Edital para escolha dos membros

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Edital para escolha dos membros Powered By Docstoc
					                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
                        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
                 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
          COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA nº 443-GR/IFAM, de 27.4.2011 e 641-GR/IFAM, DE 20.6.2011


                                        EDITAL Nº 001/2011

        Regulamento para Escolha dos Membros da Comissão de Ética Profissional do Servidor
                      Público Civil do Poder Executivo Federal para o IFAM

                      A Comissão designada pela Portaria nº 443-GR/IFAM, de 27 de abril de
2011, em conformidade com os Decretos nºs 1.171, de 22 de junho de 1994 e 6.029 de 1º de
fevereiro de 2007, e art. 68, do Regimento Geral do IFAM aprovado pela Resolução nº 2-
CONSUP/IFAM, de 28 de março de 2011, torna público a abertura de inscrições para os
interessados em integrar/compor a Comissão de Ética do Instituto Federal do Amazonas, para
mandato de três anos.

                       1 - Do Processo de Escolha

                       1.1- O processo de escolha ocorrerá entre os servidores integrantes do
quadro permanente do Instituto Federal do Amazonas, que deverão escolher dentre os candidatos
inscritos e homologados, nos termos deste edital.
                       1.2- Caberá à comissão avaliar a ficha de inscrição do candidato de
acordo com os requisitos estabelecidos, observados os dispositivos legais que orientam o
princípio da ética profissional no Serviço Público.

                       2 - Do Período de inscrição

                       2.1- De 5.07 a 29.07.2011, no horário de 8h às 18h, em formulário próprio,
disponível no site www.ifam.edu.br, devendo ser preenchido e enviado (digitalizado) para o
endereço eletrônico: etica@ifam.edu.br devidamente assinado;
                       2.2- Os documentos originais deverão ser remetidos através da Direção-
Geral de cada Campus, conforme item 5.2 deste edital;
                       2.3- No dia 1º.08.2011 será divulgada a relação nominal dos candidatos
inscritos no processo.

                       3- Da Composição da Comissão de Ética do IFAM

                       3.1- A Comissão de Ética do Instituto Federal do Amazonas será composta
por:
                       a) Três Membros Titulares e,
                       b) Três membros Suplentes.

                       4- Dos Requisitos

                     4.1- Os membros da Comissão de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal deverão pertencer ao Quadro Permanente das carreiras docente
e/ou técnico administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas;
                     4.2- Que não tenha sofrido sanção, em processo administrativo disciplinar
nos últimos 05 (cinco) anos, através de declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas
do IFAM.

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                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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                       5 - Dos Procedimentos de inscrição ao processo

                       5.1- O candidato à Comissão de Ética Profissional do servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal do IFAM deverá oficializar a sua inscrição, preenchendo
formulário próprio, contendo seus dados e anexar outro instrumento requerido no item 4.2 deste
edital.
                       5.2- A inscrição de cada candidato deverá ser entregue no Gabinete da
Reitoria do Instituto Federal do Amazonas, aos cuidados do professor Juvenal Severino Botelho.

                       6 - Da homologação dos Inscritos

                      6.1- A homologação do (s) nome (s) do (s) candidato (s) que concorrerá ao
processo será realizada no dia 5 de agosto de 2011, observados os requisitos estabelecidos neste
edital.

                       7 - Da forma e data da escolha dos candidatos

                      7.1- Os servidores deverão escolher dentre os nomes dos candidatos
homologados e elencados em ordem alfabética, votando em um nome de sua preferência;
                      7.2-O Voto deverá ser registrado via internet, acessando o site
www.ifam.edu.br, clicando no link: “Vote Comissão de Ética”;
                      7.3- eleição será realizada no dia 16 de agosto de 2011no horário das 8 às
20h;
                      7.4- Os seis primeiros mais votados comporão a Comissão de Ética do
Instituto Federal do Amazonas, sendo os três primeiros Membros Titulares e os demais Membros
Suplentes.

                       8 - Da Divulgação do resultado da escolha

                     8.1- A composição da Comissão de Ética Profissional do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas será publicada no site www.ifam.edu.br, até
24 horas do término da realização do pleito.

                       9 - Dos Recursos

                   9.1- Dia 2 de agosto de 2011, previsto para apresentação de recurso,
devidamente fundamentado, referente ao resultado dos inscritos ao processo.
                   9.2- Dias 3 e 4 de agosto de 2011, análise e divulgação dos recursos aos
interessados;
                   9.3- dia 5 de agosto de 2011, divulgação/homologação dos candidatos.

                       10 - Das Disposições Finais

                    10.1- A Comissão de Ética do Instituto Federal Amazonas terá sua
composição completa com três membros titulares e três suplentes;



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                                      MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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                       10.2- Em não havendo candidatos suficientes para essa composição, caberá
ao Magnífico Reitor do IFAM proceder à indicação de nome (s) para a constituição da Comissão
de Ética.
                       10.3- A candidatura do servidor (a) a membro da Comissão de Ética do
IFAM lhes remete o comportamento ético e o conhecimento tácito dos instrumentos legais que
aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
                       10.4- O servidor que não possuir e-mail institucional deverá solicitar a
criação, para o exercício de escolha conforme item 7.2, deste regulamento.
                       10.5- No dia da eleição, o Dirigente Máximo da Instituição que representa
deverá disponibilizar equipamento com acesso à Internet, para que o servidor oficialize o seu
voto, podendo, também, fazer uso de outro equipamento para tal fim.
                       10.6- O servidor escolherá o candidato de sua preferência
independentemente da carreira a que pertença.
                       10.7- Os casos omissos deverão ser formalizados à Comissão conforme
abaixo identificada, para os esclarecimentos que se fizerem necessários à realização do processo
de consulta.

                     Comissão designada pela Portaria nº 443-GR/IFAM, em Manaus-AM, 10
de junho de 2011, e-mail: etica@ifam.edu.br




Juvenal Severino Botelho
Presidente

Pedro Raimundo da Fonseca Soares
Membro

Carlos Roberto da Silva Menezes
Membro

Geraldo de Souza Lima
Membro




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                                Formulário para a inscrição do Candidato (a)



                               Eu,    ................................................................., matrícula SIAPE
nº..................., ocupante do Cargo de .............................., pelo presente instrumento, candidato-
me para concorrer a uma vaga como membro titular e/ou suplente da Comissão de Ética do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM, declarando estar
ciente das regras estabelecidas no Edital nº 001 , que trata das orientações para escolha dos
respectivos Membros.

Preencher quadro abaixo:
 CPF nº
 RG nº
 Exerce Cargo de Direção e/ou Função Gratificada:
 Endereço Residencial:
 Fone para contato:
 e-mail:


                             Campus de ............., em .......de julho de 2011



                                ----------------------------------------------------------
                                       Assinatura do servidor (a) candidato




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                          CRONOGRAMA DO REGULAMENTO


Item                  Data                                      Especificação
 01             5.7 a 29.7.2011             Período de inscrição dos candidatos;
 02                1º.8.2011                Divulgação dos candidatos inscritos;
 03                2.8.2011                 Para apresentação de recurso, caso haja indeferimento
                                            de algum candidato inscrito no processo;
04                3 e 4.8.2011              Análise e divulgação dos recursos aos interessados;
05                  5.8.2011                Divulgação/Homologação dos candidatos;
06                 16.8.2011                Realização do pleito;
07                 17.8.2011                Divulgação do resultado do pleito (24h após a
                                            votação).




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