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Prorrogação por 30 dias da Portaria 23

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Prorrogação por 30 dias da Portaria 23 Powered By Docstoc
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– São Paulo, 119 (150)

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 CT nº. 0580/09 Processo nº. 580/09 Parecer Jurídico nº. 0366/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratado: Massahaki Shimada Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 600-1497 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 153 dias Valor total: R$ 26.250,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5362 da audiência conciliatória, na qual não foi possível a composição de acordo. Posteriormente, a empresa encaminhou correspondência indicando a composição de acordo, com a substituição do produto. A solução, entretanto, não ocorrera quando da mediação por esta instituição. As alegações da empresa não alteram a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêmse a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0608.255.817-3 Reclamado: VIAÇÃO COMETA S/A. Reclamante: FRANCISCO DE ASSIS MENESES Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 23 e 24, é resposta intempestiva para proposta de acordo apresentada em audiência conciliatória, realizada em 28.01.09. A empresa se comprometeu a enviar resposta em 10 dias, porém, não o fez no prazo concedido. Tardiamente, a empresa encaminhou resposta, o que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009
3.1.6) e Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária - Vigência: 01/10/2009 a 30/09/2010 - Valor Total: R$155.520,00 - natureza da despesa 3350.4379 e a funcional programática 14.243.1729.5908-0000-Data da Assinatura: 01/07/2009. Termo de Prorrogação, Aditamento e Reti-Ratificação de Cooperação Técnica Processo nº 0920/08 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Alteração nº 080/09-AMSE-Convênios - Conveniado: Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - Objeto: Atendimento a adolescentes - Prorrogar e Aditar referido instrumento, bem como retificar a Cláusula Primeira-Do Objeto Plano de Trabalho-Anexo I, Cláusula Quarta-Da Vigência (Aditar Subitem 4.1.1) e Cláusula Sétima-Do Controle e Fiscalização - Vigência: 01/06/2009 a 31/05/2010 -Data da Assinatura: 01/06/2009. Processo nº 1575/08 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Alteração nº 156/09-AMSE-Convênios - Conveniado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga - Objeto: Atendimento a adolescentes - Prorrogar referido instrumento, bem como Aditar e Retificar a Cláusula Primeira-Do Objeto - Plano de Trabalho-Anexo I, Cláusula Quarta-Da Vigência (Aditar Subitem 4.1.1) e Cláusula SétimaDo Controle e Fiscalização - Vigência: 01/08/2009 a 31/07/2010 -Data da Assinatura: 31/07/2009.

Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 29.400,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0597/09-1 Processo nº. 597/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Maria Aparecida Modesto dos Santos Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 30.240,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0598/09-1 Processo nº. 598/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Maria Cecília Cristina Lamardo e Silva Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 16.800,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 Extratos de OES e CT OES nº. 0627/09-1 Processo n.º 627/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Zilda Aparecida Javaroni Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 47.040,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0622/09-1 Processo n.º 622/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Maria Paula Soares Pozati Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 16.800,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0621/09-1 Processo n.º 621/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Kelly Cristina Lima Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 40.320,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0620/09-1 Processo n.º 620/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Ercia Missaio Koto dos Reis Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 67.200,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0619/09-1 Processo n.º 619/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Maria Cristina Fogolin Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 40.320,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0618/09-1 Processo n.º 618/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Claudia Tincani de Oliveira Lima Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 33.600,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0606/09-1 Processo n.º 606/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Maria Amélia Tacon Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 26.880,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0600/09-1 Processo n.º 600/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Sizuca Atarashi Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 38.640,00 Recursos Orçamentários: Natureza: 339035 - Atividade: 5887 OES nº. 0599/09-1 Processo n.º 599/09 Contratante: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP Contratada: Néri Keiko Shimanuki Eishima Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados ao Projeto nº. 500-1596 Data da assinatura: 11/08/09 Vigência: 365 dias Valor total: R$ 38.640,00

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria do Superintendente, de 6-8-2009 Prorrogando por 30 dias contados a partir de 26 de julho de 2009, o prazo para a Comissão de Estudos, instituída pela Portaria IAMSPE 23 de 17/6/09 apresentar a conclusão dos seus trabalhos. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.(25)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Chefe de Gabinete, de 7-8-209 Em decisão exarada autorizo a doação do produto à entidade assistencial, ao processo abaixo relacionado: Processo Razão Social Auto 36276/2008 Protisa do Brasil Ltda. 13177 Extrato de Termo Aditivo de Contrato Processo IPEM-SP nº. 17.094/2007 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 285 de Prestação de Serviços de Moto Frete. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Prazo: 60 dias - 05/08/2009 à 04/10/2009. Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo Contratada: KLC Transportes, Locação e Comércio Ltda. Data de Assinatura: 05 de agosto de 2009 Retificação do D.O. de 06/07/2009 Extrato de Contrato N.º 12/2009, Processo IPEM-SP N.º 13.038/2009, onde se-lê: prazo: 01/07/2009 a 17/01/2010, leiase: 22/07/2009 a 17/01/2010.

CORREGEDORIA GERAL
Despachos do Corregedor De 4-8-2009 Processo Administrativo n. 2266/09 Interessado: RICARDO ALVES DE LIMA - RE N. 24.832-0 e ELIEZER LAURENTINO DA SILVA - RE N. 22.985-4 Advogado: Vilma Viola - OAB/SP N. 73.411 Defesas Prévias tempestivas, protocolizadas no prazo, a teor da entrada no expediente da Corregedoria, às fls. 93/95, em relação ao servidor Ricardo Alves de Lima - RE n. 24.832-0 e às fls. 103/105, em relação ao servidor Eliezer Laurentino da Silva - RE. n. 22.985-4. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelos processados às fls. 95 e 103. De 10-8-2009 Interessado: MAURICIO DE JESUS DEGRANDE - RE N. 27.796-4 Advogado: José Zocarato Filho - OAB/SP N. 74.892 e Mariela Aparecida Fante - OAB/SP N. 233.561 Processo administrativo n. 2978/08 Deliberação Indefiro o requerimento de submissão a junta médica da Fundação CASA, uma vez que a condição física do Processado já se encontra comprovada nos autos (fls. 68/73). Indefiro a oitiva do Dr. D.G. Prota, uma vez que este já foi convocado para prestar depoimento por 02 (duas) vezes e não compareceu (fls. 46/47, 53 e 65), além disso não forneceu o Processado endereço alternativo da testemunha (fls. 64) ou justificativa de ausência da mesma. Intime-se o patrono do Processado para apresentar Alegações Finais em 5 (cinco) dias, conforme artigo 25, da Portaria Normativa 57/03 da Fundação CASA. Interessado: ANGELA MARIA VAZ - RE N. 9.237-0 Advogado: Suzi Werson Mazzucco - OAB/SP N. 113.755 Processo administrativo n. 1369/08 Tendo em vista, a decisão proferida pela D. Juíza da 46º Vara do Trabalho de São Paulo no processo nº 014-33-2008046-02-00-4, juntada aos autos ás fls. 126/130, determino a suspensão do presente Processo Administrativo, até trânsito em julgado da decisão. Interessado: HEROTIDES PAULINO - RE N. 13.338-3 Advogado: Amarildo Ferreira de Menezes - OAB/SP N. 79.606 Processo administrativo n. 1102/08 Tendo em vista, a decisão proferida pelo D. Juízo da 1º Vara de Ribeirão Preto no processo nº 384-2009-004-15-00-0, juntada aos autos ás fls. 48/60, determino a suspensão do presente Processo Administrativo, até trânsito em julgado da decisão. De 11-8-2009 Interessado: TANIA MARIA PIRES - RE N. 12.523-4 Processo administrativo n. 2429/09 Deliberação Com a tempestiva juntada da manifestação de fls. 64/67, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a servidora interessada para, querendo, apresentar alegações finais em 07 (sete) dias. Interessado: MARCOS DOS SANTOS - RE N. 35.531-8 Advogado: Ana Silvia Pereira Pinto - OAB/SP N. 235.735, Giovana Cecilia Corbi Curvello Scopin - OAB/SP N. 238.648 e Gustavo Cesar Gandolfi - OAB/SP N. 258.154 Processo administrativo n. 1541/09 Deliberação A defesa prévia é tempestiva e a representação processual é regular. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa (fl. 29). Deverá o secretariado providenciar audiência para a oitiva do servidor processado e da testemunha, observadas as disposições do artigo 23, parágrafos 1º e 3º, da Portaria Normativa nº 57/03. Interessado: CHRISTIAN DA SILVA ALVES - RE N. 17.948-6 Advogado: Suzi Werson Mazzucco - OAB/SP N. 113.755 Processo administrativo n. 2190/09 Deliberação Intime-se a advogada do servidor para retificar o rol de testemunhas apresentado para fazer constar o nome, profissão, residência e o local de trabalho das testemunhas arroladas, eis que os nomes indicados não constam no cadastro de servidores dessa fundação pública, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias.

Justiça e Defesa da Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSESSORIA TÉCNICA DA DIRETORIA EXECUTIVA - CONTROLE E PROCESSOS
Decisões da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor Referente à Reclamação Nº 0608-158.435-5 Reclamado: ACE SEGURADORA S/A. Reclamante: JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 23 a 25, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0608.168.439-2 Reclamado: BANCO BMC S/A. Reclamante: VANESSA APARECIDA TORRES Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folha 21, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.168.822-0 Reclamado: BANCO BRADESCO S/A. Reclamante: FLORISVALDO LACERDA PENHA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 18 e 19, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.184.872-4 Reclamado: BANCO BRADESCO S/A. Reclamante: CAROLINE SANTANA DA SILVA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 19 e 20, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.191.800-9 Reclamado: BANCO BRADESCO S/A. Reclamante: CLAYTON MENDES DIAS Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folha 26, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.210.143-7 Reclamado: BANCO ITAUCARD S/A. Reclamante: EDIVALDO DA SILVA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 59 a 72, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.217.858-4 Reclamado: BANCO BRADESCO S/A. Reclamante: ANA MORAES DOS SANTOS Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 18 e 19, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.222.306-1 Reclamado: BANCO BRADESCO S/A. Reclamante: ALEX GOMES RODRIGUES Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folha 16, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0808.255.500-2 Reclamado: BANCO ITAU S/A. Reclamante: SONIA VIEIRA DE SOUZA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 28 a 46, é resposta intempestiva ao Termo de Notificação enviado pela Área Técnica de Assuntos Financeiros, que não altera a finalização do expediente. Ante o exposto, mantêm-se a decisão, bem como o lançamento no cadastro de reclamações fundamentadas como “NÃO ATENDIDA”, código N 11-5. Referente à Reclamação Nº 0801.301.143-1 Reclamado: MIGUEL ANGELO BONIZI BALLESTEROS EPP. Reclamante: NEUZA ARLINDA PEREIRA Indeferido pedido do fornecedor. A documentação acostada ao expediente, folhas 24 e 25, foi protocolada em 12.05.09, antes da publicação da baixa no D.O.. Em 07.05.09, foi realiza-

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO”JOSÉ GOMES DA SILVA”
Extrato de Protocolo de Intenções Processo ITESP Nº 594/2009 1º Partícipe: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP. 2º Partícipe: Município de Monteiro Lobato. Objeto: Realização de estudos para conhecer as características físicas e dominiais do município de Monteiro Lobato visando sua regularização fundiária. Vigência: o prazo de vigência do Protocolo de Intenções é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por motivo relevante, devidamente justificado, mediante Termo Aditivo, nos termos da legislação vigente. Data da assinatura: 11 de agosto de 2009.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA
Portaria Administrativa - 738, de 12-8-2009 A Presidente da Fundação Centro de Atendimento SócioEducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, considerando as indicações constantes na CI nº 459/2009 e no Correio Eletrônico datado de 10 de agosto de 2009, emitidos pelo CASA Mogi Mirim, na Informação DRM Campinas nº 456/2009 e diante da manifestação da Diretoria Técnica, determina: Artigo 1º - Fica aprovada a constituição do Conselho Gestor do Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente de Mogi Mirim I - CASA Mogi Mirim I, que deverá atuar em conformidade com o estabelecido na Resolução Conjunta SJEL/FEBEM-SP nº1, de 12/03/2002, conforme segue: I- como Presidente: Fernanda Rodrigues da Cunha, RE 24.207-0, Diretor de Unidade; II- como representantes dos adolescentes: E.M.P., RG 48.272.668-4 , como titular e R.A.J., RG 47.934.806-6, como suplente; III- como representantes dos familiares dos adolescentes: L.R.P., RG 016.703.778-14, como titular e I.A.C.P., RG 12.883.459-6, como suplente; IV- como representantes da equipe de funcionários da Unidade: Márcia Fernanda de Souza Moraes, RG 23.564.064-5, da Associação Comunitária Mundo Melhor - Gestão compartilhada, como titular e Ângelo Alexandre Benigno de Oliveira, RE 36.488-5, como suplente; V- como representantes da equipe de funcionários das medidas em meio aberto:Bruna da Silva Zamariola, RG 43.962.297-9, como titular e Ana Maria Barbieri, RG 9.461.965, como suplente; VI- como representantes da comunidade local: Irineu Ferreira Junior, RG 10.638.200-7, da Igreja Presbiteriana como titular e Célia do Carmo da Silva, RG 13.588.275-8, do Conselho Tutelar do Município, como suplente; VII- como representantes da comunidade local: Ledson Rocha Pereira, RG 33.383.023-4, da Igreja Presbiteriana Mogi Guaçú como titular e Sidnei Roberto Franco, RG 50.132.207-3, do Conselho Tutelar Mogi Guaçú, como suplente. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Despacho da Presidente, de 11-8-2009 Ref.: CI’s DOPIM 222/2009, 223/2009, 224/2009 E 228/2009 Int.: FUNDAÇÃO CASA-SP Ass.: Inexecução parcial praticada pela empresa SP Concret. Considerando o disposto no Parecer da Assessoria Jurídica nº 947/2009, que ACOLHO, MANTENHO A RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS nº 78/08 (Processo 1222/2007), nº 79/08 (Processo 1937/2007), nº 77/08 (Processo 289/2008) e, nº 106/07 (Processo 954/2007), celebrados, entre a FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA/SP e a SP CONCRET CONSTRUTORA LTDA, nos termos do artigo 78, I e V, da Lei Federal nº 8.666/93.” Termo de Cooperação Técnica Processo nº SDE1641/09 - Cooperante: Fundação-Casa Termo de Cooperação Técnica nº 005/09 - AMSE-Convênios Cooperada: Prefeitura Municipal de Palmital - Objeto: Atendimento a adolescentes -Vigência: 01/06/2009 a 31/05/2010 - Data da Assinatura: 01/06/2009. Termo de Convênio Processo nº SDE2086/09 - Convenente: Fundação-Casa Termo de Convênio nº 012/09 - AMSE-Convênios - Conveniado: Prefeitura Municipal de Arealva - Objeto: Atendimento a adolescentes -Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010 - Valor Total: R$ 30.000,00- Natureza da despesa 3340-3901 - Funcional programática 14.243.1729.5908.0000 - Data da Assinatura: 01/07/2009. Termo de Retirratificação e Aditamento de Convênio Processo nº 2402/06 - Convenente: Fundação-Casa - Termo de Alteração nº 066/09-AMSE-Convênios - Conveniado: Centro Social de Votuporanga - Objeto: Atendimento a adolescentes Retificar e Aditar a Cláusula Terceira-Do Valor (Aditar Subitem

DIVISÃO DE FINANÇAS
Comunicado Em obediência ao art.5º da Lei nº 8.666/93, e à Resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, justificamos a não obediência à Ordem Cronológica de pagamentos. Os pagamentos abaixo, não seguiram à Ordem Cronológica de pagamentos por insuficiência de recursos. VENCIMENTO 03/08/09 05/08/09 Nº DA PD 2009PD07742 2009PD07969 VALOR 78.821,23 13.061,51

Relações Institucionais
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 04/08/2009 Processo SRI/65116/2009 - Interessado: UNIDADE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Assunto: Contratação da FUNDAP para garantir o suporte técnico e assessoramento gerencial para efetiva implantação do Selo Paulista da Diversidade. “RATIFICO a dispensa de licitação declarada as fls. 114, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, tendo como objetivo a contratação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo FUNDAP, para a prestação de serviços de assessoria técnica para o desenvolvimento de modelo de gestão do Selo Paulista da Diversidade, no valor total de R$ 903.560,00. Designo o servidor Gilmar Viana Conceição, Coordenador da Unidade de Articulação Institucional, como Gestor do Contrato.”


				
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posted:8/15/2009
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