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Clipping da Assessoria de Imprensa do Iamspe - 05/08/2009

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05/08/2009 Quarta-feira

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2 – São Paulo, 119 (143)

05/08/09

Quarta-feira

Diário Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – pág. 02 Assunto: LDO
Diário Oficial Poder Legislativo

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

opinião

Propostas ao Orçamento do governo do Estado de São Paulo para 2010
eDMir CheDiD*

Nesta segunda-feira, 3/8, deputados, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, além dos representantes políticos e sindicais de municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC), participaram da audiência pública feita pela Assembleia Legislativa com a finalidade de receber sugestões e discutir propostas que poderão integrar o Orçamento do governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2010. Na oportunidade, todos puderam expor suas ideias e aspirações acerca dos benefícios que poderão ser disponibilizados aos municípios ou às categorias profissionais que integram ou integraram o serviço público estadual. Na audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Campinas, também apresentei sugestões que, acredito, possam trazer importantes contribuições para o desenvolvimento em nível regional e estadual. Entre elas, a criação do porto seco em Atibaia, onde serão executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal (próximo à rodovia D. Pedro I), inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, permitindo a interiorização desses serviços no país. E, também, a criação de um plano viário condizente com a realidade do projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Nesse sentido, sugeri a duplicação de rodovias que possam facilitar o acesso de motoristas ao porto seco de

Atibaia e ao Aeroporto Internacional de Viracopos, como a SP-095 (rodovia João Beira), entre Pedreira, Jaguariúna e Amparo, e a imissão de recursos financeiros em programas e projetos fundamentados na expansão do transporte coletivo entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas. Dessa forma, o governo do Estado promoverá não só melhorias aos transportes, mas também a qualidade de vida da população, com avanços na segurança e na redução do tempo de viagem, e, acima de tudo, com a geração de emprego. A lém disso, recomendei a instalação de um hospital para atender moradores da região, como complemento ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que pude proporcionar à comunidade. Esse ambulatório, que vai oferecer cerca de 20 especialidades e mais de 14 tipos de exames, será instalado até o fim deste ano em Atibaia. No entanto, acredito que essas ações na área da saúde pública devam estar relacionadas aos investimentos que pedi à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em relação ao tratamento de água e esgoto, que é fundamental para todos os municípios. Na intenção de controlar e, sobretudo, eliminar a disseminação das doenças transmitidas por animais, demonstrei a necessidade da instalação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que possa atender os municípios da região e do Circuito das Águas. O CCZ será responsável pelo controle da população de animais domésticos (cães e gatos) e de animais sinantrópicos

(morcegos, pombos etc.). Outra sugestão foi em relação à instalação de um abatedouro de animais, que receberá as demandas dos municípios dessas mesmas regiões, funcionando como unidade de processamento de carne de suínos, ovinos e caprinos. A geração de energia a partir da queima de lixo foi outra proposta que apresentei nesta audiência pública. Essa é uma realidade no exterior, onde centenas de usinas estão em operação e geram economia ao consumidor e aos municípios, que estão com os aterros sanitários lotados. Por falar em municípios, lembro que sugeri à Comissão de Finanças e Orçamento maior atenção aos que possuem menos de 40 mil habitantes e que estão deixando de pagar por serviços essenciais devido à grave crise financeira em que se encontram. A falta de dinheiro nas prefeituras também foi agravada pela queda nos repasses das parcelas do ICMS. Por fim, reiterei meu pedido para a urgente revisão dos salários dos servidores públicos que atuam no DER, na educação – com especial atenção aos aposentados – e na segurança pública. Precisamos investir no funcionário público estadual, que considero o maior patrimônio do governo do Estado. E foi por acreditar nisso que sempre lutei para que instituições públicas ou privadas firmassem convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e atendessem com respeito e dignidade os servidores públicos estaduais. Respeito e dignidade que o governo do Estado tem demonstrado para com toda a população. *Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

atividade parlamentar
Meia Maratona de São Bernardo tem participação de autoridades
Da assessoria Do DepUTaDo alex ManenTe

O deputado Alex Manente (PPS) participou no último domingo, 2/8, da 7ª Meia Maratona de São Bernardo, prova alusiva ao início das comemorações programadas para o aniversário da cidade, no próximo dia 20/8. Ao lado do prefeito Luiz Marinho e outras autoridades políticas, o parlamentar concluiu a prova de cinco quilômetros, percorrida como caminhada. Segundo a prefeitura, mais de quatro mil pessoas se inscreveram, número superior ao da última edição, quando foram contabilizados 2.800 atletas. “A participação dessa

grande massa demonstra que a prova está cada vez mais estruturada, com a presença de artistas internacionais. Isso é positivo, divulga a capacidade da nossa região para organizar eventos esportivos de grande porte”, avaliou Alex, iniciante na competição. Marinho adiantou que a Secretaria de Esportes deve ampliar a participação popular em 2010 e transformar a Meia Maratona em evento internacional. “Importante contar com atletas de alto desempenho nas provas, mas o envolvimento do público tem um grande significado”, ressaltou o prefeito. A prova foi vencida pelos quenianos Ayele Megersa Feisa, na modalidade masculina – com o tempo de 1h06 –, e Birhane Hirpasa Geletu – percurso percorrido em 1h16. Aos 16 minutos, o brasileiro Francisco Ivan da Silva Filho concluiu a prova de cinco quilômetros, modalidade que o

senador Eduardo Suplicy também competiu. A brasileira Flávia Regina Pires Silvério conquistou o primeiro lugar entre as mulheres, 20 minutos após a largada. alexmanente@al.sp.gov.br

alex Manente (à esq.) durante a prova

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Presidente: Barros Munhoz 1º Secretário: Carlinhos Almeida 2º Secretário: Aldo Demarchi Edição de imagens e diagramação: Edson Luis Modena, Maria Célia Valente e Vilma Jacob Fotografia: José Antonio Teixeira, Márcia Yamamoto, Marco Antonio Cardelino, Maurício

Garcia de Souza e Roberto Navarro Estagiária: Nancy Nomura Sestini Gestão de Comunicação Corporativa Cristina Tranquilini Ferraz e Suzete de Freitas Barbosa Apoio administrativo: Renata Emanuel von Lauenstein Massarani Secretário-Geral Parlamentar: Marcelo Souza Serpa * imprensa@iamspe.sp.gov.br ( 5088-8731 Colaboradores: Antônio Sérgio Ribeiro ei www.iamspe.sp.gov.br ou 5549-9025 (Fax) O “Noticiário da Assembleia” é produzido pela Divisão de Imprensa do Departamento de Comunicação: Antonio Rudnei Denardi Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa. Divisão de Imprensa: Marta Rangel As matérias com a rubrica “DA ASSESSORIA” são de inteira responsabilidade da assessoria de Edição: Fabiano Ciambra e Marisa Mello

os editais de as civil e militar, iais de R$ 1.725 $ 4. “O governo dizer que está ico. Ele criou a o objetivo de a os servidores, de dignidade e

Roberto Navarro / Ag. Assemble

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Diário Oficial Poder Legislativo

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Quarta-feira

Diário Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – pág. 03 Assunto: Opinião
São Paulo, 119 (143) – 3

di (PT), a grande o ao projeto de lei o encaminhado à plano de carreira ão, sem conhecer Gomes (sem lasse.editais de os “Se existem responsabilidade as civil e militar, de S.de R$ 1.725 iais Paulo desta o mérito”, Prandi $ 4. “O governo “salário razoável” dizer que está co. Ele criou a o objetivo de a os servidores, L) compartilha da de dignidade e Lúcia Prandi sobre no de carreira dos . Ao comentar a ue suspendia a di (PT), a grande no Rodoanel, o ao projeto de lei ribunal de Justiça encaminhado à a jurídica, já que plano de carreira ão de praças de ão, sem conhecer ros do centro da asse. “Se existem responsabilidade e S. Paulo desta mérito”, Prandi opes (PTB), no “salário razoável” presidente da , falou sobre o os índices de Conforme Lopes, L) compartilha da que esse aumento úcia na verdade, mas, Prandi sobre nomanda soltar”. a de carreira dos Ao comentar a ciais das pequenas ue suspendia a liciais dos grandes no Rodoanel, o ribunal de Justiça a jurídica, já que ão de praças de encourt (PDT) os de Educação ra do centro da pae em Penápolis pedindo o apoio que o parecer pes (PTB), no nselho Nacional o.presidente da Do contrário, falou sobre o m, tem uma irmã os terão de ser o índices de Conforme apelou tencourt Lopes, iada moção ao que esse aumento o Ministério da mas, na verdade, a manda soltar”. iais das pequenas iciais dos grandes acou a importância nas audiências pais reivindicações nas áreas da saúde encourt (PDT) ou da necessidade ra de Educação gional Penápolis pae em no Grande sua população e a edindo o apoio lamentouparecer que o também do de São Paulo e nselho Nacional ta Do estímulo aos . de contrário, alidadeumaensino tem do irmã

luiz Marinho (tribuna) reclama de história de abandono no aBC
Roberto Navarro / Ag. Assembleia

Demandas do ABC destacam déficit habitacional, saúde e segurança pública
de rua, a pessoas acamadas, a idosos etc. Roberto Luciano, cidadão de Diadema, quer uma solução para a falta de moradias, sobretudo, para as 900 famílias que vivem na área da Ecovias. Protestou contra o toque de recolher para adolescentes: “eles precisam de escola e segurança, não de confinamento”. Outro protesto seu foi com relação ao aumento abusivo das tarifas da Eletropaulo. A socióloga Maria Pestana cumprimentou a Assembleia pela oportunidade criada aos moradores da região de se manifestar. Destacou que é importante investir em educação e relatou mazelas nas escolas da região. Dulce Chavier representou o grupo temático de gênero do Consórcio Intermunicipal do ABC e pleiteou: construção de casa transitória, criação albergue feminino e de delegacias da mulher na região e reforma das existentes e capacitação das equipes atuantes nessas delegacias com enfoque na Lei Maria da Penha. Representante do deputado federal Devanir Ribeiro, de rua, Araújo pediu a implantação do VLT Candido a pessoas acamadas, a idosos etc. na região e Roberto Luciano, cidadão melhorias para os hospitais. de Diadema, quer uma solução para a falta de moradias, sobretudo, para as 900 famílias que vivem na municipais Autoridades área da Ecovias. Protestou contra o toque de recolher para adolescentes: “eles precisam de Arthur e Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, escola segurança, não de confinamento”. construção do Hospital Chioro, apresentou duas demandas:Outro protesto seu foi com relação ao aumento abusivo das tarifas da Eletropaulo. de Clínicas de SBC e ampliação dos três hospitais públicos da A socióloga indicou a criação de um plano regional de cidade. Também Maria Pestana cumprimentou a Assembleia pela oportunidade criada aos moradores de região investimentos e custeio de atendimento básico da saúde. de sePatrícia Veras está à frente da é importante investir em manifestar. Destacou que pasta de Transportes em educação e da questão do nas escolas da região. SBC e tratou relatou mazelas impacto causado na região pelaDulce Chavierdo rodoanel. Pediu verbas para medidas implantação representou o grupo temático de gênero do Consórcio e reparadoras do ABC e bairros que ficaram compensatóriasIntermunicipal(ligação de pleiteou: construção de casa transitória, criação albergue feminino do isolados). Veras ainda solicitou ligação do município a linhase de delegacias da mulher na região e reforma sobre Trilhos Metrô e trens, com implantação de Veículo Leve das existentes e capacitação das travessia de balsa na Billings. (VLT) e melhorias naequipes atuantes nessas delegacias com enfoque na Lei Maria da Penha. Habitação Tássia Regino Também de SBC, a secretária da Representante do deputado federal Devanir Ribeiro, pediu aporte de recursos do Estado para constituição de Candido Araújo de habitação e agilização de obras da fundos municipaispediu a implantação do VLT na região e CDHU no município.hospitais. melhorias para os

ConTinUação Da priMeira página)

o terão de ser tencourt apelou ada moção ao o Ministério da

Para Luiz Marinho, o ABC tem história de abandono ao longo dos anos, porque o Estado o considerava uma região rica, que poderia se “virar por conta própria”. Marinho entende que o crescimento desordenado gerou problemas habitacionais e no atendimento de saúde. “Fortalecer o atendimento de saúde no Grande ABC” é a preocupação maior de Alex Manente. O deputado comentou também o empenho da bancada do ABC na Assembleia em aprovar a Lei Específica da Represa Billings. Simão Pedro abordou a questão de déficit habitacional no ABC que, para ser minimizado, precisa de muito investimento do Estado. Segurança pública também foi tema do discurso do deputado. Ele sugeriu mais recursos para o setor. Donisete Braga indicou a problemática de custeio, luiz Marinho informando(tribuna) reclama de história de abandono no aBC que que os municípios bancam despesas seriam do Estado, como página) de prédios de delegacias. aluguel ConTinUação Da priMeira Ele acredita que emendas da bancada do ABC possam viabilizar soluções para problemas na região em áreas Para Luiz Marinho, o ABC tem história de prioritárias como saúde e segurança pública. abandono ao longo dos anos, porque oescolas naconsiderava uma região A situação precária de Estado o região foi denunciada rica, que poderia se fechamento de própria”. Marinho por Ana do Carmo. O “virar por contavários hospitais no entende que foi alvo de críticas da deputada. ABC tambémo crescimento desordenado gerou problemas habitacionais e no atendimento de saúde. e, seguindo o Adriano Diogo saudou os presentes “Fortalecer o atendimento de saúde pouco para que a exemplo de Siraque, disse que falaria no Grande ABC” é a preocupação maior se manifestar. população pudessede Alex Manente. O deputado comentou também o empenho da bancada do ABC na Assembleia em aprovar a Lei Específica da Represa Onde morar, onde estudar Billings. Simão Pedro abordou a questão de déficit habitacional no Julio César de Sá, cidadão de São Bernardo do Campo, ABC que, da greve do Judiciário. reclamou para ser minimizado, precisa de muito investimento do RonaldoSegurança pública também foi tema do discurso Estado. Lacerda, do Movimento de Moradias de do deputado. Ele sugeriu mais recursos para setor. Diadema, sugeriu o investimento em habitaçãoopor regiões. Donisete Braga indicou a em situação de custeio, “Cerca de 900 famílias vivem problemática precária no informando que os municípios bancam remoção há entorno da rodovia Imigrantes e aguardamdespesas que seriam do Estado, lembrou que Diadema de tem mais anos”, informou e como aluguel de prédiosnão delegacias. Ele para atender a demanda bancada do áreaacredita que emendas dahabitacional. ABC possam Arquimedes Andrade, do Orçamento Participativo de viabilizar soluções para problemas na região em áreas Diadema, disse que o corredor de trólebus de Diadema prioritárias como saúde e segurança pública. precisa ser concluído. de escolas na região foi denunciada Servidores A situação precária Márcia Silva, também do OP de Autoridades municipais Diadema,do Carmo. que autoridadesdedeputados tenham Salvador dos Santos Filho, do Sindicato dos Campo, Arthur por Ana lamentou O fechamento e vários hospitais no Secretário de Saúde de São Bernardo do Funcionários se retirado antes de osde críticas se pronunciarem. do Centro Paula Souza, reclamou da expansão desenfreada ABC também foi alvo cidadãos da deputada. Chioro, apresentou duas demandas: construção do Hospital O vereador de saudou os José Antonio,seguindo o do ensino técnico,esem uma estrutura adequada parada Adriano Diogo Diadema, presentes e, reclamou de Clínicas de SBC ampliação dos três hospitais públicos do subaproveitamento doque falaria de Serraria e daa funcionamento dos cursos. criação de a medida regional de exemplo de Siraque, disse Hospital pouco para que cidade. Também indicou a Para ele, um plano pode ser desmotivação na rede manifestar. por conta de falta de vista como eleiçoeira. A dotação de 2,1% do Orçamento população pudesse se de ensino, investimentos e custeio de atendimento básico de saúde. investimento do Estado no setor. paraPatrícia Verasfoi o pedido deda pasta de Transportes em a instituição está à frente Salvador. Neusa Santana, A questão da Sabesp foi levantada pelo vereador José representante também do Centro Paula Souza, ratificou as Onde morar, onde estudar SBC e tratou da questão do impacto causado na região Ferreira, César deBernardo do de São Bernardo do Campo, palavras do colega.do rodoanel. Pediu verbas para medidas Julio de São Sá, cidadão Campo. Ele declarou que a pela implantação companhia não cumpre contrato e deixa de investir na Maria Antonia, do Sindicato de Supervisores do reclamou da greve do Judiciário. compensatórias e reparadoras (ligação de bairros que ficaram manutenção da rede. O vereador também querMoradias de MagistérioVeras ainda solicitouPaulo (Apase), reclamou dado Ronaldo Lacerda, do Movimento de solução para isolados). no Estado de São ligação do município a linhas os desapropriados o investimento em habitaçãoda Billings. Diadema, sugeriu do Jardim Falcão, no entorno por regiões. ausência de plano estadual de educação e pleiteou reajuste Metrô e trens, com implantação de Veículo Leve sobre Trilhos Solange Correa pediu acessibilidade virtual, mediante “Cerca de 900 famílias vivem em situação precária no salarialepara a categoria e a contarpartida por parte do (VLT) melhorias na travessia de balsa na Billings. disponibilização de banco de dados informativo àremoção há Estado ao Instituto de AssistênciaHabitaçãoao Servidor entorno da rodovia Imigrantes e aguardam população, Também de SBC, a secretária da Médica Tássia Regino algo como o Google.lembrou que Diadema das condições Público aporte de(Iamspe), do Estado para constituição de anos”, informou e Suely da Silva reclamou não tem mais pediu Estadual recursos que é praticamente mantido do Hospital de Serraria e da falta de moradias. apenas pelo funcionalismo. área para atender a demanda habitacional. fundos municipais de habitação e agilização de obras da Márcia Leal integra o Fórum de Assistência Social de CDHU no município. As próximas audiências públicas para discutir com Arquimedes Andrade, do Orçamento Participativo e disse que o Brasil deverá contar de trólebus de única de a população o Orçamento do Estado para 2010 serão com uma rede Diadema Diadema, disse que o corredor assistência social. Para o ABC, ela indica recursos para de realizadas nesta sexta-feira, 10/8, às 10h, em Franca, precisa ser concluído. Márcia Silva, também do OP o Servidores Fundo de lamentou que autoridades e deputados tenham e àsSalvador dos Santos Filho, doAmbas terão Funcionários 16h, em Ribeirão Preto. Sindicato dos lugar nas Diadema, Assistência Social dos municípios, de forma a financiar benefícios eventuais, atendimento a moradores câmaras municipais. se retirado antes de os cidadãos se pronunciarem. do Centro Paula Souza, reclamou da expansão desenfreada O vereador de Diadema, José Antonio, reclamou do ensino técnico, sem uma estrutura adequada para IMPRENSA do subaproveitamentoC=BR, O=ICP-Brasil, OU=ID - 382860, OU=AutenticadoOFICIAL DO ESTADO SP Digital, OU=Assinatura Tipo A1, OU=(ema medida pode ser do Hospital de Serraria e da por Certisign Certificadora dos cursos. Para ele, funcionamento Gestão branco), por conta SP, eleiçoeira. A desmotivação na rede deIMPRENSA OFICIAL DO ESTADOde garante aOFICIAL DO ESTADO Comunicação no portal ensino,OU=(em branco), CN=IMPRENSA de vista comoE=certificacao@imprensaoficial.com.brde 2,1% do Orçamento falta autenticidade dedocumento quando visualizadodotaçãoCorporativa A SA deste diretamente * imprensa@iamspe.sp.gov.br www.imprensaoficial.com.br ( a5088-8731pedido5549-9025 (Fax) investimento do Estado no setor. para instituição foi o ou de Salvador. Neusa Santana, A questão da Sabesp foi levantada pelo vereador José representante também do Centro Paula Souza, ratificou as Ferreira, de São Bernardo do Campo. Ele declarou que a palavras do colega. companhia não cumpre contrato e deixa de investir na Maria Antonia, do Sindicato de Supervisores do

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Barros Munhoz - Presidente
Carlinhos Almeida: 1º Secretário Aldo Demarchi: 2º Secretário Roberto Engler: 3º Vice-Presidente Conte Lopes: 1º Vice-Presidente Feliciano Filho: 3ª Secretário Davi Zaia: 2º Vice-Presidente Ana do Carmo: 4ª Secretária Vinícius Camarinha: 4º Vice-Presidente Palácio Nove de Julho Av. Pedro Álvares Cabral, 201 CEP 04097-900 Tel. 3886-6122 www.al.sp.gov.br

Estado de São Paulo04/08/09Assembleia Legislativa Diário da Terça-feira
16ª Legislatura

Legislativo

PODER

Volume 119 • Número 142 • São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2009 • http://www.imprensaoficial.com.br

Diário Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – Capa Assunto: Audiência

Audiência de Campinas concentra propostas do funcionalismo
Encontro que debateu Orçamento para 2010 serviu para reunir sugestões da sociedade para o desenvolvimento da região
Marco Antonio Cardelino / Ag. Assembleia

simão Pedro, Davi Zaia, Célia leão, Mauro Bragato, Jonas Donizetti, edmir Chedid e adriano Diogo
Marisa Mello

A primeira audiência da segunda etapa de audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) tem realizado para debater o Orçamento estadual de 2010 foi realizada nesta segunda-feira, 3/8, na Câmara Municipal de Campinas. Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), a reunião contou com a presença dos deputados Adriano Diogo (PT), membro da comissão, Edmir Chedid (DEM), Davi Zaia (PPS), Jonas Donizetti (PSB) e Célia Leão (PSDB), todos representantes da região, e Simão Pedro (PT). Bragato abriu os trabalhos para um público de cerca de 80 pessoas, informando o objetivo das audiências, que é ouvir propostas dos moradores de cada região do Estado para a aplicação dos recursos públicos de forma mais eficiente. Célia Leão sugeriu que o Orçamento seja dividido de forma justa, lembrando que o Estado tem cerca de 140 milhões de habitantes e a previsão orçamentária de R$ 120 bilhões acaba sendo pouco distribuída entre a população. Para Simão Pedro, Campinas é uma cidade rica, mas os municípios pequenos de seu entorno têm problemas sérios, sobretudo na malha viária. Chedid propôs um plano viário para Viracopos, solução para a questão do lixo e a instalação de um porto seco em Bragança Paulista. Segundo Adriano Diogo, as sugestões feitas na audiência do ano passado, contemplando Campinas e região, ainda não foram atendidas, e citou como exemplo as que se referem a transportes e saneamento. Zaia também abordou os problemas no setor de transportes na Região Metropolitana de Campinas e pediu providências. Investimentos feitos nas áreas de saúde e de transportes foram citados por Jonas Donizetti. O 1º vice-presidente da Câmara de Campinas,

vereador Valdir Terrazan, defendeu a divisão da arrecadação do ICMS sob novos critérios, priorizando regiões que recolhem mais tributos. Funcionalismo e aposentados Doris Chagas falou em nome da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) e renovou pedidos que o segmento apresenta com regularidade ao longo das audiências: isonomia salarial entre ativos e inativos, fim da política de gratificações e melhor atendimento por parte do Iamspe, entre outros. Integrante da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, Lineu Manzano, destacou que de nada adianta propor sugestões ao Orçamento se o destino das emendas apresentadas for a rejeição no texto aprovado pela Assembleia. Ele apresentou pedidos do funcionalismo, como reajuste salarial. Terezinha Silvério, de Limeira, também representando a Apampesp, insistiu na importância de o governo do Estado atender as demandas dos funcionários públicos aposentados. O agrônomo Francisco Barciela trabalha no Legislativo paulista e foi enfático ao defender as propostas do funcionalismo do Estado. Ademilde Ferro, da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e Adriana Bôrgo, presidente da Associação de Policiais do Estado, reclamaram da situação salarial do funcionalismo, que em sua avaliação está sem reajuste adequado há 15 anos. Neusa Santana Alves, do Sindicato dos Funcionários do Centro Paula Souza, reapresentou as reivindicações da categoria, já feitas em audiências anteriores, como aumento da dotação orçamentária e do número de servidores para atender a ampliação do ensino técnico estadual. Campinas e região Sidnei Morelli, do Fórum de Economia Solidária, falou do trabalho da entidade no sentido de inserir no mercado

profissional pessoas com dificuldades para se empregar, como os que não contam com capacitação e os que já estão aposentados mas querem complementar renda. Morelli defendeu a destinação de recursos para esse público. O presidente do PSOL de Campinas, Paulo Búfalo, focou sua manifestação na questão do ensino e das escolas técnicas, pedindo mais dotação orçamentária para esse setor. Verbas para merenda e para o transporte escolar e criação de fundos de recursos (com arrecadação do ICMS e do IPVA) foram as sugestões de Edvardo Tadeu Pereira, prefeito de Várzea Paulista. Alvino de Faveri faz parte da Comissão de Moradores das Margens da Rodovia Santos Dumont e destacou a necessidade de construção de marginais na rodovia para permitir o acesso de moradores do entorno ao centro de Campinas. O cidadão Carlos Teixeira da Silva quer que o Orçamento Participativo seja difundido em todo o Estado. Unesp, viatura e prolongamento de estrada até Andradas (MG) foram alguns dos pedidos do vereador de Águas da Prata, Jair Monteiro, que ainda apontou um problema que atinge sua cidade, que tem como base o turismo. “Estamos cercados por pedágios de todos os lados e ninguém quer vir mais passear aqui.” Suas palavras foram reforçadas pelo presidente da Câmara de Santo Antônio do Jardim, Antonio José Fuliaro, que disse que a região fica praticamente isolada por conta do alto número de pedágios, que inibe o acesso de turistas. O Hospital Regional de Divinolândia precisa de mais recursos, uma vez que realiza trabalho de qualidade junto a crianças especiais e carece de uma UTI. Este pedido e a ligação da cidade até São José do Rio Pardo foram os pedidos do vereador Ismar de Oliveira, de Divinolândia. A próxima audiência para debater o Orçamento de 2010 com a sociedade será nesta terça-feira, 4/8, na Câmara Municipal de São Bernardo, às 10h, para ouvir demandas do ABC paulista.

Gripe A: redução de riscos depende de cada um de nós – página 3
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25/07/09

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03/08/09 - 11H33 Segunda-feira

Propostas ao orçamento do Governo do Estado de São Paulo para 2010
Por Edmir Chedid

Nesta segunda-feira, 03, deputados, vereadores, prefeitos, viceprefeitos, além dos representantes políticos e sindicais de municípios que compõem a RMC (Região Metropolitana de Campinas), participaram da audiência pública que foi formada pela Assembleia Legislativa com a finalidade de receber sugestões e discutir propostas que poderão integrar o orçamento do Governo do Estado de São Paulo para o exercício de 2010. Nesta audiência pública, todos puderam expor suas ideias e aspirações acerca dos benefícios que poderão ser disponibilizados aos municípios ou às categorias profissionais que integram – ou integraram – o serviço público estadual. Na audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Campinas, também apresentei sugestões que, acredito, possam trazer importantes contribuições para o desenvolvimento em nível regional e estadual. Entre elas, a criação do Porto Seco em Atibaia, onde serão executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal (próximo à Rod. D. Pedro I), inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, per*

mitindo a interiorização desses serviços no país. E, também, a criação de um Plano Viário condizente à realidade do projeto de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Neste sentido, sugeri a duplicação de rodovias que possam facilitar o acesso de motoristas ao Porto Seco de Atibaia e ao Aeroporto Internacional de Viracopos, como a SP095 (Rod. João Beira), entre Pedreira, Jaguariúna e Amparo, e a imissão de recursos financeiros em programas e projetos fundamentados na expansão do transporte coletivo entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas. Desta forma, o Governo do Estado promoverá não só melhorias aos transportes, mas a qualidade de vida da população, com avanços na segurança e na redução do tempo de viagem, e, acima de tudo, com a geração de emprego. Além disso, recomendei a instalação de um hospital para atender moradores da região, como complemento ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que pude proporcionar a comunidade. Este ambulatório, que vai oferecer cerca de 20 especialidades e mais de 14 tipos de exames, será instalado até
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03/08/09 - 11H33 Segunda-feira

o fim deste ano em Atibaia. No entanto, acredito que estas ações na área da saúde pública devam estar relacionadas aos investimentos que pedi à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em relação ao tratamento de água e esgoto, que é fundamental para todos os municípios. Na intenção de controlar e, sobretudo, eliminar a disseminação das doenças transmitidas por animais, demonstrei a necessidade da instalação do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que possa atender os municípios da região e do Circuito das Águas. O CCZ será responsável pelo controle da população de animais domésticos (cães e gatos) e de animais sinantrópicos (morcegos, pombos etc.). Outra sugestão foi em relação à instalação de um abatedouro de animais, que receberá as demandas dos municípios destas mesmas regiões, funcionando como unidade de processamento de carne de suínos, ovinos e caprinos. A geração de energia a partir da queima de lixo foi outra proposta que apresentei nesta audiência pública. Esta é uma realidade no exterior, onde centenas de usinas estão em operação e geram economia ao consumidor e aos municípios, que estão com os aterros sanitários lotados. Por falar em municípios, lembro

que sugeri à Comissão de Orçamento maior atenção aos que possuem menos de 40 mil habitantes e que estão deixando de pagar por serviços essenciais devido a grave crise financeira em que se encontram. A falta de dinheiro nas prefeituras também foi agravada pela queda nos repasses das parcelas do ICMS. Por fim, reiterei meu pedido para a urgente revisão dos salários dos servidores públicos que atuam no DER, na Educação – com especial atenção aos aposentados – e na Segurança Pública. Precisamos investir no funcionário público estadual, que considero o maior patrimônio do Governo do Estado. E foi por acreditar desta forma que sempre lutei para que instituições públicas ou privadas firmassem convênio com o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e atendessem com respeito e dignidade os servidores públicos estaduais. Respeito e dignidade que o Governo do Estado tem demonstrado para toda a população. Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido dos Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Fonte: Atibaia News (www.atibaianews.com.br)

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