IPM by xiaohuicaicai

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									Reunião SEFAZ e FAMEM


                         índice de
                         Participação
                         dos Municípios

                        Jorge Castro
                        Gestor da Célula Para Administração
                        Tributária – Planejamento e Controle
                        Fiscal
        15 abr, 2011
ICMS

 imposto estadual que incide sobre
 operações relativas à circulação de
 mercadorias e sobre prestação de
 serviços de transporte interestadual e
 intermunicipal e de comunicação.
PARCELA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS

O    artigo 158 da Constituição Federal
  estabelece que 25% do produto da
  arrecadação do ICMS pertencem aos
  municípios, devendo ser creditadas
  conforme os seguintes critérios:
 I. 3/4, no mínimo, na proporção do valor
  adicionado nas operações relativas a
  circulação de mercadorias e nas
  prestações de serviços, realizadas em
  seus territórios.
 II. Até 1/4, de acordo com que dispuser
  lei estadual.
VALOR ADICIONADO (75%)
A  LC 63/90 – VA corresponderá a cada
  município:
 ao valor das mercadorias saídas,
  acrescido do valor das prestações de
  serviços, no seu território, deduzido o
  valor das mercadorias entradas, em
  cada ano civil”
 nas hipóteses de tributação simplificada
  a que se refere o parágrafo único do art.
  146 da Constituição Federal, e, em
  outras situações, em que se dispensem
  os controles de entrada, considerar-se-á
  como valor adicionado o percentual de
  32% (trinta e dois por cento) da receita
  bruta
SISTEMAS/DOCUMENTOS UTILIZADOS NA
APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

 Declaração   de Informações Econômico
  Fiscais - DIEF;
 Declaração Anual do Simples Nacional –
  DASN;
 DASN/SIMEI
 Nota Fiscal Avulsa;
 Autos de infrações declarados
  irrecorríveis;
 Operações intermunicipais
 Sistemas de batimento e controle fiscal
O QUE É COMPUTADO NO CÁLCULO DO
VALOR ADICIONADO ?
   as operações e prestações que constituam fato
    gerador do imposto, mesmo quando o
    pagamento for antecipado ou diferido, ou
    quando o crédito tributário for diferido, reduzido
    ou excluído em virtude de isenção ou outros
    benefícios, incentivos ou favores fiscais.
   as operações imunes do imposto:
   a)     exportação para o exterior de mercadorias,
    inclusive produtos primários e produtos
    industrializados semi-elaborados, ou serviços;
   b)     remessa, para outra unidade da Federação,
    de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis
    líquidos e gasosos dele derivados e energia
    elétrica;
   c)    circulação de livros, jornais, periódicos e
    papel destinado à sua impressão.
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI
ESTADUAL (25%)

A  Lei Estadual nº 5.599/92, dispõe sobre
  os critérios e prazos para fins do disposto
  no artigo 158, da Constituição Federal
  que estabelece que 25% do índice deve
  ser apurado com base nas seguintes
  variáveis:
 5% na proporção da população de cada
  município;
 5% na proporção da área de cada
  município; e
 15% distribuído em partes iguais a todos
  os municípios.
  CALCULO DO IPM


IPM = 75% VA+ 5% POP+ 5% ARE + 15% FIXO
CÁLCULO DO IPM
Índice do Valor Adicionado - IVA
   VA = (SAÍDAS – AJUSTES ) – (ENTRADAS - AJUSTES) +
    PRESTAÇÕES

   IVA/ANO1 = VA MUNICÍPIO ANO 1 IVA/ANO2 = VA MUNICÍPIO ANO 2
                VA ESTADO ANO 1               VA ESTADO ANO 2


   IVA (média) = IVA ANO 1 + IVA ANO 2
                            2

   IVA (aplicado) = IVA MUNICIPIO X 75%
                      IVA ESTADO
CÁLCULO DO IPM

Demais índices
   Índice Pop = Pop Município x 5%
                   Pop Estado

   Índice Área = Área Município x 5%
                  Área Estado

   Índice Fixo =          15_________
                    Total de municípios
PRAZOS
Declarações:

   DIEF: dia 20 de cada mês;
   DASN: 31 de março de cada ano;
   DASN/SIMEI: Último dia útil de fevereiro;

Publicações e Julgamentos:

   até 30 de junho do ano da apuração – publicação
    do valor adicionado e o índice provisório;
   Impugnação: 30 dias corridos a contar da
    publicação do índice provisório.
   Julgamento e publicação do índice definitivo: em 60
    dias contados da data da publicação do índice
    provisório
Forma de repasse
 Do  produto da arrecadação, 25% é
  creditado na conta municipal.
 Até o segundo dia útil de cada semana
  os valores dos repasses são creditados
  em cada conta municipal, com base no
  IPM e no ICMS arrecadado na semana
  anterior;
Divulgação
 Mensalmente,   a Secretaria de Estado da
  Fazenda publica no Diário Oficial do
  Estado, a arrecadação total do ICMS e
  do IPVA e o valor total dos recursos do
  FPEX, arrecadados ou transferidos no
  mês anterior, discriminando as parcelas
  entregues a cada Município;
 Estas informações são divulgadas no site
  da Secretaria da Fazenda
  www.sefaz.ma.gov.br
Convênios

 Estruturada SEFAZ;
 Disponibilização de relatórios;
 Estruturação e Treinamentos da
  equipe técnica do município
  (Seminários SN);
 Permissibilidade para verificação
  fiscal;
 Colaboração mútua;
Obrigado pela atenção !




                              E-mail:
          jorgecastro@sefaz.ma.gov.br

								
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