Instrucoes preenchimento Termo de Referencia

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Instrucoes preenchimento Termo de Referencia Powered By Docstoc
					                          GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
                            SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




                                          TERMO DE REFERÊNCI A

O Termo de Referência deve ser preenchido para toda aquisição a ser efetivada pela SES/FES.
Toda necessidade de aquisição deve estar expressa no Plano de Trabalho Anual – PTA.
Considera-se necessidade de aquisição, os materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente,
materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros, obras e reformas,
serviços continuados e consultoria.
O Termo de Referência tem como fundamentação legal as Leis 8666/93 e 10520/02, e o Decreto Estadual
7217/06

                                    INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

01 – IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE:
Unidade: preencher o nome da unidade que está demandando a aquisição (por exemplo: Gerência,
Coordenadoria, Superintendência)
Interessado/Res ponsável: preencher o nome da responsável pela unidade demandante
Cont ato: meios para comunicação com o demandante: e -mail, telefone, fax

02 – OBJETO
Descrever com precisão, suficient e e clara do que se precisa.
Descrição sucinta dos bens/materiais a serem adquiridos e serviços contratados.

03 – JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO
A justificativa deverá:
 conter o objetivo pretendido;
 apresentar a importância e como o objeto/serviço suprirá a nec essidade na consec ução das atividades do
 demandante, citando as vantagens;
 descrever os resultados a serem alcanç ados através de economicidade e melhor aproveitament o dos
 recursos humanos, materiais ou financ eiros disponíveis

04 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DA DESP ESA:
Preencher as informações de acordo com a previsão do Plano de Trabalho Anual
Recomenda-se cons ultar a Coordenadoria de Programação e Orçamento para quantificar o saldo e a
classificação da despesa.
No campo Nat urez a de des pesa informar até o subgrupo Elemento de Despes a (categoria.grupo de
despesa.modalidade de aplicação.elemento de despesa).
Por exemplo: Aquisição de Papel sulfite tamanho A4
Natureza da despesa: 3.3.90.30             Classificação da Des pesa: Material de Consumo
Considera-se classificação de despesa: materiais permanentes, materiais de consumo ou de expediente,
materiais e insumos hospitalares e laboratoriais, medicamentos, serviços de terceiros, obras e reformas,
serviços continuados.




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05 – QUANTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Descrever a quantidade dos serviços/pro dutos a ser contratada;
Cada unidade (ex.: superintendência, desconc entrada) deverá ter um servidor habilitado pela SAD para
acessar o banco de dados.
Cons ultar o site da SAD, para identificar se o objeto a ser adquirido já está cadastrado.
Se estiver cadastrado deverá obedecer as informações fornecidas pela Secretaria de Administração.
Para objetos ainda não cadastrados na SAD, a unidade demandant e juntamente com a unidade responsável
pela aprovação das quantidades e especificações técnicas (SUA IS, SUINS e S UGA D) definirão as
especificações técnicas:
Expressar as unidades de medida, capacidade, potência, consumo, composição, resistência, precisão,
quantidade, qualidade, modelo, forma, embalagem, requisitos mínimos de garantia (certificações/
comprovaç ões), segurança e acessórios, enfim as características que propiciem formulação de propostas
precisas, sem direcionamento e passível de conferência na entrega.
Decidida a especificação as áreas respons áveis pela sua aprovação deverão enviar para a Gerência de Bens e
Serviços Administrativos que informará o novo objeto à SAD.
Daí a SAD fará a cotação e incluirá em seu cadastro.

06 – VALOR ESTIMADO/ COTAÇÃO
Os objetos deverão estar cadastrados pela SAD:
O valor estimado deverá ser informado com base no cadastr o da SAD
Deverá ser observada a dotação orçamentária prevista no P TA.

07 – PRAZO P ARA ENTREGA/EX ECUÇÃO
Informar com detalhes sobre o prazo da execução dos serviç os ou entrega do mat erial;
Informar a forma: se a entrega será integral ou parcial (determina r a quantidade exata da parcela, cronograma
de ent rega)

08 – LOCAL DE ENTREGA/REALI ZAÇÃO/INSTALAÇÃO
Informar o local de entrega do produto/serviço;
Em regra, todos os objetos deverão ser entregues no Almoxarifado. Exceções deverão ser autorizadas por
autoridade competente.
Quando necessário, indicar o responsável (profissional) pelo acompanhamento da entrega/ fiscalização.
Toda entregue deverá ser realizada c om acompanhamento da Gerência de Recebimento e A valiaç ão de
Aquisições

09 – CONDIÇÕES GERAIS
Especificar, se houver, demais informações que não foram citadas nos campos acima, que irão subsidiar a
elaboração do Edital.
Necessidade de solicitação de amostras, ficha técnica descritiva, ensaio químico do produto, certificação do
INME TRO, ANVISA etc.
Em se tratando de objeto previsto em convênio, informar número/nome.

10 – LOCAL E DATA
Preencher o local (cidade) da Unidade Demandante e dat a de preenchimento




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11 – ASSINATURAS DA UNIDADE DEMANDANTE
Deverá conter as assinaturas do Titular Unidade Demandante/ Solicitante deverão assinar, bem como os seus
superiores.
Preenchidos os campos de 01 a 11 o TR será protocolado na Gerência de Protocolo para encaminhamento à
às unidades responsáveis pela aprovação das ESPECIFICA ÇÕES TÉ CNICAS E QUANTITA TIVAS, de ac ordo
com o objeto.

12 – AP ROV AÇÃO DAS ESP ECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVAS
Campo obrigatório para aquisição de medicamentos, produtos hospitalares, laboratoriais, radiológicos,
odontológicas, equipamentos médicos e hospitalares, equipamentos de tecnologia d a informação...
Unidades habilitadas para aprovação das especificaç ões técnicas:
 Superintendência de Gestão de Insumos de Saúde : aquisição de medicamentos e manutenção de
 equipamentos médic os, hospitalares, laboratoriais, radiológic os, odontológicos
 Superintendência        de Gestão Admini strativa : Especificações equipament os de TI – informações
 disponibilizadas no site: www.saude.mt.gov. br; especificações de material de consumo (expediente), móveis,
 reformas, serviços continuados
 Superintendência de Atenção Integral à Saúde: Especificação de materiais e equipamentos médicos,
 hospitalares, laborat oriais, radiológicos, odontológicos.
O responsável pela análise deverá datar e assinar.
Após análise, se for aprovado deverá ser enviado para a Gerência de Bens e Serviços Administrativos. Se não
for aprovado deverá ser devolvido à Unidade Demandante com justificativa.

13 - AP ROV AÇÃO DO VALOR ESTIMADO/COTAÇÃO
A COLIAQ/Gerência de Bens e Serviços Administrativos compara com os preços da SAD e ratifica ou não as
informaç ões do demandante.
O responsável pela análise deverá datar e assinar.
Se as informações prestadas pelo demandant e forem ratificadas o processo deverá ser enviado para a
Coordenadoria de Programação e Orçamento.
Se não aprovar deverá notificar a Unidade Demandante, via fax ou telefone, com intuito de corrigir a falha
identificada e dinamizar o processo.

14 - ALOCAÇÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRI O (COPROR/GEPLOR)
A Coordenadoria de Programação e Orçamento analisa as informações orçamentárias.
Se existir saldo orçamentário, deverá ser providenciado o Pré -Empenho de Des pesa e enviado para Ordenador
de Despesas.
Se não existir saldo orçamentário deverá devolver para Unidade Demandante.
Os responsáveis pela informaç ão deverão dat ar e assinar.

15 – AUTORI ZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPES A
O Ordenador de Des pesa deverá autorizar os procedimentos legais para cont ratação /execução/ aquisição
requerida e encaminhar para a Coordenadoria de Licitação e Aquisição (COLIAQ) ou não au torizar e devolver
para a Coordenadoria de Programação e Orçamento (COP ROR) com justificativa.

16 - PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE BENS E S ERVIÇOS
    A COLIAQ dá prosseguimento ao processo.

ELABORADO POR: Gerência de                APROVADO POR: Secretário de Estado da            DA TA: 10/03/06
Padrões e A valiação de Gestão            Saúde de Mato Grosso
                                                                                           REV: 00
Organizacional


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