Procedimentos para pagamento ICMS

							Procedimentos para pagamento de conta de energia elétrica por meio de crédito
acumulado de ICMS

1) Solicitação à Elektro do uso do crédito acumulado do ICMS para o pagamento
da conta de energia
     Preencha a solicitação conforme formulário F-COM-003.
     Anexe ao formulário a Relação das entradas e saídas de mercadorias do
       estabelecimento do produtor. Esse documento é fornecido e carimbado pelo
       Posto Fiscal que sua unidade consumidora está vinculada.
     Envie o formulário preenchido e assinado para a ELEKTRO, em Campinas, via
       fax no telefone (19) 3726-1562 A/C Gerência Fiscal e Controladoria do Interior.

2) Análise da solicitação pela Elektro
     Após o recebimento da carta, a Elektro enviará, por meio de fax, um parecer
       aprovando ou não a solicitação do uso do crédito acumulado de ICMS para
       pagamento da conta de energia elétrica.

3) Emita Nota Fiscal seguindo as orientações de preenchimento dos campos:

Destinatário:
Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
Rua Ary Antenor de Souza, 321 – Jardim Nova América
Campinas - SP - CEP 13053-024
CNPJ: 02.328.280/0001-97
Inscrição Estadual: 244.868.522-118
Fone/Fax: 19 3726-1092

Descrição dos produtos:

Produtor Rural:
Transferência de crédito simples do ICMS, no valor de R$ ________, na forma do Art.
70 o, inciso I, alínea b e item 2, alínea d parágrafo 1º, item 2, letra d do Decreto 45.490
de 30/11/2000, para pagamento a fornecedor de energia elétrica, através da(s) Nota(s)
Fiscal(is) Conta(s) de Energia Elétrica Nº.(s) ________, vencimento(s) __/__/__, no(s)
valor(es) de R$ ________.

Demais clientes:
Transferência de crédito acumulado do ICMS, no valor de R$ ______, na forma do Art.
73, Inciso III, Alínea a, do Decreto nº. 45.490, de 30/11/2000, para pagamento a
fornecedor de energia elétrica, através da Nota(s) Fiscal(is) Conta(s) de Energia
Elétrica Nº.(s) ________, vencimento(s) __/__/__, no(s) valor(es) de R$ ________.

Natureza da Operação: Transferência de Crédito de ICMS.

Local e data de emissão da nota fiscal: (por extenso).

Nome Completo, número do C.P.F. e assinatura do cliente ou responsável legal

Valor total da Nota Fiscal (por extenso): O mesmo da Descrição dos Produtos.

4) Compareça ao Posto Fiscal no qual a localidade da unidade consumidora
está jurisdicionada e solicite protocolo da Nota Fiscal, carimbo e assinaturas
das 1ª e 4ª vias, bem como a sua transmissão através de FAX e e-mail ao
Posto Fiscal de Campinas – DRT 5, localizado em Campinas – SP.
5) Solicite à Gerência de Contas a Receber - (19) 3726-1639 ou 3726-1190 - o
código de Identificação e dados bancários para efetuar depósito no valor de
10% (dez por cento) do valor do crédito de ICMS que está sendo compensado
(caso o valor do crédito de ICMS seja inferior ao valor da conta, o cliente deve
efetuar o depósito da complementação).

6) Efetue depósito na conta corrente da Elektro conforme dados informados
pela Gerência de Contas a Receber até a data de vencimento da fatura de
energia elétrica.

7) Encaminhe, via correspondência com A.R., os seguintes documentos:
        Original do formulário transmitido via fax;
        Cópia da conta de energia elétrica e, se houver, da ficha de
         compensação, objeto do pagamento através de crédito de ICMS;
            Cópia da correspondência da ELEKTRO aprovando a
         compensação;
        Cópia do DCA ou Relação de Entradas e Saída de Mercadorias
         em Estabelecimento de Produtor;
        A 1ª e a 4ª via da Nota Fiscal emitida para Transferência de
         Crédito de ICMS, carimbadas e assinadas pelo Posto Fiscal de
         origem;
 Comprovante de crédito bancário /depósito a favor da ELEKTRO.