Acordo_de_Cooperacao by wanghonghx

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									                 ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA ESTÁGIO


Convênio que entre si celebram a Concedente e a Instituição de Ensino, abaixo identificadas, com
vistas à realização de estágio de estudantes, na forma do disposto na Lei nº 11788/08.

Concedente:____________________________________________________________________
Ramo de atividade: _______________________________________________________________
Endereço: _______________________________________ Bairro:________________________
CEP: __________________       Cidade: ______________________         Estado:_________________
CNPJ: _____________________________          Inscrição Estadual: ___________________________
Tel: _________________________________ Fax: ______________________________________
E-mail: ______________________________ Site: ______________________________________
Representada por: ________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________ CPF:________________________________



e a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, aqui denominada Instituição de Ensino,
CNPJ: 61.451.431 / 0001-69, localizada à R. Ceará 2, Consolação, CEP 01243-010 São Paulo –
SP – telefone: 3662-7138, e-mail: central.estagios@faap.br, site: www.faap.br, neste ato
representada pelo Diretor Cultural, Professor Victor Mirshawka.

Cláusula Primeira – Este acordo tem por objetivo expressar as diretrizes para realização de
Estágio de estudantes como a complementação do processo de ensino e formação acadêmica
através do aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Cláusula Segunda – A Concedente fornecerá estágio profissionalizante na área de formação de
alunos que estejam matriculados e que venham freqüentando efetivamente o curso da Fundação
Armando Álvares Penteado.

Parágrafo Único – A duração do estágio não poderá ser superior a dois anos, exceto em casos
de portadores de necessidades especiais.

Cláusula Terceira – Compete a Concedente:

    a) Celebrar Termo de Compromisso com a Instituição de Ensino e o educando, zelando por
        seu cumprimento e ofertar seguro contra acidentes pessoais e instalações que tenham
        condições de proporcionar atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

    b) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na
        área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o
        educando, aceitando também o credenciamento de supervisores de estágio da Instituição
        de Ensino;




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    c) Prestar oficialmente informações sobre o desenvolvimento do estudante no estágio através
         de Relatório de Acompanhamento de Estágio semestral, o qual deverá ser vistado pela
         empresa, pelo aluno e pelo professor supervisor do estágio, indicado pela própria
         Instituição de Ensino;

    d) Comunicar a interrupção ou conclusão do estágio através de um Termo de
         Realização/Rescisão, o qual descreva resumidamente as atividades desenvolvidas,
         período efetivo de duração do estágio e avaliação de desempenho do aluno.

    e)   Comunicar eventuais modificações do convencionado no Termo de Compromisso de
         Estágio através de Termo Aditivo;

    f)   Solicitar do educando a apresentação de “Atestado de Matrícula”, fornecido pela Instituição
         de Ensino, mencionando o semestre letivo, modalidade do curso e outras disposições,
         devendo ser renovado no início de cada semestre letivo;

    g) Periodicamente e de acordo com suas disponibilidades e campo de atuação, colocará à
         disposição da FAAP, vagas para divulgação e/ou indicações de alunos.

Cláusula Quarta: Compete a Instituição de Ensino:

    a) Para estágios obrigatórios, utilizar na ausência da oferta da Concedente seguro contra
         acidentes pessoais (apólice do Bradesco Vida e Previdência, nº 854.510), conforme lei
         11788/08;

    b) Comunicar no início do período letivo as datas de realização das avaliações escolares ou
         acadêmicas;

    c) Indicar professor supervisor do estágio para acompanhamento do mesmo;

    d) Exigir do educando a apresentação semestral de um relatório de acompanhamento de
         estágio, o qual deverá ser vistado pela empresa concedente, bem como por professor
         supervisor da Instituição.

Cláusula Quinta: A importância referente à bolsa-auxílio mais vale transporte, por não ter natureza
salarial, uma vez que estágio não acarreta vínculo empregatício, não estará sujeita a qualquer
desconto trabalhista, previdenciário ou mesmo contribuição de FGTS, exceção feita ao desconto
correspondente à retenção de imposto de renda na fonte, quando se fizer necessário.

Cláusula Sexta – Entre as duas partes relacionadas e o educando, deverá ser celebrado um
“Termo de Compromisso de Estágio” em que deverá constar: data do início e término do estágio,
número de horas mensais, valor do benefício, seguro contra acidentes pessoais, plano de Estágio,


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obrigatoriedade do preenchimento de um relatório semestral pelo estagiário vistado pela empresa
e também pelo professor supervisor e demais condições estabelecidas pela Empresa.

Cláusula Sétima – O horário de estágio não poderá exceder a seis horas diárias e 30 horas
semanais, as quais jamais deverão conflitar com o horário das aulas.

Cláusula Oitava – O presente acordo vigorará por tempo indeterminado sendo que, em caso de
distrato, as partes deverão ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência, mediante
comunicado por escrito. O distrato não prejudicará os estágios em curso.

Cláusula Nona – Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja ou venha a ser, para resolver eventuais questões que não possam ser
solucionadas amigavelmente.

E por estarem assim conveniadas, as partes subscrevem o presente documento em duas vias de
igual teor e mesmos efeitos, na presença de duas testemunhas.


São Paulo,             de                        de               .




_______________________________                                __________________________________
             Concedente                                        Fundação Armando Alvares Penteado
Nome:                                                          Victor Mirshawka – Diretor Cultural
Cargo:                                                         (assinatura e carimbo)
(assinatura e carimbo da Empresa Concedente)




TESTEMUNHAS:


_____________________________                                  __________________________________
Nome:                                                          Nome:
RG:                                                            RG:




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