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					                                                                                             ESTUDOS ECONÓMICOS
BPI                                                                                                E FINANCEIROS




                                                                                               Angola
                                                                                                                 Dezembro 2006




 CRESCIMENTO DE 30%, OUTRA VEZ?                                                                                      Cristina Casalinho
                                                                                                  Email: cristina.veiga.casalinho@bancobpi.pt
                                                                                                                         Telef.: 21 310 11 84
 p De acordo com as notícias mais recentes, as eleições legislativas poderão ocorrer entre
                                                                                                               Pedro Ferreira da Silva
    Maio e Agosto de 2008, e as presidenciais um ano mais tarde. No dia 15 de Dezembro                 Email: pedro.gomes.silva@bancobpi.pt
    terminou a primeira fase do registo eleitoral, considerada um êxito.                                               Telef.: 21 310 10 70

                                                                                                                          Fax: 21 353 56 94
 p No final do ano, as atenções começam a voltar-se para as estimativas referentes à
                                                                                                                            http://www.bfa.ao
    evolução da economia durante o próximo ano. Neste aspecto, destaca-se as primeiras
    indicações sobre as estimativas do governo utilizadas no Orçamento para 2007, mas
    também as estimativas do FMI e do Banco Mundial. Saliente-se o facto de, em comum,
    existir uma forte expectativa de que a economia angolana crescerá em 2007 perto dos
    30%, impulsionada por um forte aumento da produção petrolífera. De qualquer forma,
    acredita-se que o sector não petrolífero irá contribuir mais fortemente, impulsionado
    pelo grande esforço de reconstrução que se regista no país.

 p A inflação poderá ficar acima dos 10% no final deste ano, podendo o presente movimento
    (marginal) de apreciação da kwanza poderá ter como objectivo o controlo da inflação
    importada.

 p Destaque ainda para a entrada de Angola na OPEP.

 p Este mês, apresentamos em artigo de opinião, uma breve análise comparativa do
    sistema fiscal angolano.
DEPARTAMENTO DE
   ART
DEPAR
ESTUDOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Rui Martins dos Santos                       Administrador

Cristina Veiga Casalinho                     Directora
Paula Gonçalves Carvalho                     SubDirectora
Pedro Ferreira da Silva
Susana de Jesus Santos
Teresa Gil Pinheiro

A NÁLISE TÉCNICA & M ODELOS   DE   TRADING
Agostinho Leal Alves

Tel.: 351 21 310 11 86             Fax: 351 21 353 56 94
Email: deef@bancobpi.pt                               http://www.bancobpi.pt
                                                      http://www.bancobpi.pt
http://www.bpiinvestimentos.pt/Resear ch
http://www.bpiinvestimentos.pt/Resear
          .bpiinvestimentos.pt/Research               http://www.bfa.ao
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                                                                                                                      E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                              OPINIÃO

ENQUADRAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL ANGOLANO


1. TENDÊNCIAS     GLOBAIS RECENTES


Os sistemas fiscais e a sua eficiência têm sido um tema largamente debatido desde meados da década de 90, tendo-se as reformas
tributárias popularizado quando os países de economia planificada evoluiram para economias de mercado. A Rússia1 foi percursora do
movimento em 1991, com a introdução de um sistema de taxa fixa no imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS), copiado
pelas economias bálticas. Outros países emergentes, como a Índia2 ou a China, a par de várias economias desenvolvidas, têm vindo a
promover alterações do seu sistema tributário.

O principal objectivo destas mudanças consiste na promoção de crescimento, mediante criação de mais emprego e maior eficiência na
alocação de recursos. Todavia, a evidência da sua concretização é inconclusiva para economias em vias de desenvolvimento; pois, a
confirmação empírica do incremento do crescimento económico é difícil. Relativamente aos efeitos da tributação sobre o consumo e sobre
os rendimentos pessoais, a evidência é mista, embora pareça dominar um impacto negativo sobre o crescimento. No que concerne a
tributação das empresas, confirma-se o efeito perverso entre elevada taxa de imposto e reduzido crescimento económico, sobretudo nos
estudos realizados ao nível das empresas.

Idealmente, um sistema fiscal eficiente deve cumprir os seguintes requisitos3 :
    - existência de capacidade de geração de receitas;
    - obtenção de eficiência económica e equidade: os sistemas fiscais são considerados eficientes quando permitem atingir patamares de
    receita fiscal consentâneos com as necessidades e com o mínimo impacto negativo na eficiência da economia. A provisão de equidade
    pressupõe justiça da partilha da carga fiscal;
    - combinação óptima de medidas fiscais;
    - simplicidade e transparência: simplicidade é fundamental, pois sistemas complexos dificultam a tarefa da administração fiscal e
    aumentam o risco de evasão;
    - administração fiscal eficaz: a eficácia do sistema fiscal depende não só da concepção do cabaz óptimo de impostos, mas também da
    eficácia da máquina administrativa, sem a qual a capacidade de obtenção de receitas é posta em causa.

As alterações tributárias mais populares resultaram da constatação
que, frequentemente, elevadas taxas de imposto redundavam em                            Produtividade da receita do imposto sobre o rendimento das empresas
reduzida receita fiscal associada. As actuais tendências reflectem                      em percentagem, 2001
as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a                                                           Taxa               Taxa            Produtividade
concepção de sistemas fiscais eficientes e consistem em:                                                            Liberatória           Efectiva              da Receita
    - redução da tributação sobre o comércio externo;                                   Alemanha                         38.9                 2.1                      5.3
    - alívio da tributação sobre o comércio externo; contracção da                      Coreia                           29.7                 9.6                    32.4
    carga tributária directa e agravamento da tributação indirecta;                     EUA                              45.8                 5.3                    11.6
                                                                                        França                           33.3                 8.9                    26.8
    - eliminação ou redução de isenções e excepções;
                                                                                        Itália                              37                6.7                    18.2
    - introdução de uma taxa única no IRS e/ou redução do número                        Japão                            40.9                 8.7                    21.2
    de escalões e diminuição da taxa máxima marginal;                                   Reino Unido                         30                9.9                    32.9
    - aproximação da taxa do imposto sobre o rendimento de pessoas
    colectivas (IRC) à taxa máxima do IRS;                                              Média OCDE                       32.3                  9.6                   29.7
    - adopção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) com                           Fonte: Poirson (2006).
    base alargada;
    - elevação das taxas em impostos sobre transacções de produtos
    petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas ou produtos de luxo.




1
 Ivanova, A., Michael Keen e Alexander Klemm (2005) "The Russian Flat Tax Reform", IMF Working Paper/05/16, Washington D.C., International Monetary Fund.
2
 Poirson, H. (2006) "The Tax System in India: Could Reform Spur Growth?". IMF Working Paper/06/93, Washington D.C., International Monetary Fund.
3
 Stepanyan, V. (2003) "Reforming Tax Systems: Experience of the Baltics, Russia, and Other Countries of the Former Soviet Union". IMF Working Paper/03/173. Washington D.C.,
International Monetary Fund.


3
                                                                                                                      E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                              OPINIÃO

Em trabalhos realizados pela OCDE, comparando níveis de fiscalidade                      Níveis de Receita Fiscal
entre as décadas de 80 (1985-87) e 90 (1995-97), observa-se,                             em percentagem do PIB, 1985-1997
que, apesar das mudanças registadas nos últimos anos, o nível de
                                                                                                                                          1985-87                 1995-97
tributação mantém-se relativamente estável, a despeito da tendência
                                                                                         Países da OCDE                                       36.6                     37.9
marginal para aumento. Os acréscimos mais notórios registaram-se                           América                                            30.6                     32.6
em economias da OCDE, enquanto os menores observaram-se em                                 Pacífico                                           30.7                     31.6
África.                                                                                    Europa                                             38.2                     39.4
                                                                                         Países em vias de desenvolvimento                    17.5                     18.2
                                                                                           África                                             19.6                     19.8
                                                                                           Ásia                                               16.1                     17.4
                                                                                           Médio Oriente                                      16.5                     18.1
                                                                                           América Latina                                     17.6                     18.0
                                                                                         Angola (c/receitas de act. extractivas)             35.9
                                                                                         Angola (s/receitas de act. extractivas)               6.3
                                                                                         Fonte: Tanzi e Zee (2000) e Ministério das Finanças para Angola, referente a 2005.

Trabalhos recentes da Comissão Europeia4 , evidenciam que, na Europa - designadamente nos novos países membros -excelentes exemplos
da adopção das alterações fiscais referidas-, embora as taxas liberatórias dos impostos directos tenham diminuído, a taxa efectiva de
tributação aumentou devido ao alargamento da base de incidência e à redução das isenções, excepções e benefícios fiscais. Devido à
menor mobilidade do factor trabalho e à mais intensa concorrência ao nível da tributação sobre empresas no âmbito da atracção de
investimento estrangeiro, a queda da taxa liberatória foi mais generalizada e acentuada no caso do IRC, muito embora a taxa implícita
sobre o capital se tenha mantido relativamente inalterada, assegurando a estabilidade da receita.


    Taxa liberatória máxima (IRC), %                                                     Taxa implícita sobre o capital (%)
       40.0                                                                                 35.0

       35.0                                                                                 30.0

       30.0                                                                                 25.0
       25.0                                                                                 20.0
       20.0                                                                                 15.0
       15.0                                                                                 10.0
               1995    1997           1999    2001       2003    2005                               1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
                   EU-25                EU-15            Novos Membros-10
                                                                                                        EU-25        EU-15        Novos Membros-10
          Fonte: Comissão Europeia.
                                                                                            Fonte: Comissão Europeia.



    IVA, % do total                                                                      Outros impostos, incl. Aduaneiros, % do total
     25                                                                                   12
                                1995          2004
     20                                                                                   10
                                                                                                                   1995          2004
     15                                                                                    8

     10                                                                                    6
                                                                                           4
      5
                                                                                           2
      0
                                                                                           0
                EU-25            EU-15               EU-12          Novos
                                                                                                    EU-25             EU-15              EU-12            Novos
                                                                  Membros-10
     Fonte: Comissão Europeia.                                                                                                                          Membros-10
                                                                                            Fonte: Comissão Europeia.



4
    Comissão Europeia, (2006), "Structures of the Taxation Systems in the European Union: 1995-2004", Bruxelas.


4
                                                                                                 E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                       OPINIÃO

    IRS, % do total                                                     IRC, % do total
     30                                                                  10
                                                1995       2004                                      1995         2004
     25
                                                                         8
     20
                                                                         6
     15
     10                                                                  4

      5                                                                  2
      0                                                                  0
                  EU-25         EU-15          EU-12         Novos                EU-25           EU-15           EU-12             Novos
                                                           Membros-10                                                            Membros-10
     Fonte: Comissão Europeia.                                           Fonte: Comissão Europeia.

O desafio de redução da dependência da tributação sobre o comércio externo, substituída por agravamento da carga fiscal doméstica,
prevalecente nas economias emergentes, é exacerbado pela perda de controlo dos movimentos de capitais e limitada capacidade de
monitorização pela máquina administrativa, impondo aumento dos meios coercivos e de detecção de fraude. Esta questão coloca-se com
particular acuidade actualmente; pois, as economias em vias de desenvolvimento têm-se envolvido numa luta concorrencial por investimento
directo estrangeiro (IDE) através da redução das taxas liberatórias de IRC, compensada pelo alargamento da base de incidência e pelo
combate à evasão fiscal. Para além da fraca evidência de contribuição para o aumento do IDE, o esperado efeito da queda da taxa de
imposto em aumento de receitas, apenas se materializará, se paralelamente à diminuição da taxa de imposto, se fortalecer o desincentivo
ao incumprimento fiscal, aumentando os métodos de detecção de fraude ou evasão e as penalizações associadas. Para tal é indispensável
a melhoria da máquina administrativa, quer em termos de meios físicos quer em termos de qualificação da força de trabalho.

As alterações verificadas não têm registado idêntico grau de sucesso (medido pela manutenção do nível de receita), destacando-se alguns
factores fundamentais para a concretização dos objectivos. O sucesso depende da conjugação de vários factores, onde avultam5 :
    - os esforços reformistas ultrapassam as meras alterações das políticas fiscais, incluindo medidas com vista à simplificação da
    administração fiscal e melhoria do cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes;
    - existência de convergência para estruturas tributárias simples com taxas reduzidas e tendencialmente uniformes, afastando-se de
    sistemas com elevadas taxas marginais e muitas excepções e isenções;
    - prevalência de sistemas de retenção na fonte, os quais se têm revelado cruciais, na medida em que asseguram um nível mínimo de
    receita em fases de transição, quando os sistemas de vigilância da máquina administrativa não estão em pleno funcionamento;
    - ir mais longe na satisfação de objectivos redistributivos, de crescimento, simplificação e alocação de recursos; e
    - falta de necessidade da reforma em termos de receita; ou seja a proposta de alteração não resulta de necessidades impostas por
    crises de curto prazo. Nestes casos, a urgência tende a pôr em risco a qualidade da reforma e a sua implementação.

2. CARACTERIZAÇÃO         DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ANGOLANO


2.1. Considerações prévias
O recente acréscimo de receitas tributárias por via do aumento da       Carga fiscal, % do PIB (2004)
produção e do preço do petróleo e da intensificação da exploração        50
diamantífera, permite a Angola desfrutar de uma posição fiscal
                                                                         40
confortável, apresentando superávite das contas públicas e uma
carga fiscal alinhada com economias desenvolvidas ou em vias de          30
desenvolvimento com características semelhantes. Assim, não existe       20
pressão para alterar o quadro fiscal. Não obstante, o presente
crescimento do sector não extractivo suscita, a prazo, a necessidade     10
de criação de uma estrutura tributária capaz de dar resposta às           0
exigências de uma economia normalizada, com rápido crescimento                  EU-25       EU-12         Novos      Angola        Angola
e onde o contributo do sector extractivo se contrai. Importa,
                                                                                                       Membros-                  (s/petróleo)
igualmente referir, que no final da década de 90, a economia
                                                                                                         10
angolana viveu dias difíceis em termos de execução orçamental,            Fonte: Comissão Europeia, Min. Finanças para Angola.

5
    Ver nota 3.



5
                                                                                                                       E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                               OPINIÃO

devido ao baixo preço do petróleo, numa altura em que o nível de produção também era inferior ao actual. Angola goza de conforto
orçamental, mas revela forte dependência do sector extractivo. Este ambiente tende a ser benéfico para a introdução de mudanças que,
possibilitam às autoridades apropriarem-se mais dos resultados da normalização da economia e do desenvolvimento dos vários sectores da
economia, assegurando fontes de receitas sustentáveis fora do sector extractivo. Saliente-se, ainda que, com a crescente integração
internacional, esta economia depara-se com desafios de ordem fiscal, motivados pela liberalização do comércio internacional e pela
crescente mobilidade de capitais.

Angola, à semelhança de outras economias em vias de desenvolvimento, apresenta algumas especificidades que obstam ao alinhamento
com as tendências fiscais globais dominantes6 . Concretamente:
    - a estrutura da economia tende a dificultar a adopção de determinados impostos: excluindo o sector extractivo, a agricultura tem um
    peso significativo no PIB e no emprego; a economia informal é relevante, dominando pequenas empresas; é baixa a percentagem de
    salários no rendimento total da economia; o peso do consumo privado realizado em estabelecimentos modernos e de dimensões
    razoáveis é diminuto;
    - limitada capacidade da administração fiscal para fazer cumprir as regras;
    - a baixa qualidade dos dados impede uma correcta avaliação da situação e impacto de alterações.
Estas características diminuem a possibilidade de dependência de impostos directos, designadamente IRS, e de se atingirem níveis de
tributação elevados.

Uma vez que as actividades informais representam uma parcela muito significativa do produto e, na sua grande parte, são desenvolvidas
segundo lógicas tradicionais, as autoridades fiscais defrontam dificuldades na identificação do "universo tributável", inviabilizando a
adopção de técnicas de detecção de fraude ou métodos coercivos dissuasores ou, noutro plano, a elaboração e produção de estatísticas
representativas fiáveis. Se a incapacidade de obtenção de dados impede a avaliação do impacto de alterações fiscais, favorecendo
mudanças marginais, a impossibilidade de identificação clara da base de incidência conjugada com o baixo rendimento médio da população
e a assimetria social impossibilitam a geração de receitas fiscais em sede de IRS consideráveis, impondo adicionalmente que escalões
mais altos tenham de ser taxados com níveis progressivamente mais elevados.

À medida que os mercados ganham relevância na afectação de recursos, a principal preocupação da reforma fiscal desloca-se para a
minimização da interferência da estrutura fiscal no processo de alocação de recursos, sujeito a pré-requisitos de geração de receita e
melhoria da equidade. O sistema deverá ser neutral, não só ex-ante, mas também ex-post. Exige-se, então, uma administração fiscal
simples e transparente, de modo a que a neutralidade conceptual não seja comprometida pela execução administrativa.

Outra importante discussão sobre fiscalidade radica na escolha entre tributação sobre rendimento e sobre consumo. A tendência actual
vai no sentido de preferência por tributação indirecta, considerada um mal menor no que concerne ao impacto sobre o crescimento no
longo prazo. Dadas as actuais condições económicas de Angola, esta escolha ganha pertinência, podendo a tributação sobre o consumo
revelar-se mais adequada, na medida em que a tributação sobre rendimentos exige maiores recursos e uma máquina administrativa com
mais formação, experiência e meios, muito embora a concretização de objectivos de equidade através da tributação directa seja mais
questionável.

Como consequência dos obstáculos acima enunciados, "a política fiscal é frequentemente a arte do possível em vez da prossecução do
                                                       a
óptimo 7 . A concretização de mudanças fiscais em países em vias de desenvolvimento, consiste em, mais que definir uma estrutura de
óptimo"
impostos e suas taxas, criar uma máquina administrativa eficiente e fazer frutificar a vontade política para pôr em prática essas alterações.

2.2. A estrutura tributária
2.2.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL

Os principais impostos angolanos, excluindo a tributação específica dos sectores petrolífero e diamantífero, são:
   - imposto sobre o rendimento do trabalho;
   - imposto industrial: imposto sobre os rendimentos das empresas;
   - imposto sobre aplicações de capitais: imposto sobre remunerações do capital (juros e dividendos);
   - imposto de consumo: imposto sobre transacções comerciais;
   - taxa de importação e emolumentos aduaneiros;
   - outros: sisa ou imposto sobre transferência de propriedades a título oneroso; imposto de sucessões e doações; e imposto de selo.
6
    Tanzi, V. & Howell H. Zee. (2000) "Tax Policy for Emerging Markets: Developing Countries". IMF Working Paper/00/035, Washington D.C., International Monetary Fund.
7
    Ver nota anterior.


6
                                                                                                                     E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                        OPINIÃO

    Impostos directos vs indirectos, % do total (2004)                                  Composição da receita fiscal (% do total) (2004)
                                                                                          75
     100                                                                                              IVA       Outros, incl. Aduaneiros      IRS      IRC
                    Impostos indirectos      Impostos directos                            60
      80
                                                                                          45
      60
                                                                                          30
      40
                                                                                          15
      20
                                                                                            0
       0
               EU-25        EU-12          Novos        Angola        Angola                      EU-25         EU-12         Novos        Angola     Angola
                                          Membros-                 (s/petróleo)                                             Membros-                (s/petróleo)
                                             10                                                                                  10
      Fonte: CE, Min. Finanças para Angola.                                                Fonte: CE, Min. Finanças para Angola.


Importa referir que, os impostos recolhidos da actividade extractiva, em 2005, representaram cerca de 82% da arrecadação fiscal do
Estado angolano, mas o contributo deste sector para o PIB foi de cerca de 57%. Portanto, a dependência do Estado face a esta actividade
é superior à da economia, revelando-se a máquina fiscal, por ora, incapaz de se apropriar eficazmente dos benefícios do processo de
normalização da economia. Dado o crescimento dos restantes sectores da economia, importa as autoridades desenvolverem meios que
lhes permitam aproveitar a sua expansão, reforçando a capacidade de arrecadação e diversificação de fontes de receitas.

Os impostos mais relevantes, em termos de receita, são o imposto industrial (2.3% do PIB), o imposto de consumo (1.8% do PIB) e a
tributação sobre o comércio externo (1.5% do PIB). Os impostos indirectos são significativamente mais revelantes. Comparativamente,
com outras economias em vias de desenvolvimento, excluindo as receitas petrolíferas, constata-se que o Estado angolano aufere receitas
com origem nos rendimentos pessoais e de empresas inferiores à média regional. Relativamente à tributação sobre o consumo, no caso
angolano, o peso do comércio externo é menor e o peso genérico das transações comerciais domésticas também é inferior à média, embora
se aproxime desta se se excluir o sector extractivo.

Presentemente, o sistema fiscal angolano não reflecte as principais tendências globais. Um sistema fiscal eficiente tende a possuir as
seguintes características8; aliás, conformes com as alterações mais populares:
    - forte dependência de impostos indirectos, com destaque para o IVA, com base de incidência alargada e isenções mínimas, sendo
    considerados outros impostos sobre transacções sobre produtos petrolíferos ou tabaco e bebidas alcoólicas e produtos de luxo;
    - não dependência de impostos sobre exportações, que inibem a concorrência internacional e são, na maioria dos casos, inviabilizados
    pelas novas regras do comércio internacional;
    - impostos sobre importações em valores mínimos com limitada dispersão de taxas para minimizar o efeito de protecção;
    - IRS administrativamente fácil, com deduções limitadas, taxa máxima moderada, limite de isenção suficientemente elevado para
    excluir pessoas com baixos rendimentos, e substancial dependência de retenção na fonte;
    - IRC com uma única taxa baixa a moderada alinhada com a taxa máxima do IRS, tratamento da depreciação e outras despesas não
    monetárias uniforme entre sectores e recurso marginal a esquemas de incentivo sectorial.




8
    Moore, D. (2005) "Slovakia's 2004 Tax and Welfare Reforms", IMF Working Paper/05/133, Washington D.C., International Monetary Fund.



7
8
    Composi‡Æo da Receita Fiscal
    em percentagem do PIB, 1985-1997

                                                                                               1985-87                                                               1995-97
                                                         Imposto sobre o Rend. de Pessoas...                        Imposto sobre o Consumo Imposto sobre o Rend. de Pessoas...               Imposto sobre o Consumo
                                                              Total Colectivas Singulares       Total         Geral     Outros Com. Ext.           Total Colectivas Singulares    Total   Geral     Outros Com. Ext.
    Países da OCDE                                           13.9         2.8         11.3      11.3           6.0         3.8          0.7        14.2        3.1       10.8     11.4     6.6         3.6        0.3
      América                                                14.0         2.5         11.4       7.6           3.4         2.2          0.6        15.4        3.0       12.3      7.0     3.7         2.0        0.3
      Pacífico                                               17.1         3.9         13.2       7.5           2.3          3.7         0.8        16.3        4.3       11.4      8.4     4.3         2.6        0.6
      Europa                                                 13.3         2.7         11.0      12.4           6.8         4.0          0.7        13.7        2.9       10.6     12.4     7.3         4.0        0.3
    Países em vias de desenvolvimento                          4.9        2.8          1.7      10.3           2.3         2.6          4.2         5.2        2.6        2.2     10.5     3.6         2.4        3.5
      África                                                   6.3        2.9          3.1      11.7           3.2         2.3          5.7         6.9        2.4        3.9     11.6     3.8         2.3        5.1
      Ásia                                                     5.7        3.5          2.1       9.5           1.9         2.5          3.6         6.2        3.0        3.0      9.7     3.1         2.2        2.7
      Médio Oriente                                            4.7        4.3          1.0       9.1           1.5          2.4         4.4         5.0        3.2        1.3     10.3     1.5         3.0        4.3
      América Latina                                           3.7        1.8          1.0      10.6           2.6         3.0          3.7         3.7        2.3        1.0     10.6     4.8         2.3        2.6
                                                                                                                                                                        2005
    Angola                                                                                                                                          2.3        2.3        0.0      4.1     1.8        0.8        1.5
    Angola (PIB s/Act. extractivas)                                                                                                                 5.2        5.2        0.0      9.6     4.2        1.9        3.5
                                                        mpostos
                                                       Impostos Rendimento/Consumo                       Impostos Empresas/Pessoas
    (em %)                                              1985-87                  1995-97                 1985-87            1995-97
    Países da OCDE                                            1.2                      1.2                    0.2                  0.3
      América                                                 1.8                      2.2                    0.2                  0.2
      Pacífico                                                2.3                      1.9                    0.3                  0.4
      Europa                                                  1.1                      1.1                    0.2                  0.3
    Países em vias de desenvolvimento                         0.5                      0.5                    1.6                  1.2
      África                                                  0.5                      0.6                    0.9                  0.6
      Angola                                                                           0.6                                        260
      Ásia                                                    0.6                      0.6                    1.6                  1.0
      Médio Oriente                                           0.5                      0.5                    4.3                  2.5
       América Latina                                         0.4                      0.4                    1.8                  2.3
    Fonte: Tanzi e Zee (2000) e Ministério das Finanças para Angola, referente a 2005.
                                                                                                                                                                                                                        OPINIÃO
                                                                                                                                                                                                                                  E.E.F. - Angola * Dezembro 2006
                                                                                                                     E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                             OPINIÃO

Comparativamente com economias mais desenvolvidas, o sistema                           Comparações de fiscalidade1, 2
fiscal angolano revela insuficiências e atraso na incorporação das
tendências mais recentes. As taxas de impostos indirectos e de IRS                                                             Taxas    Receita (% do PIB)
                                                                                                                                 (a)                   (b)        (b)/(a)
são relativamente baixas enquanto a taxa de IRC é consideravelmente
                                                                                       IRS3
elevada, quando a tendência prevalecente privilegia a intensificação                     Antigas repúblicas soviéticas        18.0                    2.4          0.13
da tributação indirecta e sobre o factor trabalho em detrimento do                       Economias emergentes                 21.3                    2.3          0.11
factor capital devido à maior mobilidade deste último.                                   Economias em transição               28.4                    5.2          0.18
                                                                                         OCDE                                 30.0                  11.0           0.37
A taxa de IRC é um tema internacionalmente polémico e sensível,                          EU                                   32.1                  10.5           0.33
                                                                                         Angola                              15.0                    0.0           0.00
na medida em que tem vindo a funcionar como elemento
                                                                                       IRC
concorrencial para atracção de IDE. Algumas economias, apresentam                        Antigas repúblicas soviéticas        25.5                    2.8          0.11
mesmo regimes de IRC para entidades não residentes mais favoráveis;                      Economias emergentes                 25.9                    1.8          0.07
embora também se registe o inverso. As melhores práticas apontam                         Economias em transição               31.1                    3.7          0.12
para igualdade de tributação entre entidades residentes e não                            OCDE                                 31.7                    3.5          0.11
residentes, evitando a introdução de distorções adicionais.                              EU                                   33.3                    3.8          0.11
                                                                                         Angola                              35.0                    2.3           0.07
                                                                                       IVA
                                                                                       IVA
Como mais à frente se refere, apesar da configuração relativamente
                                                                                         Antigas repúblicas soviéticas        14.8                    4.7          0.32
antiga, o sistema fiscal angolano encontra-se alinhado com o                             Economias emergentes                 17.0                    6.6          0.39
modelo dominante na África sub-saariana, quer em termos de taxas                         Economias em transição               19.4                    7.1          0.37
praticadas quer em termos de estrutura. Portanto, em termos de                           OCDE                                 19.5                    6.7          0.34
competição directa, afigura-se capaz de concorrer em condições                           EU                                   20.5                    7.6          0.37
de igualdade com os seus pares pela retenção de factor trabalho                          Angola                              10.0                    1.8           0.18
                                                                                       Fonte: FMI, BBPI para Angola.
ou capital; sobretudo, este último, em relação ao qual as
                                                                                       Notas: 1.in Lorie, Henri (2003) "Priorities for Further Fiscal reforms in the
preocupações de atracção e manutenção são mais consideráveis.                          Commomwealth of Independent States", IMF Working Paper 03/209.; 2. O ano de
                                                                                       referência das taxas apresentadas pode ser consultado na pág. 19 ; 3. Comparação
                                                                                       das taxas liberatórias máximas.

Resumo dos sistemas fiscais em alguns países africanos

                                                                                        IRS
                                                           Taxas      Taxa mínima s/isenção            # de escalões                   IRC                           IVA
                                                                                                                                                                     IVA
África do Sul1                                             0-40                          18                        7                    29                            14
Botsuana2                                                  0-25                           5                        -                     -3                           10
Burundi4                                                  10-60                          10                      12                     35                            18
Camarões5                                                 10-35                            -                       -                    35                        19.25
Gabão5                                                     0-55                           2                        3                    35                              -
Guiné Equatorial5                                          0-35                            -                       -                    35                            15
Malaui6                                                    0-40                          10                        5                    30                         17.5
Moçambique4                                               10-32                          10                        5                    32                            17
Namibia7                                                   0-35                       17.5                         5                    35                            15
Nigéria5                                                   5-25                           5                        5                 308                               5
Quénia4                                                   10-30                          10                        5                    30                            16
República do Congo5                                            5                           -                       -                    38                            18
Ruanda4                                                    0-35                            -                       5                    35                            18
S. Tomé e Príncipe5                                            -                           -                       -               15-30                                -
Tanzânia4                                                  0-30                       18.5                         5                    30                            20
Uganda4                                                    0-30                          10                        4                    30                            17
Zimbabué9                                                  0-40                          10                        7                    30                            15
Angola5                                                    0-15                           2                       9                     35                              -
Fonte: FMI, KPMG.
Notas: 1. Em vigor em Jun 2006; 2. Em vigor no final de 2004; 3. Manufacturas: 15%; Não manufacturas: 25%; Não residentes: 25%. Possui outras especificidades; 4. Em vigor
em Ago 2005; 5. KPMG, 2006; 6. Em vigor em Julho 2004; 7. Em vigor em Nov 2005; 8. Acrescida de um imposto para educação de 2%; 9. Em vigor em Junho 2005.



Contudo, apresenta algumas especificidades dignas de nota, as quais poderiam justificar algum esforço de ajustamento ou refinamento:
   - inexistência de um imposto sobre valor acrescentado (IVA): a ausência de IVA substituído por um imposto sobre as transacções é
   particularmente ineficiente, pois sugere tributação em cascata. Esta inibe a especialização produtiva e, consequentemente, a promoção
   da eficiência económica, favorecendo a internalização dos custos fiscais através da criação de conglomerados. Esta particularidade do


9
                                                                                                      E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                              OPINIÃO

       regime fiscal angolano é, presentemente, a mais inibidora da prossecução da melhoria de eficiência económica, comprometendo a
       competitividade da economia angolana, e o elemento mais diferenciador da economia local no contexto regional (apenas S. Tomé e
       Príncipe e o Gabão não têm IVA);
       - baixa taxa e o número considerável de escalões de IRS: a taxa máxima do IRS é semelhante à taxa mínima de algumas economias da
       região. A diminuição de escalões poderá reduzir a carga administrativa sem lesar a receita arrecadada;
       - a taxa liberatória de IRC conforme com a prática regional, embora se situe na parte superior do intervalo observado Porém, Angola
       não deverá alhear-se do movimento internacional de redução da taxa de IRC, importante instrumento de competição por IDE. Refira-
       se, contudo, que o regime angolano de tributação do rendimento das empresas é relativamente generoso em termos de isenções e
       excepções.

2.2.2. D ESCRIÇÃO DO SISTEMA FISCAL           ANGOLANO 9
2.2.2.1. Impostos directos

a) Imposto sobre o rendimento do trabalho (IRT)
            sobre rendimento                  (IRT)
A estrutura actual deste imposto é a seguinte:
     A base de incidência é: a remuneração total mensal (incluindo todas as regalias auferidas) recebida pela prestação de trabalho.
     As taxas aplicadas a trabalhadores por conta de outrém são as seguintes, procedendo-se à retenção na fonte:

                Remuneração mensal em kuanzas                            Taxas liberatórias
                Até 8 500                                                Isento
                De 8 501 a 11 000                                        2% do valor superior a 8 500
                De 11 001 a 16 000                                       50 Kz + 4% do valor superior a 11 000
                De 16 001 a 21 000                                       250 Kz + 6% do valor superior a 16 000
                De 21 001 a 26 000                                       550 Kz + 8% do valor superior a 21 000
                De 26 001 a 36 000                                       950 Kz + 10% do valor superior a 26 000
                De 36 001 a 56 000                                       1 950 Kz + 12.5% do valor superior a 36 000
                De 56 001 a 76 000                                       4 450 Kz + 14% do valor superior a 56 000
                Mais de 76 001                                           7 250 Kz + 15% do valor superior a 76 000

        Os trabalhadores por conta própria estão sujeitos a IRT à taxa fixa de 15% sobre 70% do seu rendimento total, retidos na fonte
        pela entidade pagadora das prestações laborais.

Em Angola, os rendimentos das pessoas singulares são tributados de acordo com o factor produtivo associado, não existindo a figura de um
imposto englobante dos rendimentos de cada agregado familiar. Os rendimentos pessoais dos factores trabalho e capital são taxados em
sedes diferentes e a taxas liberatórias distintas. Tal opção justifica-se pela dificuldade de apuramento de rendimentos de capital das
famílias e do baixo número de agregados em que os rendimentos de capital são revelantes.
Em economias em vias de desenvolvimento, o rendimento do trabalho
                                                                         Taxas de Imposto sobre rendimentos de pessoas singulares
é frequentemente uma parcela pequena do rendimento nacional,
levantando dificuldades à instrumentalização do imposto sobre o                                      Rendimento mínimo                     Taxas marginais
                                                                                                                                                 marginais
rendimento do trabalho ou rendimentos de pessoas singulares como                                       sujeito a imposto 1        Número         Intervalo
principal fonte de receitas. Este facto é confirmado em Angola pelo      África
                                                                          Quénia                                       4.1               6      10,0-32,5
contributo muito reduzido deste imposto para a receita total (inferior
                                                                          África do Sul                                0.8               7      19,0-45,0
a 100 milhões de kuanzas em 2005).                                        Tanzânia                                     2.1             11         7,5-35,0
                                                                          Uganda                                       4.2               3      10,0-30,0
Comparativamente com outras economias, observa-se que apresenta           Zâmbia                                       1.3               3      10,0-30,0
um nível de isenção relativamente elevado, estreitando ainda mais         Zimbabué                                     0.5               5      20,0-40,0
a base de incidência, sobretudo nos escalões superiores. Os escalões     América Latina
                                                                          Argentina                                    1.6               7        6,0-33,0
são numerosos, implicando assinalável trabalho administrativo para
                                                                          Brasil                                       3.5               2      15,0-25,0
um nível de arrecadação diminuto, tanto mais que a taxa marginal          Chile                                        0.2               6        5,0-45,0
máxima é baixa, segundo os padrões regionais. Tradicionalmente, a         Costa Rica                                   1.3               4      10,0-25,0
multiplicidade de escalões visa reforçar o esforço com a                  México                                       0.1               8        3,0-35,0
progressividade fiscal, a expensas de custos administrativos e maior      Nicarágua                                    9.3               5        7,0-30,0
possibilidade de evasão fiscal.                                          Angola                                        4.4               8       2,0-15,0
9
    Informação obtida junto da KPMG Angola.                              Fonte: Tanzi e Zee (2000) e Ministério das Finanças para Angola, referente a 2005.


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                                                                                                                                                  OPINIÃO

Segundo as tendências globais dominantes, esta estrutura, caracterizada por elevado nível de isenção, taxas baixas e múltiplos escalões,
poderia ser optimizada. Contudo, quando se discute a alteração da estrutura deste imposto, importa considerar que proporciona receitas
reduzidas e que o número de famílias afectadas será pequeno, especialmente nos escalões superiores. A arrecadação do IRT representa
menos de 0.1% do PIB. Mantendo a preocupação de promoção de equidade, a taxa de progressividade poderá ser melhorada com a
redução do número de escalões e eventual aumento das taxas para os escalões superiores.

Taxa de imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (média de várias taxas marginais), % 1

Angola                                       8.7
 1. Países de alto rendimento da OCDE                2. Economias de transição              3. Economias emergentes          4. Antigas repúblicas soviéticas
 Canadá                                    34.0      Bulgária                        29.0   Argentina                 22.6   Arménia                     15.0
EUA                                        20.1      República Checa                 23.0   Bolívia                   13.0   Azerbaijão                  24.0
Austrália                                  31.2      Estónia                         26.0   Brasil                    21.3   Bielorrússia                19.8
Japão                                      10.7      Hungria                         30.0   China                     25.0   Geórgia                     16.0
Coreia do Sul                              25.0      Letónia                         25.0   Colômbia                  18.5   Cazaquistão                 17.5
Nova Zelândia                              27.3      Lituânia                        25.9   Equador                   15.0   Quirguízia                  15.0
Aústria                                    31.2      Polónia                         29.7   Egipto                    26.0   Moldávia                    17.7
Bélgica                                    42.5      Roménia                         28.6   Índia                     21.4   Rússia                      13.0
Dinamarca                                  49.1      Eslováquia                      29.1   Indonésia                 18.0   Tadjiquistão                15.0
Finlândia                                  41.9      Eslovénia                       37.3   México                    26.7   Turcomenistão               15.1
França                                     20.7                                             Nigéria                   15.0   Ucrânia                     23.0
Alemanha                                   28.7      Média simples                   28.4   Paquistão                 27.5   Uzbequistão                 24.3
Grécia                                     27.0                                             Perú                      17.5
Irlanda                                    35.0                                             Filipinas                 19.6   Média simples             18.0
Itália                                     33.0                                             África do Sul             29.3
Luxemburgo                                 15.5                                             Tailândia                 20.4
Holanda                                    16.5                                             Turquia                   27.5
Noruega                                    41.5                                             Venezuela                 18.8
Portugal                                   28.8
Espanha                                    33.3                                             Média simples             21.3
Suécia                                     53.5
Suíça                                      19.6
Reino Unido                                24.3
Média da OCDE                              30.0
Média da EU                                32.1
Fonte: FMI, BBPI para Angola.
Nota: 1 O ano de referência das taxas apresentadas pode ser consultado na pág. 19.
Relativamente à taxa máxima marginal, quando esta difere significativamente da taxa de tributação de rendimentos das empresas,
incentiva arbitragem fiscal, provocando eventuais distorções na afectação de recursos. Tipicamente, a taxa máxima do rendimento do
trabalho ou sobre o rendimento das pessoas singulares tende a aproximar-se da taxa de IRC, procedendo-se ao englobamento de rendimentos.
Efectivamente, por questões de combate à evasão fiscal e de eliminação de possibilidade de arbitragem fiscal, seria aconselhável se os
rendimentos das famílias fossem englobados e tributados à mesma taxa independentemente do factor que os gerou, pois, doutro modo,
provoca-se distorção na decisão de utilização de factores produtivos, deixando a estrutura fiscal de ser neutra.

b) Imposto industrial (sobre os rendimentos das empresas)
   A base de incidência do imposto industrial encontra-se dividida em três grupos:
   - grupo A: engloba empresas estatais; sociedades anónimas; sociedades comerciais com capital superior a 35 unidades de correcção
   fiscal (UCF); qualquer contribuinte cujo volume de negócios seja, na média dos últimos três anos, superior a 70 UCF; contribuintes
   com sede no estrangeiro e estabelecimento estável em Angola, assim como contribuintes com sede em Angola que exercem actividades
   no estrangeiro; instituições financeiras, casas de câmbio e seguradoras;
   - grupo B: contribuintes que não pertençam aos grupos A ou C;
   - grupo C: qualquer pessoa singular que preencha cumulativamente as seguintes condições: trabalha sozinho e não emprega mais
   de 3 colaboradores; dispõe de contabilidade rudimentar; não faz uso de mais de duas viaturas; e o volume de negócio é inferior a 13
   UCF.

     A taxa é única, fixa em 35%, mas estão previstas isenções como incentivo ao investimento. Estes incentivos compreendem, entre
     outros: isenção de 3 a 5 anos e redução em 50% do imposto industrial durante 10 anos, sendo concedidos pelo Ministro das
     Finanças.


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                                                                                                                                                  OPINIÃO

Em Angola, os lucros das empresas são, genericamente, tributados à taxa única de 35%. Contrariamente a uma prática típica de países em
vias de desenvolvimento, que aplicam múltiplas taxas de imposto sobre os rendimentos das empresas e diferentes esquemas de amortização
com base em diferenciação sectorial com intuitos de incentivo económico, em Angola pratica-se uma taxa uniforme para todos os
sectores, evitando-se distorções na afectação de recursos. Embora a taxa aplicada seja relativamente elevada face aos padrões internacionais,
encontra-se enquadrada na sua zona geográfica. Apesar da elevada taxa liberatória, em termos de receita arrecadada, constata-se que o
seu nível é semelhantes à dos países com características idênticas. Donde, a base de incidência é inferior, devido ao regime de incentivos
fiscais e ao menor contributo dos lucros das empresas para o PIB. Decorrente das vastas isenções de Imposto Industrial, aparentemente,
o erário público não se estará a apropriar dos benefícios de normalização da actividade económica angolana e do ressurgimento de
iniciativa empresarial, podendo eventualmente comprometer a sua receita a prazo, pois as excepções poderão estender-se por mais de dez
anos. Dado o regime de incentivos, uma parcela muito significativa das novas empresas angolanas não é tributada em sede de Imposto
Industrial.



Taxa de imposto sobre rendimentos de pessoas colectivas, taxa normal, % 1

Angola                                      35.0
 1. Países de alto rendimento da OCDE                2. Economias de transição              3. Economias emergentes          4. Antigas repúblicas soviéticas
 Canadá                                    27.2      Bulgária                        28.0   Argentina                 35.0   Arménia                     20.0
EUA                                        26.0      República Checa                 31.0   Bolívia                   25.0   Azerbaijão                  25.0
Austrália                                  36.0      Estónia                         26.0   Brasil                    22.5   Bielorrússia                30.0
Japão                                      34.5      Hungria                         18.0   China                     35.0   Geórgia                     20.0
Coreia do Sul                              22.2      Letónia                         25.0   Colômbia                  35.0   Cazaquistão                 30.0
Nova Zelândia                              33.0      Lituânia                        24.0   Equador                   25.0   Quirguízia                  20.0
Aústria                                    34.0      Polónia                         28.0   Egipto                    42.0   Moldávia                    28.0
Bélgica                                    40.2      Roménia                         25.0   Índia                     35.0   Rússia                      24.0
Dinamarca                                  32.0      Eslováquia                      29.0   Indonésia                 28.5   Tadjiquistão                30.0
Finlândia                                  28.0      Eslovénia                       25.0   México                    35.0   Turcomenistão               25.0
França                                     33.3                                             Nigéria                   30.0   Ucrânia                     30.0
Alemanha                                   29.4      Média simples                   25.9   Perú                      30.0   Uzbequistão                 24.0
Grécia                                     40.0                                             Filipinas                 33.0
Irlanda                                    30.8                                             África do Sul             35.0   Média simples             25.5
Itália                                     37.0                                             Tailândia                 30.0
Luxemburgo                                 31.8                                             Turquia                   30.0
Holanda                                    35.0                                             Uruguai                   30.0
Noruega                                    28.0                                             Venezuela                 34.0
Portugal                                   34.0
Espanha                                    35.0                                             Média simples             31.7
Suécia                                     28.0
Suíça                                        8.5
Reino Unido                                31.0
Média da OCDE                              31.1
Média da EU                                33.3
Fonte: Lorie (2003), BBPI para Angola.
Nota: 1 O ano de referência das taxas apresentadas pode ser consultado na pág. 19.

Internacionalmente, intensificaram-se as críticas a generosos regimes de incentivos fiscais (que se referem mais à frente). Assiste-se,
então, a uma tendência de queda da taxa liberatória de IRC a par de redução ou eliminação de benefícios fiscais específicos, assentando
a concorrência internacional por atracção de IDE em taxas de imposto baixas. Angola não pode alhear-se deste movimento e, embora a
taxa de IRC não se destaque pela negativa, a carga fiscal sobre as empresas (excluindo o efeito do petróleo no PIB) é relativamente elevada
em termos regionais (ver quadro da página 8). Neste contexto, poder-se-ia advogar a redução da taxa e aumento da base de incidência por
eliminação das isenções, ampliando o potencial de retenção pelo erário público dos proveitos da normalização da economia. Atente-se que
aumento de receita com queda da taxa de imposto apenas se poderá materializar mediante limitação do regime de isenções e excepções;
porque, para se concretizar um acréscimo de receita por queda do incentivo ao incumprimento, os meios de vigilância e coercivos do
Ministério das Finanças terão de melhorar significativamente: processo que será necessariamente lento. Aliás, no caso de economias com
máquinas administrativas frágeis, o argumento a favor da redução da taxa tem de ser, inevitável e imprescindivelmente, acompanhado do
reforço da acção coerciva para evitar perda de receita. Mais, dada a prevalência de formas tradicionais de produção e transacção e
carências ao nível de obtenção de dados é impossível assegurar, satisfatoriamente, meios eficazes de detecção, controlo e penalização da
evasão fiscal.


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                                                                                                                                           OPINIÃO

Um dos aspectos estruturais deste imposto é a consideração da            Taxas liberatórias e efectivas - Comparação - Imposto sobre rendimento das
depreciação de activos reais para efeitos fiscais - factor fundamental   empresas (em percentagem)
para a determinação do custo de capital. Ora, em países em vias de
                                                                                                                    Taxa Liberatória          marginal
                                                                                                                                        Taxa marginal
desenvolvimento, os esquemas de depreciação autorizados para
                                                                                                        2004                  1999             efectiva
efeitos fiscais apresentam algumas falhas características;               Angola                         35.0                       -                  -
concretamente: número excessivo de categorias de activos e taxas         Austrália                       30.0                      -                  -
de depreciação; taxas de depreciação excessivamente baixas; e            Áustria                         34.0                 34.0                17.4
esquemas de depreciação desajustados do ritmo de obsolescência           Bélgica                         34.0                 40.2                25.6
dos vários activos. A rectificação destas questões deverá ser uma        Canadá                          36.1                 34.6                  24
                                                                         Rep. Checa                      28.0                 35.0                    -
prioridade.
                                                                         Dinamarca                       30.0                 32.0                    -
                                                                         Finlândia                       29.0                 28.0                19.5
Segundo Tanzi e Zee (2000), os esquemas de depreciação deverão           França                          35.4                 40.0                29.9
ter em consideração os seguintes aspectos:                               Alemanha                        38.3                 51.6                28.3
    - a classificação dos activos reais em três ou quatro classes        Grécia                          35.0                 40.0                27.7
    tende a ser suficiente;                                              Hungria                         17.6                 19.6                    -
    - apenas uma taxa de depreciação deverá ser afecta a cada            Irlanda                         12.5                 28.0                 6.6
                                                                         Itália                          37.3                 41.3                 9.2
    classe de activos;
                                                                         Japão                           42.0                 40.9                31.8
    - taxas de depreciação deverão ser, geralmente, fixadas acima        Coreia                          29.7                      -                  -
    da deterioração efectiva do activo para compensar a ausência         Luxemburgo                      30.4                 37.5                    -
    de um forma compensatória para a evolução dos preços nominais        Holanda                         34.5                 35.0                24.3
    do activo. A taxa de depreciação incide sobre o valor de balanço,    Nova Zelândia                   33.0                      -                  -
    embora a inflação eleve o seu custo de reposição; e                  Noruega                         28.0                      -                  -
                                                                         Polónia                         19.0                 34.0                    -
    - um método decrescente tende a ser preferível a um método de
                                                                         Portugal                        27.5                 37.4                20.3
    taxas fixas.                                                         Espanha                         35.0                 35.0                29.5
                                                                         Suécia                          28.0                 28.0                16.1
No caso angolano, existem oito classes de activos e as taxas de          Suíça                           24.1                      -                  -
depreciação são anunciadas anualmente pelo Ministério das                Reino Unido                     30.0                 30.0                20.3
Finanças.                                                                EUA                             40.0                 39.3                23.8
                                                                         Média simples                  30.7                  34.0               22.1
                                                                         EUR-15 média                   32.2                  34.4               22.3
                                                                         Fonte: Poirson (2006), Comissão Europeia (2006), KPMG para Angola, referente a
                                                                         2006.
c) Imposto sobre a aplicação de capitais
   1. Tributação de mais-valias:
      - se o rendimento for auferido por uma pessoa colectiva, a mais-valia fica sujeita a Imposto Industrial;
      - se o rendimento for auferido por uma pessoa singular, a mais-valia é tributada segundo o IRT.

     2. Tributação de juros (com retenção na fonte):
        - de obrigações: 10%;
        - de empréstimos: 15%;
        - de Títulos do Tesouro: isento;
        - de depósitos a prazo: isento.

     3. Tributação sobre dividendos:
        - se distribuído por uma entidade residente:
        - recebido por pessoa colectiva: 10% (isento, caso seja recebido por uma entidade que deteve durante dois anos, pelo menos,
        25% do capital da empresa pagadora; por uma seguradora ou gestora de títulos);
        - recebido por pessoa singular: 10%.
        - se distribuído por um não-residente:
        - recebido por pessoa colectiva: tributado pelo Imposto Industrial a 35%;
        - recebido por pessoa singular: tributado segundo o IRT.

O esquema deste imposto é comum à maioria das economias africanas, embora a taxa aplicada aos dividendos ronde os 15% e às mais-
valias 25%. As mais-valias e os dividendos pagos por entidades não residentes a pessoas singulares ou colectivas estão sujeitas,
respectivamente, ao regime de IRT e Imposto Industrial. Porém, a possibilidade de englobamento permitiria agilizar a máquina administrativa,


13
                                                                                                              E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                                  OPINIÃO

promover maior equidade e tornar a tributação mais eficiente, porque actuando directamente sobre a totalidade dos rendimentos obtidos
pelos contribuintes independentemente da origem. A adopção do englobamento e o consequente desaparecimento deste imposto sobre
aplicação de capitais poderão continuar a presumir a possibilidade de benefícios fiscais para juros, que até têm retenção na fonte, e
dividendos. É comum em economias emergentes que, numa fase inicial de desenvolvimento do mercado de capitais, adoptam benefícios
fiscais para activos financeiros, os quais, progressivamente, são eliminados.

2.2.2.2. Impostos indirectos
a) Imposto sobre consumo
   O imposto, ad valorem, incide sobre: produtos manufacturados, produtos importados, electricidade e água, telecomunicações e
   turismo.
   As taxas variam entre 2% e 30%, fixando-se em 10% a taxa normal.

Taxa normal do IVA ou imposto de transacções, %       1



Angola                                      10.0
 1. Países de alto rendimento da OCDE                2. Economias de transição              3. Economias emergentes          4. Antigas repúblicas soviéticas
 Canadá                                      7.0     Bulgária                        20.0   Argentina                 21.0   Arménia                     20.0
EUA                                             -    República Checa                 22.0   Bolívia                   14.9   Azerbaijão                  18.0
Austrália                                  10.0      Estónia                         18.0   Brasil                    20.5   Bielorrússia                20.0
Japão                                        5.0     Hungria                         25.0   China                     17.0   Geórgia                     20.0
Coreia do Sul                              10.0      Letónia                         18.0   Colômbia                  16.0   Cazaquistão                 16.0
Nova Zelândia                              12.5      Lituânia                        18.0   Equador                   12.0   Quirguízia                  20.0
Aústria                                    20.0      Polónia                         22.0   Egipto                    10.0   Moldávia                    20.0
Bélgica                                    21.0      Roménia                         19.0   Indonésia                 10.0   Rússia                      20.0
Dinamarca                                  25.0      Eslováquia                      23.0   México                    15.0   Tadjiquistão                20.0
Finlândia                                  22.0      Eslovénia                       20.0   Nigéria                    5.0   Turcomenistão               20.0
França                                     19.6                                             Paquistão                 15.0   Ucrânia                     20.0
Alemanha                                   16.0      Média simples                   20.5   Perú                      18.0   Uzbequistão                 20.0
Grécia                                     18.0                                             Filipinas                 10.0
Islândia                                   24.5                                             África do Sul             14.0   Média simples             19.5
Irlanda                                    20.0                                             Tailândia                  7.0
Itália                                     20.0                                             Turquia                   18.0
Luxemburgo                                 15.0                                             Uruguai                   23.0
Holanda                                    19.0                                             Venezuela                 14.5
Noruega                                    24.0
Portugal                                   17.0                                             Média simples             14.5
Espanha                                    16.0
Suécia                                     25.0
Suíça                                        7.6
Reino Unido                                18.0
Média da OCDE                              17.8
Média da EU                                19.5
Fonte: Lorie (2003), BBPI para Angola.
Nota: 1 O ano de referência das taxas apresentadas pode ser consultado na pág. 19.
Em Angola, não existe imposto sobre o valor acrescentado, mas um imposto ad valorem sobre as transacções que, implica o surgimento de
tributação em cascata, ampliando a carga fiscal. Este tipo de imposto é criticável, sendo, tipicamente, um dos aspectos que as reformas
tributárias mais incipientes pretendem alterar; na medida em que um bem é tributado mais de uma vez: quando é adquirido como
consumível e, depois, quando adquirido como produto final. Quanto mais transformações/transacções sofrer ao longo do ciclo produtivo
mais encarecido acabará devido à tributação sucessiva em cada fase intermédia. Esta característica penaliza a especialização produtiva
e fomenta a internalização do custo fiscal mediante a concentração organizacional de todas as fases do ciclo produtivo, ou seja favorece
o surgimento de conglomerados. Adicionalmente, se, na aparência, a taxa normal de imposto de transacções de 10% compara, nominalmente,
de forma positiva com a prática observada em economias emergentes, na realidade, um produto que esteja sujeito a mais de uma
transacção ao longo do seu ciclo produtivo, vê a taxa de imposto passar de 10%, para 21% no caso de duas transacções ou 33% no caso
de três. Portanto, não é comparável a taxa de um imposto tipo IVA, que tributa apenas valores acrescentados, com a taxa de um imposto
ad valorem. Assim, muito embora a taxa de imposto sobre o consumo seja reduzida em Angola, este imposto é muito mais pesado que a
tributação sobre o consumo seguindo a metodologia do valor acrescentado adoptada pela maioria dos países africanos, porque facilmente
a taxa de 10% se converte numa taxa total de 21% ou 33%. Aliás, a configuração do imposto sobre o consumo é, provavelmente, o
elemento fiscal mais penalizador da eficiência económica angolana no presente, comprometendo a competitividade e, consequentemente,


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                                                                                                                              OPINIÃO

obstando ao desenvolvimento do sector insustrial. Com esta fiscalidade, a produção doméstica compara negativamentecom os produtos
importados (apesar da eventual taxa de 35% sobre bens importados).

A adopção do imposto sobre as transacções do tipo ad valorem radica em argumentos de rapidez na obtenção de receita e facilidade de
gestão da máquina administrativa. Dadas as características da economia, este imposto constitui uma fonte de receitas fundamental. Para
evitar situações de cascata poderá ponderar-se a adopção de um imposto tipo IVA, apesar de dificuldades de implementação de curto
prazo. Entre estas destacam-se exiguidade de informação indisponibilidade de informação necessária para os reembolsos e aos obstáculos
à correcta e incompleta disponível das empresas angolanas; o domínio de formas tradicionais de transacção; e a debilidade da máquina
administrativa.

A introdução do IVA, nas economias em vias de desenvolvimento, é o aspecto mais saliente das reformas concretizadas nas últimas três
décadas. Contudo, ainda persistem impostos sobre transacções com formas mais arcaicas. Mais do que a adopção do IVA, o maior desafio,
que se coloca, prende-se com a concepção de uma estrutura adequada de IVA e dos outros impostos sobre o consumo. Efectivamente,
constata-se que facilmente a introdução do IVA enferma de problemas; designadamente no que se refere ao mecanismo de reembolso, que
tende a sofrer limitações várias decorrentes da sua aplicação incompleta de uma forma ou outra. Frequentemente, alguns sectores ficam
excluídos, concretamente serviços, e o mecanismo de reembolsos tende a ser excessivamente restritivo (e.g. atrasos e recusas de reembolso
são comuns), especialmente no que se refere a bens de capital. Estes aspectos contribuem para que o sistema mantenha aspectos de
tributação em cascata, pelo que deve dar-se prioridade à rectificação das limitações conceptuais e de aplicabilidade antes de se ponderar
a adopção do IVA.

Adicionalmente, há tendência para a adopção de duas ou mais taxas de IVA, incluindo uma taxa zero. Embora esta prática complique a
tarefa administrativa, é politicamente atraente porque aparentemente promove o princípio de equidade. Contudo, falta evidência empírica
da bondade da multiplicidade de taxas de IVA com vista à prossecução de igualdade.

b) Outros impostos sobre o consumo
Em Angola, na medida em que não foi adoptado o IVA, os bens são tributados segundo a lógica da transacção ad valorem e não em termos
incrementais. Todavia, a introdução recomendável do IVA não invalida a manutenção de tributação com as presentes características para
um conjunto de bens com especificidades bem definidas. A imposição de impostos sobre o consumo para além do IVA rege-se por uma
racionalidade económica diferente; pois, porquanto o IVA será o mais abrangente possível para maximização da receita e minimização das
distorções, estes outros impostos deverão ser aplicados em produtos muito específicos, cujo consumo implique reconhecidas externalidades
negativas para a sociedade, devendo a sua procura ser pouco elástica. Consequentemente, a lista de produtos é restrita, englobando itens
como: tabaco, bebidas alcoólicas, produtos petrolíferos e derivados. A bondade destes impostos, com elevadas taxas, caracteriza-se pela
sua capacidade de geração de receitas significativas a partir de uma base de incidência reduzida e com baixos custos administrativos.

c) Imposto sobre importações e direitos aduaneiros
   Imposto sobre Importações:
   - a taxa de importação incide sobre o valor CIF do bem importado;
   - a taxa varia em função do bem importado entre 5% (matérias-primas, consumíveis para uso industrial e equipamentos) e 35%
   (bens de consumo, equipamento de escritórios, produtos de luxo,...);
   - estão previstas isenções para importação de equipamentos e outros materiais no caso de alguns projectos de investimento.
   Emolumentos Aduaneiros:
   - incidem sobre o valor CIF do bem importado à taxa de 2.1%;
   - não existem isenções.

     Para além do imposto sobre importações e os emolumentos aduaneiros, incidem sobre os bens importados o imposto de selo (à taxa
     de 0.5%) e o imposto de consumo.

A relevância desta forma de tributação é, no caso angolano, menos significativa que noutras economias emergentes, dada a sua história
recente e baixa participação no comércio internacional; porquanto, o desafio de redução desta forma de tributação deverá ser menos
penoso. Dada a dependência externa para muitos produtos destinados à satisfação de necessidades básicas e à promoção do investimento,
as taxas associadas a este imposto deverão ser relativamente baixas, sobretudo no caso de bens de primeira necessidade, de equipamento
e matérias-primas.

Em Angola, as taxas oscilam entre 5% para os bens primários e 35% para bens de luxo ou superflúos, gerando um volume não negligenciável


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de receitas para o Estado. Actualmente, é o terceiro imposto mais revelante em termos de receita, registando-se uma tendência para
aumento da sua representatividade nesta fase inicial de regularização da actividade produtiva. Existe uma grande disparidade entre as
taxas aplicadas, em contraponto com as recomendações específicas do FMI, que advoga pouca dispersão nas taxas para evitar ineficiência.
Angola não poderá alhear-se do programa global de intensificação do comércio internacional, que impõe a redução de tarifas e direitos.
Embora levante menores preocupações ao nível de receita que noutras economias, esta tendência envolve dois aspectos que terão de ser
acautelados. Primeiro, é importante assegurar que a redução nominal das taxas aduaneiras não implica alterações indesejadas nas taxas
de protecção efectiva entre sectores da economia. Uma solução para este problema passa pela redução nominal de todas as tarifas na
mesma proporção, sempre as taxas tenham de ser alteradas. Segundo, a possibilidade de perda temporária de receita tem de ser obviada
ou compensada. Neste caso, a estratégia seguida por vários países é relativamente simples e passa pela adopção de medidas compensatórias,
as quais têm sido contempladas na seguinte sequência: redução do âmbito de isenções; compensação da perda de arrecadação com o
agravamento proporcional de impostos sobre o consumo de bens específicos, como tabaco, bebidas alcoólicas, etc,...; e ajustamento da
taxa geral do imposto sobre consumo para fazer face ao diferencial remanescente de receita.

2.2.2.3. Incentivos fiscais
   Critérios de aplicação (critérios não cumulativos):
                actividade,
   - sector de actividade em que os sectores prioritários são: produção agrícola; indústrias transformadoras; indústria de pesca e
   derivados; construção civil; saúde e educação; infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias; telecomunicações,
   energia e água; equipamentos de grande porte de caga e passageiros;
                desenvolvimento,
   - zonas de desenvolvimento a saber: zona A que compreende à província de Luanda e os municípios sede das províncias de
   Benguela, Huíla, Cabinda e o município do Lobito; zona B que integra os restantes municípios das províncias de Benguela, Cabinda
   e Huíla, e províncias de Kwanza Sul, Bengo, Uíge, Kwanza Norte, Lunda Norte e Lunda Sul; zona C que aglutina as províncias de
   Huambo, Bié, Moxico, Kuando-Kubango, Cunene, Namibe, Malange e Zaire.
                      especial:
   -zona económica especial determinada por decreto governamental.
    zona

     Para investimentos superiores a 250 000 USD:
     - isenção de direitos aduaneiros (excepto imposto de selo e taxas devidas pela prestação de serviços) sobre bens de equipamento
     (isenção de 50% para bens usados) por um período de 3, 4 e 6 anos, respectivamente, nas zonas A, B e C e mercadorias incorporadas
     ou consumidas directamente por 5 anos;
     - isenção de imposto industrial por um período de 8, 12 ou 15 anos, em investimentos realizados nas zonas A, B e C, respectivamente.
     - despesas de investimento consideradas como custos: até 100% de todas as despesas realizadas com a construção e reparação de
     estradas, caminhos de ferro, telecomunicações, abastecimento de água e infra-estruturas sociais para os trabalhadores, suas famílias
     e populações das áreas de implantação; de todas as despesas com formação profissional em todos os domínios da actividade social
     e produtiva; de todas as despesas de investimento no sector cultural e/ou compra de objectos de arte de autores ou criadores
     angolanos.
     - isenção de imposto sobre aplicação de capitais relativamente aos lucros distribuídos aos sócios por um período de 5, 10 e 15 anos
     para investimentos na zona A, B e C, respectivamente.
     - isenção de imposto de sisa.

     Para investimentos superiores a 50 000 USD e inferiores a 250 000 USD:
     - taxa reduzida para metade dos direitos aduaneiros (quando o equipamento a importar é usado, a taxa é reduzida para 75%), com
     excepção do imposto de selo e taxas devidas pela prestação de serviços sobre: bens de equipamento importados para construção,
     apetrechamento, viaturas com mais de 3,5 ton de peso bruto e matérias-primas; investimentos em empreendimentos novos que
     integrem construção ou reabilitação de infraestruturas económicas ou sociais; investimentos de expansão, reabilitação ou
     modernizaçãode instalações comerciais ou industriais, em especial as destruídas pela guerra; investimentos em sectores prioritários
     e/ou na zona C; investimentos que garantam a criação de mais de 10 postos de trabalho para trabalhadores nacionais.
     - isenção do imposto industrial pelo período de 10 anos para investimentos em: empreendimentos novos e a reabilitação de
     empreendimentos destruídos ou paralisados desde que realizados na zona C, na agricultura, pecuária e indústria alimentar; que
     criem 50 ou mais postos de trabalho para cidadãos nacionais.
     - isenção de imposto industrial por 5 anos para investimentos em: empreendimentos novos e a reabilitação de empreendimentos
     destruídos ou paralisados desde que sejam realizados nas zonas A e B, na indústria ligeira, habitação, prestação de serviços
     especializados e desenvolvimento tecnológico; que criem 30 ou mais postos de trabalho para cidadãos nacionais;
     - isenção de imposto sobre aplicação de capitais dos lucros distribuídos aos sócios das sociedades que façam investimentos: nas
     zonas A e B por um período de 5 anos, na zona C por um período de 10 anos e os dividendos relativos a investimentos realizados na
     zona A pelos primeiros 3 anos e 5 anos nas zonas B e C, sempre que reinvestidos.


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     Outros casos:
     - transportes de médio e longo curso: isenção de direitos aduaneiros;
     - estabelecimentos de ensino particular e clínicas: rendimentos sujeitos à tributação à taxa de 20%. A taxa é reduzida para 10%
     sempre que o estabelecimento de ensino e de saúde ofereçam gratuitamente 10% da sua capacidade a alunos de classes
     desfavorecidas.

A concessão de incentivos fiscais é prática corrente em países em vias de desenvolvimento, embora também exista em países desenvolvidos.
A eficiência de custo da concessão de incentivos fiscais para promoção de investimento, sobretudo de não-residentes, é controversa
devido ao fracos resultados produzidos e à frequência de ocorrência de abusos. O valor dos incentivos fiscais também é questionável para
o investidor, porque, na maioria dos casos, o verdadeiro beneficiário é o erário do seu país. Apesar das desvantagens óbvias, pode
contemplar-se a sua adopção na perspectiva de forma de compensação de algumas falhas de mercado, designadamente, envolvendo
externalidades. Aí reside a justificação para a adopção de incentivos fiscais em indústrias de alta tecnologia. Outro argumento radica na
necessidade de cumprimento de metas de desenvolvimento regional.

De acordo com resultados empíricos, a melhor estratégia com vista à captação de IDE consiste invariavelmente em assegurar enquadramentos
legais e regulamentares estáveis e transparentes, conjuntamente com instituições e infra-estratuturas adequadas (designadamente ao
nível da mão-de-obra) e um sistema fiscal em linha com os padrões internacionais. Na eventualidade de se adoptarem incentivos, na
medida em que não são todos igualmente meritórios10, convém primeiro escolher o método das taxas de depreciação acelerada no caso do
IRC, porque apresenta menos desvantagens comparativas, sendo as isenções fiscais e os subsídios as alternativas mais desinteressantes,
embora paradoxalmente sejam as mais populares.

Angola é um caso típico, dominando a adopção de isenções e taxas reduzidas no IRC, direitos aduaneiros e no imposto sobre aplicação de
capitais. As isenções fiscais11 são os incentivos mais populares entre países em vias de desenvolvimento, porventura devido à facilidade
de execução. Porém, apresentam numerosas desvantagens. Pelo facto de isentarem lucros independentemente do seu montante, beneficiam
os projectos com maiores lucros esperados, os quais, em princípio, seriam levados a cabo indiferentemente dos benefícios fiscais. As
isenções incentivam a evasão fiscal, na medida em que várias empresas podem entrar em acordo entre si com vista a promoverem a
eficiência fiscal à custa do erário público. A duração das isenções, embora limitada do tempo, tende a ser objecto de abusos, através do
encerramento da empresa beneficiária e abertura de outra absolutamente igual apenas para voltar a aproveitar a vantagem fiscal. Acresce
que o facto dos benefícios serem limitados temporalmente favorece o aparecimento de projectos de curto prazo, quando as economias
pretendem atrair investimento de longo prazo. O custo deste benefícios, em termos de orçamento do Estado, é pouco transparente, sendo
difícil ao Estado ser ressarcido em situações de abuso ou utilização indevida.

                                                                                                                                                    Cristina Casalinho




10
     Tanzi, V. & Howell H. Zee. (2000) "Tax Policy for Emerging Markets: Developing Countries". IMF Working Paper/00/035, Washington D.C., International Monetary Fund
11
     A isenção fiscal é um caso extremo de aplicação de taxas reduzidas: taxa zero.



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     E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

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      ANEXOS




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Receita fiscal total
(% do PIB)
                                     Ano Receita total      Imposto sobre     IRS   IRC          Imposto de Outros impostos Impostos sobre Impostos sobre
                                                         ganhos de capital                transacções e IVA
                                                                                                        IVA      específicos Com. Externo    Propriedade
1. Países de alto rendimento da OCDE
Canadá                         2000             37.5                18.3     13.9   4.1               5.4              2.1           0.3             3.7
EUA                            1999             28.9                14.2     11.8   2.4               2.2              1.7           0.2             3.1
Austrália                      1999             30.6                18.1     13.2   4.9               2.5              3.3           0.6             2.9
Japão                          2000             42.3                14.2     10.1   2.5               6.6              3.8           0.1             1.8
Coreia do Sul                  2000             27.1                 9.1      5.7   3.5               2.4              2.0           0.2             2.8
Nova Zelândia                  2000             36.2                21.3     15.3   4.4               8.9              2.1           0.6             2.1
Aústria                        2000             43.3                12.4      9.6   2.0               3.3              3.3           0.1             0.6
Bélgica                        2000             46.0                18.1     14.3   3.7               7.5              2.9           0.5             1.5
Dinamarca                      2000             48.4                28.5     25.3   2.3               9.5              5.4           0.2             1.6
Finlândia                      2000             46.5                20.5     15.1   5.4               8.4              4.8           0.1             1.1
França                         2000             45.5                11.4      8.3   3.1               7.7              3.7           0.1             3.0
Alemanha                       2000             37.8                11.4      9.6   1.8               6.9              3.3           0.2             0.9
Grécia                         2000             38.0                10.4      5.0   4.4               8.6              4.5           0.2             2.0
Islândia                       2000             37.3                15.0     13.8   1.2              10.9              3.7           0.4             2.6
Irlanda                        2000             31.5                13.7      9.9   3.8               6.9              4.7           0.2             1.8
Itália                         2000             26.4                 7.6      3.9   3.7               4.5              0.5           1.1             3.3
Luxemburgo                     2000             42.0                15.0      7.6   7.4               6.4              5.3           0.1             4.4
Holanda                        2000             41.7                10.5      6.3   4.2               7.3              3.6           0.5             2.2
Noruega                        2000             40.2                16.4     10.2   6.1               8.0              4.5           0.1             1.0
Portugal                       2000             34.7                10.3      6.0   4.2               8.5              5.1           0.2             1.1
Espanha                        2000             35.3                 9.9      6.6   3.0               6.2              3.2           0.2             2.2
Suécia                         1999             55.7                23.4     19.6   3.9               7.6              4.0           0.2             2.0
Suíça                          2000             35.9                13.6     11.0   2.6               4.1              2.1           0.3             3.1
Reino Unido                    2000             37.7                14.5     10.8   3.7               7.0              4.7           0.2             4.4

Média da OCDE                                   38.6                14.9     11.0   3.7               6.6              3.5           0.3             2.3
Média da EU                                     40.7                14.5     10.5   3.8               7.1              3.9           0.2             2.1

2. Economias de transição
Bulgária                           2001         28.7                  7.4     3.6   2.5               8.3              3.7           0.7             0.0
República Checa                    2001         36.4                  9.1     4.8   3.2               5.6              3.5           0.5             0.3
Estónia                            2001         32.5                  8.2     7.4   0.8               9.1              3.6           0.0             0.0
Hungria                            2001         37.6                  9.9     7.5   2.4               8.4              3.6           0.8             0.2
Letónia                            2001         29.6                  8.0     6.0   2.1               7.4              3.4           0.3             0.0
Lituânia                           2001         28.1                  7.9     7.3   0.5               8.0              3.4           0.3             0.0
Polónia                            2001         33.6                  6.5     4.6   1.8               7.4              4.0           0.6             0.0
Roménia                            2001         28.2                  5.4     3.3   1.9               4.5              3.5           0.8             0.0
Eslováquia                         2001         31.0                  6.6     3.5   2.0               7.4              2.9           0.4             0.2
Eslovénia                          2000         39.8                  7.7     4.2   1.3              10.2              3.3           0.9             0.7

Média simples                                   32.5                  7.7     5.2   1.9               7.6              3.5           0.5             0.1
Fonte: Lorie (2003), FMI; BBPI para Angola.




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                                                                                                             E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                                                               OPINIÃO




Receita fiscal total (continuação)
(% do PIB)
                                     Ano Receita total      Imposto sobre    IRS    IRC           Imposto de Outros impostos Impostos sobre Impostos sobre
                                                         ganhos de capital                 transacções e IVA
                                                                                                         IVA      específicos Com. Externo    Propriedade
3. Economias emergentes
Argentina                          2001         20.9                 4.9     3.2    1.7                3.3              1.7           5.2             2.4
Bolívia                            2001         16.9                 1.5       -    1.2                4.4              3.9           2.1             1.6
Brasil                             1998         21.8                 5.0     0.3    1.3                2.0              1.8           0.7             0.6
China                              1999         15.0                 1.9     0.4    0.5                4.3              1.1           0.7             0.3
Colômbia                           2001         19.2                 8.0     2.6    5.3                5.3              3.3           0.9             0.6
Costa do Marfim                    2001         19.1                 4.0     2.3    1.7                2.8              0.5           8.3             0.5
Equador                            2001         11.8                 2.6       -       -               6.6              0.7             -               -
Egipto                             1997         16.5                 5.7     0.6    4.5                  -              4.4           3.3             0.2
Índia                              1999         14.2                 3.0     1.3    1.6                  -              3.2           3.0               -
Indonésia                          2001         13.2                 6.3     1.3    4.7                3.7              1.2           0.6             0.5
Jordânia                           2001         19.0                 3.1     0.8    2.2                8.0                 -          4.2             1.0
Líbano                             1999         14.1                 2.1       -       -                 -              3.2           5.5             1.7
México                             2000         17.0                 5.0       -       -               3.5              1.6           0.8             0.2
Nigéria                            2001         18.3                11.7     1.5   10.2                1.9                 -            -               -
Paquistão                          2002         12.6                 3.9     0.6    3.3                4.6              1.3           1.4               -
Perú                               2001         13.8                 3.4     1.6    1.8                6.2              1.9           1.5               -
Filipinas                          2001         13.5                 6.1     2.2    2.7                1.6              1.6           2.7               -
África do Sul                      2001         26.7                14.2     9.7    4.3                6.1              2.6           0.8             1.3
Tailândia                          2001         16.0                 4.9     1.9    2.7                3.1              3.6           1.8             0.2
Turquia                            2000         32.8                 9.5     7.1    2.3               10.9              1.5           0.4             1.1
Uruguai                            2001         23.3                 3.8     1.7    2.1                6.2              3.2           0.7             1.6
Venezuela                          2001         22.2                15.7     1.8   13.1                4.1              1.5           1.0             0.4

Média simples                                   18.1                  5.7    2.3    3.5                4.7              2.2           2.3             0.9

4. Antigas repúblicas soviéticas
Arménia                          2002           17.4                    -    0.9    1.3                7.0              2.6           0.7               -
Azerbaijão                       2002           15.5                    -    1.9    2.5                5.7              1.5           0.9             0.3
Bielorrússia                     2002           35.5                  6.6    3.0    3.6                9.0              2.3           2.1             1.5
Geórgia                          2002           14.5                    -    1.9    1.1                5.6              1.2           0.9             0.4
Cazaquistão                      2002           21.2                  8.6    2.1    6.5                4.7              0.7           1.0             0.9
Quirguízia                       2002           17.6                  2.9    1.4    1.5                6.9              1.4           0.6               -
Moldávia                         2002           26.4                    -    2.1    1.9                9.2              3.0           1.5               -
Rússia                           2002           34.9                    -    3.3    4.3                7.6              2.4           3.0             1.1
Tadjiquistão                     2002           14.7                  1.8    1.2    0.6                6.6              0.9             -             0.6
Turcomenistão                    1998           23.0                    -    1.9    2.5                6.3              0.7             -             0.6
Ucrânia                          2002           31.0                  9.7    4.9    4.3                6.1              4.0           1.1             0.8
Uzbequistão                      2002           29.5                  6.8    3.6    3.2                6.0              6.6           0.7             0.5

Média simples                                   23.4                  6.1    2.4    2.8                6.7              2.3           1.3             0.7

Angola                            2005          37.6                    -    0.0    2.3                1.8                -           1.5             0.0
Fonte: Lorie (2003), FMI; BBPI para Angola.




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                                                                       E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                               OPINIÃO

Alguns dados sobre tributação na UE (valores médios)
                                                       EU-25   EU-15            EU-12     Novos Membros-10
Receita fiscal total, % do PIB
                                           1995         38.1    40.0             38.9                35.2
                                           2004         37.6    40.2             38.9                33.7
Impostos indirectos, % do PIB
                                           1995         14.0    13.9             13.4                14.1
                                           2004         14.2    14.3             13.9                14.0
Impostos indirectos, % do total
                                           1995         37.3    35.2             35.0                40.3
                                           2004         38.2    35.9             36.0                41.6
IVA, % do PIB
                                           1995          6.9     7.0              6.7                 6.7
                                           2004          7.6     7.5              7.1                 7.9
IVA, % do total
                                           1995         18.5    17.8             17.4                19.5
                                           2004         20.6    18.5             18.3                23.6
Outros, incl. Aduaneiros, % do PIB
                                           1995          2.5     1.7              1.8                 3.6
                                           2004          1.7     1.8              1.9                 1.6
Outros, incl. Aduaneiros, % do total
                                           1995          6.6     4.4              4.7                 9.9
                                           2004          4.6     4.6              5.0                 4.6
Impostos directos, % do PIB
                                           1995         12.4    14.4             12.5                 9.4
                                           2004         12.2    14.8             12.9                 8.6
Impostos directos, % do total
                                           1995         32.1    35.4             32.1                27.2
                                           2004         31.7    36.0             32.7                25.7
Imposto s/rendimento pessoal, % do PIB
                                           1995          8.8    10.6              8.9                 6.0
                                           2004          8.6    10.4              8.6                 5.7
Imposto s/rendimento pessoal, % do total
                                            1995        22.4    25.9             22.6                17.2
                                            2004        21.9    25.0             21.7                17.1
Imposto s/rendimento de empresas, % do PIB
                                            1995         2.8     2.7              2.7                 2.9
                                            2004         2.9     3.1              3.1                 2.7
Imposto s/rendimento de empresas, % do total
                                            1995         7.4     6.8              7.0                 8.3
                                            2004         7.8     7.8              8.1                 7.8
Imposto s/consumo, % do PIB
                                            1995        12.2    11.9             11.4                12.6
                                            2004        12.2    11.8             11.4                12.7
Imposto s/consumo, % do total
                                            1995        32.5    30.1             29.9                36.5
                                            2004        32.5    29.5             29.3                37.3
Imposto s/trabalho, % do PIB
                                            1995        19.0    20.3             19.4                16.7
                                            2004        18.5    20.1             19.2                15.9
Imposto s/trabalho, % do total
                                            1995        49.1    50.0             49.4                47.5
                                            2004        47.9    48.8             48.2                46.5
Imposto s/capital, % do PIB
                                            1995         6.8     7.7              7.9                 5.2
                                            2004         7.5     8.7              8.8                 5.7
Imposto s/capital, % do total
                                            1995        18.3    19.8             20.6                15.9
                                            2004        19.8    21.9             22.7                16.6
Taxa implícita sobre lucros das empresas
                                            1995        18.7    17.4             17.1                23.8
                                            2004        18.7    21.0             21.4                13.8
Fonte: Lorie (2003), FMI; BBPI para Angola.


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                                                               E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                      OPINIÃO




     Evolução das taxas de imposto
                                               EU-25   EU-15    Novos Membros-10
     Taxa liberatória máxima (IRC)
                                        1995    35.0    38.0               30.6
                                        1996    35.0    38.1               30.4
                                        1997    34.7    37.8               30.2
                                        1998    33.9    36.7               29.6
                                        1999    33.3    35.9               29.4
                                        2000    32.1    35.3               27.4
                                        2001    31.1    33.8               27.1
                                        2002    29.7    32.6               25.5
                                        2003    28.7    31.9               23.8
                                        2004    27.4    31.4               21.5
                                        2005    26.2    30.0               20.6
                                        2006    25.8    29.5               20.3
     Taxa implícita sobre o capital
                                        1995    23.1    24.4               17.0
                                        1996    24.3    26.1               15.2
                                        1997    25.7    27.6               16.5
                                        1998    26.6    28.9               15.4
                                        1999    27.6    31.1               17.2
                                        2000    27.7    32.3               14.1
                                        2001    26.3    30.4               14.1
                                        2002    25.8    29.8               14.7
                                        2003    25.8    29.9               14.0
     Fonte: Comissão Europeia (2006).




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                                                                                                        ANÁLISE DE CONJUNTURA

C ENÁRIO POLÍTICO

Nos últimos tempos, assistiu-se a novos desenvolvimentos relativos ao processo eleitoral. No passado dia 20 de Dezembro, o Conselho da
República, órgão consultivo da presidência, decidiu propor ao Presidente da República a convocação de eleições legislativas no período
entre Maio e Agosto de 2008, e as presidenciais para um ano mais tarde. Há, no entanto, quem continue a prever que as eleições poderão
realizar-se só em 2010. Por sua vez, o Presidente da República admitiu ser "difícil" a convocação de eleições para 2007, e sugeriu
também a realização separada das eleições legislativas e presidenciais. Mas seja qual for o cenário que se concretize, o governo disporá
de uma maior margem de manobra para executar o processo de registo eleitoral. Ou seja, uma maior probabilidade de, por essa altura, o
processo de recenseamento já estar completo, condição necessária para se poderem realizar as eleições. Acresce que o MPLA condiciona
uma eventual discussão sobre a Constituição angolana à realização das eleições.

Entretanto, o processo eleitoral continua a avançar. No passado dia 15, terminou a primeira fase do registo eleitoral, a qual se estendeu
por 30 dias, tendo o ministro da Administração do Território e coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE),
afirmado que os dados desta primeira fase foram "positivos e encorajadores para a dinâmica do processo, visando atingir o patamar que se
deseja, com o empenho das próprias brigadas e da população." Foi no entanto referido que existiram dificuldades no processo, nomeadamente
no que diz respeito à sua implementação no terreno. De acordo com os dados conhecidos, existe a possibilidade de durante esta fase
terem sido registados entre 800 mil e um milhão de cidadãos. O processo será retomado no dia 15 de Janeiro de 2007. As autoridades
prevêem registar, até ao final do processo, em Novembro de 2007, cerca de 7 a 8 milhões de cidadãos. Note-se que inicialmente era
previsto que o processo terminasse em Junho de 2007. Sendo assim, este alargamento do processo de registo poderá também ter sido uma
das razões que levou o Conselho da República a propor eleições só em 2008.

O Governo estará a preparar a realização de um censo populacional, para se efectivar durante os próximos anos. Para tal, o Instituto
Nacional de Estatística (INE) está a levar a cabo o processo de actualização da cartografia censitária e a preparação dos diplomas legais
para suportar a actividade. Em Angola, não se realiza nenhum censo populacional há 30 anos. Apesar das dificuldades financeiras e
técnicas que estes estudos acarretam, o registo eleitoral em curso poderá ser uma boa base para iniciar o censo.

C ENÁRIO ECONÓMICO

... OE 2007 aprovado
No passado dia 13, a Assembleia Nacional aprovou a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2007, o qual vigorará a partir do
dia 1 de Janeiro desse ano. Na mesma sessão, foi também aprovado o Programa Geral do Governo para o biénio 2007-2008. São ainda
conhecidas poucas informações detalhadas sobre estes dois documentos. Do que se sabe, em termos do quadro macroeconómico definido
no OGE aprovado, destaca-se a estabilização do nível objectivo para a inflação nos 10%; uma taxa de crescimento de 33.6% para o sector
petrolífero e uma taxa de crescimento de 27.9% para o sector não petrolífero, o que faz com que a estimativa para o crescimento do PIB
seja de 31.2%. As receitas petrolíferas representarão 78.8% da receita total, a qual é estimada em 2.5 biliões de kwanzas, e a amortização
da dívida externa deverá absorver um montante da ordem dos 4.5 mil milhões de USD.

Relativamente ao programa do Governo para 2007-2008, os objectivos definidos são a consolidação da paz e a reconciliação nacional, a
edificação das bases para a construção de uma economia nacional integrada e auto-sustentada, e o desenvolvimento harmonioso do
território e dos recursos humanos. Prevê uma redução da taxa de inflação em 2008 para os 8% e um crescimento acelerado dos níveis de
produção de petróleo bruto que se revelarão determinantes para a concretização do PIB nominal esperado. Nesse ano, espera-se que a
composição do PIB seja a seguinte: sector petrolífero: 57%; sector não petrolífero 29.4%; e os sectores comercial, bancário, de seguros
e outros com os restantes 13.6%.

... BNA publica relatório sobre sector petrolífero
O Banco Nacional de Angola publicou um relatório sobre o futuro do sector petrolífero, o qual saiu de um encontro de trabalho denominado
"Outlook Petróleos", e que consta de um fórum das principais companhias petrolíferas que operam em Angola sob a tutela do Ministério
dos Petróleos. Nele, são apresentados os resultados da evolução do sector durante o 3º trimestre deste ano, e as perspectivas de evolução
durante os últimos meses do ano. No entanto, neste encontro foi também abordado o tema das perspectivas para a evolução do sector até
ao ano 2030. Segundo a projecção da ESSO Angola, a procura de energia aumentará 50% até 2030, em função da evolução esperada para
a actividade económica e para o crescimento da população. Foi também dito que 80% desse aumento será proveniente dos países não
membros da OCDE (onde se inclui Angola). Nesse fórum foi também dito que o preço do barril de petróleo durante o quarto trimestre deste
ano estava estimado entre 50 dólares (cenário mais pessimista) e 65 dólares (cenário mais optimista), sendo que o valor médio esperado
se situa nos 58 dólares. De qualquer forma, os participantes continuam a acreditar que o contínuo crescimento da economia chinesa fará


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                                                                                                        ANÁLISE DE CONJUNTURA

com que se mantenha elevada a procura de petróleo e de gás natural. Não deixam no entanto de ser feitas chamadas de atenção à
possibilidade de que o abrandamento da economia norte-americana poderá ser superior ao esperado, o que terá certamente impacto no
nível de procura do petróleo.

Foi já anunciado que irá passar à prática, no segundo semestre do próximo ano, o projecto de construção de uma fábrica de Gás Natural
Liquefeito, o denominado projecto "Angola LNG", joint-venture entre a Sonangol (22.8%) e as filiadas Chevron (36.4%), Exxon Mobil
(13.6%), Total (13.6%) e BP (13.6%). Sendo liderado pela Sonangol e pela Chevron, este projecto deverá empregar um total de 6 mil
pessoas, privilegiando uma força de trabalho jovem e local (da vila petrolífera de Soyo, em cujo município a fábrica será instalada, e da
província do Zaire em geral). A primeira produção de gás deverá acontecer em finais de 2010. Soube-se também que o governo pretende
importar "know how" do Qatar. Com este projecto, Angola pretende incorporar o gás natural no conjunto dos principais produtos de
exportação. O Banco Mundial acredita que Angola poderá, nos próximos cinco anos, elevar as suas reservas de gás natural para 25 biliões
(1012) de pés cúbicos, contra os actuais 1.6 biliões, em função das expectativas existentes quanto às descobertas de novas jazidas.

... Angola adere à OPEP
Uma outra notícia de grande impacto foi a admissão de Angola à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), onde passará
a ser membro de pleno direito a partir do dia 1 de Janeiro de 2007. Esta adesão é vista como vantajosa para o país, principalmente pelo
facto de a produção petrolífera poder ser mais protegida em épocas de maior volatilidade. O Ministro dos Petróleos refere ainda como
vantagem desta adesão o facto de Angola poder contribuir mais fortemente na defesa dos seus interesses económicos, pois na qualidade
de membro de pleno direito da OPEP já terá uma palavra a dizer na delineação da política de preços do petróleo. Ou seja, beneficiará de:
maior poder negocial e de maiores defesas das oscilações dos preços. De qualquer forma, existirão também alguns custos, tais como a
possibilidade de um maior controlo da produção de acordo com a quota que lhe seja atribuída, e a qual vai variando de acordo com a
procura mundial e de acordo com as suas capacidades de produção. Esta possibilidade de se virem a registar restrições na produção
implicará uma redução das receitas financeiras. De qualquer forma, o que é importante ter em conta é que a produção de petróleo que
Angola poderá ser obrigada a reduzir, não produzir, será em casos em que o que se pretende é evitar a queda do preço do petróleo. Logo,
o que perde por redução de produção deverá ganhar pela manutenção/aumento do preço. Refira-se ainda que esta adesão de Angola à
OPEP, a primeira ampliação do grupo desde 1975, teve por detrás a necessidade de a organização se defender do aumento de produção
petrolífera expectável para os países que a ela não pertencem. De acordo com informação recente, a OPEP e a IEA prevêem um fornecimento
dos produtores não-membros calculado em 1.8 mb/dia, o que supera o crescimento previsto da procura mundial de cerca de 1.5 mb/dia
(estimativa do Deutsche Bank) ou de 1.3 mb/dia (estimativa da OPEP). Se à produção dos países não-OPEP retirarmos o aumento previsto
em Angola, 0.6 mb/dia, pelo facto de esta agora já pertencer à organização, a oferta não-OPEP fica assim reduzida a 1.2 mb/dia.

Uma outra vantagem que poderá advir desta adesão diz respeito à possibilidade de vir a existir a necessidade de reorganizar o sector
petrolífero angolano, nomeadamente de resolver uma das questões mais polémicas: o facto de a Sonangol ter um papel de concessionária
e agente regulador do sector, ao mesmo tempo que é um dos concorrentes nos concursos de exploração.

De acordo com o Banco Mundial, o Estado Angolano poderá arrecadar 152 milhões de USD em receitas petrolíferas entre 2005 e 2009 (4
anos), no caso de o preço petrolífero se manter entre os 54 USD e os 76 USD por barril. Ou seja, em média arrecadará cerca de 38 milhões
de USD por ano, contra os 10 mil milhões de USD arrecadados em 2005. O estudo refere ainda que Angola deverá atingir em 2011 o seu
nível mais alto de produção petrolífera (cerca de 2 milhões e seiscentos mil barris por dia contra os 2 milhões esperados no próximo ano),
fenómeno possibilitado pela descoberta de novas jazidas nas águas profundas e ultra profundas. Refere ainda que em 2020 a produção
petrolífera deverá registar uma queda para os níveis registados em 2000 (cerca de 740 mil barris por dia).

... o sector diamantífero continua a crescer
O sector diamantífero continua a evoluir de forma muito positiva. De acordo com notícias recentes, a produção de diamantes em Angola
ultrapassou os seis milhões de quilates em 2005, devendo atingir este ano 10 milhões de quilates, e podendo subir para os 19 milhões de
quilates em 2009. Em 2000, as reservas diamantíferas do país foram calculadas em 40 milhões de quilates em depósitos aluviais e em
50 milhões de quilates em chaminés quimberlíticas, as quais só agora começam a ser exploradas. Todos estes valores deverão contribuir
para que Angola continue a subir no ranking mundial dos países produtores de diamantes. Refira-se que actualmente Angola é o sexto
maior produtor mundial de diamantes em volume, e o quarto mundial no que diz respeito ao valor da produção. Mais, de acordo com o
Banco Mundial, as expectativas positivas no que diz respeito à evolução do sector poderão permitir que, nos próximos vinte anos, Angola
se possa tornar no maior produtor mundial de diamantes. Refere que Angola possui actualmente uma quota de 12% do mercado mundial
dos diamantes, e que grande parte dessa produção apresenta elevada qualidade.

Actualmente um dos objectivos é que o país se venha a assumir como referência no mercado mundial de transformação de pedras


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                                                                                                        ANÁLISE DE CONJUNTURA

preciosas, para o que deverá continuar a contribuir o trabalho desenvolvido na fábrica de lapidação, a Angola Polishing Diamonds, que
actualmente tem capacidade para processar diamantes no valor de 240 milhões de dólares por ano. De forma a motivar a criação de uma
indústria de joalharia nacional, a ENDIAMA iniciou uma campanha de motivação de empreendedores locais. De acordo com a ENDIAMA,
"com a indústria nacional de joalharia, Angola cimentará a sua posição de grande produtora de diamantes, bem como de transformadora
dos mesmos, através de operadores privados."

... Banco Mundial divulga relatório sobre Angola
O Banco Mundial divulgou recentemente um relatório sobre Angola denominado "Angola Memorando Económico - Petróleo, crescimento
alargado e equidade", de Outubro. Em seguida apresentamos alguns dos principais dados deste relatório, sendo que outras informações
estarão distribuídas por outros parágrafos. Refira-se que o governo disse reconhecer o valor deste relatório, pois é o primeiro documento
desde que Angola se tornou membro do Banco Mundial com tal abrangência e profundidade. No entanto, disse que " a visão estratégica
do Banco Mundial expressa não tem necessariamente que coincidir com a prosseguida pelo Governo." Esta entidade estima que após
crescer 14.6% este ano, o PIB angolano deverá registar um crescimento de 30.2% em 2007, com o sector petrolífero a crescer 40.9% (vs.
15% este ano) e o sector não petrolífero a crescer 13.7% (vs. 13.8% este ano).

No que diz respeito ao crescimento do PIB, as projecções do Banco Mundial estão em consonância com as projecções do Governo e
também do FMI.

Banco Mundial - Projecções para a economia angolana                               Crescimento PIB angolano

                                                 2006        2007                                            2006      2007
PIB (tx. variação)                                14.6       30.2                 OCDE                         26        20
Sector petrolífero (tx. variação)                  15        40.9                 FMI                        14.6      31.4
Sector não-petrolífero (tx. variação)             13.8       13.7                 Banco Mundial              14.6      30.2
PIB per capita (USD)                             2780        3614                 EIU                        14.2      16.8
Inflação (final período)                           10           7                 Governo                    15.5      31.2
Receitas fiscais (% PIB)                           38        37.9                 Fonte: BPI.
Despesas fiscais (% PIB)                          35.7       32.5
Balança corrente (% PIB, incl. transferências)     8.8       12.4
Dívida externa (mil milhões USD)                   15        16.3
Dívida externa/PIB                                34.1       27.7
Reservas internacionais líquidas (milhões USD)   9252       13920
Produção petróleo (milhares barris/dia)          1434        2019
Fonte: Banco Mundial.

... criação do Banco de Desenvolvimento de Angola
Recentemente, tomou posse o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), tutelado pelo Ministério das
Finanças, que tem como objectivo principal a criação de condições para o funcionamento das empresas, facilitando o desenvolvimento de
projectos de investimento de médio e longo prazo, com menor custo e maior rapidez. De acordo com o seu presidente, a instituição terá
um papel preponderante na recuperação da indústria não petrolífera e na consolidação das estratégias de combate à fome e à miséria.
Este banco arranca com um capital de 50 milhões de USD, mas receberá anualmente recursos provenientes dos sectores petrolífero (5%
das receitas provenientes da tributação sobre a actividade petrolífera) e diamantífero (2% das receitas provenientes da tributação sobre
a actividade diamantífera). Operará também com recursos remanescentes do antigo Fundo de Desenvolvimento Económico e Social
(FDES), para além de absorver recursos de organismos nacionais e internacionais. Aquando da tomada de posse, o presidente, Paixão
Franco Júnior, anunciou que em breve serão conhecidas as empresas que beneficiarão do apoio do novo banco, sendo que inicialmente
será dada prioridade aos sectores produtivos do milho, feijão e algodão, mas também à indústria de materiais de construção. E o apoio
será dado a projectos apenas situados nas províncias de Luanda, Cabinda, Bengo, Malange, Huambo, Bié, Benguela e Huíla.

Com o BDA, o Governo cria um instrumento para implementar o modelo de desenvolvimento que recomenda para o país, com níveis cada
vez menores de dependência dos recursos naturais, como os diamantes e petróleo. Serão assim transferidos recursos para outras áreas da
economia nacional, gerando um crescimento mais equilibrado, responsável e comprometido com a sustentabilidade das futuras gerações.
No entanto, de acordo com o Banco Mundial, a criação do BDA não ajudará o desenvolvimento do sector privado no caso de o ambiente
de negócios não mudar, não facilitar a criação de empresas.

A evolução dos projectos relacionados com o desenvolvimento social continua a ser um dos pontos que recebe maiores críticas por parte


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das organizações governamentais e não-governamentais a nível internacional. Mas, recentemente, a ONU reconheceu o empenho do
Governo na recuperação económica do país, e consequentemente nas condições sociais da população. De qualquer forma, frisou a
necessidade de alocar mais recursos para projectos de desenvolvimento social, visando a redução da pobreza e o alcance de um crescimento
económico sustentado e desenvolvimento sustentável. Mas não deixa de ser importante referir que, nesse mesmo relatório, é feita referência
à necessidade de a comunidade internacional se direccionar fortemente para o apoio dos esforços do governo angolano, para que seja
possível reduzir significativamente os níveis de pobreza do país.

Segundo a Ministra do Planeamento, Angola ainda não está em condições de aderir à zona de comércio livre da SADC (Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral) já em 2008, como estava previsto. O principal factor de impedimento é a falta de infra-estruturas que
possibilitem a ligação entre Angola e a região. De qualquer forma, o processo de reconstrução do país continua a registar desenvolvimentos
significativos.

... Inflação acelera
Em Novembro, e pela primeira vez desde Janeiro deste ano, o índice
                                                                       Inflação (mensal e homóloga)
geral de preços no consumidor da cidade de Luanda (pelo qual se
mede a inflação do país) registou uma subida mensal superior a           3%                                                        35%
1%. Nesse mês, a inflação mensal foi de 1.43%, colocando a inflação                                                                30%
homóloga em 12.15%. Ou seja, em Novembro, a inflação homóloga            2%                                                        25%
registou um aumento de 0.26 pontos percentuais em relação ao                                                                       20%
valor registado em Outubro. De acordo com o INE de Angola, os                                                                      15%
preços dos transportes foram os que mais cresceram durante esse          1%                                                        10%
mês, +4.20%, influenciado essencialmente pela subida do preço                                                                      5%
dos táxis colectivos, +9.54%. Sendo assim, parece ser difícil que        0%                                                        0%
no final do ano a inflação homóloga fique em 10%. De qualquer
                                                                              Jan-05      Jul-05          Jan-06    Jul-06
forma, mantém-se as expectativas, do governo inclusas, de que a
                                                                        Fonte: BNA.                Mensa (LHSl         Homóloga (RHS)
inflação possa atingir níveis entre os 6% e os 8% até 2010.
                                                                    Evolução do Crédito e Depósitos
... Agregados monetários crescem
Segundo dados do Banco Nacional de Angola, até Junho deste ano,      600000 milhões de kw anzas
apenas 35% dos 6.8 mil milhões de USD existentes nos bancos
                                                                     500000
comerciais foram transformados em créditos, o que equivale a 1.8
mil milhões de USD. Se a estes 35% adicionarmos os 15% que           400000
constituem a reserva obrigatória do BNA, verificamos que 50% do      300000
dinheiro que potencialmente poderia ser direccionado para            200000
investimentos, via concessão de crédito, está efectivamente parado
                                                                     100000
nos bancos. Ou seja, em Angola a taxa de conversão dos depósitos
em crédito continua a ser muito baixa, o que se torna num factor de       0
impedimento ao desenvolvimento da economia. De acordo com a                  Nov-05      Fev-06      Mai-06        Ago-06
KPMG, este rácio (crédito líquido/depósitos) era de 42% em 2004      Fonte: BNA.                      Crédito           Depósitos
tendo descido para 39% em 2005. Mais, de acordo com o BNA, o
valor de crédito concedido corresponde apenas a 5% do total da riqueza produzida no país, quando em países desenvolvidos, esta
percentagem corresponde a mais de 100%. DE qualquer forma, é visível que nos últimos meses deste ano, o crédito concedido à economia
tem vindo a registar um aumento.

No entanto, para que a análise possa ficar mais completa, interessa tentar perceber quais as questões que estão por detrás destes
números. A verdade é que não existem ainda as condições necessárias para que os bancos possam conceder mais crédito. Estas condições
passam por exemplo pela fraca existência de legislação que proteja a posição dos bancos em casos de incumprimento. Por outro lado,
existem problemas estruturais. O facto de a actividade económica nos sectores não petrolíferos ser ainda incipiente justifica que seja
ainda baixa a necessidade, e possibilidade, de pedir crédito. Esta é talvez a razão pela qual, e segundo o BNA, 67% do crédito concedido
ter sido destinado a particulares, e que sectores importantes da economia tenham recebido uma pequena percentagem: a indústria
transformadora recebeu 2%; a indústria extractiva recebeu 3%; a agricultura recebeu 1%; a construção 5%; a saúde, educação e acções
sociais no total receberam 1%; e o crédito concedido ao comércio representou já 11%. Ou seja, em Angola as taxas de juro, baixas, não
são restrição à concessão de crédito, estas resultam essencialmente da falta de procura de crédito por incipiente desenvolvimento da
actividade económica fora do sector extractivo.


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                                                                                              E.E.F. - Angola * Dezembro 2006

                                                                                                        ANÁLISE DE CONJUNTURA

Evolução do Crédito e Depósitos                                      Evolução do Crédito e Depósitos

     30    %
                                                                         82
     25
     20
     15
                                                                         80
     10
     5
     0
                                                                         78
          Nov-05   Fev-06      Mai-06       Ago-06      Nov-06
                                                                          Jan-06     Mar-06    Mai-06    Jul-06     Out-06    Dez-06
  Fonte: BNA.                 TBC 91 dias            TBC 182 dias      Fonte: BNA.



As taxas de juro continuam a registar subidas em todos os prazos, mantendo-se assim, um processo de regularização da liquidez, e
também do nível do prémio face às taxas de juro do dólar.

... Kwanza aprecia-se
No que diz respeito à taxa de câmbio, destaca-se o movimento de apreciação que a kwanza registou face ao dólar. De facto, depois de ter
mantido uma estabilidade em torno de 80.37, desde o início do ano, no final de Novembro a cotação USD/KWZ registou um movimento
de apreciação, que chegou a colocar a cotação no nível de 80.105. Após esse movimento, registou-se uma ligeira correcção voltando a
cotação a estabilizar em torno do nível de 80.16. Não tendo havido nenhum comentário a respeito deste movimento, nomeadamente por
parte das autoridades, pensamos que esta apreciação poderá de alguma forma estar relacionada com a vontade de impedir aceleração da
inflação, como aquela que aconteceu em Novembro. De facto, o governo continua empenhado no objectivo de colocar a inflação em torno
dos 10%. Ora uma apreciação da kwanza, permite uma redução nos preços dos bens importados que, consequentemente, terá impacto a
nível da redução da inflação, pois como é sabido a economia angolana continua muito dependente das importações da generalidade dos
bens, desde bens de consumo corrente até bens de capital.

                                                                                                                  Pedro Ferreira da Silva




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