EULA_PTG

Document Sample
EULA_PTG Powered By Docstoc
					Acordo de Licenciamento de Utilizador Final do Garmin Mobile™

IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE
LICENCIAMENTO DE UTILIZADOR FINAL (―ACORDO‖) ANTES DE TRANSFERIR,
INSTALAR, UTILIZAR OU DE ALGUMA FORMA SUBSCREVER QUALQUER HARDWARE,
SOFTWARE, TECNOLOGIA E/OU TARIFÁRIOS DE DADOS GARMIN MOBILE™, QUER SEJA
ATRAVÉS DE UM PRODUTO DE HARDWARE MÓVEL GARMIN AUTÓNOMO (―PRODUTO
ANFITRIÃO‖) OU ATRAVÉS DE UM TELEMÓVEL OU VERSÃO ON-LINE DE UMA APLICAÇÃO
MÓVEL GARMIN (DORAVANTE, DENOMINADA COLECTIVAMENTE COMO ―TECNOLOGIA MÓVEL
GARMIN‖). AO SUBSCREVER, TRANSFERIR, INSTALAR, UTILIZAR OU DE QUALQUER
FORMA ACEDER À TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN, RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO,
QUE O COMPREENDE E QUE CONCORDA EM VINCULAR-SE PELOS SEUS TERMOS E
CONDIÇÕES E QUE TEM MAIS DE 18 ANOS DE IDADE. SE NÃO CONCORDAR COM OS
TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, SAIA DESTA PÁGINA SEM TRANSFERIR E/OU
SUBSCREVER A TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN OU, SE A TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN
ESTIVER INCLUÍDA NUM PRODUTO ANFITRIÃO AUTÓNOMO GARMIN, DEVOLVA O PRODUTO
ANFITRIÃO COMPLETO NUM PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA PARA
OBTER UM REEMBOLSO TOTAL A UM DOS SEGUINTES: (1) O REPRESENTANTE NO QUAL
ADQUIRIU O PRODUTO ANFITRIÃO; (2) O SERVIÇO A CLIENTES DA GARMIN
INTERNATIONAL, INC., 1200 E. 151ST STREET, OLATHE, KS 66062, E.U.A.; (3)
O SERVIÇO A CLIENTES DA GARMIN (EUROPE) LTD., iberty House, Hounsdown
Business Park, Southampton, Hampshire, SO40 9RB, REINO UNIDO OU (4) O
SERVIÇO A CLIENTES DA GARMIN CORPORATION, NO. 68, JANGSHU 2ND ROAD,
SHIJR, CONDADO DE TAIPEI, TAIWAN.

Concessão de Licença: Sujeito aos termos e condições aqui definidos, a
Garmin International, Inc. e/ou suas empresas afiliadas (colectivamente,
―Garmin‖) concede ao adquirente o direito limitado e uma licença não
transmissível, não exclusiva e não sub-licenciável para ver, utilizar e
aceder à Tecnologia Móvel Garmin para (i) obter mapas, direcções e dados
de navegação curva a curva, texto, imagens, gráficos, som e outras
imagens e (ii) receber dados de conteúdos de terceiros, texto, imagens,
gráficos, fotografias, som, vídeo e outras imagens de fornecedores de
dados não Garmin, incluindo dados como preços de combustíveis,
informações sobre o tempo, dados de hotéis e/ou informações de trânsito
(doravante, designados como ―dados de conteúdos de terceiros‖) para
visualização no telemóvel do adquirente ou noutro dispositivo móvel
Garmin, exclusivamente para fins informativos e para utilização imediata,
privada, individual e não comercial do adquirente desde que o mesmo
guarde todos os avisos de copyright e de propriedade incluídos nos dados
de navegação e/ou dados de conteúdos de terceiros aplicáveis à Garmin ou
a outros fornecedores. Todos os direitos aqui não explicitamente
declarados são reservados pela Garmin e a Garmin recusa toda e qualquer
licença implícita. Sem limitação do anteriormente descrito, o adquirente
concorda em não: (i) inverter a engenharia, descompilar, compilar
inversamente, criar compilações ou trabalhos derivados, traduzir, adaptar
ou desmontar a Tecnologia Móvel Garmin ou qualquer das suas partes,
incluindo os dados de conteúdos de terceiros; (ii) copiar ou reproduzir a
Tecnologia Móvel Garmin ou qualquer das suas partes, incluindo dados de
conteúdos de terceiros, sob qualquer forma; (iii) publicar, mostrar,
revelar, vender, alugar, conceder, armazenar, emprestar, distribuir,
exibir publicamente ou permitir a execução da ligação de terceiros à
Tecnologia Móvel Garmin ou qualquer das suas partes, incluindo dados de
conteúdos de terceiros; (iv) atribuir, sub-licenciar, facultar,
transferir, garantir como segurança ou de outra forma atribuir os
direitos e licenças aqui atribuídos; (v) utilizar a Tecnologia Móvel
Garmin de qualquer forma que possa infringir qualquer patente, direitos
de autor, marca registada, segredo profissional ou outro tipo de
propriedade intelectual ou direito de propriedade da Garmin, seus
fornecedores de dados ou qualquer outra parte; (vi) utilizar directa ou
indirectamente, difundir ou distribuir a Tecnologia Móvel Garmin em
ligação com uma aplicação de televisão, rádio, Web, telefone ou
telemática sem a aprovação específica e por escrito da Garmin; (vii)
fornecer qualquer parte da Tecnologia Móvel Garmin a uma agência
governamental; ou (viii) entrar em qualquer acordo com qualquer parte de
tal forma que restrinja, impeça ou dificulte a capacidade da Garmin de
fornecer a Tecnologia Móvel Garmin a essa parte ou qualquer outro produto
ou serviço disponibilizado pela Garmin ocasionalmente.

Encargos/Taxas: relativamente ao acesso do adquirente à Tecnologia Móvel
Garmin e à licença aqui concedida, o adquirente é responsável pelo
pagamento de toda e qualquer taxa de subscrição da Tecnologia Móvel
Garmin que se possa aplicar à Tecnologia Móvel Garmin particular do
adquirente, tal como determinado pela Garmin e que esteja sujeita à
ocasional alteração. A Garmin poderá cessar este Acordo e a licença do
adquirente imediatamente em caso de não pagamento de quaisquer taxas de
subscrição da Tecnologia Móvel Garmin por parte do adquirente.
Adicionalmente, o adquirente é responsável por quaisquer taxas e encargos
aplicáveis e associados a quaisquer tarifários de dados ou outras taxas e
encargos de subscrições de qualquer tipo, que possam ser exigidas pelo
operador de serviços móveis para possibilitar o acesso à Tecnologia Móvel
Garmin.

Propriedade de Tecnologia: o adquirente reconhece e concorda que a Garmin
detém o direito, título e o interesse ou, se aplicáveis, as licenças da
Tecnologia Móvel Garmin, incluindo, mas não limitadas a todas as marcas
registadas, dados e conteúdos, excepto no que se refere a dados de
conteúdos de terceiros, que são detidos pelas respectivas partes.
Qualquer referência a produtos, serviços, processos, ligações de
hipertexto a terceiros ou outros dados pelo nome da marca, marca
registada, fabricante, fornecedor ou outros não constitui necessariamente
ou implica a sua recomendação ou patrocínio por parte da Garmin e seus
agentes de licenças. As informações de produtos e serviços são da
exclusiva responsabilidade de cada fornecedor individual.

Termo: este Acordo está em vigor até que (i) se aplicável à Tecnologia
Móvel Garmin específica do adquirente, a subscrição seja terminada (pelo
adquirente ou pela Garmin) ou perder a validade ou (ii) o Acordo seja de
outra forma terminado em conformidade com os termos e condições deste
Acordo (―Termo‖). Se o Produto Anfitrião de Tecnologia Móvel Garmin do
adquirente incluir uma subscrição ―vitalícia‖, o termo ―vitalício‖ deverá
significar a vida útil do Produto Anfitrião específico do adquirente. A
Garmin poderá terminar este Acordo por qualquer razão, incluindo, mas não
limitada ao facto da Garmin considerar que o adquirente violou qualquer
dos termos deste Acordo. Adicionalmente, este Acordo deverá cessar
imediatamente quando do fim de qualquer acordo entre a Garmin e qualquer
parte com quem a Garmin tenha licenças para dados de conteúdos de
terceiros, que sejam utilizados como parte da Tecnologia Móvel Garmin. No
caso em que um acordo da Garmin com um fornecedor de dados termine e, por
conseguinte, o adquirente não tenha acesso à totalidade ou a parte da
Tecnologia Móvel Garmin, a única solução é o reembolso de qualquer parte
não utilizada de qualquer taxa de subscrição aplicável ao termo da
subscrição específico. Os reembolsos deste tipo não se poderão aplicar a
subscrições ―vitalícias‖ dos Produtos Anfitriões de Tecnologia Móvel
Garmin aplicáveis. Todas as disposições relacionadas com a
confidencialidade, indemnização, direitos de propriedade e não divulgação
deverão sobreviver à cessação deste Acordo. Todos os restantes direitos e
obrigações das partes deverão terminar quando da cessação, incluindo, mas
não limitado a todas as licenças aqui concedidas.

Confidencialidade: em todos os momentos durante o Termo e posteriormente,
o adquirente deverá manter a confidencialidade e não divulgar directa ou
indirectamente ou utilizar em seu benefício ou de qualquer outra entidade
qualquer Informação Confidencial da Garmin ou de qualquer dos seus
fornecedores de dados. ―Informação Confidencial‖ significa quaisquer
segredos profissionais ou informações de propriedade na forma escrita,
digital, oral ou outra que seja exclusiva, confidencial ou propriedade da
Garmin ou dos seus fornecedores de dados, incluindo, mas não limitado à
Tecnologia Móvel Garmin e quaisquer outros materiais ou informações
relacionadas com os negócios ou actividade da Garmin que não sejam do
conhecimento geral de outras entidades envolvidas em negócios e
actividades semelhantes. O adquirente deverá devolver à Garmin a
Informação Confidencial a pedido e/ou após cessação deste Acordo.

Direitos restritos: se a Tecnologia Móvel Garmin for adquirida por ou
para o Governo dos E.U.A., suas agências ou instrumentos, a referida
tecnologia é fornecida com Direitos Restritos. A utilização, duplicação
ou divulgação pelo Governos dos Estados Unidos está sujeita às restrições
descritas no sub-parágrafo (c)(1)(ii) da cláusula dos Direitos de Dados
Técnicos e Software da DFARS 252.227-7018 ou nos sub-parágrafos (c)(1) e
(2) da cláusula de Software Informático Comercial - Direitos Restritos em
48 CFR 52.227-19 ou 18-52.227-86(d) do suplemento da NASA à FAR, conforme
aplicável. O contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200
East 151st Street, Olathe, KS 66062, E.U.A. O adquirente concorda em não
exportar ou re-exportar a Tecnologia Móvel Garmin ou respectivo Produto
Anfitrião para qualquer país que viole as leis de controlo à exportação
dos Estados Unidos da América.

Indemnização: o adquirente concorda em indemnizar, defender e isentar a
Garmin e seus agentes de licenças e fornecedores (incluindo, mas não
limitados aos respectivos cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas
e respectivos oficiais, directores, funcionários e accionistas, agentes e
representantes) de toda e qualquer responsabilidade, perda, facto danoso,
exigência, acção, custa, despesa ou reclamação de qualquer tipo,
incluindo, mas não limitado às custas com advogados resultantes ou em
ligação com a utilização ou subscrição da Tecnologia Móvel Garmin.

GARANTIA LIMITADA: A TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN É FORNECIDA ―TAL COMO ESTÁ‖
E ―CONFORME DISPONÍVEL‖. A GARMIN E SEUS FORNECEDORES, INCLUINDO OUTROS
FORNECEDORES DE DADOS, RECUSAM EXPLICITAMENTE TODA E QUALQUER
RESPONSABILIDADE, EXPRESSA, ÍMPLICITA, ESTATUTÁRIA OU RESULTANTE DE
UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU CONDUTA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADA A GARANTIA
DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E OUTRAS GARANTIAS
EXPRESSAS OU ÍMPLICITAS DE PRECISÃO, PLENITUDE, INFORMAÇÕES EM ―TEMPO
REAL‖, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE GARANTIAS
RELACIONADAS COM A TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN OU RESPECTIVO DESEMPENHO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O ADQUIRENTE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE
E RISCO PELA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN E A GARMIN RECUSA TODA
E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA, FERIMENTOS OU DANOS RESULTANTES DA
UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN. É DA RESPONSABILIDADE DO
ADQUIRENTE UTILIZAR A TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN DE FORMA PRUDENTE E
VERIFICAR VISUALMENTE RUAS, ESTRADAS, SINAIS DE TRÂNSITO, DIRECÇÕES,
CONDIÇÕES CLIMATÉRICAS E CONDIÇÕES DE TRÂNSITO. EM NENHUMA EVENTUALIDADE
A GARMIN OU SEUS FORNECEDORES, INCLUINDO FORNECEDORES DE DADOS, SERÃO
RESPONSÁVEIS FACE AO ADQUIRENTE OU TERCEIROS NO QUE RESPEITA A QUAISQUER
DANOS COMPENSATÓRIOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS
(INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS INDIRECTOS, DIRECTOS, ESPECIAIS,
PUNITIVOS OU EXEMPLARES PELA PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE LUCROS,
INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS) RESULTANTES
DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN,
MESMO QUE A GARMIN TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
SUJEITO AO ANTERIORMENTE DESCRITO, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA
GARMIN E SEUS FORNECEDORES RELATIVAMENTE ÀS SUAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO
DESTE ACORDO OU DE OUTRA FORMA RELATIVA À TECNOLOGIA MÓVEL GARMIN NÃO
DEVERÁ EXCEDER $1.00. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DANOS
INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO
APLICAR-SE AO SEU CASO.

Diversos: Este Acordo constitui total compreensão e entendimento entre as
partes (excepto no que respeita a quaisquer acordos de licenciamento de
utilizador final distintos e exigidos por outros fornecedores de dados da
Garmin, que deverão ser lidos conjuntamente com este Acordo) e tem
prevalência sobre todos os anteriores entendimentos e acordos
contemporâneos, na forma escrita ou verbal, no que respeita a este
assunto. Nenhum atraso ou falha da Garmin em exercer ou aplicar, a
qualquer momento, qualquer direito ou disposição aqui descrita será
considerado renúncia de qualquer termo do acordo. Nenhuma renúncia
singular poderá constituir uma renúncia continuada ou subsequente.
Nenhuma renúncia, modificação ou correcção de qualquer disposição aqui
descrita será aplicada contra a Garmin a menos que confirmada, por
escrito, pela Garmin. O adquirente não poderá conceder os seus direitos
ou obrigações aqui descritos (incluindo uma mudança de controlo) sem o
consentimento prévio e por escrito da Garmin. Sujeito ao anteriormente
descrito, este Acordo vincula e sub-roga em benefício dos sucessores e
atribuições permitidas das partes. Este Acordo deverá ser regido e
interpretado, em todas as suas vertentes, de acordo com a legislação do
Estado do Kansas, não respeitante ao conflito de legislações e sem a
aplicação da Lei da Transacções de Informações Informáticas Uniformizadas
(Uniform Computer Information Transaction Act). As partes concordam que a
jurisdição exclusiva e local de qualquer disputa entre as partes deverá
dar entrada nos tribunais estaduais ou federais do Estado do Kansas e as
partes renunciam aqui ao direito de um julgamento com jurados. Se
qualquer disposição deste Acordo ou a sua aplicação a qualquer parte ou
circunstância for considerada inválida, ilícita ou não aplicável, tal
disposição, na extensão do permitido por lei (e não o contrário), deverá
ser cessada deste Acordo sem afectar as restantes; as partes concordam em
substituir tal disposição por uma disposição válida, que mais se aproxime
do objectivo e efeito económico da disposição cessada. As partes deste
Acordo são entidades independentes. A Garmin não deverá ser considerada
responsável para com o adquirente no que respeita ao não cumprimento das
suas obrigações ao abrigo deste Acordo durante qualquer período no qual
tal desempenho seja atrasado devido a circunstâncias para além do seu
controlo razoável. Todos os avisos aqui descritos têm de ser apresentados
por escrito e enviados por correio registado, com aviso de recepção ou
serviço de transporte pré-pago ou através de fax com recepção confirmada
por telefone para o endereço de cada uma das partes.


======================

Acordo de licença de utilizador final da NAVTEQ



O software incorporado no seu produto Garmin (―Software‖) é propriedade
da Garmin Ltd. ou das suas subsidiárias (―Garmin‖). Os dados de mapa de
outras empresas incorporados ou inclusos no seu produto Garmin (―Dados‖)
são propriedade da NAVTEQ North America LLC, tendo sido licenciados à
Garmin. Tanto o Software como os Dados estão protegidos pelas leis e
tratados internacionais de direitos de autor. O Software e os Dados são
fornecidos sob licença e não são vendidos. O Software e os Dados são
fornecidos ao abrigo da presente licença e dos termos e condições a
seguir indicados, sujeitos à aceitação, por um lado, do Utilizador Final
e, por outro, da Garmin, dos seus licenciantes (incluindo os respectivos
licenciantes e fornecedores) e empresas afiliadas.

IMPORTANTE: O UTILIZADOR DEVE LER ESTA LICENÇA COM ATENÇÃO ANTES DE
UTILIZAR O PRODUTO. A INSTALAÇÃO, CÓPIA OU QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO DADA
A ESTE PRODUTO SIGNIFICA A LEITURA E ACEITAÇÃO DA LICENÇA E DOS SEUS
TERMOS POR PARTE DO UTILIZADOR. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDA COM ESTA
LICENÇA, DEVERÁ DEVOLVER O PRODUTO COMPLETO PARA UM REEMBOLSO INTEGRAL
NOS 10 DIAS POSTERIORES À DATA DE AQUISIÇÃO (NO CASO DE UMA COMPRA EM
PRIMEIRA MÃO) A UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: (1) O COMERCIANTE ONDE
ADQUIRIU O PRODUTO; (2) Garmin INTERNATIONAL, INC. CUSTOMER SERVICE, 1200
EAST 151st STREET, OLATHE, KS 66062, EUA; (3) Garmin (EUROPE) LTD.,
LIBERTY HOUSE, HOUNSDOWN BUSINESS PARK, SOUTHAMPTON, SO40 9RB, REINO
UNIDO; OU (4) Garmin CORPORATION CUSTOMER SERVICE, No. 68, JANGSHU 2ND
ROAD, SHIJR, CONDADO DE TAIPEI, TAIWAN.

Termos e Condições da Licença

A Garmin comercializa um suporte de armazenamento contendo o software
informático (―Software‖) e os Dados de mapa digitais incorporados ou
inclusos, incluindo toda a documentação em rede ou formato electrónico e
materiais impressos (que recebem a denominação colectiva de ―Produto‖
neste Acordo de Licenciamento), sendo concedida ao Utilizador Final uma
licença limitada e não-exclusiva de utilização deste Produto de acordo
com os termos do presente Acordo. O Utilizador aceita utilizar estes
Dados em conjunto com o produto Garmin exclusivamente para uso pessoal
ou, se aplicável, em operações internas de âmbito profissional; não é
autorizada a sua utilização em serviços de gestão e impressão, em
sistemas de tempo repartido, de revenda ou de fins similares. Sujeito às
restrições enumeradas nos parágrafos seguintes, o Utilizador pode copiar
estes Dados somente na medida do requerido pela sua utilização para (i)
visualização, e (ii) gravação, desde que não remova os avisos de direitos
de autor nem modifique de nenhuma forma o Software ou os Dados. O
Utilizador aceita não reproduzir, copiar, modificar, descompilar,
desmontar, aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas do Produto
no todo ou em parte, aceitando igualmente não o transferir ou distribuir
sob qualquer meio ou para qualquer fim, excepto na medida do aplicável
pela lei.

Restrições. Excepto nos casos em que tenha sido especificamente
licenciado pela Garmin, e sem prejuízo do parágrafo precedente, o
Utilizador não pode utilizar estes Dados com produtos, sistemas ou
aplicações instaladas ou ligadas por outro meio ou em comunicação com
veículos que sejam capazes de expedição, gestão de frotas ou aplicações
similares nas quais os Dados sejam utilizados por um centro de comando no
envio de uma frota de veículos. O Utilizador encontra-se ainda proibido
de alugar a terceiros, sob qualquer forma, os Dados ou produtos Garmin
que os contenham. Autoriza-se o aluguer de tais produtos apenas a
empresas de aluguer automóvel que detenham uma autorização escrita da
Garmin para aluguer de produtos Garmin que incluam os Dados.

Sem Garantia. Este Produto (incluindo os Dados) é fornecido ao Utilizador
tal como se apresenta e o Utilizador aceita utilizá-lo sob o seu risco. A
Garmin e os seus licenciantes (e respectivos licenciantes e fornecedores)
não assumem qualquer responsabilidade — explícita ou implícita,
decorrente ou não da lei — incluindo conteúdo, qualidade, exactidão,
integridade, eficácia, fiabilidade, comercialização, adequação a um fim,
utilidade, uso ou resultados a obter do Produto, ou de que os Dados ou o
servidor não sofram interrupções ou não incluam erros, sem exclusão de
outros.

Recusa de Garantia. A Garmin E OS SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO OS
RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES) DECLINAM QUAISQUER GARANTIAS
EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO A UM FIM OU NÃO-VIOLAÇÃO. NENHUM PARECER (ESCRITO OU VERBAL) OU
INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA Garmin OU PELOS SEUS FORNECEDORES E
LICENCIANTES CONSTITUI UMA GARANTIA; NÃO CABE AO UTILIZADOR CONFIAR EM
TAIS PARECERES OU INFORMAÇÕES. ESTA RECUSA DE GARANTIAS É UMA CONDIÇÃO
ESSENCIAL DESTE ACORDO. Alguns Estados, Territórios ou Países não
permitem determinadas exclusões de garantia e, por conseguinte, a
exclusão acima apresentada pode não abranger o Utilizador.

Declinação de Responsabilidade. A Garmin E OS SEUS LICENCIANTES
(INCLUINDO OS RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO SÃO
RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR: INDEPENDENTEMENTE DA RECLAMAÇÃO,
PEDIDO OU ACÇÃO, DA NATUREZA OU CAUSA DA RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU ACÇÃO QUE
ALEGUEM QUAISQUER PERDAS, FERIMENTOS OU DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS,
QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU POSSE DA INFORMAÇÃO; OU POR QUALQUER PERDA
DE LUCROS, RECEITAS, CONTRATOS OU POUPANÇAS, OU POR QUAISQUER DANOS
DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES
DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DESTA INFORMAÇÃO, POR DEFEITOS NOS DADOS
OU INFORMAÇÃO, OU A VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU CONDIÇÕES, QUER NUMA ACÇÃO
EM CONTRATOS OU DELITOS OU TENDO POR BASE UMA GARANTIA, AINDA QUE A
Garmin OU OS SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE
OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA Garmin E
DOS SEUS LICENCIANTES NO QUE DIZ RESPEITO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO
PRODUTO Garmin OU AOS DADOS, SEJAM ABRANGIDAS OU NÃO POR ESTE ACORDO, NÃO
EXCEDERÁ $1,00. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem
determinadas exclusões de responsabilidade ou limitações de danos e, por
conseguinte, a exclusão acima apresentada pode não abranger o utilizador.

Declinação de Concordância. Quaisquer referências a produtos, serviços,
processos, ligações de hipertexto a terceiros ou outros Dados pelo nome
da marca, marca registada, fabricante, fornecedor ou outros não
constituem ou implicam necessariamente a concordância, recomendação ou
patrocínio por parte da Garmin e seus licenciantes. As informações de
produtos e serviços são da exclusiva responsabilidade do fornecedor
individual. O nome e logótipo da NAVTEQ, as marcas registadas e os
logótipos da NAVTEQ e NAVTEQ ON BOARD e outras marcas registadas e nomes
de marcas propriedade da NAVTEQ North America LLC não podem ser
utilizadas com intuitos comerciais sem prévia autorização escrita da
NAVTEQ.
Controlo da Exportação. O Utilizador aceita não exportar, a partir de
nenhuma origem, nenhuma parte dos Dados fornecidos ao Utilizador ou
nenhum produto directo, excepto de acordo com e ao abrigo de todas as
licenças e autorizações necessárias, leis, regras e regulamentos de
exportação aplicáveis.

Indemnização. O Utilizador aceita indemnizar, defender e proteger a
Garmin e os seus licenciantes (incluindo os respectivos licenciantes,
fornecedores, concessionários, empresas afiliadas e respectivos
responsáveis, directores, funcionários, accionistas, agentes e
representantes de cada um) de e contra todas e quaisquer
responsabilidades, perdas, lesões (incluindo aquelas que resultem em
morte), acções, custos, despesas ou reclamações de qualquer tipo,
incluindo custas com advogados resultantes ou em ligação com a utilização
ou posse do Produto (incluindo os Dados), sem exclusão de outras.

Acordo Integral. Estes termos e condições constituem o acordo integral
entre a Garmin (e os seus licenciantes, incluindo os respectivos
licenciantes e fornecedores) e o Utilizador, substituindo em absoluto
todos e quaisquer acordos, escritos ou verbais, previamente existentes
entre as partes respeitantes a esta matéria.

Legislação aplicável.

(a) Para Dados da NAVTEQ da União Europeia
Os termos e condições supra enumerados serão governados à luz da
legislação do Reino dos Países Baixos, sem prejuízo de (i) conflito com
disposições legais, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre os
Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, a qual é
explicitamente excluída. O Utilizador aceita submeter à jurisdição do
Reino dos Países Baixos todas e quaisquer disputas, reclamações e acções
resultantes ou relacionadas com os Dados fornecidos ao Utilizador nos
termos do presente acordo.

(b) Para Dados da NAVTEQ Norte-Americanos e outros Dados da NAVTEQ
exteriores à União Europeia
Os termos e condições supra enumerados serão governados à luz do Estado
do Illinois (Estados Unidos da América), sem prejuízo de (i) conflito com
disposições legais, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre os
Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, a qual é
explicitamente excluída. O Utilizador aceita submeter à jurisdição do
Estado do Illinois todas e quaisquer disputas, reclamações e acções
resultantes ou associadas aos Dados fornecidos ao Utilizador nos termos
do presente acordo.

Utilizadores Finais Governamentais. Se o Utilizador Final for uma
agência, departamento ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos da
América, ou for financiado parcial ou integralmente pelo Governo dos
E.U.A., o uso, duplicação, reprodução, edição, modificação, divulgação ou
transferência do Produto e documentação inclusa estão sujeitos às
restrições enumeradas nos documentos DFARS 252.227-7014(a)(1) (JUN 1995)
(definição de software informático comercial do Ministério da Defesa),
DFARS 27.7202-1 (política do Ministério da Defesa relativa a software
informático comercial), FAR 52.227-19 (JUN 1987) (cláusula referente a
software informático comercial para agências civis), DFARS 252.227-7015
(NOV 1995) (dados técnicos do Ministério da Defesa — cláusula referente a
itens comerciais); FAR 52.227-14 Suplentes I, II, e III (JUN 1987)
(cláusula referente a software informático não-comercial e dados técnicos
de agências civis); e/ou FAR 12.211 e FAR 12.212 (aquisições de itens
comerciais), conforme aplicável. Em caso de existência de conflito entre
algumas das provisões do FAR e do DFARS supra enumeradas e esta Licença,
aplica-se a construção que ofereça maiores restrições aos direitos do
Governo. O contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200
East 151st Street, Olathe, KS 66062, EUA; e a NAVTEQ North America LLC,
425 West Randolph Street, Chicago, Illinois 60606, USA.

				
DOCUMENT INFO
Shared By:
Tags:
Stats:
views:1
posted:9/21/2011
language:
pages:8
Description: EULA Garmin