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					Acordo de licença de usuário final do Garmin Mobile™

IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE
LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“ACORDO”) ANTES DE BAIXAR, INSTALAR, USAR OU DE
QUALQUER FORMA SUBSCREVER QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, TECNOLOGIA OU
PLANOS DE DADOS DA GARMIN MOBILE™, SEJA ATRAVÉS DE UM PRODUTO DE HARDWARE
INDEPENDENTE DO GARMIN MOBILE (“PRODUTO PRINCIPAL”) OU ATRAVÉS DE UM
CELULAR , OU DE UMA VERSÃO ONLINE DO APLICATIVO GARMIN MOBILE (DAQUI POR
DIANTE DENOMINADO COLETIVAMENTE COMO “TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE”). AO
ASSINAR O CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO, FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, USAR OU
ACESSAR A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU,
COMPREENDEU E QUE ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES, E QUE É
MAIOR DE IDADE (18 ANOS). CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E
CONDIÇÕES DESTE ACORDO, SAIA IMEDIATAMENTE DESTA PÁINA SEM BAIXAR OU
SUBSCREVER O GARMIN MOBILE, OU, SE A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE ESTIVER
VINCULADA AO PORDUTO PRINCIPAL INDEPENDENTE DA GARMIN, DEVOLVA O PRODUTO
PRINCIPAL COMPLETO NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO PARA
RECEBER O REEMBOLSO TOTAL DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS: (1) DO
REPRESENTANTE DE QUEM VOCÊ COMPROU O PRODUTO PRINCIPAL; (2) DA GARMIN
INTERNATIONAL, INC. CUSTOMER SERVICE, 1200 E. 151ST STREET, OLATHE, KS
66062, USA; (3) DA GARMIN (EUROPE) LTD. CUSTOMER SERVICE, Liberty House,
Hounsdown Business Park, Southampton, Hampshire, SO40 9RB UNITED KINGDOM,
OU (4) DA GARMIN CORPORATION CUSTOMER SERVICE, NO. 68, JANGSHU 2ND ROAD,
SHIJR, TAIPEI COUNTY, TAIWAN.

Concessão da Licença: Sujeita aos termos e condições declarados neste
documento, a Garmin International, Inc. e/ou suas empresas afiliadas
(coletivamente “Garmin”) concede a você um direito limitado,
intransferível, não-exclusivo e não-sublicenciado e uma licença para
visualizar, usar e acessar a tecnologia do Garmin Mobile para (i)
recuperar mapas, direções e dados de navegação de mudança de direção
(turn-by-turn), textos, imagens, gráficos, áudio e outras imagens, e (ii)
receber outros dados de conteúdo, textos, imagens, gráficos, fotos, áudio
e vídeo de terceiros e outras imagens de provedores de dados que não
pertencem à Garmin, incluindo dados como, por exemplo, preço de
combustível, previsão do tempo, informações de hotel e/ou informações
sobre o trânsito (daqui por diante “dados de conteúdo de terceiros”) para
exibição em seu celular ou em qualquer outro dispositivo habilitado com o
Garmin Mobile, somente para propósitos informativos e para uso imediato,
particular, individual e não-comercial desde que você mantenha todos os
avisos de direitos autorais e de proprietário contidos nos dados de
navegação e/ou nos dados de conteúdo de terceiros aplicáveis tanto à
Garmin quanto a terceiros. Todos os direitos não expressamente declarados
neste documento estão reservados à Garmin, e ela se exime de todas e
quaisquer licenças implícitas. Sem limitar o que foi mencionado
anteriormente, você concorda em não: (i) reverter a engenharia, decompor,
reverter a montagem, criar compilações ou trabalhos derivados, traduzir,
adaptar ou desmontar a tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer parte
dela, incluindo dados de conteúdo de terceiros; (ii) copiar ou reproduzir
a tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer parte dela, incluindo os dados
de conteúdo de terceiros, em qualquer forma; (iii) publicar, exibir,
revelar, vender, alugar, arrendar, armazenar, carregar, distribuir,
exibir ou realizar publicamente cooperativas de marcas, estruturas ou
permitir que terceiros se vinculem à tecnologia do Garmin Mobile ou
qualquer parte dela, incluindo os dados de conteúdo de terceiros; (iv)
atribuir, sublicenciar, carregar, transferir, caucionar ou comprometer os
direitos e as licenças concedidos abaixo; (v) usar a tecnologia do Garmin
Mobile de tal modo que possa infringir qualquer patente, direitos
autorais, marca comercial, segredos comerciais ou qualquer outra
propriedade intelectual ou direito de proprietário da Garmin, de seus
provedores de dados de terceiros ou outros; (vi) usar direta ou
indiretamente, transmitir ou distribuir a tecnologia do Garmin Mobile em
conexão com um televisor, rádio, web, telefone ou aplicativos telemáticos
sem aprovação específica, por escrito, da Garmin; (vii) fornecer qualquer
parte da tecnologia do Garmin Mobile para uma agência governamental; ou
(viii) participar de qualquer acordo com terceiros que, de algum modo,
restrinja, impeça ou atrapalhe a Garmin de fornecer a esses terceiros a
tecnologia do Garmin Mobile ou qualquer outro produto ou serviço
disponibilizado pela Garmin de tempos em tempos.

Despesas/Taxas: Considerando o seu acesso à tecnologia do Garmin Mobile e
à licença concedida neste documento, você será responsável pelo pagamento
de todas e quaisquer taxas de adesão à tecnologia do Garmin Mobile que
poderão ser aplicadas à tecnologia específica do Garmin Mobile, conforme
determinado pela Garmin, e estejam sujeitas a alterações de tempos em
tempos. A Garmin pode cessar este Acordo e sua licença imediatamente,
caso você não pague as taxas de subscrição exigidas para obtenção da
tecnologia do Garmin Mobile. Além disso, você será responsável por
quaisquer despesas e taxas aplicáveis que estejam associadas a quaisquer
taxas de planos de dados ou a outras despesas e taxas de subscrição, de
qualquer tipo, que possam ser exigidas pela operadora de telefonia
celular para acesso à tecnologia do Garmin Mobile.

Posse da Tecnologia: Você reconhece e concorda que a Garmin possui todos
os direitos, títulos e rendimentos ou, se aplicável, licenças para a
tecnologia do Garmin Mobile, incluindo, mas não limitado a, todas as
marcas comerciais, dados e conteúdo, exceto, na extensão permitida,
quaisquer dados de conteúdo de terceiros que pertençam ao respectivo
provedor de dados de terceiros. Qualquer referência a produtos, serviços,
processos, links de hipertexto a terceiros ou a outros dados por nome ou
marca comercial, fabricante ou fornecedor não constitui nem implica
necessariamente um endosso, patrocínio ou recomendação pela Garmin ou
seus licenciantes. As informações sobre o produto e serviços são de
responsabilidade exclusiva de cada fornecedor.

Vigência: Esse Acordo vigorará enquanto (i) se aplicar à tecnologia
específica do Garmin Mobile ou o prazo de sua subscrição terminar (por
você ou pela Garmin), expirar ou quando (ii) o Acordo for cessado de
acordo com os termos e as condições desse Acordo (“Vigência”). Se o seu
produto principal da tecnologia do Garmin Mobile vier com uma subscrição
“vitalícia”, o termo “vitalícia” deve significar o período útil do seu
produto principal específico. A Garmin pode cessar esse Acordo por
qualquer motivo, inclusive, mas não limitado a, se a empresa descobrir
que você violou algum termo desse Acordo. Além disso, esse Acordo deverá
ser imediatamente encerrado ao término do acordo entre a Garmin e
qualquer terceiro, de quem a Garmin licencia dados de conteúdo de
terceiros para utilizar como parte ou na tecnologia Garmin Mobile. Nesse
caso, quando o acordo da Garmin com um terceiro provedor de dados
terminar e, portanto, você deixar de ter acesso ao todo ou a partes da
tecnologia do Garmin Mobile, sua única solução em tal caso será um
reembolso de qualquer parte não utilizada da taxa de subscrição aplicável
às condições específicas de sua subscrição. Tais reembolsos se aplicam no
que se refere a subscrições “vitalícias” para produtos principais
aplicáveis à tecnologia Garmin Mobile. Todas as cláusulas relacionadas à
confidencialidade, indenização, direitos de propriedade e não-divulgação
deverão permanecer ao término desse Acordo. Todos os demais direitos e
obrigações das partes envolvidas deverão ser encerrados ao término,
incluindo, mas não limitado a, todas as licenças aqui concedidas.

Confidencialidade: Durante a Vigência e após esse período, você deverá
manter a confidencialidade e não fazer divulgação direita ou indireta,
nem deverá usar para seu benefício ou para uso individual ou entidade
quaisquer Informações Confidenciais da Garmin ou de seus provedores de
dados de terceiros. O termo “Informações Confidenciais” representa
quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais ou de
proprietário, sejam escritos, digitais, orais ou qualquer outra forma que
seja exclusiva, confidencial ou de proprietário para a Garmin ou para
seus provedores de dados de terceiros, incluindo, mas não limitado à,
tecnologia do Garmin Mobile, e quaisquer outros materiais ou informações
relacionados a negócios ou atividades da Garmin, os quais não são
geralmente conhecidos por outras pessoas envolvidas em negócios ou
atividades semelhantes. Você deverá informar à Garmin quaisquer
Informações Confidenciais solicitadas e/ou o término desse Acordo.

Direitos restritos: Se a tecnologia do Garmin Mobile for adquirida pelo
ou para o Governo dos Estados Unidos, suas Agências ou para suas
finalidades, será fornecida com direitos restritos. O uso, duplicação ou
divulgação pelo Governo dos Estados Unidos, está sujeito às restrições
conforme o definido no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula dos direitos
sob dados técnicos e software para computadores (The Rights in Technical
Data and Computer Software) em DFARS 252,227-7018, ou nos subparágrafos
(c)(1) e (2) de software para computador comercial - direitos restritos
(Commercial Computer Software - Restricted Rights) em 48 CFR 52,227-19,
ou cláusula 18-52.227-86(d) do suplemente NASA para a FAR, sempre que
pertinente. O contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200
East 151st Street, Olathe, KS 66062, EUA. Você concorda em não exportar
nem reexportar a tecnologia do Garmin Mobile ou de seu Produto Principal
para qualquer país em violação às leis de controle de exportação dos
Estados Unidos da América.

Indenização: Você concorda em indenizar, defender e isentar a Garmin e
seus licenciantes e fornecedores (incluindo, mas não limitado a, seus
respectivos cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus
respectivos executivos, diretores, funcionários, acionistas, agentes e
representantes) de qualquer responsabilidade, perda, dano, exigência,
ação, custo, gasto ou reclamação de qualquer tipo ou natureza, incluindo,
mas não limitado a, honorários advocatícios, resultantes de ou associados
com o uso ou a subscrição à tecnologia do Garmin Mobile.

GARANTIA LIMITADA: A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE É FORNECIDA “NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A GARMIN E SEUS
FORNECEDORES, INCLUINDO PROVEDORES DE DADOS DE TERCEIROS, RENUNCIA
ESPECIFICAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS,
IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU RESULTANTES DO USO COMERCIAL OU CONDUTA DE
COMPORTAMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER GARANTIAS
IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE E
OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE EXATIDÃO, INTEGRIDADE,
INFORMAÇÕES EM “TEMPO REAL”, TÍTULOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
OU QUALQUER OUTRO TIPO DE GARANTIAS RELACIONADAS À TECNOLOGIA DO GARMIN
MOBILE OU DE SEU DESEMPENHO AQUI DECLARADO.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO
PELO USO DA TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, E A GARMIN EXIME-SE DE TODAS AS
RESPONSABILIDADES POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS RESULTANTES DO
USO DA TECNOLOGIA GARMIN MOBILE. É DE SUA RESPONSABILIDADE USAR
CAUTELOSAMENTE A TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE E VERIFICAR VISUALMENTE
RUAS, ESTRADAS, SINALIZAÇÕES DE ESTRADAS, DIREÇÕES, PREVISÕES DO TEMPO E
CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. EM NENHUMA HIPÓTESE, A GARMIN OU SEUS FORNECEDORES,
INCLUINDO PROVEDORES DE DADOS DE TERCEIROS, SERÁ RESPONSABILIZADA POR
VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PARTE, POR QUAISQUER DANOS COMPENSATÓRIOS,
INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENCIAIS (INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, DANOS INDIRETOS, DIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES
PELA PERDA DE NEGÓCIOS E LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE
INFORMAÇÕES COMERCIAIS) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A
TECNOLOGIA DO GARMIN MOBILE, MESMO QUE A GARMIN TENHA SIDO ALERTADA SOBRE
A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. SUJEITA AO QUE FOI
MENCIONADO ANTERIORMENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GARMIN E
DE SEUS FORNECEDORES COM RELAÇÃO A SUAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NESTE
ACORDO OU COM RELAÇÃO À TECNOLOGIA DA GARMIN MOBILE NÃO DEVERÁ
ULTRAPASSAR US$ 1,00. ALGUNS ESTADOS E PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE
INDENIZAÇÕES INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA
PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Disposições Gerais: Esse Acordo constitui o entendimento e o acordo
integral das partes (exceto quaisquer acordos separados de licença de
usuário final solicitados por provedores de dados de terceiros da Garmin,
que será lido em conjunto com esse Acordo), e substitui inteiramente
acordos e entendimentos anteriores e existentes, sejam orais ou escritos,
com relação ao assunto em questão. Nenhum adiamento nem insucesso por
parte da Garmin em exercer ou aplicar, a qualquer momento, qualquer
direito ou cláusula em questão, será considerado uma desistência deste
acordo. Nenhuma simples desistência constituirá uma desistência contínua
ou subseqüente. Nenhuma desistência, alteração nem emenda em qualquer
cláusula deste documento entrará em vigor em relação à Garmin, a menos
que estejam incluídas em documento assinado pela Garmin. Você não pode
transferir seus direitos ou obrigações aqui fornecidos (incluindo uma
alteração de controle) sem o consentimento prévio, por escrito, da
Garmin. Sujeito ao que foi mencionado anteriormente, esse Acordo obrigará
e fará valer os benefícios dos sucessores e as transferências permitidas
das partes. Esse Acordo será regulamentado e interpretado de acordo com
as leis do Estado do Kansas, sem levar em consideração os princípios de
conflito das leis e sem a aplicação do Uniform Computer Information
Transaction Act. As partes concordam que a jurisdição exclusiva e o local
de qualquer disputa entre as partes serão escolhidos nas cortes estaduais
ou federais no Estado do Kansas, e cada uma das partes aqui mencionadas
renuncia qualquer direito a um julgamento pelo tribunal. Caso alguma
cláusula desse Acordo ou do aplicativo em questão, em qualquer parte ou
circunstância, seja inválida, ilegal ou não obrigatória por qualquer
motivo, essa cláusula na extensão máxima permitida por lei (não ao
contrário) será rigorosa nesse Acordo e não afetará o restante deste
documento, e as partes concordam em substituir tais cláusulas por uma
cláusula válida que se aproxime o máximo possível da intenção e do
impacto econômico de tal cláusula rigorosa. As partes incluídas nesse
Acordo são contratantes independentes. A Garmin não se responsabilizará
pelo não cumprimento de quaisquer obrigações em vigor nesse Acordo
durante o período em que o desempenho estiver com retardo devido a
circunstâncias que ultrapassam o controle normal. Todas as notas aqui
fornecidas devem ser apresentadas por escrito e enviadas por e-mail
certificado, com confirmação de recebimento, ou por serviço de entrega
pré-pago ou por fax, com confirmação de recebimento por telefone, ao
endereço de cada parte.

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Acordo de Licença de Usuário Final da NAVTEQ


O software incluso no seu produto Garmin (o “Software”) pertence à Garmin
Ltd. ou às suas subsidiárias (“Garmin”). Os dados de mapa de terceiros
inclusos ou que acompanham o seu produto Garmin (os “Dados”) pertencem à
NAVTEQ North America LLC e estão licenciados para a Garmin. O Software e
os Dados estão protegidos sob leis de copyright e tratados de copyright
internacionais. O Software e os Dados são licenciados, não vendidos. O
Software e os Dados são fornecidos sob a seguinte licença e estão
sujeitos aos seguintes termos e condições, acordados, por um lado, pelo
Usuário Final (“você”) e, por outro, pela Garmin, seus licenciantes
(incluindo os licenciantes e fornecedores destes) e empresas afiliadas.
IMPORTANTE: ANTES DE USAR O PRODUTO, LEIA ESTA LICENÇA COM ATENÇÃO. AO
INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR ESTE PRODUTO DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ
ESTÁ CONFIRMANDO QUE LEU ESTA LICENÇA E QUE CONCORDOU COM OS SEUS TERMOS.
CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS, DEVOLVA O PRODUTO COMPLETO
DENTRO DE 10 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE VOCÊ O ADQUIRIU (CASO
TENHA COMPRADO UM NOVO) PARA SOLICITAR REEMBOLSO TOTAL: (1) AO REVENDEDOR
QUE VENDEU O PRODUTO PARA VOCÊ; (2) AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DA Garmin
INTERNATIONAL, INC. 1200 EAST 151st STREET, OLATHE, KS 66062, USA; (3) À
Garmin (EUROPE) LTD., LIBERTY HOUSE, HOUNSDOWN BUSINESS PARK,
SOUTHAMPTON, SO40 9RB, UK; OU (4) AO ATENDIMENTO AO CLIENTE DA Garmin
CORPORATION, No. 68, JANGSHU 2nd ROAD, SHIJR, TAIPEI COUNTY, TAIWAN.
Termos e Condições da Licença

A Garmin (“nós”) fornece a você mídia de armazenamento que contém o
Software de computador (o “Software”) e os Dados de mapa digital
inclusos, incluindo qualquer documentação “online” ou eletrônica e
material impresso (chamados conjuntamente de “Produto” para fins deste
Acordo de Licença), e concede a você uma licença limitada e não exclusiva
para utilizar o Produto de acordo com os termos deste Acordo. Você
concorda em utilizar esses Dados com o produto Garmin somente para fins
pessoais, ou, se aplicável, em operações comerciais internas, e não para
bureau de serviços, propriedade compartilhada, revenda ou outras
finalidades semelhantes.

Conseqüentemente, mas sujeito às restrições estabelecidas nos parágrafos
a seguir, você poderá copiar esses Dados apenas se precisar (i)
visualizá-los e (ii) salvá-los, desde que não remova nenhum aviso de
copyright nem modifique o Software ou os Dados em nenhuma hipótese. Você
concorda em não reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desmontar,
fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados de qualquer parte
do Produto, e em não transferi-lo nem distribuí-lo de nenhuma forma,
exceto se permitido por leis compulsórias.

Restrições. A menos que tenha sido especificamente autorizado pela
Garmin, sem limitar-se ao parágrafo anterior, você não poderá utilizar
esses Dados com produtos, sistemas ou aplicativos passíveis de
distribuição que estejam instalados, se comuniquem com ou estejam de
outra forma conectados a aplicativos para veículos, gestão de frotas ou
similares, em que os Dados sejam usados por uma central de controle para
distribuição de uma frota de veículos. Além disso, é proibido alugar ou
arrendar a quaisquer outras pessoas ou terceiros os Dados ou os produtos
Garmin que contenham os Dados. Somente as locadoras de veículos que
estiverem devidamente autorizadas pela Garmin, por escrito, poderão
alugar a seus clientes produtos Garmin que contenham tais Dados.

Sem Garantia. Este Produto (incluindo os Dados) é fornecido “no estado em
que se encontra”, e você concorda em utilizá-lo por sua conta e risco. A
Garmin e seus licenciantes (e os licenciantes e fornecedores destes) não
fazem garantias, representações nem compromissos de nenhum tipo,
expressos ou implícitos, estabelecidos ou não por lei, incluindo, mas não
se limitando a, conteúdo, qualidade, exatidão, integridade, eficácia,
confiabilidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica,
utilidade, uso ou resultados a serem obtidos com o Produto, ou de que os
Dados ou o servidor funcionarão sem problemas nem erros.
Isenção de Garantias. A Garmin E SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO OS
LICENCIANTES E FORNECEDORES DESTES) RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS,
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO-VIOLAÇÃO. NENHUMA
RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELA Garmin OU
SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES, DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA, E VOCÊ NÃO
ESTÁ AUTORIZADO A CONFIAR EM NENHUMA DESSAS RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES.
ESTA ISENÇÃO DE GARANTIAS É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DESTE ACORDO. Alguns
estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de
garantia, portanto a exclusão acima pode não se aplicar a você.

Isenção de Responsabilidades. A Garmin E SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO
SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR VOCÊ: COM
RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA
NATUREZA DA CAUSA DA RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO QUE ALEGUE QUALQUER
PERDA, LESÃO OU DANO, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU
DA POSSE DAS INFORMAÇÕES; OU POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, RECEITA,
ACORDOS OU ECONOMIAS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU RESULTANTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE
UTILIZAR ESSAS INFORMAÇÕES, POR QUAISQUER DEFEITOS NOS DADOS OU NAS
INFORMAÇÕES OU PELA VIOLAÇÃO DESSES TERMOS OU CONDIÇÕES, SEJA POR UMA
AÇÃO DO ACORDO OU ATO ILÍCITO PELA VIOLAÇÃO DO DEVER EXTRACONTRATUAL OU
COM BASE EM UMA GARANTIA, MESMO QUE A Garmin OU SEUS LICENCIANTES TENHAM
SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE
TOTAL AGREGADA DA Garmin E DE SEUS LICENCIANTES COM RELAÇÃO A SUAS
OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NESTE ACORDO OU COM RELAÇÃO AO PRODUTO OU AOS
DADOS Garmin NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR US$ 1,00. Alguns estados, territórios
e países não permitem determinadas exclusões de responsabilidades ou
limitações de danos, portanto a limitação acima pode não se aplicar a
você.

Isenção de Endosso. Referências a quaisquer produtos, serviços,
processos, links de hipertexto a terceiros ou a outros Dados por nome ou
marca comercial, fabricante ou fornecedor não constituem nem implicam
necessariamente um endosso, patrocínio ou recomendação pela Garmin ou
seus licenciantes. Cada fornecedor é o único responsável pelas
informações sobre produtos e serviços. O nome e o logotipo da NAVTEQ, as
marcas comerciais e os logotipos NAVTEQ e NAVTEQ ON BOARD e outras marcas
e nomes comerciais pertencentes à NAVTEQ North America LLC não podem ser
usados para fins comerciais sem o consentimento prévio, por escrito, da
NAVTEQ.

Controle de Exportação. Você concorda em não exportar, de nenhum local,
nenhuma parte dos Dados fornecidos a você nem qualquer produto direto,
exceto se em conformidade com as leis, regras e regulamentações de
exportação aplicáveis, e com todas as licenças e aprovações necessárias.

Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Garmin e
seus licenciantes (incluindo os licenciantes, fornecedores, cessionários,
subsidiárias, empresas afiliadas e os respectivos executivos, diretores,
funcionários, acionistas, agentes e representantes de cada um deles) de
qualquer responsabilidade, perda, lesão (incluindo lesões que resultem em
morte), exigência, ação, custo, gasto ou reclamação de qualquer tipo ou
natureza, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios,
resultantes de ou associados com a posse ou uso que você faz do Produto
(incluindo os Dados).

Acordo Integral. Esses termos e condições constituem o acordo integral
entre a Garmin (e seus licenciantes, incluindo os licenciantes e
fornecedores destes) e você com relação ao assunto em questão, e
substituem inteiramente qualquer e todo acordo oral e escrito
anteriormente existente entre nós com relação ao assunto em questão.

Lei de Regência.

(a) Para Dados da NAVTEQ na União Européia
Os termos e as condições anteriores devem ser regulamentados pelas leis
da Holanda, sem colocar em prática (i) seu conflito de cláusulas
legislativas, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas para Contratos de
Venda Internacional de Mercadorias, que foi explicitamente excluída. Você
concorda em enviar à jurisdição da Holanda quaisquer e todas as disputas,
reivindicações e ações resultantes de ou associadas aos Dados aqui
fornecidos a você.
(b) Para Dados da NAVTEQ na América do Norte e outros Dados da NAVTEQ
fora da União Européia
Os termos e as condições anteriores devem ser regulamentados pelas leis
de Illinois, sem colocar em prática (i) seu conflito de cláusulas
legislativas, ou (ii) a Convenção das Nações Unidas para Contratos de
Venda Internacional de Mercadorias, que foi explicitamente excluída. Você
concorda em enviar à jurisdição de Illinois quaisquer e todas as
disputas, reivindicações e ações resultantes de ou associadas aos Dados
aqui fornecidos a você.

Usuários Finais do Governo. Se o Usuário Final for uma agência, um
departamento ou outra entidade do Governo Norte-americano, ou for
financiado integralmente ou em parte pelo Governo Norte-americano, a
utilização, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou
transferência do Produto e da documentação que o acompanha estarão
sujeitos a restrições, conforme estabelecido no DFARS 252.227-7014(a)(1)
(JUNHO DE 1995) (definição de software de computador comercial do DOD),
DFARS 27.7202-1 (política do DOD sobre software de computador comercial),
FAR 52.227-19 (JUNHO DE 1987) (cláusula de software de computador
comercial para agências civis), DFARS 252.227-7015 (NOVEMBRO DE 1995)
(cláusula de dados técnicos - itens comerciais do DOD), Alternativas I,
II e III (JUNHO DE 1987) da FAR 52.227-14 (cláusula de software de
computador não-comercial e dados técnicos para agências civis) e/ou FAR
12.211 e FAR 12.212 (aquisições de itens comerciais), conforme aplicável.
No caso de conflito entre qualquer uma das cláusulas da FAR e do DFARS
relacionadas aqui e esta Licença, a interpretação que proporcionar
maiores limitações aos direitos do Governo prevalecerá. O
contratante/fabricante é a Garmin International, Inc., 1200 East 151st
Street, Olathe, KS 66062, EUA, e a NAVTEQ North America LLC, 425 West
Randolph Street, Chicago, Illinois 60606 EUA.

				
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posted:9/21/2011
language:Latin
pages:8
Description: EULA Garmin