OFICIO 114 2011 PRES SINJUSMAT

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					Ofício nº 114/2011/Pres              Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2011.




Ao
Excelentíssimo Desembargador
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Cuiabá-MT.




            Excelentíssimo Desembargador Presidente:




            O SINJUSMAT, SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04,            neste ato
representado por seu Diretor/Presidente, Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos,
de acordo com as prerrogativas que lhe são atribuídas pelos artigos 2º e 32, ‘a’,
do seu Estatuto Social, VEM, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, EXPOR, como segue:


Passivo da URV e Implementação da Progressão Funcional
Vertical prevista no SDCR (5%):


            A URV (incorporação dos 11,98%) e seu Passivo foi um
direito desvendado e pleiteado pelo Sinjusmat desde 2003, tendo, em
2008, transitada em julgado sentença judicial. Em 2011, com total
empenho de Vossa Excelência,        o CNJ confirmou e liberou para
pagamento administrativo esse passivo.




          Esta Entidade Sindical, desde a posse de Vossa Excelência,
começou o diálogo quanto ao desenvolvimento dos cálculos do passivo
da URV e implementação da progressão funcional vertical (art. 27 do
SDCR)l, bem como forma e início do pagamento destes.


          Assim, até a presente data, o Sinjusmat tem buscado a todo
custo, via diálogo, a concretização do pagamento desses direitos, ou
seja, evitando um confronto na forma de um movimento grevista, pois
entende que o melhor caminho para a solução de problemas é a via
diálogo, entendendo que o transtorno que uma greve no Judiciário traz
(Sociedade, Advogados, Servidores, etc) já valeria a composição de
forma não paredista.


          A questão é que para tudo há um limite. Os últimos
acontecimentos relativos ao diálogo Sinjusmat-Tribunal de Justiça
demonstram que não há uma vontade concreta do Poder em solucionar
essa questão, senão vejamos:




          a) Até a presente data, já transcorreram mais de seis meses,
desde a posse de Vossa Excelência,       para a efetivação de cálculos
individualizados devidos aos Servidores relativos ao Passivo da URV.
           b)   São   incontáveis   as   reuniões,   discussões,   diálogos,
conversações junto à essa respeitável Administração, mas que não
produzem resultado concreto, ou seja, a efetivação desses direitos.



           c) No mês passado (agosto/2011), foi acordado com vossa
Administração que seria necessário até o dia 9-setembro-2011 (sexta-
feira) para se finalizar os cálculos individualizados do passivo da URV de
cada Servidor, onde, então, na mesma data (9-set-2011), esses
números seriam apresentados ao Sinjusmat, o que não ocorreu,
conforme informações prestadas pelo Juiz-Auxiliar da Presidência, Dr.
José Lindote.




           d) Nesta data, 12-setembro-2011, precisamente às 14h
55min,   estive no Gabinete do Exmº Juiz-Auxiliar da Presidência, Dr.
José Lindote, onde este informou-me que embora os números não
foram entregues no dia 9-set-2011 (sexta), o setor competente do
Tribunal finalizou os cálculos no final de semana, mas, por serem
valores altíssimos, há a necessidade de se revisar esses valores.
          Neste contexto, necessário ressaltar que quando a questão é
Servidor, é histórico, no e. Tribunal de Justiça, não haver um
comprometimento sério para a solução das problemáticas, ou seja, os
Servidores nunca são tratados como uma das prioridades do Poder.


          Isto exposto, embora ainda abertos ao diálogo franco e
objetivo, comunicamos a Vossa Excelência que esta Entidade Sindical,
veementemente     cobrada   pelos   Servidores   quanto   a   resultados
concretos de seus pleitos, tomará a atitude de consultar seus Filiados,
em Assembléia Geral Extraordinária, quanto aos rumos a serem
tomados nessas questões, não descartando, portanto, ter em sua pauta
um indicativo de greve.


          Sem mais, desde já renovamos protestos de estima e
consideração.


          Cordialmente.

				
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