ATT Agendas A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) esteve hoje presente no Ministério da Educação, na reunião negocial sobre a avaliação do desempenho docente, presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação – Dr. Jorge Pedreira, pelas 10.00h. Relativamente à proposta do ME para a prorrogação da vigência do modelo simplificado de avaliação, a ASPL considerou-a lamentável, uma vez que o acordado entre os sindicatos e o ME era rever o regime jurídico imposto pela tutela, por forma a termos um novo regime no ano escolar 2009/2010. Por isso, a ASPL recusou-se a dar o seu aval à manutenção desta avaliação do desempenho que assenta na divisão artificial da carreira em duas categorias e na existência de quotas para as menções mais elevadas. Mostrando-se esta equipa ministerial incapaz de alterar o seu modelo de avaliação ou apresentar propostas alternativas, a única saída viável para o impasse criado pelo ME, segundo a ASPL, é esperar pela constituição de um novo governo, em Setembro, para que esta e outras matérias, relacionadas com a Carreira Docente, sejam revistas, tendo em vista a efectiva melhoria da educação e do ensino, no nosso país. Tendo a ASPL conhecimento de que alguns directores se recusam avaliar os docentes que entregam a sua ficha de auto-avaliação, mas não fizeram a entrega dos seus objectivos individuais, solicitámos ao ME que o diligenciasse no sentido de que todos os docentes que entregam a sua auto-avaliação sejam avaliados. Infelizmente, da parte da tutela, esta nossa proposta não teve nenhum acolhimento, considerando o ME que quem não entregou os objectivos individuais tem de sofrer as respectivas consequências. A ASPL apoiará, também através dos serviços jurídicos e contenciosos, todos os seus associados que necessitem. Portanto, da parte do ME nada se alterou; mantém-se a mesma postura de intransigência face às suas decisões, mostrando apenas abertura para aceitar as propostas dos sindicatos, caso estas vão ao encontro do que defendem. Foi assim ao longo de toda a legislatura, quer nas anteriores revisões do Estatuto da Carreira Docente - ECD (operadas entre 2005 e 2007), quer nesta que decorreu durante os últimos 6 meses!
Presidência Montijo: Av. Luís de Camões, Lote A4 R/C Esq. – 2870 – 170 Montijo Telef. 212 307 900 Fax: 212 307 909 Telem. 912 580 887 E-mail: presidencia@aspl.pt
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Nem mesmo depois das reuniões que chamou de “Agenda Aberta”, onde prometeu que todos os assuntos que os sindicatos quisessem tratar, sê-lo-iam, o ME foi capaz de aceitar as propostas dos sindicatos, nem mesmo discutir determinadas questões essenciais à organização da escola e às condições de trabalho dos professores e educadores. Exemplos disso foram: o Despacho sobre a organização do ano lectivo e os horários dos docentes, não obstante a insistência e as propostas concretas apresentadas pela ASPL; a questão da reintrodução no ECD da possibilidade dos docentes ficarem dispensados da componente lectiva, por razões de doença, durante um ou dois anos escolares, para se recuperarem; a questão da contagem integral do tempo de serviço prestado; as condições de aposentação, entre outras. Apesar do ME já nos ter informado de que não está disponível para negociar nenhuma destas matérias, a ASPL aguarda pela próxima reunião negocial, onde reivindicará, de novo, a alteração dos horários dos docentes, nomeadamente no que concerne ao aumento de horas na componente individual de trabalho, por força da transferência de horas da componente de estabelecimento e da diminuição da componente lectiva; o aumento das horas para o exercício do cargo de director de turma, no mínimo para três, fazendo a entrega de um abaixo-assinado, promovido pela ASPL, que conta já com mais de 5 mil assinaturas. À margem da ordem de trabalhos, a ASPL solicitou ao Secretário de Estado que diligenciasse junto da DGRHE por forma a ser rectificada a situação dos docentes dos quadros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de modo a poderem concorrer a DCE, à semelhança do que ocorreu em 2006, alertando para o prazo de concurso que começa hoje e termina na próxima sexta-feira, dia 24 de Julho. O ME prometeu analisar o assunto. Uma outra solicitação da ASPL ao ME foi que junto do Ministério da Saúde averiguasse da possibilidade dos docentes serem considerados “grupo de risco” no plano de vacinação contra a gripe A, devido, quer à importante e imprescindível função social que desempenham, quer às condições em que trabalham, em que se exige um contacto relacional muito estreito com os alunos, nomeadamente com as crianças e jovens. O ME prometeu também analisar o assunto. Lisboa, 20 de Julho de 2009 O Departamento de Informação da ASPL
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