Proposta Técnica

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					                                         CONVÊNIO N.º 80.008/2010 QUE CELEBRAM A UNIÃO
                                         BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UBEC,
                                         MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
                                         BRASÍLIA – UCB E O SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS
                                         COOPERATIVAS DO DF – OCDF.



        Pelo presente Instrumento, de um lado, a UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E
CULTURA – UBEC, associação civil, confessional, de direito privado, de caráter assistencial,
educacional e filantrópico e sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.331.801/0001-30, fundada em 08 de agosto de 1972, na Cidade de Brasília-DF, registrada no
Cartório do 1º Ofício do Registro Civil de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília-
DF, sob n.º de ordem 1.132, no Livro A-6, datado de 12 de agosto de 1972, com sede à Avenida
Dom Bosco, n.º 2.139, Silvânia/GO e, com Escritório Executivo no SMPW Quadra 05, Conjunto
13, Lote 08 – Núcleo Bandeirante-DF, mantenedora da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-
UCB, reconhecida pela Portaria n.º 1.827, de 28 de dezembro de 1994, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Educação e do Desporto, publicada no DOU em 30 de dezembro
de 1994, Seção 1, Página 21.241, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.331.801/0004-82, com sede
na QS 07, Lote 01 - EPCT, Águas Claras/DF, CEP: 71.966-700, doravante denominada UCB,
neste ato representada pelo Reitor da UCB, Prof. MSc. Pe. JOSÉ ROMUALDO DEGASPERI,
brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira de
Identidade RG n.º 3.613.570, expedida pela SSP/SP e CPF/MF n.º 656.273.778-87 e, pelo
Assessor Especial para Assuntos Administrativos e Financeiros da UCB, Prof. M.Sc. ROBESPIERRE
MOREIRA DE SÁ, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado nesta Capital, portador
da Carteira de Identidade RG 445.310, expedida pela SSP/DF e CPF/MF nº 271.048.261-49, e de
outro lado, o SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO DF, inscrita no CNPJ Nº
00.419.895/0001-01 com sede na EQS 102/103, bloco A, sobreloja 200, CEP 70.330-400,
telefone, (61) 3345-3036, doravante denominada OCDF, neste ato representada pelo
Presidente, ROBERTO MARAZI, portador da CI nº 178.170-SSP/DF, brasileiro, residente e
domiciliado nesta capital, Distrito Federal e, pelo seu superintendente REMY GORGA NETO,
brasileiro, casado, tecnólogo em cooperativismo, portador da Carteira de Identidade nº.
784.209 - SSP/DF, CPF 317.374.981-20, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as
condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:




                    CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE E DO OBJETIVO

1.1 O presente Convênio tem por finalidade promover a mútua cooperação entre a OCDF e a
UBEC/UCB, através de ações conjuntas de interesse comum.

1.2 O objetivo do convênio é estabelecer as condições básicas de uma mútua cooperação entre
os partícipes para a oferta, pela UCB, por intermédio da UCB-VIRTUAL, de cursos na
modalidade a distância, aos beneficiários do Sistema OCDF-Sescoop/DF e aos quais será
concedido desconto de 10% (dez por cento) nas mensalidades escolares.
                     CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


2.1 Incumbe ao Sistema OCDF-Sescoop/DF:

a) divulgar, através dos seus veículos internos de comunicação:

a.1) os Cursos descritos no ANEXO I – “RELAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO
E EXTENSÃO OFERECIDOS PELA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB”, na modalidade à
distância, e os processos seletivos pertinentes, que, rubricados pelas Partes, integrarão o
presente Convênio, independentemente de transcrição;

a.2) os Programas de Concessão de Desconto nas mensalidades escolares, ofertados aos
beneficiários e aos seus dependentes, na forma do presente Convênio;

a.3) matérias de interesse da UCB, que lhes sejam por ela encaminhadas;

b) não utilizar a marca e tampouco o nome da UBEC ou da UCB, sob nenhum pretexto, sem
autorização formal das mesmas;

c) verificar a condição de regularidade da cooperativa e autorizar as solicitações das
cooperativas que poderão usufruir desse convênio.

2.2 Incumbe à UCB:


a) conceder aos funcionários do Sistema OCDF-Sescoop/DF, inclusive seus dependentes e às
   cooperativas devidamente registradas no Sistema, bem como aos seus funcionários,
   cooperados e dependentes, desconto de 10%(dez por cento) das mensalidades escolares,
   nos Cursos ministrados na modalidade à distância;
b) não utilizar a marca e nem o nome do Sistema OCDF-Sescoop/DF, sob nenhum pretexto,
   sem autorização formal da mesma;
c) fornecer todas as informações solicitadas pelo Sistema OCDF-Sescoop/DF, no tocante aos
   beneficiários do presente Convênio;
d) estender aos beneficiários que já freqüentem os Cursos patrocinados pelo Sistema OCDF-
   Sescoop/DF, o desconto de que trata o presente Instrumento;
e) garantir, no caso de extinção do presente Convênio, a manutenção dos descontos, até a
   data de conclusão do período/semestre/ano letivo em que ocorrer a rescisão.




             CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


3.1 O pagamento das mensalidades escolares e de outras despesas decorrentes da prestação de
serviços educacionais aos beneficiários e seus dependentes, será realizado pelo(a) aluno(a)
e/ou seu responsável legal, diretamente à UCB ou a quem por ela designado.

3.2 O Sistema OCDF-Sescoop/DF e a cooperativa não promoverão, sob nenhuma hipótese,
descontos em folha de pagamento das despesas de qualquer natureza e pagamentos de
mensalidades.
3.3 O desconto concedido, descrito na alínea “a” do item 2.2 da cláusula segunda do presente

Convênio será suspenso quando:

a) for declarada a falência, insolvência ou extinção do Sistema OCDF-Sescoop/DF:
b) por qualquer motivo cessar o vínculo com o Sistema OCDF-Sescoop/DF, ou quando os
   beneficiários perderem tal condição;
c) cessar a licença ou autorização de funcionamento da UCB pelo Ministério da Educação -
   MEC;
d) ocorrer a extinção do presente Convênio.

3.4 Os pagamentos das mensalidades deverão ser efetuados até o vencimento, no dia 10 (dez)
de cada mês, sem prejuízo de eventuais descontos que a UCB venha a conceder, em caráter
geral, aos demais alunos.


Parágrafo primeiro: O percentual de desconto, de que trata o objeto do presente Convênio,
incidirá apenas sobre o valor das mensalidades escolares, ficando excluído da aplicação do
referido percentual o valor correspondente à aquisição de materiais didáticos, renovação de
matrículas, ou outras despesas que onerarem a prestação dos serviços educacionais.

Parágrafo segundo: O desconto previsto neste Convênio não será concedido ao(à) aluno(a) que
já conte com qualquer forma de bolsa de estudo, ou outros descontos, a qualquer título.



                        CLÁUSULA QUARTA – DOS ASPECTOS GERAIS


4.1 São beneficiários do presente Convênio todos os funcionários do Sistema OCDF-
Sescoop/DF, inclusive seus dependentes. As cooperativas devidamente registradas no Sistema,
bem como os seus funcionários, cooperados e dependentes.


                 CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS


5.1 Os beneficiários deverão comprovar o seu vínculo com o Sistema OCDF-Sescoop/DF ou com
uma das cooperativas registradas apresentando à UCB, no ato da matrícula e, também, nas
suas sucessivas renovações, os seguintes documentos:

a) Empregados: Contra-Cheque ou Declaração de empregado, expedido pela OCDF ou pela
   cooperativa registrada no Sistema OCDF;
b) Cooperados: Declaração de cooperado, expedida pela cooperativa e chancelada pelo
   pelo gestor do Convênio - Sistema OCDF-Sescoop/DF;
c) Dependentes: Certidão de Nascimento, de guarda ou tutela, Carteira de Identidade ou
   Declaração de Imposto de Renda;
d) Aposentados e Pensionistas: Contra-cheque ou Declaração do órgão pagador da pensão
   ou dos proventos do aposentado, dando conta da situação dos beneficiários;
e) Todos os beneficiários acima discriminados deverão apresentar no ato da matrícula uma
   declaração de apresentação, conforme modelo no ANEXO II, expedida e assinada pelo
   Sistema OCDF-Sescoop/DF ou pela cooperativa registrada no Sistema com a chancela do
   Gestor do Convênio.
                              CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO


6.1 O presente Convênio poderá ser rescindido:

a) de comum acordo, bastando a manifestação, por escrito, com antecedência de até 30(trinta)
dias por uma das partes;

b) por conveniência de qualquer das partes, sem ônus, mediante comunicação escrita, com
antecedência de até 30 (trinta) dias,

c) pelo descumprimento de quaisquer das Cláusulas nele constantes, independentemente de
interpelação judicial ou extrajudicial, ressalvadas as hipóteses de casos fortuitos ou de força
maior, devidamente comprovados.




                             CLÁUSULA SÉTIMA – DOS GESTORES


7.1 Cada parte signatária indicará um representante como Gestor deste Convênio, com
competência para regular a implementação e responder pela fiel execução das atividades, o
qual responderá, de igual modo, pelas comunicações entre as partes.

a)   a UCB indica, desde já, como seu representante o Diretor da UCB Virtual, função
     atualmente exercida pelo PROF. FRANCISCO VILLA ULHÔA BOTELHO.
b)   o Sistema OCDF-Sescoop/DF indica, desde já, como seu representante o Superintendente,
     função atualmente exercida pelo Sr.REMY GORGA NETO.




                     CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DA RENOVAÇÃO


8.1 O presente Convênio tem vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo das Partes.




                                 CLÁUSULA NONA – DO FORO


9.1 Fica eleito, para este Convênio, o Foro da cidade de Taguatinga, Distrito Federal, para
dirimir quaisquer dúvidas dele decorrentes, com renúncia expressa de qualquer outro que as
partes possam ter, por mais privilegiado que seja, inclusive na hipótese de mudança de
domicílio.
E por estarem justas e acordadas, para firmeza e validade do que ficou estipulado em todas as
suas cláusulas, lavrou-se o presente Instrumento, em 03(três) vias de igual teor e forma para o



único efeito legal, o qual, lido e achado conforme, é devidamente assinado pelas partes e
testemunhas abaixo.


                                          Brasília/DF, ________de _______________de 2010.




PELA UBEC/UCB:                                     PELA OCDF:
União Brasiliense de Educação e Cultura            Sindicato e Organização das Cooperativas do
Universidade Católica de Brasília                  DF




 Prof. MSc. JOSÉ ROMUALDO DEGASPERI                            ROBERTO MARAZI
                  Reitor                                           Presidente




Prof. MSc. ROBESPIERRE MOREIRA DE SÁ                          REMY GORGA NETO
       Assessor Especial de Assuntos                             Superintendente
             Adm/Financeiros


Testemunhas:


________________________________________          _______________________________________
Prof. FRANCISCO ROBERTO F. DOS SANTOS                   GEÂNE NAZARÉ FERREIRA
                                       ANEXO I
            RELAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
                         OFERECIDOS PELA CATÓLICA VIRTUAL


Graduação

     Licenciatura em Filosofia
     Pedagogia
     Programa de Formação de Professores - PROFORM
     Bacharelado em Administração
     Bacharelado em Ciências Contábeis
     Bacharelado em Turismo
     Tecnologia em Gestão do Comércio Exterior
     Tecnologia em Gestão Financeira
     Tecnologia em Gestão do Turismo
     Tecnologia em Segurança e Ordem Pública
     Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
     Tecnologia em Marketing
     Tecnologia em Processos Gerenciais
     Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação
     Tecnologia em Segurança da Informação
     Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Pós-graduação

     Educação a Distância
     Gestão Educacional
     Gestão do Currículo e da Aprendizagem para Professores do Ensino Médio
     Ensino Religioso
     Filosofia e Existência
     Aprendizagem Cooperativa e Tecnologia Educacional - em estilo Salesiano
     Educação Social
     Gestão de Projetos
     Comércio Exterior com Ênfase em Empresas de Pequeno Porte
     MBA em Turismo: Planejamento, Gestão e Marketing
     Consultoria Turística
     Direitos Humanos
     Direito Constitucional
     Direito do Estado
     Gestão Estratégica da Logística
     Gestão Estratégica de Organizações com Ênfase no BSC
     Gestão Estratégica Corporativa
     Gestão da Assistência Farmacêutica
     MBA em Padrões Internacionais de Auditoria Interna
     Direito Processual Civil
    MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público
    Análise Criminal
    Desenvolvimento de Sistemas em Software Livre

Extensão

       Formação de Tutores
      Introdução às Éticas da Alteridade e da Libertação: Lévinas e Dussel
      A Bíblia: Os livros e sua história
      Inglês Instrumental
      Introdução às Metafísicas de Platão e Aristóteles
      Desafios Contemporâneos do Ensino Médio
      Aprendizagem Cooperativa e Tecnologia Educacional
      Planejamento de Ensino e Avaliação da Aprendizagem
      Marketing Turístico
      Gestão Pública do Turismo
      Empreendedorismo
      Cooperação Técnica Internacional
      Informática Jurídica
      GNU/Linux Básico para Usuários e Administradores
      LIBRAS




      O ANEXO II refere-se a Declaração-padrão que o beneficiário do convênio terá que
apresentar com as demais documentações no ato da matrícula.
                                             ANEXO II




                                                     ____________________________,_______/_______/2010.




                                           DECLARAÇÃO


                      Declaramos para devidos fins a quem possa interessar que
____________________________________(NOME DO BENEFICIÁRIO), cadastrado neste órgão, sob a
matrícula ______________________________(NÚMERO DA MATRÍCULA) é VINCULADO AO
SISTEMA OCDF/SESCOOP-DF, COMO ............................ DA COOPERATIVA ...............................
Tendo, portanto, direito a 10% (dez por cento) de desconto nas mensalidades escolares,
conforme convênio Nº 80.008/2010 firmado entre a OCDF e a UCB VIRTUAL.




                      Atenciosamente,

                      (NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL)
                      (SETOR E CARGO QUE OCUPA NA COOOPERATIVA OU NO SISTEMA OCDF-
SESCOOP/DF)


              (NOME E ASSINATURA DO GESTOR DO CONVÊNIO PELO SISTEMA
OCDF-SESCOOP/DF)

				
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