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Módulo I - Aula 4

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Módulo I - Aula 4 Powered By Docstoc
					                                              Aula 4
                  OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
                          DO MILÊNIO - ODM
                        Autores: Daniela Ikawa, Flávia Piovesan, Guilherme de Almeida

                    Revisores: Fabio R. H. Gama, Laura D. M. Mascaro e Guilherme Cunha




1. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Proteção dos Direitos
Humanos




Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM têm sua origem na Declaração do
Milênio das Nações Unidas1 e incorporam grande parte dos instrumentos internacionais de
direitos humanos. Em seu capítulo 5º, a Declaração do Milênio das Nações Unidas destaca
com especial atenção o respeito “por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
internacionalmente reconhecidos, nomeadamente, o direito ao desenvolvimento”.

O desenvolvimento é abordado na Declaração do Milênio sob a ótica dos direitos humanos.
Nesse sentido, o necessário fortalecimento das Nações Unidas contribuirá de forma eficaz
para que se atinjam as seguintes prioridades:


1
  Assinada durante a Cúpula do Milênio (setembro/2000 na ONU – Nova York) – traduz as principais
recomendações acordadas nas principais conferências mundiais sobre desenvolvimento e é um pacto para eliminar
a pobreza e a extrema miséria do mundo até 2015.



                                                                                                 1
•            A luta pelo desenvolvimento de todos os povos do mundo.

•            A luta contra a pobreza, a ignorância e a doença.

•            A luta contra a violência, o terror e o crime.

•            A luta contra a degradação e destruição de nosso planeta.

    Os ODM buscam concretizar a realização prática dos direitos econômicos, sociais e culturais
    diante    das     disparidades   existentes     entre   os   países    desenvolvidos,     os    países   em
    desenvolvimento e aqueles com economias em fase de transição.

    Também podem ser interpretados como um incentivo à realização plena dos direitos
    humanos      e     como   tentativa   de   ruptura      com    os     adiamentos    indeterminados       da
    universalização dos benefícios do direito ao desenvolvimento para todos. Nesse contexto, os
    ODM possuem metas e prazos para serem alcançados.

    Sendo assim, os ODM precisam ser respeitados e os Estados devem ser exigidos quanto à
    implementação de ações e mecanismos que propiciem a cidadania ampliada e, até,
    empenhem esforços para abreviar o tempo necessário ao seu alcance. Em outras palavras,
    os ODM requerem que os governos e comunidades nacionais implementem estratégias para
    vencer as iniqüidades e avançar na conquista dos direitos sociais para todos e todas.

    No caso brasileiro, a estratégia que vem sendo implementada nessa direção está associada:
    à elaboração de políticas públicas mais equânimes; à ampliação da participação social e à
    introdução de mecanismos que visem dotar a sociedade de instrumentos que lhe possibilite
    acessar os direitos previstos na Constituição.

    No campo das políticas públicas, aquelas que buscam superar as desigualdades de origem,
    como         as      ações       afirmativas,       revestem-se         de       maior         importância.
    O quadro a seguir apresenta o compromisso assumido pelos 191 Estados-membros da ONU
    com suas metas e medidas associadas aos direitos humanos para seu alcance.

    Assinada durante a Cúpula do Milênio (setembro/2000 na ONU – Nova York), traduz as
    principais      recomendações     acordadas       nas   principais     conferências      mundiais    sobre
    desenvolvimento e é um pacto para eliminar a pobreza e a extrema miséria no mundo até
    2015.


Objetivos                de                                                   Principais medidas de

Desenvolvimento                                Metas                             direitos humanos

do Milênio                                                                          associadas




                                                                                                     2
1. Erradicar a extrema       1ª Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015,        Art.     25     (1)           Declaração
pobreza e a fome             a proporção da população com renda inferior       Universal dos Direitos Humano

                             a um dólar por dia.
                                                                               Art. 2º Pacto Internacional

                             2ª Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015,        dos      Direitos         Econômicos

                             a proporção da população que sofre de fome.       Sociais e Culturais




                                                                               Art.     25     (1)           Declaração

                                                                               Universal          dos          Direitos

                                                                               Humanos

                                                                               Art.     13        e      14       Pacto

                                                                               Internacional           dos     Direitos

                                                                               Econômicos Sociais e Culturais

                                                                               Art. 28 (1) Convenção dos

                             3ª Garantir que, até 2015, as crianças de         Direitos da Criança

2. Atingir o ensino básico   todos   os   países,   de   ambos   os   sexos,

universal                    terminem um ciclo completo de ensino.
                                                                               Art. 10 Convenção sobre a

                                                                               Eliminação         de     Todas      as

                                                                               Formas        de        Discriminação

                                                                               contra a Mulher:



                                                                               Art. 5º Convenção sobre a

                                                                               Eliminação         de     Todas      as

                                                                               Formas        de        Discriminação

                                                                               Racial



                                                                               Art. 2º Declaração Universal

                                                                               dos       Direitos             Humanos

                                                                               Art. 3º Pacto Internacional dos

                             4ª Eliminar as disparidades entre os sexos no     Direitos Econômicos Sociais e
3 Promover a igualdade
                             ensino fundamental e médio, se possível até       Culturais
entre   os   sexos   e   a
                             2005, e em todos os níveis de ensino, o mais
autonomia das mulheres
                             tardar até 2015.                                  Art.     2º     Convenção           dos

                                                                               Direitos da Criança



                                                                               Art. 10 Convenção sobre a




                                                                                                                   3
                                                                        Eliminação           de     Todas        as

                                                                        Formas          de        Discriminação

                                                                        contra a Mulher



                                                                        Art. 25 Declaração Universal

                                                                        dos Direitos Humanos



                                                                        Art.      6º,        24         (2)     (a)

                           5ª Reduzir em dois terços, entre 1990 e      Convenção        dos        Direitos     da
4 Reduzir a mortalidade
                           2015, a mortalidade de crianças menores de   Criança
na infância
                           5 anos de idade.

                                                                        Art.   12        (2)       (a)        Pacto

                                                                        Internacional             dos     Direitos

                                                                        Econômicos,                Sociais          e

                                                                        Culturais



                                                                        Art. 25 Declaração Universal

                                                                        dos Direitos Humanos



                                                                        Art. 10º (h), II (f), 12, 14

                                                                        (b)    Convenção                sobre       a

                                                                        Eliminação           de     Todas        as

                                                                        Formas          de        Discriminação

                                                                        contra a Mulher


5   Melhorar   a   saúde   6ª Reduzir em três quartos, entre 1990 e
                                                                        Art. 12 Pacto Internacional
materna                    2015, a taxa de mortalidade materna.
                                                                        dos    Direitos             Econômicos,

                                                                        Sociais e Culturais



                                                                        Art. 24 (2) (d) Convenção

                                                                        dos Direitos da Criança



                                                                        Art. 5º (e) (iv) Convenção

                                                                        sobre a Eliminação de Todas

                                                                        as Formas de Discriminação




                                                                                                                4
                                                                                     Racial



6 Combater o HIV/Aids, a                                                             Art. 2ª Declaração Universal

malária e outras doenças                                                             dos Direitos Humanos



                                                                                     Art. 12 Pacto Internacional

                           7ª Até 2015, ter detido a propagação do                   dos      Direitos         Econômicos,

                           HIV/AIDS e começado a inverter a tendência                Sociais e Culturais

                           atual.

                           8ª Até 2015, ter detido a incidência de                   Art.     24     Convenção           dos

                           malária e de outras doenças importantes e                 Direitos da Criança

                           começado a inverter a tendência atual.

                                                                                     Art. 5º (e) (iv) Convenção

                                                                                     sobre a Eliminação de Todas

                                                                                     as Formas de Discriminação

                                                                                     Racial



                                                                                     Art.     25     (1)        Declaração

                                                                                     Universal           dos         Direitos

                                                                                     Humanos

                           9ª Integrar os princípios do desenvolvimento

                           sustentável        nas     políticas   e     programas    Art.     II   (I)    e     12     Pacto
                           nacionais e reverter a perda de recursos                  Internacional        dos        Direitos
                           ambientais.                                               Econômicos Sociais e Culturais

                           10ª      Reduzir    pela    metade,    até    2015,   a
7       Garantir       a
                           proporção        da      população     sem      acesso    Art. 14 (2) (h) Convenção
sustentabilidade
                           permanente e sustentável à água potável e                 sobre a Eliminação de Todas
ambiental
                           esgotamento sanitário.                                    as Formas de Discriminação

                           11ª Até 2020 ter alcançado uma melhoria                   contra a Mulher

                           significativa na vida de pelo menos 100

                           milhões     de     habitantes    de    assentamentos      Art.     24     Convenção           dos
                           precários.                                                Direitos da Criança



                                                                                     Art. 5º (e) (iii) Convenção

                                                                                     sobre a Eliminação de Todas




                                                                                                                         5
                                                                                         as Formas de Discriminação

                                                                                         Racial



                          12ª Avançar no desenvolvimento de um

                          sistema         comercial     e     financeiro      aberto,

                          baseado         em   regras,        previsível     e    não-

                          discriminatório.

                          13ª Atender às necessidades dos países

                          menos desenvolvidos, incluindo um regime

                          isento de direitos e não sujeito a cotas para

                          as     exportações           dos       países          menos

                          desenvolvidos, um programa reforçado de

                          redução da dívida dos países pobres muito

                          endividados e anulação da dívida bilateral
                                                                                         Art.     22   e    28     Declaração
                          oficial;    e     uma       ajuda     pública     para     o
                                                                                         Universal          dos       Direitos
                          desenvolvimento mais generosa aos países
                                                                                         Humanos
                          empenhados na luta contra a pobreza

                          14ª Atender às necessidades especiais dos
                                                                                         Art. 2º (I), II (I), 15 (4),
8    Estabelecer   uma    países sem acesso ao mar e dos pequenos
                                                                                         22 e 23 Pacto Internacional
parceria mundial para o   Estados insulares em desenvolvimento
                                                                                         dos       Direitos       Econômicos
desenvolvimento           15ª Tratar globalmente o problema da dívida
                                                                                         Sociais e Culturais
                          dos países em desenvolvimento, mediante

                          medidas nacionais e internacionais de modo a
                                                                                         Art. 4º, 24 (4) e 28 (3)
                          tornar sua dívida sustentável.
                                                                                         Convenção         dos    Direitos   da
                          16ª    Em       cooperação        com os       países     em
                                                                                         Criança
                          desenvolvimento,            formular       e      executar

                          estratégias que permitam que os jovens

                          obtenham um trabalho digno e produtivo.



                          17ª    Em        cooperação       com     as     empresas

                          farmacêuticas        proporcionar         o      acesso    a

                          medicamentos essenciais a preços acessíveis,

                          nos países em vias de desenvolvimento.

                          18ª Em cooperação com o setor privado,

                          tornar acessíveis os benefícios das novas

                          tecnologias, em especial das tecnologias da




                                                                                                                             6
                    informação e de comunicações.




Referências Bibliográficas

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - relatório nacional de acompanhamento. Brasília,
IPEA, 2005.




                                                                               7

				
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posted:9/9/2011
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