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Módulo I - Aula 2

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Módulo I - Aula 2 Powered By Docstoc
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           A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS
                       HUMANOS
                         Autores: Daniela Ikawa, Flávia Piovesan, Guilherme de Almeida

                     Revisores: Fabio R. H. Gama, Laura D. M. Mascaro e Guilherme Cunha




A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 com a aprovação de 48
Estados-membros presentes à Assembléia-Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, e
com a abstenção de apenas oito países (ex-União Soviética, Ucrânia, Rússia Branca,
Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul). A Declaração
consolidou uma visão contemporânea de direitos humanos marcada pela universalidade,
pela indivisibilidade e pela interdependência.

A universalidade implica o reconhecimento de que todos os indivíduos têm direitos pelo
mero fato de sua humanidade. A universalidade diz respeito ao reconhecimento de que
somos todos iguais em relação a direitos e à dignidade. A percepção de que o indivíduo é
sujeito de direitos por ser uma pessoa, e não somente por ter nascido ou ser membro
reconhecido de um determinado Estado, flexibilizou a noção tradicional de soberania e
consolidou a idéia de que o indivíduo é um sujeito de direitos no âmbito internacional.

A indivisibilidade implica na percepção de que a dignidade humana não pode ser buscada
apenas pela satisfação de direitos civis e políticos, tais como os direitos à liberdade de
expressão, à liberdade de ir e vir, o direito ao voto, mas deve ser atingida também pela
promoção e efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à
educação, o direito à alimentação e à moradia.

A interdependência, por seu turno, aponta para a ligação indissolúvel entre os diversos
direitos humanos. A efetivação do voto, por exemplo, que é um direito político, depende da
garantia do direito à educação, que é um direito social. Sem a educação e sem o
conhecimento das opções existentes não há o poder efetivo de escolha política pelo voto. Do
mesmo modo, a efetivação do direito à alimentação depende da consolidação do direito à
participação política. Como enfatiza Amartya Sen1, países que enfrentaram graves
problemas de fome não possuíam participação política e nem um meio de participação e de
reivindicação pacíficas.


1
  Economista indiano (1933-), Prêmio Nobel de Economia de 1998, seus trabalhos teóricos contribuem para uma
nova compreensão dos conceitos sobre miséria, fome, pobreza e bem-estar social. Amartya Kumar Sen nasceu na
cidade de Shantiniketan, em Bengala Ocidental. Em 1981 escreveu seu livro mais conhecido, Pobres e Famintos:
Um Ensaio sobre Direito e Privação, analisando catástrofes na Índia, em Bangladesh, na Etiópia e no Saara
africano. Sen demonstra que até quando o suprimento de alimentos não é significativamente inferior que o de anos
anteriores pode ocorrer privação e fome. Sua conclusão é que a escassez de comida não constitui a principal causa
da fome, mas sim a falta de organização governamental para produzir e distribuir os alimentos.



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O conceito atual de direitos humanos foi confirmado com a realização da Conferência
Mundial sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena, em 1993. Naquela ocasião, foram
elaborados a Declaração e o Programa de Ação de Viena. Em seu parágrafo quinto, a
Declaração estabelece que: “Todos os direitos humanos são universais, interdependentes e
inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente
de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.”

Ainda, Liberdade, Igualdade e Fraternidade – palavras símbolo da Revolução Francesa que
Originaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) – também
compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No que diz respeito à força jurídica da Declaração, há divergência na doutrina, sendo que
parte a considera como direito consuetudinário e, portanto, direito positivo e vinculante
como tal; outra parte a considera como norma moral universal, um verdadeiro direito
natural de caráter conjetural; e, por fim, uma terceira que a considera como norma não
vinculante de caráter pedagógico e não jurídico, tendo em mente que foi adotada na forma
de uma resolução da Assembléia Geral da ONU.

Referências Bibliográficas

CULLETON, A.. O problema da universalidade dos direitos humanos. Como e por que
buscar um princípio fundados para os direitos humanos? In: KEIL, Ivete et alli (orgs.)

Direitos humanos – alternativas de justiça social na América Latina. São Leopoldo:
Ed. Unisinos, 2004, pp. 157-166.




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