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MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Tipo do Certificado: _________________________ No do Token/Cartão: ________________________ No. do Certificado: __________________________ 1 – Da Autoridade Certificadora – AC e da Autoridade de Registro - AR AC: ________________________________________________________________________ CNPJ: ______________________________________________________________________ Endereço:_____________________________________________Tel: ___________________ Credenciada conforme publicação no D.O.U. na ___, seção ____, de ___ de ____ de 200_. AR: ________________________________________________________________________ CNPJ: ______________________________________________________________________ Endereço_________________________________________________________ Tel: __________ Credenciada conforme publicação no D.O.U. no ___, seção ____, de ___ de ____ de 200_. 2 - Do Titular do Certificado 2.1. Se Pessoa Jurídica: Nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): ____________ ____________________________________________________________________________ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): ______________________________________ 2.2 Se Equipamento ou Aplicação: 2.2.1 De Pessoa Jurídica URL ou nome da aplicação: _____________________________________________________ Nome empresarial constante do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica):____________ ____________________________________________________________________________ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): ______________________________________ 2.2.2 De Pessoa Física URL ou nome da aplicação______________________________________________________ Nome do Titular:_______________________________________________________________ CPF no ___________ PIS/PASEP: : _________________ Endereço: _______________________________________________________________ E-mail: _________________Tel: __________________ Cel: : _______________________ 3 - Da Identificação do Responsável pelo Uso do Certificado Nome: ______________________________________________________________________ CI/Passaporte no: ___________ Expedidor: ________ Data Expedição: ___/___/___ UF _____ CPF no ____________ PIS/PASEP: : _________________ Profissão: ____________________ Título de Eleitor nº:______________Zona Eleitoral: ________ Sessão: ________UF: ________ Endereço: ___________________________________________________________________
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E-mail: ____________________Tel: __________________ Cel: : _______________________ 3.1 – Considera-se como Responsável por um certificado de pessoa jurídica, equipamento ou aplicação a pessoa física designada como detentora da chave privada relativa àquele certificado. 3.2 - O Responsável deve apresentar na AR a seguinte documentação, em sua versão original, para fins de identificação: a) Cédula de Identidade ou Passaporte, se brasileiro; b) Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil; c) Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil; d) caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de 5 (cinco) anos ou não possuam fotografia, uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 (cinco) anos da data da validação presencial; e) comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial; e f) mais um documento oficial com fotografia, no caso de certificados de tipos A4 e S4. NOTA 1: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia. NOTA 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador. 3.3 - É obrigatório o preenchimento dos seguintes campos do certificado com as informações do Responsável, constantes nos documentos apresentados: a) nome completo, sem abreviações; b) data de nascimento. 3.4 – O preenchimento dos campos abaixo não é obrigatório. O Responsável declara sua concordância expressa para que constem, no certificado sob sua responsabilidade, os seguintes dados pessoais seus, para os quais apresenta a documentação respectiva, caso a caso, em sua versão original: (Assinalar com sim aqueles dados que deseja informar no certificado e com não os que não deseja informar)
□ sim □ sim □ sim □ sim □ sim □ sim
□ não □ não □ não □ não □ não □ não
Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) Número do Registro Geral - RG e órgão expedidor Número do Cadastro Especifico do INSS (CEI) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor; Número de habilitação ou identificação profissional emitido por conselho de classe ou órgão competente
3.4.1 – Quando não constar no certificado o preenchimento dos campos não-obrigatórios, poderá ser impossibilitado o uso do mesmo em aplicações que exijam a confirmação de tais dados.
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3.4.2 – A AC não se responsabiliza pela divulgação dos dados inseridos nos campos não obrigatórios, pois, uma vez incluídos no certificado, estes tornar-se-ão públicos e poderão ser acessados por qualquer pessoa. 4 – Do Uso do Certificado 4.1 - Ao usar o certificado pela primeira vez o Responsável estará aceitando-o formalmente, responsabilizando-se quanto à veracidade dos dados nele contidos. 4.2 - O Responsável declara que teve acesso, leu e concorda em utilizar o certificado em conformidade, cumulativamente, com os termos da DPC e da PC da AC acima qualificada, que se encontram disponíveis no sítio ________________, bem como com as orientações, normas e resoluções da ICPBrasil. 5 – Da Geração e Utilização do Par de Chaves Criptográficas 5.1 – O par de chaves será gerado pessoalmente pelo Responsável do certificado, mediante uso de algoritmos assimétricos. 5.2 - Nenhuma pessoa sem autorização deverá ter acesso à chave privada do Responsável pelo uso deste certificado. 5.3 - O acesso à chave privada será protegido por senha de, no mínimo, _____ caracteres. 5.4 - O Responsável pelo certificado protegerá sua chave privada, senha e dispositivos criptográficos, mantendo-os sob seu exclusivo controle, sendo integralmente responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevidos. 6 – Da Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos 6.1 – Conforme art. 10, § 1o, da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, as declarações em forma eletrônica produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela AC acima qualificada presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 219, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. 7 – Da Revogação do Certificado 7.1 - No momento do recebimento do certificado, o Responsável verificará a exatidão das informações nele contidas, solicitando a sua imediata revogação quando contiver erro ou inexatidão. 7.2 - O Responsável poderá solicitar a revogação do certificado quando: 7.2.1 - houver comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada, particularmente em caso de perda, furto, roubo, modificação, acesso indevido à chave privada ou ao seu código de acesso; 7.2.2 - se constatar emissão imprópria ou defeituosa do mesmo; 7.2.3 - se houver alteração de qualquer informação constante do certificado. 7.3 - As instruções para solicitação de revogação de certificado estão disponíveis na página web da AC ou da Autoridade de Registro responsável. 8 – Disposições Finais 8.1 - A AC não mantém cópia de segurança da chave privada do Responsável pelo uso do certificado de assinatura digital por ela emitido.
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8.2 – O Responsável declara: 8.2.1 - que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas, suficientes para identificação; 8.2.2 - que todos os documentos apresentados são autênticos e as cópias fornecidas são reproduções fiéis; 8.2.3 - ter sido identificado e assinando este Termo de Responsabilidade na presença do funcionário responsável;
Local e data.
________________________________ Assinatura do Responsável
________________________________________ Assinatura do Representante da AR
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