Modelos de contratos da Delegacia Regional do Trabalho (DRT): (modelo de contrato de aprendiz com registro na empresa) CONTRATO DE APRENDIZAGEM (lei 10097 , de 19 de dezembro de 2000) Pelo presente instrumento, entre as partes _____(empresa) _________, CN.P.J. n° ________/______-_____, com sede na ______(endereço)______, Bairro _________, município de, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu responsável legal, doravante, designado empregador e o(a) adolescente ___________ (nome) ___________, residente na ______(endereço) _____________, bairro _______, ________, Estado de São Paulo, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° __________, série ________, neste ato assistido, designado EMPREGADO, fica justo e acertado o seguinte:
Cláusula 1ª O EMPREGADOR admite como seu EMPREGADO, conforme dispõe o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, comprometendo-se lhe proporcionar matrícula e freqüência no curso de _____________(informar o nome do curso) ___________, mantido pelo ______________ (informar o nome e endereço da entidade em que será realizada aprendizagem teórica) _______________.
Cláusula 2ª A aprendizagem a que se refere a cláusula anterior será desenvolvida em dois ambientes: uma em unidade de formação profissional, que proporcionará programa de aprendizagem técnico-profissional metódico e outra na empresa empregadora, onde desenvolverá tarefas de prática profissional em ambiente compatível com sua idade e com a aprendizagem, metódica por ele recebida na escola. Cláusula 3ª A duração do contrato será de ______(informar período) _______, período não superior a dois anos, ininterruptos, iniciando em __/__/2002 e concluindo em __/__/2003 , com jornada diária de _(informar total de horas, incluir as do curso), de Segunda a Sexta-feira,
perfazendo o total de _(total de horas diárias x 5) horas semanais, compreendendo as atividades nos dois ambientes da cláusula anterior, respeitados os direitos trabalhistas previstos na CLT, especificamente no que se refere às férias, que devem sempre coincidir com o período de prática profissional e com as férias escolares. No período de férias do curso teórico não coincidente com as férias do EMPREGADO na empresa, este poderá cumprir a jornada diária na sua totalidade na empresa. Cláusula 4ª A jornada de trabalho diária do EMPREGADO compreenderá _(informar o n° de horas das aulas teóricas), de Segunda a Sexta-feira, no local especificado na cláusula 1ª, das _____________às _________, acrescida de ____(informar o n° de horas na empresa), horas diárias para prática profissional simultânea, a ser desenvolvida na ___ (endereço da empresa)_ , no horário das _____às_____, também de segunda a sexta-feira. Cláusula 5ª O salário do empregado não será, em hipótese alguma, inferior ao salário mínimo hora, multiplicado pelo número de horas contratadas, conforme previsto em Lei, salvo condição mais favorável ou existência de piso da categoria aprovado em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo. Cláusula 6ª O presente contrato de aprendizagem com prazo determinado pressupõe a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social conforme artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 7a ____________(nome da entidade) _________ enviará ao EMPREGADOR, no início de cada mês, a freqüência do aprendiz às aulas e o seu aproveitamento em períodos estabelecidos no programa de aprendizagem em que estiver matriculado.
Cláusula 8ª Este contrato se extinguirá ao seu término ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou, ainda, antecipadamente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 433 da CLT: a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (hipótese que somente ocorrerá mediante manifestação da entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem prática); b) falta disciplinar grave; c) ausências injustificadas à escola regular que implique perda do ano letivo (comprovada através de apresentação de declaração do estabelecimento de ensino regular); d) a pedido do aprendiz. Cláusula 9ª O EMPREGADO se obriga a freqüentar regularmente as aulas e demais atos escolares, na_ (Entidade sem fins lucrativos) ______________ em que estiver matriculado, bem como cumprir o regimento e disposições disciplinares. Cláusula 10ª (cláusula obrigatória p/ aprendiz que não concluiu o ensino fundamental) O EMPREGADO encontra-se devidamente matriculado na ___ série do ensino __ (regularfundamental ou médio) _____________, comprometendo-se o EMPREGADOR a acompanhar a freqüência às aulas do ensino regular. Cláusula 11ª O EMPREGADO se obriga a obedecer às normas e regulamentos de segurança adotadas durante as fases de realização do período de prática profissional. E por acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença de testemunhas, abaixo-nomeadas. ____________,_________, de___________ de _________.
________________________
______________________ EMPREGADO
EMPREGADOR (responsável legal) ________________________ Entidade Testemunhas: 1) _______________________ Nome RG. n° _______________
______________________ Responsável legal pelo adolescente
2) _________________________ Nome RG. n° _______________
(Modelo de contrato para aprendiz registrado na entidade) CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Lei 10097, de 19 de dezembro de 2000)
Pelo presente instrumento, entre as partes ________ (entidade sem fins lucrativos) __________, C.N.P.J. n° __________/ ____ - ____, com sede na _______________ (endereço) ____________, Bairro _________, município de _______, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu responsável legal, doravante, designado empregador e o(a) adolescente _______ (nome) _______________, residente na _____ (endereço) _____________, bairro ____________, ____________Estado de São Paulo, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° ________, série _________, neste ato assistido, designado EMPREGADO, fica justo e acertado o seguinte: Cláusula 1ª O EMPREGADOR admite como seu EMPREGADO, conforme dispõe o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, comprometendo-se lhe proporcionar matrícula e freqüência no curso de _(informar o nome do curso) ______________________ . Cláusula 2ª A aprendizagem a que se refere a cláusula anterior será desenvolvida em dois ambientes: uma em entidade sem fins lucrativos, unidade de formação profissional, que proporcionará
programa de aprendizagem técnico-profissional metódico inscrito na Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, EMPREGADOR, e outra na empresa _(nome da empresa) _________________, C.N.P.J. n° _____________/______-_____, com endereço na _____________________, no município de ________________ onde desenvolverá tarefas de prática profissional em ambiente compatível com sua idade e com a aprendizagem metódica por ele recebida na entidade. Cláusula 3ª A duração do contrato será de _(informar período) , período não superior a dois anos, ininterruptos, iniciando em ___/___/___ 2002 e concluindo em ___/___/___2003, com jornada diária de _ (informar total de horas incluir as do curso), de Segunda a Sexta-feira, perfazendo o total de _(total de horas diárias x 5) horas semanais, compreendendo as atividades nos dois ambientes da cláusula anterior, respeitados os direitos trabalhistas previstos na CLT, especificamente no que se refere às férias, que devem sempre coincidir com o período de prática profissional e com as férias escolares. No período de férias do curso teórico não coincidente com as férias do EMPREGADO na empresa, este poderá cumprir a jornada diária na sua totalidade na empresa. Cláusula 4ª A jornada de trabalho diária do EMPREGADO compreenderá _(informar o n° horas das aulas teóricas), de Segunda a Sexta-feira, no local especificado na cláusula 1ª na ___ (informar endereço Local aula teórica) __, das _____ às ____, acrescida de _(informar n° de horas na empresa) , horas diárias para prática profissional simultânea, a ser desenvolvida na _(endereço da empresa) _ , no horário das ____às ____, também de segunda a sexta-feira. Cláusula 5ª O salário do empregado não será, em hipótese alguma, inferior ao salário mínimo hora, multiplicado pelo número de horas contratadas, conforme previsto em Lei, salvo condição mais favorável ou existência de piso da categoria aprovado em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo.
Cláusula 6ª O presente contrato de aprendizagem com prazo determinado pressupõe a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social conforme artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 7a A ____ (Entidade sem fins lucrativos) ______ enviará à empresa, no início de cada mês, a freqüência do aprendiz às aulas e o seu aproveitamento. Cláusula 8ª Este contrato se extinguirá ao seu término ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou, ainda, antecipadamente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 433 da CLT: a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz (esta hipótese somente ocorrerá mediante manifestação da entidade executora da aprendizagem, a quem cabe sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem prática); b) falta disciplinar grave; (comprovada através de apresentação de declaração do estabelecimento de ensino regular); d) a pedido do aprendiz. Cláusula 9ª O EMPREGADO se obriga a freqüentar regularmente as aulas e demais atos escolares, na__(Entidade sem fins lucrativos) __________ , em que estiver matriculado, bem como cumprir o regimento e disposições disciplinares. Cláusula 10ª (cláusula obrigatória p/ aprendiz que não concluiu o ensino fundamental) O EMPREGADO encontra-se devidamente matriculado na ____ série do ensino ____ (regular - fundamental ou médio) _________, comprometendo-se o EMPREGADOR a acompanhar a freqüência às aulas do ensino regular. Cláusula 11ª O EMPREGADO se obriga a obedecer às normas e regulamentos de segurança adotadas c) ausências injustificadas à escola regular que implique perda do ano letivo
durante as fases de realização do período de prática profissional. E por acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença de testemunhas, abaixo - nomeadas. _____________________, ______, de ______________de __________. ___________________________________ ______________________________________ Entidade – empregador (responsável legal) __________________________ Empresa (responsável legal) EMPREGADO
___________________________ Responsável legal pelo adolescente
Testemunhas: 1) ____________________ Nome RG. n° ________________ 2) ____________________ Nome RG. n° ________________