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FORMULÁRIO DE REGISTRO DE CASAMENTO

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FORMULÁRIO DE REGISTRO DE CASAMENTO Powered By Docstoc
					REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES POSTO: EMBAIXADA DO BRASIL EM BERLIM

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE CASAMENTO

IMPORTANTE: Preencher todos os campos, à máquina ou em letra de forma, em português

IDENTIFICAÇÃO DO(A) DECLARANTE
Nome completo de solteiro (a) Tel. ____________________ Cel. ____________________ E-mail Fax. ____________________

RESIDÊNCIA ATUAL DOS CÔNJUGES
Rua, nº _______________________________________________________ CEP _____________ Cidade _________________________________ Estado/ País_____________________________

DATA, LOCAL E NÚMERO DE REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO
Nº de registro _____________ Cidade Data de celebração do matrimônio _________/________/_________
dia mês ano

Data de expedição da certidão _________/_________/_________
dia mês ano

Estado

País __________________________

___________________________ ______________________

CÔNJUGE MASCULINO
Nome completo de solteiro Nome completo adotado depois do casamento Estado civil anterior ao casamento Profissão (em português) Data de expedição _____/______/______
dia mês ano

Nacionalidade

Passaporte / Carteira de identidade nº Local de expedição Data de nascimento ______/______/______
dia mês ano

Local de nascimento (cidade/estado/país) Nacionalidade Nacionalidade Data de nascimento ou óbito ______/______/______
dia mês ano

Nome completo do pai (conforme certidão) Nome completo da mãe (conforme certidão) Domicílio dos pais

Data de nascimento ou óbito ______/______/______
dia mês ano

Rua, nº _______________________________________________________ CEP _____________ Cidade _________________________________ Estado/ País_____________________________

CÔNJUGE FEMININO
Nome completo de solteira Nome completo adotado depois do casamento Estado civil anterior ao casamento Profissão (em português) Data de expedição _____/______/______
dia mês ano

Nacionalidade

Passaporte / Carteira de identidade nº Local de expedição Data de nascimento ______/______/______
dia mês ano

Local de nascimento (cidade/estado/país) Nacionalidade Nacionalidade Data de nascimento ou óbito ______/______/______
dia mês ano

Nome completo do pai (conforme certidão) Nome completo da mãe (conforme certidão) Domicílio dos pais

Data de nascimento ou óbito ______/______/______
dia mês ano

Rua, nº _______________________________________________________ CEP _____________ Cidade _________________________________ Estado/ País_____________________________

REGIME DE BENS CASAMENTOS ANTERIORES
Nome completo da ex-cônjuge Nacionalidade Data da dissolução ______/______/______
dia mês ano

Nome completo do ex-cônjuge

Nacionalidade

Data da dissolução ______/______/______
dia mês ano

NOME E IDADE ATUAL DE FILHOS HAVIDOS ANTES DO CASAMENTO
Nome ________________________________________________________ ________________________________________________________ ________________________________________________________ ________________________________________________________ Data de nascimento
(dia/mês/ano)

________________ ________________ ________________ ________________

Dia

Mês

Ano

______/______/______ _________________________ ________________________________
Local

Assinatura do (a) Declarante

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO Wichtiger Hinweise zum Ausfüllen des Formulars: Na Alemanha existem três formas de regime de bens: In Deutschland gibt es drei Arten des Güterstandes: 1. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (ZUGEWINNGEMEINSCHAFT). Neste caso, só pertencerão aos dois cônjuges os bens adquiridos durante o casamento, inclusive dívidas e obrigações. Caso não houver contrato que regulamente o casamento, e caso os cônjuges não tenham feito nenhuma opção, este é o regime que será registrado. É a opção mais freqüente na Alemanha. In diesem Fall gehören nur Werte zum gemeinsamen Vermögen der Ehegatten, die während der Ehe hinzugekommen sind, inklusive Schulden und sonstigen Verpflichtungen. Gibt es keinen Ehevertrag und haben die Ehepartner keine Angaben zum gewünschten Güterstand gemacht, wird eine Zugewinngemeinschaft eingetragen. Sie ist der am häufigsten gewählte Güterstand in Deutschland. 2. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (GÜTERGEMEINSCHAFT). Neste caso, os bens que cada um dos cônjuges possuía antes, bem como aqueles adquiridos durante o casamento, passarão a pertencer aos dois, inclusive dívidas e obrigações; In diesem Fall geht das Vermögen, das beide Ehepartner vor der Eheschließung besessen haben, sowie das nach der Hochzeit erworbene samt Schulden und sonstiger Verpflichtungen in das gemeinsame Vermögen der Ehegatten über. 3. SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (GÜTERTRENNUNG). Neste caso, os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencerão exclusivamente ao seu adquirente. Bei Gütertrennung bleiben alle Werte, die vor oder während der Ehe erworben wurden, alleiniges Eigentum des Erwerbers. IMPORTANTE: Caso o regime adotado seja o de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS , bastará preencher a declaração acima. Caso tenha havido escolha expressa pelos regimes de COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ou de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, então será necessário apresentar prova (fotocópia do contrato de casamento - Ehevertrag) que comprove o regime adotado. ACHTUNG: Wenn der Güterstand der ZUGEWINNGEMEINSCHAFT gewählt wurde, muss lediglich das vorliegende Formular ausgefüllt werden. Bei GÜTERTRENNUNG oder GÜTERGEMEINSCHAFT ist die Vorlage einer Kopie des Ehevertrags nötig, mit dem die Güterstandswahl belegt wird.
Declaramos que o regime de bens adotado no nosso casamento foi o de Wir erklären hiermit, dass wir für unsere Ehe folgenden Güterstand gewählt haben: _________________________________________ _____________________________ Assinatura da esposa Unterschrift der Ehefrau ___________________________ Assinatura do esposo Unterschrift des Ehemannes

Local e Data (Ort und Datum): ______________________________________


				
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posted:7/11/2008
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