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					                                         DIREITO CIVIL
                                      Prof. Raquel França

                            DIREITOS REAIS/DIREITOS DAS COISAS

                                                                    04/10/10(segunda-feira)

POSSE – Livro III Do Direito das Coisas – Título I Da Posse

*Teoria Subjetiva de Savigny:

Posse = “corpus” + “animus domini”
-corpus: ter o poder físico sobre a coisa, é a coisa estar com você.
-animus domini: é o elemento subjetivo, que é a intenção de ser dono.
Não precisa ser dono, basta ter a intenção.

Detenção = “corpus” – “animus domini”
Não é possuidor é mero detentor, e a lei não protege a detenção, detentor não tem direito,
apenas o possuidor. (corpus menos animus domini).

Só tem proteção jurídica da posse quem for possuidor.
O locador tem posse, o locatário não, porque ele não tem animus domini, não tem a intenção
de ser dono.

Mas, percebe-se que essa teoria é de difícil percepção, porque visa a analise de um elemento
subjetivo, que é a necessidade de saber se a pessoa tem ou não intenção de ser dono.
Além disso, essa teoria é muito criticada porque é muito injusta, por não dar nenhuma
proteção ao detentor.

Essa teoria subjetiva só nos interessa para fins de Usucapião, isto é, para Posse Ad
Usucapionem, que é a posse qualificada pela teoria subjetiva de Savigny.
Para qualquer outro efeito de posse não vamos considerar essa teoria, sendo ela tão somente
utilizada quando falar em usucapião.

*Teoria Objetiva de Ihering:

Teoria adotada pelo Código Civil. Propôs afastar do conceito de posse o elemento subjetivo,
analisando-a de forma objetiva.
Assim, ele percebeu que embora nem sempre a pessoa que tenha posse seja a mesma pessoa
que tem a propriedade, sendo possível que o proprietário não seja possuidor, percebeu que na
maioria das vezes o possuidor também é proprietário.

Na maioria das vezes a posse nada mais é do que a exteriorização da propriedade.
Ou seja, para saber que uma pessoa é proprietária de alguma coisa basta
Ele reconheceu que posse e propriedade são coisas diferentes, mas reconhece também que
posse nada mais é do que a exteriorização da propriedade, é a forma que mostramos aos
outros que somos possuidor e proprietário das coisas.

Posse = “corpus”
Não importa a intenção, não há que se falar em animus domini.
-corpus: é o poder físico sobre a coisa dando a ela utilização econômica normal como se fosse
o proprietário.

Para Ihering para saber se a pessoa tem posse ou não deve olhar o comportamento da pessoa
no uso da coisa, se ela usa normalmente tem posse.
Tem que analisar e perguntar se ele fosse proprietário poderia fazer isso com a coisa? Se a
resposta for que sim, a pessoa tem posse.

Ex: MST – tem posse, porque dão utilização normal a propriedade.
Ex: Locador – tem posse, porque da a coisa utilização normal a coisa.
Ex: Locatário – também tem posse.

Por essa teoria tanto locador como locatário tem posse, pois possuidor é aquele que utiliza a
coisa como se fosse proprietário, não analisa a intenção.

Possuidor usa a coisa como se fosse dele, não interessando a intenção.

Posse só pode ter sobre bens, coisas. Não se tem posse sobre pessoas.

Art. 1196 – Conceito de Posse
É um conceito confuso. Gravar assim: Considera-se possuidor aquele que tem o “corpus” – ou
seja, aquele que dá a coisa utilização econômica normal como se fosse o proprietário. E não foi
excluído da posse (não se enquadra nas hipóteses de exclusão)

-Poderes inerentes a propriedade: usar, gozar (tirar da coisa os frutos e rendimentos), dispor e
reaver.
Se a pessoa tem um desses poderes, de forma plena ou não, se se comporta como se fosse
proprietário, tem posse.

De forma plena ou não – é porque pode ter poder ainda que não seja pleno (ex: locatário tem
poder mas não é pleno)

Detenção = não tem nada a ver com o “corpus”. É a exclusão legal da posse.
Em determinadas circunstancias fáticas a pessoa ter posse não é bom para sociedade, porque
isso trará insegurança jurídica, de forma que a lei deve dizer que ele não tem posse.

Saber quem é detentor é saber quem é excluído pela lei.
Para saber quem é possuidor não basta saber o conceito de posse, porque tem que saber se
ele é ou não excluído pela lei da posse, porque se for, será mero detentor.

Para isso, é necessário saber, conhecer quais são as hipóteses em que a lei exclui a pessoa da
posse, quais as hipóteses de detenção.

Hipóteses de Detenção da Lei (4) = Hipóteses de exclusão da posse

Art. 1198 – aquele que tem a coisa mas esta sob subordinação. 1ª) Detenção é subordinação.

Ex: caseiro, esta sob poder físico da coisa, mas é excluído da posse por determinação da lei,
pois esta ali guardando a coisa em seu nome (do possuidor) sob sua subordinação.
Quem tem posse tem direito a ficar com os frutos e rendimentos da coisa, de forma que o
caseiro não tem esse direito, não tendo por conseguinte a posse, haja vista a determinação da
lei, que diz ser ele um mero detentor.

Ex: motorista da empresa que fica com o carro 24h por dia. Da ao carro utilização econômica
normal, mas há subordinação a empresa, de forma que não tenha posse.

Parágrafo Único – quem se comporta como dispõe o artigo será detentor.

Aqueles que se enquadram nessa hipótese são presumidamente detentores, devendo a pessoa
provar o contrario caso queira ser considerado como possuidor.

Art. 1208 – As outras 4 hipóteses

2ª) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância:
O fato da pessoa ter permissão ou tolerância isso não significa a posse.

Permissão – quando sabe que a coisa pode acontecer pela sua vontade,e cessa pela sua
vontade. É algo que quando a pessoa quer ela faz cessar. É a autorização expressa.

Quem usa por permissão tem o uso precário da coisa, porque sabe que esse uso vai cessar
imediatamente quando o possuidor não quiser mais que você use.

Enquanto a pessoa estiver usando por mera permissão ou tolerância isso não lhe dá a posse,
será apenas mero detentor.

A permissão é um ato unilateral. E não tem prazo, uma pessoa pode ser mero permissionário
durante o tempo que for permitido, sendo durante esse período um detentor, e jamais
possuidor.

Tolerância – é a autorização tácita.
Ex: você vê que seu vizinho esta usando sua outra vaga de garagem, e você não faz nada,
tolera aquilo.
Mas só é tolerância quando tiver a certeza de que quando você não quiser mais ele vai sair.
Se houver duvida, não há tolerância, pode ser possível configurar a posse se a pessoa estiver
usando porque quer.

A tolerância e permissão são atos precários.

3ª) Assim como não autoriza a sua aquisição os atos violentos ou 4ª) Clandestinos, senão
depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Se não autoriza a aquisição da posse não tem posse, tem mera detenção, quando há atos de
violência.

Ato violento – é um ato por força.
Enquanto durar a força, quem esta ocupando por força, não tem posse, tem mera detenção.
Ex: MST – quando estiverem por força, enquanto estiverem no local por força eles tem mera
detenção.
É importante saber quando acaba a violência porque cessada a violência a detenção passa a
ser posse.

A violência vai cessar quando o possuidor que esta sendo violentado “jogar a toalha”.
Enquanto a pessoa esta brigando com o MST eles não tem posse, tem mera detenção. Se você
parar de brigar com eles o MST passa a ter posse.

Ato clandestinos – é uma coisa feita escondida, as ocultas.
A pessoa esta clandestinamente usando uma coisa sua quando ele usa e você não tem ciência
do uso.
O que vai fazer com que a clandestinidade desapareça é a possibilidade da percepção pelo
possuidor.

Art. 1224 – Perde-se a posse para aquele que não presenciou o esbulho se ele descobriu que a
coisa (esbulho) aconteceu e não fez nada ou tentou fazer alguma coisa e foi violentamente
repelido.
O esbulho é a tomada da posse.
Enquanto não souber a pessoa esta ali clandestinamente, não tem posse, tem mera detenção.

Classificação da Posse
Esta prevista na lei. É uma classificação

1)Quanto á extensão de poderes: - Art. 1197
Posse Plena: a posse é da pessoa e é ela quem usa.
Posse Direta: é quem tem o poder imediato sobre a coisa
Posse Indireta: é quem tem o poder mediato sobre a coisa

Se o seu poder for pleno você tem posse plena, mas é possível que haja ao desmembramento
da posse, sendo ela desmembrada em posse direta e indireta.
Desmembramento ou elasticidade – a posse é elástica, o possuidor pode estender os seus
poderes para outra pessoa, permanecendo com a posse indireta, cedendo a direta a alguém.
Essa extensão é temporária, quando ela acaba, a pessoa que tinha posse plena, estendeu a
posse, ficou com a indireta, mas quando acabar volta a ter a posse direta e plena.

Ex: locatário tem posse direta.
O proprietário é possuidor pleno. Ao locar o imóvel passou a ter posse indireta e o locatário a
ter posse direta.
A posse do locatário é temporária, pois a posse direta é temporária.
Locador e locatário os dois tem posse. Cessada a locação o locador passa a ter novamente a
posse plena, como proprietário.

Ex: direito real de usufruto – com a oponibilidade erga omnes, todos devem respeitar o
usufruto. Ex: você tem uma casa que é sua, e sua mãe é usufrutuária da casa, pode vender a
casa, só que quem comprar vai ter que respeitar o usufruto da mãe.
O usufrutuário tem o poder de usar e gozar da coisa. O outro continua com a propriedade (nu
proprietário, porque na pratica ele não consegue fazer nada com o bem).
O nu proprietário tem posse e o usufrutuário também. Os dois tem posse, sendo o nu
proprietário a posse indireta e o usufrutuário a posse direta.

Só pode falar de posse direta ou indireta se houver desmembramento.
Se falar que tem possuidor direto tem que procurar quem é o indireto.
Se só uma pessoa tiver a posse ela será posse plena.

O possuidor direto pode defender sua posse em face do indireto. (art. 1197)
O possuidor indireto pode defender a sua posse em face do direto? Não, porque quando o
possuidor indireto for defender ele não vai como indireto, e sim como possuidor pleno.

Art. 1199
2)Composse: duas ou mais pessoas tem a mesma posse sobre o mesmo bem.
Locador e locatário não são compossuidores, porque um tem posse direta e outro posse
indireta.

Composse e condomínio: na composse tem conjunto da posse (compossessão) e condomínio
tem conjunto de domínio, conjunto de co-pripriedade.
Composse- duas ou mais pessoas tem a posse sobre o mesmo bem.
Condomínio – duas ou mais pessoas tem a propriedade sobre o mesmo bem = co-propriedade

(não é o condomínio edilício)

-Quando a composse existe sobre coisa indivisa:
Tanto na composse como no condomínio, a coisa indivisa é um foco de briga.
Quem pode exercitar os atos de posse nesses casos são todos os possuidores ou proprietários.
Todos eles podem exercitar os atos.
Para solucionar o juiz vende o bem indivisível e o transforma em divisível, para repartir a
composse.

Art. 1200
Posse Justa: a posse que não for violenta, clandestina ou precária
Posse Injusta: a posse violenta, clandestina ou precária

A posse violenta é posse, mas injusta.
É injusta em relação aquele que sofreu a injustiça, a quem sofreu o esbulho.
Até mesmo quem tem posse injusta tem direito a entrar com ação de reintegração de posse,
depende contra quem é a ação, pois se não for contra quem ele é injusto, terá a posse,
podendo pleitear a ação.

@P @ - A posse violenta é aquela em que há violência – ERRADO, porque o há é presente,
logo, enquanto há violência não há posse, há mera detenção.

A posse violenta é aquela que se iniciou por um ato de violência mas a violência já cessou.
A posse clandestina é aquela que se iniciou por um ato de clandestinidade mas a
clandestinidade já cessou.
A posse precária – é a que decorre do abuso de confiança. É aquela que tinha causa
autorizativa mas a causa autorizativa cessou.

(porque enquanto durar a violência ou clandestinidade não há posse, há mera detenção)

Posse precária é aquela em que há mera permissão ou tolerância?
Porque mera permissão ou tolerância são atos precários, unilaterais, mas NÃO TEM NADA a
ver com posse precária.

A pessoa tinha uma posse que era justa, e tinha uma causa autorizativa, quando essa causa
cessou, ele deve devolver a coisa, cessar a posse, mas se não o fizer terá posse injusta por
meio de posse precária.

A posse injusta tem modalidades de posse violenta, clandestina ou precária.

A posse injusta não deve produzir efeitos em relação ao injustiçado, ao que foi esbulhado, mas
em relação ao terceiro ela é posse com efeitos.

Art. 1201
(classificação mais importante)
Posse de boa-fé: quando a pessoa ignora o vicio que impede ou obstáculo que impede a
aquisição da sua posse. Ou seja, é quando a pessoa desconhece (não sabe) do vicio que
impede ou obstáculo que impede a aquisição da sua posse.
Posse de má-fé:

ignorar – é desconhecer, o ignorante é aquele que desconhece (ex: analfabeto)
O possuidor de boa-fé é tratado com uma série de benefícios.
A partir do momento, ainda que não tenha certeza, já tem conhecimento, não ignora mais,
não desconhece, passando a ser possuidor de má-fé.
O legislador é bem ruim com o possuidor de má-fé.

				
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