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Edital_Processo_Certificacao_Diretores

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Edital_Processo_Certificacao_Diretores Powered By Docstoc
					 53    Terça-feira, 23 de agosto de 2011                               Nº 10.620                                                                53
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ESTADO DO ACRE                                                                2.4.7. O candidato deverá assinalar, em cada questão da prova de múl-
SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E ESPORTE                                       tipla escolha, somente uma das opções.
                                                                              2.4.8. Será atribuída nota zero à questão da prova de múltipla escolha
Edital nº 254 /SEE/AC, de 19 de agosto de 2011                                que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasu-
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE PROFESSO-                          ra ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.
RES COM VISTA AO PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE                           2.4.9. O candidato que obtiver nota zero na prova será eliminado do
UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO                          processo de certificação.
BÁSICA, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, NO                         2.4.10. O gabarito da prova de múltipla escolha de conhecimentos es-
QUADRIÊNIO 2012/2016.                                                         pecíficos será divulgado conforme cronograma, no site da SEE, no en-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso                          dereço www.see.ac.gov.br.
das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo       2.4.11. O resultado da prova de conhecimentos específicos será divul-
em vista o disposto no artigo 5º e seguintes da Lei Estadual nº 1.513,        gado conforme cronograma, no site da SEE.
de 11 de novembro de 2003 e alterações posteriores, torna público a
                                                                              3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
realização do Processo de Certificação de Professores, como primeira
                                                                              3.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet no site da Secre-
etapa do processo para provimento da função de Diretor Escolar, na
                                                                              taria de Estado de Educação - www.see.ac.gov.br, no período de 23 a
Rede Pública Estadual de Educação Básica, QUADRIÊNIO 2012/2016,
em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital.                  26 de agosto de 2011.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                                               3.1.1. O processo de inscrição estará disponível a partir das 7h30min
1.1. O processo de Certificação de Professores, primeira etapa do pro-        do primeiro dia do período de inscrição até as 18h00min do último dia
cesso para provimento da função de diretor escolar, será regido por este      de inscrição.
Edital e coordenado pela Secretaria Estadual de Educação e Esporte -          3.2. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no item
SEE e executado por uma comissão constituída para esse fim, segundo           3.1., independente das razões alegadas.
o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I.                   3.3. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceita-
1.2. Poderão inscrever-se para o Processo de Certificação os professo-        ção das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções
res que atendam aos seguintes requisitos:                                     específicas para exercer a função e das demais informações que por-
1.2.1. Ser servidor do quadro efetivo desta Secretaria;                       ventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá
1.2.2. Ter licenciatura plena com no mínimo cinco anos de efetivo exer-       alegar desconhecimento.
cício do magistério;                                                          3.4. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que pre-
1.2.3. Não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar ou       enche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função.
sindicância nos últimos cinco anos.                                           3.5. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no
1.3. Serão classificados todos os candidatos que alcançarem no mínimo         requerimento de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando
setenta por cento de aproveitamento neste processo, podendo parti-            com as consequências de eventuais erros de preenchimento.
cipar do processo eletivo, que se constitui na segunda etapa para o           3.6. É imprescindível a impressão do documento de confirmação da ins-
provimento da função de Diretor Escolar.                                      crição realizada, que será disponibilizado ao término da inscrição.
1.4. Na segunda etapa do processo para provimento da função de Diretor        3.7. É expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo
Escolar, os professores certificados se submeterão a um processo de eleição   após finalizada a inscrição.
direta e secreta pela comunidade escolar nas unidades de ensino.              3.8. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antece-
1.4.1. O processo de eleição, segunda etapa do processo para provi-           dência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos
mento da função de diretor escolar, também será regido por Edital espe-       dias do prazo.
cífico, devendo o professor certificado, ao se inscrever para a segunda
                                                                              3.9. A SEE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet
etapa, fazer a opção pela escola a cuja direção deseja concorrer.
                                                                              não recebida, por motivo de ordem técnica dos equipamentos do usu-
1.5. Não poderão participar do processo de certificação os professores,
                                                                              ário, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
eleitos diretores, por dois mandatos consecutivos, nos termos do
                                                                              transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.
preceituado no artigo 14, da Lei Estadual nº 1.513, de 11 de novem-
bro de 2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 1.794, de 4 de             3.9.1. Em caso de queda do link de acesso da SEE, a inscrição será
dezembro de 2006.                                                             prorrogada por igual período de tempo.
2- DAS ETAPAS E FASES DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO                             3.10. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada
2.1. A Certificação de professores se constitui na primeira etapa do          pela Internet depois de dois dias úteis após o término das inscrições,
processo de provimento da função de Diretor Escolar.                          conferindo em relação disponibilizada pela SEE no site www.see.ac.gov.br.
2.2. O Processo de Certificação compreenderá duas fases.                      3.10.1. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá o candidato
2.2.1. Primeira Fase: Curso Preparatório – quarenta pontos;                   comparecer à SEE, situada à Rua Rio Grande do Sul, nº 1907 – Rio
2.2.2. Segunda Fase: Prova de Conhecimentos Específicos – sessenta            Branco – Acre, na sala da Diretoria de Gestão Institucional, se apre-
pontos.                                                                       sentando a Comissão, e nos Núcleos da SEE, nos municípios, no ho-
2.3. O Curso Preparatório será oferecido na modalidade de educação            rário 8h00min as 12h00min e de 14h00min as 18h00min, portando o
a distância, com duração de cento e vinte horas, no período de 6 de           documento de confirmação da inscrição impresso, para a resolução do
setembro a 22 de outubro de 2011.                                             problema.
2.3.1. As condições de realização do Curso Preparatório serão estabelecidas   3.11. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em
e divulgadas pela SEE, conforme cronograma apresentado no Anexo I.            caráter condicional.
2.3.2. Esta fase terá caráter de qualificação e classificação.                3.12. As informações relativas ao Processo de Certificação estarão dis-
2.3.3. Será atribuída pontuação pela participação no Curso Preparató-         poníveis no site eletrônico www.see.ac.gov.br.
rio, em escala de zero a quarenta pontos, consideradas a realização das       4. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
atividades e participação mínima de 75% no curso.                             DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.3.4. O resultado da participação no Curso Preparatório será divulgado       4.1. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados
conforme cronograma, Anexo I, no site da SEE.                                 neste Edital.
 2.4. A segunda fase do Processo de Certificação consistirá na realiza-       4.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justifi-
ção de Prova de Múltipla Escolha de Conhecimentos Específicos e terá          cativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo de Certifica-
caráter eliminatório e de classificação.                                      ção o candidato que faltar à Prova.
2.4.1. Os candidatos deverão emitir o cartão de confirmação de ins-
                                                                              4.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de re-
crição, disponível no site desta Secretaria – www.see.ac.gov.br, para
                                                                              alização da Prova como justificativa por sua ausência.
apresentação quando da realização da prova objetiva.
                                                                              4.3.1.O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será
2.4.2. A prova de múltipla escolha terá duração de seis horas e será
                                                                              considerado como desistência do candidato e resultará em sua elimina-
realizada nos locais constantes no Anexo II deste Edital, no dia 30 de
outubro de 2011, no horário de 13h00min as 19h00min.                          ção do Processo de Certificação.
2.4.3. As matérias que constituem o objeto da avaliação estão elenca-         4.4. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos
das no Curso Preparatório e em material disponibilizado aos candidatos        candidatos, em qualquer hipótese.
no portal do Curso.                                                           4.5. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Processo
2.4.4. As questões da prova de múltipla escolha serão elaboradas com          de Certificação no local de prova.
base no conteúdo programático do Curso Preparatório e no material             4.6. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência
complementar, disponibilizado no portal do Curso.                             mínima de uma hora do horário determinado para seu início, com o fito
2.4.5. A prova de conhecimentos específicos será composta de sessenta         de verificar a sala para a qual foi designado.
questões objetivas de múltipla escolha, havendo somente uma opção             4.6.1. A designação das salas se fará por ordem alfabética.
correta por questão.                                                          4.6.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de ca-
2.4.6 Cada questão valerá um ponto, sendo a pontuação máxima igual            neta esferográfica de tinta azul ou preta e de documento oficial de iden-
a sessenta pontos.                                                            tificação original, que deverá conter fotografia e assinatura e estar em
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perfeitas condições permitindo identificação clara e inequívoca.                Diário Oficial do Estado do Acre e disponibilizado no site da SEE – www.
4.7. Fará parte da identificação mencionada no item anterior a verificação      see.ac.gov.br.
do número de inscrição em lista específica.                                     8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que            8.1. O prazo de validade do Processo de Certificação será de quatro
impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de          anos, contado a partir da publicação do resultado final, sem prorrogação.
sua assinatura.                                                                 8.2. A SEE se reserva o direito de promover as correções que se fizerem
4.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de           necessárias em qualquer fase do Processo de Certificação, ou posterior
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de          a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios
perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o            que norteiam a Administração Pública.
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta        8.3. A SEE divulgará, sempre que necessário, normas complementares
dias, com preenchimento de declaração atestando a autenticidade e ve-           e avisos oficiais sobre o processo.
racidade da informação prestada.                                                8.4. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de
4.10. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da              qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição,
prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala          nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo
de prova.                                                                       das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja
4.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Caderno de Ques-               constatado posteriormente.
tões e do Cartão de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do             8.5. Este Edital estará à disposição na Internet no site do Diário Oficial
candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamen-            do Estado do Acre - www.diario.ac.gov.br
te, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.                                     8.6. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão
4.12. Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação           resolvidos pela Comissão do Processo de Certificação.
entre os candidatos.                                                            Rio Branco, 19 de agosto de 2011
4.13. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de
livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro mate-          DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA
rial de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.         Secretário de Estado de Educação do Acre
4.14. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da prova:
telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda          ANEXO I
eletrônica, notebook, palmtop, tablet, relógio digital com receptor, má-        CRONOGRAMA
quinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou
passiva, sob pena de ser excluído do Processo de Certificação.                                          Atividades                      Datas Previstas
                                                                                Período de Inscrições                                   23 a 26/8/2011
4.15. Somente depois de decorrida uma hora do início da prova, o can-
                                                                                                                                             6/9 a
didato poderá retirar-se da sala, mesmo que tenha desistido do Proces-          Curso de Formação
                                                                                                                                          22/10/2011
so de Certificação.
                                                                                Aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 30/10/2011
4.16. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o
                                                                                                                                          31/10/2011
Caderno de Questões e o Cartão de Respostas devidamente assinado.               Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva
4.17. O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Questões.               Divulgação do Resultado Parcial, contendo o resultado
4.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala,               da participação no Curso Preparatório e da prova objetiva
sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o             de Conhecimentos Específicos                                 9/11/2011
tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata             Prazo para Interposição de Recursos                       10 e 11/11/2011
da Prova pela fiscalização.
4.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente              Divulgação do julgamento dos recursos                      18/11/2011
lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados           Divulgação do Resultado Definitivo do Processo de
pelos fiscais.                                                                                                                             18/11/2011
                                                                                Certificação
5. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
5.1 - Será excluído do Processo de Certificação o candidato que:                ANEXO II
I. Faltar ou chegar atrasado à prova.                                           LOCAL DA PROVA
II. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar
                                                                                        POLO                              LOCAL
meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ain-        Rio Branco            Colégio Estadual Barão do Rio Branco
da, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas con-         Brasiléia             Escola Kairala José Kairala
tidas neste Edital.                                                             Cruzeiro do Sul       Escola Dom Henrique Ruth
III. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer membro da           Plácido de Castro     Escola João Ricardo de Freitas
Comissão ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como per-             Tarauacá              Escola João Ribeiro
turbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em com-             Xapuri                Escola Divina Providência
portamento indevido.                                                            Feijó                 Escola Imaculada Conceição
IV. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos                Senador Guiomard      Escola 15 de Junho
requisitos estipulados neste Edital.                                            Sena Madureira        Escola Dom Júlio Mattioli
5.2 - Além dos motivos previstos no item 5.1, será eliminado do proces-
so de seleção o candidato que na realização da prova objetiva:                  ANEXO III
I. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walk-   ENDEREÇOS PARA ENTREGA DE RECURSOS
man, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note-               MUNICÍPIOS                     ENDEREÇO
book, calculadora, palmtop, tablet, relógio digital com receptor ou qual-         ACRELANDIA Av. Brasil nº 548 - Centro - Cep. 69945-000
quer outro meio de comunicação ativa ou passiva.
                                                                                               Rua Raimundo Chaa, nº 342 – Centro – Cep.
II. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for       ASSIS BRASIL
                                                                                               69.935-000
flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.                        Rua Benjamin Constant nº 64 – Centro - Cep.
III. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de                   BRASILEIA
                                                                                               69.932-000
Questões ou Cartão de Respostas.                                                    CAPIXABA   Rua João Tessinari s/nº Centro - Cep. 69.922-000
IV. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o             CRUZEIRO DO
acompanhamento do fiscal.                                                                      Rua Djalma Dutra nº 132 - Centro - Cep. 69.980-000
                                                                                       SUL
V. Recusar-se a entregar o Caderno de Questões e do Cartão de                   EPITACIOLANDIA Av. Santos Dumont nº 1180 – Centro – Cep. 69934-000
Respostas, ao término do tempo destinado à sua realização.                            FEIJO    Av. Mal Deodoro nº 1140 - Centro - Cep. 69960-000
VI. Deixar de assinar, concomitantemente, o Caderno de Questões, o                   JORDÃO    Rua Francisco Dias s/nº - Centro- Cep. 69.975-000
Cartão de Respostas e a lista de presença.                                                     Av. Joaquim Generoso de Oliveira nº 202 - Centro
                                                                                  MANCIO LIMA
VII. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a                       – Cep. 69.990-000
identificação.                                                                       MANOEL    Rua Valério Caldas de Magalhães s/nº - Centro -
6. DOS RECURSOS                                                                      URBANO    Cep. 69.950-000
6.1. O candidato que se julgar prejudicado em qualquer fase da certifica-          PLACIDO DE Av. Diamantino Augusto de Macedo nº 450 - Centro
ção poderá recorrer de acordo com as datas previstas no Cronograma,                  CASTRO    – Cep. 69.928-000
Anexo I, com requerimento e fundamentação, direcionados à Comissão                             Rod. AC.10, km 29, Linha 1,, Km 01 - Vila do Incra –
                                                                                  PORTO ACRE
do Processo de Certificação, para os endereços constantes no Anexo III.                        Rua das Calcátas nº 11 - Cep. 69.921-000
7. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO                                              Rua Beira Rio s/nº - Centro - Nas Dependências da
                                                                                 PORTO WALTER
7.1. O Resultado Final do Processo de Certificação será publicado no                           Esc. Borges de Aquino – Cep. 69.982-000

				
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