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edital by pengxiuhui

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									                                       EDITAL



OBJETIVO: SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DE NÍVEL SUPERIOR.



1. DAS VAGAS

1.1. As vagas das funções estão fixadas no Anexo I deste Edital.

1.2. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das
necessidades de caráter excepcional.



2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Horário e Local das Inscrições

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma presencial, no período de 13
a 16 de setembro de 2010, no horário e locais abaixo relacionados:

LOCAL HORÁRIO

2.2. Preencher, em 02 (duas) vias, e assinar, a “FICHA DE INSCRIÇÃO” e a “CAPA
DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, constantes,
respectivamente, dos ANEXO II e III deste Edital.

2.2.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá
ser especificado, em ordem seqüencial de apresentação, cada um dos documentos
exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada
documento e do total de folhas que compõem o caderno, que servirá de protocolo de
recebimento dos referidos documentos.

2.3. Estarão habilitados a participar da Seleção Pública Simplificada os candidatos que

apresentarem, necessariamente, no ato da inscrição, originais e cópias dos seguintes

documentos, ou cópias autenticadas:

a) RG - Registro Geral de Identificação;

b) CPF;

c) Carteira de PIS ou PASEP;

d) Título de eleitor com comprovante da última eleição;

e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
Local Horário

I Sede da Secretaria Municipal de Saúde – Rua Wenceslau Braz, nº 341, centro,
Mariana, MG.das 8.00 às 14:00

f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior emitido por instituição
oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;

g) Cópia da carteira do conselho de classe;

h) Cópia do histórico escolar do curso indicado no item f;

i) Comprovação de experiência mínima de 06 meses, na função para a qual concorre,

mediante Carteira do Trabalho e Previdência Social ou declaração ou certidão emitida
por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou histórico escolar com o coeficiente
de rendimento igual ou superior a 7;

j) Cópia da Carteira Profissional - CTPS

k) Comprovação de residência/domicílio com documento emitido em seu nome.

l) 01 foto 3x4 recente

2.4. O responsável pela inscrição, após atestar a autenticidade das cópias
apresentadas, devolverá, imediatamente, os documentos originais ao candidato.

2.5. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que
disciplinam a presente seleção.

2.6. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de
procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do
procurador.



3. REQUISITOS,           ATRIBUIÇÕES       E   REMUNERAÇÕES          DAS     FUNÇÕES
ENFERMEIRO

REQUISITOS:

A) Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso Superior emitido por instituição

oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente.

B) Carteira do órgão de classe e/ou declaração de inscrição.

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os
níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção,
proteção e recuperação e reabilitação da saúde, controle, erradicação de doenças e
agravos, determinadas pelos programas de saúde coletiva; Promover orientações aos
indivíduos e/ou familiares, visando à obtenção de condutas, posturas, relacionadas ao

tratamento; Solicitar e emitir laudos, pareceres, atestados e declarações para outros
profissionais e/ou instituições; Fazer previsão do material (medicamentos e material
cirúrgico) nas unidades de saúde; Zelar pala higiene nos ambientes de atendimentos
dos pacientes; Requisitar material médico-hospitalar quando necessário; Realizar
cuidados de enfermagem mais especializados junto às pacientes graves e ou que
necessitem de procedimentos de maior complexidade; Controlar o uso e o estado de
conservação de materiais sob responsabilidade da enfermagem, avaliando a
necessidade de manutenção e substituição; Desempenhar outras tarefas correlatas,
ou definidas em regulamento.



REMUNERAÇÃO: R$ 4.673,68 (Quatro mil seiscentos e setenta e três Reais e
sessenta e oito centavos)



5. DA AVALIAÇÃO

5.1. A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de
caráter classificatório e eliminatório.

5.2. A Avaliação Curricular se dará através da análise dos documentos comprobatórios
das informações prestadas no ato da inscrição, obedecendo-se rigorosamente a
Tabela de Pontos, Anexo IV deste Edital.

5.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos, sendo eliminado o candidato que
não comprovar os requisitos mínimos para a contratação e não atingir, no mínimo, 30
(trinta) pontos.

5.4. Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão
adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior tempo de experiência na função para a qual concorre e/ou maior coeficiente
de rendimento do histórico escolar;

b) maior idade.

5.4.1. Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos,
fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a
idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros
previstos neste item 5.4.

5.5. Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação
com a função para a qual o candidato se inscreveu.

5.6. Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão considerados até 03
(três) anos de experiência profissional e/ou histórico escolar com coeficiente de
rendimento igual ou superior a 07 (sete), conforme Anexo IV.

5.7. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no

processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.8. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela

autoridade pública competente.

5.9. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e
reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

5.10. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou;

b) As Certidões e/ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da
instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou
autoridade competente ou;

c) Certidão e/ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de
tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de
experiência profissional no exterior ou;

d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o
candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como
contratado.

5.11. O tempo da residência de enfermagem será contado para fins de experiência
profissional.

5.12. A fração de tempo de experiência superior a 06 (seis) meses será arredondada
para maior, desde que o candidato apresente, no mínimo, um ano de experiência.

5.13. Será considerado para fins de experiência profissional o trabalho voluntário não
remunerado, desde que comprovado através de Certidão e/ou declaração emitidas em

papel timbrado da instituição, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o
candidato se vincula ou vinculou formalmente.

5.13.1. O tempo de trabalho voluntário será considerado como experiência
profissional: cada 1 (um) ano de trabalho voluntário equivale a 6 (seis) meses de
experiência profissional.

5.14. Será considerado para fins de pontuação o histórico escolar, cujo coeficiente de
rendimento escolar seja igual ou superior a 7 (sete), substitutivamente a 3 (três) anos
de experiência profissional.

5.15. Estágios curriculares e extracurriculares não serão considerados para fins de
comprovação de experiência profissional.

6. DOS RESULTADOS

6.1. O resultado preliminar da seleção será publicado no endereço eletrônico
www.mariana.mg.gov.br, na data prevista no ANEXO V.

6.2. O resultado definitivo da seleção será publicado no endereço eletrônico
www.mariana.mg.gov.br, e homologado no Diário Oficial do Município, na data prevista
no ANEXO V.

7. DOS RECURSOS

7.1. O candidato poderá interpor recurso no primeiro dia útil após a divulgação do
resultado da Avaliação Curricular.

7.2. Os recursos serão dirigidos à Presidente da Comissão Coordenadora e deverão
ser entregues nos locais da inscrição, na data prevista no Anexo V, utilizando o
modelo constante no Anexo VI.

7.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão
instituída pela Portaria nº .

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) ter sido aprovado nesta Seleção Pública Simplificada;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) cumprir as normas estabelecidas neste edital;

d) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos
constitucionalmente admitidos;

e) no caso de serviço público efetivo ou temporário, não ter sido demitido por
cometimento de infração funcional, ou ter tido seu contrato temporário rescindido por
ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina ou presteza no exercício da
função.

8.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de 12 (doze) meses,
prorrogáveis por até igual período, observados, estritamente, o número de vagas, a
ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de
Saúde.

8.3. A jornada de trabalho para os profissionais será de 40 horas semanais;
8.4. A remuneração total dos profissionais que vierem a ser contratados corresponderá
a R$ 4.673,68 (Quatro mil seiscentos e setenta e três Reais e sessenta e oito
centavos).

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A seleção de que trata este edital, realizada mediante AVALIAÇÃO
CURRICULAR, será de caráter eliminatório e classificatório; só será recebida e
avaliada a documentação prevista no item 2 deste edital.

9.2. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a SES, do direito de excluir da seleção
simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou
que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

9.3. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas, para o Processo
Seletivo Simplificado, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem
publicados.

9.4. O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Município e na Internet,
através do endereço eletrônico www.mariana.mg.gov.br, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado
final da seleção.

9.5. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de
direito, cabendo à Secretaria de Saúde decidir sobre a sua contratação, respeitados o
número de vagas e a ordem de classificação.

9.6. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento,
hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a
sua contratação.

9.7. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente,

para fim do atendimento da exigência de experiência mínima de 06 meses na função.

9.8. Os candidatos aprovados serão convocados através de telegrama.

9.9. O candidato convocado deverá apresentar-se na data, hora e local explicitado em

telegrama para escolha de lotação por ordem de classificação. O não comparecimento
no prazo estabelecido acarretará na perda do direito de escolha de lotação e será
recolocado na posição final.

9.10. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final,

quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado, pelo
não cumprimento das atividades para as quais foi contratado ou desde que cessadas
as razões que ensejaram a contratação.

9.11.   É   da   responsabilidade   do   candidato    acompanhar     através   do   site
www.mariana.mg.gov.br todas as convocações e resultados relativos à seleção, bem
como manter a SES atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone.

9.12. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por
escrito, à Administração contratante com antecedência de 30 (trinta) dias, para que o
serviço não tenha prejudicada a sua regular prestação.

9.13. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos
posteriores.

9.14. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão instituída por Portaria.




EDITAL ANEXO I

QUADRO DE VAGAS



ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR: 2 VAGAS
ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

1 .Nome do Candidato:

2 .Número doc. de Identidade             3. Órgão Expedidor   4. UF

5. Nascimento              6. Sexo                7. CPF

8. Endereço Permanente (rua/avenida, número)

9. Bairro                        10. Cidade

11. UF              12. CEP              13. Fone

14. Profissão                    15. Conselho

16. Nº PIS/PASEP



DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA, realizado pela SMS/MARIANA, tomei conhecimento das normas
deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.




Mariana, ____de _________________de 2010




                        _____________________________

                                     Assinatura
ANEXO III

CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS



NOME:______________________________________________________________



À Comissão Coordenadora,

Na condição de candidato da Seleção Pública Simplificada da Secretária
Municipal de Saúde de Mariana, solicito análise da documentação anexa,
apresentada na seguinte ordem:




N   Especificação dos Documentos               Qde
º                                              Folhas
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO:




Mariana, ____de _________________de 2010




Assinatura




Declaro que ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada
mediante analise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo, e
que a falta de qualquer um deles importará na minha eliminação da seleção.
ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR




INDICADORES                  PONTUAÇÃO                 PONTUAÇÃO

                             UNITÁRIA                  MÁXIMA

Curso de                     10                        30
aperfeiçoamento na
função

para a qual concorre com
carga horária

compreendida entre 120
e 359 horas

Certificado/Declaração       20                        40
de conclusão de

curso de especialização
lato sensu, na

área que concorre, com
carga horária

mínima de 360 horas
diferente do pré

requisito 2.4 item g deste
edital.

Experiência profissional     5 pontos por período de   30
no perfil para o
                             06 (seis) meses
qual concorre ou
Residência de                trabalhado (3 ANOS)

Enfermagem, ou
Histórico Escolar com
coeficiente de 30

rendimento igual ou
superior a 07 (sete).

Trabalho voluntário não   5 pontos por período de
remunerado no
                          12 (doze) meses
perfil para o qual
concorre.                 trabalhado (6 ANOS)

TOTAL                               100
EDITAL ANEXO V

CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO

Evento                        Data/Período       Local



Inscrição                     13/09          a   Nos locais descritos no item 2
                              16/09/2010         das Inscrições



Divulgação do Resultado       24/09/2010         Site: www.mariana.mg.gov.br
da Avaliação Curricular

Recurso da        Avaliação   27/09/2010         Nos locais da Inscrição de 8 às
Curricular
                                                 14 horas

Divulgação do Resultado       28/09/2010         Site: www.mariana.mg.gov.br
do Recurso

Divulgação do Resultado       29/09/2010         Site: www.mariana.mg.gov.br
Definitivo

Publicação da                 30/09/2010         Diario Oficial do Município e
homologação do                                   Site: www.mariana.mg.gov.br

Resultado Final
ANEXO VI

MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO

Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra
permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.



NOME



REQUERIMENTO

À Comissão Coordenadora

Como candidato a função de ________________________ da Seleção Pública da
SMS/MARIANA,solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes
razões:

								
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