Brasil FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL I Curso Internacional “Descentralización

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Brasil FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL I Curso Internacional “Descentralización Powered By Docstoc
					       FEDERALISMO FISCAL
           NO BRASIL

I Curso Internacional “Descentralización y Federalismo Fiscal”
Nações Unidas – CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) - ILPES
Santiago do Chile, 2 a 13 de agosto de 2004
Preparado por Marcus Vinicius de Lemos Schalch – marcusschalch@aol.com

Todas as informações são de exclusiva responsabilidade do autor
Índice

 1. Brasil – A Federação
 2. Principais eventos nos últimos anos
 3. Desempenho econômico nos últimos anos
 4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
 5. Transferências Intergovernamentais
 6. Saúde e Educação
 7. Dívida Pública
 8. Lei de Responsabilidade Fiscal
 9. Conclusões
 10. Bibliografia
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Brasil – A Federação
TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal (...)
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.



TÍTULO III - Da Organização do Estado
Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa
Art. 18º A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,
nos termos desta Constituição.




       A Federação Brasileira não foi construída por agregação (como os
     Estados Unidos), mas pela contínua descentralização de poder político
                      (criação de Estados e Municípios)
Brasil – A Federação
                       Dados gerais

                       26 Estados + Distrito Federal
                       5.560 municípios
                       Área: 8,5 milhões de Km2
                       Constituição em vigor: 1988
                       População: 180 milhões
                       PIB (2003): US$ 438 bilhões
                       PIB per capita (2003): US$ 2.500
                       Inflação (2003): 9,3% ao ano
                       Taxa de juros: 16,0 % ao ano



                       Região Sul
                       Região Sudeste

                       Região Centro-Oeste

                       Região Nordeste

                       Região Norte
Brasil – A Federação
Número de
                       1940              1950          1960          1970            1980          1990                       2001
municípios
Brasil                1.574              1.889         2.766         3.952         3.974           4.491           5.561 100%
Norte                    88                 99           120           143           153             298             449   8%
Nordeste                584                609           903         1.376         1.375           1.509           1.792 32%
Sudeste                 641                845         1.085         1.410         1.410           1.432           1.668 30%
Sul                     181                224           414           717           719             873           1.189 21%
Centro-Oeste             80                112           244           306           317             379             463   8%

              População das cidades brasileiras
                                                                                              4%
                                                                                                   6%
Acima 1.000.000                     14       0%    36.668.970       21%         24%                                 Acima 1.000.000
                                                                                                                    Entre 500.000 e 999.999
Entre 500.000 e 999.999             20       0%    13.569.735        8%
                                                                                                                    Entre 100.000 e 499.999
Entre 100.000 e 499.999            205       4%    42.004.322       24%                                             Entre 50.000 e 99.999
Entre 50.000 e 99.999              309       6%    21.679.649       12%                                             Entre 10.000 e 49.999
Entre 10.000 e 49.999            2.331      42%    48.944.856       28%
                                                                                                        42%
                                                                                                                    Entre 5.000 e 9.999
Entre 5.000 e 9.999              1.316      24%     9.445.916        5%                                             Entre 1.000 e 4.999
                                                                               24%                                  Abaixo de 1.000
Entre 1.000 e 4.999              1.360      24%     4.558.467        3%
Abaixo de 1.000                      5       0%         4.522        0%

TOTAL                            5.560     100% 176.876.437         100%

M   1    SP     São Paulo                 10.677.019    M   5.555    SP      Nova Castilho                 1.008
A   2    RJ     Rio de Janeiro             5.974.081    E
                                                            5.556    TO      Oliveira de Fátima              992
I                                                       N
    3    BA     Salvador                   2.556.429        5.557    GO      Lagoa Santa                     939
O                                                       O
R
    4    MG     Belo Horizonte             2.305.812        5.558    GO      Anhanguera                      903
                                                        R
E   5    CE     Fortaleza                  2.256.233    E   5.559    MG      Serra da Saudade                879
s   6    DF     Brasília                   2.189.789    S   5.560    SP      Borá                            809                Fonte: IBGE
Brasil – Divisão dos Poderes
          EXECUTIVO                  LEGISLATIVO                          JUDICIÁRIO

     PRESIDENTE DA REPÚBLICA    CONGRESSO NACIONAL             SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 F    MINISTÉRIOS                CÂMARA DOS DEPUTADOS          SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
 E
 D    EMPRESAS PÚBLICAS          SENADO FEDERAL                SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
 E    ÓRGÃOS FEDERAIS                                          TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
 R
 A                                                             TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
 L                                                             TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO


 E   GOVERNADOR DE ESTADO       ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA          TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
 S     SECRETARIAS DE ESTADOS    DEPUTADOS ESTADUAIS            TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL
 T
 A     EMPRESAS PÚBLICAS
 D     AUTARQUIAS
 U
 A     FUNDAÇÕES
 L     INSTITUTOS


 M   PREFEITOS                  CÂMARA DE VEREADORES            TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL
 U     SECRETARIAS                VEREADORES                    (Só para Rio de Janeiro e São Paulo)
 N
 I     EMPRESAS PÚBLICAS
 C     FUNDAÇÕES                        Observação:
 I
 P     INSTITUTOS                       Na estrutura da Federação Brasileira ainda há o Ministério
 A                                      Público, que tem como função defender os interesses
 L                                      difusos e coletivos
Brasil – Poder Executivo
                                                      PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
                                                                                                            13.667 servidores
                                                        25.803 servidores
                                                                                        Ministério do Planejamento,
                           Ministério da Fazenda                                           Orçamento e Gestão

                                                                                        - Elaboração, acompanhamento e
                                                                                        avaliação do Plano PluriAnual (4
                                                                                        anos)     de   investimentos   e
  Secretaria do                                                                         orçamentos.
                              Banco do Brasil                Banco Central
Tesouro Nacional                                                                        - Elaboração do Orçamento a ser
                            - Banco Múltiplo, que      - Presidente é nomeado pelo      enviado     ao  Congresso    para
- Controle da Conta
                            atua    como    agente     Presidente da República e        aprovação (geralmente em julho do
Única     do Governo
                            econômico                  aprovado pelo Senado Federal     ano anterior)
Federal
                            (arrecadação,              - Assegurar a estabilidade do    - Responsável pelas informações de
- Controle e Gestão da      transferências,   etc.)    poder de compra da moeda e       gestão    do    Governo    Federal:
Dívida Pública interna e    para o Governo Federal     solidez do sistema financeiro    sistemas     de    pagamento     e
externa (incluindo a dos    e diversos governos        nacional.                        transferência de recursos, sistema
Estados e Municípios).      sub-nacionais.                                              de pagamento de pessoal, etc.
                                                       - Formulação e gestão das
                            - Centraliza         a     Políticas Monetária e Cambial,   - Elaboração de política e diretrizes
                            compensação         de     compatíveis com as diretrizes    para a modernização do Estado.
                            cheques              e     do governo federal.
                            documentos.
                                                       - Regulação e supervisão do
                                                       sistema financeiro nacional
                                                       - Administração do sistema de
                                                       pagamentos     e   do    meio
                                                       circulante
Brasil – Processo Eleitoral
Considerações Gerais

• Eleições diretas para os Poderes Executivo e Legislativo

• Voto pode ser em um candidato ou em um Partido para o poder Legislativo. Voto não é
distrital.

• Duração dos mandatos:
      Poder Executivo: 4 anos para Presidente, Governadores e Prefeitos (podendo ser
     reeleitos para mais um mandato).
      Poder Legislativo: 4 anos para Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados
     Federais, 8 anos para Senadores. Não há limites para a reeleição.

Calendário Eleitoral
Vereadores
Deputados Estaduais
Deputados Federais
Senadores
Prefeitos
Governadores
Presidente
                      1.999   2.000   2.001   2.002    2.003   2.004    2.005   2.006   2.007   2.008


                                                      ANOS ELEITORAIS
Brasil – Poder Legislativo
TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
 Capítulo I – Do Poder Legislativo
    Seção I - Do Congresso Nacional

Art. 44º O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45º A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo
sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será
estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários,
no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais
de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46º O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito
Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47º Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de
suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de
seus membros.
Brasil – Poder Legislativo
Câmara dos Deputados no Brasil
                               SUDESTE                SUL               C. OESTE                 NORTE                                NORDESTE
PARTIDO BANCADA           SP RJ MG ES            PR RS SC          GO MS MT DF           AC RO AM    AP RR TO      PA BA CE       MA   AL PB PE       PI   RN   SE
PT                   90   18    7    11          6     8     5     2      3   1    2     3   2       2             3    7    2    1         1    3    1    1     1
PFL                  75   6     4    6           2     1     2     2      1   1    1             1       3   2     1    20   2    5     2   1    4    4    2     2
PMDB                 69   3     6    5     1     7     6     4     4      1        2     1   2           1   1     5    2    4    2     1   2    4    2    2     1
PSDB                 63   11    5    8     2     2     1           4          2              1               2     4    2    8    2     1   3    3    1          1
PPB                  43   3     4    3     2     4     6     4     3          1          2           1             1    1    1    1         1    3         1     1
PTB                  41   7     3    5     1     3     3           1      2   1    1         1   1   1   1   1     2    1    1    1     2   1              1
PL                   33   4     3    5     1     2     1           1          1    1         1   2   1       1     1    1    1    1     1   2    1               1
PSB                  28   4     9    3     1     1     1                                             1       1                    1     2        4
PPS                  21   3          3           2     1                  1   1          1   1   3       1              1    1                   1    1
PDT                  17   1     2    1     1     1     3     1                                       2   1              1         3
PCdoB                12   2     1    1                                             1     1       1                      2    1                   1    1
PRONA                 6   6
PV                    6   2     1    1                                                                                  1         1
PMN                   2                                                                                                                     1                    1
PSC                   1         1
PSL                   1                                                                                                      1
TOTAL               508   70    46   52    9     30   31     16    17     8   8    8     8   8   8   8   7   8     17   39   22   18    9   12   24   10   7     8
TOTAL            508                       177                77                    41                        47                                                 166
%              100%                       35%               15%                    8%                        9%                                                 33%
No habitantes por
deputado                             404.454          323.010                 279.403                    269.841                                           285.000


 - Em São Paulo, há um deputado para cada 522.472 habitantes. Em Roraima, há um
 deputado para cada 39.532 habitantes.
Brasil – Poder Legislativo
TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
   Capítulo I – Do Poder Legislativo
       Seção VIII - Do Processo Legislativo
          Subseção II - Da Emenda à Constituição

Art. 60º A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou
de estado de sítio.
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
§ 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.
Brasil – A Federação
  PRODUTO INTERNO BRUTO DO BRASIL - PIB, TOTAL E PER CAPITA - 1999

Grandes regiões e          População          PIB Total         PIB Per
Unidades da Federação      Qtde        %     Valor        %     capita
Brasil                  167.911.178 100%     963.868 100%          5.740
Norte                   12.682.271     8%     42.867      4%       3.380    Grandes diferenças Regionais
Rondônia                   1.359.584    1%      4.972     1%        3.657
Acre                         547.036    0%      1.541     0%        2.817
Amazonas                   2.760.983    2%     15.398     2%        5.577
Roraima                      316.263    0%        809     0%        2.558
Pará                       6.098.336    4%     16.496     2%        2.705
Amapá                        461.969    0%      1.567     0%        3.392
Tocantins                  1.138.100    1%      2.085     0%        1.832
Nordeste                47.309.325     28%   126.365    13%        2.671
Maranhão                   5.589.158    3%      7.836     1%        1.402
Piauí                      2.822.892    2%      4.686     0%        1.660
Ceará                      7.339.795    4%     19.311     2%        2.631
                                                                               O Federalismo Fiscal no
Rio Grande do Norte        2.745.375    2%      7.569     1%        2.757      Brasil busca reduzir as
Paraíba                    3.422.038    2%      7.857     1%        2.296
Pernambuco                 7.854.834    5%     25.756     3%        3.279      diferenças        regionais
Alagoas                    2.796.923    2%      6.363     1%        2.275
Sergipe                    1.760.144    1%      5.379     1%        3.056      através da distribuição da
Bahia                     12.978.166    8%     41.608     4%        3.206
                                                                               arrecadação federal para
Sudeste                 71.593.700     43%   561.468    58%        7.843
Minas Gerais              17.711.014   11%     92.788     10%       5.239
                                                                               os Estados e Municípios
Espírito Santo             3.058.040    2%     18.599      2%       6.082      com menor renda e com
Rio de Janeiro            14.251.573    8%    113.243     12%       7.946
São Paulo                 36.573.073   22%    336.838     35%       9.210      piores    indicadores   de
Sul                     24.871.429     15%   171.068    18%        6.878
                                                                               desenvolvimento      social
Paraná                     9.476.264    6%     61.084     6%        6.446
Santa Catarina             5.290.144    3%     35.317     4%        6.676      (principalmente educação
Rio Grande do Sul         10.105.021    6%     74.666     8%        7.389
Centro-Oeste            11.455.053     7%     62.100      6%       5.421
                                                                               e saúde)
Mato Grosso do Sul         2.053.092    1%     10.789     1%        5.255
Mato Grosso                2.467.306    1%     11.584     1%        4.695
Goiás                      4.924.230    3%     17.742     2%        3.603
Distrito Federal           2.010.425    1%     21.984     2%       10.935
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Brasil – Principais Eventos nos Últimos Anos
1964 / 1984 – Regime Militar
1985 – Posse do primeiro presidente eleito pós-ditadura (eleições indiretas)
1987 – Formação da Assembléia Nacional Constituinte
1988 – Promulgação da Nova Constituição
1989 – Eleição de Fernando Collor de Mello. Assume em março de 1990
1992 – Impeachment de Fernando Collor. Assume o vice, Itamar Franco
1994 – Implantação do Plano Real. Senador Fernando Henrique Cardoso sai do
       Ministério da Fazenda para se candidatar à presidência
1995 – Fernando Henrique Cardoso toma posse como presidente
1998 – Reeleição de Fernando Henrique Cardoso
1999 – Desvalorização do Real frente ao Dólar
2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
2002 – Eleição de Luís Inácio Lula da Silva para presidente. Assume em janeiro
       de 2003
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Desempenho Econômico
Desempenho Econômico
Desempenho Econômico
Desempenho Econômico
Desempenho Econômico
Desempenho Econômico




Fonte: Banco Central do Brasil (dados do Brasil) e Instituto Nacional de Estadísticas (dados do Chile)
Desempenho Econômico
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Receitas Tributárias
São definidas na Constituição, Artigos 145O à 156O


TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
  Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
     Seção I - Dos Princípios Gerais

Art. 145º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Art. 147º Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for
dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os
impostos municipais.

Art. 149º Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do
previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o
custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à
da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Receitas Tributárias
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
    Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar

Art. 151º É vedado à União:
I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique
distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em
detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o
equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;
II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes
públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios.

Art. 152º É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer
diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino.
Receitas Tributárias
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
    Seção III – Dos Impostos da União

Art. 153º Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Art. 154º A União poderá instituir:
I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam
não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos
discriminados nesta Constituição;
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos
ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente,
cessadas as causas de sua criação.
Receitas Tributárias
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
    Seção IV – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Art. 155º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Receitas Tributárias
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
 Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
    Seção V – Dos Impostos dos Municípios

Art. 156º Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição;
Receitas Tributárias
       GOVERNO FEDERAL                                 ESTADOS                              MUNICÍPIOS
1. Receita tributária                    1. Receita tributária                  1. Receita tributária
  1.1. Impostos ligados à produção e       1.1. Impostos ligados à produção e     1.1. Impostos ligados à produção e
  a importação                             a importação                           a importação
       1.1.1. Imposto sobre produtos            1.1.1.    Imposto  sobre               1.1.1. Imposto sobre Serviços
       industrializados (IPI)                   Circulação de Mercadorias              (ISS)
                                                (ICMS)
       1.1.2.    Imposto       sobre
       importações (IEx)                  1.2. Impostos sobre a renda e a        1.2. Impostos sobre a renda e a
                                          propriedade                            propriedade
       1.1.3.    Imposto        sobre
       operações financeiras (IOF)              1.2.1.  Imposto    sobre    a          1.2.1.   Imposto     Predial   e
                                                propriedade    de    Veículos          Territorial Urbano (IPTU)
       1.1.4. Contribuição para o               Automotores (IPVA)
       financiamento da Seguridade                                                     1.2.2.    Imposto      sobre
       Social (COFINS)                   2. Contribuição previdenciária das            transmissão inter-vivos de
                                         empresas e do servidor público                bens imóveis (ITBI)
       1.1.5. Programa de Integração
       Social (PIS)/PASEP                                                       2. Contribuição previdenciária das
                                                                                empresas e do servidor público
   1.2. Impostos sobre a renda e a
   propriedade
       1.2.1. Imposto de Renda
       Pessoa Física e Jurídica sobre
       produtos industrializados (IPI)
       1.2.2. Contribuição sobre o
       lucro líquido empresas (CSLL)
2. Contribuição previdenciária das
empresas (INSS) e do servidor
público
Receitas Tributárias




Fonte: Site da Receita Federal, Andréa Teixeira Lemgruber.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/EstTributarios/PalestrasCIAT/1997/Portugues/Federalismo/Default.htm
Arrecadação do Governo em 2003 (Em R$ Mil)
                                   Municípios              Estados               União                 Total

Receitas Correntes             109.016.046      97%   202.890.457    97%   384.447.011 100%      696.353.514    99%
   Receita Tributária           23.165.674      21%   129.203.547    62%   115.191.037    30%    267.560.258    38%
   Receita de Contribuições       3.734.840     3%     11.294.284    5%    226.062.896    59%    241.092.020    34%
   Transferências Correntes     69.515.108      62%    40.059.826    19%       244.971    0%     109.819.905    16%
   Outras Receitas              12.600.424      11%    22.332.800    11%    42.948.107    11%     77.881.331    11%
Receita de Capital                3.051.310     3%      6.387.533    3%                   0%       9.438.843    1%
Receita Total                  112.067.357 100%       209.277.990 100%     384.447.011 100%      705.792.358 100%

"Efeito Transferência"                                (33.339.816)         (80.194.755)         (113.534.571)
   Municípios                                         (33.339.816)         (39.912.441)          (73.252.257)
   Estados                                                                 (40.282.314)          (40.282.314)

Receita Líquida                112.067.357      19%   175.938.174    30%   304.252.256    51%    592.257.787 100%
   % PIB                                7%                   12%                  20%                   39%




                                                  ANEXO 1

Fonte: Portaria 307 (29/06/04), Secretaria do Tesouro Nacional.
Elaboração própria.
Governo Federal
Composição das receitas (Impostos x Contribuições)
Governo Federal
Vinculação das receitas
Governo Federal
Vinculação das receitas por área
Gastos por nível de Governo
A constituição não define claramente as responsabilidades de gastos para cada
nível de Governo

TÍTULO III - Da Organização do Estado
  Capítulo II – Da União

Art. 23º É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência
Parágrafo único. Lei Complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Art. 24º Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX – educação, cultura, ensino e desporto
XII – previdência social, proteção e defesa da saúde
§ 1º No âmbito da Legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a de estabelecer normas
gerais.
§ 2º A competência da União em para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos
Estados

Capítulo III – Dos Estados Federados

Art. 25º Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os
princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhe sejam vedadas por esta Constituição
Gastos por nível de Governo

                         Planejamento            Recursos           Execução       Fiscalizacão
                         F E M P           F   TF TE E M       P   F E M P         F TCU TCE

Educação                 X   X     X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X    X
  Primária               X   X     X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X    X
  Secundária             X   X         X   X   X       X       X   X   X       X   X   X    X
  Terciário              X   X         X   X       X   X       X   X   X       X   X   X    X

Saúde                    X   X     X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X   X    X

Segurança                X   X     X   X   X           X   X   X   X   X   X   X   X   X    X

Limpeza Pública                    X                       X               X                X

Iluminação                         X                       X               X                X

Pavimentação de ruas               X                       X               X                X

Estradas                 X   X         X                       X               X   X   X    X

Saneamento               X   X     X       X   X       X   X       X   X   X       X   X    X

TCE: Tribunal de Contas Estadual
TCU: Tribunal de Contas da União
 Gastos por função – Ano 2003
                         Municípios                      Estado                   União                           TOTAL
                                           %                        %                           %                                   %

Administração           16.006.668.484   15%     11.173.369.835    7%      7.362.507.102       3%            34.542.545.421        7%
Agricultura                934.415.915    1%      2.349.234.195    2%      6.505.710.580       2%             9.789.360.690        2%
Assistência Social       3.530.819.616    3%      2.159.212.135    1%      8.416.353.100       3%            14.106.384.851        3%
Ciência e Tecnologia        26.647.310    0%        958.060.324    1%      1.993.196.405       1%             2.977.904.039        1%
Comércio e Serviços        513.693.712    0%      1.207.459.282    1%      2.066.541.570       1%             3.787.694.564        1%
Comunicações               168.356.782    0%        162.264.754    0%        641.494.865       0%               972.116.401        0%
Cultura                  1.157.172.224    1%        746.850.567    0%        231.342.791       0%             2.135.365.582        0%
Defesa Nacional             41.834.024    0%                  0    0%     11.570.137.294       4%            11.611.971.318        2%
Desporto e Lazer         1.049.438.112    1%        194.810.289    0%        159.851.493       0%             1.404.099.894        0%
Direito da Cidadania        53.133.079    0%      1.784.885.759    1%        394.444.982       0%             2.232.463.820        0%
Educação                27.689.006.725   26%     38.885.306.708   25%     14.224.269.573       5%            80.798.583.006       15%
Energia                    383.020.377    0%        483.085.637    0%      3.905.492.855       1%             4.771.598.869        1%
Essencial à Justiça         89.861.421    0%      2.413.535.403    2%      1.356.059.635       1%             3.859.456.459        1%
Gestão Ambiental           888.266.212    1%      1.751.876.367    1%        947.749.416       0%             3.587.891.995        1%
Habitação                  945.628.323    1%        567.977.292    0%        122.255.250       0%             1.635.860.865        0%
Indústria                  175.616.787    0%      1.025.024.908    1%        439.331.015       0%             1.639.972.710        0%
Judiciária                 317.812.175    0%     12.680.149.112    8%      8.359.812.944       3%            21.357.774.231        4%
Legislativa              3.842.531.772    4%      5.003.513.994    3%      3.075.018.192       1%            11.921.063.958        2%
Organização Agrária          3.861.723    0%         99.439.579    0%      1.429.517.261       1%             1.532.818.563        0%
Previdência Social       5.231.104.090    5%     18.091.287.958   12%    145.477.548.884      55%           168.799.940.932       32%
Relações Exteriores          9.957.138    0%            207.808    0%      1.164.074.394       0%             1.174.239.340        0%
Saneamento               3.177.081.231    3%      2.175.256.586    1%         58.683.469       0%             5.411.021.286        1%
Saúde                   23.982.049.541   22%     19.852.794.672   13%     27.171.848.048      10%            71.006.692.261       14%
Segurança Pública          718.133.506    1%     19.505.622.914   13%      2.405.123.126       1%            22.628.879.546        4%
Trabalho                   375.176.457    0%        530.416.787    0%      9.494.835.293       4%            10.400.428.537        2%
Transporte               3.577.596.589    3%      7.739.633.101    5%      3.048.096.911       1%            14.365.326.601        3%
Urbanismo               13.016.122.048   12%      1.371.839.277    1%        342.852.545       0%            14.730.813.870        3%

SUB-TOTAL              107.905.005.373   100%   152.913.115.243   100%   262.364.148.993     100%           523.182.269.609      100%

Encargos Especiais       5.259.017.026           58.531.982.180          614.092.503.302                    677.883.502.508
TOTAL                  113.164.022.399          211.445.097.423          876.456.652.295                  1.201.065.772.117



                                                                                    Fonte: Portaria STN no 307, de 29 de junho de 2004
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Brasil – Transferências Intergovernamentais
Há várias transferências entre as esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal)

                                                    R$ 384,4 Bi (25% PIB)
                         Governo Federal


 R$ 40,2 Bi (10%)                                                   39,9 R$Bi (10%)
                                  33,3 R$Bi (16%)
     Estados e Distrito Federal                              Municípios               Regiões


As transferências podem ser dos seguintes tipos:


1.    Constitucionais: definidas na Constituição Federal de 1988, através do rateio de
      receitas federais arrecadadas.


2.    Voluntárias: recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito
      Federal e Municípios, em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes
      ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou
      serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.


3.    Recursos: transferências efetuadas para financiamento do Sistema Único de Saúde
      (SUS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de
      Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Brasil – Transferências Intergovernamentais
                        Governo Federal

 40,2 R$Bi (10%)

    Estados e Distrito Federal             Municípios   Regiões




                                          ANEXO 2
Brasil – Transferências Intergovernamentais
Principais transferências da União para cada Estado – 2003 (Em R$)
Brasil – Transferências Intergovernamentais
                      Governo Federal

                                                39,9 R$Bi (10%)

  Estados e Distrito Federal             Municípios               Regiões




                                        ANEXO 3
Brasil – Transferências Intergovernamentais
                      Governo Federal


                               33,3 R$Bi (16%)
  Estados e Distrito Federal                 Municípios   Regiões




                                           ANEXO 4
Brasil – Transferências Intergovernamentais
Exemplo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)


                                           Arrecadação IPI

     21,5 %                                                                 22,5 %
                                               10 %

   Fundo de Participação                                                    Fundo de Participação
       dos Estados                          IPI - Exportação                   dos Municípios




                       75 %                                              25 %

                        Estados                                          Municípios




        15 %                        85 %                       15 %                    85 %

              FUNDEF              Recursos Livres               FUNDEF               Recursos Livres
Brasil – Transferências Intergovernamentais
   TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO PARA AS REGIÕES GEOGRÁFICAS

                                            Valores Correntes em R$ mil             Em R$ 1,00
     REGIÕES                  2002                            2003                                % REALIZADO
    BRASILEIRAS             ACUMULADO      DEZEMBRO       ACUMULADO            TRANSF.POR HAB.     (2003/2002)
Norte                           727.421         343.617        773.027                    59,83            106,27
Nordeste                      1.803.484         768.747      1.805.151                    37,86            100,09
Sudeste                       1.359.681         515.314      1.408.063                    19,49            103,56
Sul                             450.857         198.084        530.021                    21,14            117,56
Centro-Oeste                    328.086         214.999        487.999                    42,03            148,74
         TOTAL                4.669.529       2.040.762      5.004.261                    29,52            107,17


                 Centro-                                                        Centro-   2003
                           2002
     Sul          Oeste                   Norte                                  Oeste             Norte
                   7%                     16%                  Sul               10%               15%
    10%
                                                              11%




  Sudeste                                  Nordeste                  Sudeste                               Nordeste
   29%                                       38%                      28%                                    36%
Brasil – Transferências Intergovernamentais
Transferências Voluntárias para Estados e Municípios

                                       Valores Correntes em R$ mil
 ESTADOS E                 2002                         2003                        % REALIZADO
 MUNICÍPIOS              ACUMULADO    DEZEMBRO      ACUMULADO        A. V. (%)       (2003/2002)
ESTADOS                   2.475.940    1.128.093       2.406.374            48,09         97,19
MUNICÍPIOS                2.193.589      912.669       2.597.887            51,91        118,43
   TOTAL                  4.669.529    2.040.762       5.004.261           100,00         107,17
Fonte: SIAFI Gerencial
Brasil – Transferências Intergovernamentais
                                                                       Valores Correntes em R$ mil
         UNIDADE DA       2002                   2003                ANÁLISE       % REALIZADO
         FEDERAÇÃO      ACUMULADO     DEZEMBRO      ACUMULADO       VERTICAL(%)      (2003/2002)       Transferências
       REGIÃO NORTE         457.636      214.591         457.474           19,01             99,96    Voluntárias para
           ACRE              79.890       31.680          83.636            3,48            104,69        Estados
        AMAZONAS             57.205       41.125          68.169            2,83            119,17
          AMAPÁ               8.517       14.466          20.945            0,87            245,91
           PARÁ             135.143       23.126          55.819            2,32             41,30
         RONDÔNIA            20.346       29.077          46.371            1,93            227,91
         RORAIMA             14.448        6.904          13.817            0,57             95,63
        TOCANTINS           142.087       68.213         168.718            7,01            118,74
    REGIÃO NORDESTE         875.986      391.396         713.998           29,67             81,51
        ALAGOAS              92.914       38.779          57.389            2,38             61,77
         BAHIA              158.761       43.355         110.183            4,58             69,40
         CEARÁ              123.100       46.735          89.701            3,73             72,87
       MARANHÃO              56.300       41.728          64.266            2,67            114,15
        PARAÍBA              66.428       53.150          77.989            3,24            117,40
      PERNAMBUCO            205.149       46.778         124.210            5,16             60,55
          PIAUÍ              66.451       75.567          99.893            4,15            150,32
  RIO GRANDE DO NORTE        53.174       24.621          50.811            2,11             95,56
        SERGIPE              53.709       20.683          39.556            1,64             73,65
      REGIÃO SUDESTE        813.476      314.388         738.799           30,70             90,82
      ESPÍRITO SANTO         11.060        8.033          18.241            0,76            164,92
        MINAS GERAIS        234.027      114.235         265.691           11,04            113,53
       RIO DE JANEIRO        66.110       53.156          96.404            4,01            145,82
         SÃO PAULO          502.280      138.963         358.464           14,90             71,37
        REGIÃO SUL          188.497       89.325         205.986            8,56            109,28
         PARANÁ              76.888       27.379          74.529            3,10             96,93
    RIO GRANDE DO SUL        45.626       25.922          70.924            2,95            155,45
     SANTA CATARINA          65.983       36.024          60.533            2,52             91,74
  REGIÃO CENTRO-OESTE       140.344      118.394         290.116           12,06            206,72
    DISTRITO FEDERAL         25.346       26.343          47.085            1,96            185,77
          GOIÁS              48.036       30.336          69.930            2,91            145,58
  MATO GROSSO DO SUL         32.199       30.253         124.138            5,16            385,53
      MATO GROSSO            34.763       31.461          48.964            2,03            140,85
            TOTAL         2.475.940     1.128.093       2.406.374        100,00               97,19
Fonte:SIAFI Gerencial
Brasil – Transferências Intergovernamentais
                                                                     Valores Correntes em R$ mil
         UNIDADE DA       2002                   2003                ANÁLISE       % REALIZADO
         FEDERAÇÃO      ACUMULADO     DEZEMBRO      ACUMULADO       VERTICAL(%)     (2003/2002)     Transferências
       REGIÃO NORTE         269.785      129.026         315.552          12,15           116,96   Voluntárias para
            ACRE
        AMAZONAS
                             23.703
                             30.392
                                           8.310
                                          14.485
                                                          19.830
                                                          42.696
                                                                           0,76
                                                                           1,64
                                                                                           83,66
                                                                                          140,48
                                                                                                      Municípios
           AMAPÁ              6.942       13.415          16.759           0,65           241,40
            PARÁ            139.531       36.828         145.185           5,59           104,05
         RONDÔNIA            25.895       23.631          39.745           1,53           153,49
          RORAIMA            24.598       13.830          21.267           0,82            86,46
        TOCANTINS            18.725       18.527          30.071            1,16          160,59
    REGIÃO NORDESTE         927.498      377.351        1.091.153         42,00           117,64
        ALAGOAS              85.603       23.718           69.961          2,69            81,73
         BAHIA              196.668       69.667          231.246          8,90           117,58
         CEARÁ              137.895       56.461          164.119          6,32           119,02
       MARANHÃO             118.506       49.513          154.575          5,95           130,44
        PARAÍBA              63.751       26.451           73.206          2,82           114,83
      PERNAMBUCO            140.932       90.248          203.106          7,82           144,12
          PIAUÍ              75.069       21.754           72.417          2,79            96,47
  RIO GRANDE DO NORTE        68.313       18.998           71.105          2,74           104,09
        SERGIPE              40.760       20.542           51.417          1,98           126,15
      REGIÃO SUDESTE        546.205      200.926         669.264          25,76           122,53
      ESPÍRITO SANTO         39.371       10.497          43.296           1,67           109,97
        MINAS GERAIS        179.714       78.619         195.980           7,54           109,05
       RIO DE JANEIRO       107.706       39.469         125.350           4,83           116,38
         SÃO PAULO          219.413       72.341         304.637          11,73           138,84
        REGIÃO SUL          262.359      108.759         324.035          12,47           123,51
         PARANÁ             110.392       43.134         131.633           5,07           119,24
    RIO GRANDE DO SUL        77.159       31.459          98.933           3,81           128,22
     SANTA CATARINA          74.809       34.166          93.468           3,60           124,94
  REGIÃO CENTRO-OESTE       187.741       96.606         197.883            7,62          105,40
         GOIÁS               67.320       55.363          98.696            3,80          146,61
  MATO GROSSO DO SUL         71.521       25.275          56.311            2,17           78,73
     MATO GROSSO             48.901       15.968          42.876            1,65           87,68
            TOTAL         2.193.589      912.669        2.597.887        100,00           118,43
Fonte:SIAFI Gerencial
Caixa de um Governo Estadual
Valores em R$ bilhões
Estado do PR - 2002                                                                    R$ 8,7
                                                                           Estado


                          R$ 1,9
 Transferências
     União                                                   R$ 5,5                     R$ 0,4              R$ 0,9
                                          ICMS                              IPVA                   Outros
                      R$ 0,6
        FPE
                      R$ 0,7
    FUNDEF/IPI
                                                                                         R$ 6,8
      Outros
                      R$ 0,6                                             Caixa único



                                                  R$ 4,5 Caixa Único                      R$ 1,5            R$ 0,8
                                      Estado                             Municípios                FUNDEF
                                                  R$ 1,9 Transferênc.




                 R$ 3,3                             R$ 2,8                               R$ 1,0
  Salários                         Fornecedores                       Dívida Pública
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Saúde
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
  Capítulo II – Da Seguridade Social
    Seção II – Da Saúde

Art. 198º As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
§ 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento de
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde recursos mínimos (...)

Art. 200º Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar
da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
III – Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV – Participar da formulação de política e da execução das ações de saneamento básico;
Repasses da Saúde

                                    Ministério da Saúde
                                     Recursos do SUS                R$ 22 bilhões/ano



               R$ 3 bilhões/ano                 R$ 18 bilhões/ano                        R$ 700 milhões/ano

  Estados/municípios                Estados/municípios                         Convênios
   sem gestão plena                  com gestão plena                     (Qtde: 5.000 por ano)

 • Pagamento           aos        • Gestão Plena é quando o              • Convênios são verbas
 fornecedores são feitos          Estado/município recebe a              para      projetos     com
 diretamente          pelo        verba do Governo Federal e             finalidade       específica:
 Ministério da Saúde.             realiza   os    pagamentos             modernização               e
                                  diretamente.                           ampliação de hospitais,
 • Assim como na Gestão                                                  etc.
 Plena, a opção do banco          • 19 Estados e mais de 500
 para receber o pagamento         municípios já possuem a                • Exigência que o dinheiro
 é do fornecedor, que é           gestão plena.                          seja aplicado em fundo
 feita no Estado/município.                                              durante o período do
                                  • Repasses   são      feitos
                                                                         projeto.
                                  mensalmente.
Repasses da Saúde

EXEMPLO DE CONVÊNIO – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Educação
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
  Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto

Art. 211º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração
seus sistema de ensino
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios, financiará as instituições de ensino
público federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnico-financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
§ 2º Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração,
de forma a assegurar a universalização do ensino obrigatório.


                                                Educação


           PRIMÁRIA                            SECUNDÁRIA                         UNIVERSITÁRIA*
     Governos Municipais                    Governos Estaduais                    Governo Federal




  * Há Universidades financiadas com recursos dos Governos Estaduais
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Endividamento dos Governos
Dívidas dos Governos (dez./2003)
Federal: R$ 965,8 bilhões (63 % PIB)
Estadual: R$ 284,2 bilhões (19 % PIB)   Crescimento da dívida do
                                        Governo Federal até 2001
Endividamento dos Governos

• Contingenciamento: Processo necessário para a estabilização econômica


• Lei 9496/97: estabeleceu critérios para a consolidação e refinanciamento, pelo
Governo Federal, das diversas dívidas financeiras de responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal, inclusive Dívida Mobiliária. Condições gerais da
negociação:
     Prazo de pagamento de 30 anos
     Taxa de juros: IGP-DI (indicador de inflação) + 6% ao ano
    Comprometimento máximo de 13% da Receita Corrente Líquida



   25 ESTADOS ASSINARAM COM O GOVERNO FEDERAL E VÊM CUMPRINDO O ACORDO
   CUSTO: R$ 103 bilhões (US$ 80 bilhões, em valores da época)
   - A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromisso dos exercícios anteriores

                                           ANEXO 5
Endividamento dos Governos

Controle do Governo Federal – Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional)

Art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal: O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e
condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas
por eles controladas, direta ou indiretamente.


Para acompanhar e reconduzir a dívida aos limites estabelecidos, foi desenvolvido sistema informatizado
(CADIP) para registro eletrônico do montante das dívidas consolidadas dos entes da Federação, conforme
apurado e divulgado quadrimestralmente nos relatórios de Gestão Fiscal. Todas as informações são
divulgadas na Internet (www.tesouro.fazenda.gov.br/lrf/index.asp). Mensalmente são divulgados a relação dos
entes que tenham ultrapassado os limites.


Novas contratações: O ente federativo deve enviar pedido para a Secretaria do Tesouro Nacional, que
verificará os limites de endividamento e demais condições aplicáveis ao ente público pleiteante, previstos nas
Resoluções do Senado Federal 40/2001 e 43/2001, alteradas pelas Resoluções 5/2002 e 3/2002, bem como
na Lei Complementar 101/2000 (LRF) e demais normativos em vigor. Na prática, a solicitação entra em uma
“fila” para aprovação e poucos empréstimos são liberados.
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Lei de Responsabilidade Fiscal

• Publicada em 4 de maio de 2000
• Regulamenta os artigos 163 e 169 da Constituição Federal
• Estabelecimento          de      normas    de    finanças         públicas      voltadas     para    a
responsabilidade na gestão fiscal:

Transparência, planejamento, controle, relatórios fiscais padronizados, metas

   Plano Plurianual                  Lei Diretrizes Orçamentárias                 Lei Orçamentária Anual


• Fixa limites para diversos gastos, inclusive de pessoal (em relação à Receita
Corrente Líquida):
                                        Federal      Estadual        Municipal
Executivo                                   40,9          49,0            54,0
Judiciário                                   6,0           6,0       não existe
Legislativo + Tribunal de Contas             2,5           3,0              6,0
Ministério Público                           0,6           2,0       não existe
Total                                       50,0          60,0            60,0

            EFETIVAMENTE HOUVE UMA MELHORA DAS FINANÇAS PÚBLICAS !
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Conclusión




“En general, la centralización coordinada es mejor
que la descentralización descoordinada. Pero la
descentralización coordinada es mejor que la
centralización coordinada.”
1. Brasil – A Federação
2. Principais eventos nos últimos anos
3. Desempenho econômico nos últimos anos
4. Arrecadação e Gastos das Esferas de Governo
5. Transferências Intergovernamentais
6. Saúde e Educação
7. Dívida Pública
8. Lei de Responsabilidade Fiscal
9. Conclusões
10. Bibliografia
Bibliografia
Sítios web:


www.brasil.gov.br

www.fazenda.gov.br

www.stn.fazenda.gov.br

www.planejamento.gov.br

www.bacen.gov.br

www.saude.gov.br

www.fns.saude.gov.br

www.ibge.gov.br
¡GRACIAS!

				
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