Projeto Escola Legal

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					Projeto Escola Legal
O projeto Escola Legal é fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de
Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Governo do Estado
através de sua Secretaria de Educação. O projeto visa ao enfrentamento da
violência em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas ou autores. No
plano de ação a escola tem papel estratégico, focando tanto a violência gerada
dentro dela, quanto a que chega ao seu conhecimento. Nesse sentido, a
contribuição de professores, gestores, funcionários e pais de alunos é
determinante para o sucesso do programa.

Para apurar e solucionar os conflitos, o Escola Legal faz uso da técnica de
mediação. Sua estratégia inclui a formação de comitês integrados por
representantes dos professores, pais de alunos, Conselho Tutelar e associações
comunitárias. Sempre que um caso chegue ao conhecimento da escola, o comitê é
acionado, ouvindo as partes e aplicando o método da mediação. Não havendo
solução, o assunto é levado a outra instância: a Central Extrajudicial de Mediação
e Conciliação, cujo resultado deverá ser homologado pelo juiz da Vara da
Infância.

O papel do comitê e da central de mediação se aplica aos casos de menor
potencial ofensivo. Conflitos mais graves, como agressão física, estupro ou tráfico
de drogas dentro da escola, são encaminhados a outras esferas. Nesses casos, o
comitê também exercerá um papel importante, fazendo a denúncia de modo a
não comprometer pessoas.

“Muitas vezes, o professor toma conhecimento de crimes contra alunos, mas não
quer se expor ao perigo – em caso de tráfico, por exemplo. Cabe ao comitê
encaminhar a denúncia sem identificar o denunciante”, explica o assessor técnico
da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, Ademir Oliveira.

Prevenção

Prevenir é a prioridade do Escola Legal. “Os casos de natureza mais branda,
quando praticados de forma repetida, tendem a tomar outras dimensões. Por
isso, nessas situações o projeto vai agir de imediato, preventivamente”, ressalta o
assessor Ademir Oliveira. Para garantir essa prioridade, o projeto já está firmando
convênios com faculdades de Serviço Social, Direito, Pedagogia e Psicologia.

Professores e alunos das faculdades conveniadas atuarão como mediadores em
conflitos eventuais. Eles também irão coordenar atividades educativas, como
palestras sobre o uso de drogas, a gravidez na adolescência, o Estatuto da Criança
e do Adolescente, entre outros temas.

Até o final deste ano, o projeto Escola Legal será implantado nas comarcas de
Recife, Caruaru e Petrolina, onde as Varas Regionais da Infância já estão
implantadas e oferecem estruturas adequadas. Para 2011, serão incluídas outras
comarcas à medida que forem instaladas novas varas regionais.

				
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posted:7/26/2011
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