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Energia Solar

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Energia Solar Powered By Docstoc
					Energia Solar no
     Brasil
                                            Laura Porto
     Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético
                          MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA




                     João Pessoa, 14 de setembro de 2007
                                     Potencial Solar por Região

Região Norte
  43,3 %




                                                        Região Nordeste
                                                            20,5 %




               Região Centro-Oeste
                      19,3 %                           Região Sudeste
                                                           10,5 %



                                          Região Sul
                                            6,4 %
                               Aquecimento Solar de Água
                                            Panorama Nacional
 O Brasil possui a sétima maior área de coletores solares
  instalados do mundo: 3,1 milhões de m²
   84% no setor residencial
   15% no setor terciário (hotéis e serviços)
   1% no setor industrial

 Em termos populacionais, o Brasil possui apenas 1,72 m² de
  área coletora instalada para cada 100 mil habitantes, muito
  atrás de Chipre (84,4), Barbados (26,9) e Turquia (13,5)
 A taxa média de crescimento anual da área coletora instalada
  no Brasil é de 14%, enquanto no Canadá é de 50%, na
  Alemanha 39%, na França e Grécia, 34%.
                             Aquecimento Solar de Água
                                             Panorama Nacional
 As medidas de incentivo empregadas nesses países
  contemplam:
   Campanhas promocionais
   Redução de impostos (IR, IPI)
   Financiamentos específicos facilitados
   Depreciação acelerada para investimentos (indústrias e grandes
   consumidores)
   Prêmios (cidades solares, selos, e bônus)
   Dispositivos legais e regulatórios (códigos de obras, obrigações
   contratuais das concessionárias de energia
   Capacitação de profissionais (instaladores, administradores
   prediais, universidades etc.)
                             Aquecimento Solar de Água
                                          Panorama Nacional
 Indústria Nacional
   O Brasil já domina a tecnologia e fabrica produtos adequados às
   condições do mercado nacional
   Numero total de indústrias:140
   das quais, 34 participam do Programa Brasileiro de Etiquetagem
   essas 34 indústrias produzem 250 modelos, que representam
   80% do mercado
   a etiquetagem será compulsória a partir de 2007
   Produção anual: 400 mil m²
   Capacidade fabril: 1,2 milhões de m² por ano
   Programa QUALISOL – Qualificação de fornecedores e
   instaladores de sistemas de aquecimento solar (MCT, FINEP,
   ABRAVA)
                                Aquecimento Solar de Água
                                               Panorama Nacional
 Iniciativas Nacionais:
   Rede Cidades Solares (Vitae Civilis, ABRAVA, Prefeituras Municipais):
   reconhecimento ao empenho do município na disseminação do uso de
   aquecedores solares

   O regulamento dos Programas de Eficiência Energética das
   Concessionárias permite a substituição de chuveiros elétricos por
   aquecedores solares em residências de baixa renda

   Projetos-piloto em diversos estados do país

   Projetos financiados pela Caixa Econômica Federal

   Existe a etiqueta de eficiência energética (PBE) para coletores solares
   e reservatórios térmicos
                             Aquecimento Solar de Água
                                          Panorama Nacional
 Barreiras
   Inexistência de uma única ação coordenada nacionalmente, que
   abranja fabricantes, concessionárias do setor elétrico, agências
   reguladoras, instituições financeiras e consumidores para a
   promoção do aquecimento solar;
   Resistência, por parte de algumas concessionárias, em
   promover novos projetos de substituição de chuveiros por
   sistemas de aquecimento solar
   Independência dos municípios no estabelecimento dos
   requisitos a serem incluídos em seus códigos de obras
   Inexistência de requisito para a instalação de aquecedores
   solares em edificações construídas por meio de créditos
   habitacionais
                           Aquecimento Solar de Água
                            Proposta de Programa Nacional
 Desenvolvimento de Ações institucionais, Arranjos
  Econômicos e Marco Regulatório voltados ao
  desenvolvimento do mercado de sistemas termosolares
  formuladas e implementadas
 Seminário Internacional (evento para 100% dos gestores
  públicos e técnicos das áreas da fazenda da União, Estados
  e Municípios, focando nos municípios com população acima
  de 100 mil habitantes)
 Elaboração e regulamentação de projeto de lei para
  compensação de renúncias fiscais
 Capacitação, qualificação da cadeia produtiva e difusão e
  desenvolvimento tecnológicos
                             Aquecimento Solar de Água
                               Proposta de Programa Nacional
 Primeira etapa
   Setor residencial, inclusive habitações de interesse social
 Segunda etapa
   Meios de hospedagem: hotéis, pousadas etc.
   Unidades de saúde: hospitais, santas casas etc.
   Micro e pequenas empresas
   Unidades industriais: pré-aquecimento, calor de processo
   Unidades de ensino e esportivas
   Outros serviços: lavanderias, cozinhas comunitárias
                     Tecnologia Solar Fotovoltaica
              Produção Mundial de Painéis Fotovoltaicos


MW
2000
                                                   1759
1800
1600
1400                                      1256
1200
1000
                                   750
 800
                            560
 600
                     401
 400          287
       202
 200
   0
       1999   2000   2001   2002   2003   2004     2005

                                            Fonte: CRESESB/CEPEL
                                   Tecnologia Solar Fotovoltaica

                  Evolução da aplicação solar fotovoltaica no mundo




(Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)




                                                (     Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)
                  Tecnologia Solar Fotovoltaica

                   Curva de aprendizado




Fonte: IEA 2001
                                           Tecnologia Solar Fotovoltaica

                                 Produção de Painéis Fotovoltaicos no Mundo




                                     (Fonte: Maycock e Bradfol, 2006)




Fonte: Maycock e Bradfol, 2006
                           Tecnologia Solar Fotovoltaica
                                           Panorama no Brasil

O Brasil, além de possuir um grande potencial de geração de
energia solar fotovoltaica, também possui regiões onde esta
tecnologia é a solução mais adequada (técnica e economicamente),
devido ao baixo consumo local, à grande dispersão dos usuários,
dificuldade de acesso e restrições ambientais.

Nas comunidades isoladas, painéis solares fotovoltaicos podem ser
usados de forma individual, quando distante da rede elétrica, ou de
forma híbrida, visando economizar Diesel.

Também, existem testes de sistemas híbridos solar-eólico, não
necessitando de geração diesel.

Hoje, o custo de instalação de um sistema de 160 Wp, é da ordem
de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dados LpT.
                           Tecnologia Solar Fotovoltaica
                                           Panorama no Brasil


No país, o fator de capacidade médio dessa fonte é de 20 %, o
que equivale a 5 kWh/ m²/dia.
Dentro de 10 anos espera-se uma redução de 50 % nos custos de
instalação.
Existe uma forte tendência mundial de aplicações distribuídas na
modalidade residencial e comercial, com destaque para o Japão e
Alemanha. O grande mote é a redução da dependência do
petróleo e a não proliferação da energia nuclear.
Essas aplicações, podendo atingir a ordem de MW, são feitas em
estações de trem, feiras públicas, centros de convenções, prédios
públicos e , também, em residências. São necessários 100W/m².
                           Tecnologia Solar Fotovoltaica
Marco Regulatório - atendimento com Sistemas Individuais

Resolução Normativa da ANEEL, nº 083, de 20 de setembro de 2004

               Estabelece os procedimentos e as condições de
               fornecimento por intermédio de Sistemas
               Individuais de Geração de Energia Elétrica com
               Fontes Intermitentes – SIGFI.
     Art 3º
      I - o fornecimento da energia elétrica deverá ser em corrente
     alternada (CA-senoidal).
     II – o sistema deverá estar enquadrado em classes de
     atendimento
                             O Programa Luz para Todos - LpT
      Ligações e pessoas beneficiadas por região geográfica – 05.09.07

   Região            Ligações        Pessoas             Liberação do
  Geográfica        Acumuladas      Beneficiadas        Governo Federal
                                                             (R$)

Norte                 183.496          917.480              718.352.612,02

Nordeste              614.919         3.074.595           2.019.508.013,03

Sudeste               292.228         1.461.140             643.597.231,31

Sul                   106.740          553.700              203.594.187,27

Centro-Oeste           93.789          468.945              387.784.257,47

      TOTAL          1.291.172        6.358.420           3.972.836.301,10
                             O Programa Luz para Todos - LpT


O LpT, que engloba todas as atividades do PRODEEM, tem sido grande
usuário dessa tecnologia.

Aproximadamente 5 MWp já foram instalados em 6.000 sistemas, os quais
deverão ser totalmente revitalizados até dezembro de 2006.

Outros novos 3.000 sistemas já foram instalados, no Estado da Bahia, pela
COELBA, perfazendo 3,6 MWp.

Destaca-se, que o Governo da Bahia está autorizado a implantar mais
5.000 sistemas, por meio da COELBA.

Em Alagoas, a CEAL está finalizando o processo de celebração de
contrato com a ELETROBRÁS, para a implantação de 100 sistemas
fotovoltaicos de 160 Wp cada.
                Atendimento Região Amazônica




Fonte: Apresentação CMA “Micro Aproveitamento Hidráulico da Força Motriz da Amazônia (em 13-4-2005)
           Exclusão Elétrica na Amazônia Legal



• De acordo com estimativas do MME, existem mais de
  760 mil consumidores a serem atendidos na
  Amazônia Legal, sendo que cerca de 30% encontram-
  se em 7000 localidades isoladas:

   – estima-se que até 130.000 consumidores poderão
     ser atendidos com PV;
   – e até 250.000 consumidores com PV ou Biomassa
     – rede, sistemas híbridos renováveis e sistemas
     Diesel / Renováveis
Realidade




               Ministério de
            Minas e Energia
                                               Atendimento Região Nordeste

300.000

250.000

200.000

150.000

100.000

 50.000

        0
                 AL         BA          CE         MA          PB         PE           PI        RN          SE

       Meta do Programa                          Previsão de
                                                 Realização até Julho                  Realizado até Julho


 Obs: Os dados referente as meta são de 2004 até 2007, sem considerar possíveis novas demandas, e o realizado e sua previsão
 correspondem ao acumulado de 2004 até julho de 2007.
                                 Atendimento Região Nordeste


• Considerando a resolução 175, a região Nordeste tinha a necessidade inicial
de atender 1.100.000 ligações.

• Já estão realizadas 626.546 ligações na região Nordeste, 57% da demanda
original, faltam 473.454 ligações para atender a esta demanda.

• Existe a previsão de atualizar a perspectiva de novas ligações, além das
consideradas no Projeto Inicial, o que pode aumentar a demanda por volta de
mais 400.000 ligações.

• Se forem consideradas mais 400.000 ligações, existiria uma nova demanda
total de 1.500.000 ligações, onde faltariam 873.454 novas ligações para atingir a
universalização.

•Estima-se que, pelo menos 20 % dessas ligações sejam realizadas com
sistemas individuais (PV) ou geração descentralizada
                                                     Desafios



• A participação pró-ativa das concessionárias, Eletrobrás,
  Aneel e agentes locais. Coordenação do MME

• Utilização em larga escala de tecnologia de fontes
  alternativas que tenham eficácia comprovada, buscando os
  menores custos de O&M

• O uso produtivo de energia como incremento da renda local
  e elemento de sustentabilidade

• O apoio do MME em projetos demonstrativos de fontes
  alternativas, por meio de convênio de cooperação técnico-
  econômica
                             Tecnologia Solar Fotovoltáica
                                                           Projetos

                     Projeto Piloto MME/CNPq
Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares, em comunidade da Reserva de
Mamirauá, Município de Uarini - AM
Os sistemas instalados são classificados como SIGFI 13, ou seja,
possuem disponibilidade mensal de 13 kWh (Resolução Normativa da
ANEEL, nº 083, de 2004)
Foram implantados 19 sistemas individuais de 200 Wp cada
Neste projeto esta sendo cobrado R$ 15,00 / mês por domicílio (energia),
acrescido de um a adicional de R$ 150,00 (custo de adesão por domicílio).
Nestes custos estão previstas a manutenção dos sistemas(trocas
eventuais de partes do sistema) e a troca programada das baterias dos
sistemas. Tempo de fornecimento: 24 horas / dia
                            Tecnologia Solar Fotovoltáica
                                                         Projetos

         Projeto Reserva Extrativista em Xapuri/Acre
Coordenado pela Eletrobrás, Eletroacre, Governo do Acre e GTZ.

Nesse projeto, a ANEEL autorizou, a pedido das instituições
envolvidas, a experimentação, na forma de projeto-piloto, o
fornecimento de energia elétrica em corrente contínua,
contrariando o previsto no art. 3º da Resolução Normativa da
ANEEL, nº 083, de 2004.
          Tecnologia Solar Fotovoltáica
                                        Projetos
Projeto Pontifícia Universidade Católica

        Viabilizado por meio do Convênio n°
        008/2005 – MME.
        Período de implantação 27/12/2005 a
        27/06/2008
        Coordenadores do Projeto: Izete Zanesco e
        Adriano Moehlecke.
        Valor: R$ 311.975,00.
        Objetivo:    Implementar     duas   unidades
        geradoras de energia elétrica com módulos
        fotovoltaicos    eficientes,   para   futuras
        instalações em comunidades isoladas.
        Os módulos solares fotovoltáicos estão
        sendo fabricados, no Brasil, pela PUC-RS, no
        âmbito deste Projeto.
  Tecnologia Solar Fotovoltáica
                                Projetos
               Projeto Instituto Xingó

Viabilizado por meio do Convênio n°
030/2004 – MME.
Período de implantação 22/12/2004 a
23/06/2007
Coordenadora do Projeto: Profa. Elielza
Moura.
Valor: R$ 968.000,00.
Objetivo: aplicação de tecnologia de fontes
alternativas renováveis em região do semi-
árido do Nordeste. Estão sendo testados
fogões solares, bombeamento fotovoltaico,
sistemas fotovoltaicos interligados à rede, e
sistemas      híbridos    solar-eólicos    na
Eletrificação Rural Descentralizada.
                                                                       Legislação
Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996
• Art. 26. (Sobre autorizações da ANEEL)

TUST/TUSD (SIN)
      § 1o Para o aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, para os
empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e para
aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e co-geração qualificada, conforme
regulamentação da ANEEL, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou
distribuição seja menor ou igual a 30.000 (trinta mil) kW, a ANEEL estipulará percentual de
redução não inferior a 50% (cinqüenta por cento) a ser aplicado às tarifas de uso dos
sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo
da energia comercializada pelos aproveitamentos. (Redação dada pela Lei nº 11.488, de
2007)

COMERCIALIZAÇÃO (SIN)
      § 5o O aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, os
empreendimentos com potência igual ou inferior a 1.000 (mil) kW e aqueles com base em
fontes solar, eólica, biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou
distribuição seja menor ou igual a 30.000 (trinta mil) kW poderão comercializar energia
elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores reunidos por comunhão de
interesses de fato ou de direito cuja carga seja maior ou igual a 500 (quinhentos) kW,
independentemente dos prazos de carência constantes do art. 15 da Lei no 9.074, de 7 de
julho de 1995, observada a regulamentação da ANEEL, podendo o fornecimento ser
complementado por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas,
visando a garantia de suas disponibilidades energéticas, mas limitado a 49% (quarenta e
nove por cento) da energia média que produzirem, sem prejuízo do previsto nos §§ 1o e
2o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.488, de 2007)
                                                                        Legislação
Lei 10.438, de 26 de abril de 2002
• Art. 15. (sobre licitações para outorga de permissões de serviço público de energia
elétrica Visando a universalização do serviço público de energia elétrica)

UNIVERSALIZAÇÃO (Si e SIN)

     § 3º A permissionária será contratada para prestar serviço público de energia
elétrica utilizando-se da forma convencional de distribuição, podendo,
simultaneamente, também prestar o serviço mediante associação ou contratação com
agentes detentores de tecnologia ou titulares de autorização para fontes solar, eólica,
biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.


A Lei 10.438, de 2002, também modificou a seguinte legislação:

Lei 5.655, de 1971;
Lei 9.648, de 1998; e
Lei 9.991, de 2000.

Descritas a seguir:
                                                                           Legislação
  Lei 5.655, de 20 de maio de 1971
• Art. 4º (Define o provimento da Reserva Global de Reversão – RGR)

RGR

      .................
...
      II - para instalações de produção a partir de fontes eólica, solar, biomassa e pequenas
centrais hidrelétricas, assim como termelétrica associada a pequenas centrais hidrelétricas e
conclusão de obras já iniciadas de geração termonuclear, limitado, neste último caso, a 10%
(dez por cento) dos recursos disponíveis; (Inciso incluído pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)
...
      IV - para implantação de centrais geradoras de potência até 5.000 kW, destinadas
exclusivamente ao serviço público em comunidades populacionais atendidas por sistema
elétrico isolado; e (Inciso incluído pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)
...
      § 8o Para os fins deste artigo, a Eletrobrás instituirá programa de fomento específico para
a utilização de equipamentos, de uso individual e coletivo, destinados à transformação de
energia solar em energia elétrica, empregando recursos da Reserva Global de Reversão –
RGR e contratados diretamente com as concessionárias e permissionárias. (Redação dada
pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)
                                                                  Legislação
Lei 9.648, de 27 de maio de 1998
• Art. 14 ( subrogação da CCC)

CCC (sub-rogação)


      I - aproveitamento hidrelétrico de que trata o inciso I do art. 26 da Lei
no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, ou a geração de energia elétrica a
partir de fontes eólica, solar, biomassa e gás natural, que venha a ser
implantado em sistema elétrico isolado e substitua a geração termelétrica
que utilize derivado de petróleo ou desloque sua operação para atender ao
incremento do mercado; (Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002)

Lei 9.991, de 24 de julho de 2000
P&D

• Art. 2º As concessionárias de geração e empresas autorizadas à
produção independente de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar,
anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita
operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico,
excluindo-se, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente
a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais
hidrelétricas e cogeração qualificada, observado o seguinte: (Redação
dada pela Lei nº 10.438, de 26.4.2002)
                                                                         Legislação
Lei 9.074, de 07 de julho de 1995

• Art. 12. A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para:
      I - concessionário de serviço público de energia elétrica;
      II - consumidor de energia elétrica, nas condições estabelecidas nos arts. 15 e 16;
      III - consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou
comercial, aos quais o produtor independente também forneça vapor oriundo de
processo de co-geração;
      IV - conjunto de consumidores de energia elétrica, independentemente de tensão
e carga, nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de
distribuição;
      V - qualquer consumidor que demonstre ao poder concedente não ter o
concessionário local lhe assegurado o fornecimento no prazo de até cento e
oitenta dias contado da respectiva solicitação.

    Parágrafo único. A comercialização na forma prevista nos incisos I, IV e V do
caput deste artigo deverá ser exercida de acordo com critérios gerais fixados pelo
Poder Concedente. (Redação dada pela Lei nº 10.848, de 2004)
                                              Considerações


O atendimento a comunidades isoladas sofre com o marco
regulatório atual, onde não há regras específicas que atendam
essas populações isoladas, observando-se a logística disponível,
demanda e poder aquisitivo local .

Nesse sentido, o MME trabalha com duas linhas de atuação:

   Regulamentação da Lei 9.074 de 1995, flexibilizando as
   condições de atendimento ao consumidor das comunidades
   isoladas; e

   Adequação dos instrumentos legais existentes para
   estimular a participação das concessionárias ou a inserção
   de novos agentes (PIE)
                                               REGIÃO NORDESTE
                                                                   PROINFA
                                                                                                                                 UEE RN 15 Rio do Fogo
                              EOL         BIO           PCH         Total
                                                                                                UEE Pedra do Sal
                                                                                                                                 UEE Alegria I
Nº usinas                       36         6              3            45
Potência MW                   805,58     119,20          41,80       966,58                                                      UEE Alegria II

Energia Contratada           2.190.648   383.654        218.655    2.792.957
MWh.ano                                                                                          CE                                               UEE Albatroz
Investimento R$ milhões      3.273.955   128.898        143.132    3.545.985                                                                      UEE Alhandra
                                                                                                    UTE Giasa II
                                                                                                                             RN
                                                   PI                                                                                             UEE Atlântica
   UEE Beberibe
                                                                                    UTE Energia Ambiental                                         UEE Camurim
   UEE Bons Ventos                                                                                                       PB
                                                                                    UTE JB                                                        UEE Caravela
   UEE Canoa Quebrada - RV
                                                                                                                        PE
   UEE Canoa Quebrada                                                                                                                             UEE Coelhos I
                                                                                                                   SE
   UEE Enacel                                                                                                                                     UEE Coelhos II
                                                                            UTE Iolando Leite
   UEE Formosa
                                                                                                                    AL                            UEE Coelhos III

   UEE Foz do Rio Choró                            UTE Jitutiba Santo Antônio                                                                     UEE Coelhos IV
                                                   UTE Coruripe
   UEE Icaraizinho                                                                                                                                UEE Mataraca

   UEE Lagoa do Mato                                                                                                                              UEE Millennium
                                                                                                               UEE Mandacaru
   UEE Paracuru                                                                  BA                            UEE Pirauá
                                                                                                                                                  UEE Presidente

   UEE Praia do Morgado                                                                                                                           UEE Vitória
                                                                                                               UEE Santa Maria
   UEE Praias de Parajuru                          PCH Colino 1                                                UEE Xavante

   UEE Taíba-Albatroz                              PCH Colino 2
                                                                                                               UEE Gravatá Fruitrade

   UEE Volta do Rio                                PCH Cachoeira da Lixa
                                                    Minas e Energia
                                            Ministério de Minas e Energia




                      Obrigada!
                                lporto@mme.gov.br




Equipe:
Laura Porto (diretora), Alexandre Peixoto, , Ceres Zenaide, Henryette Cruz,
João Tedeschi, José Antonio Sales, Luiz Duarte , Mara Maluenda, Maria do
Socorro, Marta Maria, Paulo de Tarso, Paulo Leonelli, Paulo Rabelo, Roberto
Wagner, Roberto Meira, Rodolfo Kurt, Samira Sousa, Thelma Amaral

				
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posted:7/15/2011
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