Reforma Eleitoral Republicana

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					Reforma Política Republicana


                                   Cristovam Buarque


Introdução
                           “A reforma política deve ter
                    como objetivo aproximar eleitores e
                    eleitos”.

                            Dep. José Antônio        Reguffe
                            (PDT-DF)


      O    Brasil        precisa   melhorar:    eliminar   a
corrupção, melhorar o transporte público, distribuir
melhor a renda e a qualidade de vida nas cidades,
erradicar a pobreza, controlar a violência urbana e a
disseminação        de     drogas,    superar    o    atraso
educacional, são alguns dos propósitos necessários
para melhorar o País. As decisões para enfrentar ou
não estes e outros problemas são tomadas pela
atividade política. Como é feita hoje, a política tende
a agravar e não resolver os problemas. Só com uma
                                                               Só com uma política
política melhor será possível fazer um Brasil melhor.          melhor será possível
                                                               fazer     um    Brasil
Por isto, a Reforma Política deve interessar a todos           melhor. Por isto, a
os brasileiros.                                                Reforma Política deve
                                                               interessar a todos os
      Mas na história do Brasil as reformas têm sido           brasileiros.
feitas sem motivar, interessar, nem despertar nossa


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população, por isto mesmo, elas são raras e
incompletas.
     Nossas reformas sociais têm sido feitas pelas
elites dirigentes, nenhuma como resultado de rebelião
de massas; e são, até por esta razão, feitas de forma
incompleta, sem o necessário radicalismo para
completá-las. Além destas duas características, nota-
se em quase todas elas o sentimento de que as
reformas são feitas apenas para dar impressão de que
algo mudou. Daí, a expressão “para inglês ver”,
aplicada à reforma que proibiu o tráfico de escravos.
Foram os ingleses que pressionaram a nova lei e ela
foi aceita no Parlamento com a justificativa de que
era “para inglês ver”, não para ser cumprida.
     Antes, em 1822, fizemos uma independência
incompleta. Os demais países das Américas fizeram
revoluções, mas no Brasil, foi o próprio Rei da
Metrópole, Dom João VI, quem sugeriu ao filho que
colocasse a coroa do Brasil na sua cabeça, “antes que
algum aventureiro o faça”. Como segundo Dom João
VI, teriam feito os aventureiros Washington, Bolivar,
San Martin, Sucre e outros que completaram a
independência de seus países com a implantação de
uma República. Por isto, ficamos quase 70 anos com



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um imperador hereditário, no lugar de um presidente
eleito.
            Em,         fizemos a reforma do recém
nascido chega a 21 anos, sem que nenhum de seus
familiares fugisse. Em , fizemos a reforma da Lei do
Sexagenário, para libertar escravos já sem condições
de trabalhar. Em 1888, o Império fez a maior de
todas nossas reformas sociais, a Abolição, também de
forma     incompleta,   porque   apenas   proibiu   a
escravidão mas não ofereceu os instrumentos
necessários para sua libertação, não fez a reforma
agrária, nem ofereceu educação aos filhos dos
escravos.
      Em 1889, a República também foi incompleta.
Continuamos chamando os parlamentares pelo título
de “nobres e “excelências”, os prédios públicos e
residências de dirigentes continuaram chamados de
“palácios” e não “casa”; sobretudo, a distância social
e o padrão de vida entre os dirigentes e o povo não
diminuiu. Até aumentou, graças ao avanço técnico
que serve à elite, excluindo o povo.
      Cento e vinte dois anos depois, a República
ainda não foi completada. O Parlamento paga aos
parlamentares quase 50 vezes o salário mínimo, mais
ainda, se contarmos os 14º e 15º salários; ao lado dos

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servidores       formais    há     servidores   informais,
terceirizados,     que     vivem    em    uma    distância
certamente maior, em qualidade de vida, do que havia
entre o povo e os parlamentares do Império. Somos
tratados em sistemas privados de saúde e recebemos
educação com a máxima qualidade, enquanto o povo
usa os serviços públicos degradados, que nós fomos
eleitos para cuidar. Em qualquer regime aristocrático
da Europa os dirigentes vivem mais próximos do
povo, do que na república brasileira.
      Ao longo de toda história da república não
conseguimos fazer um sistema político republicano.            A política existe para
                                                              cuidar das coisas
Por isto, outra vez a realidade exige reformas. Mas,          públicas,    e     fazer
                                                              eficientes os serviços
não devemos e sim fazer uma reforma parcial “para o           públicos, mas ela tem
povo ver” uma reforma republicana para completar o            sido usada para criar
                                                              escudos de proteção
quadro republicano no Brasil.                                 para os políticos com
                                                              serviços       privados
      Para que a política seja realmente reformada e          disposição.
republicanizada ela deve ir além dos aspectos
eleitorais, além de simples ajustes, deve mexer em
toda a estrutura do sistema legal que fixa as normas
                                                             A população precisa
da política e na relação entre dirigentes, e povo,           perceber que ao fazer-
                                                             se a Reforma Política
eleitos e eleitores. E ela deve ser debatida com a           estamos decidindo o
opinião pública, passar pelo crivo de um processo            futuro da população e
                                                             de seus filhos e netos.
constituinte ou por um plebiscito, ou por ambos.             Ficar alheio a este
                                                             debate é uma omissão
                                                             em relação aos destinos
                                                             do País. E não permite
                                                        4    depois jogar a culpa
                                                             nos políticos.
     É com este intuito de colaborar, neste
momento, para fazermos uma Reforma Política
Republicana, que submeto estas idéias ao debate
público, por meio dos meios de comunicação que
hoje são disponíveis: O site www.cristovam.org.br,
o endereço geográfico Senado Federal Anexo II
Ala Teotônio Vilela, Gabinete 10, o Twitter:
@sen_cristovam, o telefone (61) 3303-2286, o fax
3303-2874, o email cristovam@senador.gov.br, e
facebook: Cristovam Buarque
     Até este momento de nossa história era
possível concentrar as falhas apenas nos dirigentes.
Agora, com esses meios de comunicação e pressão, a
responsabilidade cabe também a cada cidadão, cada
um tem obrigação de participar.




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Reforma Política Republicana


      A reforma política republicana, não pode se
limitar aos aspectos eleitorais. Estes são mais visíveis
da ineficiência, imoralidade e antirepublicanismo de
nossa política, mas a Reforma não será completa se
além dos aspectos eleitorais não tocar também nos
aspectos: Eleitoral, Legislativo, Executivo, Judiciário,
Moralizadores e Cultural.

1.    Reformas Eleitorais

1.1 – Voto em lista com participação do eleitor.

      A Reforma deve fortalecer os partidos, mas
sem retirar poder do eleitor. A votação onde o
eleitor se relaciona diretamente com o candidato,
passando por cima do partido, impede este
fortalecimento. Mas a votação por lista com uma
ordem definida pelo partido, tira do eleitor a chance
de escolher o candidato de sua preferência e dá
muita força à burocracia partidária. A solução é fazer
o eleitor votar inicialmente em um partido, e depois
de votado o partido, a urna eletrônica apresenta a
lista dos candidatos desse partido e o eleitor escolhe
o nome de sua preferência.

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1.2 – Redução de Custos e Financiamento
Público da Campanha.

1.2.1 – Redução nos custos das campanhas
eleitorais.

     Todos sabem que é antidemocrática a forma
desigual e indecente como as campanhas são
financiadas. Mas, o problema do financiamento não
pode ser visto apenas pelo lado de ilegalidade e
antidemocratismo do financiamento, mas também        Não é republicano
                                                     um     sistema    que
pelo lado dos astronômicos custos que caracterizam
                                                     desperdiça    bilhões
as campanhas eleitorais.
                                                     de reais por ano com
     O Brasil gasta hoje bilhões de reais, com
                                                     o sistema eleitoral.
eleições: custo com Justiça Eleitoral, custo de
campanha, custo com Assessoria Jurídica, sem
contar os custos embutidos, sem desembolso, das
empresas de rádio e televisão com os horários
eleitorais gratuitos. Um sistema que desperdiça
tantos recursos no processo eleitoral não é
republicano. Ainda mais grave é a desigualdade nos
gastos entre candidatos. Pode-se dizer que esta
desigualdade chega a centenas de vezes em uma
mesma eleição, seja para Senador, Deputados
Federal, Estadual e Vereador.

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     Por isto, antes mesmo de definir a forma de
financiamento,    a     Reforma   Republicana          deve
diminuir e igualar o custo de campanha de cada
candidato, por eleitor seja para cargos proporcionais,
para governador e prefeitos e para presidente. A
cada eleição, com um ano de antecedência, a Justiça
Eleitoral definiria o limite de gastos para cada
candidato.

1.2.2 – Financiamento público voluntário das
campanhas.

     Está    claro      que   o   atual   sistema       de
financiamento     das     campanhas       eleitorais      é
absolutamente antidemocrático, até mesmo uma
forma de ditadura do poder econômico na escolha
dos eleitores. A solução mais defendida para este             Com a redução do
                                                              custo fica possível
problema é do Fundo Público de Financiamento. O               cobrir as campanhas
                                                              com      contribuições
Estado que já financia a Justiça Eleitoral também             pessoais, voluntárias.
financiaria os gastos de campanha dos candidatos.
Está seria uma solução democrática, mas retira
recursos dos contribuintes. Não se tem analisado a
possibilidade de o financiamento das campanhas ser
feito pelos próprios militantes defensores de partido
ou candidato.


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      Cada candidato e partido buscaria seu próprio
financiamento, como atualmente, mas a contribuição          No lugar do absurdo
                                                            uso     do     poder
de cada eleitor será limitada a um determinado valor,       econômico atual e
                                                            do    financiamento
fixado pela Justiça Eleitoral.       Cada pessoa ou         público obrigatório
empresa daria sua contribuição dentro do limite             sobre o contribuinte,
                                                            as       campanhas
máximo previsto e este recurso seria dividido: 1/3 ao       deveriam          ser
                                                            financiadas      por
candidato de sua escolha, 1/3 para o partido do             contribuições
                                                            espontâneas,    mas
candidato, 1/3 para um fundo geral administrado
                                                            dentro de limite
pela Justiça Eleitoral e dividido eqüitativamente para      máximo           por
                                                            contribuinte.
todos os candidatos. A contribuição fica sendo feita
pelo público mas de forma voluntária.

1.2.3 – Fundo Público Puro.

      Uma crítica à proposta anterior, é que ela não
asseguraria os recursos necessários para cobrir todos
                                                            Se a contribuição
os gastos da campanha eleitoral. Mas, se a                  voluntária limitada
                                                            é insuficiente, a
contribuição voluntária é curta, então que se reduza
                                                            primeira solução
os custos. Além disto a Reforma Republicana deve            deve ser reduzir o
                                                            custo, no lugar de
atrair o eleitor para apoiar seu candidato e partido.       buscar        novas
                                                            fontes.
      Vale porém a crítica de que o sistema público-
voluntário apresenta uma complexidade gerencial.
Neste caso, o Fundo Público Puro será a saída
republicana como segunda alternativa. O setor
público acrescentaria, aos gastos com a Justiça


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Eleitoral, o valor necessário para financiar as
campanhas. O fundo público financiaria igualmente
a campanha de cada candidato, que apresentaria a
cada mês de campanha os gastos feitos, e a Justiça
enviaria o dinheiro diretamente ao fornecedor do
serviço prestado.

1.2.4 – Perda Imediata do mandato para aquele
que não cumprir as regras de financiamento.

      A Reforma Republicana não surtirá efeito, se
o sistema for tolerante com gastos acima do limite e
com o uso de caixa dois. A simples constatação
destes crimes eleitorais deve bastar para a imediata
cassação do infrator e a proibição de disputar as duas
eleições seguintes.

1.3 - Horário Eleitoral limitado apenas a fala e
debate entre candidatos.

      Uma maneira de reduzir os gastos é limitar a       O marketing é a
                                                         principal causa do
campanha de rádio e televisão à fala direta dos          alto custo e da
                                                         enorme
candidatos, além de debates organizados para os
                                                         manipulação
candidatos a cargos majoritários. Com isto, se           eleitoral.

elimina o enorme custo e a enorme manipulação que



                                                    10
caracteriza o marketing eleitoral. Além de forçar os
candidatos a sua exposição direta ao eleitor.

1.4   – Voto Distrital, Estadual, Nacional.

1.4.1 – Deputado Eleito pelo voto Distrital.

      O voto distrital tem sido proposto como
forma de, ao mesmo tempo, diminuir gastos, facilitar
                                                        Voto distrital elimina a
a renovação de eleitos e aumentar contato entre         transferência de voto de
candidatos e eleitores. Mas é um sistema eleitoral      um candidato bem
                                                        votado      alavancando
que torna a eleição paroquial, eliminando os debates    candidato sem voto
                                                        além de ser mais
de grandes temas e inviabilizando a eleição de          barato, e permitindo
                                                        maior renovação. Mas
representantes de minorias espalhadas pelo Estado
                                                        limita     o      debate,
ou Município. Para aproveitar a vantagem do voto        paraquializando        a
                                                        eleição.
distrital, sem comprometer a eleição, à solução é a
implantação da disputa distrital para eleger 40% dos
parlamentares: vereadores, deputados estaduais e
federais. O voto distrital será feito em dois turnos,
com os dois mais votados no primeiro turno
disputando no segundo.




                                                   11
1.4.2 – Deputado eleito pelo voto Estadual.

     Além da eleição por Distrito, de 40% dos
parlamentares, 60% dos parlamentares estaduais
seriam eleitos pelo eleitorado de todo estado nos
moldes atuais, por lista com o eleitor indicando o
candidato de sua preferência.

1.4.3 - Deputado Federal eleito pelo voto do
Estado.

     Além dos deputados federais eleitos por
Distritos, 50% dos deputados federais seriam eleitos
pelo voto de todo o Estado, por lista com escolha de
nome pelo eleitor.

1.4.4 - Deputado Federal eleito pelo voto
Nacional.

     A Reforma Política Republicana dará um salto
de qualidade se reservar 10% das cadeiras da Câmara
Federal para Deputados eleitos em disputa nacional.      O deputado federal
                                                         eleito  nacionalmente
     Todos     seriam     simplesmente     deputados     trará grandes nomes
                                                         nacionais   para    a
federais, com o mesmo poder de voto, mas a disputa       Câmara de Deputados.
entre candidatos no Brasil inteiro permitiria trazer à
Câmara personalidades nacionais, tais como os


                                                    12
presidentes     nacionais    dos      partidos,   grandes
intelectuais,   artistas,   líderes     religiosos.   Eles
disputariam entre eles.

1.4.5 – Todos Vereadores eleitos pelo voto
distrital.

      Considerando que debate para escolha de
vereador e sobre temas locais, todos eles seriam
eleito pelos distritos em que as cidades seriam
divididas.

1.4.6 - Distrito Único e Voluntarismo em cidades
com menos de 50.000 habitantes.

      As cidades com menos de 50.000 habitantes
teriam apenas um distrito e o trabalho do vereador
seria em tempo parcial e sem remuneração.

1.5 - Proibição de mais de uma reeleição
consecutiva.

      Na República, a atividade política deve ser uma
função pública e não uma profissão pessoal, além
disto, ela se fará melhor com a constante renovação
dos quadros. Para incentivar a renovação dos
quadros e quebrar a profissionalização da política, a

                                                        13
Reforma Republicana deve fazer com o Poder
Legislativo o que já é feito no Poder Executivo:         Com no máximo
                                                         uma só reeleição
limitar     o   número   de   reeleição   consecutiva,   consecutiva, haverá
                                                         mais renovação nos
permitindo      no   máximo   uma    reeleição,   dois   quadros da política.
mandatos consecutivos para o mesmo cargo. O
parlamentar poderá se candidatar a outro cargo, ou
esperar quatro anos para nova eleição. Esta regra
deve se aplicar também a todos os cargos em
entidades de caráter público, como sindicatos.

1.6 - Possibilidade de candidatura avulsa
independente de partido

      Os partidos devem ser a base do processo
político, mas quando eles perdem características
ideológicas e programáticas, como no atual caso do
Brasil, fica injustificado mantê-los como camisa de
força para aqueles que desejam exercer atividade
política.
      A Reforma Republicana deve permitir a
candidatura avulsa, desde que para ser inscrito o
candidato apresente até 4 meses antes da eleição o
apoio de um número mínimo equivalente a 5% do
total de eleitores, sob a forma de assinaturas de
eleitores dando-lhe suporte. No caso de eleição


                                                    14
presidencial além de 5% no total, o candidato deve
ter pelo menos 5% em cada um de no mínimo 10
estados.

1.7 - Direito a desligar-se do partido.

     A     fidelidade   partidária    é   uma    regra
fundamental do processo político e da relação do
candidato eleito com o eleitor, mas o que se percebe
hoje é a falta de fidelidade dos partidos aos seus
                                                         A fidelidade ao
princípios programáticos apresentados nas eleições.      eleitor deve ser
                                                         maior do que a
     Entre a fidelidade ao partido e a fidelidade ao
                                                         fidelidade    ao
eleitor, a Reforma Política Republicana deve preferir    partido.

a fidelidade ao eleitor, dando ao parlamentar o
direito de abandonar o partido que traiu os
princípios apresentados na campanha. Este deve ser
um direito do parlamentar, mas sem direito de
migrar oportunistamente a outro partido durante seu
mandato.    Seria   obrigado    a    continuar   como
independente, arcando com a necessidade de ser
candidato sem partido, precisando portanto da
indicação de pelo menos 5% do universo de eleitores
para se apresentar na eleição seguinte.




                                                    15
1.8 - Impedimento de alianças para cargos
                                                       Graças aos dois turnos,
majoritários no primeiro turno, com obrigação          forças        ideológicas
                                                       podem disputar no
de cada partido lançar candidato em todas as           primeiro turno, sem
eleições majoritárias                                  risco de enfraquecer o
                                                       seu       lado,      pela
                                                       possibilidade de aliança
     As alianças entre partidos é uma das razões       no seguinte turno. A
                                                       realidade podem, é que
para o instituto dos dois turnos. Mas as alianças      as alianças são feitas
desde o primeiro turno desmoralizam este instituto.    desde o primeiro turno,
                                                       desmoralizando          o
A mídia e a própria população já polarizam o sistema   instituto de dois turnos.
eleitoral desde o primeiro turno como se houvesse
                                                        Não       pode       ser
apenas dois candidatos. A obrigatoriedade de cada       considerado partido
                                                        aquele que não é
partido lançar candidato aos cargos majoritários no     capaz de apresentar
primeiro turno impede as alianças antecipadas e cria    candidato próprio a
                                                        todo             cargo
uma nova dinâmica no processo eleitoral. E acaba        majoritário. Se todo
                                                        partido            tiver
com a vergonha das siglas de aluguel.                   candidato, acabam as
                                                        siglas de aluguel.
1.9 – Corrupção tratada como Crime Hediondo

     O julgamento e a punição de políticos, por            O pior roubo é
corrupção deve seguir os procedimentos reservados          o roubo do
                                                           dinheiro
por lei para os crimes hediondos.                          público, é um
                                                           crime hediondo.




                                                  16
1.10 – Punição drástica ao candidato ou eleito
que não cumpra a regra já existente que impede
a propriedade de meios de comunicação.

      A democracia resiste à liberdade de um meio
de comunicação manifestar em editorial apoio a
algum candidato, mas não resiste à promiscuidade de
políticos que têm concessão de rádio e televisão. Por
isto, a Reforma Política Republicana deve separar a
função de dono dos meios de comunicação de massa
da função de candidatos e políticos. A República
precisa dos dois para manter a liberdade, mas a
mistura das duas funções assassina a liberdade
democrática.
      Candidatos e políticos podem editar panfletos,
boletins e até jornais, mas como veículo de explícita
propaganda apresentando-se a responsabilidade e a
parcialidade do veículo. O não cumprimento desta
decisão, pelo uso de “laranjas”, deve levar à imediata
perda do mandato e proibição de disputar duas
eleições seguintes.




                                                    17
1.11 – Limitação de publicidade governamental
apenas quando relacionada á prestação de
serviços de interesses público.

     O Brasil é o único país em que o contribuinte
paga para o governo fazer publicidade que em geral
                                                             O Brasil é o único país
serve para enganar ao eleitor. Isto é incompatível           em que o contribuinte
                                                             paga para o governo
com o espírito democrático, além de corresponder             fazer publicidade que
ao desperdício de bilhões de reais por ano. Uma              em geral serve para
                                                             enganar ao eleitor.
Reforma Republicana deve impedir este desvio. Só
informações com serviços sociais de interesse
público devem ser permitidos com financiamento do
setor público.

1.12 – Não votar é uma omissão que deve ser
punida com prestação de serviço social.
                                                             O voto só é universal
                                                             se todos votarem.
     Na República,        o   voto     é também         um
instrumento      pedagógico    de     conscientização    e
envolvimento da população no processo eleitoral; e
                                                              Com        o    voto
um instrumento de legitimação dos escolhidos graças           obrigatório o eleitor
ao tamanho da participação da população no total de           que     esquece     o
                                                              candidato em quem
votos e nos assuntos da política. Sem o voto                  votou, com o voto
                                                              facultativo, grande
universal a eleição deixaria o País sem um                    parte da população
                                                              não vai nem saber se
instrumento pedagógico, e os eleitos sem a
                                                              houve eleição.
legitimidade     da   participação.    Se   a   Reforma

                                                        18
Republicana vê o voto como um instrumento de
avanço pedagógico e participativo da democracia, o
voto deve ser obrigatório e a omissão do eleitor deve
ser punida. Mas, no lugar de uma multa financeira, a
punição deve ser a prestação de serviço social pelo
eleitor omisso descomprometido com a República e
o País. A pena seria a obrigação de assistir palestras,
organizadas pela Justiça Eleitoral, versando sobre a
importância da participação política, sobre a ética na
política e sobre as conseqüências da omissão.

2.    Legislativo

      As reformas eleitorais não bastarão se os
eleitos continuarem se comportando da mesma
forma, sem uma reforma no funcionamento do
poder legislativo.

2.1 - Sessões Ordinárias em todos os dias úteis
da semana, com uma semana por mês para
exercício do mandato na base eleitoral.

      Há alguns anos, o Parlamento não parlamenta.
Os parlamentares mal se vêem, mal se conhecem. O
Plenário é vazio, não há debates, não há conversas
políticas. Uma das causas é a ausência dos


                                                     19
parlamentares que costumam ficar apenas dois dias e
meio por semana na Casa, quase sempre em seus
gabinetes e um pouco nas Comissões. A presença
obrigatória dos parlamentares todos os dias, forçaria
                                                        A Reforma Republicana
o funcionamento do Parlamento. Ao mesmo tempo,          deve fazer o parlamento
                                                        exercer plenamente sua
como o trabalho político exige contato com as bases,    função.Com a presença
uma semana por mês seria reservada para estes           dos parlamentares no
                                                        ambiente parlamentar.
contatos. A falta não justificada neste período de
sessões ordinárias deve implicar em descontos com
salários e até a cassação de mandato quando o
número de faltas exceder um certo número de dias.

2.2 - Criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito Permanente.

     Atualmente, a cada denúncia ou suspeita de
corrupção surge uma longa agonia para decidir se é
criada e quem participa de comissões de inquérito. O
estabelecimento de uma Comissão Permanente de
Inquérito, capaz de auto convocar-se, resolveria o
problema, trazendo mais confiança pública para o
congresso.




                                                   20
2.3 - Fim do voto secreto, do voto por liderança,
com todo voto nominal

     Poucas coisas são mais desmoralizantes da
atividade parlamentar do que as votações em
                                                        Hoje o parlamentar
Plenário feitas por lideranças ou aquelas em que as     se esconde no voto
                                                        secreto, no voto de
decisões são aprovadas com base no “quem-for-a          lideranças e no voto
favor-fique-como-está”. O eleitor tem o direito de      “quem-estiver-de-
                                                        acordo-fique-como
ver o voto de cada parlamentar em cada assunto          está”.
votado. Para, isto, o voto deve ser obrigatório para
cada parlamentar, sem se esconder no voto secreto,
nem no voto de liderança, nem no “voto parado”.

2.4 - Adotar como rotina de votação as consultas
populares por meio de modernas tecnologias

     Uma     das   causas   estruturais   da   crise
parlamentar, no mundo inteiro, é o fato de que o
Parlamento ignora a possibilidade da participação da   Com    os   modernos
população, por intermédio dos modernos meios de        meios da internet é
comunicação. Os Parlamentares precisa ouvir a          possível que este voto
população, divulgando no Plenário, antes de cada       seja dado, mesmo do

votação o que está pensando e dizendo a população      próprio gabinete.

de acordo com pesquisas de opinião e manifestações
pelos meios de comunicação direta usando internet.
O parlamentar não deve ficar subordinado à opinião

                                                  21
                                                               Os       modernos
pública do momento, porque deve considerar os                  meios          de
                                                               comunicação
impactos de longo prazo de seus votos, mas deve                interativa
levar em contar o que o povo pensa para aquele                 permitem        e
                                                               obrigam         o
instante. Em breve, será possível até que em esta              parlamentar     a
                                                               levar em conta o
manifestação popular possa ser contabilizada como              pensamento da
uma percentagem de voto.                                       população.


2.5    -     Criação         de   Comissões      Provisórias
Parlamentares            vinculadas        aos      grandes
problemas            nacionais:      com      pobreza     e
desigualdade

       Basicamente, as comissões permanentes do
Congresso se organizam por temas técnicos
repetindo a estrutura dos Ministérios. É preciso que,
além       destas,    haja    comissões    provisórias   por
problemas nacionais, como pobreza, desigualdade
regional, problemas de fronteiras, etc.

2.6 – facilidade para iniciativas e processamento
                                                               Um dos grandes
de legislação participativa: Redução no número                 avanços        da
de assinaturas de eleitores necessárias para dar               Constituição de
                                                               1988      foi   à
início a processo legislativo de criação de leis               possibilidade de
                                                               legislação
                                                               participativa. A
       Um dos grandes avanços da Constituição de               Lei da Ficha
                                                               Limpa é um
1988 foi à possibilidade de legislação participativa. A
                                                               exemplo.


                                                          22
Lei da Ficha Limpa é um exemplo. Mas a
participação ainda é muito difícil, pela exigência de
grande número de assinaturas e pelo longo processo
que se segue no Parlamento na análise da proposta.
A reforma política deve reduzir o número mínimo
de assinaturas e dar às propostas populares um
processo mais rápido de tramitação. Um avanço
seria também a possibilidade de aceitar-se assinaturas
digitais na apresentação das propostas.

3.   Executivo

     Olhar apenas a forma da eleição e o
funcionamento do Congresso não é suficiente para
levar adiante uma Reforma Política Republicana. É
preciso mudar também o Executivo e sua forma de
relação com o Congresso.

3.1 - Perda de mandato do parlamentar nomeado
para cargo de Ministro ou Secretário.

                                                         O Brasil criou o
     No regime republicano, os Três Poderes são          sistema de parlamentar
independentes e harmônicos, mas separados. No            nomeado            pelo
                                                         executivo.     São   os
sistema semi-republicano brasileiro, o sistema não       suplentes dos ministros
                                                         e secretários.
permite independência, porque o presidente, o
governador e o prefeito controlam parte do


                                                    23
Parlamento        “nomeando”      parlamentares   como
Ministros ou Secretários. Os suplentes dos ministros
e secretários escolhidos ficam sob o controle do
Executivo, que pode cassá-los a qualquer momento.
Para evitar isto, deve valer atualmente para os cargos
de ministros e secretários, o que vale para o caso,
por exemplo, de presidente do Banco Central,
obrigando o parlamentar a renunciar a seu mandato.

3.2   -     Obrigatoriedade       para   governadores,
prefeitos     e     presidentes     cumprirem     seus
mandatos sem possibilidade de licença para
disputar eleição para outro cargo no último ano

      A reforma Política Republicana deve tornar
inelegível o chefe do Executivo na eleição que           O       poder      do
ocorre ainda durante o período de seu mandato. É         governador licenciado
                                                         seis meses antes do
pouco democrática a possibilidade de licença de seis     fim do mandato para
                                                         disputar eleição a
meses antes das eleições para se candidatar a outro      outro cargo local
cargo. O candidato dispõe ainda do forte resíduo do      quebra o princípio
                                                         republicano básico do
poder exercido até a “véspera” da eleição, no seu        direito igual entre
                                                         candidatos.
colégio eleitoral. Uma exceção seria para disputar a
presidência, porque a eleição seria em um colégio
eleitoral muito maior.




                                                    24
3.3 - Mandato e Seleção para o Presidente do
Banco Central

     A Reforma Republicana deve mudar o sistema          Nos antigos regimes
                                                         não republicanos, o
de escolha do Presidente do Banco Central, ao            Tesouro era da
                                                         Coroa,           nas
mesmo tempo que lhe assegura um mandato de               Repúblicas, o Banco
cinco anos que só poderia ser interrompido por           Central         deve
                                                         pertencer ao Estado,
decisão do Plenário do Senado. Para a escolha, o         acima dos governos.
Presidente da República receberia sugestão de nomes
indicados pelo próprio corpo de técnicos do Banco
Central,   por    entidades   acadêmicas     e   por
representações de empresários e trabalhadores.
Entre estes escolheria três nomes que seriam
enviados ao Senado para escolher o nome definitivo,
depois de sabatinas.

3.4 – Limite no uso das Medidas Provisórias


     O estado moderno exige instrumento do tipo
das Medidas Provisórias, capaz de dar agilidade ao
                                                        Na forma atual, as
executivo. Mas é preciso que as MPs não quebrem a       Medidas Provisórias
                                                        exorbitam o poder
harmonia entre os três poderes. Para isto é preciso     republicano, atropela
que o Presidente da República não emita MPs de sua      o poder Legislativo.

própria e exclusiva vontade. A solução é a criação de
uma comissão congressual de seis parlamentares das


                                                   25
duas Casas com a qual o Presidente apresentaria
antecipadamente sua proposta de nova MP, e ouviria
as ponderações desta comissão antes de enviar a
Medida, se aprovada pela comissão.

3.5 – Voto de Desconfiança a Ministros.

     Na    República   Presidencial,   diferente   da
República Parlamentar, a escolha de ministro é uma
prerrogativa do Presidente. Mas a harmonia dos
poderes deve dar ao Parlamento o poder de
demonstrar desconfiança, pelo voto em plenário de
50% mais um dos votos, em relação a qualquer
ministro do governo.

3.6 –     Comparecimento      do Presidente ao
Plenário do Congresso

     É conveniente que seja cumprida a proposta
em andamento feita pelo Senador Suplicy de que o
Presidente da República deve levar ao inicio de cada
ano e ele próprio ler sua mensagem com o balanço
do estado das contas e dos assuntos nacionais no
ano que passou e suas propostas para o ano seguinte.




                                                   26
4.      Judiciário

        Um dos problemas atuais que provoca crises e
tensões no funcionamento da República deriva das
relações entre o poder legislativo e o poder
judiciário. A Reforma Republicana deve superar esta
situação.

4.1     – Indicação dos Ministros do Supremo por
ação integrada dos três poderes.

      A indicação do Ministro do Supremo pelo
presidente da república, aliada à leviandade que          A     atual maneira
                                                          soberana como o
caracteriza no Brasil a sabatina no Senado com            presidente indica e a
                                                          maneira vassala como
aprovação automática criou a inusitada situação de        o Senado aprova o
termos ministros que são tratados como vinculados         nome indicado para
                                                          Ministro do Supremo,
à política dos que os indicaram. Uma forma de             faz com que alguns
                                                          Ministros do Supremo
quebrar esta supremacia do poder executivo sobre o        se sintam ministros no
judiciário, devida a conivência do legislativo, é fazer   supremo             do
                                                          presidente   que     o
a escolha dos membros da corte Suprema por uma            indicou, com mais
                                                          fidelidade a este do
seleção em etapas usando os Três Poderes: o               que guardião das leis
judiciário (tribunais superiores e entidades ligadas ao   nacionais.

poder judiciário indicariam ao Presidente seis nomes
de candidatos, ele escolheria três de entre os seis e
enviaria a lista tríplice ao Congresso, onde a junção
das CCJs da Câmara e do Senado, depois de

                                                     27
sabatinas, escolheria o nome do novo Ministro do
Supremo que nada deveria sua indicação a qualquer
pessoa.

5-     Cultural
                                                           A          Reforma
                                                           Republicana exige
     A maneira como se faz política é fruto da cultura     uma consciência
                                                           republicana      no
do eleitor. Por isto, a Reforma Política Republicana       leitor. Por isto, a
deve agir para mudar a cultura como a política é vista     Reforma Política
                                                           Republicana deve
pela população.                                            agir no sentido de
                                                           dar             esta
                                                           consciência.
5.1 - Garantia de educação pública de qualidade
para todos com aulas sobre ética, participação,
responsabilidade, política

       A Reforma Política não pode passar apenas
pela responsabilidade do eleito, também pela               Uma reforma política
                                                           não será séria se não
educação política da população. Isto exige que todas       levar em conta a
                                                           necessidade de fazer
as crianças estejam em escolas com horário integral        uma         revolução
para ser possível adotar disciplinas relacionadas à        educacional         no
                                                           Brasil. Sem educação
ética, participação, consciência crítica.                  de base igual para
                                                           todos, não temos a
       Todas as comparações entre países mostram           chance de ter eleitores
um melhor funcionamento e mais ética na política           igualmente
                                                           informados.
dos     países    com   elevado    grau     de qualidade
educacional       oferecida   às    populações.     Esta
certamente é a Reforma Republicana que sofrerá

                                                      28
mais resistência das elites acostumadas ao exercício
do poder sem prestar contas ao povo de seus atos de
manipulação das leis e corrupção. Além da proteção
de seus filhos, pela desigualdade na educação que
recebem os filhos do povo.

5.2 - Fim do analfabetismo

     Há poucos meses, o Brasil se mobilizou para
ver se dava ou não posse ao deputado mais votado
do País por causa da dúvida se ele era alfabetizado,
mas não se vê movimento igual para abolir o
                                                       Poucas reformas
analfabetismo no Brasil. Por isto deve constar de      teriam um impacto
                                                       maior na melhoria
uma Reforma Política Republicana o compromisso
                                                       do funcionamento
de cumprir o artigo das Transições Provisórias da      da política, do que
                                                       o       fim      do
Constituição, que determinava 10 anos para abolição    analfabetismo
                                                       entre todos os
do analfabetismo. Para isto, a Reforma deve prever o   eleitores
impedimento, por dez anos, de disputar eleições ao
prefeito que não conseguir reduzir a taxa de
analfabetismo de seu município em 50%, nos quatro
anos de seu mandato. Se 50% dos municípios de um
Estado não cumprirem esta meta, o seu governador
ficaria também impedindo por duas eleições
seguintes.




                                                  29
5.3 - Redefinição dos títulos de parlamentares

     Um eleitor anterior a 18889 não imaginaria
assistir um parlamento republicano ao ver os
parlamentares ainda hoje se tratando de “nobres” e
“excelências”.    República     exige       tratamento     Que república é
                                                           esta, que Cento e
republicano com o respeitoso “senhor” e “senhora”          Vinte e dois anos
                                                           depois             de
ou mesmo “cidadão” e “cidadã” entre parlamentares.         proclamada,     seus
Da mesma forma, pode parecer um simbolismo                 parlamentares      se
                                                           tratam por nobres.
desnessário, mas faz uma imensa diferença no
sentimento do eleitor acordar para votar em um
                                                         Ao acordar para votar
“deputado”, palavra que nada significa, ou para          “deputado”,        ou
                                                         “senador”,         ou
eleger o “seu representante”, na câmara de               “vereador”, o eleitor
Deputados. Como em outros países. O mesmo vale           não sente o meu
                                                         entusiasmo de ir votar
para o sentimento de votar num “senador”, que            para escolher o “seu
                                                         representante”     na
significa apenas “ancião”, ou votar para escolher o      Câmara de Deputados,
“representante do meu Estado” no Senado Federal          no      Senado,    na
                                                         Assembléia     ou  na
para cuidar dos assuntos do Estado e da República.       Câmara de Vereadores.
A substituição do nome de “vereador” por
“conselheiro municipal”, também teria um impacto
na consciência da importância do voto para o eleitor.
Para não quebrar a tradição, os nomes podem ser
“deputado-representante    do   eleitor”,   “senador-
representante do Estado”, “vereador-conselheiro
municipal”.

                                                    30
6-   Moralizadora

     Hoje, o problema da política que mais exige
uma reforma, está na mudança da imagem do
congresso. Sem estas reformas, as demais de pouco
servirão para retomar a credibilidade. Para isto, o
Congresso deve mudar seu funcionamento, com as
Reformas ao capítulo 2 Legislativo, e com medidas
Moralizadoras que façam o povo se identificar com
seus representantes.

6.1 - Divulgação on line de todos os gastos de
cada parlamentar, inclusive seus salários e os
gastos com pessoal do gabinete

     É preciso que todo gasto pelo Estado com
cada político seja do conhecimento público.
Incluindo-se salários, gastos com pessoal, material e
até mesmo com serviços de saúde.

6.2 - Todo eleito e ocupante de cargo de
confiança passará obrigatoriamente, todo ano,
pelo Pente Fino da Receita Federal.

     Todo     ano,     a   Receita   Federal   sorteia
contribuintes para terem suas declarações avaliadas


                                                    31
com mais rigor. Este rigor deve valer para todo
aquele que exercer um cargo político, seja eleito, seja
nomeado.

6.3 – Considerar-se falta de decoro o eleito usar
serviços privados no lugar dos serviços públicos.

     O fato de aqueles encarregados de zelar pelas
coisas públicas criar e usar escudos que lhes             Que estranho que os
protegem do mal serviço público de que são                encarregados      de
                                                          zelar pelos serviços
responsáveis é uma das causas da desmoralização da        públicos       usem
                                                          sempre      serviços
política. Daí que deve ser considerado falta de           privados.
decoro dirigentes eleitos ou nomeados usarem
serviços privados, condenando o eleitor a serviços
públicos abandonados. Considerando a realidade da
tradição de uma sociedade não republicana, este item
da reforma política pode ter um prazo para entrar
em vigor.

6.4 - Fim dos salários adicionais.

     Não há justificativa para um parlamentar
receber 15 salários por ano, enquanto a população
tem 13 salários. A republicização da política e a
recuperação da imagem, respeito e bem querer da
opinião pública exige o fim de privilégios como este.


                                                     32
6.5 - Fim da verba indenizatória

      O parlamentar tem gastos com o desempenho
de suas atividades, mas no lugar de receber verba de
manuseio pessoal para isto, mais transparente será a
utilização dos serviços da própria estrutura do
Parlamento.

6.6 - Garantia de moradia para parlamentares
que não sejam do Distrito Federal, com
eliminação da ajuda de aluguel

      Apesar de mais eficiente administrativamente,
a ajuda de aluguel aparece como um privilégio que
desincentiva o parlamentar a residir em Brasília,
como acontecia antes.

6.7 - Eliminação do Foro Especial

      Não há razão republicana para justificar um
foro especial para parlamentares, governadores,
prefeitos, ou mesmo para Presidente da República.
Este é claramente um resquício do Império que
separava o povo e a elite aristocrática.




                                                  33
6.8 - Fim da Suplência para Senador

      No caso de morte, renúncia ou cassação, o
senador seria substituído por eleição direta, na
eleição   seguinte,   para   cumprir   o    mandato
interrompido. No intervalo, o Estado ficaria com
desfalque no número de senadores, o que deve gerar
prejuízo pequeno e por pouco tempo.

6.9 – Registro de compromisso da campanha

      Todo candidato fica obrigado a registrar e
divulgar carta de compromisso com o eleitor,
indicando as posições e as causas que defenderá e os
compromissos que assume para seu mandato, caso
eleito.

6.10 - Cassação pelo eleitor

      Com base em um pedido, subscrito por no
mínimo 5% dos eleitores à Justiça Eleitoral fica
obrigada a abrir processo para determinar se um
parlamentar deixou de cumprir os compromissos
assumidos na campanha. No caso de governador ou
prefeito será realizado plebiscito e a interrupção do
mandato será feita se 50% mais um votar pela


                                                   34
cassação. Neste caso, assumiria o vice até a
conclusão do mandato.

6.11 – Respeito à verdade histórica

     Não há reforma política olhando apenas para o       Será      difícil
                                                         defender
futuro. É preciso olhar e conhecer a história do País.   plenamente a
A anistia é compatível com a democracia, mas a           democracia sem
                                                         o conhecimento
amnésia é antipatriótica e antirepublicana.              da história nos
                                                         períodos      de
     Por isso, a abertura de toda verdade dos fatos      exceção.
ocorridos durante o regime militar, em ambos os
lados da luta, deve fazer parte da Reforma Política
republicana.

6.12 – Medida Transitória: Decretação de
moratória de seis meses para que se permita um
novo alinhamento partidário.

     O atual quadro partidário praticamente não
tem consistência ideológica nem programática, quase
sempre, representa clubes eleitorais, para facilitar
eleições dos candidatos. Para reorganizar o quadro
partidário é necessário permitir juntar os atuais
parlamentares de acordo com suas convicções. O
caminho seria uma moratória partidária de seis
meses durante os quais se permitiria a reaglutinação


                                                    35
política, sem perda de mandato. Para evitar a
corrupção desta moratória, os políticos migrantes
não poderão disputar eleições pelo novo partido
antes de 3 anos depois da migração.




                Brasília-DF, 16 de março de 2011




                                                   36

				
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