Programa__o do Curso Certifica__o Digital e Peticionamento

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Programa__o do Curso Certifica__o Digital e Peticionamento Powered By Docstoc
					Programação do Curso Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática

01. Certificação digital e assinaturas digitais
1.Introdução a certificação digital
2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital
- autoria (autenticidade)
- sigilo (confidencialidade)
- integridade (inviolabilidade)
- não repúdio (irretratabilidade)
- tempestividade
3. Explorando e conhecendo o certificado digital
- conceitos e nomenclatura
- consultando os certificados digitais via browser
- consultando os certificados digitais via console de certificados
- explorando os principais atributos dos certificados digitais
- tipos de certificados digitais
- conceitos: chaves públicas x chaves privadas
- ciclo de vida dos certificados digitais
- formas de armazenamento de certificados digitais
- atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)
- revogação de certificados digitais
- assinatura digital
4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil
- autoridade raiz – ITI
- autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias
- autoridades de registro
- certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil
- autoridades de certificação do tempo – hora legal brasileira
- prazo de vigência e expiração dos certificados
5. Legislação
- medida provisória nº 2.200-2
- decretos e resoluções ITI

02. Assinatura digital em documentos eletrônicos e e-mails
1. Uso dos certificados digitais
- diferenças entre a leitora de smart card e o “token” – pen drive
- leitora de smart card – instalação de “drivers”
2. Uso de “assinadores” de documentos digitais
- assinando um documento digitalmente com “assinador”
- assinando um documento por mais de uma pessoa
- assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc
- conferindo as assinaturas digitais
- assinando um documento PDF
3. Assinaturas digitais em documentos ms-word
4. Uso de certificados digitais em emails
- com outlook express e outlook 2003
- enviando mensagens assinadas (autenticidade)
- enviando mensagens criptogradas (sigilo)
- enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente
- complementos para uso de assinaturas digitais em webmail
- verificando a validade de uma assinatura digital
5. Carimbo do tempo (tempestividade)
- fonte confiável de tempo: observatório nacional
- serviços de sincronismo de tempo (relógios)
- autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil
- carimbo do tempo em mensagens (emails) e em documentos (contratos)
6. Procuração eletrônica
- procuração eletrônica para negócios particulares
- portal de documentos eletrônicos
- processo de aprovações e alçadas
03. Processo Judicial Eletrônico (Lei nº 11.419)
1. Histórico da criação da Lei nº 11.419/06
2. Legislações correlatas
- Lei nº 9.800/99 – marco inicial no Brasil
- Lei nº 10.259/01 – informatização dos juizados especiais federais
- Lei nº 11.280/06 – define padrões para atos processuais
- Lei nº 11.314/06 – facilita a coleta de provas
- Lei nº 11.382/06 – modifica a execução por título extrajudicial e cria a penhora online
3. Princípios aplicados ao processo eletrônico
- princípios processuais constitucionais
- princípios processuais infraconstitucionais
4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro
- resumo das principais resoluções e provimentos
- responsabilidades das partes
- cadastramento e credenciamento
- diário de justiça eletrônico
- peticionamento eletrônico – transmissão de peças
- protocolo eletrônico
- consultas e acesso aos autos digitais
- intimação e prazos processuais
- penhora online
- leilão judicial online
- carta precatória eletrônica

04. Peticionamento eletrônico
1. Geração da petição em PDF
- exploração do padrão PDF
- software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator
- consolidação de arquivos em um único PDF
- reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)
2. Portais dos tribunais superiores
- CNJ
- e-STF
- e-STJ
- cadastramento e acompanhamento
3. Portais da justiça do trabalho
- portal de serviços do TST
- portal de serviços do TRT-02 e TRT-15
- sistema e-DOC
- sistema fidelis (gravação de audiências)
- sustentação oral remota
- cadastramento e acompanhamento
4. Portais da justiça estadual e justiça federal
- portais de serviços dos tribunais federais
- portais de serviços dos tribunais estaduais
- sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI
- sistemas de intimação
- cadastramento e acompanhamento

05. Gestão eletrônica de documentos
1. Introdução ao GED/ECM
2. Componentes e módulos de uma solução de GED: RIM, DI e DM
3. Documentos digitalizados x documentos digitais
4. Ciclo de vida da digitalização de documentos:
- preparação, digitalização, indexação, armazenamento e remontagem/descarte
5. Ciclo de vida dos documentos assinados digitalmente
6. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:
- scanners, armazenamento e processamento
7. Contratação de birôs de serviços para digitalização do “legado”
8. Tipos de scanners
9. Operação e exploração do scanners
10. Operação e exploração do software de GED
11. Segurança e Backup das informações
12. Legislação GED

				
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