segredo-profissional by suchenfz

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									      SEGREDO
    PROFISSIONAL

Ética, Deontologia e Direito Médicos

        Ano Lectivo 2007-2008
     SEGREDO MÉDICO


“Guardarei segredo acerca de tudo o que
ouça ou veja ... e não seja preciso que se
divulgue, seja ou não do domínio da
minha profissão, considerando um dever o
ser discreto ...”

             “Juramento de Hipócrates, 9º Mandamento”
    SEGREDO MÉDICO

Reporta-se não só à confidência ...

mas também a “tudo o que ouça ou
veja”;

É “dever” do médico respeitar um
“direito” do Outro – o “segredo do
doente”
     SEGREDO MÉDICO

...”e não seja preciso que se divulgue”...

                 
O dever de confidencialidade do médico
e o direito à confidencialidade do
doente não são absolutos
   SEGREDO MÉDICO

“Segredo Médico” – reporta-se ao
exercício da actividade médica e não
ao médico

Designação legal - “Segredo Profis-
sional”
 Código Deontológico da Ordem
     dos Médicos – Artº 68

1. O segredo profissional abrange todos os
   factos que tenham chegado ao conhecimento
   do médico, no exercício do seu mister ou por
   causa dele...

2. A obrigação de segredo existe quer o
   serviço solicitado tenha ou não sido prestado e
   quer seja ou não remunerado.
Código Deontológico da Ordem
    dos Médicos – Artº 68
3. O segredo é extensivo a todas as
   categorias de doentes …

4. É expressamente proibido ao médico
   enviar doentes para fins de diagnóstico ou
   terapêutica a qualquer entidade não
   vinculada a segredo profissional médico, a
   menos que para tal obtenha o seu
   consentimento expresso ou que o envio
   não implique revelação do segredo.
       SEGREDO MÉDICO

Obrigação de guardar segredo
   Médicos
   Enfermeiros
   Técnicos de saúde
   Auxiliares
   Estudantes de Medicina e Enfermagem
  Casos da prática clínica 1
        Ficha clínica


A quem pertence a “ficha clínica do
doente”?

Pode o doente ter acesso à ficha
clínica?
      Casos da prática clínica 1
           Ficha clínica

“Os directores, chefes de serviços e
médicos assistentes estão obrigados … a
guardar segredo profissional quanto às
informações clínicas que, constituindo
objecto de segredo profissional, constem
do processo individual do doente…”

                          CDOM, Art. 69º, 1.
      Casos da prática clínica 1
            Ficha clínica

“A ficha clínica do doente, que constitui a
memória escrita do médico, pertence a
este e não àquele…”

                            CDOM, Art. 77º, 2.
      Casos da prática clínica 1
           Ficha clínica

“Os exames complementares de dia-
gnóstico e terapêutica, que constituem a
parte objectiva do processo do doente,
poderão ser-lhe facultados quando este o
solicite, aceitando-se …cópias …”

                          CDOM, Art. 77º, 3.
       Casos da prática clínica 1
             Ficha clínica

Ética e legalmente, os doentes têm o direito de
conhecer a sua ficha clínica

Legalmente, a ficha clínica objecto é
propriedade do médico ou da Instituição
Hospitalar

Eticamente, a informação aí contida pertence
ao doente
     Casos da prática clínica 1
           Ficha clínica

Se não houver regulamentação em contrário,
o médico ou a Instituição podem ficar com os
originais da ficha clínica, mas terão de
fornecer cópia ou informação acerca do
seu conteúdo ao doente
     Casos da prática clínica 1
          Ficha clínica

Não o devem fazer sem uma requisição
escrita

“As informações de carácter médico só são
comunicadas ao interessado por intermédio
de um médico por si designado”
                in DR – I série A, Lei nº 65/93 de 26/8
     Casos da prática clínica 2
Discussão/publicação de casos
          clínicos
Há quebra da confidencialidade quando a
história clínica do doente é partilhada /
discutida entre médicos?

… é publicada sob a forma de caso clínico?

… é discutida publicamente em provas orais
de alunos de medicina?
    Casos da prática clínica 2
Discussão/publicação de casos
          clínicos
“O Médico pode servir-se das suas
observações clínicas para as suas
publicações, mas deve proceder de modo
a que não seja possível a identificação
dos doentes, a menos que previamente
autorizado a tal.”
                             CDOM, Art. 79º
         Casos da prática clínica 2
Discussão/publicação de casos
           clínicos

 É de condenar:
    Situações em que o objectivo último é a exibição
     pessoal e promoção profissional

    Projecção e publicação de fotografias que
     permitam a identificação do doente

    Discussão em público dos casos clínicos
        Casos da prática clínica 2
Discussão/publicação de casos
           clínicos

 “a partilha de informações entre médicos
 não pode processar-se sem reservas e sem
 limitações ...

 ... deve ser reduzida “ao que é necessário,
 pertinente e não excessivo”

   Bernard Hoerni, in “Decisões terapêuticas e segredo médico”, 1999
        Casos da prática clínica 2
Discussão/publicação de casos
           clínicos

Eticamente, o doente:

   deve participar na partilha de informações
    ou dar o seu consentimento

   deve ter conhecimento que o seu caso
    clínico vai ser discutido ou publicado
     Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional



 Quando pode formalmente revelar-se o
 segredo profissional?
          Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional


  A revelação do segredo profissional só
  é permitida quando:
      imposta por lei
      autorizada pelo interessado esclarecido
      pedida pelos representantes legais
      por “justa causa”
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional
   Imperativo legal
   1. “O médico que nessa qualidade seja
      devidamente intimado como testemunha
      ou perito, deverá comparecer em
      tribunal, mas não poderá prestar
      declarações ou produzir depoimentos
      sobre matéria de segredo profissional.”

                                CDOM, Art. 73º, 1.
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

   Imperativo legal
   2. “Quando um médico alegue segredo
      profissional para não prestar escla-
      recimentos pedidos por entidade pública,
      pode solicitar à O.M. declaração que
      ateste a natureza inviolável do segredo
      em causa.”
                                 CDOM, Art. 73º, 2.
       Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

   Escusa de segredo
   “Excluem o dever de segredo profis-
   sional:
     a) O consentimento do doente ou seu
        representante, quando a revelação
        não prejudique terceiras pessoas com
        interesse na manutenção do segredo;”

                                  CDOM, Art. 70º
       Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional
  Escusa de segredo
  “Excluem o dever de segredo profissional:
   b) O que for absolutamente necessário à
     defesa da dignidade, da honra e dos
     legítimos interesses do médico e do
     doente, não podendo em qualquer destes
     casos o médico revelar mais do que o
     necessário e sem prévia consulta ao
     Presidente da Ordem.”
                                 CDOM, Art. 70º
       Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional


  Escusa de segredo – casos em que se
  presume ou fica explícito o consen-
  timento do doente:
    Atestado Médico ou Declaração

    Relatório clínico
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

  Autorização pedida pelos represen-
  tantes legais – põem-se o problema da
  confidencialidade a três níveis:
   1.Quando, no entender do médico, os dados
     objecto de segredo profissional não devem
     ser transmitidos porque a dignidade do
     doente assim o impõe e a sua
     transmissão é inútil
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

  Autorização pedida pelos represen-
  tantes legais
   2.Quando os dados patológicos são
     desconhecidos da família, mas interessa
     que aquela os conheça e partilhe com o
     médico a procura das melhores soluções
       Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

  Autorização pedida pelos represen-
  tantes legais
   3. O familiar ou representante legal já
     conhece ou suspeita dos problemas e
     solicita ao médico a explicação da
     situação clínica em moldes que podem
     colidir com os direitos do doente à
     confidencialidade
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

 Revelação “por justa causa”
  - “A obrigação do segredo profissional não
    impede que o médico tome as precauções
    necessárias, promova ou participe em medida
    de    defesa    sanitária,   indispensável à
    salvaguarda da vida e da saúde das
    pessoas, nomeadamente dos membros da
    família e outros que residam ou se encontrem
    no local onde estiver o doente.”
                                     Vaz Serra, 2002
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional

 Revelação “por justa causa”
  - Há situações de “justa causa” que podem
    justificar atitudes médicas que, embora
    condicionando partilha de dados confi-
    denciais, não podem ser consideradas como
    “quebra de confidencialidade”, em termos
    éticos, deontológicos e até legais.
        Casos da prática clínica 3
Revelação do segredo profissional


  Revelação “por justa causa”
   - Implicam diálogo e esforço de conven-
     cimento para que seja o doente a partilhar
     o seu segredo
   SEGREDO MÉDICO


“Quem, sem consentimento, revelar
segredo alheio que tenha tomado
conhecimento em razão do seu estado,
ofício, emprego, profissão ou arte, é
punido com pena de prisão até 1 ano
ou com pena de multa até 240 dias.”
                           CP, Art. 195º
   SEGREDO MÉDICO


“… o procedimento criminal pelos
crimes previstos … depende de queixa
ou de participação.”
                          CP, Art. 198º
   SEGREDO MÉDICO


Não haverá que   considerar o segredo
médico quando    é o doente quem,
invocando uma    falta profissional do
médico que o     tratou, o leva aos
tribunais.
     SEGREDO MÉDICO


Confidencialidade em risco por:

   Telemedicina

   Comunicação Social
     SEGREDO MÉDICO

    O segredo médico tem duas
    bases

    O interesse privado do doente
    O interesse social e colectivo
     SEGREDO MÉDICO

    Por vezes um DILEMA entre

    O dever básico de guardar sigilo
    A obrigação de falar

								
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