Manual do Pr�-Candidato CT 2011

					 Manual do Pré-Candidato
Eleição do Conselho Tutelar
      de Cabrobó-PE
        2011/2014
                        Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                        Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                        Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838



       EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
                            2011/2014

O Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA da cidade de
Cabrobó-PE CONVOCA eleição para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da cidade de Cabrobó-
PE, a ser realizado no dia 22 de maio do corrente ano (2011), de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 e
Lei Municipal n.º 1.323/2000, conforme Resolução nº 001/2011, atendendo ao seguinte Cronograma:

1. Período de inscrição de candidatos: 14 a 25 de março de 2011, na Sede do Conselho
   Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA à Rua Dr.
   Antonio Novaes, 422 – Centro, no horário das 8h às 13h;

2. Publicação da Relação dos Pré-Candidatos: 30 de março de 2011;

3. Data da Eleição: 22 de maio de 2011;

4. Data da Posse: 20 de junho de 2011.


                                           Cabrobó-PE, 11 de março de 2011.



                                             Acivera Angelim Cavalcanti Leão
                                                    Presidenta do CMDCA
ANEXO I
I.    No ato da inscrição o pré-candidato deverá entregar o requerimento e a ficha de inscrição devidamente
      preenchida, acompanhados dos seguintes documentos:
 a.   Comprovante de residência;
 b.   Declaração da Entidade que possui atividade de Defesa e/ou Atendimento de Criança e Adolescente;
 c.   Cópias autenticadas de Certidão Civil de Nascimento ou Casamento, CPF, RG e Titulo de Eleitor;
 d.   Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2º Grau);
 e.   Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, fornecida pela Delegacia de Policia Civil local e pelo Juiz de Direito
      da Comarca de Cabrobó-PE;
 f.   Certidão Negativa da Justiça Eleitoral
 g.   Duas (02) Fotos 3x4;

OBS.: Todos os pré-candidatos deverão submeter-se ao Teste de Seleção será realizado no dia 12 de abril de 2011, constando de
Prova Objetiva e Redação, em local a ser definido pela Comissão de Escolha, que será informado aos pré-candidatos, através de
comunicado formal.


                                                                 2
                         Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                         Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                         Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838


  ORIENTAÇÃO AOS PRÉ-CANDIDATOS

    DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
       1) Poderão inscrever-se como candidatos a Conselheiros Tutelares, os pré-candidatos que preencham os
          seguintes requisitos:
  I. Reconhecida idoneidade moral;
 II. Idade superior a vinte e um (21) anos;
III. Residir no município há mais de dois (02) anos;
IV. Escolaridade Mínima de Ensino Médio (2º Grau);
 V. Reconhecida Experiência na área de defesa e/ou atendimento às crianças e adolescentes, no mínimo de dois (02)
    anos;

      2) O requerimento de inscrição dos candidatos deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

  a. Comprovante de residência;
  b. Declaração da Entidade que possui atividade de Defesa e/ou Atendimento de Criança e Adolescente;
  c. Cópias autenticadas de Certidão Civil de Nascimento ou Casamento, CPF, RG e Titulo de Eleitor;
  d. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2º Grau);
  e. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, fornecida pela Delegacia de Policia Civil local e pelo Juiz de Direito
  da Comarca de Cabrobó-PE;
  f. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral;
  g. Duas (02) Fotos 3x4;

  DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

      3) Todos os que cumprirem as exigências contidas nesta Resolução e forem considerados pré-candidatos pela
         Comissão de Escolha, ficam obrigados, sob pena de indeferimento do requerimento de inscrição, a
         participar do Teste de Seleção, a ser realizada conforme segue:

   a. O Teste de Seleção será realizado no dia 12 de abril de 2011, constando de Prova Objetiva e Redação, em local
      a ser definido pela Comissão de Escolha, que será informado aos pré-candidatos, através de comunicado
      formal.

   b. A Prova Objetiva terá 50 (cinqüenta) questões, com seguinte sistema de pontuação:

                                          PROVA OBJETIVA
              Área de conhecimento             Nº de Questões                              Valor por Questão          Pontuação
  Conhecimento de Informática                        10                                            01                    10
  Conhecimentos Específicos                          20                                            02                    40
  Conhecimentos Gerais                               10                                            01                    10
  Português                                          10                                           1,5                    15
                                   PONTUAÇÃO MÁXIMA                                                                      75

   c. A Redação terá pontuação complementar a Prova Objetiva no valor de 25 pontos.

                                                                  3
                     Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                     Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                     Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838


I.    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA:

          a. Português:
     Ortografia Oficial, Acentuação Gráfica;
     Reconhecimento de classe de palavras, nome, pronome, verbo, preposições e conjunções;
     Pronomes, colocação, uso, formas pronominais de tratamento;
     Concordância Nominal e Verbal;
     Emprego de tempos e modos, Vozes do Verbo, Regência Nominal e Verbal;
     Ocorrência de crase, Estrutura do vocábulo, radicais e afixos;
     Formação de Palavras composição e derivação;
     Termos da Oração, Tipo de predicação, Estrutura do período: Coordenação e Subordinação;
     Nexos Oracionais, Valor Lógico e Sintático das Conjunções, Semântica, Sinonímia e Antonímia;
     Redação Oficial e Interpretação de Textos.

          b. Conhecimentos de informática:
 •    Domínios básicos do sistema operacional Windows;
 •    Microsoft Office: Word e Excel;
 •    Navegação Digital (Internet, redes sociais e correspondência eletrônica).

           c. Conhecimentos Gerais:
 •    Psicologia do Desenvolvimento e Possíveis Desvios de Comportamento;
 •    Trabalho com Família;
 •    Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes;
 •    Atribuição do Conselho Tutelar;

           d. Conhecimentos Específicos:
 •    Constituição da Republica Federativa do Brasil em seus capítulos e artigos que tratam do assunto.
 •    Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações
      posteriores;
 •    Lei Municipal nº 1.323/2000 e alterações pela a Lei Municipal nº 1.340/2001;
 •    Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93);
 •    Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
 •    Resolução nº 75 de 22 de outubro de 2001, Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente -
      CONANDA;
  •   Convenção Internacional dos Direitos da Criança (Assembléia Geral das Nações Unidas em 20/11/1989).
II.   CRITÉRIOS AVALIADOS NA REDAÇÃO:

 •    Fatores Pragmáticos;
 •    Coerência, Coesão, Progressão e Articulação.

  4) A Comissão de Escolha afixará no Mural de Publicação da Prefeitura Municipal, no Mural da Sede do CMDCA
     e publicitará através de mídia local e eletrônica, os Resultados obtidos pelos pré-candidatos no Teste de


                                                              4
                      Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                      Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                      Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838


       Seleção. Remetendo cópia da relação ao Juizado e Promotoria da Comarca de Cabrobó-PE, os quais, assim
       como os Conselheiros do CMDCA, poderão, fundamentadamente, questionar os resultados.

         a. Serão considerados aptos, os pré-candidatos que obtiverem aproveitamento a partir de 60% do valor
            máximo da Prova Objetiva e pontuação não inferior a 15 pontos na Redação. Os pré-candidatos que
            obtiverem aproveitamento inferiores a esses valores serão desclassificados;

         b. Em caso de empate nas notas, a comissão eleitoral, procederá ao desempate levando em consideração
            a experiência, ou seja, o candidato com maior número de horas de serviço prestado será o melhor
            classificado. Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

         c.    Os aprovados no O Teste de Seleção a partir dessa etapa serão considerados aptos ao pleito, sendo
              considerados Candidatos elegíveis ao Cargo de Conselheiro Tutelar.

DA PROPAGANDA

   5) A propaganda será permitida, nos moldes do Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965, Artigos
      240 a 256;

a. Será vedado, em qualquer hipótese, o abuso de poder econômico e poder político.
b. Constatando a infração aos dispositivos acima, o CMDCA representado pela Comissão de Escolha, depois de
    avaliados os fatos, poderá cassar o registro do Candidato Infrator.

DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO

   6) Estão aptos a votar as pessoas maiores de dezesseis (16) anos de idade, que possuam título de eleitor,
      inscritos no município de Cabrobó-PE até 30 de abril de 2011, e quites com suas obrigações eleitorais.

a. De posse da Cédula Única de Votação, o votante dirigir-se-á a cabine indevassável, onde deverá votar em até
    cinco (05) candidatos de sua preferência, em seguida dobrando a cédula na presença dos integrantes da Mesa
    Receptora, depositará na respectiva Urna;
b. O votante que não identificar-se, através de documento oficial com foto, não lhe será permitido votar;
c. A Cédula não poderá conter quaisquer sinais e/ou manifestação que identifiquem o votante ou impossibilite o
    conhecimento da intenção do voto, sob pena de nulidade do voto.

   7) As entidades que desejam credenciar fiscais para atuarem na Mesa Receptora e Apuradora, deverão
      inscrevê-los no CMDCA, através de Ofício endereçado a Comissão de Escolha, até o dia 20 de maio de 2011;

   8) Encerrada a coleta dos votos, a Mesa Receptora lavrava ata Circunstanciada e encaminhará a Urna à
      Comissão de Escolha que na mesma data procederá a sua Abertura, contagem e lançamento dos votos, em
      ato público, de tudo lavrando-se Ata Circunstanciada, a qual será assinada pelos integrantes da Comissão de
      Escolha e Fiscais presentes e devidamente credenciados;

a. O lançamento dos votos dados a cada candidato será feito em Formulário próprio, rubricado pela Comissão de
    Escolha e Fiscais presentes e devidamente credenciados;

                                                               5
                      Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                      Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                      Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838


b. Após a contagem, os votos serão novamente colocados nas urnas e esta lacrada, devendo aí ser conservado pelo
    prazo de sessenta (60) dias.

   9) As impugnações e reclamações serão decididas no curso da apuração, administrativamente pela a Comissão
      de Escolha na função de Junta Apuradora, desde que a impugnação conste expressamente em Ata;

Parágrafo Único – Os recursos eventualmente interposto deverão ser decididos, pelo CMDCA, na forma do seu
Regimento Interno, no prazo máximo de dez (10) dias da divulgação dos resultados da votação, o que determinará
ou não as correções necessárias.

   10) Decididos os eventuais recursos, o CMDCA, de posse dos resultados fornecidos pelo a Comissão de Escolha,
      na função de Junta Apuradora, no prazo máximo de cinco (05) dias da realização da Eleição, divulgará a
      Relação Oficial dos Eleitos e respectivos suplentes, na forma da Lei Municipal nº 1.323/2000.

a. Em caso de empate no resultado final da votação, o CMDCA procederá ao desempate levando em consideração a
    experiência, ou seja, o candidato com maior número de horas de serviço prestado será o melhor classificado.
    Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

DA FISCALIZAÇÃO E PROPAGANDA

   11) A entidade que tem representante o pleito eleitoral está apta a credenciar fiscais para acompanhar o
       processo de votação e apuração conforme Art. 15º da Resolução Nº 001/2011;

a. Os indicados para atuar como fiscais deverão, obrigatoriamente, estarem inscritos como eleitor do município de
    Cabrobó-PE e quites com suas obrigações eleitorais, conforme Art. 13º da Resolução Nº 001/2011;
b. O número de fiscais, permitidos dentro do recinto de votação será de no máximo dois (02) por seção eleitoral e
    um (01) por mesa apuradora;

   12) O votante poderá votar usando camiseta, adesivo, boné ou qualquer outra forma de manifestação de seu
       voto;

Parágrafo Único – O votante não poderá manifestar seu voto verbalmente dentro do recinto da seção eleitoral.

   13) Será considerado Nulo, o voto que tiver qualquer sinal de identificação de eleitor na cédula ou sufrágio em
       de mais de cinco (05) candidatos;

   14) A propaganda em carro de som e outras mídias deverão encerra-se quarenta e oito (48) horas antes do inicio
       do pleito;

a. A distribuição de adesivos, panfletos e outras formas de impressos no dia da Eleição não serão permitidos no
    perímetro de cem (100) metros da seção eleitoral;

• O candidato que desrespeitar quaisquer umas das determinações contidas nesta resolução, poderá ter sua
candidatura impugnada;


                                                               6
                      Conselho Municipal de Defesa dos Direito Da Criança e do Adolescente – CMDCA
                      Lei Municipal nº 1.025/91 e 1.214/97
                      Rua Dr. Antonio Novaes, 422 – Centro – Cabrobó-PE - CEP: 56.180 – Fone/Fax: (87) 3875 1838


• O votante que causar distúrbios ou qualquer forma de tumulto no recinto de votação, que venha comprometer a
ordem e o andamento do processo eleitoral, deverá ser retirado da seção, e se necessário o presidente da seção
poderá pedir auxilio a força policial presente;
• O fiscal que causar distúrbios ou manifestar qualquer tipo de conduta imprópria durante o processo de eleição e
apuração dos votos poderá ter sua credencial cancelada pela Comissão de Escolha;
  Os casos omissos a esta resolução deverão ser julgados em primeira instância pela a Comissão de Escolha, podendo
ser acionados o CMDCA e Ministério Público, quando assim a Comissão de Escolha julgar necessário.

DA DIPLOMAÇÃO, POSSE E EFETIVO EXERCÍCIO

   15) A Diplomação dos eleitos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Diretos da Criança e do
       Adolescente de Cabrobó-PE, para o mandato 2011/2014, ocorrerá no dia 18 de junho de 2011, em seção
       solene, organizada pelo CMDCA, com a presença das autoridades locais constituídas, representando os
       poderes executivo, legislativo, judiciário e a sociedade civil;

   16) A posse e efetivo exercício no Cargo dos eleitos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Diretos da
       Criança e do Adolescente de Cabrobó-PE, ocorrerá através de nomeação por Ato do Poder Executivo
       Municipal, com vigência de mandato a partir de 20 de junho de 2011 à 19 de junho de 2014;

   17) Em razão do disposto no art.134, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei municipal deve
       estabelecer, expressamente, tanto o horário quanto o local de funcionamento do Conselho Tutelar. O
       CONANDA, através da Resolução nº 75 de 22 de outubro de 2001, entende que o funcionamento do
       Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana, assegurando-se um mínimo de 8
       horas diárias para todo o colegiado e rodízio para o plantão, por telefone móvel ou outra forma de
       localização do Conselheiro responsável, durante a noite e final de semana.

Parágrafo Único – O funcionamento do Conselho Tutelar de Diretos da Criança e do Adolescente de Cabrobó-PE é
                   fundamentado no disposto do Art. 15 da Lei Municipal Nº 1.323/2000 de 14/11/2000;

                        ...”O Conselho Tutelar funcionará em local situado na respectiva área urbana da cidade de
                        Cabrobó-PE, em horário regular de oito horas diárias, assegurando um sistema de plantões
                        durante o período noturno e finais de semana.” ...

                                         Cabrobó-PE, 17 de março de 2011.

                                           Acivera Angelim Cavalcanti Leão
                                                  Presidenta do CMDCA




                                                               7

				
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