MUDANÇAS NO PROGRAMA DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO PERMITEM QUE MAIS IMIGRANTES LEGAIS SE QUALIFIQUEM AOS BENEFÍCIOS
Não sou cidadão americano. Posso obter tíquetes alimentação? • Agora você pode se qualificar se for um residente permanente legal e se você, seu cônjuge ou seus pais tenham um registro de trabalho nos Estados Unidos (o departamento de tíquete alimentação pode ajudar em determinar se você trabalhou o tempo necessário). Refugiados que entram nos Estados Unidos e alguns tipos de imigrantes se qualificam. Você pode também se qualificar se morava legalmente nos Estados Unidos em 22 de agosto de 1996 e (1) se tinha 65 anos de idade naquela época (nascido em, ou antes, de 22 de agosto de 1931) ou (2) se você está agora recebendo pagamentos por deficiência física ou (3) se tem agora menos de 18 anos de idade. Você também pode se qualificar se estiver morado nos Estados Unidos em condição qualificada por 5 anos. Em 13 de maio de 2002, o Presidente Bush assinou uma lei – a “Lei de Segurança e Investimento Rural de 2002” que permitirá que um número maior de imigrantes nãocidadãos de baixa renda recebam tíquetes alimentação se eles atenderem aos requisitos de renda e recursos do Programa de Tíquete Alimentação. Alguns imigrantes legais afetados pela lei de 2002 se qualificarão para receber os benefícios do tíquete alimentação a partir de 1º de outubro de 2002, mas a maioria só se qualificará mais tarde. As informações a seguir explicam mais sobre quando começa a elegibilidade. A lei de 2002 permite elegibilidade aos imigrantes legais que atendam aos requisitos do programa E que: ✔ estejam recebendo benefícios por deficiência física (tais como SSI ou relacionados com o Serviço Público de Seguro Saúde) (elegibilidade para este grupo começa em 1º de outubro de 2002); tenham vivido nos Estados Unidos durante 5 anos em condição qualificada (elegibilidade para este grupo começa em 1º de abril de 2003); ou tenham menos que 18 anos de idade e entraram nos Estados Unidos após 22 de agosto de 1996 (elegibilidade para este grupo começa em 1º de outubro de 2003).
Quais mudanças foram feitas? •
Quando a nova lei entra em vigor? •
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Quais imigrantes se encontram na condição de qualificado? • Imigrantes qualificados incluem residentes permanentes legais (portadores do "green card"), refugiados, exilados, pessoas que receberam isenção de deportação ou remoção, cubanos/haitianos, pessoas que receberam liberdade condicional nos Estados Unidos pelo menos há um ano, pessoas com entrada condicional e determinadas vítimas de violência doméstica. Portuguese
A lei muda as regras aos imigrantes que já se qualificam? • Não. Todas as pessoas que se qualificavam antes continuam qualificados. A lei estende a elegibilidade a não-cidadãos que estão no país por questões humanitárias? • Sim. Como resultado da lei de 2002, não haverá mais o limite de sete anos aos tíquetes alimentação para refugiados, exilados, cubanos, haitianos e amereurasiáticos. A partir de 1º de abril de 2003, estes não-cidadãos serão qualificados caso eles se qualifiquem ao programa com base na renda e nos recursos. Não. Você deve estar recebendo benefícios ou assistência de um programa, como por exemplo o Serviço Público de Seguro Saúde, por você ser cego ou deficiente físico.
O Programa de Tíquete Alimentação decidirá se sou portador de uma deficiência física? •
Posso receber benefícios para meus filhos cidadãos mesmo se não for um imigrante qualificado? • Sim. Você não precisa apresentar documentos sobre você mesmo ao se inscrever para seus filhos ou outras pessoas qualificadas em sua família. Entretanto, você deve apresentar comprovante de sua renda e seus recursos, de modo que o funcionário possa determinar o valor dos benefícios dos tíquetes alimentação para eles.
O fato de eu obter tíquetes alimentação me prejudicará caso eu deseje me tornar um cidadão? • Não. Receber tíquetes alimentação não torna um imigrante em um “encargo público” – isto significa que um imigrante nos Estados Unidos não será deportado, não terá sua entrada no país negada ou condição de permanente negada ou um “green card” negado porque recebe tíquetes alimentação. Para obter tíquetes alimentação, você precisa preencher um pedido no seu departamento local de tíquete alimentação, o qual normalmente se encontra localizado no departamento de assistência social local (welfare). Para obter mais informações, ligue para o seu departamento de tíquete alimentação local listado nas páginas azuis da lista telefônica sob “departamento de serviços sociais” ou “departamento de bem-estar” ou ligue para o número nacional de discagem direta gratuita 1-800-221-5689. Telefonistas que falam espanhol estão disponíveis no número nacional de discagem direta gratuita.
Como posso me inscrever ou aprender mais? •
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Tíquetes alimentação fortalecem mais os Estados Unidos
O USDA é um provedor e empregador que oferece oportunidades iguais para todos.