Divorcio by leandromaia.original

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									O que Deus diz sobre o divórcio

As estatísticas de divórcio são assustadoras. Elas refletem falta de
respeito, na sociedade moderna, pela vontade de Deus. A prevalência do
divórcio entre as pessoas chamadas por Deus é ainda mais alarmante.
Lembramo-nos tristemente que muitos que dizem servir a Deus não odeiam o
que ele ardentemente detesta (Malaquias 2:16; Apocalipse 2:6).

Apesar dos esforços humanos para esquivar da vontade de Deus, podemos
entender e seguir seu ensinamento sobre casamento, divórcio e novo
casamento. Considere estes fatos fundamentais:

• Deus fez o casamento para durar uma vida inteira. A vontade básica de
Deus a respeito do casamento permanece inalterada desde o Éden. Jesus
baseou seu ensinamento no princípio revelado em Gênesis 2:24 (Marcos
10:6-9). Paulo usou o mesmo princípio, claramente entendido em Romanos
7:2-3. Uma vez que o casamento dura somente até a morte (Mateus 22:30),
as pessoas que enviúvam ficam livres para se casarem novamente (veja 1
Coríntios 7:39; 1 Timóteo 5:14).

‚ O divórcio sempre envolve pecado. Em termos gerais, Deus proíbe o
divórcio (1 Coríntios 7:10-11). Mesmo nos casos em que ele permite o
divórcio e novo casamento (a ser examinado em breve), uma das pessoas
pecou contra Deus e o companheiro. Onde o adultério não está envolvido, a
decisão de divorciar é um ato de rebelião contra o Senhor. Aos olhos de
Deus, não há tal coisa como divórcio "sem culpa."

Alguns torcem o comentário de Paulo em 1 Coríntios 7:11: (" Se, porém,
ela vier a separar-se, que não se case, ou que se reconcilie com seu
marido") para dizer que ele está sancionando o divórcio. Eles sugerem
que, se o divorciado não se casar, a separação é permitida. Podemos ver
claramente a falácia de tal argumento comparando a estrutura desta
passagem com 1 João 2:1-2. Considere o paralelo óbvio:

1 Coríntios 7:10-11: "...não se separe...se, porém, ela vier a separar-
se, que não se case... ou que se reconcilie com seu marido".

1 João 2:1-2: ".. não pequeis. Se ... alguém pecar, temos Advogado junto
ao Pai".

Pecado é errado em 1 João 2:1-2 e a separação é errada em 1 Coríntios
7:10-11.

Entendemos claramante que Paulo não autoriza o divórcio, considerando seu
ensinamento uns poucos versículos antes. Ele disse que separações curtas
por consentimento mútuo para o propósito de oração podem ser permitidas
(1 Coríntios 7:5-6). Ele não aprovou decisões unilaterais de separar e
não autorizou separações permanentes.

ƒ Jesus condena divórcio e novo casamento. Lucas 16:18 apresenta a regra
geral: "Quem repudiar sua mulher e casar com outra comete adultério; e
aquele que casa com a mulher repudiada pelo marido também comete
adultério." Jesus condenou o que tem se tornado comum em nossa sociedade:
a prática de deixar um cônjuge para se unir a outro.
O adultério mencionado aqui é um pecado contínuo que envolve relações
sexuais entre pessoas que não têm permissão dada por Deus para coabitar.
O pecado não está meramente no ato de fazer um voto de casamento, mas na
conseqüente posse de um cônjuge ilícito. Não era errado somente para
Herodes tomar Herodias como sua esposa; era ilícito para ele tê-la
(Marcos 6:18). Para retificar esta situação perante Deus, a separação
teria sido necessária. Quando o pecado é adultério, os frutos do
arrependimento requerem o fim da prática (Mateus 3:8; 1 Coríntios 6:9-
11). Tão certamente como ladrões, bêbedos e homossexuais têm que cessar
suas práticas ímpias, os adúlteros têm que deixar suas relações ilícitas.

„ As mesmas regras se aplicam geralmente. Muitas pessoas tentam alterar o
significado do ensinamento bíblico limitando sua aplicação em modos em
que Deus não o restringiu. Consideremos dois exemplos de tais restrições
artificiais:


n Excluindo mulheres. Ocasionalmente, alguém tentará excluir mulheres do
ensinamento de Cristo, devido ao uso de pronomes masculinos (Lucas 16:18;
Mateus 5:32; 19:9). Além do fato que expressões masculinas freqüentemente
incluem mulheres, Jesus esclareceu especificamente este ponto em Marcos
10:11-12, onde ele afirma o mesmo princípio visto das perspectivas
masculinas e femininas.

n Excluindo não cristãos. Outros excluem não cristãos do ensinamento de
Cristo, sugerindo freqüentemente que 1 Coríntos 7:10-16 significa que
Jesus não se dirigiu aos não cristãos. Além de ser uma interpretação
insustentável, esta posição coloca os não cristãos numa situação difícil.
Se Jesus não lhes falou, eles continuam sob a mesma lei básica dada a
todos os homens em Gênesis 2, onde não há menção a qualquer motivo para
divórcio e novo casamento. É claro que 1 Coríntios 7:12-16 aborda um
assunto não especificamente mencionado no ensino pessoal de Jesus (como
um cristão abandonado por um cônjuge não cristão deverá agir). A passagem
não diz que os não cristãos não estão cobertos pela vontade de Deus, nem
oferece qualquer permissão para novo casamento depois de uma separação.

Outros argumentam que a aliança de Cristo não abrange os descrentes.
Diversos fatos bíblicos mostram as falhas deste tipo de argumento.
Primeiro, há numerosas passagens que mostram que Deus tem sempre
responsabilizado todos os homens por seus princípios básicos de
moralidade, incluindo a conduta sexual. No Velho Testamento, Deus
freqüentemente julgou os gentios por sua conduta ímpia, incluindo seus
pecados sexuais (considere Levítico 18:24-30 em seu contexto, e compare
com Romanos 1:18-32). Segundo, o ensinamento de Jesus foi dirigido aos
pecadores, e não somente àqueles em comunhão com ele (Marcos 2:17). Pedro
e Paulo entenderam que a mensagem do evangelho se aplica universalmente
(Atos 10:34-35; 17:30). Terceiro, a afirmação de Paulo que alguns dos
coríntios eram adúlteros antes de se converterem (1 Coríntios 6:9-11)
mostra que eles eram sujeitos às leis de casamento de Deus mesmo quando
ainda não estavam em comunhão com ele. Quarto, Paulo argumenta que o
pecado e a morte vêem com a lei (Romanos 7:7-11) e diz mais que os
gentios estavam mortos em transgressões e pecados (Efésios 2:1). Eles não
estavam sujeitos à lei dada no Sinai, mas eram governados pela lei divina
que incluía proibições de adultério. Hoje, todos os homens estão sujeitos
ao domínio de Cristo, quer reconheçam este fato ou não (Efésios 1:20-21).


… Jesus oferece uma exceção. Dois textos em Mateus complementam as
afirmações registradas em outros lugares. Mateus 5:32 diz: "Eu, porém,
vos digo: qualquer que repudiar sua mulher, exceto em caso de relações
sexuais ilícitas, a expõe a tornar-se adúltera; e aquele que casar com a
repudiada comete adultério." A regra básica é a mesma encontrada em Lucas
16:18 e Marcos 10:11-12. O divórcio geralmente resulta em outros pecados.
Novo casamento é condenado. Se, contudo, o divórcio for por causa de
imoralidade sexual, aquele que repudia a ofensora não faz com que ela se
torne adúltera. Mateus 19:9 inclui um elemento adicional: "Eu, porém, vos
digo: Quem repudiar sua mulher, não sendo por causa de relações sexuais
ilícitas, e casar com outra, comete adultério [e o que casar com a
repudiada comete adultério]." Novamente, divórcio leva a pecado adicional
e o novo casamento é condenado. Como em todos os outros textos
relevantes, à pessoa que é repudiada (independente do motivo) não é dada
permissão para casar novamente. Mas se um homem se divorcia de sua esposa
por causa de infidelidade sexual dela, ele não comete adultério se tornar
a casar-se. Gramaticalmente, a exceção nega a conseqüência normal. A
mesma palavra grega é usada em João 19:11, onde Jesus disse a Pilatos:
"Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada". Uma
vez que lhe tinha sido dada de cima, Pilatos teve autoridade para
sentenciar Jesus à morte. Semelhantemente, a conseqüência em Mateus 19:9
é alterada em casos de traição: quem quer que se divorcie de sua esposa
por causa da imoralidade sexual dela e se casa com outra não comete
adultério.

Uma palavra de precaução: em nossas discussões de direito a divórcio e
novo casamento, precisamos ser cuidadosos para não esquecermos o
ensinamento do mesmo Senhor sobre os assuntos do amor e do perdão. Mesmo
quando ele permite o divórcio, essa nem sempre é a melhor opção.

† Jesus definiu a ordem dos eventos. Quando ensinamos sobre salvação,
ressaltamos corretamente a seqüência dos eventos e os motivos de certos
atos. Por exemplo, entendemos que a crença e o arrependimento precedem o
batismo, e que o batismo é para o propósito de receber a remissão dos
pecados (Marcos 16:16; Atos 2:38). Uma pessoa que não segue esta
seqüência, ou que é batizada por algum outro propósito, não faz o que
Deus exige. Semelhantemente, Jesus falou da imoralidade sexual como razão
para divórcio. Um homem que abandona sua esposa por outros motivos, e
espera até que ela subseqüentemente tenha relações com outro homem para
justificar sua ação, não está respeitando a seqüência e a razão definidas
pelo Senhor. Se não podemos aceitar que o arrependimento e o batismo
venham depois da salvação, não podemos aceitar adultério depois do
divórcio para justificar novo casamento.

‡ A justiça humana não é o padrão. O casamento foi destinado por Deus e
tem sido sempre governado por ele. Nossas opiniões pessoais são
irrelevantes para discussões sobre o que é certo e o que é errado. Eu
posso não gostar do fato que uma pessoa inocente possa ser repudiada sem
nenhuma razão e não possa casar novamente, mas isso somente sugere meu
entendimento inadequado da vontade de Deus (Isaías 55:8-9). Ele sempre
tem razão e sempre busca nossos melhores interesses. Governos podem fazer
leis justificando divórcios pecaminosos e permitindo casamentos
pecaminosos, mas isso só prova que os governos humanos são capazes de
desrespeitar a vontade de Deus. Aqueles que se defendem na base de lei
humana precisam inevitavelmente aceitar uniões homossexuais e outras
abominações, porque legisladores de "mente aberta" chamam o mal de bem, e
o bem de mal (Isaías 5:20). Não esqueçamos que nós que somos santificados
pela verdade estaremos sempre em descompasso com os padrões da sociedade
descrente que nos rodeia (João 17:14-19; Romanos 12:1-2).

Conclusão

Podemos considerar as leis de Deus sobre o casamento rígidas e
inflexíveis. Para muitas pessoas, elas apresentam um teste de submissão
mais difícil do que a ordem de Jesus a um jovem rico para vender tudo o
que ele tinha e dar aos pobres. Seja qual for o sofrimento que sua
vontade possa exigir, podemos suportá-lo por nossa confiança na eterna
bem-aventurança. (Hebreus 12:1-2). Jamais tiremos nossos olhos da meta.

-por Dennis Allan

http://www.estudosdabiblia.net/d87.htm

***

Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) do divórcio direto, que agiliza a separação entre
os casais. A partir de agora, o pedido de divórcio passa a ser imediato,
assim que o casal optar pelo fim do casamento.
Quem solicitar o divórcio poderá entrar com um novo pedido de casamento
após registrar a sentença emitida pelo cartório ou pela Justiça na
certidão de casamento.
Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação
formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência
em residências diferentes.
A nova lei deve beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam
por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para 2008, quando o número de divórcio bateu recorde
no país.

A PEC será publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando
passa a ter validade.
Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-
RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do
fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país
desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição
faça exigências", diz Biscaia.

Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa
pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para
obter o divórcio.
"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se
separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso",
acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de
Família.
Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar
também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e
custas processuais apenas uma vez, e não mais duas, nos casos de
separação judicial.
Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa
um avanço para o país.
"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a
separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É
como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido
encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.

Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a
dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro,
sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem
fim."

Religiosos criticam

Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu
diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que
alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento,
além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio
apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição
importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta
o deputado.
Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai
propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras
atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.
"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um
remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado
baiano.
* Com informações da Agência Câmara

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/07/13/congresso-promulga-lei-
que-torna-o-divorcio-imediato.jhtm

***

Separação e divórcio

O juiz já homologou a separação? Ela é consensual ou litigiosa? Palavras
assim entram no vocabulário de quem chega ao fim de um casamento. A
seguir, um manual com providências básicas para enfrentar essa batalha.

1.   Como escolher o advogado que cuidará do processo?
2.   Como esse profissional é remunerado pelo serviço?
3.   Quais papéis são necessários para entrar com a ação?
4.   Como agir quando as partes concordam com a separação?
5. O que fazer quando um dos dois discorda do rompimento?
6. Como funcionam as separações em que há disputa no casal?
7. Sob quais circunstâncias é possível pedir a separação?
8. Como é calculada a pensão alimentícia paga nos divórcios?
9. Em quais casos a mulher não tem direito à pensão alimentícia?
10. Quem fica com o apartamento no caso de uma separação?
11. Como é possível garantir a segurança dos bens na separação?
12. Como acontece a decisão sobre a guarda dos filhos do casal?
13. Como fica o sobrenome do cônjuge depois de uma separação?
14. Como funciona a separação de casais que não formalizaram a união?
15. Em média, em quanto tempo um divórcio é oficializado pela Justiça?
16. Qual é a diferença entre separação e divórcio sob o aspecto jurídico?
17. Quando um cônjuge perde o direito de receber pensão alimentícia?
18. O que muda quando um dos pais inicia outro casamento ou união
estável?

1. Como escolher o advogado que cuidará do processo?

O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para fazer a
separação. O ideal é contratar um representante exclusivo e, de
preferência, especializado na área de família. Profissionais experientes
aconselham que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de
comunicar a separação ao marido, se a iniciativa for da mulher, para ter
uma idéia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a
melhor maneira de agir.

2. Como esse profissional é remunerado pelo serviço?

Separar-se custa caro. O mínimo que um advogado cobra é 6% sobre o valor
real dos bens recebidos pelo cliente. Em divórcios de casais de classe
média alta, isso gira em torno de 6.000 a 12.000 reais. "O valor deve ser
acertado assim que o profissional for contratado, por escrito", diz
Renata di Pierro, especializada em direito de família. É comum serem
cobradas taxas extras à medida que o processo vai se complicando. Quem
não puder arcar com os custos pode contar com assistência judiciária
gratuita, uma vez comprovado que não tem recursos. A Justiça também cobra
suas taxas: em média, 15% sobre o valor atribuído à causa. Há mais
impostos a pagar nos casos de partilha de imóveis.

3. Quais papéis são necessários para entrar com a ação?

Os documentos necessários para a separação são certidão de casamento,
pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos,
comprovação da existência dos imóveis e de seus valores. Quando o
processo não é amigável, acrescentam-se provas de má conduta do outro que
justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de
corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails
agressivos.

4. Como agir quando as partes concordam com a separação?

É a chamada separação consensual. Em tese, é muito mais simples. Se o
casamento foi há mais de um ano (tempo mínimo para o primeiro passo, que
é o pedido de separação) ou se o casal está efetivamente separado há no
mínimo dois anos (quando se entra com o pedido de divórcio,
propriamente), e se ele e ela concordam que não dá mais para ficar
juntos, o processo anda com muito mais facilidade. Pode se acelerar se,
além disso, o casal vai para a Justiça em perfeito acordo sobre partilha
dos bens, visita aos filhos, pensão e que sobrenome manter. Com isso em
mãos, o advogado deve redigir um documento chamado petição de acordo e
encaminhá-lo ao juiz. Caso este não veja nenhum impedimento, a separação
ou, se ela já existir, o divórcio pode ter aprovação no mesmo dia.

5. O que fazer quando um dos dois discorda do rompimento?

Bater a porta e não voltar mais está totalmente fora de cogitação se o
futuro ex-marido for contra a separação. Ele pode alegar que houve
abandono do lar. Obviamente, em caso de motivo forte – como maus-tratos
ou adultério, de preferência devidamente comprovados –, não há
alternativa. Se for apenas uma situação em que é difícil aturar a
convivência, o ideal é solicitar ao juiz, por meio do advogado, uma
providência chamada medida cautelar de separação de corpos, em que tanto
morar juntos quanto fidelidade deixam de ser deveres dos dois.

6. Como funcionam as separações em que há disputa no casal?

Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um
acordo sobre, digamos, quem tem direito a quê, dá-se a separação
litigiosa. Ou seja, o ex-casal, através dos respectivos advogados, vai
brigar perante o juiz por condições justas para a vida pós-separação. O
divórcio litigioso só pode ser encaminhado depois que a separação de fato
completar dois anos. Enquanto isso, o advogado solicita ao juiz que
estabeleça a pensão, a guarda dos filhos e o direito de visitas de
maneira provisória.

7. Sob quais circunstâncias é possível pedir a separação?

Agressões físicas ou morais, abandono de lar, atividades criminosas,
ociosidade, alcoolismo, tudo isso é motivo para requerer uma separação –
mesmo que ele (ou ela, claro, na situação inversa) não queira. Nesses
casos, o processo de separação pode começar antes mesmo da separação de
corpos. Pensão e guarda também serão definidas, provisoriamente, pelo
juiz.

8. Como é calculada a pensão alimentícia paga nos divórcios?

Ao contrário do que o nome diz, a pensão não é apenas referente ao valor
da nota fiscal do supermercado. Ela abrange a soma de dinheiro de que a
mulher precisa para manter o mesmo padrão de vida que tinha durante o
casamento. Isso inclui desde despesas com saúde e moradia até gastos com
restaurantes, academia de ginástica e viagens ao exterior. Se a pessoa
que requer a pensão (o homem ou a mulher) apresentar documentos que
comprovem seu padrão de vida anterior (valem desde a conta de luz até
fotos das viagens internacionais) e conseguir provar que não pode arcar
com tantas despesas e, principalmente, que o outro tem condições de
pagar, terá direito à pensão. Para o estabelecimento do valor da pensão
dos filhos, as regras são as mesmas. Em geral, a pensão fixada é de um
terço dos rendimentos do ex.
9. Em quais casos a mulher não tem direito à pensão alimentícia?

Mulheres jovens que estejam fora do mercado de   trabalho têm direito a uma
pensão temporária, em geral de um a três anos.   "As que trabalham e têm
rendimentos compatíveis com seu padrão de vida   não recebem pensão", diz
Priscila Corrêa da Fonseca, doutora em direito   processual civil pela
Faculdade de Direito da USP.

10. Quem fica com o apartamento no caso de uma separação?

A partilha dos bens depende do regime adotado na ocasião do casamento.
São eles:

Separação de bens – Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio
adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do
casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Comunhão parcial – Só o patrimônio adquirido depois do casamento será
dividido, meio a meio.

Participação por aqüestos – O novo Código Civil permite que o patrimônio
constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que
cada um deu para sua formação – daí o nome complicado. Exemplo: se na
compra do apartamento a mulher contribuiu com o equivalente a um terço do
valor, terá direito a um terço da propriedade na hora da separação. O
novo código também estabelece que o regime de bens pode ser alterado a
qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas
justificativas razoáveis a um juiz.

11. Como é possível garantir a segurança dos bens na separação?

Para assegurar que, durante o processo de separação, seu ex-marido não
venda os bens que estão em seu nome (e que não dependam da assinatura da
mulher) nem os transfira para terceiros, o advogado pode pedir o
arrolamento, ou seja, uma listagem de tudo o que o casal possui,
inclusive nas contas bancárias. Os bens são então bloqueados, até que se
resolva a pendenga da separação.

12. Como acontece a decisão sobre a guarda dos filhos do casal?

Quando o casal não consegue chegar a um acordo, a decisão é
exclusivamente do juiz, que levará em conta o bem-estar das crianças ao
determinar com quem devem ficar e qual será a freqüência das visitas. Por
bem-estar entende-se que quem vai ficar com os filhos deve ter equilíbrio
emocional e espaço físico suficiente para abrigá-los. Se houver registro
de distúrbios psicológicos, alcoolismo ou maus-tratos de uma das partes,
a guarda será obrigatoriamente do outro. "Cabe ao juiz decidir se quer ou
não ouvir a criança, seja diretamente, seja por meio de laudos
psicológicos ou de assistentes sociais", diz Rolf Madaleno, advogado e
professor de direito de família da Universidade de Santa Cruz do Sul, no
Rio Grande do Sul.
13. Como fica o sobrenome do cônjuge depois de uma separação?

A mulher que adotou o sobrenome do marido pode optar por mantê-lo ou não
depois da separação, a não ser que no processo ela seja acusada de atos
impróprios. Se comprovados, ela volta obrigatoriamente a ter o sobrenome
de solteira. Caso o marido não queira que a ex tenha seu sobrenome, ele é
quem tem de tomar a iniciativa de requisitar a mudança. Ela ainda pode
vencer a "causa" se comprovar, por exemplo, que a mudança de sobrenome
afetará sua carreira profissional.

14. Como funciona a separação de casais que não formalizaram a união?

Quem não casou "de papel passado" tem a vantagem de poder encerrar
informalmente a união. No entanto, em relações duradouras em que há bens
e filhos em comum, se o casal não se separar por mútuo acordo terá também
de apelar para a Justiça, como em um casamento formal. A principal
diferença é que, antes de começar o processo de separação, é preciso
comprovar a existência da união através de uma iniciativa chamada ação de
reconhecimento e dissolução de união estável. Para a divisão de bens,
vale em geral o regime de comunhão parcial.

15. Em média, em quanto tempo um divórcio é oficializado pela Justiça?

Em separações litigiosas, o processo pode arrastar-se por anos – às
vezes, dura mais que o próprio casamento. Em uma primeira audiência, o
juiz ouve as duas partes para tentar uma reaproximação. A partir daí,
começa a correr o processo de separação, com apresentação das defesas e
provas, audiências de instrução e julgamento, até que se chegue a um
acordo ou que o juiz resolva oficializar a separação.

16. Qual é a diferença entre separação e divórcio sob o aspecto jurídico?

A separação não dá o direito de casar novamente no civil. Para isso, é
preciso passar pelo divórcio, em que uma decisão judicial formaliza o
término do casamento. Ele pode ser solicitado um ano depois da separação
judicial ou pode ocorrer diretamente, depois de dois anos em que o casal
não vive mais junto. Durante o processo de divórcio, é obrigatória a
partilha de bens, o que não ocorre durante a separação judicial.

17. Quando um cônjuge perde o direito de receber pensão alimentícia?

Só um novo casamento ou uma união estável podem permitir o fim do direito
de pensão estabelecida para a ex-mulher. Com isso, a lei supõe que o novo
companheiro contribua para o seu sustento.

18. O que muda quando um dos pais inicia outro casamento ou união
estável?

O fato de o ex ter um novo relacionamento não implica mudanças na guarda
ou no direito de visitas aos filhos, desde que se mantenha o que se
entende por um ambiente saudável para as crianças. Novo casamento
tampouco muda o valor da pensão. No entanto, se ele tiver filhos com a
nova mulher, aí sim pode pedir uma revisão do valor da pensão, já que
agora tem duas famílias para sustentar.

http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/divorcio/ind
ex.shtml

***

Gostaria de saber qual o tempo médio para um divórcio?

Depende, se for consensual e não tiver filhos menores, é questão de hora,
e direto no cartório de registro civil.
Se for consensual e tiver filhos menores, é questão de meses na vara de
família, depende do estado (Goiás e Bahia são os mais demorados no
Brasil, e o Distrito Federal e Rio Grande do Sul, são os mais rápidos).
Se for litigioso, tem que ser em juízo e a demora depende, não só da
morosidade da justiça e dos estados que são morosos por natureza, mas
também da complexidade do processo de separação.

*

Se não existe filho menor, nem discordância na divisão dos bens e for
consensual, a separação pode ser feita no próprio cartório da cidade. Não
existe necessidade de advogado e muito menos de entrar na justiça.

*

Entendendo que vc desejou dizer "Qual o tempo pra pessoa ter direito a
fazer um divórcio?".
Neste caso a pessoa tem que ter dois anos de separação de fato (separação
de fato é aquela que ocorre quando o casal se separa sem recorrer ao
judiciário), ou então a pessoa tem que ter um ano de separação após a
sentença de separação judicial (é o caso de conversão de sepração em
divórcio, esse "um ano" é contado da data da sentença na ação de
sepração).

*

Entendendo que vc desejou perguntar "Depois que ingressamos com uma ação
de divórcio no judiciário quanto tempo demora pra terminar?".
Neste caso vai depender muito do Estado que vc mora, por exemplo em Santa
Catarina demoraria, mesmo que ação fosse litigiosa, de tres a seis meses.
Mas no Estado de São Paulo, a mesma ação com as mesmas partes, demoraria
no litigioso, de 1 ano a 2 anos. Então, como pode ver o tempo de
tramitação de uma ação de divórcio depende do Estado no qual vc reside.

*

Depende, se já estiveres separado de fato a mais de dois anos do seu
conjugê, precisarás ter duas testemunhas(não pode ser da família) que
provem que já não moram juntos a dois anos.
Se fores pedir assistência jurídica no Forum de sua cidade, demora mais,
se tiver que fazer partilha de bens, demora um pouco mais.
Se tiveres advogado particular, se torna mais rápido.
Acredito que dependendo do número de processos que existe na Vara de
Família no Forum, uns seis a nove meses(aproximadamente).

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070521063042AAEsN2q

								
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