Código do IVA Exercicios

					Fiscalidade
IVA
Exercício 1

ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta.

I
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), é: A. um imposto directo sobre a despesa. B. um imposto indirecto sobre o património. C. um imposto indirecto sobre a despesa. D. um imposto directo sobre o património.

II
O direito à dedução traduz uma das características do IVA, podendo dizer-se que se trata : A. de uma dedução directa, uma vez que é efectuada bem a bem. B. de um direito de natureza financeira e não física. C. de um direito que pode ser exercido por todos os adquirentes dos bens. D. de uma dedução apenas possível na fase do produtor/grossista.

III
Uma das características do Imposto sobre o Valor Acrescentado é não ter efeitos cumulativos. Assim, de acordo com o C.I.V.A., o sujeito passivo apura o imposto relativo a cada período, com base: A. na diferença entre o preço de custo e o preço de venda, por cada bem; B. na diferença entre o imposto liquidado e o imposto dedutível; C. na diferença entre o imposto suportado e o imposto liquidado, por cada bem; D. na diferença entre o imposto suportado e o imposto liquidado, por cada ano civil.

IV
O método de cálculo utilizado para efeitos de apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado denomina-se “Método de Crédito de Imposto” porque cada operador económico: A. Pode deduzir sempre o imposto que lhe é debitado em todas as aquisições; B. Calcula o imposto a entregar ao Estado, abatendo ao apurado nas suas venda/prestações de serviços, o que lhe haja sido facturado nas aquisições efectuadas no âmbito da sua actividade; C. Entrega ao Estado a totalidade do imposto que é devido pelo consumidor final; D. Calcula o imposto que deve liquidar com base na diferença entre o imposto devido pelo consumidor final e o que ele suportou nessa aquisição.
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IVA
Exercício 2

ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta.

I
Para efeitos das disposições relativas ao IVA, entende-se por “transporte intracomunitário de bens”: A. apenas o transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situem no território do mesmo Estado membro; B. o transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situem no território de Estados membros diferentes; C. o transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situem no território de Países terceiros diferentes; D. o transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situem, um no território de Estado membro e, o outro no território de País terceiro.

II
São, entre outros, sujeitos passivos de IVA: A. As pessoas singulares ou colectivas que exercem uma actividade de forma independente e com carácter de habitualidade B. O estado quando realiza operações no uso dos seus poderes de autoridade C. As demais pessoas colectivas de direito público, quando realizam operações no uso dos seus poderes de autoridade D. As pessoas singulares, que prestam serviço a um sujeito passivo de IVA, ao qual estejam vinculadas por um contrato de trabalho.

III
A empresa “Móveis do Norte, SA” é um sujeito passivo de IVA, enquadrado no regime normal de tributação, dedicando-se à produção e comercialização de mobiliário diverso. Recorrendo à sua própria produção, afectou ao seu imobilizado mobiliário diverso para renovação do escritório da sua sede. Para efeito de Imposto sobre o Valor Acrescentado, considera-se a operação descrita como sendo: A. Uma operação sujeita a imposto e dele não isenta. B. Uma operação fora do campo de incidência real do imposto. C. Uma operação sujeita a imposto, cujo valor tributável será o preço de custo dos bens afectos. D. Uma operação isenta ao abrigo do nº 33 do Art.º 9º do Código do IVA.
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IVA IV
A EDP, SA é uma empresa a quem compete o fornecimento de energia eléctrica a todos os consumidores espalhados pelo território Nacional. Para efeitos de IVA o fornecimento de energia eléctrica é considerado como: A. Uma prestação de serviços; B. Uma importação de Bens; C. Uma operação intracomunitária (vendas à distância); D. Uma Transmissão de Bens. Exercício 2

V
São sujeitas a IVA em Portugal: A. As prestações de serviços efectuadas no âmbito duma profissão de médico estomatologista; B. A afectação de uma máquina afecta a uma actividade isenta para uma actividade tributada; C. A transmissão de um estabelecimento, susceptível de constituir um ramo de negócio independente, para um sujeito passivo de imposto; D. As ofertas de qualquer valor, cujo imposto suportado na respectiva aquisição não foi objecto de dedução.

VI
O Senhor Dias, sócio-gerente da firma Claribel, SA, fabricante de material de iluminação, renovou completamente as luzes da sua residência utilizando o material fabricado pela empresa, sem pagar qualquer importância por esse facto. Esta operação: A. Não tem qualquer relevância para efeitos de IVA; B. É assimilada a uma prestação de serviços, devendo ser liquidado imposto sobre o valor normal do serviço; C. É assimilada a uma transmissão de bens, devendo ser liquidado imposto sobre o preço de custo do material de iluminação; D. É assimilada a uma transmissão de bens, devendo ser liquidado imposto sobre o preço valor da contraprestação obtida.

VII
A empresa Z, Ld.ª, com sede em Braga, recebeu uma encomenda da firma italiana Beta, para a confecção de 500 pares de calças. A empresa Z, Ld.ª fornece a totalidade dos materiais. Sabe-se que a firma Beta é sujeito passivo do regime normal do IVA em Itália e que forneceu o seu número de identificação fiscal para efectuar a aquisição. Diga que tipo de operação existe para efeitos de IVA, aquando do transporte dos bens confeccionados para Itália.
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A. Prestação de serviços, tributada em Portugal. B. Exportação, isenta em Portugal. C. Transmissão de bens, tributada em Portugal. D. Transmissão de bens, isenta em Portugal. Exercício 2

VIII
O Estado e demais pessoas colectivas de direito público: A. nunca são sujeitos passivos do IVA. B. são sempre sujeitos passivos do IVA, embora dele isentos. C. são sempre sujeitos passivos do IVA e não isentos, quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade. D. não são, em princípio, sujeitos passivos do IVA quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade

IX
Para efeitos de I.V.A., a entrega material de bens em execução de um contrato de locação com cláusula vinculante para ambas as partes de transferência de propriedade, considera-se: A. transmissão de bens aquando de tal entrega. B. transmissão de bens apenas aquando da transferência de propriedade, não havendo prestação de serviços no período intermédio. C. transmissão de bens apenas aquando da transferência da propriedade, sendo de prestação de serviços o período que decorre entre a entrega material dos bens e o momento da transferência de propriedade. D. prestação de serviços a partir da entrega material dos bens e por toda a vigência do contrato.

X
Consideram-se transmissões de bens, para efeitos de IVA: A. a não devolução, no prazo de seis meses a contar da data da entrega ao destinatário, das mercadorias enviadas a consignação; B. a não devolução, no prazo de 90 dias a contar da data da entrega ao destinatário, das mercadorias enviadas a consignação; C. a não devolução, no prazo de 180 dias a contar da data da entrega ao destinatário, das mercadorias enviadas a consignação; D. a não devolução, no prazo de um ano a contar da data da entrega ao destinatário, das mercadorias enviadas a consignação.

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ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 3

I
Os trabalhos de sondagem sobre a constituição geológica de terrenos, visando a construção do aeroporto da OTA, efectuados por uma empresa, por conta do Ministério das Obras Publicas de Portugal A. Será localizada em território nacional, apenas se a empresa prestadora tiver a sua sede em território nacional B. Não será localizada em território nacional se a empresa prestadora tiver a sua sede fora do território nacional; C. Será sempre localizada em território nacional, independentemente da sede o prestador; D. Será sempre localizada em território nacional, pelo facto do adquirente ser uma a pessoa com sede ou domicílio em território nacional.

II
São localizados em Portugal: A. As operações de telecomunicações realizadas por um operador sediado em França e cujo adquirente é um sujeito passivo sediado em Cascais; B. As operações de telecomunicações realizadas por um operador sediado em França e cujo adquirente é um não sujeito passivo sediado em Cascais; C. As operações de telecomunicações realizadas por um operador sediado em Portugal e cujo adquirente é um sujeito passivo sediado em Madrid; D. As operações de telecomunicações realizadas por um operador sediado em França e cujo adquirente é um não sujeito passivo sediado em Madrid.

III
As prestações de serviços de restauração efectuadas por um sujeito passivo que explora um restaurante na Ericeira: A. São localizadas em Portugal, independente da qualidade do adquirente; B. Não são localizadas em Portugal se o adquirente for um sujeito passivo registado noutro Estado membro e que prove ter, nesse Estado membro, a qualidade de sujeito passivo; C. Podem, apenas em certos casos, não ser localizadas em Portugal; D. Não são localizadas em Portugal, se o adquirente for pessoa estabelecida ou domiciliada fora da Comunidade Europeia e houver reciprocidade de tratamento no que se refere a este tipo de operações.

IV
A “Seguradora do Oeste”, com sede no Bombarral, pagou comissões de seguros a diversos angariadores. As referidas comissões: A. São localizadas em Portugal, se o angariador for um sujeito passivo registado em Portugal;
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Exercício 3 B. Não são localizadas em Portugal, se o angariador for um sujeito passivo registado em Madrid; C. Nunca são localizadas em Portugal se o angariador for não residente; D. Não são localizadas em Portugal, se o angariador for um sujeito passivo registado em Angola.

V
São sujeitas a IVA em Portugal: A. As vendas efectuadas a bordo dum avião pertencente a uma companhia Suiça que, partindo de Paris se dirige directamente ao Porto; B. As vendas efectuadas a bordo dum avião pertencente a uma companhia Suiça que, partindo do Porto se dirige directamente a Paris; C. As vendas efectuadas a bordo dum avião pertencente a uma companhia portuguesa que, partindo de Paris se dirige directamente ao Porto; D. As vendas efectuadas a bordo dum avião pertencente a uma companhia portuguesa que, partindo de Madrid se dirige directamente a Paris.

VI
Uma empresa de transporte com sede em Paris (NIF no vies), facturou a uma empresa portuguesa, enquadrado no RNT, um transporte de Barcelona para Bruxelas. Este transporte é considerado localizado: A. Na França; B. Em Portugal; C. Na Espanha; D. Na Bélgica.

VII
“Bela Aurora” é um sujeito passivo com sede em Angra do Heroísmo onde possui a sua fábrica de queijo. As transmissões de queijo pela “Bela Aurora”: A. São passíveis da taxa aplicável nos Açores, mas apenas no que respeita ao queijo fabricado com leite adquirido a agricultores açorianos; B. São sempre passíveis da taxa aplicável nos Açores, mesmo que fabricado com leite de outras proveniências, para além dos Açores, desde que vendidas a partir da sua sede; C. São passíveis da taxa aplicável no Continente, se o adquirente das mesmas for um SP com estabelecimento no continente; D. São passíveis de taxa aplicável nos Açores, ainda que as mesmas sejam efectuadas a partir de uma filial no continente.

VIII
Carlos Miguel, economista, sujeito passivo de IVA em território português, realizou uma conferência de carácter científico em Hannover (Alemanha),
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IVA
Exercício 3 sobre potenciais resultados económicos da Exposição Mundial. Essa prestação de serviços: A. está sujeita a tributação em sede daquele imposto em Portugal, porque o prestador tem aqui a sua sede. B. está sujeita a tributação em IVA em Portugal e na Alemanha, porque estes países pertencem à Comunidade Europeia. C. está sujeita a IVA em Portugal porque se trata de uma operação enquadrável no RITI. D. não está sujeita a IVA em Portugal porque não tem lugar no território nacional.

IX
Das situações a seguir indicadas, qula é a que está sujeita a IVA à taxa de 15%, aplicável nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira: A. Publicidade no jornal A, editado em Lisboa, aos produtos de uma sociedade com sede no Funchal; B. Publicidade no jornal B, editado no Funchal, aos produtos de uma sociedade com sede no Porto; C. Venda de artigos de vestuário por uma sociedade com sede em Braga a uma sociedade com sede em Angra do Heroísmo; D. Deslocação de um cientista, com domicílio fiscal em Ponta Delgada, a Coimbra, para, na qualidade de trabalhador independente, proferir uma conferência sobre a vida das baleias.

X
Das quatro situações a seguir indicadas, apenas uma não é tributada no território nacional. Indique-a: A. Deslocação de um técnico de uma sociedade alemã a Portugal, para aqui proceder à reparação de uma máquina de uma empresa no RNT B. Estudo de mercado efectuado em Portugal por uma empresa com sede em Braga, para uma empresa com sede no Canadá; C. Honorário cobrados por uma advogado de Braga a um cidadão português que trabalha como dependente, em França, pela sua intervenção num processo laboral num tribunal francês; D. Pagamento, por uma empresa portuguesa, com instalações fabris em Barcelos, enquadrada no RNT, uma empresa belga, do transporte de mercadorias de Bruxelas para Barcelos.

XI
Uma sociedade com sede em Portugal, enquadrada no Regime Normal Mensal, deslocou trabalhadores seus para a Alemanha, onde está a construir uma clínica médica para uma entidade alemã, dona da obra, que não indicou à empresa portuguesa qualquer n.º de identificação fiscal. Nestas condições, os trabalhos de construção que a empresa portuguesa está a realizar na Alemanha:
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Exercício 3 A. São localizados em Portugal, uma vez que o adquirente dos trabalhos não indicou qualquer n.º de identificação fiscal alemão à empresa portuguesa; B. São localizados em Portugal, uma vez que o empreiteiro tem aqui a sua sede; C. Não são localizados em Portugal, uma vez que o imóvel se situa na Alemanha; D. Não são localizados em Portugal, uma vez que o adquirente não é sujeito passivo no território nacional.

XII
Uma sociedade com sede em Aveiro, onde possui uma unidade fabril que fabrica acessórios para automóveis, enquadrada no Regime Normal Mensal, contratou uma empresa com sede no Canadá para efectuar a reparação de determinado equipamento, a qual, para o efeito, fez deslocar ao território nacional dois técnicos especializados. A reparação efectuada pela empresa canadiana é localizada e, consequentemente, tributada em: A. Portugal, porque o adquirente do serviço tem aqui a sua sede; B. Canadá, porque os serviços foram aí realizados; C. Portugal, porque os serviços foram aqui realizados; D. Canadá, porque o prestador dos serviços tem ali a sua sede.

XIII
Uma empresa de transportes com sede em Paris, cujo n.º de identificação fiscal consta do VIES, facturou a uma empresa portuguesa, enquadrada no RNT e que utilizou o respectivo n.º de identificação fiscal para efectuar a aquisição do serviço, um transporte de Barcelona (Espanha) para Bruxelas (Bélgica). Esse transporte é considerado localizado: A. Na França; B. Em Portugal; C. Na Espanha; D. Na Bélgica.

XIV
Uma sociedade com sede em Leiria, enquadrada no RNM, pretende adquirir a uma sociedade com sede no Japão, com um representante fiscal em França, determinado software, que lhe vai ser enviado através da Internet. A referida aquisição: A. Está sujeita a IVA no território Nacional, cabendo a liquidação do imposto à sociedade de Leiria; B. Está sujeita a IVA no território Nacional, cabendo a liquidação do imposto ao representante fiscal da empresa japonesa em França; C. Está sujeita a IVA no território Nacional, cabendo a liquidação do imposto à Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais de Consumo, uma vez que se trata de uma importação; D. Não está sujeita a IVA no território nacional.

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IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 4

I
No dia 15 de Dezembro o Sr. Aníbal, vendeu uma máquina industrial à Soc. PTY, Lda, tendo, procedido à sua entrega no dia 16 de Dezembro. O IVA é devido: A. No dia 15 de Dezembro; B. No dia 16 de Dezembro; C. No dia 23 de Dezembro; D. No momento em que é pago o preço de aquisição dos bens.

II
No dia 3 de Janeiro de 2005. a empresa “Vender, SA” enviou à consignação, para a loja de electrodomésticos do Sr. Jacinto, uma máquina de uso doméstico, a qual foi vendida à D. Aninha, no dia 27 de Fevereiro do mesmo ano. O Imposto referente à venda efectuada ao Sr. Jacinto é devido: A. No dia 3 de Janeiro de 2006, porque faz um ano que a máquina foi enviada à consignação; B. No dia 3 de Janeiro de 2005, porque a máquina foi transaccionada nesse dia; C. No dia 27 de Fevereiro, porque foi neste dia que o consignatário vendeu a máquina; D. No dia 7 de Janeiro de 2005, data em que a empresa “Vender, SA” emitiu a factura que titula o envio da máquina à consignação.

III
Em 13 de Dezembro de 2005, Joaquim, sujeito passivo de IVA, adquiriu a uma empresa que fabrica e comercializa máquinas industriais uma caldeira com instalação incluída, que a empresa veio a efectuar em 18 do mesmo mês. O prazo estabelecido para o respectivo pagamento é de 30 dias. A data para a emissão da factura correspondente à transmissão da caldeira é de 5 dias úteis contados: A. De 13 de Dezembro; B. De 18 de Dezembro; C. De qualquer das datas referidas; D. Da data em que receber o preço estabelecido.

IV
Nas situações de facturação em momento anterior ao da colocação dos bens à disposição do adquirente, o imposto é devido: A. Na data de emissão da factura; B. No momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente; C. No final dos cinco dias úteis, contados da data da colocação dos bens à disposição do adquirente; D. Na data estabelecida para o pagamento.
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IVA V
Uma empresa portuguesa, enquadrada no RNM do IVA, recebeu em 30/09/2005, por meio de cheque emitido nessa data, um adiantamento de um cliente, também português, no valor de €24.200,00, para firmar a encomenda de determinado equipamento, sujeito à taxa de 21%, mas apenas emitiu o correspondente recibo em 03/10/2005. Nestas condições, relativamente a esta operação: A. Terá de incluir na declaração periódica de Setembro de 2005, a favor do Estado, a importância de € 4.200,00; B. Terá de incluir na declaração periódica de Setembro de 2005, a favor do Estado, a importância de € 5.082,00; C. Terá de incluir na declaração periódica de Outubro de 2005, a favor do Estado, a importância de € 4.200,00; D. As Terá de incluir na declaração periódica de Outubro de 2005, a favor do Estado, a importância de € 5.082,00. Exercício 4

VI
Uma empresa encomendou, no corrente mês, uma máquina a um fabricante de equipamento industrial tendo acordado o preço de €10.000, sobre o qual incidirá o IVA à taxa normal. No momento em que foi feita a encomenda a empresa pagou, a título de adiantamento, 30% do preço. No recibo a emitir, o fabricante liquida o IVA no valor de: A. Zero, porque o adiantamento não dá lugar à liquidação de IVA; B. €2.100,00; C. €630,00; D. 1.470,00.

VII
Das quatro afirmações a seguir efectuadas, todas relacionadas com o facto gerador do imposto, há uma que não é verdadeira. Qual é? A. Nas transmissões de bens, o IVA é devido e torna-se exigível no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente; B. Nos fornecimentos de bens com a obrigação de instalação ou montagem por parte do fornecedor, o IVA é devido e torna-se exigível quando a instalação ou montagem estiver concluída; C. Nas vendas à experiência, o IVA apenas é devido quando se verificarem os efeitos translativos do contrato; D. Um técnico oficial de contas, enquadrado no Regime Normal Trimestral, que somente recebeu em 10.11.2006 os honorários correspondentes aos serviços prestados desde 01.01.2006 até 30.09.2006 a um seu cliente com sede no território nacional, apesar de o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes prever que o pagamento seria efectuado trimestralmente, apenas terá de incluir o IVA correspondente a tais serviços na declaração periódica do 4.º trimestre de 2006.

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IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 5

I
As isenções nas operações internas, no âmbito do Código do IVA: A. são sempre susceptíveis de renúncia. B. são susceptíveis de renúncia apenas em certas situações. C. nunca são susceptíveis de renúncia. D. apenas são susceptíveis de renúncia quando os sujeitos passivos forem pessoas singulares.

II
Um arrendamento dum imóvel ou de parte dele: A. Está sempre isento de IVA; B. Não está sujeito a IVA; C. Só está isento de IVA se a aquisição do respectivo imóvel tiver sido sujeita a IMT; D. Está sujeito a IVA.

III
Uma renúncia à isenção: A. É sempre possível, no caso de isenções completas; B. É, por vezes, possível, no caso de isenções completas; C. Nunca é possível, no caso de isenções completas; D. É possível, no caso da formação profissional.

IV
O CIVA prevê isenções simples ou incompletas para operações económicas: A. De exportação e operações assimiladas; B. De prestação de serviços relacionadas com o comércio internacional de bens; C. De transmissões intracomunitárias de bens; D. Sujeitas a IMT, ou seja, transmissões de bens imóveis, ainda que dele isentas.

V
Uma sociedade que, desde o início da sua actividade, realiza exclusivamente operações abrangidas pelo n.º 31 do artigo 9.º do CIVA, vai proceder, o final do corrente mês, à transmissão de uma grua pertencente ao seu imobilizado. A transmissão da referida grua: A. Beneficia da isenção prevista no art.º 9.º do CIVA; B. Beneficia da isenção prevista no art.º 9.º 33 do CIVA; C. Não está sujeita a IVA, por força do n.º4 do art.º 3 do CIVA; D. Está sujeita a IVA à taxa de 21%.
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IVA VI
Das operações a seguir indicadas, realizadas por um fabricante de aparelhos de ar condicionado, enquadrado no Regime Normal Mensal, apenas uma não está sujeita a IVA. Indique-a: A. Montagem de um aparelho de ar condicionado, cujo preço de custo foi de € 600.00, na residência de um administrador da empresa; B. Montagem de três aparelhos de ar condicionado, cujo preço de custo foi de € 1.200,00, no escritório da empresa; C. Oferta de um aparelho de ar condicionado, cujo preço de custo foi de € 500.00, ao seu melhor cliente; D. Oferta de um aparelho de ar condicionado, cujo preço de custo foi de € 800.00, a uma instituição particular de solidariedade social. Exercício 5

VII
Uma empresa com sede em Faro vendeu bens que expediu para clientes sediados em Angola. Para efeitos de IVA, estamos perante uma: A. Uma exportação de bens, efectuada por um sujeito passivo, isenta de IVA, desde que comprovada com documentos alfandegários apropriados; B. Uma exportação de bens, efectuada por um sujeito passivo, em território nacional e, como tal, sempre tributada em IVA; C. Uma simples transmissão interna de bens, efectuada por um sujeito passivo em território nacional, sempre tributada em IVA; D. Uma operação sempre sujeita a IVA, dado que se trata de uma transacção entre dois sujeitos passivos.

VIII
Uma empresa portuguesa, enquadrada no Regime Normal Mensal, vendeu um cliente com sede no Reino Unido, cujo n.º de identificação fiscal consta do VIES, produtos acabados no valor de € 60.000,00, mas, por ordem desse cliente, expediu tais produtos com destino à Índia. A operação descrita constitui: A. Uma operação fora do campo de aplicação do IVA; B. Uma transmissão interna de bens; C. Uma exportação de bens; D. Uma transmissão intracomunitária de bens.

IX
Das quatro operações a seguir indicadas, praticadas por sujeitos passivos do Regime normal, registados no território nacional, há uma que apesar de sujeita a IVA, está dele isenta. Assinale-a. A. Cessão onerosa da exploração do estabelecimento comercial; B. Cessão a título oneroso ou gratuito do estabelecimento comercial; C. Transmissão do direito de autor efectuada pelo próprio autor; D. Cedência de um jogador, acordada entre os clubes com o consentimento do desportista, durante a vigência do contrato com o clube de origem.
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IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 6

I
A sociedade Impressão, Lda., com sede na cidade de Viseu, em Maio de 2007 emitiu uma factura para um cliente residente na mesma cidade, no montante de €1.000,00, IVA excluído, relativo à impressão de livros escolares. Pela operação realizada é devido imposto no montante de: A. € 50,00; B. €40,00: C. €210,00; D. Não é devido nenhum imposto, porque o sujeito passivo está enquadrado no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA.

II
Do valor tributável nas operações internas, para efeitos de IVA, faz parte: A. O montante pago ou a pagar como contraprestação, acrescido das quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens, registadas pelo contribuinte em contas de terceiros. B. O valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente do bem ou do serviço, do destinatário ou de um terceiro: C. O valor ilíquido facturado, nele incluindo direitos, taxas e outras imposições e, bem assim, juros pelo pagamento diferido. D. O valor facturado, ilíquido dos descontos concedidos na factura.

III
Qual a taxa do IVA devido pela venda de um café (bebida), efectuada por uma máquina de venda automática colocada num centro comercial de Lisboa, propriedade de um sujeito passivo do RNM? A. 5%; B. 12%; C. 21%; D. As vendas efectuadas por este processo estão isentas de IVA.

IV
Do valor tributável para efeitos de IVA, serão excluídos: A. Os impostos, direitos e taxas. B. As despesas acessórias debitadas. C. Os descontos, abatimentos e bónus concedidos.
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IVA
Exercício 6 D. Todas e quaisquer imposições adicionais relacionadas com a operação.

V
A sociedade X, Lda. com sede em Paços de Ferreira, vendeu a Joaquim, uma mobília de quarto por €10.000 e concedeu-lhe um desconto de 10%. Debitou-lhe como valor de transporte, a importância de €200. O valor tributável desta operação é de: A. €10.200 B. € 9.800 C. € 9.000 D. € 9.200

VI
A empresa “ Comer e Saúde, SA”, com sede nos Açores, comercializa leite, manteiga e queijos em todo o território nacional. Relativamente àqueles bens que vende a partir dos Açores para o continente, a taxa de IVA que deve aplicar é de: A. 4%. B. 5%. C. 8%. D. 21%

VII
A taxa do I.V.A. aplicável às operações tributáveis é sempre: A. a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível. B. a que vigora no momento em que o imposto é devido. C. a que vigora no início do ano em que se verifica a exigibilidade. D. a que vigora no início do ano em que se verifica o facto gerador.

VIII
O Sr. Joaquim, agricultor, adquiriu um tractor agrícola e algumas alfaias agrícolas, pelo valor de €20.000. Para tal aquisição recorreu a um Leasing, por parte de um instituição bancária. No mês de Janeiro de 2008 foi-lhe debitado o valor de €600, correspondentes a amortização de €500 e €100 de juros, acrescido do respectivo IVA. O IVA a ser liquidado neste mês de Janeiro é de: A. €126; B. €105; C. €72. D. É isento de IVA, pois o Sr. Joaquim é agricultor.

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IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 7

I
De acordo com o modelo de Imposto sobre o Valor Acrescentado em vigor, o montante de imposto relativamente a um dado período de tributação, determina-se de acordo com a seguinte fórmula em que:
i = imposto t = taxa O = outputs I = inputs L = lucros J = juros R = rendas

A. i= t .( O - I ) B. i = t. ( S + L + J + R ) C. i = t. ( O ) - t. ( I ) D. Nenhuma das anteriores está correcta.

II
Uma empresa encontra-se em situação de crédito de imposto (IVA), sempre que: A. O valor do imposto dedutível seja inferior ao valor do imposto liquidado. B. Esteja isenta de imposto. C. O valor do imposto devido pelas operações tributáveis seja inferior ao valor do imposto dedutível em determinado período. D. Efectue aquisições intracomunitárias de bens.

III
O direito à dedução nasce: A. No momento da recepção da factura relativa a um aquisição de bens. B. No período posterior àquele em que se tiver verificado a recepção da factura. C. No momento em que o imposto se torna exigível. D. No dia em que efectuar o pagamento ao fornecedor.

IV
Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos poderão deduzir: A. O imposto devido ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos; B. O imposto devido pela importação de bens; C. O imposto pago nas situações de autoliquidação; D. Em todos a situações previstas nas alíneas anteriores.
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IVA V
A sociedade Beta, Lda., sujeito passivo de IVA, ao apurar em determinado período de imposto um crédito de IVA de €20: A. Pode reportar aquele crédito para períodos de imposto seguintes; B. Pode pedir de imediato o reembolso; C. Deve aguardar que a DSRIVA proceda à restituição oficiosa desse crédito; D. Nada pode fazer, por se tratar de valor inferior a €25. Exercício 7

VI
O stand de automóveis “Quatro Rodas Sempre a Andar” efectuou em 01/01/23 a venda das seguintes viaturas de turismo: Viatura A – Contabilizada como existência, mas sem que por esquecimento, tivesse sido objecto do direito à dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado na aquisição; Viatura B – Afecta ao uso pessoal de um dos sócios gerentes; Relativamente ao IVA das vendas deveria: A. Liquidar imposto relativamente às duas viaturas. B. Liquidar imposto relativamente à viatura A. C. Não liquidar imposto sobre a venda de qualquer das viaturas. D. Sujeitar a venda da viatura B ao Regime de Bens em Segunda Mão.

VII
Uma fábrica de calçado, enquadrada no Regime Normal Mensal, adquiriu, em regime de locação financeira, uma viatura ligeira de passageiros, a gasóleo, para utilização dos seus vendedores. O IVA suportado com as rendas do contrato de locação financeira, com as despesas de reparação e com a aquisição de gasóleo: A. É dedutível, em 50%, o IVA respeitante à aquisição de gasóleo, não sendo dedutível o IVA referente às rendas e às despesas de reparação; B. Não é dedutível, dado verificar-se a exclusão do direito à dedução do IVA relativo a todas as despesas referidas; C. Não é dedutível o IVA relativo às rendas de locação financeira e às despesas de reparação, sendo dedutível, na totalidade, o IVA suportado com a aquisição de gasóleo; D. É dedutível o IVA suportado com todas as despesas referidas.

VIII
Um amigo seu, sócio gerente de uma sociedade com sede no território nacional, confidenciou-lhe que o seu técnico oficial de contas não estava a deduzir o IVA das situações que seguidamente se apresentam. Porém há uma em que esse direito existe. Indique-a: A. Despesas de Representação; B. Portagens das viaturas pesadas de mercadorias;
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Fiscalidade
IVA
Exercício 7 C. Aquisição de água natural para distribuição, através de aparelhos adequados, pelos trabalhadores da empresa; D. Reparação das viaturas ligeiras de passageiros.

IX
Relativamente às despesas com o fornecimento ao pessoal da empresa, pelo próprio sujeito passivo, de refeições, alimentação e bebidas em cantinas, A. Não se verificará a exclusão do direito à dedução do IVA suportado. B. Verifica-se a impossibilidade do exercício do direito à dedução do imposto suportado naquelas despesas. C. Apenas não se verificará a exclusão do direito à dedução do Imposto sobre o Valor Acrescentado suportado naquelas despesas, se o sujeito passivo renunciar à isenção, optando pela aplicação do imposto aos serviços de alimentação e bebidas fornecidos aos seus empregados. D. Apenas se verificará a exclusão do direito à dedução do IVA suportado naquelas despesas, no caso do valor tributável dos serviços prestados pelo sujeito passivo com o fornecimento de alimentação e bebidas for superior aos limites definidos para a Função Pública.

X
Os sujeitos passivos que, a nível de IVA, realizem operações com direito a dedução e operações sem direito a dedução, podem deduzir o imposto devido ou pago: A. Na sua totalidade, mas apenas no último período de imposto do ano económico; B. Na sua totalidade, em cada período de imposto C. Utilizando os métodos de “pro rata” e/ou de afectação real (indistintamente quando este último não for de aplicação obrigatória), mas apenas no último período de imposto do ano D. Utilizando os métodos de “pro rata” e/ou de afectação real (indistintamente quando este último não for de aplicação obrigatória), em cada período de imposto

XI
A empresa “O Móvel, SA", enquadrada no regime normal de periodicidade mensal para efeitos de IVA, compra e vende mobílias, sem efectuar qualquer transformação. Em Janeiro de 2006, adquiriu 5 móveis de sala, cuja factura, emitida e recebida no mesmo mês, continha IVA de €5000. Em Março desse ano, vendeu 3 dos móveis, tendo liquidado o IVA referente a essa transmissão. Desta situação resulta que:
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Fiscalidade
IVA
Exercício 7 A. Em virtude da venda ter sido efectuada em Março, só nesse mês a empresa pode deduzir o IVA correspondente às respectivas aquisições. B. A dedução do IVA relativo àquela aquisição podia ser feita em Janeiro. C. A aquisição dos bens em causa não dá direito a dedução. D. A dedução do imposto suportado só pode ser feita aquando do pagamento ao fornecedor.

XII
Dos documentos a seguir indicados, emitidos a um sujeito passivo do Regime Normal Mensal, apenas não é possível deduzir o IVA mencionado num deles. Identifique-o: E. Factura que contém os elementos previstos no art. 35.º do CIVA, mas não contém a referência à autorização ministerial relativa à tipografia que a imprimiu, nem a de ter sido processada por computador; F. Factura emitida pelo próprio adquirente, mas que satisfaz todos os requisitos exigidos pelo art. 35.º do CIVA; G. Recibo correspondente a um adiantamento efectuado, por transferência bancária, a um fornecedor nacional enquadrado no Regime Normal Mensal, que contém todos os elementos exigidos pelo art. 35.º do CIVA; Talão correspondente à aquisição de gasóleo a um revendedor de combustíveis e que não contém o n.º de identificação fiscal do adquirente

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Fiscalidade
IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 8

I
O pagamento do IVA, devido por um sujeito passivo que está enquadrado no regime normal do IVA: A. Deve ser feito por cheque a remeter, conjuntamente com a declaração periódica, à Direcção de Serviços de Cobrança, tratando-se dum sujeito passivo enquadrado no regime normal (mensal ou trimestral); B. Pode ser feito num Serviço de Finanças de Finanças, ou qualquer outro local de cobrança legalmente autorizado, no mesmo dia do envio da declaração periódica; C. Apenas poderá efectuar o pagamento no Serviço de Finanças da sua área de residência / sede; D. Pode ser feito num Serviço de Finanças, ou qualquer outro local de cobrança legalmente autorizado, até ao prazo de envio da declaração periódica.

II
Maria Eugénia, engenheira da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, emitiu um parecer, que lhe foi solicitado pelo Tribunal da Comarca de Caminha e referente à construção de uma casa cuja qualidade de construção, em termos da resistências dos materiais é posta em causa pelo adquirente. Por esta prestação de serviços, meramente ocasional e a única em 2007, recebeu 1 000 euros. Isso obriga a Engª Maria Eugénia a: A. Solicitar aos serviços de finanças competentes a dispensa de apresentação da declaração de início de actividade, dado tratar-se dum acto isolado; B. Emitir factura ou documento equivalente nos termos legais, onde liquida o IVA devido, bem como apresentar declaração e efectuar o respectivo pagamento, nos Serviços Locais de Finanças competentes, até ao último dia do mês seguinte ao da conclusão do acto isolado. C. Não tem qualquer obrigação a cumprir, para além da emissão do respectivo recibo, dado o adquirente ser o Estado, através dum Tribunal de Comarca. D. Efectuar o pagamento do IVA respectivo no prazo de 15 dias, quando, após informação do Tribunal da Comarca, lhe for liquidado pela Administração Fiscal.

III
Um médico, isento nos termos do n.º 2 do art.º 9 do CIVA, liquidou IVA numa prestação de serviços. Como consequência deve: A. Entregar o imposto, no prazo de 15 dias a contar da data da emissão da factura ou documento equivalente, na Tesouraria de Finanças do seu domicílio; B. Enviar um cheque respeitante ao montante do imposto liquidado, conjuntamente com a respectiva declaração periódica, ao Serviço de Administração do IVA;

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Fiscalidade
IVA
Exercício 8 C. Nada fazer, porque o imposto não é devido, uma vez que a operação é isenta nos termos do artigo 9º do CIVA; D. Entregar o imposto indevidamente liquidado à Associação dos Médicos sem Fronteiras.

IV
Um economista vai iniciar em 31 de Maio de 2007 actividade como trabalhador independente. Cumprirá o que, a este respeito, estabelece o Código do IVA, se apresentar a respectiva declaração de início de actividade, para efeitos de IVA: A. Em 15 de Maio de 2007; B. Durante o mês de Abril de 2007; C. Até ao final do mês de Junho de 2007; D. Em 30 de Maio de 2007.

V
Quando um sujeito passivo de IVA, enquadrado no regime normal, presta serviços de reparação de electrodomésticos, nos termos do Código do IVA: A. Deve discriminar na factura o preço líquido do imposto, a(s) taxa(s) aplicável e o montante do imposto; B. Pode discriminar na factura o preço líquido do imposto, a(s) taxa(s) aplicável e o montante do imposto; C. Poderá emitir factura, se o adquirente dos serviços for um sujeito passivo e lhe for solicitado; D. Nunca é obrigado a emitir factura, se o adquirente dos serviços for um particular e o montante da prestação de serviços for de 9 Euros.

VI
Uma declaração de início de actividade, para efeitos de IVA: A. Deve ser apresentada por uma pessoa singular que pratica uma só operação tributável em IRS, cujo valor se cifre em 55 000 Euros; B. Deve ser sempre apresentada por uma pessoa singular que pratica uma só operação tributável em IRS, independentemente do valor da operação; C. No prazo de 15 dias após o início de actividade; D. Pode ser feita, apenas no serviço de finanças da área de domicílio.

VII
As facturas ou documento equivalentes dever ser processados: A. Em duplicado; B. Em triplicado; C. Em quadruplicado; D. Não há obrigação de emissão de mais que uma via.

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Fiscalidade
IVA VIII
Pedro Albuquerque, exercendo a actividade de “comércio a retalho de têxteis” enquadrado para efeitos de IVA no regime especial de isenção, passou a exercer também desde 10 de Julho de 2007 a actividade de “ comércio a retalho de calçado”. Em face desta nova actividade, Pedro: A. Deve declarar a alteração no prazo de 30 dias a contar daquela data; B. Deve declarar a alteração no prazo de 15 dias a contar daquela data; C. Deveria ter declarado a alteração antes do exercício da nova actividade; D. Está dispensado de qualquer obrigação declarativa uma vez que se encontra enquadrado no regime especial de isenção. Exercício 8

IX
Carlos, sujeito passivo de IVA e dele não isento, com um volume de negócios em 2005 de € 600.000, deverá enviar/submeter a declaração periódica que inclua as operações efectuadas no mês de Dezembro de 2006, até: A. Ao dia 10 de Janeiro de 2007; B. Ao dia 10 de Fevereiro de 2007; C. Ao dia 15 de Janeiro de 2007; D. Ao dia 15 de Fevereiro de 2007.

X
Quais as obrigações impostas pelo CIVA a uma entidade privada que realiza exclusivamente operações abrangidas pelo n.º 8 do art. 9.º do mesmo diploma? A. Dispor de contabilidade que permita a fiscalização do imposto; B. Emitir obrigatoriamente uma factura ou documento equivalente por cada transmissão de bens ou prestação de serviços; C. Entregar uma declaração de início, de alterações ou de cessação da sua, actividade, bem como a declaração anual de informação contabilística e fiscal com os anexos O e P, se for caso disso; D. Todas as referidas nas anteriores alíneas a), b) e c).

XI
Um sujeito passivo retalhista, enquadrado no Regime Normal Trimestral, efectuou uma venda a dinheiro de mercadorias, no valor de € 100,00, a outro sujeito passivo de imposto. Nestas condições: A. É obrigatória a emissão da respectiva factura ou documento equivalente, podendo o preço ser indicado com inclusão do imposto e fazendo referência à taxa ou taxas aplicáveis; B. É obrigatória a emissão da respectiva factura ou documento equivalente, que deve discriminar a taxa ou taxas aplicáveis e o montante do imposto devido; C. É obrigatória a emissão de recibo de modelo oficial;
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IVA
D. Poderá emitir talão de venda, em substituição da factura. Exercício 8

XII
Das quatro afirmações que se seguem, indique a única que não é verdadeira: A. As facturas emitidas por computador, por uma empresa que utiliza guias de remessa como documento de transporte, têm obrigatoriamente de conter a expressão “Processado por computador”; B. As facturas devem ser processadas em duplicado, destinando-se o original ao cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor; C. Um sujeito passivo que optou pelo processamento de facturas globais mensais, poderá emitir as facturas correspondentes às operações realizadas durante o mês de Novembro de 2006, com data de Dezembro de 2006; D. Nas transmissões de imóveis, a escritura pública substitui a factura.

XIII
Por motivos de saúde, o Sr. Quaresma, sujeito passivo de IVA, enquadrado no regime normal de periodicidade mensal, desde 1989, suspendeu a sua actividade de comerciante desde o dia 31.1.2005 até ao dia 16.4.2006. Essa situação: A. Desobriga-o da entrega de qualquer declaração de IVA, neste período; B. Obriga-o a entregar uma declaração de alterações; C. Obriga-o a entregar uma declaração de cessação e uma declaração de início de actividade; D. Mantém a obrigatoriedade de entrega das declarações periódicas.

XIII
No âmbito do C.I.V.A., uma pessoa singular que de um modo independente e com carácter de habitualidade venha a exercer uma actividade de prestação de serviços: A. É obrigada a entregar uma declaração de início de actividade, antes que tal se verifique. B. É obrigada a entregar uma declaração de início de actividade, no prazo de 30 dias após o momento em que tal aconteça. C. Apenas é obrigada a entregar a declaração de início de actividade se existir uma previsão de que no ano imediato venha a atingir um volume de negócios superior a €10.000. D. Não é obrigada a apresentar qualquer declaração de início de actividade.

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IVA
Exercício 8

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IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 9

I
Mário Santos é reparador de automóveis, com oficina na Ilha das Flores: A. Pode estar, em função do respectivo volume de negócios ou de compras, abrangido, para efeitos de IVA pelo regime dos pequenos retalhistas (artigo 60º) ou de isenção (artigo 53º); B. Não é sujeito passivo, pois, tratando-se de um prestador de serviços a sua oficina encontra-se na Ilha das Flores e, consequentemente, abrangido pelos benefícios ficais aplicáveis à ultraperificidade; C. Não pode ser abrangido, independentemente do seu volume de compras ou de negócios, pelo regime dos pequenos retalhistas; D. Pode estar abrangido, para efeitos de IVA pelo regime normal de periodicidade mensal.

II
Uma sociedade comercial teve em 2002, face a um incêndio que destruiu grande parte das instalações e respectivas existências, um volume de negócios de apenas 9 000 Euros, inferior, portanto, ao limite referido no artigo 53º do CIVA. A. Em 2003, após apresentação da respectiva declaração de alterações, passará ao regime de isenção previsto no artigo 53º; B. Passará, de imediato, ao regime de isenção previsto no artigo 53º, sem necessidade de apresentar a declaração de alterações; C. Em 2003, não poderá beneficiar do regime especial de isenção previsto no artigo 53º; D. Só poderá beneficiar do regime especial de isenção em 2004 e, mesmo assim, apenas se volume de negócios em 2003 se mantiver abaixo dos valores referidos no artigo 53º.

III
“Natércia Lopes” é sujeito passivo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, encontrando-se enquadrada no regime especial de isenção a que se refere o artigo 53º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, prosseguindo a actividade de advocacia. Em 2004/08/16 emitiu um recibo de honorários a um seu cliente no montante de €11.900. Face às disposições do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ao caso aplicáveis, Natércia deveria: A. Ter liquidado imposto. B. Ter entregue até ao final de Setembro na repartição de finanças competente, uma declaração de alterações, passando a liquidar imposto nos recibos que viesse a emitir a partir de 2004/10/01.
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Exercício 9 C. Ter entregue no prazo de quinze dias, no serviço de finanças competente, uma declaração de alterações. D. Ter entregue durante o mês de Janeiro de 2004 no serviço de finanças competente uma declaração de alterações, passando liquidar a partir de Fevereiro

IV
“Joaquim Santos”, engenheiro topógrafo, é sujeito passivo de Imposto sobre o Valor Acrescentado e encontrava-se à data da cessação de actividade que ocorreu em 2003/03/31, enquadrado no regime normal de tributação com periodicidade trimestral. Como tivesse regressado de Macau em 2004/01/22, apresentou-se no dia seguinte no serviço de finanças da área do seu domicílio a fim de reiniciar a mesma actividade, indicando na declaração de início de actividade para o efeito entregue, um volume de negócios expectável de €9000 / ano. Face aos dados declarados, A. Não poderá beneficiar do regime especial de isenção a que se refere o artigo 53º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. B. Ficará enquadrado no regime especial de isenção a que se refere o artigo 53º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. C. Ficará isento de imposto ao abrigo do artigo 9º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, embora possa, se assim o entender, renunciar à isenção. D. Nenhuma das anteriores está correcta.

V
António Silva pretendendo exercer de modo independente a actividade de “pintor de construção civil” com início na presente data, dirigiu-se para o efeito a um Serviço de Finanças. Sabendo-se que até ao final do ano prevê realizar um volume de negócios de € 4 000 ficará enquadrado para efeitos de IVA: A. No regime especial de isenção; B. No regime especial dos pequenos retalhistas; C. No regime normal com periodicidade mensal; D. No regime normal com periodicidade trimestral.

VI
O António enquadrado no regime especial dos pequenas retalhistas, no último trimestre de 2007, efectuou as seguintes operações: 1) Venda de mercadorias: €6.000,00; 2) Aquisição de mercadorias: €4.000,00(+ IVA 21%); 3) Pagamentos EDP: €1.000,00(+ IVA 5%) ; 4) Pagamento de leasing de viatura ligeira de mercadorias: €500,00(+ IVA 21%) ; 5) Venda de máquina do imobilizado: €1.000,00 (+ IVA 21%).
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Exercício 9 Face aos elementos acima apresentados o valor de imposto a entregar do 4.º trimestre é de: A. €160 B. €210; C. €370; D. €265.

VII
O Sr. Batista, com residência fiscal em Barcelos, compareceu em 16.10.2006 num Serviço de Finanças para declarar o início, na mesma data, das actividades de “agente de seguros” e de “comércio a retalho de artigos de papelaria”. De conformidade com as suas declarações: i) Não vai possuir contabilidade organizada, nem vai efectuar importações, exportações, aquisições ou transmissões intracomunitárias; ii) As comissões de seguros estimadas para o período de 16.10.2006 a 31.12.2006 são de € 6.000,00; iii) As vendas de artigos de papelaria estimadas para o mesmo período são de € 2.000,00; iv) Não efectuou qualquer opção de regime ou de periodicidade. Perante estes dados, qual o regime em que ficou enquadrado? A. Regime Especial de Isenção; B. Regime Especial dos Pequenos Retalhistas; C. Regime Normal Trimestral; D. Regime Normal Mensal.

VIII
O Sr. Leal, com residência fiscal em Amares, compareceu em 16.05.2007 num Serviço de Finanças para declarar o início, na mesma data, da actividade de “comércio a retalho de artigos religiosos”. De conformidade com as suas declarações: i) Não vai possuir contabilidade organizada, nem vai efectuar importações, exportações, aquisições ou transmissões intracomunitárias; iii) As vendas de artigos religiosos estimadas para o período de 16.05.2007 a 31.12.2007 são de € 8000,00; iv) As compras de artigos religiosos estimadas para o mesmo período são de €12.000; v) Não efectuou qualquer opção de regime ou de periodicidade. Perante estes dados, qual o regime em que ficou enquadrado? A. Regime Especial de Isenção; B. Regime Especial dos Pequenos Retalhistas C. Regime Normal Trimestral D. Regime Normal Mensal

IX
O Sr. Alves apresentou-se no Serviço de Finanças em 7de Outubro de 2005, a comunicar que vai iniciar no dia 11 do mesmo mês, em nome individual, a
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IVA
Exercício 9 actividade de “comércio a retalho de artigos de vestuário”. Das declarações por ele proferidas resultam os seguintes elementos com interesse para o seu enquadramento nos termos do IVA: 1) Não vai possuir contabilidade organizada; 2) Não vai realizar importações nem exportações; 3) Não vai realizar operações intracomunitárias; 4) Não vai realizar quaisquer prestações de serviços; 5) o volume de negócios esperado até ao final do ano é de €3.000,00; 6) o volume de compras estimado para o mesmo período é de €4.000,00. Perante tais dados o regime em que vai ficar enquadrado é o: A. Regime especial de isenção (art.º 53); B. Regime Especial dos pequenos retalhistas (art.º 60); C. Regime normal trimestral; D. Regime normal mensal.

X
António Lima, exercendo a actividade de comissionista por conta própria, desde sempre enquadrado no regime especial de isenção para efeitos de IVA, veio em 2005 a atingir um volume de negócios de €20.000. perante tal facto e no âmbito do IVA: A. Nada teria a fazer, mantendo-se no regime de isenção; B. Deveria ter apresentado em Janeiro de 2006 uma declaração de alterações, transitando para o regime especial dos pequenos retalhistas, sendo devido imposto pelas operações efectuadas a partir do mês de Fevereiro de 2006; C. Deveria ter apresentado em Janeiro de 2006 uma declaração de alterações, transitando para o regime normal, sendo devido imposto pelas operações efectuadas a partir do mês de Fevereiro de 2006; D. Deveria ter apresentado em Janeiro de 2006 uma declaração de alterações, transitando para o regime normal, sendo devido imposto pelas operações efectuadas a partir do mês de Janeiro de 2006;

XI
Os sujeitos passivos enquadrados no regime dos pequenos retalhistas do IVA têm, para além de outras obrigações, o dever de possuir como elementos de escrita: A. Contabilidade organizada. B. Apenas o livro de registo de compras. C. Os livros de registo de compras, vendas e serviços prestados, de registo de despesas gerais e operações ligadas a bens de investimento. D. Apenas o livro de registo de despesas gerais e operações ligadas a bens de investimento.

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Fiscalidade
IVA
ENUNCIADO Assinale a resposta correcta ou a mais correcta no caso de haver mais do que uma resposta correcta. Exercício 10

I
A Sociedade “Metalúrgica do Ferro” é sujeito passivo de Imposto sobre o Valor Acrescentado com sede no território nacional, encontrando-se enquadrada no regime normal de tributação. No âmbito da actividade que vem desenvolvendo, adquiriu a um sujeito passivo de imposto Alemão, determinadas matérias primas pelo que: A. O sujeito passivo Português relativamente à compra daqueles bens, praticou uma aquisição intracomunitária. B. O sujeito passivo Alemão praticou relativamente àquela venda, uma transmissão intracomunitária de bens não tributada em imposto na Alemanha, devendo nomear um seu representante no território nacional. C. O sujeito passivo Português relativamente à compra daqueles bens, praticou uma aquisição intracomunitária sujeita a imposto em Portugal, devendo proceder à liquidação de imposto mediante a aplicação ao valor tributável da respectiva taxa em vigor. D. Nenhuma das anteriores está correcta.

II
A sociedade XYZ, SA, com Sede em Lisboa, exercendo a actividade de comércio de artigos de decoração, adquiriu em Itália mercadorias a um sujeito passivo registado naquele país, que destinou a sua actividade em Portugal. No tocante ao IVA: A. O imposto é devido aquando da chegada dos bens ao território nacional com colocação à disposição do adquirente; B. O imposto é devido aquando da aquisição dos bens, independentemente do momento da sua chegada e colocação a disposição do adquirente, em virtude deste ter a sua sede em território nacional; C. Verifica-se a sujeição aquando da chegada dos bens ao territ6rio nacional, estando a operação sempre isenta em virtude de os bens se destinarem ao exercício da actividade; D. Verifica-se a não sujeição dos bens em território nacional, em virtude dos mesmos serem provenientes de um outro país comunitário onde foram tributados.

III
“A Construtora Andaluza”, sujeito passivo de IVA registado em Espanha, enviou das suas instalações para Portugal, duas gruas e uma betoneira a fim de executar no território nacional trabalhos de construção civil que lhe haviam sido encomendados por uma empresa nacional.
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Fiscalidade
IVA
Exercício 10 Finda a realização dos trabalhos, serão aqueles bens reenviados para a sede da empresa Espanhola. Conclui-se portanto que: A. “A Construtora Andaluza” efectuou uma aquisição intracomunitária no território nacional quando da entrada dos bens, devendo liquidar imposto. B. A empresa Espanhola efectuou uma operação assimilada a uma aquisição intracomunitária, devendo liquidar imposto. C. A afectação às necessidades da empresa Espanhola no território nacional daqueles bens a partir de Espanha, não é considerada uma aquisição intracomunitária. D. “A Construtora Andaluza” pela operação de transferência daqueles bens para o território nacional, deverá cumprir todas as obrigações decorrentes da aplicação do Código do IVA, incluindo a do registo, através de um representante residente em território nacional, munido de procuração com poderes bastantes e que responderá solidariamente com ela pelo cumprimento de tais obrigações.

IV
Para efeitos de IVA, são tributáveis as aquisições intracomunitárias de bens quando: A. O lugar de chegada da expedição ou transporte com destino ao adquirente se situe em território nacional, verificando-se o facto gerador no momento em que os bens são colocados à disposição do adquirente; B. O adquirente é um sujeito passivo do IVA em Portugal, verificando-se o facto gerador no momento em que emite a nota de encomenda; C. O lugar de chegada da expedição ou transporte com destino ao adquirente se situe em território nacional, verificando-se o facto gerador no 15.º dia do mês seguinte àquele em que os bens são colocados à disposição do adquirente; D. O adquirente é um sujeito passivo do IVA em Portugal, verificando-se facto gerador no 15.º dia do mês seguinte àquele em que os bens são colocados à sua disposição.

V
Fernandes & Costa, Lda., com sede em Santarém, exercendo a actividade de metalomecânica, sujeito passivo enquadrado no regime normal de IVA, efectuou um contrato com a empresa Fuentes Nuevas, com sede e instalações fabris em Sevilha, Espanha, mediante o qual procedeu, em Dezembro de 2004, à instalação e montagem de uma estrutura metálica nesta cidade. No âmbito do IVA, a transferência de bens de Portugal para efeitos da instalação e montagem da referida estrutura metálica em Sevilha, transportados pelo fornecedor: A. É considerada transmissão de bens, sujeita a imposto e dele não isenta; B. É considerada transmissão de bens, sujeita a imposto, embora dele isenta;
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Fiscalidade
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Exercício 10 C. É considerada uma prestação de serviços, sujeita a imposto e dele não isenta; D. Não é considerada uma transmissão de bens.

VI
“António Marinheiro”, particular com domicílio em Vila Real de Santo António, adquiriu em 00/09/12 a um sujeito passivo registado em Imposto sobre o Valor Acrescentado no Reino Unido, uma embarcação de recreio com 9 metros de comprimento, em estado de uso, cuja primeira utilização havia sido efectuada 65 dias antes e navegado 78 horas. Em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado: A. Deverá pagar o imposto sobre o valor acrescentado que lhe for exigido pelo vendedor. B. A embarcação não é considerada um meio de transporte novo, ocorrendo a sua tributação no Estado membro de origem. C. A embarcação é considerada um meio de transporte novo, ocorrendo a sua tributação no Estado membro de destino, devendo António pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado devido junto das entidades competentes para a cobrança do imposto automóvel. António efectuou uma aquisição intracomunitária, devendo entregar na Tesouraria da Fazenda Pública competente o correspondente imposto antes de proceder ao registo da embarcação.

VII
É considerado “meio de transporte” novo para efeitos do regime de IVA nas aquisições intracomunitárias, um veículo terrestre a motor destinado a transporte de passageiros, que seja sujeito a registo, licença ou matrícula em território nacional, que tenha: A. 48 c.c. de cilindrada, 0 meses de uso e 0 km; B. 1200 c.c. de cilindrada, 8 meses de uso e 9 000 km; C. 1500 c.c. de cilindrada, 12 meses de uso e 1 000 km; D. 1500 c.c.de cilindrada, 7 mês de uso e 6 500 km.

VIII
O imposto devido pelas aquisições intracomunitárias de bens deverá ser liquidado: A. Pelo sujeito passivo, na factura ou documento equivalente, emitidos pelo adquirente; B. Pelo sujeito passivo, na factura ou documento equivalente, emitidos pelo vendedor ou em documento interno emitido pelo próprio sujeito passivo; C. Pelo sujeito passivo, na factura ou documento equivalente, emitidos pelo adquirente ou em documento interno emitido pelo vendedor;
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Fiscalidade
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Exercício 10 D. Pelo vendedor, na factura ou documento equivalente, emitidos pelo adquirente.

IX
Beta, Lda, com sede e instalações em S. Pedro do Sul, vendeu a Juan Lopez, residente em Badajoz, um portão de ferro, produzido sob encomenda, sendo a totalidade dos materiais fornecida pela empresa vendedora. Sabendo que a entrega ao adquirente foi feita na sede da empresa, para efeitos de IVA, tal operação é uma: A. Transmissão de bens sujeita a imposto em Portugal; B. Prestação de serviços não sujeita a imposto em Portugal; C. Prestação de serviços sujeita a imposto em Portugal; D. Transmissão de bens não sujeita a imposto em Portugal.

X
“Manuel António”, desenhador projectista é sujeito passivo de Imposto sobre o Valor Acrescentado enquadrado no regime especial de isenção previsto no artigo 53º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. No decurso do ano de 2007 efectuou as seguintes aquisições intracomunitárias a um fornecedor Francês, todas ocorridas em 2007/10/11: Um computador no valor de €3250; Uma viatura ligeira de mercadorias pelo preço de €12.750 em estado de nova; Uma mesa de desenho pelo preço de €1.575.

Em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado verifica-se que: A. As aquisições referidas não estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal, mas sim em França por não excederem o limite de €10.000. B. Por ter sido ultrapassado o limite de €10.000 as referidas aquisições são tributadas em Portugal pelo que Manuel António deveria ter entregue a declaração prevista no artigo 31º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, até ao fim do mês de Novembro de 2000. C. Manuel António não poderá continuar a permanecer no regime especial de isenção previsto no artigo 53º porque passou a efectuar operações intracomunitárias. D. Nenhuma das anteriores está correcta.

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posted:5/27/2009
language:English
pages:31