Garantia de Procedcia e de - AD

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         Selo ADIPEC...

        Garantia de Procedência e de Qualidade




Associação dos Distribuidores e Importadores de
       Perfumes, Cosméticos e Similares.
    “O interesse de todos depende da união da cada um”




               CARTILHA


     “APRENDENDO PARA
       ENSINAR SOBRE
         PIRATARIA”




                                            Setembro 2007
                                                                                               2

I - APRESENTAÇÃO


A sociedade hoje, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, vive num ambiente de
mutações rápidas e profundas, em vários aspectos. Uma das conseqüências dessas mutações se
espelha na alteração ou na negligência de valores morais, os quais são percebidos nas mais
diversas formas do comportamento humano. Dentre essas, uma que vem crescendo
assustadoramente é o do consumo e aceitação de produtos piratas, descaminhados e/ou
contrabandeados.


Assim sendo, o Conselho de Administração da Associação dos Distribuidores e Importadores
de Perfumes, Cosméticos e Similares – ADIPEC, em parceria com o Fórum Nacional Contra a
Pirataria e a Ilegalidade – FNCP e o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da
Concorrência – ICDE resolveram elaborar esta cartilha, denominada “Aprendendo Para
Ensinar Sobre Pirataria”, com conceitos essenciais sobre a pirataria e outros atos ilícitos a ela
relacionados. A partir destes conceitos, acreditamos que os Lojistas, e principalmente os
consumidores dos nossos produtos, estarão mais informados sobre os malefícios e às
conseqüências desses atos.


Com esta cartilha fica evidente que a pirataria não se trata apenas de uma prática inocente de
fazer com que objetos de desejo acabem custando muito menos do que custariam se fossem
originais e legais, uma forma quase aventureira de contornar a lei. Por trás da pirataria estão
riscos graves à saúde e à sociedade como um todo, pela utilização de matérias primas de origem
duvidosa e pela evasão de impostos, renda e emprego. Mesmo pagando menos, todos perdem
com a pirataria.


O resultado destes fatores quando somados, acarretam no comprometimento do desenvolvimento
sustentável, assim entendido como sendo – o desenvolvimento que atende as necessidades do
presente, sem comprometer a possibilidade de satisfação de necessidades das gerações futuras.




São Paulo, Setembro de 2007.


Manoel Manta
Presidente Executivo – ADIPEC
Fundador e Membro do Conselho
Deliberativo do FNCP
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II - CARTILHA “APRENDENDO PARA ENSINAR SOBRE PIRATARIA”


     O QUE É PIRATARIA?

      O termo pirataria não é jurídico, e sim uma expressão de linguagem, que reporta aos
      piratas e seus navios que praticavam o comercio ilegal e roubos séculos atrás. Na acepção
      atual do termo pirataria, podemos concluir que se trata, legalmente, do que o código penal
      define como a violação ao direito autoral, à propriedade intelectual ou industrial. Assim,
      podemos entender a pirataria como a reprodução não autorizada de uma parte ou do todo
      de uma mercadoria, produto ou sinal visual (gráfico ou forma), que induza o público a
      comprar ou se referir àquele produto em detrimento do original. De forma mais ampla,
      pirataria é o ato de copiar ou reproduzir, sem autorização, livros ou impressos em geral,
      gravações de som ou imagem, perfumes, cosméticos, selos de identificação de
      produtos, logotipos, marcas ou patentes, dentre outros, com nítida infração à lei.

     O QUE É FALSIFICAÇÃO?

      Falsificar é imitar ou alterar com fraude. Em relação à falsificação de produtos, é a
      reprodução de seus aspectos únicos (no caso de perfumes, seriam a embalagem, o
      frasco, a etiqueta e o próprio perfume) sobre os quais o criador ou inventor detém
      direitos de propriedade intelectual ou industrial, e desta forma têm os seus direitos
      violados por não ser remunerado (pago) por quem está copiando e se beneficiando das
      vantagens comerciais do produto ou mercadoria.

     FALSIFICAÇÃO E PIRATARIA SÃO A MESMA COISA?

      No entendimento comum, a equivalência de termos é correta. O termo pirataria é mais
      aplicado em situações de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial,
      fraude comercial ou econômica, enquanto que falsificação é um termo empregado de
      forma mais ampla, e que também envolve adulterações, má fé em assinaturas de
      documentos, etc.

     COMO PRODUTOS PIRATAS E FALSIFICADOS SÃO VENDIDOS?

      Por serem produtos ilegais, a forma como eles são vendidos também acaba sendo ilegal.
      Esses produtos chegam sob a forma de contrabando ou descaminho e são vendidos quase
      sempre sem a emissão de nota fiscal e recolhimento de quaisquer impostos. Por isso
      sempre peça nota fiscal quando comprar quaisquer produtos, pois essa será a garantia de
      que o produto recolheu impostos e está sujeito ao controle público.

     O QUE É CONTRABANDO?

      É o comércio de mercadorias proibidas pela legislação. É o caso de drogas, armas, alguns
      tipos de medicamentos e outros produtos que sejam proibidos de serem comercializados
      no país. À luz do direito, contrabando é um crime contra a administração pública, com o
      objetivo de introduzir ou retirar mercadorias proibidas entre Países (não confundir com
      descaminho).
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   O QUE É DESCAMINHO?

    O descaminho consiste em não pagar total ou parcialmente as obrigações ou impostos
    devidos pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadorias. Não se trata de mercadorias
    proibidas. Pela definição do direito, descaminho é uma espécie de fraude fiscal,
    consistente no não pagamento de tributo. Semelhante ao contrabando, pois a forma como
    mercadorias são comercializadas ou introduzidas no País é ilegal, no descaminho a
    diferença é de que as mercadorias são legais.

    Ambos “contrabando” e “descaminho” são crimes contra a administração pública,
    previstos no art. 334 do Código Penal, porém, o contrabando consiste em importar ou
    exportar mercadorias proibidas.

   QUAIS OS RISCOS AO CONSUMIDOR NO USO DE PERFUMES PIRATAS?

    A fabricação de um perfume consiste na mistura e maceração de uma fragrância e álcool
    etílico de boa qualidade. Às vezes, e não são poucas, pode conter centenas de
    ingredientes naturais e sintéticos, combinados cuidadosa e harmoniosamente pelos
    perfumistas das Casas de Fragrâncias que são as fornecedoras de criações de qualidade
    para um mercado cada vez mais exigente, sofisticado e globalizado. Para tanto, uma vez
    elaborado, este é submetido a exaustivos testes de irritação e sensibilização dérmica em
    humanos, após o que, no Brasil, o produto é regularizado na Agencia Nacional de
    Vigilância Sanitária – ANVISA, que ao conceder tal regularização, certifica a qualidade
    da sua fórmula. Isto jamais ocorre num “perfume” falsificado (contrafação), o qual, quase
    sempre é elaborado com matérias primas de qualidade e procedência duvidosas,
    passíveis, portanto, de provocar inúmeros malefícios, como alergia, irritação cutânea,
    avermelhamento e descamação da pele, coceira e inchaço e até mesmo manchas na pele,
    e claro, não é regularizado em parte alguma.

    Além disso, é importante ressaltar que com o objetivo de diminuir custos, os
    falsificadores de perfumes, frequentemente formulam seus produtos com álcool
    combustível, mais barato que o álcool desnaturado usado por fabricantes idôneos. O
    álcool combustível contém metanol (outro tipo de álcool) o qual é extremamente tóxico,
    provocando cegueira ao ser absorvido pela pele através de contato ou exposição
    prolongada.

   QUAIS AS MARCAS MAIS VISADAS?

    Dentre as mais de 400 marcas comercializadas no país, os perfumes das categorias dos
    segmentos luxo e semi-luxo são, sem dúvida, as mais visadas porque os produtos
    legalmente comercializados são os resultados da qualidade, da harmonia e da
    criatividade. Alguns produtos chegam até mesmo a atingir 60% daqueles legalmente
    importados.

   COMO SABER SE O PERFUME É OU NÃO PIRATA?

    Para se saber se um perfume é legalmente importado ou se não é falsificado devem ser
    feitas pela identificação, sempre através da rotulagem, do prazo de validade, e o do
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    nome, endereço e CNPJ do importador e ou do distribuidor - todo o produto é obrigado
    a ter uma etiqueta colada na sua embalagem secundária (o cartucho de cartolina ou o
    invólucro de filme de celofane e/ou polipropileno), contendo as seguintes informações:

                   Precauções de segurança de uso
                   Lista dos ingredientes
                   Conteúdo líquido do frasco (ml.)
                   Nome do País de origem
                   Prazo de validade

    além da identificação visual, odorífera e da embalagem do produto como um todo, e
    evidentemente o preço. Também já foram detectadas no mercado, adulterações das
    etiquetas onde constam à validade do produto, prorrogando-a indevidamente com a
    sobreposição de uma nova etiqueta, o que demonstra o quão é inescrupulosa a atividade
    dos contraventores.


   DO SELO DE GARANTIA

    Objetivando dificultar as práticas das atividades ilícitas, a ADIPEC criou o Selo de
    Garantia de Procedência e de Qualidade Assegurada e efetuou o pedido de registro da
    marca de certificação no INPI sob o nº. 828510881. Tal selo é um dispositivo óptico
    variável – DOV, com tecnologia superior à holográfica e com identificação alfa numérica
    que permite o rastreamento do produto no mercado. Possui ainda propriedade auto
    destrutível, o que torna impossível a sua remoção e reutilização em outro produto.
    Fabricado na Alemanha, é usado por alguns associados como certificação tanto da origem
    como da qualidade dos produtos comercializados. O selo pode ser colado diretamente
    sobre o cartucho de cartolina e/ou envoltório de celofane / polipropileno, que envolve a
    embalagem do perfume, e somente é liberado para o uso exclusivo dos seus associados,
    após ser comprovada, por auditores independentes, a origem legal do produto.

   ESTRATÉGIA DE AÇÃO

    Sempre atenta aos malefícios que causam as ilícitas condutas adotadas pelos
    contraventores, é que a ADIPEC contratou os serviços de um renomado escritório
    especializado em propriedade intelectual, para atuar no combate à pirataria e outras
    ilegalidades, notadamente no combate ao descaminho, subfaturamento e a falsificação.
    A estratégia definida consiste na averiguação das denúncias de irregularidades
    provenientes do próprio segmento, especialmente o do consumidor, nos casos de
    suspeitas de atividades piratas no comércio dos nossos produtos, tais como falsificação,
    inclusive a do nosso selo, sobre etiquetagem, ou até mesmo a de suspeita de descaminho,
    para que isto ocorrendo possamos agir, de imediato, de acordo com a Lei.

    Todas as nossas ações contam com o apoio da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia
    Rodoviária Federal e Estadual, e Delegacias Especializadas em todo o território
    nacional, além do total apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade –
    FNCP.

    Para denúncias utilize os seguintes canais:
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            DISQUE DENÚNCIA DO FNCP: 0800. 7713627, OU

            CLIQUE DENÚNCIA NO SITE DA ADIPEC: http://www.adipec.com.br

      COMPROMISSO DA ADIPEC

       A ADIPEC não irá tolerar a continuidade destas práticas ilícitas. Assim agindo de
       maneira enérgica, estará protegendo não somente os seus Associados, os Lojistas que
       trabalham de forma regular, mas também e por decorrência, sobretudo os
       Consumidores, os quais são o nosso objetivo maior.
       Com o aprendizado desta cartilha, estaremos ajudando a inibir a prática da pirataria e
       outras fraudes, reforçando o conceito do segmento como um todo e trabalhando para um
       BRASIL melhor.




A ADIPEC foi fundada em 1991, com sede em São Paulo e tem como missão principal
representar os interesses das empresas importadoras e distribuidores de perfumes, cosméticos e
produtos de higiene pessoal, no mercado nacional.

Endereço: Rua Tabapuã, nº 649, 7º andar, conj. 74 – Bairro Itaim
São Paulo – Capital
Telefones: XX (11) 3168-2021, 3168-4518 (Fax)
E-Mail: adipec@adipec.com.br
C.N.P.J. nº 686 19501/0001-94
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                            ADIPEC



CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – 2007/2009

Jacob Nir                   Presidente            Excellence Comercial

Flora Raineri               Diretora Tesoureira   Quimetal Ind. e Com.

Luiz Britto Filho           Conselheiro           Neutrolab Brasil

André Diniz                 Conselheiro           Vizcaya

Frank Lund                  Conselheiro           Frajo Internacional


                            DIRETORIA

Manoel Manta                Presidente Executivo, Fundador e membro do Conselho
                            Deliberativo do FNCP

Sergio H. Nascimento        Coordenador de Assuntos Regulatórios

Jurema G. de Almeida        Secretaria


Agradecimentos aos Senhores,

Dr. Alexandre Cruz          Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria
                            e a Ilegalidade – FNCP

Dr. Marcio Costa de         Associado da De Vivo, Whitaker e Castro Advogados,
Menezes e Gonçalves         e ex Secretário Executivo do Conselho Nacional de
                            Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade
                            Intelectual do Ministério da Justiça




                    CONSULTE O NOSSO SITE: www.adipec.com.br
.br

				
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