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P_Curso Aplicado de Adm Publica Municipal_Votuporanga

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P_Curso Aplicado de Adm Publica Municipal_Votuporanga Powered By Docstoc
					                           Centro Paula Souza e Cepam realizam                         A Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
                                                                                       une sua competência em capacitar

             CURSO APLICADO DE                                                         servidores públicos à tradição na formação
                                                                                       técnica do Centro Paula Souza, realizando


  ADMINISTRAÇÃO
                                                                                       este curso de educação técnica, pós ensino
                                                                                       médio, oferecido de forma descentralizada
                                                                                       no Estado de São Paulo, com conteúdos

PÚBLICA MUNICIPAL                                                                      que proporcionam a inovação e o
                                                                                       aprimoramento da gestão pública municipal.




COMPONENTES CURRICULARES
O curso, de longa duração, está estruturado em quatro ciclos temáticos, cada um com 36 horas-aula, e um adicional
de 16 horas destinadas à orientação das Monografias de Conclusão do Curso (MCCs) – para avaliação final dos
participantes –, perfazendo um total de 160 horas-aula.




CICLOS
•	 Ciclo 1
  Básico de políticas públicas e planejamento no setor público.
   Aula                                               Disciplina                                                 Carga horária
               Panorama da administração pública. Competências dos entes federados. Visão
    1.1        sistêmica do serviço público. Organizações públicas governamentais e não                                 6h
               governamentais.
               Políticas públicas. Conceituação. História e evolução das políticas públicas no Brasil.
    1.2        Políticas públicas e a gestão pública e suas etapas. Planejamento no setor público. A                    6h
               importância do planejar para o gestor público. Plano de governo e gestão pública.
               Elaboração e desenvolvimento de projetos: O projeto na lógica das políticas públicas e
    1.3        programas governamentais. A importância do planejamento no desenvolvimento de                            6h
               projetos. Análise de situação. Delimitação do tema e público-alvo. Condicionantes externos.
               Elaboração e desenvolvimento de projetos: As boas ideias – inovação, viabilidade
               e propostas criativas. Fatores desfavoráveis e favoráveis à realização de projeto.
    1.4        Estrutura básica. Capacidade organizacional e a experiência da equipe.                                   6h
               Desenvolvimento do projeto – estratégias de ação, atividades e metodologia.
               Procedimentos e técnicas.
               Elaboração e desenvolvimento de projetos – Plano de ação. Cronograma de
    1.5        atividades físico-financeiras. Recursos. Orçamento. Parceria e sustentabilidade do                       6h
               projeto. Sistema de monitoramento e avaliação de resultados/indicadores.

                                                                                                                           (continua)


                                                                1
Ciclo 1 – Básico de políticas públicas e planejamento no setor público                                   (continuação)
               Elaboração e desenvolvimento de projetos: Recomendações – viabilidade técnica,
               institucional, social e econômica. Riscos, prazos e editais. Dimensão ambiental
               do projeto. Análise da estrutura geral do projeto e elaboração da síntese/resumo
    1.6                                                                                                   6h
               executivo. Informações adicionais. Fontes de captação de recursos/Modelos de
               editais; chamadas públicas. Medidas de implementação – instrumentos legais
               (convênio), administrativos e técnicos.
                                                                              Carga horária total        36h



•	 Ciclo 2
  Licitação, contratos e convênios.
   Aula                                              Disciplina                                      Carga horária
               Licitação. Conceito. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos
    2.1                                                                                                   6h
               administrativos.
               Pregão presencial e eletrônico. Fases interna e externa. Legislação aplicável.
    2.2                                                                                                   6h
               Simulação de sessão do pregão presencial. Pregoeiro e equipe de apoio – Parte I.
               Pregão presencial e eletrônico. Fases interna e externa. Legislação aplicável.
    2.3                                                                                                   6h
               Simulação de sessão do pregão presencial. Pregoeiro e equipe de apoio – Parte II.
               Registro de preços. Conceito. Legislação aplicável. Ata de registro de preços. Fase
               interna: coleta de dados para implantação do registro de preços. Fases interna e
    2.4                                                                                                   6h
               externa. Publicidade. Modalidades – concorrência ou pregão. Reajuste e revisão de
               preços. Cancelamento do registro de preços. Penalidades – Parte I.
               Registro de preços. Conceito. Legislação aplicável. Ata de registro de preços. Fase
               interna: coleta de dados para implantação do registro de preços. Fases interna e
    2.5                                                                                                   6h
               externa. Publicidade. Modalidades – concorrência ou pregão. Reajuste e revisão de
               preços. Cancelamento do registro de preços. Penalidades – Parte II.
               Contratos administrativos. Convênios. Contratos de gestão. Termos de parceria.
    2.6                                                                                                   6h
               Organismos de controle (Tribunal de Contas, Corregedoria, Ministério Público).
                                                                              Carga horária total        36h



•	 Ciclo 3
  Gestão de pessoas e gestão de atendimento ao cidadão.
   Aula                                              Disciplina                                      Carga horária
               Gestão de pessoas. Novos paradigmas. O novo papel do gestor. A importância da
    3.1                                                                                                   6h
               qualificação e formação dos servidores públicos. Formação continuada.
    3.2        Gestão por competência e metacompetência. Gestão do conhecimento. Motivação.               6h
               A questão da liderança no contexto da gestão pública: relações pessoais e
               interpessoais – estratégias de aprendizagem, democratização das relações de
    3.3                                                                                                   6h
               trabalho, liderança, gestão de pessoas, gestão da comunicação, trabalho em equipe,
               negociação. Administrando potencialidades e conflitos.
               Sistema de avaliação, acompanhamento e resultados: Conceito, objetivo,
    3.4        vulnerabilidade, campo de abrangência, métodos, principais problemas do sistema,           6h
               compromissos. Feedback.

                                                                                                            (continua)



                                                                2
Ciclo 3 – Gestão de pessoas e gestão de atendimento ao cidadão                                                (continuação)
              O atendimento ao cidadão como instrumento de gestão: A administração pública e
    3.5       o atendimento ao cidadão. O servidor e as suas inter-relações. O atendimento e o                 6h
              direito do cidadão.
              O atendimento ao cidadão como instrumento de gestão: Comunicação no
    3.6       atendimento e no espaço organizacional. Atendimento – análise de situação de                     6h
              serviços e demandas.
                                                                                Carga horária total           36h



•	 Ciclo 4
  Instrumentos de gestão financeira e orçamentária.
   Aula                                              Disciplina                                           Carga horária
    4.1       Controle social e planejamento de gastos.                                                        6h
              Contabilidade e controle orçamentário – legislação aplicada, sistemas de contas,
    4.2       regimes contábeis, receita pública, despesa pública, restos a pagar, dívida pública,             6h
              regime de adiantamento, créditos adicionais, levantamento de balanços.
              Plano plurianual (PPA) – conceito, embasamento legal, abrangência, preparação,
    4.3       prazos, aprovação, anexos, processo legislativo. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) –         6h
              conceito legislação, abrangência, estrutura, anexos, prazos, processos legislativos.
              Lei orçamentária anual (LOA) – conceito, legislação, abrangência, anexos, prazos,
    4.4       compatibilidade, audiências públicas, processo legislativo. Lei de responsabilidade              6h
              fiscal (LRF).
              Tributos, impostos, taxas, contribuição de melhoria, lançamento, exclusão e extinção
    4.5                                                                                                        6h
              do crédito tributário, imunidade, isenções, parcelamento e dívida ativa.
    4.6       Transferências constitucionais, supersimples, fiscalização tributária.                           6h
                                                                                Carga horária total            36h



ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Oficina para orientação da Monografia de Conclusão de Curso (MCC)
    Aula                                      Conteúdo da oficina                                        Carga horária
               Metodologia de pesquisa e orientação para a construção da MCC. Tema,
     5.1                                                                                                      6h
               problema, referencial teórico/enunciados e enunciação, etc.
               Fase. Normalização de trabalhos acadêmicos, segundo a Associação Brasileira de
     5.2                                                                                                      6h
               Normas Técnicas (ABNT).
               Referência bibliográfica e citações bibliográficas. Principais fontes de pesquisa
     5.3                                                                                                      4h
               bibliográfica e estatística. Manejo da pesquisa em fontes disponíveis na Internet.
                                                                              Carga horária total            16h




                                                                3
CORPO DOCENTE
Técnicos especialistas da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam




CRONOGRAMA
O curso será ministrado na Etec Frei Arnaldo Maria de Itaporanga, Prédio 2, Rua Ceará, 4.360, Jardim São Paulo,
Votuporanga, e terá início nas datas e horários especificados a seguir.



                       Ciclos                             Início          Aulas/Dia da semana          Horário

  Ciclo 1 - Básico de Políticas Públicas e
                                                       20/10/2010             Quartas-feiras        9h30 às 16h30
  Planejamento no Setor Público

  Ciclo 2 - Licitação, Contratos e Convênios            2/2/2011              Quartas-feiras        9h30 às 16h30

  Ciclo 3 - Gestão de Pessoas e Gestão de
                                                        30/3/2011             Quartas-feiras        9h30 às 16h30
  Atendimento ao Cidadão
  Ciclo 4 - Instrumentos de Gestão Financeira
                                                        25/5/2011             Quartas-feiras        9h30 às 16h30
  e Orçamentária



           Atividade Complementar                        Início           Aulas/Dia da semana         Horário

  Monografia de conclusão de curso (MCC)               20/7/2011              Quartas-feiras       9h30 às 16h30




VAGAS E SELEÇÃO

•	 Quantidade	de	vagas	
  Serão ofertadas 40 vagas, sendo 32 destinadas aos servidores municipais e oito aos servidores do Centro Paula
  Souza e/ou a pessoas interessadas.

•	 Seleção	para	as	oito	vagas	do	Centro	Paula	Souza	
  As oito vagas serão preenchidas por indicação do Centro Paula Souza,segundo seus próprios critérios. As vagas
  remanescentes poderão ser destinadas a pessoas interessadas, não vinculadas ao serviço público municipal.
  Para estas últimas, a seleção dar-se-á por análise de currículo e da carta de justificativa (com o tema: Razões
  pelas quais deseja fazer o curso).

•	 Seleção	para	as	32	vagas	destinadas	aos	servidores	municipais	
  As inscrições estão limitadas a um máximo de cinco vagas por município e as eventuais inscrições excedentes
  ficam condicionadas à existência de vagas remanescentes.
  Para cada candidato, serão atribuídos pontos, conforme os critérios descritos a seguir, e escolhidos aqueles
  que obtiverem pontuação maior.



                                                             4
a) Tipo de vínculo com a prefeitura (ou câmara municipal ou autarquia)
                  Tipo de vínculo                             Pontuação                       Observações
  Efetivo (estágio probatório cumprido)                           3                 Estatutário = celetista
  Servidor não ocupante de cargo em comissão                      2                 (ou em estágio probatório)
  Ocupante apenas de cargo em comissão                            1

b) Porte do município
     Porte do município                  Pontuação                              Observações
  Pequeno                                    3           Até 20 mil habitantes em 2009 (IBGE)
  Médio                                      2           Mais de 20 mil até 100 mil habitantes em 2009 (IBGE)
  Grande                                     1           Mais de 100 mil habitantes em 2009 (IBGE)


•	 Critério	para	desempate
  a) Quantidade de servidores inscritos por município, sendo garantida ao menos uma vaga por município
     (até o limite total de 32 vagas).
  b) Ordem de inscrição: terão preferência aqueles que se inscreveram primeiro.

•	 Eventuais	casos	omissos	serão	decididos	pelos	organizadores	do	curso.




      Investimento R$ 495,00 para os quatro ciclos,                   Inscrição/Informações
      ou seja, R$ 124,00 por ciclo
                                                                      www.cepam.sp.gov.br
                                                                      11 3811-0339 / 0415
      Vagas limitadas 32 vagas para servidores
      municipais e oito para servidores do Centro                     escolacepam@sp.gov.br
      Paula Souza e/ou pessoas interessadas                           cbanheza@sp.gov.br




                                                          5

				
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