LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS by sip89692

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									     LEI DAS SOCIEDADES
          ANÔNIMAS

           CRC – Curitiba / PR
             Junho – 2008


Palestrantes: Everson Luiz Breda Carlin
      Wilson Alberto Zappa Hoog
     LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS


                     TÓPICOS

• Comunicado ao mercado – CVM

• Comitê de Pronunciamentos Contábeis

• Lei das S.A’s – 6.404/76 x 11.638/07


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           Comunicado ao mercado – CVM

• Objetivo: Esclarecimento e consulta pública sobre
  ato normativo a ser emitido pela CVM, referente à
  aplicação da Lei 11.638/07 que altera dispositivos
  da Lei 6.404/76 sobre matéria contábil.




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          Comunicado ao mercado – CVM

• Convergência contábil internacional.

• Influência nas demonstrações do próximo exercício
  e estimativa de seus efeitos no patrimonio e
  resultado de 2007 ou o grau de relevancia sobre as
  demonstrações de 2008.


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           Comunicado ao mercado – CVM

•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    1) Substituição da DOAR pela DFC;
    2) Inclusão da DVA, que deverá ser aprovada por
       AGO;
    3) Possibilidade de segregação entre a
       escrituração mercantil e a tributária;

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           Comunicado ao mercado – CVM

•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    4) Criação do subgrupo Intangível e Ajustes de
       Avaliação Patrimonial, no Ativo Permanete e
       Patrimônio Líquido, respectivamente;




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           Comunicado ao mercado – CVM

•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    5) Novos critérios para classificação e avaliação
       das aplicações em instrumentos financeiros,
       inclusive derivativos;
       Três categorias: - destinadas a negociação;
                          - mantidas até o vencimento;
                          - disponíveis para venda.
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            Comunicado ao mercado – CVM

•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    6) Introdução do conceito Ajuste a Valor
       Presente, para operações de longo prazo e
       relevantes de curto prazo;
    7) Obrigação da companhia efetuar, periodica-
       mente, análise para verificar o grau de
       recuperação dos valores registrados no ativo
       imobilizado, intangível e diferido;
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•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    8) Operações de incorporação, fusão ou cisão,
       entre partes não relacionadas, todos os ativos e
       passivos deverão ser identificados, avaliados e
       contabilizados a valor de mercado;
    9) Método de Equiv. Patrimonial deverá ser
       aplicado a todas as coligadas em que a
       investidora tenha influência significativa;
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•   Principais alterações contábeis da Lei 11.638/07
    10) Criação da Reserva de Incentivos Fiscais;
    11) Eliminação da Reserva de Reavaliação;
    12) Eliminação na Reserva de Capitais “Prêmio na
        Emissão de Debêntures”.



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           Comunicado ao mercado – CVM

•   Outras disposições da Lei 11.638/07
    1) Estendeu as sociedades de grande porte a
       obrigatoriedade de manter escrituração e de
       elaborar demonstrações financeiras com
       observância as disposições da lei societária;
    2) Comite de Pronunciamentos Contábeis – CPC,
       organismo que tem por objeto o estudo e a
       divulgação de princípios e padrões contábeis e
       de auditoria.
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•   Prioridades na regulação contábil da CVM
    – Processo de convergência contábil
       internacional;
    – Elaboração das demonstrações consolidadas em
       IFRS até o exercício de 2010, comparativas ao
       exercício de 2009.


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           Comunicado ao mercado – CVM

•   Vigência e aplicação da Lei 11.638/07
    – Demonstrações financeiras do exercício social
       iniciado a partir de 01.01.2008;
    – Aplica-se também no caso de elaboração, em
       2008, de outras demonstrações previstas na lei
       societária, por exemplo, o levantamento de
       balanço especial.
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•   Informações contábeis exigidas pela instrução
    CVM 202/93
    – Informações trimestrais – ITR’s elaboradas no
       curso deste ano não estão obrigadas a
       contemplar as alterações aplicáveis às
       demonstrações contábeis;
    – O mesmo se aplica, às demonstrações
       especialmente elaboradas para fins de registro
       na CVM, nos termos do art. 7, inc. X, alínea
       “a” da instrução CVM 202, de 06.12.1993.
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    COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

• CPC 01 – Redução ao valor
     recuperável de ativos

• CPC 02 – Efeitos das mudanças
     nas taxas de câmbio e
     conversão de
                                    ALCANCE
     demonstrações contábeis

• CPC 03 – Demonstração de
     fluxos de caixa

• CPC 04 – Ativos intangíveis
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        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07

        CAPÍTULO XV
        Exercício Social e Demonstrações Financeiras
        SEÇÃO I
Art 175 Exercício Social
        SEÇÃO II
        Demonstrações Financeiras
Art 176 Disposições Gerais (Lei 11.638/07)
Art 177 Escrituração (Lei 11.638/07)


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         LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07

        SEÇÃO III
        Balanço Patrimonial
Art 178 Grupo de Contas (Lei 11.638/07)
Art 179 Ativo (Lei 11.638/07)
Art 180 Passivo Exigível
Art 181 Resultados de Exercícios Futuros
Art 182 Patrimônio Líquido (Lei 11.638/07)
Art 183 Critérios de Avaliação do Ativo (Lei 11.638/07)
Art 184 Critérios de Avaliação do Passivo (Lei 11.638/07)
Art 185 Correção Monetária                              17
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        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        SEÇÃO IV
Art 186 Demonstração de Lucros ou Prejuízos
        Acumulados
        SEÇÃO V
Art 187 Demonstração do Resultado do Exercício
        (Lei 11.638/07)
        SEÇÃO VI
        Demonstração das Origens e Aplicações de
        Recursos
Art 188 Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor
        Adicionado (Lei 11.638/07)                     18
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
             LEI No 6.404/76                               LEI No 11.638/07
              CAPÍTULO XV                                   CAPÍTULO XV
 Exercício Social e Demons. Financeiras        Exercício Social e Demons. Financeiras
                 SEÇÃO II                                     SEÇÃO II
       Demonstrações Financeiras                     Demonstrações Financeiras
            Disposições Gerais                            Disposições Gerais
     Art. 176. Ao fim de cada exercício            Art. 176. Ao fim de cada exercício
social, a diretoria fará elaborar, com base   social, a diretoria fará elaborar, com base
na escrituração mercantil da companhia,       na escrituração mercantil da companhia, as
as seguintes demonstrações financeiras,       seguintes demonstrações financeiras, que
que deverão exprimir com clareza a            deverão exprimir com clareza a situação do
situação do patrimônio da companhia e as      patrimônio da companhia e as mutações
mutações ocorridas no exercício:              ocorridas no exercício:
     IV - demonstração das origens e               IV – demonstração dos fluxos de
aplicações de recursos.                       caixa; e (Redação dada pela Lei nº
                                              11.638,de 2007)



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                     Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
                                                        V – se companhia aberta,
                                                  demonstração do valor adicionado.
                                                  (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)



     § 6º A companhia fechada com                       § 6o A companhia fechada com
patrimônio líquido, na data do balanço, não       patrimônio líquido, na data do balanço,
superior ao valor nominal de 20.000 (vinte        inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro           reais) não será obrigada à elaboração e
Nacional, não será obrigada à elaboração          publicação da demonstração dos fluxos de
e publicação da demonstração das origens          caixa. (Redação dada pela Lei nº
e aplicações de recursos.                         11.638,de 2007)




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        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76         x       Lei n° 11.638/07
               Escrituração                                      Escrituração
     Art. 177. A escrituração da companhia            Art. 177. A escrituração da companhia
será mantida em registros permanentes,           será mantida em registros permanentes,
com obediência aos preceitos da legislação       com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de        comercial e desta Lei e aos princípios de
contabilidade geralmente aceitos, devendo        contabilidade geralmente aceitos, devendo
observar métodos ou critérios contábeis          observar métodos ou critérios contábeis
uniformes no tempo e registrar as                uniformes no tempo e registrar as
mutações patrimoniais segundo o regime           mutações patrimoniais segundo o regime
de competência.                                  de competência.
      § 2º A companhia observará em                   § 2o As disposições da lei tributária ou
registros auxiliares, sem modificação da         de legislação especial sobre atividade que
escrituração mercantil e das                     constitui o objeto da companhia que
demonstrações reguladas nesta Lei, as            conduzam à utilização de métodos ou critérios
disposições da lei tributária, ou de             contábeis diferentes ou à elaboração de
legislação especial sobre a atividade que        outras demonstrações não elidem a obrigação
constitui seu objeto, que prescrevam             de elaborar, para todos os fins desta Lei,
                                                 demonstrações financeiras em consonância
métodos ou critérios contábeis diferentes
                                                 com o disposto no caput deste artigo e
ou determinem a elaboração de outras
                                                 deverão ser alternativamente observadas
demonstrações financeiras.                       mediante registro: (Redação dada pela Lei nº
                                                 11.638,de 2007)                                 21
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
    Lei n° 6.404/76   x       Lei n° 11.638/07
                                I – em livros auxiliares, sem
                          modificação da escrituração mercantil; ou
                          (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

                                II – no caso da elaboração das
                          demonstrações para fins tributários, na
                          escrituração mercantil, desde que sejam
                          efetuados em seguida lançamentos
                          contábeis adicionais que assegurem a
                          preparação e a divulgação de
                          demonstrações financeiras com
                          observância do disposto no caput deste
                          artigo, devendo ser essas demonstrações
                          auditadas por auditor independente
                          registrado na Comissão de Valores
                          Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 11.638,de
                          2007)




                                                                         22
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
    Lei n° 6.404/76   x       Lei n° 11.638/07
                                § 5o As normas expedidas pela
                          Comissão de Valores Mobiliários a que se
                          refere o § 3o deste artigo deverão ser
                          elaboradas em consonância com os padrões
                          internacionais de contabilidade adotados nos
                          principais mercados de valores mobiliários.
                          (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
                               § 6o As companhias fechadas poderão
                          optar por observar as normas sobre
                          demonstrações financeiras expedidas pela
                          Comissão de Valores Mobiliários para as
                          companhias abertas. (Incluído pela Lei nº
                          11.638,de 2007)
                                § 7o Os lançamentos de ajuste
                          efetuados exclusivamente para harmonização
                          de normas contábeis, nos termos do § 2o
                          deste artigo, e as demonstrações e apurações
                          com eles elaboradas não poderão ser base
                          de incidência de impostos e contribuições
                          nem ter quaisquer outros efeitos tributários.
                          (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
                                                                          23
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76         x       Lei n° 11.638/07
                 SEÇÃO III                                         SEÇÃO III
            Balanço Patrimonial                               Balanço Patrimonial
             Grupo de Contas                                   Grupo de Contas
     Art. 178. No balanço, as contas serão             Art. 178. No balanço, as contas serão
classificadas segundo os elementos do             classificadas segundo os elementos do
patrimônio que registrem, e agrupadas de          patrimônio que registrem, e agrupadas de
modo a facilitar o conhecimento e a análise       modo a facilitar o conhecimento e a análise
da situação financeira da companhia.              da situação financeira da companhia.
      § 1º No ativo, as contas serão                    § 1º No ativo, as contas serão
dispostas em ordem decrescente de grau            dispostas em ordem decrescente de grau
de liquidez dos elementos nelas                   de liquidez dos elementos nelas
registrados, nos seguintes grupos:                registrados, nos seguintes grupos:
      c) ativo permanente, dividido em                  c) ativo permanente, dividido em
investimentos, ativo imobilizado e ativo          investimentos, imobilizado, intangível e
diferido.                                         diferido. (Redação dada pela Lei nº
                                                  11.638,de 2007)



                                                                                                24
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76           x       Lei n° 11.638/07
     § 2º No passivo, as contas serão                    § 2º No passivo, as contas serão
classificadas nos seguintes grupos:                 classificadas nos seguintes grupos:




     d) patrimônio líquido, dividido em                  d) patrimônio líquido, dividido em
capital social, reservas de capital, reservas       capital social, reservas de capital, ajustes
de reavaliação, reservas de lucros e lucros         de avaliação patrimonial, reservas de
ou prejuízos acumulados.                            lucros, ações em tesouraria e prejuízos
                                                    acumulados. (Redação dada pela Lei nº
                                                    11.638,de 2007)




                                                                                                   25
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
                    Ativo                                             Ativo

     Art. 179. As contas serão classificadas      Art. 179. As contas serão classificadas
do seguinte modo:                            do seguinte modo:

      IV - no ativo imobilizado: os direitos            IV – no ativo imobilizado: os direitos
que tenham por objeto bens destinados à            que tenham por objeto bens corpóreos
manutenção das atividades da companhia             destinados à manutenção das atividades
e da empresa, ou exercidos com essa                da companhia ou da empresa ou exercidos
finalidade, inclusive os de propriedade            com essa finalidade, inclusive os
industrial ou comercial;                           decorrentes de operações que transfiram à
                                                   companhia os benefícios, riscos e controle
                                                   desses bens; (Redação dada pela Lei nº
                                                   11.638,de 2007)




                                                                                                 26
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76           x      Lei n° 11.638/07
     V - no ativo diferido: as aplicações de            V – no diferido: as despesas pré-
recursos em despesas que contribuirão              operacionais e os gastos de reestruturação
para a formação do resultado de mais de            que contribuirão, efetivamente, para o
um exercício social, inclusive os juros            aumento do resultado de mais de um
pagos ou creditados aos acionistas durante         exercício social e que não configurem tão-
o período que anteceder o início das               somente uma redução de custos ou
operações sociais.                                 acréscimo na eficiência operacional;
                                                   (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)



                                                        VI – no intangível: os direitos que
                                                   tenham por objeto bens incorpóreos
                                                   destinados à manutenção da companhia
                                                   ou exercidos com essa finalidade, inclusive
                                                   o fundo de comércio adquirido. (Incluído
                                                   pela Lei nº 11.638,de 2007)




                                                                                                 27
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76          x       Lei n° 11.638/07
             Patrimônio Líquido                                 Patrimônio Líquido
     Art. 182. A conta do capital social                Art. 182. A conta do capital social
discriminará o montante subscrito e, por           discriminará o montante subscrito e, por
dedução, a parcela ainda não realizada.            dedução, a parcela ainda não realizada.
     § 1º Serão classificadas como reservas             § 1º Serão classificadas como reservas
de capital as contas que registrarem:              de capital as contas que registrarem:
    c) o prêmio recebido na emissão de                  c) (revogada); (Redação dada pela Lei nº
debêntures;                                        11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº
                                                   11.638,de 2007)
     d) as doações e as subvenções para                 d) (revogada). (Revogado pela Lei nº
investimento.                                      11.638,de 2007)
      § 3° Serão classificadas como reservas            § 3o Serão classificadas como ajustes
de reavaliação as contrapartidas de aumentos       de avaliação patrimonial, enquanto não
de valor atribuídos a elementos do ativo em        computadas no resultado do exercício em
virtude de novas avaliações com base em            obediência ao regime de competência, as
laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela       contrapartidas de aumentos ou diminuições
assembléia-geral.                                  de valor atribuído a elementos do ativo (§ 5o
                                                   do art. 177, inciso I do caput do art. 183 e § 3o
                                                   do art. 226 desta Lei) e do passivo, em
                                                   decorrência da sua avaliação a preço de
                                                   mercado. (Redação dada pela Lei nº 11.638, 28
                                                   de 2007)
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76           x       Lei n° 11.638/07
      Critérios de Avaliação do Ativo                    Critérios de Avaliação do Ativo
     Art. 183. No balanço, os elementos do              Art. 183. No balanço, os elementos do
ativo serão avaliados segundo os                   ativo serão avaliados segundo os
seguintes critérios:                               seguintes critérios:
     I - os direitos e títulos de crédito, e             I - as aplicações em instrumentos
quaisquer valores mobiliários não                  financeiros, inclusive derivativos, e em
classificados como investimentos, pelo             direitos e títulos de créditos, classificados
custo de aquisição ou pelo valor do                no ativo circulante ou no realizável a longo
mercado, se este for menor; serão                  prazo: (Redação dada pela Lei nº
excluídos os já prescritos e feitas as             11.638,de 2007)
provisões adequadas para ajustá-lo ao
valor provável de realização, e será
admitido o aumento do custo de aquisição,
até o limite do valor do mercado, para
registro de correção monetária, variação
cambial ou juros acrescidos;
                                                        a) pelo seu valor de mercado ou valor
                                                   equivalente, quando se tratar de aplicações
                                                   destinadas à negociação ou disponíveis
                                                   para venda; e (Incluída pela Lei nº
                                                   11.638,de 2007)                             29
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
    Lei n° 6.404/76   x       Lei n° 11.638/07
                                b) pelo valor de custo de aquisição ou
                          valor de emissão, atualizado conforme
                          disposições legais ou contratuais, ajustado
                          ao valor provável de realização, quando
                          este for inferior, no caso das demais
                          aplicações e os direitos e títulos de crédito;
                          (Incluída pela Lei nº 11.638,de 2007)
                               VII – os direitos classificados no
                          intangível, pelo custo incorrido na
                          aquisição deduzido do saldo da respectiva
                          conta de amortização; (Incluído pela Lei nº
                          11.638,de 2007)
                               VIII – os elementos do ativo
                          decorrentes de operações de longo prazo
                          serão ajustados a valor presente, sendo os
                          demais ajustados quando houver efeito
                          relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de
                          2007)


                                                                           30
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76       x       Lei n° 11.638/07
      § 1º Para efeitos do disposto neste             § 1º Para efeitos do disposto neste
artigo, considera-se valor de mercado:          artigo, considera-se valor de mercado:
                                                     d) dos instrumentos financeiros, o
                                                valor que pode se obter em um mercado
                                                ativo, decorrente de transação não
                                                compulsória realizada entre partes
                                                independentes; e, na ausência de um
                                                mercado ativo para um determinado
                                                instrumento financeiro: (Incluída pela Lei nº
                                                11.638,de 2007)
                                                      1) o valor que se pode obter em um
                                                mercado ativo com a negociação de outro
                                                instrumento financeiro de natureza, prazo e
                                                risco similares; (Incluído pela Lei nº
                                                11.638,de 2007)
                                                     2) o valor presente líquido dos fluxos
                                                de caixa futuros para instrumentos
                                                financeiros de natureza, prazo e risco
                                                similares; ou (Incluído pela Lei nº
                                                11.638,de 2007)
                                                                                                31
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                    Lei n° 6.404/76          x       Lei n° 11.638/07
                                                       3) o valor obtido por meio de modelos
                                                 matemático-estatísticos de precificação de
                                                 instrumentos financeiros. (Incluído pela Lei
                                                 nº 11.638,de 2007)
     § 2º A diminuição de valor dos                   § 2o A diminuição do valor dos
elementos do ativo imobilizado será              elementos dos ativos imobilizado,
registrada periodicamente nas contas de:         intangível e diferido será registrada
                                                 periodicamente nas contas de: (Redação
                                                 dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
      § 3º Os recursos aplicados no ativo             § 3o A companhia deverá efetuar,
diferido serão amortizados periodicamente,       periodicamente, análise sobre a
em prazo não superior a 10 (dez) anos, a         recuperação dos valores registrados no
partir do início da operação normal ou do        imobilizado, no intangível e no diferido, a
exercício em que passem a ser usufruídos         fim de que sejam: (Redação dada pela Lei
os benefícios deles decorrentes, devendo         nº 11.638,de 2007)
ser registrada a perda do capital aplicado
quando abandonados os empreendimentos
ou atividades a que se destinavam, ou
comprovado que essas atividades não
poderão produzir resultados suficientes
para amortizá-los.                                                                              32
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
    Lei n° 6.404/76   x       Lei n° 11.638/07
                                I – registradas as perdas de valor do
                          capital aplicado quando houver decisão de
                          interromper os empreendimentos ou
                          atividades a que se destinavam ou quando
                          comprovado que não poderão produzir
                          resultados suficientes para recuperação
                          desse valor; ou (Incluído pela Lei nº
                          11.638,de 2007)




                                II – revisados e ajustados os critérios
                          utilizados para determinação da vida útil
                          econômica estimada e para cálculo da
                          depreciação, exaustão e amortização.
                          (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)




                                                                          33
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
     Critérios de Avaliação do Passivo                  Critérios de Avaliação do Passivo

    Art. 184. No balanço, os elementos do              Art. 184. No balanço, os elementos do
passivo serão avaliados de acordo com os           passivo serão avaliados de acordo com os
seguintes critérios:                               seguintes critérios:



     III - as obrigações sujeitas à correção            III – as obrigações, encargos e riscos
monetária serão atualizadas até a data do          classificados no passivo exigível a longo
balanço.                                           prazo serão ajustados ao seu valor
                                                   presente, sendo os demais ajustados
                                                   quando houver efeito relevante. (Redação
                                                   dada pela Lei nº 11.638,de 2007)




                                                                                                 34
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                       Lei n° 6.404/76          x       Lei n° 11.638/07
                  SEÇÃO V                                             SEÇÃO V
  Demonstração do Resultado do Exercício              Demonstração do Resultado do Exercício
    Art. 187. A demonstração do resultado do            Art. 187. A demonstração do resultado do
exercício discriminará:                             exercício discriminará:
     IV - o lucro ou prejuízo operacional, as            IV - o lucro ou prejuízo operacional, as
receitas e despesas não operacionais e o            receitas e despesas não operacionais;
saldo da conta de correção monetária (artigo        (Redação dada pela Lei nº 9.249, de 1995)
185, § 3º);
      VI - as participações de debêntures,                VI – as participações de debêntures, de
empregados, administradores e partes                empregados e administradores, mesmo na
beneficiárias, e as contribuições para              forma de instrumentos financeiros, e de
instituições ou fundos de assistência ou            instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados;                          previdência de empregados, que não se
                                                    caracterizem como despesa; (Redação dada
                                                    pela Lei nº 11.638,de 2007)
      § 2º O aumento do valor de elementos               § 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei
do ativo em virtude de novas avaliações,            nº 11.638,de 2007) (Revogado pela Lei nº
registrados como reserva de reavaliação             11.638,de 2007)
(artigo 182, § 3º), somente depois de
realizado poderá ser computado como lucro
para efeito de distribuição de dividendos ou                                                        35
participações.
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
                 SEÇÃO VI                                          SEÇÃO VI
 Demonstração das Origens e Aplicações              Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do
             de Recursos                                      Valor Adicionado
                                                   (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
     Art. 188. A demonstração das origens               Art. 188. As demonstrações referidas
e aplicações de recursos indicará as               nos incisos IV e V do caput do art. 176
modificações na posição financeira da              desta Lei indicarão, no mínimo: (Redação
companhia, discriminando:                          dada pela Lei nº 11.638,de 2007)



      I - as origens dos recursos, agrupadas            I – demonstração dos fluxos de caixa
em:                                                – as alterações ocorridas, durante o
                                                   exercício, no saldo de caixa e equivalentes
                                                   de caixa, segregando-se essas alterações
                                                   em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (Redação
                                                   dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
     a) lucro do exercício, acrescido de                a) das operações; (Redação dada
depreciação, amortização ou exaustão e             pela Lei nº 11.638,de 2007)
ajustado pela variação nos resultados de
exercícios futuros;                                                                              36
          LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                       Lei n° 6.404/76            x       Lei n° 11.638/07
     b) realização do capital social e                     b) dos financiamentos; e (Redação dada
contribuições para reservas de capital;               pela Lei nº 11.638,de 2007)
     c) recursos de terceiros, originários do              c) dos investimentos; (Redação dada
aumento do passivo exigível a longo prazo,            pela Lei nº 11.638,de 2007)
da redução do ativo realizável a longo prazo e
da alienação de investimentos e direitos do
ativo imobilizado.
      II - as aplicações de recursos, agrupadas             II – demonstração do valor adicionado –
em:                                                   o valor da riqueza gerada pela companhia, a
                                                      sua distribuição entre os elementos que
                                                      contribuíram para a geração dessa riqueza,
                                                      tais como empregados, financiadores,
                                                      acionistas, governo e outros, bem como a
                                                      parcela da riqueza não distribuída. (Redação
                                                      dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
 a) dividendos distribuídos;
 b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
  c) aumento do ativo realizável a longo
prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
  d) redução do passivo exigível a longo
prazo.
                                                                                                      37
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        CAPÍTULO XVI
        Lucro, Reservas e Dividendos
        SEÇÃO I
        Lucro
Art 189 Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a
        Renda
Art 190 Participações
Art 191 Lucro Líquido
Art 192 Proposta de Destinação do Lucro

                                                 38
  LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

            LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
           SEÇÃO II
           Reservas e Retenção de Lucros
   Art 193 Reserva Legal
   Art 194 Reservas Estatutárias
   Art 195 Reservas para Contingências
Art 195 - A Reserva de Incentivos Fiscais (Lei 11.638/07)
   Art 196 Retenção de Lucros (Lei 11.638/07)
   Art 197 Reserva de Lucros a Realizar (Lei 11.638/07)
   Art 198 Limite da Constituição de Reservas e
            Retenção de Lucros
                                                            39
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        Limite do Saldo das Reservas de Lucros
Art 199 Limite do Saldo das Reservas de Lucro
        (Lei 11.638/07)
Art 200 Reserva de Capital
        SEÇÃO III
        Dividendos
Art 201 Origem
Art 202 Dividendo Obrigatório
Art 203 Dividendos de Ações Preferenciais
Art 204 Dividendos Intermediários
Art 205 Pagamento de Dividendos                  40
  LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
              Lei n° 6.404/76   x       Lei n° 11.638/07
       CAPÍTULO XVI                               CAPÍTULO XVI
          SEÇÃO II                                   SEÇÃO II
Reservas e Retenção de Lucros             Reservas e Retenção de Lucros
                                           Reserva de Incentivos Fiscais
                                       (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
                                          Art. 195-A. A assembléia geral
                                    poderá, por proposta dos órgãos de
                                    administração, destinar para a reserva de
                                    incentivos fiscais a parcela do lucro líquido
                                    decorrente de doações ou subvenções
                                    governamentais para investimentos, que
                                    poderá ser excluída da base de cálculo do
                                    dividendo obrigatório (inciso I do caput do
                                    art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº
                                    11.638,de 2007)




                                                                                    41
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
           Retenção de Lucros                                Retenção de Lucros

     Art. 196. A assembléia-geral poderá,              Art. 196. A assembléia-geral poderá,
por proposta dos órgãos da administração,         por proposta dos órgãos da administração,
deliberar reter parcela do lucro líquido do       deliberar reter parcela do lucro líquido do
exercício prevista em orçamento de capital        exercício prevista em orçamento de capital
por ela previamente aprovado.                     por ela previamente aprovado.


     § 2º O orçamento poderá ser                       § 2o O orçamento poderá ser
aprovado na assembléia-geral ordinária            aprovado pela assembléia-geral ordinária
que deliberar sobre o balanço do exercício.       que deliberar sobre o balanço do exercício
                                                  e revisado anualmente, quando tiver
                                                  duração superior a um exercício social.
                                                  (Redação dada pela Lei nº 10.303, de
                                                  2001)




                                                                                                42
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76      x       Lei n° 11.638/07
      Reserva de Lucros a Realizar                   Reserva de Lucros a Realizar

     Art. 197. No exercício em que os              Art. 197. No exercício em que o
lucros a realizar ultrapassarem o total       montante do dividendo obrigatório,
deduzido nos termos dos artigos 193 a         calculado nos termos do estatuto ou do art.
196, a assembléia-geral poderá, por           202, ultrapassar a parcela realizada do
proposta dos órgãos da administração,         lucro líquido do exercício, a assembléia-
destinar o excesso à constituição de          geral poderá, por proposta dos órgãos de
reserva de lucros a realizar.                 administração, destinar o excesso à
                                              constituição de reserva de lucros a realizar.
                                              (Redação dada pela Lei nº 10.303, de
                                              2001)




                                                                                              43
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76           x       Lei n° 11.638/07
      Parágrafo único. Para os efeitos deste             § 1o Para os efeitos deste artigo,
artigo, são lucros a realizar:                      considera-se realizada a parcela do lucro
                                                    líquido do exercício que exceder da soma
                                                    dos seguintes valores: (Redação dada pela
                                                    Lei nº 10.303, de 2001)
     a) o saldo credor da conta de registro
das contrapartidas dos ajustes de correção
monetária (artigo 185, § 3º);
    b) o aumento do valor do investimento
em coligadas e controladas (artigo 248, III);
      c) o lucro em vendas a prazo
realizável após o término do exercício
seguinte.
                                                          I - o resultado líquido positivo da
                                                    equivalência patrimonial (art. 248); e
                                                    (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)



                                                                                                44
         LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                      Lei n° 6.404/76           x      Lei n° 11.638/07
     II - o lucro, ganho ou rendimento em                 II – o lucro, rendimento ou ganho
operações cujo prazo de realização                  líquidos em operações ou contabilização
financeira ocorra após o término do                 de ativo e passivo pelo valor de mercado,
exercício social seguinte. (Incluído pela Lei       cujo prazo de realização financeira ocorra
nº 10.303, de 2001)                                 após o término do exercício social
                                                    seguinte. (Redação dada pela Lei nº
                                                    11.638,de 2007)

                                                          § 2o A reserva de lucros a realizar
                                                    somente poderá ser utilizada para
                                                    pagamento do dividendo obrigatório e, para
                                                    efeito do inciso III do art. 202, serão
                                                    considerados como integrantes da reserva
                                                    os lucros a realizar de cada exercício que
                                                    forem os primeiros a serem realizados em
                                                    dinheiro. (Incluído pela Lei nº 10.303, de
                                                    2001)




                                                                                                 45
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76          x       Lei n° 11.638/07
 Limite do Saldo das Reservas de Lucros             Limite do Saldo das Reservas de Lucro
                                                  (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)



     Art. 199. O saldo das reservas de                 Art. 199. O saldo das reservas de
lucros, exceto as para contingências e de         lucros, exceto as para contingências, de
lucros a realizar, não poderá ultrapassar o       incentivos fiscais e de lucros a realizar, não
capital social; atingido esse limite, a           poderá ultrapassar o capital social.
assembléia deliberará sobre a aplicação do        Atingindo esse limite, a assembléia
excesso na integralização ou no aumento           deliberará sobre aplicação do excesso na
do capital social, ou na distribuição de          integralização ou no aumento
dividendos.                                       do capital social ou na distribuição de
                                                  dividendos. (Redação dada pela Lei nº
                                                  11.638,de 2007)




                                                                                                   46
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        CAPÍTULO XVII
        Dissolução, Liquidação e Extinção
        SEÇÃO I
Art 206 Dissolução
Art 207 Efeitos
        SEÇÃO II
        Liquidação
Art 208 Liquidação pelos Órgãos da Companhia
Art 209 Liquidação Judicial
Art 210 Deveres do Liquidante
Art 211 Poderes do Liquidante                  47
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

         LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
Art 212 Denominação da Companhia
Art 213 Assembléia Geral
Art 214 Pagamento do Passivo
Art 215 Partilha do Ativo
Art 216 Prestação de Contas
Art 217 Responsabilidade na Liquidação
Art 218 Direito de Credor Não Satisfeito
        SEÇÃO III
Art 219 Extinção

                                           48
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

          LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
          CAPÍTULO XVIII
          Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
          SEÇÃO I
          Transformação
Art 220   Conceito e Forma
Art 221   Deliberação
Art 222   Direito dos Credores
          SEÇÃO II
          Incorporação, Fusão e Cisão
Art 223   Competência e Processo
Art 224   Protocolo
                                                       49
Art 225   Justificação
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

          LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
          Formação do Capital
Art 226   Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
          (Lei 11.638/07)
Art 227   Incorporação
Art 228   Fusão
Art 229   Cisão
Art 230   Direito de Retirada
Art 231   Direitos dos Debenturistas
Art 232   Direitos dos Credores na Incorporação ou
          Fusão
Art 233   Direitos dos Credores na Cisão
Art 234   Averbação da Sucessão                        50
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                    Lei n° 6.404/76          x      Lei n° 11.638/07
                SEÇÃO II                                         SEÇÃO II
       Incorporação, Fusão e Cisão                     Incorporação, Fusão e Cisão
           Formação do Capital                     Transformação, Incorporação, Fusão e
                                                                  Cisão
                                                   (Redação dada pela Lei nº 11.638/07)
     Art. 226. As operações de                         Art. 226. As operações de
incorporação, fusão e cisão somente              incorporação, fusão e cisão somente
poderão ser efetivadas nas condições             poderão ser efetivadas nas condições
aprovadas se os peritos nomeados                 aprovadas se os peritos nomeados
determinarem que o valor do patrimônio ou        determinarem que o valor do patrimônio ou
patrimônios líquidos a serem vertidos para       patrimônios líquidos a serem vertidos para
a formação de capital social é, ao menos,        a formação de capital social é, ao menos,
igual ao montante do capital a realizar.         igual ao montante do capital a realizar.
                                                     § 3o Nas operações referidas no caput
                                                 deste artigo, realizadas entre partes
                                                 independentes e vinculadas à efetiva
                                                 transferência de controle, os ativos e
                                                 passivos da sociedade a ser incorporada
                                                 ou decorrente de fusão ou cisão serão
                                                 contabilizados pelo seu valor de mercado.
                                                 (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
                                                                                            51
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        CAPÍTULO XIX
        Sociedades de Economia Mista
Art 235 Legislação Aplicável
Art 236 Constituição e Aquisição de Controle
Art 237 Objeto
Art 238 Acionista Controlador
Art 239 Administração
Art 240 Conselho Fiscal
Art 241 Correção Monetária
Art 242 Falência e Responsabilidade Subsidiária
                                                  52
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

          LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
          CAPÍTULO XX
          Sociedades Coligadas, Controladoras e
          Controladas
          SEÇÃO I
Art 243   Informações no Relatório da Administração
          SEÇÃO II
Art 244   Participação Recíproca
          SEÇÃO III
          Responsabilidade dos Administradores e das
          Sociedades Controladoras
Art 245   Administradores
Art 246   Sociedade Controladora                       53
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

          LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
          SEÇÃO IV
          Demonstrações Financeiras
Art 247   Notas Explicativas
Art 248   Avaliação do Investimento em Coligadas e
          Controladas (Lei 11.638/07)
Art 249   Demonstrações Consolidadas
Art 250   Normas sobre Consolidação
          SEÇÃO V
Art 251   Subsidiária Integral
Art 252   Incorporação de Ações
Art 253   Admissão de Acionistas em Subsidiária
          Integral                                   54
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

                     LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
                     SEÇÃO VI
                     Alienação de Controle
Arts 254 e 254 - A   Divulgação
          Art 255    Companhia Aberta Sujeita a Autorização
          Art 256    Aprovação pela Assembléia Geral da
                     Compradora
                     SEÇÃO VII
                     Aquisição de Controle Mediante Oferta
                     Pública
          Art 257    Requisitos
          Art 258    Instrumento da Oferta de Compra
          Art 259    Instrumento de Oferta de Permuta
          Art 260    Sigilo                                   55
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
Art 261 Processamento da Oferta
Art 262 Oferta Concorrente
Art 263 Negociação Durante a Oferta
        SEÇÃO VIII
Art 264 Incorporação de Companhia Controlada




                                               56
        LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
                     Lei n° 6.404/76         x      Lei n° 11.638/07
                SEÇÃO IV                                         SEÇÃO IV
       Demonstrações Financeiras                        Demonstrações Financeiras
Avaliação do Investimento em Coligadas e         Avaliação do Investimento em Coligadas e
               Controladas                                      Controladas
      Art. 248. No balanço patrimonial da              Art. 248. No balanço patrimonial da
companhia, os investimentos relevantes           companhia, os investimentos em coligadas
(artigo 247, parágrafo único) em                 sobre cuja administração tenha influência
sociedades coligadas sobre cuja                  significativa, ou de que participe com 20%
administração tenha influência, ou de que        (vinte por cento) ou mais do capital
participe com 20% (vinte por cento) ou           votante, em controladas e em outras
mais do capital social, e em sociedades          sociedades que façam parte de um mesmo
controladas, serão avaliados pelo valor de       grupo ou estejam sob controle comum
patrimônio líquido, de acordo com as             serão avaliados pelo método da
seguintes normas:                                equivalência patrimonial, de acordo com as
                                                 seguintes normas: (Redação dada pela Lei
                                                 nº 11.638,de 2007)




                                                                                              57
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        CAPÍTULO XXI
        Grupo de Sociedades
        SEÇÃO I
        Características e Natureza
Art 265 Características
Art 266 Natureza
Art 267 Designação
Art 268 Companhias Sujeitas a Autorização para
        Funcionar

                                                 58
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        SEÇÃO II
Art 269 Constituição, Registro e Publicidade
Art 270 Aprovação pelos Sócios das Sociedades
Art 271 Registro e Publicidade
        SEÇÃO III
        Administração
Art 272 Administradores do Grupo
Art 273 Administradores das Sociedades Filiadas
Art 274 Remuneração

                                                  59
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

        LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
        SEÇÃO IV
Art 275 Demonstrações Financeiras
        SEÇÃO V
Art 276 Prejuízos Resultantes de Atos Contrários à
        Convenção
Art 277 Conselho Fiscal das Filiadas




                                                     60
      LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

                   LEI 6.404/76 vs LEI 11.638/07
                   CAPÍTULO XXII
 Art 278 e Art 279 Consórcio
                   CAPÍTULO XXIII
Art 280 ao Art 284 Sociedades em Comandita por Ações
                   CAPÍTULO XXIV
Art 285 ao Art 288 Prazos de Prescrição
                   CAPÍTULO XXV
Art 289 ao Art 294 Disposições Gerais
                   CAPÍTULO XXVI
Art 295 ao Art 300 Disposições Transitórias
                                                       61

								
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