A SRª PRESIDENTE (Patrícia Sabóia Gomes) – Boa tarde by jzu16173

VIEWS: 15 PAGES: 38

									          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Sabóia Gomes) – Boa tarde a todos, havendo
número regimental, declaro aberta a 38ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito, criada através do Requerimento nº 02/2003–CN, com a finalidade de investigar
as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescente no Brasil.
          Indago ao Plenário se é necessário a leitura da Ata da reunião anterior ou se
podemos considerá-la aprovada.
          O SR. LUIZ COUTO (PT-PB) – Solicito dispensa.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Sabóia Gomes) – Obrigada, Deputado Luiz
Couto.
          A presente reunião de audiência pública destina-se à exposição das seguintes
autoridades que estão aqui presentes: Drª Maria Tapajós Santana Areal, Juíza de Direito da
Infância e da Juventude no Estado do Acre; Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor de
Justiça da Infância e Juventude no Estado do Acre; Dr. Josemar Moreira Portes, delegado
titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Rio Branco; e o Sr. Petter
Lucena, jornalista de A Tribuna, Rio Branco/Acre.
          Gostaria, antes de iniciarmos, registrar a presença, nesta Comissão, do Senador
Geraldo Mesquita, que nos orgulha muito pela sua presença, tem sido um grande
companheiro também nesta luta e posso dizer até um confidente nos momentos de
dificuldade, de angústia, com quem tenho procurado me amparar. Então, é um orgulho para
todos nós, nesta CPMI Mista, poder contar com V. Exª nesta audiência.
          Da mesma forma, quero registrar a alegria de poder também contar com a
Deputada Perpétua, que tem sido uma grande aliada, Deputada do Acre, que tem sido
também uma grande aliada nesta luta na defesa dos direitos de crianças e dos adolescentes,
daqueles excluídos da nossa sociedade.
          Agradeço a presença de todos aqui hoje, convidando, em primeiro lugar, a Drª
Maria Tapajós, para que possa ocupar a Mesa. (Pausa.)
          O formato desta reunião, que estamos pretendendo, seria que cada uma das
autoridades pudessem falar em torno de dez minutos, em seguida abriríamos para que as
perguntas pudessem ser feitas, as indagações.
          Convido o Dr. Josemar Moreira Portes e também o jornalista Petter Lucena para
fazerem parte da Mesa. (Pausa.)
          Iniciaremos esta nossa audiência pública com a Drª Maria Tapajós, que vai nos
fazer um relato, de mais ou menos nesse tempo de dez minutos. É claro que, se for preciso,
estenderemos o tempo. A senhora já pode iniciar as suas palavras.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Boa tarde, senhoras e
senhores.
          Começar assim eu não estou achando muito fácil. Talvez responder perguntas me
deixaria mais à vontade ou também eu conseguiria talvez desenvolver o assunto com mais
precisão. Mas vou tentar falar alguma coisa.
          Todos sabem que a questão da violência sexual, da prostituição, de toda essa gama
que envolve as nossas crianças e adolescentes como vítimas, é muito grave no Estado do
Acre.
          Vou falar mais de Rio Branco, porque é a minha realidade, é onde trabalho. Não
sou Juíza da Infância e da Juventude do Estado do Acre e sim da cidade de Rio Branco, da
Comarca de Rio Branco.
         A cada dia nos assustamos, não vou dizer nos surpreendemos não, nos assustamos
com o número de pessoas influentes que têm essa prática de violentar nossas crianças, a
troco de um picolé, a troco de um ursinho de pelúcia e a troco de uma volta de carro,
quando não de um iorgute. Nesses últimos dias apareceram não digo fatos novos, mas fatos
que inclusive já chegou ao conhecimento aqui da Comissão, a turma que esteve lá no Acre,
que trouxe alguns subsídios, alguns materiais. Então estamos deduzindo que é uma rede, e
uma grande rede com punhos bem grossos, e é o que nos preocupa bastante.
         O que nos angustia? Acho que há pouco interesse, há pouco empenho, há pouca
preocupação de muitas autoridades, de muitos organismos, da própria sociedade, que fecha
os olhos, que se cala e isso nos traz muita indignação. Porque vemos... Têm coisas que
acontecem no Acre a olhos nus, não precisa alguém denunciar anonimamente, ou alguma
criança, ou adolescente nos procurar, não. Estamos vendo. Quer dizer, a coisa está ficando
tão grave, e a nossa preocupação como Justiça, minha principalmente, não sei se é porque
tenho um afeto todo especial à criança e o adolescente, é que as pessoas estão encarando, a
meu ver, com uma certa naturalidade. Isso é o que mais me preocupar.
         Alguns procedimentos também, não sabemos as razões; porque não caminham,
não andam, estão emperrados. Até falei com alguém que conversou comigo ao telefone e
alguém também que fez uma entrevista, o que eu achava de tudo isso. Eu até falei: ―Olha,
esse convite de ir ate Brasília, vou só ratificar, reiterar aquilo, as informações que eles já
têm. Agora, a nossa angústia, a nossa ansiedade é que essa CPMI fosse até o Acre.‖ Porque
a gente alimenta aquela esperança de a CPMI indo – são pessoas totalmente desligadas...
Sabemos que o Acre é muito pequeno, todo mundo se conhece e quando não é parente. Ali
quem não é parente é muito amigo, é parente do marido, é parente... Tem alguma afinidade.
Então fica difícil também para as pessoas desempenharem um trabalho mais eficiente.
Então eu acho que a CPMI, indo ao Acre, vai existir uma cobrança aos órgãos, porque tem
uma hora que nós nos sentimos impotentes.
         A infância e a juventude, todo mundo sabem, tem sua competência limitada,
principalmente quando os crimes envolvem pessoa adulta. Nós não podemos julgar um
adulto, mesmo que ele cometa qualquer crime contra a criança e o adolescente. Que para a
sociedade ela não entende isso e nos cobra demais. Já sugerimos que o Tribunal de Justiça
baixasse normas modificando a nossa lei – como é que chama? – orgânica, aumentando a
competência do juizado da infância e da juventude para julgar todo e qualquer elemento,
pessoa que cometa toda qualquer tipo de crime com criança e adolescente. Por que assim?
Não é porque estou lá, mas isso é uma realidade brasileira, os juízes da infância e da
juventude, não sei se por eles lidarem com a criança e adolescente, têm mais paciência de
ouvi-los, sabe como perguntar a uma criança sem constrangê-la, porque nesses crimes
contra os costumes a vítima é vítima várias vezes, ela se constrange várias vezes: primeiro
por ter sido violentada; depois tem que fazer um exame de conjunção carnal – vai abrir a
perninha, é mais um constrangimento –; fala para o delegado; fala para o juiz; fala para o
promotor; e aí vai falando. Chega uma hora que ela diz: ―Eu não quero mais falar nesse
assunto‖.
         Então qual é a preocupação nossa do Juizado da Infância e da Juventude. É que
nós temos paciência. Dr. Maia e eu, um vez, esperamos duas horas para colher o
depoimento de uma criança de oito anos. Ele olhava para nós e dizia: ―Não quero falar
nessa besteira‖. Ficava correndo no meio da sala. E nós, com toda aquela paciência,
chamava, colocava em outra cadeira, batia um papo, conversava, dizia para ele qual era o
objetivo da gente estar fazendo aquelas perguntas a ele. E a gente sabe que um magistrado
que sempre atuou numa área criminal é muito positivista e vai direito ao assunto. Se a
criança ou o adolescente fica indeciso ou não quer falar, o que vai acontecer? O seu
agressor, o criminoso, vai ser inocentado, porque a prova maior nos crimes contra os
costumes e a prova válida é o quê? É a palavra da vítima, porque dificilmente esses crimes
têm testemunha ocular. Então, tem-se que crer na palavra da vítima. É preciso que
tenhamos paciência para arrancar da criança... Quanto mais criança, menos ela quer falar.
Aí as pessoas dizem: ―A criança não esconde as coisas‖. Não, mas a criança tem vergonha.
A criança fica acanhada diante das pessoas adultas. E podemos até concluir isso porque o
nosso filho, o nosso... Quem tem criança em casa sabe que uma criança não gosta de tirar a
roupinha na frente de pessoas estranhas. Quando a gente coloca uma empregada nova em
casa, os nossos filhos demoram a se acostumar. A criança, apesar de ser inocente, já tem
aquele sentimento de pudor. A criança tem pudor. Agora vocês imaginem o quanto uma
criança e um adolescente sofrem e quanto são agredidos até que se apure a violência que
sofreram.
         Outra coisa que a gente enfrenta com determinada dificuldade: lá em Rio Branco,
o IML trabalha em horários limitados. Então, se uma criança ou um adolescente sofre um
estupro após aquela hora, ela tem que aguardar o dia seguinte para ser examinada. Isso é
mais uma agressão. Além de ter sofrido aquela agressão, de ter sido violentada, ainda tem
que guardar toda aquela sujeira até o dia seguinte para que vá fazer, para se sujeitar ao
exame de conjunção carnal.
         A preocupação com essa cadeia de violências a que uma criança ou um
adolescente está sujeito é uma das maiores preocupações nossas.
         Bom, com relação a essa rede. Não há que se falar muito daquelas meninas que
ficam nas esquinas – nós até sabemos quais são as esquinas, todo mundo conhece, é visível,
a gente passa de carro e elas estão lá. Em sua maioria, elas não são mais menores de idade –
o corpo voluntário do Juizado sempre passa e constata que são maiores de idade. A nossa
maior preocupação não é com aquelas que estão nas esquinas – esquinas que a gente
conhece e onde elas são vistas. Preocupamo-nos com aquelas pessoas que têm mansões ou
chácaras um pouco afastadas de Rio Branco e que contam sempre com um personagem ou
dois que fazem a escolha das meninas para levar para essas chácaras. Lá acontece tudo que
vocês possam imaginar e o que vocês não imaginam. Essas pessoas ganham dinheiro –
muito –, e quanto mais nova for a menina e se for virgem, maior a gratificação. Isso se
tornou uma prática em Rio Branco. Até surgiu um caso não novo, já é dessa cadeia sobre a
qual há informações aqui, mas apareceram figuras novas. Trouxemos – o Delegado e eu –
algumas cópias e algumas peças em que são mencionados nomes –, porque foram ouvidas
algumas adolescentes. Temos também algumas denúncias...
         Todo mundo sabe que as meninas de Rio Branco, de Xapuri e de Senador Guiomar
também são recrutadas para ir para Cobija e têm entrada franca, apesar da existência de um
termo de cooperação – isso não funciona infelizmente. Eu não sei o que podemos fazer para
que a Bolívia realmente cumpra com a sua parte. Ouvimos um depoimento em que uma
adolescente diz que boliviano não gosta de bolivianas, que eles só querem brasileiras,
inclusive são figuras do exército, são governadores que, em algumas situações, fecham
determinadas casas, obrigam as meninas a usar cocaína, tomarem uísque, fica fechado só
para aquelas autoridades. Isso também, segundo informações de uma denúncia anônima
que colhemos na semana passada, é costume, é uma prática em Cobija.
         Os motoristas de táxi, de ônibus e caminhões também são pessoas de bastante
significação nessa história. São eles que levam essas crianças e adolescentes para Cobija,
para Porto Velho. E a nossa fiscalização, embora seja um Estado fronteiriço, não tem uma
fiscalização rígida nas nossas estradas, porque, lógico, se tivesse, eu acho que reduziria,
pelo menos. Apesar de que, as pessoas, quando querem fazer suas coisas ilegais, elas
arranjam jeito, têm manobras, sempre dão um jeitinho.
          Não vou citar nomes, porque é meio complicado. E um caso que ainda está sob
investigação, é conveniente não falarmos, é prudente não falarmos para não atrapalhar,
porque esta é uma verdadeira cadeia e se pelo menos nós dermos um sinal aqui, pode ser
que estraguemos tudo e não consigamos nada, porque vamos montar um cerco para tentar
flagrar, porque vamos ter uma ajuda muito importante nesse caso mais especificamente que
envolve mais de 6 pessoas adultas e de grande influência no nosso Estado, seja por ser
comerciante, por... Mas são pessoas realmente de destaque que todos conhecemos. Então,
temos que fazer isso com muita segurança. A Delegacia, a Polícia Federal e o Juizado,
vamos tentar ver o que fazemos para lançar mão deste bordel society que existe lá, porque
este é o mais grave, inclusive, funciona aos sábados e domingos à tarde. Este não é nem
noturno, é à tarde. Alguém nos deu até o esquema de como chegar lá, como as meninas são
escolhidas, quais são as preferidas e aí vai.
          Vou parar por aqui e aguardar as perguntas que, acho, para nós que estamos de
frente, fica melhor e vamos ficar mais à vontade, com certeza.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Quero agradecer à Juíza, Drª
Maria Tapajós Santana Areal, não só pelo trabalho que vem exercendo, mas pela
sensibilidade que vem demonstrando nessa função tão importante que é a defesa dos
direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
          Como não fiz no início da reunião, eu queria agradecer a presença de todos que
vieram do Acre até aqui, nos prestar este grande serviço que será uma grande contribuição
para a nossa CPMI. Infelizmente, não tivemos condição de estar no Acre, são muitas
demandas, a CPMI iniciou este trabalho há quase um ano. Conseguimos prorrogar o nosso
período de funcionamento da CPMI. Mas, agora, até o final do mês, a Deputada Maria do
Rosário, que é nossa Relatora, estará encarregada de entregar esse Relatório. Mas não
poderíamos também deixar de ouvi-los pela gravidade da situação no Estado do Acre, que
temos acompanhado, principalmente por intermédio da Deputada Perpétua e pela nossa
equipe, que foi até o Acre fazer a diligência, nos trazendo informações que, certamente,
serão muito úteis para o relatório da Deputada Maria do Rosário.
          A SRª RELATORA (Maria do Rosário) – Srª Presidente, apenas em respeito aos
nossos convidados, eu gostaria de justificar que estamos com diligências, e as Casas, tanto
o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm inúmeras agendas, que são concomitantes
com esta. Então, os Parlamentares estão se dividindo, e se os senhores perceberem que
entramos e saímos, por favor, não tomem por outro motivo que não o próprio trabalho e a
necessidade de, ao mesmo tempo em que estamos aqui, estamos tratando de um tema
trazido pela Senadora Ana Júlia ou pelo Deputado Luiz Couto, pelos colegas, ou mesmo de
outras reuniões a que vamos comparecendo, de interesse da área da infância,
concomitantemente. De forma que já me justifico antecipadamente por alguma saída que
tenha que dar e até faço isso talvez em nome dos colegas. Mas tudo está absolutamente
sendo gravado e estaremos considerando com muita atenção a fala dos senhores e a
experiência importante que estão nos trazendo.
          A SRª (Oradora não identificada) – Apesar de legisladora, a gente (fora do
microfone - inaudível)
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Eu queria, neste momento,
convidar o Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor de Justiça da Infância e Juventude.
         Eu queria registrar também a presença do Vice-Presidente da CPMI, Senador
Eduardo Azeredo. Peço até que V. Exª pudesse se localizar desse lado. (Pausa.)
         Pediria à Deputada Almerinda que assumisse o lugar da Deputada Maria do
Rosário. (Pausa.)
         Então, com a palavra o Dr. Francisco Maia Guedes, Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude.
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Boa tarde a todos e a todas.
         Boa tarde à Senadora Patrícia, a quem já acompanho, porque sou conterrâneo; e à
Deputada Maria do Rosário também, do conhecimento que a gente tem da força, da energia
que tem tido em estar desvendando, desvelando para toda a Nação esse mal, essa chaga tão
grande que existe no nosso meio e que precisa realmente desse enfrentamento.
         Quero cumprimentar todos que estão aqui, a presença do Senador e da Perpétua,
que são lá do nosso Estado e que também têm dado um apoio, uma força muito grande,
notadamente, na área da infância e da juventude, a gente tem acompanhado.
         Iniciando, eu diria que a Drª Tapajós já deu uma visão, assim, macro da situação.
E eu teria muito mais a reiterar tudo isso. E dizer realmente da existência desde o caso mais
simples do próprio abuso na espécie de violência sexual, do próprio abuso mais simples, até
aquele mais de grande destaque, de realce que a gente teve, que foi... que teve uma
conotação nacional que a gente conhece, também da exploração vivenciada, na periferia;
até essa rede que a gente detectou a existência e, não sabe-se ainda, com uma grande
organização ou com uma grande ―descaração‖, por assim dizer; até mesmo a questão da
saída, do tráfico realmente de crianças e adolescentes rumo à fronteira, à Bolívia e aí por
diante.
         Então, essa é uma realidade, que eu diria, brasileira, uma realidade nacional, e
diferenciada no nosso Estado, como na região Norte, como um todo, por essa questão desse
corredor que existe partindo aí do Acre, subindo pelo Amazonas, Roraima e saindo. É algo,
assim, muito particularizado da nossa região. E a verdade é que a gente vive esse dia-a-dia
lá.
         Na nossa atuação, a gente tem tido contato com muitas adolescentes, tanto no
Juizado da Infância e da Juventude como o nosso próprio Delegado – e, aí, mais,
detalhadamente, porque tem esse ofício da investigação, a gente atua muito mais na área da
proteção e, depois, remete para que seja mais minudado na investigação de todas essas
espécies da violência da sexualidade.
         Eu também queria abrir e deixar um espaço mais para um questionamento, para
algumas dúvidas de particularidade que, com certeza, nós aqui teremos, e para que a gente
possa estar colocando dentro da possibilidade, porque, efetivamente, existem algumas
situações em que a gente não poderia ainda estar colocando ou expondo justamente pela
necessidade que temos ainda de uma investigação mais aprofundada e até de momentos já
bem propícios para uma resolução, por assim dizer. Mas aquilo que já é bem público...
Temos algumas situações de publicidade. Casos de exploração, como o da pessoa
conhecida como Zezinho, são notórios, públicos, a gente pode estar colocando algumas
coisas, inclusive dentro das próprias possibilidades do próprio processo em si. Questões
como a do próprio Antonio Manoel, que foi bastante detalhada, divulgada, e essa própria
rota de existência do tráfico...
          Então, vou também parar por aqui e vou ficar à disposição para que a gente possa
estar interagindo. Acho que uma interação vai ser mais salutar.
          Obrigado.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Agradeço, da mesma forma, a
palavra e a contribuição do Dr. Francisco Maia.
          Passo a palavra ao Dr. Josemar Moreira Portes, que é Delegado-titular da
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Rio Branco.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Boa tarde, Srs. Deputados, Srs.
Senadores.
          Bom, o Dr. Maia e o Dr. Tapajós já delinearam bem a situação geral. Vou tentar
me ater um pouco mais a alguns casos específicos, aqueles que podem ser divulgados, para
tentar traçar o que de fato está acontecendo na nossa Comarca de Rio Branco, em nosso
Estado.
          De início, gostaria de esclarecer que em Rio Branco não há uma delegacia
especializada para crianças e adolescentes vítimas, daí a nossa competência, da Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher ser competente também para casos de abuso sexual
contra crianças e adolescentes do sexo feminino. Os do sexo masculino vão para as
delegacias comuns, não estão na nossa competência. Isso, aliás, é um questionamento que
se faz também e já está em vias de ser resolvido. Então, atualmente, somos dois delegados
lá.
          Há de fato uma necessidade, urge que se crie uma delegacia especializada no
atendimento a crianças vítimas no Estado do Acre. Por quê? O volume de serviço da nossa
Delegacia é muito grande. A violência doméstica em nosso Estado é outra questão que
também nos toma muito tempo e não temos uma equipe especializada para atender esse tipo
de vítima, que é uma vítima especial, necessita de uma equipe preparada para isso. O
Juizado nos dá apoio, sem dúvida. Utilizamos o Programa Sentinela, o Conselho Tutelar.
Mas é fundamental que tenhamos uma equipe investigativa própria para esse assunto, dado
o tema, propriamente, que merece isso, e também pelo que ocorre em nossa cidade, que
está tomando proporções realmente que... É urgente que se crie isso. O Secretário Estadual
de Justiça, o Dr. Fernando Melo, está ciente desse fato e está encaminhando o assunto para
a criação dessa delegacia, mas, de concreto, ainda não temos nada. Fato é que somos hoje a
delegacia competente para apurar e investigar esse tipo de crime.
          Como todos sabem, a questão da prostituição e da exploração sexual em Rio
Branco não é um fato inédito, novo, mas tomou uma proporção de comoção social a partir
do famoso caso Antonio Manoel, do qual não participei, a Drª Tapajós participou,
efetivamente, o Dr. Maia, o jornalista Petter, aqui também, que teve uma participação
fundamental no caso...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Desculpe-me interromper.
Como existem outros Parlamentares que não são de lá, talvez fosse preciso fazer um
resumo breve desse caso.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Acredito que o jornalista Petter vá
fazer um relato mais aprofundado, mas, sucintamente, vou explicar. Inclusive, vou fazer
mencionar...
          Na Comissão prévia que esteve lá no ano passado, inclusive, uma senhora está
aqui presente, foi relatado a ela, foi passado todo o material desse caso específico. A partir
desse caso, das apreensões que foram feitas na residência desse cidadão... Inclusive, eu
trouxe aqui um CD em que consta vasto material pornográfico encontrado no computador
desse cidadão. A partir daí, identificamos inúmeras vítimas.
          Senhores, esse CD eu trouxe para ficar, porque já é público. A ação já está na
Justiça. Não corre mais em segredo, a não ser aquele segredo para proteger a vítima, é
claro. Mas é um fato público e notório. Ele está preso. Então, não estou falando novidade
nenhuma aqui.
          Então, a partir desse... as fotografias que estão aqui, vocês poderão ter noção,
aqueles que ainda não têm, do quão grave era a situação no Estado do Acre. A vítima que
desencadeou isso tudo, que foi atendida imediatamente lá pela Drª Tapajós, é uma criança,
não digo nem pré-adolescente, era uma criança. Não tinha nem seios. É uma coisa absurda.
Foram necessárias várias cirurgias para recompor a genitália. Uma série de fatos, que é uma
coisa absurda mesmo. Mas verificando essas fotos, conseguimos identificar cerca de 25
vítimas menores nesse material que aqui está. Existem outras, temos notícias de outras.
Identificamos que são 25 meninas diferentes. E para identificar mesmo, saber essa aqui
chama-se fulana de tal, conseguimos onze ou doze. O trabalho investigativo é muito difícil
nesse caso. Poucas se dignam a colaborar, uma ou outra. E nós conseguimos identificar
onze ou doze dessas que estão aqui, e de fato esse senhor já está condenado em alguns
processos. E, ultimamente, parece que já foram quatro outros inquéritos também por
estupro, com violência presumida. Ou seja, quero crer que ele vai passar um bom tempo na
nossa unidade penal lá.
          Mas a partir desse fato é que se começou a ter uma comoção social efetivamente
para o problema e que se desencadeou outros dois casos que se tornaram famosos na
Comarca também. Um foi citado e também a com participação efetiva do Dr. Maia, que é o
famoso caso do Zezinho, que também é público e notório – não estou falando aqui. E um
outro caso de um senhor proprietário de um hotel grande também lá na cidade, que é o Sr.
Maurício Lisboa. Também está indiciado e o processo está na Justiça por favorecimento à
prostituição e por estupro com violência presumida. Já está relatado e está em uma das
Varas Criminais, que não sei qual é.
          Então, a partir da prisão desse Sr. Antonio Manoel desencadeou imediatamente
esses dois casos que já foram objeto de apuração e já não está mais na nossa Delegacia. Já
está na Justiça.
          E também, como nas fotos que os senhores que poderão observar, em algumas
fotos aparecem outras pessoas participando dessas orgias. Essa identificação da figura
masculina nessas fotos é que estamos encontrando uma dificuldade enorme. As vítimas, as
que já conseguimos identificar, ainda não logramos êxito em que elas digam o nome dessas
pessoas. Alegam não saber ou não lembrar, algo que o valha.
          Então, esse caso do Sr. Antonio Manoel está temporariamente paralisado, porque
estamos tendo um trabalho dificultoso na identificação das demais vítimas. Ainda faltam
hoje mais de dez a serem identificadas. Cada uma delas vai ser um processo, obviamente.
          E a partir daí se instaurou esses dois novos inquéritos, e aí começou a chover
denúncias lá com a Drª Tapajós – principalmente porque ela foi a principal responsável por
esse caso, com a participação investigativa da Delegacia, mas o caso partiu lá do Juizado –,
novas denúncias, e ela pede que investiguemos. E atualmente temos o trabalho
investigativo no que se refere também a um caso que foi também passado à Comissão, que
é o famoso caso do Busão, o conhecido Busão, que foi divulgado na imprensa aqui de
Brasília, e que acontecia lá.
         Eu trouxe cópia integral desse inquérito, que ainda está em andamento, está em
fase de investigação. Até pouco tempo atrás ele estava sob sigilo absoluto. Infelizmente o
Tribunal de Justiça lá do Estado do Acre quebrou esse sigilo. Até março, ele estava
correndo em sigilo. Inclusive o sigilo abrangia advogados, não tinham acesso, para que
pudéssemos localizar as vítimas. E localizamos algumas. Temos vários depoimentos de
vítimas que se dignaram a prestar o depoimento. Enquanto ele estava sendo mantido sob
sigilo, conseguimos evoluir nessa investigação. E de fato, já temos elementos até para
indiciar alguém. Mas é que a investigação tem outras nuances nesse processo que
demandam um pouco mais de investigação e o ato final que seria interrogar as pessoas, que
a qualquer momento isso vai acontecer. As vítimas citavam nomes de tantas pessoas, e não
poderíamos encerrar o inquérito sem ouvir todas as pessoas, e todas as pessoas influentes
também. Então, está nessa fase. Mas, atualmente, esse inquérito não corre mais em segredo
de Justiça. Isso foi decidido parece que em março.
         A rede de prostituição no Estado do Acre, não estou falando novidade também, ela
existe, tanto de aliciadores como a própria rede criada por elas próprias, aquelas
adolescentes que viram uma maneira fácil de ganhar dinheiro. Então, elas próprias já se
organizaram, é um absurdo dizer isso, mas é. Tem aquelas que já são responsáveis pelo
agenciamento, já sabem, é só um telefonema: ―Vamos para a granja tal, a menina tal...‖ Nós
já temos nomes inclusive também. Já sabe quais as meninas que ela pode localizar e outras
mais que ela pode aliciar, nos colégios. Então, a coisa no Estado do Acre está gravíssima.
Essa rede existe, sem dúvida. Não temos mais dúvida disso. Agora temos que achar nomes
e casos específicos. Não adianta querermos ficar no genérico. E como a Drª Tapajós...
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Só uma dúvida o Busão ainda
continua...
         O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – O inquérito está em andamento,
trouxe uma cópia...
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Não foi desmanchado então
ele?
         O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Ah, não. Foi periciado à época e a
notícia que tenho é que foi desmanchado pelo proprietário da empresa que prestou
declarações também na Delegacia. Ele sabia da existência do Busão, que era usado para
levar diretores de uma cidade a outra não para a atividade de exploração sexual de menores.
Segundo ele, não era do seu conhecimento. E as próprias vítimas que foram depor, também
os motoristas que conduziam esse... e os próprios funcionários de uma empresa de
transporte lá confirmaram que, de fato, o proprietário da empresa, o principal acionista, não
tinha conhecimento do uso que se fazia desse ônibus. Esse fato está... São dois diretores da
empresa que provavelmente serão indiciados.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Aproveitar para mostrar esses
aqui são os ônibus...
         O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E se a denúncia... Depois dessa
denúncia foi feita uma perícia por peritos da Polícia Federal que constataram...
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – É um ônibus com suíte de
casal, com espelho inclusive na parede, seis poltronas na frente, e essa divisória, com um
lugar com mais dois beliches, se não me engano; e outro que é uma suíte de casal, nesse
ônibus que foi o propósito de um...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Quero crer que essa denúncia iniciou
com o trabalho investigativo, acho que foi do próprio... um trabalho jornalístico, porque
isso aí não é foto da perícia.
          (Superposição de intervenção dos Srs. Oradores. Inaudível.)
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Fotos de jornalistas que chegaram,
porque foi feita a denúncia, e através da denúncia é que nos mobilizaram para que fosse
feito isso.
          Mas já temos depoimentos, testemunhas vítimas que viajavam nesse Busão. A
questão de como era usado está bem definida. Já temos vítimas comprovadas com laudos,
isso não há mais dúvida. Como não há mais, dúvida, quero deixar bem claro aqui, que o
principal acionista da empresa não tinha participação nisso. Isso declarado pela própria
vítima.
          Esse inquérito está em andamento faltam ouvir algumas pessoas, mas quero crer
no máximo em trinta dias isso deve ser remetido à Justiça, porque envolve, talvez tenha até
desmembramentos, porque há casos de estupro, favorecimento à prostituição e outros fatos.
Mas estou com a cópia integral dele aqui.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora do microfone.
Inaudível)
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também. A nossa principal
preocupação agora é identificar exatamente quem efetivamente tinha relação sexual com
menores, quem agenciava, quais eram os contatos, quem participava, quem eram os
visitantes do Busão. Isso é muito importante...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Não eram só...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não eram só os dois que eram
pessoas influentes, eles convidavam...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora do microfone. Inaudível.)
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Como? (Pausa.)
          Consumo de bebida alcoólica, um ou outro caso de consumo de droga também
declarado aqui, mas isso não está bem definido.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Usavam taxistas...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – A questão dos taxistas... Não nesse
caso do Busão... Os taxistas...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Quando foi descoberto aquele
primeiro caso que está preso.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Do Antonio Manoel.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Depois disso o Busão teve um
pouco mais de cuidado de não ser uma coisa tão visível e que os táxis parecem que levavam
as meninas até um determinado...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não era nem táxi, os depoimentos
dão conta que era o próprio carro da empresa, carro particular. O motorista saia da cidade,
passava pela barreira policial, ia até 50, 60 km na estrada, na BR e o carro particular da
empresa levava 4, 5, 6 meninas até esse ponto ―x‖ em que elas embarcavam. Isso também
está declarado dentro... está bem delineado dentro do inquérito. Essa é uma questão.
          A última questão que estamos trabalhando aqui e que a Drª Tapajós já
mencionou... E eu pediria licença para não mencionar nomes, só confirmar que de fato a
Drª Tapajós identificou uma vítima que se dignou a prestar um depoimento contra
autoridades que até então sabíamos por ouvir dizer, mas não tínhamos nada concreto, e não
é nenhuma dessas que participam nem do caso do Zezinho, do Lisboa, desse Busão não.
São figuras, empresários da cidade. Esse último caso que está sob sigilo, em que uma
vítima prestou um depoimento comigo na semana passada encaminhada pela Drª Tapajós...
Foi um depoimento de sete, oito laudas. Foram quase sete horas de depoimento, e tem mais,
ela se dignou a falar mais, mas estávamos, tanto eu quanto ela, já cansados e já tínhamos
elementos para iniciar a investigação. E essa investigação é que de fato quero crer que vá
atingir um ponto chave da rede que funciona lá. Não toda a rede, não é? Mas dando o
exemplo de cima, com figuras até então de reputação ilibada, e, de fato, é um fato
gravíssimo. Mas, volto a crer, para que essa investigação tenha sucesso é fundamental,
primeiro, estamos armando uma estratégia porque com a atual equipe de investigação nossa
é muito arriscado. Tenho poucos investigadores na minha Delegacia, ao mesmo tempo não
posso confiar essa investigação a toda polícia civil, a competência é da polícia civil. Então,
estamos cercando essa investigação com todo o cuidado para que não percamos o que
levamos tanto tempo para conseguir, que foi o depoimento de uma vítima que, de fato,
participava de coisas... Temos o relato dela aqui inclusive, mas é um relato que, se
divulgado no momento, pode atrapalhar toda a nossa... Mas precisamos de apoio para essa
investigação, muito apoio.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – E proteção à menina, que ela
está...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também. A proteção dela, apesar de
que no Estado temos um programa de proteção à testemunha e tudo mais, temos... Mas, de
fato, atualmente, no Estado do Acre, isso não é suficiente. Precisávamos mais... Por isso da
importância, que a Drª Tapajós já reiterou, é claro que isso não é mais possível, mas por
isso que lamentamos, de fato, a não-ida da Comissão lá, mas claro que, com certeza, vocês
têm as razões de vocês, mas foi um fato que lamentamos. Mas não é por isso que não
vamos dar prosseguimento às investigações, mas precisamos do apoio de vocês aqui,
porque vamos mexer com gente poderosa.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Com certeza.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E já quero deixar à disposição esse
CD, fazer a entrega à senhora, porque é um caso que já está na Justiça, não é um caso que
está sob investigação. É para que vocês tenham a noção da abrangência de como era feita a
coisa e da idade das meninas. E, a partir disso, constatamos que de fato a rede existe.
          A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do microfone. Inaudível)
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – As fotos dizem mais do que... depois
vocês podem... Isso é uma coisa assustadora...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Depois a gente reserva
damente...
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Mesmo sendo de quatorze
anos, elas não têm compleição física de quatorze anos, até aquelas que têm quatorze têm
compleição física de crianças, de crianças mesmo, devido a passar fome.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – O desenvolvimento...
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – E quero quer que encerro a minha
fala no momento e estou à disposição de V. Exª para qualquer esclarecimento que se fizer
necessário.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Muito obrigada.
          Quero agradecer também ao Dr. Josemar Moreira Portes pela contribuição. Quero
reafirmar aqui, novamente, já percebi, claro, que era muito importante que a CPMI pudesse
estar presente no ato, mas, infelizmente, devido a uma questão de tempo mesmo, da entrega
do relatório, não pudemos estar presentes à reunião, à audiência pública, mas fizemos
questão de convidá-los a vir aqui hoje porque sabemos o trabalho que está sendo
desenvolvido. E quero já aqui dizer aqui que sinto, talvez por tudo que tenha visto durante
todo esse ano nas audiências públicas, nas diligências, nas oitivas, nos depoimentos de
meninas tão fragilizadas, de famílias completamente destruídas por aquilo que muitas vezes
nem elas próprias compreendem como aconteceu...
          É muito normal, Senador Geraldo Mesquita, muitas vezes que os pais tomem
conhecimento pela imprensa, pela delegacia, pelo juizado de menores, por um conselho
tutelar. Então, é muito triste, é muito cruel a realidade, que foi tão bem expressada aqui
pelo Dr. Josemar sobre a situação que vivem essas crianças e o envolvimento de pessoas
que deveriam estar acima de quaisquer suspeitas. Mas, infelizmente, nas nossas diligências,
nas nossas audiências, nos depoimentos temos visto que o descaso, a crueldade, a
barbaridade de pessoas, muitas vezes inclusive políticos, como nós, que foram eleitos para
defender os direitos de crianças e adolescentes, mas, ao invés disso, têm feito exatamente o
contrário...
          Portanto, quero me desculpar, em nome da CPMI, por não estar lá, mas quero aqui
reafirmar o nosso compromisso de, mesmo após o encerramento da CPMI, eu tenho o
privilégio e a honra de ser coordenadora da Frente Parlamentar no Senado pelos Direitos da
Criança e do Adolescente... E, coincidentemente, a Deputada Maria do Rosário, relatora
desta CPMI e coordenadora também na Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que
iremos dar continuidade a essa parceria, com tanta participação de tantos Parlamentares,
homens e mulheres de boa fé, que acreditam nesse trabalho e que têm dado uma grande
colaboração nesse sentido. Portanto, têm aqui o compromisso de que essa luta não se
encerra de forma alguma. Sou talvez uma das pessoas que tem mais interesse de que isso vá
até o fim, que após o relatório possamos realmente acompanhar caso a caso, cobrar da
Justiça, das autoridades, de quem é de direito, através das nossas sugestões que serão
apresentadas no relatório de políticas públicas, de alterações legislativas importantes, para,
justamente, ocupar essas brechas e essas lacunas que tantas e tantas vezes nos impedem de
punir aqueles que estão envolvidos nesses crimes tão violentos contra as nossas crianças e
os nossos adolescentes.
          Mas quero reafirmar, aqui, o nosso agradecimento pela presença dos senhores e
das senhoras.
          Quero passar, em seguida, a palavra ao jornalista Petter Lucena, do jornal A
Tribuna, de Rio Branco, e que, também, terá o mesmo tempo para suas colocações.
          O SR. PETTER LUCENA – Boa tarde, senhoras e senhores.
          Eu vou fazer o mesmo pedido que a Drª Tapajós fez, que o Delegado fez e que o
Promotor fez. A CPI teria que ir a Rio Branco e nós não teríamos que vir aqui. Lá, a CPI
teria um resultado surpreendente. É diferente de nós estarmos aqui, mas, como a senhora
pediu para que eu fizesse um resumo da questão de Antonio Manoel, que a maioria aqui
não conhece...
          Ele já vinha agindo, através de relatos que nós pegamos, desde 1985. Ele já vinha
praticando esse tipo de crime contra crianças e adolescentes e a gravidade se abre de uma
forma quando o último crime que ele cometeu foi contra uma criança de 10 anos, que não
tinha nada formado direito, e, quando chegou na maternidade, uma pessoa que me conhece
suspeitou e perguntou para ver o que tinha sido registrado na Delegacia da Mulher sobre
um estupro ocorrido no dia tal. Na época, eu trabalhava com um companheiro meu, o
Amarildo, que fazia, também, um trabalho com a gente lá no jornal. Ele foi lá e tinha a
ocorrência – autor não identificado –, enquanto que a mãe da criança disse o nome do autor
para a Delegada que estava de plantão naquele dia, mas na ocorrência estava lá dizendo que
o autor não tinha sido identificado, e por aí vai.
         Esse foi um trabalho que foi feito com muita calma e, também, com muita
colaboração da Juíza. Como nós pegamos alguns elementos e corremos atrás do fato, nós
chegamos para a Doutora... ―Doutora, nós temos o nome – 90% de certeza de que ele é o
culpado de toda essa história.‖ E a gente foi trabalhando, e, aí, envolvemos a mãe da
menina e conseguimos – a mãe foi até seqüestrada com a filha... Foi uma confusão de dois
dias para conseguirmos a prisão dele. A Doutora que foi teve a coragem de decretar a
prisão dele. E por aí vai.
         Esse é um resumo e uma coisa interessante é a seguinte: quando nós começamos a
investigar esse caso de Antonio Manoel, as próprias pessoas de dentro da polícia diziam:
―Isso não vai dar em nada. Isso é de gente da alta, gente grã-fina. Isso não vai dar em nada.
Esquece isto.‖ Mas, a partir desse momento, da prisão dele, as coisas começaram a mudar.
Então, assim como o Juizado recebia de cinco ou mais denúncias por dia, em diversas
formas, por escrito, anônima, por telefonemas, eu, também, recebia denúncias de pessoas
que, também, não queriam se identificar, mas elas ligavam e diziam onde estava
acontecendo, quem eram os acusados e por aí vai.
         Como no Acre quem faz ameaça de morte, cumpre, a coisa, então, começou a ficar
perigosa. Por quê? Porque lá já se matou um líder ecologista, já se matou um governador e
a coisa não é de brincadeira. Quando se trabalha com esse tipo de caso, são pessoas
influentes, são pessoas que têm dinheiro, são pessoas que têm poder. Então, o próprio
jornal, na época em que eu trabalhava, disse: ―Vamos acabar um pouco com essa história.
Não vamos mais mexer com isto.‖ E os jornais de Rio Branco não estão mais mexendo com
esse tipo de assunto. Se dão, é um fato pequeno, enquanto que, se, realmente, fosse fazer
uma investigação mais séria, a gente teria muitos e muitos outros casos.
         Há outra coisa que, também, eu acho muito interessante e que irei colocar é a
seguinte: a Assembléia Legislativa, no final do ano passado, criou, por unanimidade, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a exploração sexual infantil no Acre. Essa
Comissão foi criada no final do ano passado, por unanimidade, mas, ninguém sabe por que
razões, até hoje essa Comissão não foi instalada. Só foi criada, mas não foi instalada, até
hoje. Está no esquecimento. Ninguém mexe mais com isso. Daí, não sei se é falta de
interesse, não sei o que está acontecendo.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Já foi instalada?
         O SR. PETTER LUCENA – Não foi instalada até hoje.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Já foi aprovada?
         O SR. PETTER LUCENA – Foi aprovada, mas, até hoje, não foi instalada.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Há muito tempo?
         O SR. PETTER LUCENA – Foi no final do ano passado. Está com seis meses,
sete meses.
         Então, uma coisa que a gente deveria questionar: por que essa Comissão não foi
realmente instalada? Porque elementos existem muitos para serem investigados, existem
muitas pessoas que estão aí para serem investigadas e a coisa não sai do canto.
         Eu acho que era isso.
         Estou pronto para responder algumas perguntas.
           A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada também ao jornalista
  Petter Lucena.
           Vou começar a passar a palavra, então, aos Parlamentares para que possam iniciar
  as suas perguntas e buscar tirar as suas dúvidas. Passo, em primeiro lugar, a palavra à
  Deputada Perpétua, para que possa iniciar essa nossa conversa.
           A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Obrigada, Senadora.
           Queria até, em nome do Estado do Acre, agradecer esta CPMI, ao seu
  envolvimento, da Deputada Rosário e dos demais Colegas que fazem parte da CPMI.
           É claro que ficou claro aqui no depoimento das autoridades do Estado que existia
  uma expectativa muito grande da ida da CPMI no Acre, até porque, se na época da CPI de
  combate ao crime organizado, ao esquadrão, a gente conseguiu desbaratar muitas
  quadrilhas quase impossíveis de serem desbaratadas no Estado do Acre. Então, existia essa
  expectativa muito grande em torno da ida da CPMI, porque, como é um Estado pequeno,
  todo mundo conhece todo mundo, nem todos se dispõem a colocar a mão nessa ferida. E
  vocês que estão investigando sabem disso. Onde a CMPI esteve, o resultado foi outro.
  Muitos locais onde quem comandava o processo de prostituição eram prefeitos, eram
  personalidades da política, então quando a CPMI chegou, houve uma reação. Então, tinha
  essa expectativa no Estado do Acre.
           Queria aproveitar também e agradecer, porque mesmo a CPMI não indo, foi
  possível trazer aqui algumas personalidades que lidam diariamente com o problema. Eu
  acho, então, que dá para aproveitar muita coisa a partir daqui. Depois na audiência privada
  também dá para a gente pegar mais alguns dados e detalhes.
           Para nós, Senadora Patrícia, as pessoas que vieram aqui, Dr. Maia, o Delegado, a
  Drª Tapajós e o próprio Petter, que têm acompanhado isso por meio da imprensa, têm tido
  uma dedicação exclusiva a essa situação no Estado. Agora, é claro que eu também fico com
  as minhas dúvidas.
           O Acre é um Estado pequeno, é um Estado pobre, que, como vários outros Estados
  da Federação brasileira, tem as suas dificuldades para a Justiça andar, para os órgãos
  interrogatórios andarem, para a gente ter funcionário suficientes. Agora, têm algumas
  coisas que, se a Drª Tapajós e o Dr. Maia, e o próprio Josemar puder me ajudar...
           Não consigo entender por que, no caso do empresário Zezinho – saiu inclusive
  ordem de prisão dele –, esse cara não está preso hoje? Onde é que vocês consideram que
  está pegando? Como é que a CPMI poderia ajudar nisso? Como nós poderíamos ajudar
  também? Essa é uma dúvida.
          Também tenho uma curiosidade de entender, não sei se vocês têm condições de
responder, por que o Tribunal de Justiça no Acre teria quebrado o sigilo das investigações do
caso Busão? Porque eu acho que isso atrapalhou, como atrapalhou também a matéria que
saiu aqui no Correio Brazilienze. No dia seguinte, ela foi repercutida em todos os jornais do
Acre. Eu sou favorável ao trabalho da imprensa. Sou mesmo, mas, no caso, como estava
aquela investigação, aquilo não ajudou; pelo contrário, atrapalhou o processo de
investigação.
          São dúvidas que ficam.
           Uma outra pergunta que eu teria. No caso especificamente do Antonio Manoel,
  que foi um caso que chocou a sociedade e acreana, porque ele era um cidadão do meio
  político e da esquerda... Ele estava em todos os comícios que eu estava, apresentando a
  mim, ao Governador do Acre e outras figuras. Então, isso foi um susto muito grande. Você
  convivia diariamente com aquela personagem. Pelo que está no processo, seria em torno de
vinte e cinco crianças que teriam sido molestadas ou estupradas. Nas investigações com ele,
no caso do computador dele, teriam outros nomes que não estão sendo investigados? Ele
teria saltado alguém? Porque a forma como a imprensa do Acre vem colocando – e a
imprensa tem prestado um grande serviço nesse caso –, a imprensa constantemente coloca
que têm novos casos a partir do caso Antonio Manoel, que teriam outras personalidades
nesse processo. Têm? É possível chegar nelas? É um pouco isso.
          Senadora Patrícia Saboya e demais Parlamentares, minha grande preocupação de
ter insistido de pelo menos virem aqui as autoridades do Estado do Acre é porque a
imprensa do Acre coloca isso constantemente. Ultimamente tenha até deixado de divulgar
um pouco. Então, faz com que a própria sociedade cobre, e cobre de nós também,
Parlamentares, que façamos alguma coisa. Creio que estamos tentando aqui fazer a nossa
parte. Mas também digo que não é possível ir muito longe se não tivermos nomes
envolvidos. Mesmo naqueles casos que já estão sendo investigados, como que seja
punido... Eu não acredito que só tenha o Antonio Manoel, que este já está sendo punido.
Como chegamos aos outros? Como garantiremos a prisão dos outros? É um pouco uma
preocupação nesse sentido de como a gente chega aos verdadeiros culpados, se esses vão
para a cadeia.
          Depois, reservadamente, podemos até tratar disso.
          Tem alguma outra preocupação... que a gente poderia organizar a Bancada do
Acre, tratarmos com o Tribunal da Justiça ou com quem quer que seja.
          A Assembléia Legislativa do Acre aprovou uma CPI que, lamentavelmente, ainda
não foi instalada. Ainda acredito, pelo que ouvi de alguns Parlamentares, como a coisa foi
andando, e a gente também sabe que no Legislativo também as coisas são demoradas, nós
conhecemos como é que é isso... Depois houve uma discussão dos Parlamentares que,
como estávamos às vésperas de uma eleição municipal, isso poderia virar palco político e
acharam melhor transferir a CPI para o ano seguinte. Espero que seja exatamente isso,
porque não tem nenhuma explicação se no próximo ano, março, a CPI não estiver sendo
instalada. Porque acho que ajuda muito, pode ajudar.
          É um pouco isso.
          A SRª PRESIDENTE (Fátima Cleide) – Só estou substituindo a Senadora Patrícia
Saboya por um minuto.
          Com a palavra, o companheiro.
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Deputada Perpétua, essa sua
indignação, essa sua forma de falar tão contundente também são nossas. Às vezes,
deparamos com determinadas situações em que precisamos efetivamente trabalhar de forma
inteiramente conjunta, unida, para dar o passo seguinte.
          No caso específico do Zezinho, trouxe, tive o cuidado de trazer uma cópia do
processo para que a gente possa, em outro momento que me parece que vai haver, tirar de
forma mais reservada, para evitar até que a gente possa depois estar dando os espaços que
estou falando, algumas conclusões para se encaminhar. Resolvi trazer porque sabia da
necessidade de trazer porque já faz exatamente três anos que o processo está ainda
andando: ainda está em fase de instrução para oitiva de testemunhas de defesa. Então,
trouxe... Estou com o material e vou repassar para que depois a gente possa estar
conjuntamente analisando e verificando quais são esses entraves, porque eles parecem ser
ressaltantes, notórios dentro do processo. Estamos envidando os esforços necessários para
que isso se resolva, efetivamente se resolva, esse caso do Zezinho. Porque é algo que já
coloco e tenho certeza de que é também o mesmo pensamento da Drª Tapajós e do Dr.
Josemar. Não temos nenhuma dúvida. Cada adolescente reiterava, dizia, confirmava tudo
aquilo que a outra dizia. Já posso falar desse processo. Infelizmente, ele esteve parado por
dois anos. Ficou parado em berço esplêndido ou em gaveta esplêndida. Tão-somente depois
de uma matéria jornalística do Petter, tudo isso veio novamente à tona, e se revolveu dar
impulso novamente ao processo. Ele tomou, ele ganhou nova dimensão a ponto de ter sido
decretada a prisão do denunciado, apesar de ele não ter sido preso. Foi negada a prisão pelo
juízo monocrático. Logo em seguida, o Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça
decretou a prisão. Mas, imediatamente, houve recurso ao Superior Tribunal de Justiça e foi
concedida liminar. O denunciado se encontra em Rio Branco e retornou à Presidência da
Federação do Comércio. Isso é público. Ele está lá, e todos sabem. Eu, Drª Tapajós, Dr.
Josemar, o Petter, não temos a menor dúvida porque são claros os depoimentos, são
claríssimos. Elas expõem com riqueza de detalhes. Para mim, isso já seria suficiente para
ele estar preso e para o processo já ter sido resolvido.
          Reitero dizendo que estou aqui com o procedimento, mas quereria que pudéssemos
estar juntos, analisando, para colocarmos situações e retirando conclusões que me parecem
ser bastante claras.
          Com relação ao caso Antonio Manoel – não sei se entendi bem a sua dúvida –, eu
diria o seguinte. Existem outros nomes, com certeza, muitos outros nomes. Ele não agia
sozinho. Por ocasião do seu interrogatório, ele declinou dois outros nomes, o próprio
Zezinho. Olhem só, o próprio Zezinho. O próprio Antonio Manoel, em seu interrogatório,
já se referiu ao Zezinho como parceiro dele nas empreitadas. Outro nome que foi declinado
pelo Dr. Josemar é do empresário local Maurício Lisboa, que foi denunciado, e o processo
também corre.
          Não tenho dúvida também, Senador Geraldo e Deputada Perpétua...
          O SR. (Orador não identificado) – (Fora do microfone. Inaudível)
          O SR. PETTER LUCENA – Denunciou também. Ele declinou também o nome
de Maurício. Daí a razão pela qual se instaurou imediatamente o inquérito, foram colhidas
outras informações e ele foi denunciado. O Ministério Público entendeu realmente como
indício suficiente de autoria e o denunciou. O processo está em andamento.
          Falando da extensão dessa rede, tenho para mim que seria assim de... e já foi
colocada... uma das grandes importâncias da ida da CPMI teria sido essa possibilidade de –
e existe esta possibilidade mesmo sem a própria CPI estar presente, precisamos estudar –
tentarmos entrar em entendimento com o Antonio Manoel, porque ele sabe, com certeza, de
muitos outros nomes. Ele pode revelar, ele pode desvelar, ele pode pegar esse novelo, sair
puxando e colaborar muito, mas, com certeza, ele vai querer algo em troca. Isso é possível.
Agora, é preciso que entremos em entendimento. Sabemos que ele tem realmente
informações importantíssimas, privilegiadas, necessárias para que desvelemos tudo, ou
grande parte, por dizer assim.
          Sabemos disso porque temos notícias de Antonio Manoel. Ele é um preso
privilegiado. Lá ele tem coisas que nenhum outro preso tem. Por que será que ele tem?
Então, as informações que a gente tem é de que as visitas íntimas são variadas...
          A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do microfone. Inaudível.)
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Então, o porquê disso? Então, qual é o
preso... Nenhum preso tem isso! Quiçá, tivesse, porque necessita, talvez, todos realmente
necessitamos. Acho que o que se tem que tirar é a privação de liberdade e dar condições
para que o preso possa estar retornando. Agora, por que será que só ele, especificamente,
tem todos esses privilégios e regalias? É porque certamente é preciso se dar para ele isso. E
por que é preciso se dar a ele isso? Então, eu tenho certeza de que um trabalho mais
minudente, chamando talvez ele para uma composição, a gente poderá ter aí grandes
resultados em relação a tantos outros nomes, aos próprios nomes que foram revelados por
ele, como outros.
          Eu não sei se respondi a tudo. Certamente ainda tem alguma coisa, mas eu posso...
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – (Fora do microfone. Inaudível)
o Tribunal de Justiça quebrou o sigilo.
          A SRª PRESIDENTE (Ana Júlia Carepa) – Deputada, a gente lhe pediria que a
senhora falasse ao microfone, porque está gravando a reunião.
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Só ficou uma pergunta eu acho
que esquecida. Eu tenho uma curiosidade de saber por que o Tribunal de Justiça do Acre
quebrou o sigilo das investigações do caso Busão.
           O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Deputada Perpétua, essa é uma boa
pergunta a se fazer a quem o fez, porque não existia indiciado. Ora, nós pedimos justamente
o sigilo desse inquérito para poder fazer toda uma investigação em cima, para que ninguém
tomasse conhecimento, para que a gente tivesse tempo, fizéssemos com cuidado, tudo
direitinho. Infelizmente o caso Busão veio à tona na imprensa. Foi a partir daí, então, que
os interessados começaram a se mobilizar de tal forma a ponto de conseguirem essa
liminar, ou essa decisão definitiva – porque não é nem liminar, é uma decisão satisfativa –,
para que tivessem acesso à investigação. A partir do momento em que houve requisição por
parte de um desembargador, acabou o sigilo, acabou. Nós tivemos o pedido ao juízo
monocrático, nós tivemos ainda a possibilidade de contatar, de explicar e dizer da
importância daquele inquérito e, com muita firmeza, a juíza monocrática, Drª Denise,
manteve o sigilo, mas infelizmente ele não durou muito tempo no Tribunal.
          Eu acho que essas são perguntas, Deputadas, que a gente precisa estar fazendo
realmente, e não só fazendo, mas procurando respostas realmente concretas, porque têm
algumas coisas que realmente deixam a gente com essas indagações, com a ―pulga atrás da
orelha‖, por assim dizer: ―Por que, meu Deus? Qual a necessidade?‖ Não existia nem
indiciado ainda no processo, não existiam nomes. A partir do momento em que se quebrou
o sigilo, aconteceu o que aconteceu – e aí eu digo porque participei de algumas audiências
do caso do Zezinho – , de algumas adolescentes, e a oportunidade de se cooptar a vítima,
voltando atrás no depoimento que tinham dado com firmeza, com detalhes perante mim e a
Drª Tapajós, voltando atrás: ―Não, não tem nada a ver isso‖, e tal, e tal, e tal. E outras
dizendo, inclusive, que... apontando: ―Olha, houve realmente a cooptação, fulano de tal foi
lá, fez a cooptação, procurou a adolescente tal‖. E logo depois se concretizando tudo aquilo
que a outra adolescente tinha dito por parte dessa procura.
          Então, é necessário que haja um comprometimento realmente de todas as
instituições. Gente, pelo amor de Deus, não dá. A partir do momento em que se quebra um
sigilo desse tipo, pronto, as ações passam a se retrair em face da possibilidade que tem a
outra parte de estar também se mobilizando. Então, essa pergunta é uma pergunta que
precisa ser feita a quem o fez. Porque por maior motivo jurídico ou possibilidade jurídica
que se tivesse, o interesse da sociedade era muito maior, motivo muito maior para que se
indeferisse o pedido, na minha maneira de ver.
          E hoje temos uma liminar, e aí é uma liminar no caso do Zezinho, dada pelo STJ, e
eu diria que talvez foi, a gente tem que assumir um mea-culpa, a falta desse contato, desse
estabelecimento de colocações, de exposições para quem estivesse com o caso naquele
momento, o Ministro que estivesse naquele momento. Não custa nada chegar e dizer. A
decisão é dele – é ele quem vai decidir –, mas o papel da gente chegar e dizer: ―Olha, a
situação é essa.‖ E até outras pessoas também, Parlamentares estar juntos, para poder dizer:
―A situação é essa, essa e essa. A decisão é sua. Mas não temos a menor dúvida do fato em
si, da questão em si. É lógico que é o senhor que vai decidir, mas estamos expondo aqui a
situação.‖ Ele não teve isso. Acredito que talvez por aquilo que muitas adolescentes
disseram na retração, no voltar atrás, deva ter sido levado em conta no momento da decisão
liminar do relator no STJ.
         Para encerrar é isso. Acho que precisamos estar vendo o processo, vendo a
situação e indo a essas instituições e fazendo essas perguntas: ―Por quê? Qual o interesse?
Qual o interesse maior?‖ É o interesse muitas vezes da legislação nua e crua ali, que tem
que servir a nós ou o interesse maior da população, da necessidade de investigação num
caso que nem indiciado se tinha ainda.
         Obrigado.
         O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só para complementar o que o Dr.
Maia disse, eu entreguei cópia integral do inquérito do Busão à Senadora Patrícia, onde
consta o acórdão do Tribunal de Justiça nosso, onde consta o mérito da decisão, as razões
de decidir do desembargador. E não foi liminar não, já foi no mérito. A liminar foi
indeferida, já está julgado e não tem notícia de ter havido recurso do Ministério Público,
mesmo porque não teria validade nenhuma.
         O SR. (Orador não identificado) – Não, porque não tinha mais sentido, a partir
do momento...
         O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não tinha porque já tinha sido
quebrado o sigilo, e não faria mais sentido. Dentro também desse diapasão aí, a questão é
que dentro desse... foram tomados depoimentos, nesse inquérito do Busão, de pessoas que
só prestaram depoimento porque foi garantido sigilo a eles: funcionários de empresa,
funcionários que exerciam cargo de confiança, pessoas que declararam firmemente que
estavam fazendo aquilo, mas que estavam sabendo o risco que estavam correndo e
confiaram nas autoridades que tomaram seus depoimentos.
         E quero crer também que uma das principais razões que levaram o Tribunal a
decidir pela quebra de sigilo foi a notícia vazada na imprensa. Por quê? A notícia deu como
fulano de tal e fulano de tal são tarados do lotação, essa foi a manchete. Quer dizer, eles
não estão indiciados tecnicamente dentro do processo, mas, segundo argumentos do
advogado, e tive oportunidade de ler a inicial do mandado de segurança, eles foram
enxovalhados. Então, apesar de não terem sido indiciados, estão sofrendo um mal, segundo
na época, um mal que não tinha reparação e que era necessário para eles ter ciência da
investigação.
         Quero crer que essa divulgação, não sabemos de onde partiu... Da mesma maneira
que a imprensa nos ajudou a fazer a denúncia, a denúncia inicial partiu da imprensa, ela
mais para frente, infelizmente, nos atrapalhou um pouco. Mas já temos elementos
suficientes para indiciamento.
         O inquérito está com a Senadora.
         O SR. PETTER LUCENA – Posso complementar alguma coisa nisso, Senadora?
         A SRª PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Pois não.
         O SR. PETTER LUCENA – A questão do Busão, não sei mais quem tinha
conhecimento desse assunto a não ser eu, Amarildo, o juizado, não sei o porquê... Foi a
gente que pegou esse material todo e levamos até lá, inclusive as fotos fomos nós quem
fizemos, ninguém mais fez. E, num dia qualquer, a gente estava até acompanhando o
Governador quando o telefone toca para a Deputada Nalu Gouveia, do Correio
Braziliense, para falar sobre esse Busão. Eu digo: ―Pôxa, mas ninguém sabe disso, como lá
em cima já estão sabendo?‖ E ela também nem sabia. A Deputada não sabia. E noutro dia
saiu a matéria que realmente atrapalhou muita coisa.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada.
         Acho que podemos fazer em blocos as perguntas para agilizarmos um pouco mais
os trabalhos, porque, daqui a pouco, teremos a Ordem do Dia e precisaremos estar
presentes no plenário. Portanto, para que não percamos nenhuma pergunta, passo a palavra
ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
         O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB-AC) – Srª Presidente,
Senadora Patrícia Saboya Gomes, queridas companheiras Senadoras e Deputadas aqui
presentes, Drª Maria Tapajós Santana Areal, Dr. Josemar, companheiro Petter Lucena e Dr.
Francisco, eu acompanho o trabalho e o drama desta Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito desde o seu nascedouro, a aflição da Senadora Patrícia Saboya Gomes.
         Aliás, quero registrar aqui que – já tive a oportunidade de dizer isso –, se a
Senadora Patrícia Saboya Gomes, durante todo o seu mandato, cumprisse apenas essa
missão, S. Exª teria e terá justificado o seu mandato. Digo inclusive que a história da
violência e do crime contra a criança e o adolescente brevemente poderá ser contada: antes
e depois desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Tenho a esperança de que
poderemos contar a história dessa forma. Creio que este trabalho vai revolver esse poço de
podridão existente no nosso País.
         O papel dos senhores e das senhoras, Dr. Maria Tapajós Santana Areal, é de
fundamental importância, pois são os operadores no campo do Direito e estão à frente desse
drama, tentando revesti-lo da roupagem jurídica e punir aqueles que cometem esses crimes
bárbaros. Portanto, estão mais qualificados do que ninguém para oferecem as sugestões,
inclusive de alteração da própria legislação – quem sabe, um rito mais severo, mais célere
para a investigação e o julgamento de tais casos. Tenho certeza absoluta de que sugestões
dessa natureza serão muito bem vidas pela Comissão, que certamente incorporará no
relatório da nobre Relatora, para que, no Parlamento, possamos tomar providências nesse
sentido.
         É fácil ficarmos sentados aqui, ouvindo o depoimento dos senhores e das senhoras.
Nos vêm à mente, por vezes, até algumas cobranças. A Deputada Perpétua Almeida teve a
oportunidade aqui de fazer algumas indagações que, em última instância, representam a
angústia que nos acode. É natural que isso ocorra, faz com que a gente faça cobranças. O
companheiro Petter Lucena lembrou aqui que há um clima. E a impunidade é responsável
por esse clima de insegurança, inclusive, que cerca a atuação dos senhores e das senhoras.
Um clima de insegurança.
         Lembro-me, mais uma vez, da intervenção da Deputada Perpétua Almeida, para
sugerir também que V. Exªs, a Drª Tapajós, ou seja, todos nós estabeleçamos, de alguma
forma, um vínculo de cooperação mais estreito entre aqueles que estão à frente das
Delegacias, das Promotorias, dos Juizados e da própria Imprensa com a Bancada – Federal,
no nosso caso –, para que, em relação àquilo que for complicado para vocês, assumamos
aqui a repercussão do fato. Estou-me colocando à disposição e tenho certeza absoluta de
que nenhum de nós que estamos aqui se furtaria a esta missão.
         O constrangimento por que passam as crianças e os adolescentes é tão cruel, tão...
É algo que escapa até a uma definição mais precisa... que faz com que imaginemos que
devemos utilizar a mesma arma do constrangimento. As nossas crianças e os nossos
adolescentes estão sendo constrangidos a práticas degradantes e desumanas, estão sendo
submetidas à violência física e moral. Então, por que não constranger essas pessoas
também? Em relação àquilo que for difícil para os senhores, pessoalmente me coloco à
disposição – e tenho certeza absoluta de que meus companheiros de Parlamento também –,
para que façamos repercutir fatos desta natureza, com o propósito claro de constranger,
dispor. Vamos usar esta arma enquanto não aperfeiçoamos a legislação, não a tornamos
mais contundente.
         Isso tudo é fruto da impunidade. Quantos antonios manoéis temos na cadeia?
Quantos antonios manoéis estão por aí praticando o mesmo crime? Como bem disse o Dr.
Josemar, já temos condições de indiciar várias pessoas. Por que as coisas não andam? Por
que as coisas não acontecem? A sociedade, neste ponto – e me coloco como sociedade –, é
hipócrita. A sociedade participa de um processo desses às vezes dando as costas para o fato,
às vezes de forma envergonhada, às vezes porque conhece alguém que conhece alguém que
conhece o infrator. Comportamo-nos assim mesmo. Então, contra tudo isso precisamos usar
a arma do constrangimento e da exposição públicas. Se os senhores não podem fazer, em
decorrência do ofício, que partilhemos esta responsabilidade.
         Em todo caso, para encerrar, repito: creio que esta história será contada e esta
Comissão será um marco decisivo. Para que ela tenha a maior chance de sucesso nas suas
conclusões, no alcance dos seus objetivos, é necessário que todos nós, principalmente os
senhores que operam esta questão de perto e de frente, ofereçamos para os membros desta
Comissão sugestões no sentido de modificarmos a legislação, no sentido de torná-la
realmente... quem sabe estabelecendo um rito especial e célere, para que o tempo não faça
com que esses fatos se tornem banais, até objeto de comentários jocosos. Um fato desses
acaba sendo banalizado e o tempo trabalha nesse sentido. Então, quando penso em um rito
especial, penso em um rito que nos permitiria iniciar um procedimento desses e, de forma
célere, encerrarmos com punições, prisões, porque somente assim vamos dar cabo ou, pelo
menos, minimizar significativamente a prática de crime tão desumano e cruel em nosso
País.
         Não tenho perguntas a fazer, apenas sugestões, e a principal é no sentido de que a
Srª Drª Maria e os senhores profissionais que se preocupam e atuam na linha de frente,
ofereçam à Comissão sugestões para aperfeiçoarmos a legislação pertinente a esses casos.
         Muito obrigado.
         A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Com relação à modificação
sabemos que é meio complicado e demora mais, mas temos algumas sugestões que foram
faladas.
         Alguns movimentos de mulheres em Rio Branco tentaram isso e, até agora, não
conseguimos nada. Têm promessas de que vai acontecer, mas ainda não aconteceu, e
precisamos que isso aconteça ―ontem‖, ano passado, a criação da Delegacia Especializada
para Crianças. Porque lá, a delegacia inclusive é especializada de proteção à criança, mas,
em verdade, até a denominação está errônea, porque a delegacia que existe da infância e da
juventude é para a apuração de atos infracionais. Então, que se crie uma outra delegacia
para atos infracionais e deixem esta que existe para ser de proteção à criança e ao
adolescente.
         Outra coisa pela qual batalhamos muito é por uma vara especializada em crimes
contra crianças. Mesmo que não... Porque o número de juízes é muito pequeno, há sempre
essa alegação; para criar uma vara também depende de dinheiro; mas que pelo menos fique
um juiz dedicado a priorizar, que ele seja de uma outra vara criminal, mas que também seja
titular desse tipo de crime. Temos tantos processos, mas como somos audaciosos, corajosos
e ansiosos e muitos ―osos‖, até nos dispusemos a ser essa vara da infância e da juventude, e
ter mais essa competência. É meio complicado em razão de tudo aquilo que falamos antes.
          Essas duas sugestões, Senador... Acredito que com cobrança dos senhores para o
Secretário de Segurança e para o próprio Poder Judiciário, para a administração do Poder
Judiciário... A questão da delegacia e da vara especializadas é de suma importância, e isso é
consenso em toda a comunidade jurídica e dos grupos de mulheres que vêm lutando.
          Muito obrigada.
          A SRª PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Agradeço.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só complementando aqui o que a Drª
Tapajós falou, quero deixar bem claro que, desde dezembro último, o Governador Jorge
Viana junto com o Secretário de Estado preparou e nos disponibilizou uma delegacia
especializada no atendimento à mulher, que é considerada hoje como modelo para o Brasil
inteiro.
          Temos estrutura física suficiente para atender a demanda física, em termos
prédios, veículos e viaturas. O que não temos é material humano. É claro... A criação dessa
delegacia seria necessário sim, como já comentei, e poderia ser até no próprio prédio onde
funciona a delegacia da mulher, que é um prédio excelente, modelo para todo o Brasil. Mas
a grande necessidade atual é se designar um delegado específico para cuidar disso, no
próprio prédio, com uma equipe própria, que também não tenha que cuidar de outros casos.
Isso seria algo mais imediato e mais fácil de conseguir no momento.
          A SRª PRESIDENTE (Thelma de Oliveira) – Gostaria de agradecer a intervenção
e a participação do Senador Geraldo Mesquita e passo imediatamente a palavra à Deputada
Laura Carneiro para que ela possa fazer o questionamento.
          O SR. LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Srª Presidente, Deputada Thelma,
Deputada Almerinda, que hoje coordena os nossos trabalhos e, portanto, a relatoria desta
Comissão, companheiros Deputados e Senadores, como não consigo ficar muito tempo
parada, ao mesmo tempo ouvia, via as fotos e fiz algumas anotações – as fotos do tal do
Antonio Manoel – e fiquei absolutamente estarrecida. Não sei se a esta altura do
campeonato, um ano vendo foto... Mas diferente das outras fotos que vimos, fora as fotos
de pedofilia, que eram sempre de meninas muito jovens, nos casos específicos de violência
que vimos, pelo Brasil afora, eram utilizadas normalmente meninas de 12, 13 anos. E
nitidamente, pelas fotos, você vê que essas meninas são muito mais jovens que isso, no
caso específico do Acre.
          O Acre, em especial, é um Estado que conhecemos muito em função da CPI do
Narcotráfico, cujo relatório ficou a meu cargo. Então, conheço um pouquinho da história do
Acre, do medo das pessoas, das relações políticas, enfim, da construção da Polícia do Acre,
de como se deu, com a força que tinha um determinado grupo, graças a Deus, hoje preso,
nessa polícia no Acre, e sas implicações do Judiciário, que são reais, que nós constatamos
quando da CPI do Narcotráfico. E eu fico absolutamente com pena de não termos tido a
oportunidade de ir ao Acre.
          Com a maior sinceridade, é um Estado pelo qual tenho um carinho especial. O
Governador, especialmente. Não é do meu Partido, ao contrário. Eu desfiz o meu partido no
Acre. Fiz questão, eu e o Deputado Moroni Torgan, de pedir a sua expulsão, prisão,
condenação e o cacete, porque uma coisa é Partido e outra coisa é bandido infiltrado. Então,
tenho o maior respeito pelo Governador Jorge Viana. Mas acho que algumas coisas nos
cabem, mesmo que não vamos ao Acre, pelo simples fato de ter visto o que vimos e ouvido
o que ouvimos hoje. Então, na prática, como sempre, algumas sugestões para a relatoria
mesmo, de incorporação ao texto do relatório, como sugestões do Acre.
          Primeiro, a indicação do Governador da eminência da criação, da utilização do
prédio da Delegacia Especializada da Mulher, da estruturação da Delegacia Especializada
da Criança, em defesa da criança, especificando a necessidade de pessoal. Então, pedindo,
oficialmente, pela CPMI, que o Governador indique um Sr. Delegado ou uma Srª Delegada,
especificamente para esse trabalho, com profissionais do ramo.
          Uma segunda sugestão, da mesma maneira, o Tribunal de Justiça, como indicação
da CPMI, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que seja possível então a
formalização dessa Vara, tendo em vista que efetivamente os casos se aglomeram,
demoram um tempo diferenciado do que deveriam demorar e, pelo que depois vai ser a
minha primeira pergunta, eu queria... Em determinado momento, o Dr. Francisco, quando
fazia a sua primeira explanação, disse da interligação disso com a organização criminosa
que trabalha na área de narcotráfico. O senhor citou, muito en passant, eu não sei se vale a
pena falar isso publicamente, também se não puder falar publicamente não tem problema,
podemos falar na reservada, mas seria importante que tivéssemos um pouco essa dimensão.
          Em segundo lugar, que imediatamente se peça ao Tribunal de Justiça, ou
eventualmente ao Ministro da Justiça, que possa interceder junto ao Tribunal de Justiça
para transferência do preso Antonio Manoel para o Presídio Federal. Embora não seja
matéria de Presídio Federal, se nós temos aqui uma juíza, um delegado, um promotor, um
jornalista, uma denúncia de que esse preso tem na sua cela – como é o nome daquilo? –
microondas, regalias... Então, o que pedimos? Que ele seja transferido para outra alçada.
Como o Acre é sempre complicado, transfere para junto da Polícia Federal, que eu quero
ver acontecer esse tipo de coisa. Porque sabemos como é complicado. Claramente. Não é
meu Senador querido? Então, poderíamos pedir essa providência ao Ministro da Justiça,
que ele pudesse interceder junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre para a
transferência do preso do Presídio Estadual para o Presídio Federal, que é controlado hoje,
ainda, pela Polícia Federal.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Deputada Laura Carneiro,
aproveitando também a presença do Senador Tião Viana, que vem prestigiar hoje a nossa...
          A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Por isso brinquei com ele, não é meu
Senador?
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – ...audiência pública. É uma
alegria muito grande poder contar com V. Exª aqui hoje. Obrigada.
          A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Bom, então, acho que seria uma outra
providência.
          Claro que não conheço o processo, não li, não li o inquérito, mas queria pedir
perdão ao Delegado Josemar. Não consigo entender, vendo aquele ônibus, como é que
quem pagou para a construção daquele ônibus não imagina para que ele é usado. Aí a
Deputada Perpétua, muito gentil, me disse: ―Deputada, é que as distâncias são muito
grandes‖. Então, porque as distâncias são muito grandes, precisa daquela cama, daquelas
tantas camas dentro de um ônibus, para transportar, por exemplo, de Rio Branco a Cuiabá
os diretores da empresa. Bom, se são diretores da empresa, o dono sabe, e só se eu olhar
para a cara dele não me convenço de que ele sabe, senão, enquanto isso... Eu não li o
processo não posso falar muito, mas vai ser difícil me convencer de que o homem não sabe
que tem uma cama de casal com um monte de caminhas dentro do ônibus, que eu nunca
tinha visto na minha vida, ônibus-cama, ônibus do amor, sexo em movimento. Nunca vi na
minha vida, é a primeira vez. Eu já muita coisa aqui nesta Casa, mas disso nunca tinha
ouvido falar. E dizer que o cara que mostrou o ônibus ou que pagou pelo ônibus não sabe
de nada. Bom, então ele é muito inocente, muito inocente! Mas pode ser que o senhor,
lendo o processo, me convença, não vou aqui... nem sei quem é, nunca vi, não sei o nome,
não quero levantar nenhuma suspeita contra quem não conheço e nem li. Mas, de antemão
diria que para me convencer de uma coisa dessas tem que ter muito prova, porque, caso
contrário, não me convence não, mesmo com todos os argumentos a favor. Infelizmente
não teremos tempo de nos convencer ou não nesse caso, mas, teremos, por meio da Frente
Parlamentar, talvez não nas mesmas condições de CPI, mas em condições de
encaminhamento, pelo menos de ―chiar‖, como se diz na gíria.
         Outra matéria que me preocupou... Pelo que entendi, a Drª Tapajós disse, vocês
têm uma investigação, que até agora continua em sigilo – não é a que foi quebrada, a outra
– e que a senhora não quer dizer, com razão, também não diria... mas fico imaginando se
houver algum elemento que ainda possamos até o final do mês – porque mal ou bem ainda
dispomos de dez dias – por meio de requerimento desta Comissão, acelerar, que
pudéssemos saber: não precisamos saber de mais nada, precisamos quebrar o sigilo de
fulano, saber isso aqui do sicrano, isso aqui vocês podem investigar na Polícia Federal,
enfim, que fossem dois ou três itens que pudéssemos, de alguma maneira, agilizar para
vocês dessa investigação que a senhora não pode explicar qual é, e com razão.
         Ainda que no caso específico desse Sr. Zezinho, que esta CPI possa – e pelo que
entendi são três anos de instrução, quer dizer, três anos de processo sem instrução... É isso?
         O SR. FRANCISO MAIA GUEDES – Ainda em fase de instrução.
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Ainda em fase de instrução, com a
necessidade de oitiva, enfim. Talvez o ideal fosse a indicação desta Comissão ao Tribunal
de Justiça do Estado do Acre, para que de alguma maneira cobrem – é difícil cobrar de juiz,
mas, enfim –, peça ao juiz de direiro encarregado do feito que faça, quer dizer, que
promova essas diligências com a velocidade necessária a uma acusação da gravidade como
essa, mas claro com indicação da CPMI para que isso aconteça.
         Especificamente no caso desse sigilo quebrado, que esta Comissão possa acessar
esses autos, porque aí não há investigação nenhuma, é ler e ver, que a Relatora possa
examinar, porque eventualmente esse material podemos indicar ao STJ a necessidade de
que internamente, por meio da Corregedoria, eles possam investigar o que aconteceu.
Eventualmente pode ter acontecido ou não, mas não custa nada pedirmos, e que pudessem
informar um pouco...
         Pelo que entendi, esse Zezinho é presidente da Federação do Comércio do Estado
do Acre. Então podíamos, Senadora, V. Exª podia se comunicar com a Confederação
Nacional do Comércio, para que de alguma maneira este Congresso Nacional possa
desenvolver alguma ação específica junto à Confederação no sentido de pelo menos se
obter informações sobre o caso específico, caso em tela, digamos assim.
         Srª Presidente, na verdade são essas as considerações. Não poderia fazer perguntas
se não conheço os casos. Talvez se tivesse tido acesso talvez pudesse fazer perguntas mais
pontuais, embora penso que foi absolutamente bem explicado ou pelo menos bem
resumido. Depois que vi as fotos então ficou simples.
         São essas as sugestões, se V. Exªs concordarem é a minha contribuição.
         Obrigada.
         A SR. PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada à Deputada Laura
Carneiro.
          Queria passar primeiro a palavra à Drª Tapajós, para que faça um esclarecimento,
e em seguida retornamos a palavra à Senadora Ana Júlia.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Só para fazer um
esclarecimento sobre esse rapaz da Federação. O Vice-Presidente da Federação Nacional
esteve comigo pedindo uma audiência, e foi com um outro representante do Acre, inclusive
pediu para ver, inclusive como já era público e notório, eu mostrei um pouco dessa fita,
desse CD para ele. Ele ficou horrorizado e disse: ―Doutora, Zezinho, a partir de hoje, está
afastado.‖ E para minha surpresa, até hoje ele permanece. E ele esteve lá comigo, passou
mais de duas horas de uma tarde, e saiu de lá (fora do microfone - inaudível) eu não pedi
nada, não falei nada.
          A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Nem nós vamos pedir. Vamos apenas
conversar com a Confederação.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – E ele prometeu isso mas o
rapaz continua da mesma forma. E, segundo informações, ele aproveita porque lá tem
muitas adolescentes fazendo cursos, etc. Quando ele vai por lá ainda faz as suas conquistas.
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Srª Presidente, pela ordem...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Pois não, Deputada Perpétua.
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – ...só para deixarmos as coisas
mais claras aqui.
          A Deputada Laura Carneiro tem contribuído muito com o Estado do Acre, e
devemos muito a ela, ao Moroni Torgan o trabalho brilhante da CPI do Narcotráfico.
Acredito que essa CPI vai nos ajudar muito. Agora, precisamos também aqui, até porque a
Deputada Laura e outros Parlamentares presentes não conhecem, quem é quem um pouco
nessa história toda...
          O dono da empresa a qual pertence o tal do Busão é um cidadão que nem morava
no Acre. Pelas histórias que sabemos, nunca utilizou esse ônibus. Quando começou a
perceber que a empresa estava degringolando, por conta de denúncias nesse sentido e
outras, tomou providência de se mudar para o Estado e em nenhum momento se recusou a
colaborar com as investigações. É uma pessoa de conduta ilibada, tem ajudado muito nas
informações... para que essas coisas fiquem bem claras. Aliás, é uma das empresas, a partir
da ação dele, mais respeitadas no Estado, nessa relação com os servidores, na relação com o
Poder Público, na relação com o usuário e tem tido um esforço muito grande de colaborar
com o processo de investigação. Para que deixemos essas coisas um pouco mais claras.
          Muito obrigada.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya) – Obrigada Deputada Perpétua Almeida.
          Passo palavra o Dr. Josemar para fazer seus esclarecimentos.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Também dentro disso, Deputada
Perpétua, só confirmando o que a senhora disse. Com relação ao que afirmei aqui, talvez
tenha me expressado mal, não sei se utilizei a expressão ―conhecimento‖ ou ―participação‖.
A cópia integral do inquérito está em poder desta CPI, inicialmente foi instalada a
investigação não para investigar ―a‖, ―b‖ ou ―c‖; investigaram-se as atividades que eram
realizadas dentro do ônibus. Chegou-se, através do depoimento de várias vítimas, vários
funcionários, de que quem utilizava o ônibus nos abusos de exploração sexual eram ―x‖,
―y‖ e ―z‖, os nomes também estão ali. Em nenhum momento, nenhuma dessas vítimas
mencionou a participação do dono da empresa, daí eu afirmar que ele não havia, não me
lembro se mencionei ―participação‖ ou ―conhecimento‖... De fato, todos os depoimentos,
tomados em momentos distintos e que não foram dirigidos, obviamente, nos levaram a crer
que realmente não havia participação desse cidadão. Daí eu ter afirmado algo.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya) – Obrigada.
          Dr. Francisco.
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Eu queria ratificar essa impressão
também porque tivemos, a Drª Tapajós não teve o contato porque estava de férias, mas o
Dr. Fábio a substituía... Tive oportunidade, juntamente com ele e o Josemar, de ter esse
contato. Realmente, a não ser que exista uma coisa muito, tão bem obscura que não
consigamos, quero ratificar essa mesma impressão. Foi essa a impressão que o órgão (fora
do microfone - inaudível) também teve.
          Quero aproveitar também para dizer que, no início de junho, logo após a
intervenção do Governo Federal, através do Programa Pair – Rio Branco está sendo
contemplado, nas sete cidades –, tivemos uma mobilização, uma injeção de ânimo muito
grande e o comparecimento de várias instituições, uma delas o Poder Judiciário esteve
presente através do Vice-Presidente, o Desembargador Samoel Evangelista. Qual não foi a
surpresa que tivemos, logo após, no início do mês, ele era Relator de um processo para a
criação da Vara Especializada e foi favorável. Ele colocou-se à disposição junto ao próprio
Pair e relatoriou favoravelmente à criação específica desta Vara, que está no Plenário do
Tribunal para a decisão final. Então, graças a Deus, já estamos avançados. Acredito que
talvez ainda se precise de alguma mobilização por parte de todos e de algumas alterações
de nomenclatura. Penso que isso precisa ser trabalhado, porque foi colocado como uma
Vara específica de abuso sexual.
          Vejam bem, abuso é uma espécie da violência. Precisamos tratar da violência
genérica à criança e ao adolescente. Queremos essa Vara para isso. Graças a Deus, já tem
um grande encaminhamento dado e esperamos que o Pleno do Tribunal possa se
sensibilizar e criar a Vara, não somente formalmente, como aconteceu em Roraima. Em
Roraima, tem uma Vara de forma formal, mas ela não foi implementada. Precisamos que
ela se crie, que ela se instale e que dêem condições a ela. Lá, como o Josemar disse, há um
espaço físico fantástico. É o melhor do Brasil. É referência para o Brasil a Delegacia da
Mulher. Entretanto, carece-se ainda dos recursos humanos necessários, principalmente na
questão da investigação.
          Rapidamente, en passant, em relação ao que a senhora disse, Deputada, creio que
exista realmente uma correlação. Não descarto, de forma nenhuma, essa relação, até
porque, no caso...
          A SRª (Oradora não identificada) – (Fora do microfone. Inaudível.)
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Foi. Exato.
          No caso do Zezinho, especificamente, todas são enfáticas...
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Senadora, permita-me tirar uma
dúvida. Eu fiquei em dúvida, Dr. Maia. Houve mesmo um mandato de prisão para o
Zezinho?
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Houve, sim. No caso específico do
Zezinho, não verificamos a droga ilícita, essa mais comum, a maconha, a cocaína, a pasta
base, mas a cola de sapateiro e a bebida alcoólica eram correntes. Era bastante sintomático
isso, porque era meio complicado o fato de ele ser dono de uma loja de tintas. A cola era
muito clara para todas. Aliás, tinha uma delas que era dependente e fazia aquilo para ter a
cola.
         Temos depoimentos – a Drª Tapajós pode confirmar, o Dr. Josemar também pode
confirmar – da relação da droga mais pesada também. São poucos, não é assim...
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Dr. Maia, a pergunta era um
pouquinho... As quadrilhas... Se bem que hoje não se tem mais a mesma quadrilha
organizada na área de narcotráfico que se tinha, é óbvio, até porque o chefe está preso,
assim como sessenta deles, até hoje, graças a Deus.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Deputada Laura Carneiro, estou
recebendo um apelo dos outros Parlamentares, para que possam também...
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Senadora, eu tinha de estar às duas e
meia, votando na Deputada Maria do Rosário...
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – É porque os outros
Parlamentares estão inscritos também para fazer as perguntas.
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – É só porque eu tenho de... Fiz uma
pergunta, que foi essa e ele não me entendeu, na pergunta.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Certo. Só estou reproduzindo...
Pode repetir, Deputada Laura Carneiro.
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Não estou dizendo que não tenha
relação com droga. Estou perguntando se existe relação entre o crime organizado, ou seja,
quadrilhas organizadas na área de droga e quadrilhas organizadas na área de exploração
sexual no Acre, especificamente. Obviamente, utilizam droga, devem usar tíner, cola etc.
Não é isso. A pergunta é se existe, nas quadrilhas organizadas ou em qualquer movimento
organizado no Acre, que não seja específico para a prática de crime de exploração sexual de
criança, alguma conexão com crimes outros, enfim, com essas quadrilhas. É só essa a
pergunta. Não é se usam ou não, porque é óbvio que acabam usando. Eu só queria saber
isso, porque, na sua primeira fala, isso ficou meio no ar. Eu somente queria saber se existe
ou não essa conexão clara.
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Não, não.
         A SRª LAURA CARNEIRO (PFL-RJ) – Srª Presidente, eu queria apenas
ressalvar – e disse isso –: não conheço os autos, não conheço a pessoa, não conheço o
inquérito. Vou ouvir todos, mas, sinceramente... A Deputada Perpétua agora
complementou, dizendo que o dono da empresa, na verdade, não era administrador da
empresa, não conhecia a empresa. Ele só bancou a empresa. Se ele levasse somente os
lucros, lá de longe, podia ser que eu acredite, mas, mesmo assim, peço a V. Exª que eu
quero ler o processo. Enquanto eu não ler, eu não vou me convencer e vou ficar com esse
treco do ―ônibus do amor‖ na cabeça e não vai dar muito certo, porque a senhora sabe que
eu sou meio louca. Então, essas coisas vão me fazendo mal. De qualquer jeito, espero que
as outras sugestões sejam aceitas.
         Peço desculpas, mas tinha de votar na Deputada Maria do Rosário às duas e meia
da tarde. São quatro.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Agradeço a Deputada Laura
Carneiro, que tem sido uma grande defensora dessa causa e uma companheira, aliada,
muito forte nesta luta, com a sua coragem e sempre com a sua determinação, tem dado uma
grande contribuição.
         Passo a palavra à Senadora Ana Júlia Carepa.
         A SRª ANA JULIA CAREPA (Bloco/PT-PA) – Serei muito breve, pedindo
desculpas aos nossos convidados, porque vou dizer que não teria perguntas a fazer. Acho
que às vezes nos agoniamos vendo tantas situações semelhantes. Eu sempre digo – e o
Senador Geraldo Mesquita já fez referência – ou a sociedade encara e retira esse véu de
conivência, porque ela o é, ou então será difícil.
          Mas quero fazer um registro, pois fiquei muito preocupada.
          A CPMI recebeu o processo daquele Vice-Prefeito do Município de Augusto
Corrêa, no Estado do Pará. Ele foi preso em flagrante, com uma menina de treze anos, em
uma blitz que o Conselho Tutelar da Comarca do Municipal de Bragança, que é próximo, é
praticamente conurbado, fez em Bragança em bares etc. Ele, então, foi preso com uma
menina de treze anos. Ele está solto.
          Eu gostaria de fazer, na verdade, um encaminhamento, Senadora Patrícia Saboya
Gomes. São casos que me preocupam muito, porque quando as pessoas exercem, como
nesse caso, cargos públicos, ocupam funções importantes, como no caso do Acre,
Presidente da Federação do Comércio... Que associados são esses que mantém um cidadão
desse como presidente da associação? Que sociedade é essa que mantém um cidadão como
esse e não se indigna?
          O Vice-Prefeito do Município de Augusto Corrêa foi preso em flagrante e ainda
teve o cinismo de dizer que não estava fazendo nada com a menina, que só estava
conversando e ouvindo música, em um motel, com uma menina de treze anos. O Vice-
Prefeito, Amós Bezerra, continua Vice-Prefeito. Os Vereadores disseram que iam cassá-lo,
mas pelo visto não conseguiram. Ele continua solto.
          Então, eu gostaria de fazer um encaminhamento, porque vou ter que pedir
licença... Aqui a gente... Já brinquei anteriormente, a gente tem que fazer três ou quatro
coisas ao mesmo tempo, no mesmo horário. Esse é um problema. São dois pontos. O
primeiro, que solicitássemos – eu não sei até se já foi solicitado – aquela situação de
Itaituba, no Pará. A CPMI ficou de cobrar do Tribunal de Justiça, porque o processo está
pronto para ser julgado e ainda não o foi, até hoje. O crime vai prescrever. A Promotora
pública enfrentou quase que a sociedade do Município de Itaituba. Eu já morei lá, eu o
conheço. Então, não sei se o oficio foi enviado ao Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça
não julga simplesmente porque não quer julgar. Esse caso já tem anos, esse caso de
Itaituba, no Pará.
          Eu gostaria também que a CPMI solicitasse ao Tribunal de Justiça do Estado e
questionasse porque o Vice-Prefeito Amós Bezerra, do município de Augusto Corrêa, no
Pará, preso em flagrante, está solto, quando deveria estar preso.
          É um papel nosso fazer essa pressão em todo o Brasil, em todos os tribunais de
justiça, em todos os lugares, na Câmara Municipal de Augusto Corrêa. Enfim, é necessário
mostrar a indignação, porque eu penso que a CPMI serve muito para mostrar a indignação,
porque se não sensibilizarmos a sociedade como um todo, essa é a verdade, acho que esse
véu não vai ser descortinado.
          Eu gostaria apenas de aproveitar para fazer o registro, mesmo a Deputada Laura
Carneiro tendo falado de novo, por coincidência conheço o empresário que é dono,
digamos, sócio da empresa, comprou a empresa. Ele é dono de empresas em vários lugares
do Brasil. Ele não é dono apenas lá, como vários, aliás, donos de empresa. Imediatamente,
inclusive, quando ele soube, tomou providências. Isso pode acontecer. É diferente do caso
de um Zezinho, que preside a associação comercial cujos associados não fazem nada. É
muito diferente, porque os associados poderiam fazer alguma coisa nesse caso, se também
se indignassem, se também tivessem pelo menos... Não sei como olham para suas
mulheres, para suas filhas – aqueles que têm – em uma situação como essa. De qualquer
jeito, deveriam ter vergonha de ter uma pessoa como essa hoje representando lá um setor,
com certeza, importante; e com certeza, a grande maioria não é constituída por esse tipo de
gente, pedófilos etc.
         Gostaria de fazer esse encaminhamento, Senadora, tanto em relação ao Tribunal de
Justiça do Estado quanto com relação a esses dois casos: ao julgamento de Itaituba e
também ao processo, como está na polícia, nem chegou ao Tribunal de Justiça,
questionando por que o Vice-Prefeito Amós Bezerra, do Município de Augusto Corrêa, está
solto. O questionamento é à Câmara Municipal de Augusto Corrêa e à Secretaria do Estado
do Pará. Por que esse cidadão está lépido e faceiro... Sabe-se lá se não está concorrência
para ganhar imunidade.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Senadora Ana Júlia, consultei a
nossa equipe técnica. A Promotora Leslie* esteve em contato, esses dias, com a Promotora
de Itaituba, que relatou que tudo estava correndo dentro da conformidade, dentro das
normas, estava, inclusive, otimista em relação ao caso. A CPMI já tomou providências.
         Em relação à outra questão, a do Tribunal de Justiça, a CPMI, em suas
recomendações, está fazendo para todos os casos que deram entrada à CPMI... Está nas
mãos da Senadora Maria do Rosário e está sendo feito de forma muito cuidadosa para
tentar corrigir a situação em que vivemos.
         A Senadora Ana Júlia tem uma preocupação. Reparto com S. Exª essa
preocupação. Estive, inclusive, no meu Estado onde realizamos uma audiência pública da
CPMI. Fiz uma visita ao Presidente do Tribunal de Justiça. Inclusive, já divulguei, para
orgulho nosso e do Estado do Ceará, que o Tribunal vai baixar um provimento dizendo que
os crimes sexuais contra crianças e adolescentes serão uma prioridade naquele Estado.
Creio que essa pode ser, também, uma recomendação da CPMI, para que todos os Estados
do nosso País possam ter o mesmo comportamento que tive o privilégio de ter com o
Desembargador Bringel, do meu Estado. Falo de seu compromisso, de sua afirmação diante
da indignação com que via as coisas acontecerem no meu Estado.
         Agradeço, também, as ponderações e as sugestões da Senadora Ana Júlia.
         Todos estão com muitos compromissos. Sei que todos precisam falar. Na verdade,
a Deputada Almeirinda estava prevista para falar. (Pausa.)
         Obrigada, Deputada.
         Concedo a palavra ao Senador Tião Viana.
         O SR. TIAO VIANA (Bloco/PT-AC) – Quero cumprimentar a nossa Presidente,
Senadora Patrícia Saboya Gomes, e a Deputada Almeirinda.
         A Senadora Patrícia Gomes preside uma CPMI que já está nas boas páginas do
Legislativo brasileiro, na história da ética na política. Isso orgulha a todos do Parlamento. A
maneira com tem sido conduzida esta CPMI é uma bela demonstração da necessária
caminhada que tem pela frente o Parlamento para retomar a sua credibilidade junto à
sociedade.
         Quero cumprimentar todos os representantes do Estado do Acre, das instituições
do Estado do Acre: a Drª Maria Tapajós, o Dr. Josemar, o Sr. Petter Lucena, que representa
a imprensa – é uma amigo que tenho, também, lá no Estado –, o companheiro Maia, que
cumpre com devoção a sua atividade institucional. Quero dar o meu testemunho do rigor,
da imparcialidade e da responsabilidade que têm com suas profissões, com suas atividades,
na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Acredito que não só a imprensa do Acre
tem contribuído, mas os representantes das instituições públicas têm feito um trabalho
belíssimo.
          Só gostaria de ressaltar uma informação que procurei ter agora com o Secretário
de Segurança sobre eventuais privilégios que estaria tendo o preso, hoje, que foi um
dirigente do meu Partido, do PT, com quem eu e todos nós tínhamos amizade, o Antonio
Manoel, e que foi pegado num ato de pedofilia, sendo prontamente preso, por determinação
judicial, e está no presídio. A informação do Secretário Fernando Melo é que ele está num
pavilhão de presos que têm curso superior, sem qualquer outro tipo de benefício. Foram as
palavras explícitas e claras do Secretário de Segurança. Se há algo mais, gostaria de saber,
até para formalizar em documento algum questionamento sobre se há algo mais, porque
tinham aventado que poderia estar havendo privilégios para ele. Não é do meu
conhecimento qualquer outro tipo de situação.
          Quanto ao empresário também da empresa de ônibus que tem um ônibus
envolvido, também gostaria de dar um testemunho, porque conheço, tenho amizade
pessoal. É uma empresa, um grupo empresarial que tem ônibus no Pará, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo, e aí vai Brasil afora. Como pode ser
responsabilizado por um caso isolado desse? Se houvesse algum indício, seria o primeiro...
E já procurei saber dele diretamente, e disse que, na hora em que tomou conhecimento de
que havia aquilo, imediatamente, demitiu a pessoa e pediu total apuração do caso. Então
não creio que seja justo se imputar qualquer dúvida ética por parte dessa pessoa.
          Gostaria ainda de indagar à Drª Tapajós especificamente e ao Dr. Maia. A Drª
Tapajós tenta alcançar ao máximo a proteção das crianças e adolescentes, no que tange à
agressão que sofremos pelos meios de comunicação lá, porque temos uma fuso-horário de
duas e, às vezes, até três horas, o que fere em muito o direito da criança de ter acesso às
imagens, às informações. Elas agridem de maneira verdadeira a consciência e a inocência
das crianças com matérias eróticas que são veiculadas. Ela tem uma preocupação grande
com isso. O Parlamento tem que sentar mais e tratar com o Conselho de Comunicação
Social desse tema, tentando fazer algo mais à proteção da criança e à influência que a mídia
possa ter em matérias eróticas. Isso é um fator fundamental. E ela tem um programa, uma
disciplina criada na sua jurisprudência, na sua atividade jurisdicional, que é tentar inibir a
associação de crianças e ambientes de bebida alcoólica, a partir de uma determinada hora. É
um ato digno de registro e que gera, sem dúvida alguma, um grande respeito pela sua
atividade dentro do Estado. Polêmica a decisão, mas que encontra um respeito muito
grande de muitas pessoas no Estado. Sou um dos que tem advogado muito essa defesa de
um ato efetivo de proteção. Porque um pai embriagado sair com um filho de um restaurante
ou um bar para dirigir é muito perigoso. E uma criança ficar até altas horas da noite ao lado
da embriaguez também é muito perigoso para o sentido que estamos vendo.
          Minha pergunta objetiva se refere ao Sr. Zezinho, da Federação do Comércio. Eu
estava domingo, num evento lá, com muitas pessoas esticando a mão para cumprimentos,
estiquei a mão e, quando olhei, tinha acabado de pegar na mão desse cidadão. Deu-me um
constrangimento mesmo e um choque com essa informação de que continua em liberdade,
o que é fato. A minha pergunta: temos um Juiz no Estado do Acre chamado Francisco
Djalma, cuja impressão moral sobre o seu comportamento é dramática em vários pontos.
Toda a cidade sabe das impressões corriqueiras, muitas pessoas sabem, e falo sem
constrangimento algum sobre isso. Porque esse foi o juiz que determinou proteções ou
decisões que pudessem trazer benefícios a esse Sr. Zezinho. Gostaria de comentários do
Promotor e da Drª Tapajós e ainda indagaria se não haveria pertinência do Sr. Francisco
Djalma, Magistrado, vir prestar esclarecimentos à CPI, porque não é a primeira impressão
negativa que se tem da conduta desse Magistrado no Estado do Acre. Desvios efetivos são
impressões que temos lá. Penso que seja um caso que não possa ser levado, apenas porque
há uma blindagem da Justiça brasileira. Há casos que têm que ser colocados à luz do dia e
devidamente esclarecidos, até para o bem da imagem da Justiça do nosso País. Creio que
situações como essa possam fortalecer a tese da Reforma do Judiciário e da federalização
dos crimes contra os direitos humanos.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada, Senador Tião Viana,
pelas suas palavras gentis e carinhosas para com esta CPMI e, ao mesmo tempo, pela
colaboração de V. Exª,que tem se destacado nesta Casa pela sensibilidade, pelo carinho,
pela profundidade com que tem tratado os assuntos relevantes de nosso País. Esta CPMI
fica muito feliz em poder contar com a participação de V. Exª nessa audiência pública.
          Antes de ouvirmos as respostas, concedo a palavra à Senadora Fátima Cleide, para
concluirmos o bloco.
          Eu pediria compreensão à nossa relatora ad hoc, para que, logo em seguida à
Senadora Fátima Cleide, ela possa se pronunciar.
          Obrigada.
          A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT-RO) – Obrigada, Presidente. Quero
cumprimentar nossos convidados, assim como os Deputados e Senadores aqui presentes, e
dizer que sou do Estado de Rondônia, vizinho do Estado do Acre. Há pouco, eu comentava
com a Senadora Ana Júlia que,desde o início desta CPMI, apenas mudam os nomes e os
endereços dos casos, que, embora horríveis, são todos muito parecidos em todo o Brasil.
          Para ser bem objetiva — preciso retirar-me para uma reunião —, gostaria de saber
se os senhores e a senhora têm conhecimento do local para onde eram levadas as meninas
de Rio Branco, as meninas do Acre, na cidade de Porto Velho. Os senhores têm
conhecimento do local em Porto Velho onde essas meninas ficavam? Nós conhecemos o
caso e sabemos que muitas meninas paravam na cidade de Porto Velho.
          Outra questão que eu gostaria de levantar é se houve colaboração para com a
Justiça acreana por parte das autoridades do Estado de Rondônia com relação a esse caso
do ônibus.
          Gostaria também que os senhores comentassem a respeito do caso do também
jornalista Mário Malachias, que foi absolvido pela Justiça acreana. Depois pousou em Porto
Velho, capital do Estado de Rondônia, onde cometeu tantos outros crimes contra meninas,
em nossa cidade, utilizando o fato de ser jornalista e pessoa de grande influência na
sociedade local. Hoje supostamente se encontra em Minas Gerais, ainda impune.
          Gostaria também que os senhores sugerissem a esta Comissão, além do que já
disseram aqui, ou mesmo que repetissem, que medidas nós, como Legislativo, como
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, poderíamos levar para o nosso relatório para que
casos como esse não tornem a se repetir porque no meu Estado, Rondônia, cada vez que se
fala nesse caso do jornalista e de outros — infelizmente a CPMI não pôde ir até lá para
conhecer de perto —, as pessoas arrepiam.
          Para finalizar, gostaria de dar meu testemunho com relação a um dos sócios
majoritários da empresa Real Norte, Sr. Éder, que tive oportunidade de conhecer e com
quem tenho uma relação muito boa. Tenho testemunhado principalmente que essa empresa
desempenha seu papel com grande responsabilidade social. Acho importante destacar isso
aqui.
          Muito obrigada.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Gomes) – Obrigada, Senadora Fátima Cleide.
          Passo a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho.
         A SRª ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ) – Srª Presidente, primeiro
eu gostaria de parabenizar os representantes do Acre e agradecer-lhes a presença, Drª Maria
Tapajós Santana Areal, Dr. Francisco Maia, Dr. Josemar Moreira Portes e o jornalista
Petter Lucena. É uma satisfação tê-los aqui conosco.
         Quero também parabenizar nossa Presidente pela persistência nesse trabalho.
Sabemos que aqui na Casa é difícil ter constância no trabalho de uma comissão porque
temos inúmeras atividades. Acho que tanto V. Exª quanto a relatora, Deputada Maria do
Rosário, estão de parabéns por esse trabalho.
         Acho que estamos sentindo até certa angústia pelo final da CPMI, porque a gente
caminhou por aí, por vários Estados, e o que a gente ainda tem deparado é... Hoje senti aqui
uma certa impotência de todo mundo, diante desses casos que a gente visitou. E o que a
gente vê, muitas das vezes, quando é uma pessoa comum, uma pessoa da comunidade, uma
pessoa simples, que às vezes abusa sexualmente de uma criança ou estupra uma criança,
essa pessoa é, rapidamente, ou é linchada pela população ou é presa, e muitas das vezes ela
precisa mais de uma atenção, talvez de um tratamento médico, do que de ser jogada numa
prisão, o que não acontece com as nossas autoridades.
         Temos andado por aí. São juízes, deputados... Temos deputados envolvidos com a
exploração sexual de crianças, temos prefeitos, vice-prefeitos, autoridades de um modo
geral, e também empresários, que se prevalecem tanto do poder como da situação
financeira para abusar das nossas crianças, meninas pobres, muitas das vezes inocentes, e
depois passam até a usar essa forma para conseguir recursos para satisfazer as necessidades
que toda adolescente gostaria de ter. A televisão também mostra isso para as nossas jovens,
que tudo é muito lindo, tudo é muito fácil. Então, a gente sente. Muitas vezes a gente ainda
ouve uma pessoa dizer: ―Olha, com fulano não vai acontecer nada‖. Eu me sinto muito mal,
tenho certeza que todos da Comissão se sentem muito mal com essa situação.
         Eu ia até fazer uma pergunta para a nossa juíza, mas o nosso Senador esteve aqui
antes e perguntou justamente a opinião dela, como também do nosso Promotor, sobre essa
impunidade em relação às autoridades.
         Outra coisa que eu também gostaria de colocar é que nós saímos em diligências da
CPMI e levamos, muitas vezes, todo um aparato. Chegamos num local, temos a Polícia
Federal, que nos acompanha. Temos essa segurança. Sinto uma certa apreensão daqui para
frente, quando realmente a Comissão acabar. Não vamos poder atuar dessa forma em
muitos casos. Eu me sinto impotente quando não podemos denunciar determinados casos,
porque temos nossas famílias, e hoje o crime tomou uma proporção tão grande em todos os
níveis que, se você, hoje, denuncia, você pode ter certeza de que vai ser ameaçado de
morte. Senti isso aqui até perante o promotor, o juiz, pessoas que lidam com essa situação e
sabem que a nossa vida, diante de muitos casos, ela fica exposta. Nós, que temos famílias,
muitas vezes nos sentimos impotentes por não poder denunciar.
         No caso, principalmente dessas adolescentes, dessas crianças, a gente vê casos em
que a mãe, o pai denuncia e daqui a pouco eles vão lá... Aconteceu um caso desse esta
semana – não me lembro bem da reportagem, queria lembrar –, em que a família foi e disse
que não aconteceu nada, que foi mentira aquilo que a família havia contado. Foi no
Amazonas. Essa é uma situação que nos deixa assim bastante inseguro de a gente poder
denunciar esses casos. Muitas vezes essas crianças, esses adolescentes passam a ser, ao
invés de vítimas, culpados.
         Então, eu só queria demonstrar minha angústia por esses fatos que a gente viu aí
em fotografias horríveis, e são fotografias, porque o fato realmente aconteceu, não é
nenhuma montagem. E eu gostaria, sim, que a gente pudesse contar com o apoio de vocês,
que a CPI realmente não acabasse sem que a gente tivesse algumas, principalmente o nosso
relatório constasse de alguns artigos, que a gente possa realmente defender a nossa criança.
A gente sabe que é uma situação muito difícil, é um caso muito complexo, mas que a gente
possa, amanhã, ter orgulho desta CPMI, da contribuição dos nossos juízes, aqueles que
realmente têm um compromisso em defender essa causa.
          Então, gostaria de muito de agradecer a presença de cada um dos senhores.
Esperamos contar com todos, que não desistamos nunca. Essa é uma causa que, se não nos
afeta e a nossos filhos, afeta os nossos semelhantes, filhos dos nossos irmãos, com quem
devemos ter essa preocupação e esse cuidado.
          Costumo dizer que criança não nasceu para ser infeliz, criança nasceu para ser
feliz. Então, ela tem que seguir a trajetória normal, para que possamos nos orgulhar de tê-
los felizes junto a suas famílias.
          Muito obrigada.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Obrigada também à Deputada
Almerinda, que tem sido nossa companheira de todas as horas, nos momentos difíceis, nos
momentos de vitória e tem sido uma grande companheira.
          Passo a palavra à Drª Tapajós, para que possa iniciar já as respostas e perguntas
que foram feitas.
          Poderíamos estipular cinco minutos, não sei se daria...
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Serei até mais rápida.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Então pronto.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Obrigada, Tião – eu só o
chamo de Tião –, pelos elogios.
          Com relação ao que falou do meu colega, vou me abster de tecer qualquer
comentário, até por questão de ética profissional e mesmo porque não sei o que acontece
numa outra Vara. Posso responder pelos meus atos e pelo que acontece na minha Vara.
          Não posso confirmar que está havendo regalias para Antonio Manoel. Recebemos
denúncias – não foi só uma, nem duas nem três – inclusive de pessoas presas também, que
se achando prejudicadas, teceram alguns comentários, mães, menores que visitam o
presídio, salvo engano até um advogado, não é doutor? Foram tantas, em verdade, mas eu
não posso afirmar. Ele tem regalia. Porque eu não o visitei e nem tenho coragem de visitá-
lo, porque... Só em falar fico indignada de verdade porque eu peguei na menina, logo após
a sua cirurgia. Ela não pôde nem andar, eu é que a carreguei para prestar o depoimento. Ela
terminou prestando o depoimento dela deitada em um banco que eu mandei colocar dentro
da minha sala porque ela não agüentava mais nem ficar sentada, em razão das dores que
sentia. Então, tenho uma revolta muito grande. Mas peço sempre perdão a Deus, porque eu
acho que ele precisa também de um tratamento. Não pode ser uma coisa normal. Pelo
menos para o ser humano, imaginamos que não.
          A questão de Porto Velho... Foram essas as suas questões, Senador Tião Viana?
Pode ser que o Dr. Maia queira completar alguma coisa.
          O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me uma réplica, Senadora
Patrícia Saboya Gomes. Quero apenas dizer que não concordo sequer com o direito a
pavilhão especial para quem tem nível superior. Acho que isso é uma injustiça da lei
brasileira.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Mas depois de condenado não
tem isso não. Isso é antes da condenação. Ele já foi condenado no primeiro.
          O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Mas não no transitado. Aí o advogado
dele entrou. Foi o que o Secretário disse.
          Até isso sou contra isso. Pessoalmente, gostaria de sugerir à Presidente da CPI que
solicitasse à Polícia Federal uma investigação para saber se há qualquer tipo de regalia a
ele. Se houver, seremos os primeiros a pedir que se rompa definitivamente qualquer
situação dessa. Tenho confiança no Secretário de Segurança, sei que a Drª Tapajós também
tem, mas se há algum tipo de ambiente que possa trazer algum privilégio a um preso dessa
natureza, que seja imediatamente apurado, denunciado e decidido.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Ele até fez até vestibular. Não
foi freqüentar a faculdade porque houve um grande movimento das mulheres para proibir
que ele fizesse faculdade. Ele já tem curso superior. Era mais uma oportunidade para ele.
          A questão... Agora as suas, ta? O local em Porto Velho.
          Antes de entrar no Juizado, eu tinha conhecimento. Recebi há pouco mais de um
mês uma carta da Polícia Federal de lá me pedindo algumas informações, inclusive essa.
Mas eu lhe falei que não tinha nada concreto. Quando cheguei ao Juizado, a questão da
garimpagem lá em Porto Velho já tinha acabado. Os documentos que havia em Rio Branco
– inclusive os jornalistas, existem ainda documentos com fotografias, mas na época de
garimpo... Elas iam para o garimpo, muitas foram até mortas e jogadas no rio.
          Há duas cidades que vivem em conflito. Uma hora é do Acre, outra hora é de Porto
Velho, mas na verdade são de Rondônia. Ali, quando tivemos notícia de um bordel – a
mulher que aliciava as meninas chamava-se Russa ou Loura –, no momento foge-me. Era
Russa ou Loura, porque ela usava o cabelo bem oxigenado. Mas eu tive notícia,
ultimamente, de que ela já não está no local, porque foi embora para outra cidade de
Rondônia. Nós ainda mandamos buscar duas adolescentes do Acre que estavam em
Extrema e Califórnia, exatamente. Agora, em Porto Velho mesmo temos notícia de que elas
continuam indo para Porto Velho, mas o local onde elas ficam, onde trabalham, nós não
sabemos. Até uma garota também que pegou um táxi e foi até Porto Velho, antes que ela
fosse para qualquer lugar, nós conseguimos trazê-la de volta ao Acre no dia seguinte em
que chegou a Porto Velho. Então, não tenho como lhe prestar estas informações no
momento.
          A colaboração de Rondônia no caso do Busão, eu também deixo com eles. Eu não
acompanhei o caso do Busão no início porque eu estava de férias. Eu sei de toda a história,
mas não sei de alguns detalhes.
          A questão do Mário Malachias, é um problema muito sério, que causou muita
revolta. Realmente a pena dele foi muito pequena. Eu participei de todo o interrogatório das
meninas. Ele, inclusive, no dia, estava preso.
          O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – É o mesmo juiz que deu a sentença
favorável.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Ele estava preso na Delegacia
do Menor. Ele olhou para mim – estava algemado – e disse-me: ―Doutora, me tire porque
não sou nenhum bandido.‖ Eu fiquei muito revoltada na hora e até fugi da minha calma e
disse: ―O senhor é pior do que qualquer bandido.‖ Naquela época, tinha o Pirulito, aqueles
que têm apelido. Eu disse: ―O senhor é pior do que fulano, fulano e fulano.‖ Depois, eu
pensei: ―Meu Deus, sou juíza e não podia dizer isso para ele.‖ Mas na hora eu falei. Ele
queria que eu mandasse tirar as algemas dele. Eu disse: ―Não, o senhor vai ficar algemado
mesmo. Por mim, o senhor estava algemado até os pés, porque, além de tudo, o senhor é
uma pessoa formada, de maior esclarecimento, e não era para fazer isso.‖ Perguntei: ―O
senhor tem filhos?‖ Ele disse: ―Tenho duas gêmeas.‖ Eu até me choquei e sai. Eu vi todo o
arsenal que ele usava com as adolescentes. Ele usava chicotes, correntes, uma porção de
coisas, umas geléias com sabor de morango. Realmente era um arsenal que ele usava para a
orgia com as meninas.
          Eu fiquei na Delegacia, lembro-me bem porque foi meu presente de aniversário.
Havia um advogado dele. Por ele ter sido desembargador, por ser grandão, falar alto e ser
eufórico, as meninas achavam que ele, naquele momento, era a maior autoridade, e não
queriam mais prestar depoimento. Não queriam falar do caso Malaquias porque achavam
que ele era autoridade. Então, fiquei lá para garantir que as meninas prestassem depoimento
sem a presença dele e assisti ao depoimento de todas elas. Eu dizia que a maior autoridade
ali não era nem eu, que era Juíza, mas as Delegadas, e eu assistia a tudo. Mas a questão de
ele ter sido apenado com tão poucos anos é a avaliação de cada cabeça, de cada juiz.
          E a impunidade com relação às autoridades, é a mesma coisa que eu digo: a
questão de punir ou prender alguém depende muito da análise de cada julgador, de cada
juiz.
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Srª Presidente, pela ordem. Eu
não quero atrapalhar, mas penso que isso pode ajudar a CPMI.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – V. Exª tem a palavra pela
ordem.
          A SRª PERPÉTUA ALMEIDA (PcdoB-AC) – Nesse caso Mario Malaquias,
ficou no Acre inteiro o sentimento de que ele recebeu uma pena leve. Depois, ele foi para
Porto Velho, como a Senadora Fátima Cleide já relatou. Ele está acusado de diversos
crimes, em Porto Velho, e hoje é foragido da Justiça daquele local. Então, já que o caso
chegou à CPMI, houve aqui a denúncia do Estado do Acre, houve a denúncia da Senadora,
talvez a CPMI pudesse pedir cópia do processo de Porto Velho e pedir à Polícia Federal
para encontrá-lo, porque ele já deveria estar preso. Eu acho que devemos convocar a Polícia
Federal. Há até indícios de que ele está na terra dele, porque o irmão é médico. Na época,
ele alegou que estava muito doente, estava no hospital, e a Polícia não chegou até ele.
Então, eu acho que se a CPMI pedir ele talvez seja localizado.
          A SRª MARIA TAPAJÓS SANTANA AREAL – Parece-me que o caso está
entregue à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Passo a palavra, agora, ao Dr.
Josemar também, para que possa responder.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Só um detalhe, com relação a Porto
Velho. A senhora perguntou se, no inquérito do Busão há alguma relação a Porto Velho.
Nos depoimentos – depois, a senhora vai ter acesso – é mencionado pelas vítimas que elas
faziam várias viagens a Porto Velho, e elas ficavam hospedadas em um apartamento
localizado na Av. Amazonas, de propriedade de uma das pessoas citadas por elas também.
Isso está no inquérito.
          Minha sugestão final é que...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Quero apenas esclarecer que
recebemos esse inquérito completo agora, pelas mãos do Dr. Josemar. Pode parecer que já
estávamos há algum tempo com ele.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não. Foi trazido por mim hoje o
inquérito.
          Eu acho fundamental aqui... Sobre os demais temas o Dr. Maia vai mencionar.
Quero deixar registrado, a título de sugestão – que vocês estão pedindo a nós aqui –, que é
fundamental, além do aparelhamento das polícias, especificamente do Acre, mas de todo o
Brasil também, o fortalecimento dos programas de apoio psicossocial dessas vítimas. Nós
que temos contato direto com as vítimas sentimos que isso é tão importante quanto um
aparelho policial eficiente, capacitado para isso.
         No Acre, a Prefeitura tem o Programa Sentinela, que funciona não como deveria,
mas dentro dos limites que lhe são dados. E seria fundamental o fortalecimento e a
capacitação desses profissionais, porque o trabalho deles é muito importante. Uma coisa é a
vítima prestando depoimento para a gente e, posteriormente, como é necessário – o nosso
sistema processual impõe – que ela preste um novo depoimento várias vezes... até notamos
que ela se sente esquecida, abandonada à própria sorte. Sem esse trabalho do Sentinela e
também o fortalecimento do Conselho Tutelar, o trabalho das polícias é inócuo.
         Só isso.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Concedo a palavra ao Dr.
Francisco Maia.
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Nunca dá cinco minutos, né?
         Pegando, então, o gancho naquilo que o Josemar falou, houve uma colaboração –
respondendo primeiramente à Senadora –, sim, nesse caso do ônibus, da Polícia Federal.
Nós contatamos e pedimos até que eles trouxessem esse ônibus com escolta – ficamos com
tanto medo! Só que não precisou. Houve uma intervenção realmente do empresário. O
empresário se colocou integralmente à disposição. Fez questão de trazer o ônibus até a
gente. A Polícia Federal, então, fez a perícia que necessitava. Logo após, ele foi
desmontado, depois de ter feito a perícia e tudo, porque ele queria realmente dar um fim
àquela coisa que manchava, era uma nódoa realmente muito grande lá.
         A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT-RO) – Dr. Francisco, permita-me...
         Eu gostaria de saber – da Polícia Federal eu sei, acompanhei um pouco – se houve
alguma colaboração da Justiça Estadual, em Rondônia, se eles fizeram um trabalho
articulado, como é que foi, ou se foi só com a PF?
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Não, não houve. Foi só com a PF
mesmo.
         Em relação à questão do caso Antonio Manoel. Quando viemos, até pedimos para
que determinadas coisas pudéssemos estar colocando de forma reservada. Na verdade, no
afã e no empolgamento, acabamos colocando coisas que não deveríamos estar colocando,
em face até realmente de falta de uma maior necessidade de apuração da situação, e fui até
eu que acabei colocando. Mas é verdadeiro realmente que nos chegaram várias informações
a respeito disso. Tanto chegou uma informação de natureza grave, que a Drª Tapajós tomou
uma medida que está causando um ônus muito grande para nós. Qual foi a medida que ela
tomou? Ela proibiu que toda criança e adolescente tenha acesso à penitenciária. Então, todo
pai, toda mãe está indo lá: ―Doutor, eu preciso ver e tal‖. Aí, tem todo um processo para
apurar, realmente, se é aquela pessoa, se é mesmo aquela criança, se aquela adolescente faz
parte da família e tal. Trouxe-nos um ônus enorme. Já temos um monte de processos para
dar conta! E foi em face de uma denúncia desse tipo. Talvez possamos, depois, com
certeza, estar trabalhando melhor isso, para que não possamos estar sendo levianos,
cometendo injustiças, enfim, trabalhando a coisa como realmente deve ser trabalhada.
         Então...
         O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me... Entendo que há um juiz
responsável pela atividade prisional do Estado, e seria fundamental essa ação articulada
para que o juiz pudesse exercer a força da lei, assegurar a proteção dos visitantes e
seguramente de um processo limpo e ético. É absurdo que isso possa ficar só na hipótese.
Esse tipo de ilação tem que ter um esclarecimento imediato.
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Com certeza.
         A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – As informações de que o
senhor trata é sobre como está hoje o preso?
         O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Exatamente. Trata-se de algo de que
falaríamos de forma reservada, para não expor, porque acabamos realmente por fazer isto.
É uma situação delicada, mas já foi dito e depois, precisamos trabalhar bem isso.
         A outra questão é em relação ao magistrado. Tudo que foi por você exposto, Tião,
permeia, mas infelizmente não se está dando o trato necessário e adequado à situação. O
fato é esse mesmo que você descreveu. Há quatro Varas Criminais, em três das quais não
há absolutamente nenhuma queixa. Alguns murmúrios sempre provêm especificamente
dessa Vara em questão. Tendo em vista a falta de elementos de convicção mais
contundentes, apresentáveis para a tomada de uma medida mais adequada, temos que
trabalhar bem, para não – não diria nem cometer injustiça – dar tiro no escuro, vamos dizer
assim. O fato, Tião, é verdadeiro. O que você expôs aqui é preocupante para todos nós. O
processo do Zezinho corre há três anos; ficou parado dois anos; e de um ano para cá vem a
duras penas. É algo que precisa de uma força.
         Porto Velho já foi falado.
         O Mário Malachias, ele, na verdade...
         O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) – Permita-me, Dr. Maia, talvez fosse o caso
de a CPMI avocar para o Tribunal de Justiça um posicionamento sobre o caso e indagar se
não seria oportuno trazer o caso para outra esfera, diante do relato consistente do Dr. Maia.
           A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Com certeza, Senador. Após
esta reunião, iremos novamente nos reunir para tomar as providências necessárias.
          O SR. FRANCISCO MAIA GUEDES – Em relação ao Mário Malachias, é
aquilo que a Drª Tapajós mencionou. Na verdade, ele foi condenado, mas, como já
dissemos, a uma pena insignificante. É caso patológico. Realmente, ele já vinha fazendo;
fez de novo e foi pego em Porto Velho.
         A senhora pediu sugestões de melhoria. Eu acredito que possam ser feitas
mudanças legislativas para que se determinem prazos cogentes, para cumprimento de forma
cogente mesmo. Somente em casos excepcionais e devidamente justificáveis se pode de
repente protelar esses prazos.
         A questão da ajuda às vítimas é de suma importância. Por quê? Nesse caso
específico do Zezinho, por exemplo, depois de dois anos, as vítimas vão a Juízo prestar
depoimento. Depois de dois anos, elas já foram contatadas, já foram cooptadas, já até
esqueceram. Então, é preciso haver uma ação imediata de proteção às vítimas, até que elas
efetivamente deponham em Juízo. É preciso que haja uma retaguarda nesse sentido. E
quero reiterar o que o Josemar falou.
         Outra questão é a televisão. Precisamos, como Bancada Federal, mobilizar-nos
para que haja adequação de horário da televisão no Acre. É impossível que nós não... Nós
temos uma diferença no Horário de Verão de três horas. Realmente não dá! É lógico que a
questão é muito mais profunda. Envolve o questionamento da matéria em si. Mas pelo
menos a adequação do horário seria importante.
         A questão da impunidade passa por vários fatores. Vai desde ao local em que o
processo se encontra, já que foi colocada essa situação, até às várias manobras existentes
em lei que um advogado de defesa possa estar fazendo para que se protele um processo
desses. É preciso, então, que haja um compromisso de quem está à frente, de quem é o
dominus processus, para que possa, de forma efetiva, fazer valer os prazos judiciais e
indeferir diligências meramente protelatórias, que ali estão claras para que o processo siga
até mais adiante e prescreva. É preciso que haja firmeza em relação a isso. Aí passa por
realmente talvez diligências no sentido da CPI no Brasil inteiro. Em casos focais,
especificamente, dizer por que está assim.
          Era isso. Eu acho que... Era isso.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Queria deixar clara uma questão que
ficou um pouco duvidosa em relação à polícia de Rondônia. Na frente do inquérito,
enquanto estivemos, estamos à frente desse inquérito, não houve participação da Polícia
Civil ou Militar de Rondônia porque não foi requisitado e não... Eu só queria deixar esse
ponto bem claro. Em nenhum momento se fez necessário, nem fizemos esse contato,
porque de fato...
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora do microfone.
Inaudível.) colaboração.
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não há omissão.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – (Fora do microfone.
Inaudível.)
          O SR. JOSEMAR MOREIRA PORTES – Não temos nada a reclamar com
relação ao Governo nem à polícia de Rondônia. Sempre que foi necessário, eles se
prontificaram, mas, nesse caso específico, ainda não se fez necessário.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – A última será do jornalista
Petter Lucena para fazer suas considerações finais, porque já iniciamos a Ordem do Dia e
imediatamente temos que encerrar a audiência.
          O SR. PETTER LUCENA – Gostaria apenas de falar sobre as regalias que estão
acontecendo lá para o Antonio Manoel. No mês passado, uma pessoa que conheço, de
conduta ilibada, falou-me: ―Petter, o que fazia um carro da polícia militar saindo da casa da
mãe do Antonio Manoel às cinco horas da manhã?‖ Um carro da polícia militar saindo de
dentro da casa da mãe do acusado, da mãe do preso às cinco horas da manhã?
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Isso foi quando?
          O SR. PETTER LUCENA – Isso está com um mês, um mês e meio. Quer dizer,
se esse carro foi visto, porque não tem por que este carro estar dentro da casa da mãe dele
saindo de manhã, o que se entende é que ele pode estar dormindo em casa. Entendeu? Essas
são as regalias a que se chegam todos os dias.
          A SRª PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Isso já foi constatado, provado,
ou é só uma...
          O SR. PETTER LUCENA – Não. É uma pessoa que conheço, que também é
jornalista, que passou por lá, ia fazer uma viagem, e viu o carro saindo da garagem da casa
da mãe dele, entendeu? Então, o que se entende disso? É que, às vezes, ele pode estar
dormindo em casa e a polícia está dando essa cobertura.
          A SRª. PRESIDENTE (Patrícia Saboya Gomes) – Gostaria de agradecer a Drª
Maria Tapajós Santana Areal, Juíza de Direito, ao Dr. Francisco Maia, ao Dr. Josemar e ao
jornalista Petter Lucena pela participação nesta audiência pública.
          Quero registrar a enorme contribuição que as senhoras e os senhores dão neste
momento a esta CPMI do Congresso Nacional, que busca justamente investigar essas redes
de violência e de exploração sexual contra crianças e adolescentes no nosso País com o
firme propósito de ir até o fim nessas investigações.
          Na mesma direção da Deputada Almerinda, quero dizer que, como Presidente
desta Comissão, muitas vezes, sinto-me impotente quando saímos de um Município, de um
determinado Estado, volta para Brasília, aqui para o Congresso, sabendo que aquelas
crianças, aqueles adolescentes, aquelas famílias continuam sendo violentadas de alguma
forma. As crianças dificilmente voltam para as suas escolas. É preciso realmente um apoio
psicológico, e a CPI tem ponderado isso de forma muito forte com o Governo Federal, da
ampliação do Projeto Sentinela, do aperfeiçoamento desses projetos, de políticas públicas
que possam realmente resgatar e dar uma chance a essas meninas e a esses meninos.
          Os casos que ouvimos são drásticos, são problemas gravíssimos, são casos
gravíssimos, que precisam ser apurados, que precisam realmente servir como um exemplo
para o Brasil.
          Sinto aqui, Senador Tião Viana, um sentimento muito positivo, apesar de estarmos
ouvindo tantos dramas de tantas crianças e de tantos adolescentes no Estado do Acre. Por
outro lado, sinto algo de muito positivo e muito parecido com o que vimos em Porto
Ferreira, no interior de São Paulo, onde havia essa parceria, que é fundamental para que
possamos chegar... E mesmo com essa união, com esse entendimento que existe claro,
explícito pela Juíza, pelo Promotor, pelo Delegado, pelo jornalista... Existe uma parceria,
uma solidariedade, uma determinação de ir até o fim nesses casos, como ocorreu em Porto
Ferreira. O resultado de Porto Ferreira foi a condenação de cinco Vereadores, cada um com
45 anos de prisão, de um agenciador a 67 anos de prisão e de mais cinco ou seis
empresários a 45 anos de prisão cada um.
          Portanto, apesar de que tudo o que ouvi ser muito grave, fico muito esperançosa
por saber que no Acre existem pessoas de coragem, de fibra, de determinação, como as
senhoras e senhores, Juíza, que estão levando adiante, que querem a apuração desses casos,
que exigem a punição, que não toleram mais conviver com esse tipo de crimes praticados
contra nossas crianças e adolescentes, que acabam muitas vezes ficando expostos.
          A Deputada falou do sentimento dela. Nós também sentimos, muitas vezes como
Parlamentares, indo a alguns lugares, quando vamos as nossas regiões, aos nossos Estados,
a exposição a que ficam submetidas essas meninas e famílias. A pressão que os
denunciados fazem sobre as famílias das vítimas, que geralmente são muito pobres, muito
vulneráveis pela pobreza... Como o caso que a Deputada acaba de nos relatar: foi publicado
numa revista, no Estado do Amazonas, que uma menina e sua família que haviam dado
depoimentos de toda natureza, passando por todo esse processo, relatado pela senhora,
exaustivo para as crianças, agora, numa CPI, criada do dia para noite no Estado do
Amazonas, tinha ido depor. Ela estava em outro Estado, protegida, voltou ao Amazonas,
trazida pela mãe, para desmentir tudo o que tinha dito até hoje. O que isso significa? A
pressão de muitas pessoas que deveriam estar acima de qualquer suspeita, mas que
realmente fazem pressão. Por isso, muitos desses depoimentos acabam sendo perdidos ao
serem negados, ante a pressão exercida.
          Isso eu vi no Brasil inteiro. Não aconteceu só no Acre, no meu Estado, no Sul, nos
lugares mais desenvolvidos, nos Estados mais ricos, nos mais pobre. Não interessa: em
todos os locais, a gente sente essa pressão muito forte em cima das famílias e um medo
muito grande, não só dos pais, como dessas crianças por estarem expostas. No dia seguinte,
estamos aqui em Brasília, e essas crianças continuam em seu Estado, sendo vítimas,
continuando expostas, muitas vezes com receio, com medo, com vergonha de voltar para a
escola, muitas vezes sem a menor condição de retomar a vida. São crianças que ficam com
as almas marcadas, muitas delas para o resto da vida.
         Acho que temos aqui uma responsabilidade muito grande. Eu, em nome da CPMI,
de todos os Parlamentares, homens e mulheres de muita fé, de boa-fé, que acreditam nesse
trabalho, quero agradecer, do fundo do coração, muito emocionada por esses depoimentos
que ouvimos aqui, pelo trabalho dos senhores e das senhoras.
         Muito obrigada a todos.
         Está encerrada a audiência.
         (Levanta-se a reunião às 16h e 48min.)

								
To top