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REITERAÇÃO ORIENTAÇÕES-GREVE-IDOSOS

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REITERAÇÃO ORIENTAÇÕES-GREVE-IDOSOS Powered By Docstoc
					Ofício Circular n. 101/2010-Dir.                                  Cuiabá, 26 de julho de 2010.



URGENTE: atenção ao item das medidas urgentes
a serem atendidas, ressaltando os processos que
               envolvam idosos.
Aos
Ilmos(as) Srs(as) Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

  REITERAÇÃO DE PARTE DAS ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS
    ESSENCIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS DURANTE O
                           MOVIMENTO

I. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS QUE DEVERÃO SER MANTIDOS
DURANTE A GREVE?
                As escrivanias/secretarias das Varas dos Fóruns e dos Juizados deverão
continuar mantendo 30% (trinta por cento) dos serviços e os serviços essenciais.
                São considerados SERVIÇOS ESSENCIAIS, não sujeitando-se à suspensão,
SOMENTE os atos estritamente necessários para o CUMPRIMENTO DE LIMINARES
concedidas nas ações abaixo enumeradas:
                1) Ações Cautelares com Pedido de Liminar, inclusive aquelas relacionados ao
                direito de família, com prioridade na tramitação dos processos,
                procedimentos e na execução dos atos e diligências
                judiciais em que figure como parte ou interveniente
                pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
                a teor da Lei Federal n. 10.741/2003 e Provimento n.
                26/2008-CGJ, de 17 de junho de 2008;
                2) Mandados de Segurança e Habeas Corpus com Pedido de Liminar;
                3) Pedidos de antecipação de tutela (CPC, art. 273) que envolvam perecimento
                de direito e/ou receio de dano irreparável.
                As ações de busca e apreensão de veículos (Dec. Lei 911/69), de reintegração
de posse de veículos (CPC, art. 1.071), e todos os demais casos omissos, serão considerados
como NÃO ESSENCIAIS, sujeitando-se, portanto, à SUSPENSÃO do andamento processual a
partir do dia 03.05.2010 (2ª feira).
               Consideram-se também Serviços Essenciais: os pedidos de arbitramento de
fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, praticando-se somente os atos
estritamente necessários para o cumprimento da decisão que deferir o pedido.



II. COMO DEVO PROCEDER EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DOS
ATOS?
               Tanto no Tribunal de Justiça como nos Fóruns e Juizados Especiais, os
servidores deverão praticar somente os atos estritamente necessários para o cumprimento dos
atos acima enumerados, abstendo-se de cumprir os atos posteriores.

               Cada Fórum/Juizado é livre para se organizar, devendo ser disponibilizado um
e/ou mais Gestores e um Oficial de Justiça para atendimento das medidas urgentes.
           As escrivanias/secretarias das Varas dos Fóruns e
Juizados deverão permanecer abertas, como já estão, durante o
horário de expediente (12h00min. às 19h00min.), com pelo menos um
servidor para atendimento das partes e advogados.

III. COMO DEVO PROCEDER EM RELAÇÃO AO REGISTRO DO
CARTÃO DE PONTO?
               A orientação é no sentido de que durante a paralisação NÃO SEJA
REGISTRADO O PONTO. O servidor grevista que registrar o ponto poderá até mesmo sofrer a
abertura de processo disciplinar, uma vez que tal conduta poderá ser interpretada como falta
funcional (registrar o cartão e não trabalhar). Portanto, fica desde já esclarecido a todos que o
cartão de ponto NÃO DEVERÁ SER REGISTRADO DURANTE O PERÍODO DA GREVE.

               O Sindicato providenciará um “Ponto Paralelo” que será assinado e preenchido
diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, se necessário, que as faltas não
foram injustificadas, no sentido previsto na lei. O servidor deverá permanecer na frente do
Fórum durante o horário de expediente.



IV. O SERVIDOR PODE SER PUNIDO POR PARTICIPAR DO
MOVIMENTO?
                O servidor não pode ser punido por participar da greve, até porque o próprio
Supremo Tribunal Federal decidiu que a simples adesão à greve não constitui falta grave
(Súmula n. 316 do STF). Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do
exercício do direito de greve.
                Posto isto, o movimento deve se organizar a fim de evitar tais abusos,
assegurando, em virtude da natureza do serviço prestado pela Justiça Estadual, a execução dos
serviços essenciais e urgentes (quando necessários).

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
                        O movimento foi uma decisão tomada pelos filiados presentes à
Assembléia Geral Extraordinária do Sinjusmat realizada em 03.05.2010, na qual compareceram
servidores do Tribunal de Justiça, Juizados e da grande maioria das Comarcas. Portanto,
TODOS DEVERÃO ADERIR AO MOVIMENTO INDISTINTAMENTE, em respeito à supremacia
das decisões da assembléia. Todo e qualquer ato de servidor que vise burlar, retaliar,
enfraquecer, desestimular, ou de qualquer forma, prejudicar o movimento grevista, deverá ser
imediatamente comunicado à direção do sindicato, a quem compete zelar pelo cumprimento das
decisões tomadas em assembléia. As ocorrências dessa natureza serão denunciadas na
assembléia imediatamente posterior ao fato e sujeitarão os responsáveis ao repúdio público.
                Todas as ocorrências que afrontem contra o livre exercício do direito de greve
deverão ser imediatamente comunicadas ao presidente do Sindicato, que já participou ao seu
Departamento Jurídico o estado de alerta, estando os advogados à disposição dos servidores
em tempo integral, a fim de assegurar a defesa judicial do movimento grevista.
                O movimento está sendo coordenado pelo Sindicato através de seus
representantes e sindicalizados. Trata-se de um poderoso instrumento de defesa dos interesses
dos trabalhadores, devendo ser utilizado com muita seriedade e responsabilidade, face os
efeitos sociais e econômicos que opera na sociedade. Cabe ao Sindicato tão somente a sua
organização e coordenação, enquanto for esta a expressão da vontade da categoria. A
PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CABERÁ A CADA UM DOS SERVIDORES, QUE COMO
EM OUTRAS VEZES, HAVERÃO DE FAZER A SUA PARTE, CONTRIBUINDO COM A SUA
PARTICIPAÇÃO PARA O SUCESSO DO MOVIMENTO GREVISTA.
                DESEJAMOS BOA SORTE A TODOS.

				
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posted:7/27/2010
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