CLONAGEM HUMANA COMO DETERMINAR O INÍCIO DA VIDA HUMAN

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					     CLONAGEM HUMANA: COMO DETERMINAR O INÍCIO DA VIDA? 

    HUMAN CLONING: HOW TO DETERMINE THE BEGINNING OF LIFE?



                                                                 Telma Aparecida Rostelato
                                                                    Dirceu Pereira Siqueira
                                                                  Eduardo Jannone da Silva

RESUMO

O presente artigo ocupa-se em estabelecer a conceituação da clonagem e suas espécies,
localizando-se juridicamente, o resultado do referido procedimento, na primeira e na
pretensa quarta dimensão da subdivisão dos direitos fundamentais, aquela por assegurar
o direito à vida, sem ingerência estatal e esta, por enfocar a dignidade sob um prisma
diferenciado, necessitando assim, da participação do Estado, para conferir a
implementação de medidas voltadas ao aprimoramento de técnicas científicas,
disponibilizando melhorias na qualidade de vida de pessoas doentes. Com a finalidade
de exigir que reflexões sejam feitas, acerca da fase em que se encontra a pesquisa
científica, em seu âmbito mundial, destinada à clonagem do ser humano, pondera-se que
a evolução científica é necessária e muito bem-vinda, quando possibilita melhores
condições de existência às pessoas, tais como aquelas que portam certas doenças
genéticas, que necessitam de medidas terapêuticas, intervenções cirúrgicas, baseadas
nestas pesquisas, constituindo-se estas técnicas, verdadeiros instrumentos viabilizadores
da usufruição do direito de uma vida digna, princípio constitucionalmente
salvaguardado, entretanto conclui-se apontando como fator negativo a utilização destes
métodos para a criação de novos seres, de forma geral, por entender-se que esta prática
resulta na dessacralização da vida, consubstanciando-se, além de tudo, a
impossibilidade da indicação precisa do início da vida humana, não bastasse a celeuma
travada no ordenamento jurídico brasileiro, pertinente ao tópico, já existente, diante dos
métodos tradicionais.

PALAVRAS-CHAVES: CLONAGEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ORIGEM
DA VIDA, DIGNIDADE HUMANA



ABSTRACT

This article is working to establish the concept of cloning and its species, finding
themselves legally, the result of that procedure, in the first and fourth alleged size of the
division of fundamental rights by ensuring that the right to life, without interference and
this state, for the dignity focusing on a different prism, requiring well, the involvement
of the state, to confer on implementation of measures aimed at improvement of


 Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF
nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2008.


                                                                                            429
scientific techniques, providing improvements in quality of life of sick people. With the
purpose of requiring that thoughts are made, on the stage where the scientific research
in its field worldwide, for the cloning of human beings, considering that the scientific
development is necessary and very welcome, if possible better conditions of life to
people, such as those what port it is certain genetic diseases, which need therapies,
surgical interventions, based on these studies, being constituted these techniques, real
instruments usufruição enablers of the right to a dignified life, constitutionally protected
principle , However it appears as a negative pointing to use these methods to create new
beings, in general, because I believe that this practice results in dessacralização of life,
forming itself, besides all, the impossibility of accurate indication the beginning of
human life, not enough to stir fought in Brazilian law, relevant to the topic, existing in
front of traditional methods.

KEYWORDS: CLONING, RIGHTS, ORIGIN OF LIFE, HUMAN DIGNITY



1.       INTRODUÇÃO



          O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão a respeito do
instituto da clonagem e para tanto, preliminarmente pretende enfatizar que a referida
técnica científica comporta como significado, um verdadeiro paradoxo, por ser um
procedimento revolucionário, na seara da ciência e ao mesmo tempo, um risco de
afronta à bioética, sob o prisma da violação do princípio da dignidade da pessoa
humana, então aí motivada a imprescindível conceituação científica e jurídica.

         Na seqüência, objetiva-se demonstrar que é imperioso estabelecer-se imediatas
restrições à atuação científica, pois embora reconheça-se que o direito deve acompanhar
as evoluções científicas, tais pesquisas não podem sobrepor-se à princípios tão caros ao
ordenamento jurídico, retratando irreversíveis danos.

         Assim, efetuará abordagem acerca dos direitos fundamentais, com o fim de
enquadrar o procedimento da clonagem, e mais especificamente, os resultados da
clonagem integral do ser humano, no rol classificatório das dimensões dos direitos
fundamentais, para tanto efetuando breve escorço histórico, quanto às mudanças
percebidas por estes,no passar dos tempos.

Por fim, anseiam lançar inquietações, naqueles que lidam com o Direito, para que
atentem-se mais com o desenfreado interesse da ciência em avançar descobertas, que
subsume um inquestionável atentado à vida humana.




2.   CONCEITO CIENTÍFICO E CONCEITO JURÍDICO DA CLONAGEM




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           Cada ser humano é único, sem cópia, exclusivo, original, irrepetível e
insubstituível, sendo assegurada, dessa forma, a sua identidade pessoal; contudo, o
mesmo é igual em direitos e deveres em relação aos demais.

        Por conseqüência, ninguém poderá ser objeto de discriminação em função de
suas características genéticas diversas e específicas, residindo nessa diversidade e
singularidade, o princípio do respeito à pessoa humana.

        Desde os primórdios, a evolução da espécie, focada na busca pela compreensão
dos processos biológicos, motivou o ser humano a tentar encontrar algumas respostas
para o que, até então, só podia conhecer através da observação.

        Desde a segunda metade do século passado, os progressos do conhecimento e os
avanços da técnica, no âmbito da biologia molecular, genética e fecundação artificial,
trouxeram para o debate cotidiano, expressões, até então restritas aos pesquisadores
científicos, como a reprodução assistida, o DNA, as células-tronco e a clonagem – essa
última objeto do presente estudo.

       Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann define que:



“[...] clone é literalmente uma réplica, de genes ou de células, obtida através de uma
biotecnologia de reprodução assexuada denominada clonagem, ou seja, indivíduo
geneticamente idêntico a outro, produzido por manipulação genética (do grego: klon,
klónos = rebento, broto, ramo pequeno)”.[1]



       O professor José Roberto Goldim[2] esclarece que a clonagem é uma forma de
reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em um único patrimônio
genético, resultando, desse processo, indivíduos que terão as mesmas características
genéticas cromossômicas do indivíduo doador, também denominado de original.

        Assim, o termo clonagem, designa as técnicas de duplicação de genes, células,
tecidos, órgãos e seres vivos. Portanto, as células somáticas de qualquer ser vivo são
clones da célula original da qual derivam.

Exemplo disso, são as experimentações e clonagem no campo vegetal e animal,
resultantes dos avanços na área de biotecnologia, que vêm se difundindo através da
prática da cisão gemelar artificial. Ainda, na natureza, os clones são muito comuns,
decorrendo que os gêmeos univitelinos, nada mais são, do que clones naturais.

         Entretanto, para Gregory E. Pence[3], “clonagem” (cloning) é um termo
ambíguo mesmo na ciência, podendo dizer respeito à clonagem molecular, clonagem
celular, duplicação de embrião (criação de gêmeos) e à transferência de núcleo somático
(nuclear somatic transfer – NST).



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        Portanto, sob a denominação de clonagem, encontram-se agasalhadas técnicas
diferenciadas, destinadas a objetivos específicos com finalidades distintas nos humanos.

        O Direito, como ciência que visa organizar as condutas sociais humanas, nas
situações que envolverão a manipulação do patrimônio genético humano terá como foco
os preceitos bioéticos, harmonizando-os com os princípios da Constituição da República
vigente, em razão dos avanços genéticos e da biotecnologia.

       Assim, com brilhantismo ímpar infere Luis Roberto Barroso:



[...] o Direito e a Ética desenvolveram, nas últimas décadas, uma trajetória de
aproximação. Superando a separação ideológica que fora imposta pelo positivismo
jurídico, renovou-se a relação entre o sistema de normas e o sistema de valores da
sociedade. Direito e Ética enfrentam os desafios dos avanços tecnológicos e das ciências
biológicas, que deram ao homem o poder de interferir em processos antes privativos da
natureza.



[...] O biodireito é um subsistema jurídico em desenvolvimento acelerado, voltado para
o estudo e disciplina dos fenômenos resultantes da biotecnologia e da biomedicina,
como a reprodução assistida, a clonagem terapêutica e reprodutiva, a mudança de sexo e
as pesquisas com células-tronco embrionárias. A Lei n? 11.105/2005 representa um
esforço meritório de trazer a justiça, a segurança jurídica e a busca pelo bem-estar social
para este domínio. A bioética, por sua vez, tem por objetivo a demarcação das
possibilidades e dos limites dos progressos científicos nesses domínios, à luz da
filosofia moral, dos valores a serem preservados por cada sociedade e pela humanidade
em geral.[4]



No campo do direito objetivo, a Lei 11.105, de 24 de março de 2005 - denominada Lei
de Biossegurança - considera: clonagem, o processo de reprodução assexuada,
produzida artificialmente, baseada em um único patrimônio genético, com ou sem a
utilização de técnicas de engenharia genética; clonagem para fins reprodutivos, a
clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo; clonagem terapêutica, a
clonagem com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização
terapêutica (artigo 3?, VIII, IX e X). O Decreto 5.591, de 22.11.05, ao regulamentar a
mencionada lei manteve o conceito de clonagem, embora não se refira a qualquer
modalidade (artigo 3?, XI).

       Como se verá nos itens que se sucedem, muito se discute – no Brasil e no mundo
– quando da possibilidade, espécies e limites da clonagem humana. Tal se justifica entre
nós, pois em nossa ordem jurídica, a indisponibilidade de direitos fundamentais se
apresenta como um bem jurídico de relevância incalculável. Logo, a vida do ser humano
implica um sentido de exclusividade, ser diferente e único em relação aos outros, tendo
em vista que o patrimônio genético, de cada ser humano, resulta das combinações
possíveis de carga genética dos seus pais.


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       Nesse sentido, bem pondera Pietro de Jesús Lora Alarcón:



“[...] A dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida se coadunam
para fornecer uma identidade e uma integridade física e moral ao indivíduo, resguardada
pelo texto constitucional. Cada indivíduo é um só, conformado em função de um código
genético e pode fazer valer esta sua identidade ou patrimônio genético”.[5]



        Isto posto e no marco do manifesto descompasso entre as possibilidades abertas
pela Ciência Genética e o que é constitucional ou não realizar, no bojo da evolução do
constitucionalismo, cabe-nos a presente reflexão, uma vez que instaladas as inquietudes
que a clonagem de seres humanos nos apresenta.



4. BREVE ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
MUDANÇAS HISTÓRICAS



         Com as revoluções, norte-americana e francesa, temos o surgimento de direitos
do homem, enquanto pessoa humana e, ainda, neste contexto, o Estado não deveria
intervir em tais direitos, ao contrário, deveria sim primar pela sua efetividade,
instituindo meios para a prevalência das liberdades individuais.

        Neste momento, o Estado é nitidamente chamado a ausentar-se das relações
entre particulares, a fase é marcada pela total ausência do Estado na relação entre
particulares, há, portanto à prevalência, dos direitos de defesa do particular frente ao
Estado, das liberdades (a qual representava uma tradução do reconhecimento ao direito
à vida com dignidade).[6]

       Com isso consideramos que “[...] a primeira função dos direitos fundamentais –
sobretudo dos direitos, liberdade e garantias – é a defesa da pessoa humana e da sua
dignidade perante os poderes do Estado (e de outros esquemas políticos coativos)”.[7]

         Apresentava-se assim, um Estado de Direito, que prestigiava uma Constituição,
logo, a sociedade era regida por leis, vigorava o princípio da separação dos poderes,
incumbindo a cada esfera do poder, funções diferentes, tanto para o executivo,
legislativo e judiciário, sendo que ao Estado vigorava, perante a sociedade, o dever de
abstenção, perante as liberdades individuais.

       Surgem então os denominados direitos de primeira dimensão,[8] que ocorreu
com a derrubada da monarquia absolutista até as guerras mundiais, sendo que neste
contexto houve a ascensão da burguesia ao poder e a derrubada do Estado Absolutista,
com a instauração de um Estado Liberal Clássico.[9]




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        Houve então uma elevação dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à
segurança, pois o Estado não poderia intervir na sociedade, visando a prevalência da
liberdade individual, devendo assegurar o cumprimento desta e estabelecendo medidas
de segurança para assegurá-la. Destaque-se ainda, que “[...] a saúde é direito de primeira
geração”.[10]

        A total ausência de intervenção da esfera pública na esfera privada, a total
ausência do Estado (liberdades negativas ou direito negativos)[11] e, que em havendo
alguma intervenção que fosse mínima, isso que a princípio parecia a melhor forma de
assegurar o bem estar de todos, a vida digna da sociedade e por certo as liberdades
individuais, passou, com o decorrer do tempo, a demonstrar traços de insuficiência, pois
com esta ausência do Estado, aumentaram-se as desigualdades, cabendo a cada
indivíduo alcançar seu direito à propriedade (livre iniciativa), seja por meio de trabalho
ou produção.

        Devemos ressaltar que houve então, a contemplação das liberdades formais,
onde os indivíduos tiveram formalmente fixado em lei, suas liberdades, consagrando a
liberdade para fazer ou não fazer senão em virtude de lei, e o direito de escolha e ainda
lhes sendo assegurado o direito de auto determinação.[12]

         Com isso a sociedade que outrora clamou ausência do Estado, a não intervenção
estatal, na relação entre os particulares e, que havia clamado pelos direitos à liberdade
em sua totalidade, passou a vislumbrar que apenas estabelecer direitos não caracterizava
seu real cumprimento.

        Desta forma os indivíduos passaram a clamar por um novo posicionamento do
Estado, almejou-se que o Estado mudasse sua forma de agir que passasse a intervir na
sociedade como forma de minimizar as desigualdades e, estabelecer direitos mínimos
aos indivíduos, rompendo então com o Estado Liberal Clássico, o que levou ao
surgimento do Estado Social de Direito[13] e, com isso, surgiu a segunda dimensão dos
direitos fundamentais, marcado pelo advento dos “[...] direitos sociais, econômicos e os
culturais, quer na sua perspectiva individual, quer em sua perspectiva coletiva”.[14]

        Pois bem, se nos direitos de primeira dimensão tínhamos um Estado de
prestações negativas, temos agora um Estado de prestações positivas, logo direitos
positivos, onde os indivíduos clamam a interferência do Estado, visando reduzir as
desigualdades.[15]

       Neste contexto de mudanças, destacamos Canotilho:



[...] o capitalismo mercantil e a luta pela emancipação da sociedade burguesa são
inseparáveis da consciencialização dos direitos do homem, de feição individualista, a
luta das classes trabalhadoras e as teorias socialistas (sobretudo Marx, em A Questão
Judaica) põem em relevo a unidimensionalização dos direitos do homem egoísta e a
necessidade de completar (ou substituir) os tradicionais direitos do cidadão burguês
pelos direitos do homem total, o que só seria possível numa nova sociedade.[16]




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        Temos agora uma proteção à dignidade da pessoa humana, uma necessidade de
se dotar o ser humano de condições mínimas para uma vida digna, sendo que a função
do Estado ao invés de abster-se, passou a ser a de fazer com que o indivíduo tivesse
acesso a estas condições mínimas para uma vida digna.

        As ações do Estado agora foram voltadas a minimizar os problemas sociais,
estabelecer políticas que visassem, acima de tudo, diminuir as desigualdades e
estabelecer condições dignas ao ser humano.

        Ainda nesta esteira, com os resultados pós Segunda Guerra Mundial e, por
conseqüências dos resultados catastróficos deixados por ela, é que surge a terceira
dimensão dos direitos fundamentais (ou, como chamados por alguns doutrinadores,
direitos de fraternidade ou de solidariedade),[17] que incluiu os direitos difusos e
coletivos,[18] sendo que tais direitos foram destinados a toda a humanidade e não
destinados apenas a grupos determinados, contemplando assim, a proteção da dignidade
da pessoa humana.

        Quanto ao reconhecimento dos direitos que compõem esta terceira dimensão dos
direitos fundamentais, temos que:



[...] a teoria, com Vasak e outros já identificou cinco direitos da fraternidade, ou seja, da
terceira geração: o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio
ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o
direito de comunicação.[19]



        Acerca da distinção dos direitos fundamentais de terceira dimensão das
dimensões que o antecederam é o seu caráter de titularidade coletiva, sendo oportuno o
posicionamento de Ingo Wofgang Sarlet:



A nota distintiva destes direitos da terceira dimensão reside basicamente na sua
titularidade coletiva, muitas vezes indefinida e indeterminável, o que se revela, a título
de exemplo, especialmente no direito ao meio ambiente e qualidade de vida, o qual, em
que pese ficar preservada sua dimensão individual, reclama novas técnicas de garantia e
proteção.[20]



        Destaque merece ainda, o posicionamento crítico de Norberto Bobbio acerca da
terceira dimensão dos direitos fundamentais, que assim se posiciona:



Ao lado dos direitos sociais, que foram chamados de direitos de segunda geração,
emergiram hoje os chamados direitos de terceira geração, que constituem uma


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categoria, para dizer a verdade, ainda excessivamente heterogênea e vaga, o que
nos impede de compreender do que efetivamente se trata (grifo nosso).[21]



         Oportuno ainda os comentários de Pietro de Jesús Lora Alarcón, acerca dos
direitos fundamentais:



Parece-nos que, como acontece cada vez que se identifica um sistema jurídico, a
aparição dessa terceira dimensão dos direitos fundamentais evidencia uma tendência
destinada a alargar a noção de sujeito de direitos e do conceito de dignidade humana, o
que passa a reafirmar o caráter universal do indivíduo perante regimes políticos e
ideologias que possam colocá-lo em risco, bem como perante toda uma gama de
progressos tecnológicos que pautam hoje a qualidade de vida das pessoas em termos de
uso de informática, por exemplo, ou com ameaças concretas à cotidianidade da vida do
ser em função de danos ao meio ambiente ou à vantagem das transnacionais e
corporações que controlam a produção de bens de consumo, o que se desdobra na
proteção aos consumidores na atual sociedade de massas.[22]



         É possível analisarmos neste momento, que a classificação dos direitos
fundamentais, foi ocorrendo de forma, a cada vez mais prestigiar o ser humano, e em
cada fase (dimensão), as conquistas foram ocorrendo visando a melhor forma de
efetivar dignidade da pessoa humana, sendo que sempre buscando lograr êxito em
estabelecer melhores condições ao ser humano, fixando por certo na enunciação dos
direitos fundamentais, os mecanismos que fixassem o mínimo necessário à vida com
dignidade, ao ser humano.

         A doutrina tem divergido com maior ênfase quanto à classificação dos direitos
fundamentais a partir deste ponto, pois grande parte dos doutrinadores, preferem
classificar os direitos fundamentais apenas nas três dimensões que já demonstramos,
sendo que outros doutrinadores têm apresentado uma quarta dimensão de direitos
fundamentais.

        Neste cenário, de surgimento dos direitos fundamentais de quarta dimensão
temos posicionamentos que merecem destaque, a exemplo de Norberto Bobbio, que
assim discorre:



[...] já se apresentam novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta
geração, referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica, que
permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo.[23]




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       Destaque merece nesta seara, o posicionamento de Pietro de Jesús Lora Alarcón,
quanto à quarta dimensão dos direitos fundamentais, sendo que defende para esta
dimensão os direitos relativos à manipulação genética, sendo que assim dispõe:



Assim na quarta dimensão dos direitos fundamentais, não somente podemos falar de
direitos, mas também de deveres-direitos, dentre os quais Antonio Beristain destaca
dois: em primeiro lugar, o dever-direito fundamental de continuar refletindo acerca das
teorias e experiências cognitivas, no intuito de aprender a encarar, dentro da nova
perspectiva, mais humana, mais tolerante, mais solidária e global, as questões que lhe
são inerentes. Em Segundo lugar, o dever-direito fundamental de seguir investigando,
em mandato dirigido aos que se dedicam a Bioética, mas que pode estender-se, em
nossa compreensão, ao mundo dos cientistas do Direito, para amadurecer a consciência
moral e jurídica sobre os problemas trazidos hodiernamente pela Genética.[24]



Portanto, observa-se que o rompimento de uma dimensão de direitos fundamentais e o
advento de uma outra, requer detectar os traços que caracterizam a sensibilidade desta e,
estes traços têm sido encontrados nas descobertas da genética, visto que ela traz a lume
uma nova forma de observar a vida humana. [25]

        Pois bem, feitas as colocações necessárias, mister se faz esclarecer que o
surgimento de uma nova dimensão de direitos fundamentais, denominada de quarta
dimensão de direitos fundamentais, não significa, afirmarmos que houve uma supressão
dos direitos consagrados em dimensões anteriores, ao contrário, devemos ressaltar que
há um acréscimo, um aumento que visará uma maior proteção, principalmente, à vida
humana e, vida esta, com dignidade.

       Assim, devemos concluir que a quarta dimensão dos direitos fundamentais é
uma realidade e, que nos parece claro que outras dimensões haverão de surgir,
almejando certamente beneficiar a vida humana e, sempre aumentando o rol de direitos
fundamentais, não finalizando ou desprezando os direitos fundamentais anterior.

         Incumbe-nos ainda, o dever de destacar que tratamos de tratamos neste tópico
das mudanças históricas, em detrimento a expressão evolução, uma vez que entendemos
tratar-se de modificações, complementações das conquistas, e não superação. Assim,
consideramos que a cada momento obtemos um aumento no rol, prevalecendo aqueles
que já tínhamos conquistados.



5. LOCALIZAÇÃO PRECISA DO PROCEDIMENTO DA CLONAGEM NOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS




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Os direitos das pessoas encontram-se dispersos na Constituição Federal de 1988,
fixados por diversos artigos, não se restringem, portanto, ao disposto no Título II (Dos
Direitos e Garantias Fundamentais).

Não obstante, a presença dos mesmos assenta-se primordialmente, no princípio que
alicerça os preceitos do princípio da dignidade da pessoa humana, por constituir-se o
cerne da proteção, de forma geral, no nosso ordenamento.

Nesta seara de proteção, pode-se afirmar que se localiza, na primeira dimensão dos
direitos fundamentais, os direitos da liberdade, incluídos o direito à vida, à segurança, à
propriedade, à igualdade formal (perante a lei), às liberdades de expressão coletiva, etc.

Ainda, como propõem alguns autores, a existência de uma quarta dimensão dos direitos
fundamentais, onde, pode-se afirmar, estaria o direito à realização de estudos
científicos, que pugnam pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, presentes então
a análise das células-tronco e a clonagem, como medidas terapêuticas, zelando pelo
absoluto resguardo das condições de existência digna do ser humano, podendo-se desde
logo afirmar-se, portanto, haver enquadramento nesta dimensão dos direitos
fundamentais, já que corresponde à proteção diretamente relacionada à dignidade da
pessoa humana.

A autorização para a realização de procedimentos terapêuticos e mesmo as intervenções
cirúrgicas, acabam gerando expectativas para a pessoa que a eles se submeterá, de
maneira que aguarda melhorias em sua qualidade de vida e mesmo a inclusão social,
que não raras vezes amplia-se, em decorrência das dificuldades com as quais se
deparam para a prática de atos cotidianos.

Ora, é inolvidável que tais procedimentos retratam esperança, já que a submissão de
pessoas “doentes” a estas cirurgias, corresponde à preservação da dignidade da pessoa
humana, a qual tem interpretação sob outro enfoque, segundo a definição da quarta
dimensão dos direitos fundamentais.

A quarta dimensão dos direitos fundamentais abarca a pesquisa genética, com a
necessidade de impor um controle na manipulação do genótipo dos seres, especialmente
o homem, decorrendo então, a identidade genética, do princípio da dignidade da pessoa
humana.

Pietro de Jesús Lora Alarcón pondera que: “[...] as finalidades do direito e do Estado
podem sintetizar-se em uma só: a proteção integral da vida do ser humano, sua
felicidade”.[26]

Disso depreende-se que, para o atingimento da felicidade, as pessoas carecem do
resguardo estatal de sua dignidade, conferindo-lhe igualdade de condições, em todos os
aspectos da vida cotidiana.

As dimensões dos direitos fundamentais, como visto, salvaguardam a vida humana.
Desta assertiva, convém ressaltar que, não basta assegurar o direito à vida, é necessária
a proteção da vida digna, ou seja, a vida há que ser usufruída, com dignidade, daí então
decorre a transmutação dos direitos fundamentais, em dimensões, sendo que em cada



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momento histórico, o enfoque de proteção dispensada é visto em conformidade com os
valores atribuídos pela sociedade.

É inolvidável que hodiernamente, devido aos avanços científicos, a terapia genética
pode resolver problemas de saúde do ser humano e, tal evento deve ser protegido, pois o
bem que se tutela é a vida humana, com a realização da terapia visa-se não apenas
proteger a vida, mas a vida digna daquela pessoa, que porta certa doença genética.

Verifica-se que a pesquisa científica constitui-se instrumento fundamental para a busca
de cura para certas doenças, principalmente nas situações em que se desafia a medicina,
quando da ocorrência de males genéticos, reposição de células, falta de órgãos e
rejeição nos transplantes, doenças incuráveis e outras.

A clonagem humana vem sendo utilizada como instrumento de pesquisa para a cura de
diversas doenças, através das células-tronco (células indiferenciadas no estágio inicial
do embrião que podem dar origem a diversos órgãos ou tecidos para transplantes), não
se podendo negar a positiva atuação destas pesquisas, que viabilizam a acessibilidade à
diminuição de dor, eliminação de doença e com isso possibilitando a usufruição de vida
digna, princípio tão caro ao nosso ordenamento jurídico.

A inviolabilidade da vida humana é vista então, sob outro ângulo, no que se refere às
terapias genéticas ou, mesmo, técnicas de clonagem, as quais repercutem sobre valores
da vida.

O instituto da clonagem localiza-se prima facie, nos direitos fundamentais de primeira
dimensão, contemplados os direitos de defesa do indivíduo, com relação ao Estado, ou
seja, a preservação do seu direito à vida, sem interferência estatal.

Já, num segundo plano, localizam-se nos direitos fundamentais da pretendida quarta
dimensão, pois focada está, sob um outro patamar de proteção, a vida humana,
sustentada pela garantia da fruição de dignidade, no decorrer da vida destas pessoas,
exigindo-se, desta feita, a interferência estatal, para a implementação de medidas
destinadas ao aprimoramento de técnicas científicas voltadas à melhoria de condições
da existência.

Seria esta, uma outra dimensão protetora dos direitos da pessoa, enfim, os direitos vistos
sob uma óptica diversificada, a qual engloba diversos princípios, que subsumem a
salvaguarda da dignidade da pessoa humana, já que é imprescindível o
acompanhamento da evolução científica pelo Direito.

A proteção dos direitos das pessoas não se encontra apenas consagrada
constitucionalmente, tal salvaguarda comporta a preservação como direitos
fundamentais, dada a sua elevação a este patamar, localizados especificamente na 1ª
dimensão, dentre a subdivisão dos direitos fundamentais, sedimentada no ordenamento,
em sua fase inaugural (correspondente ao século XVIII), por consolidar a proteção da
vida, além da segurança, propriedade, igualdade formal, e outros, os quais são oponíveis
ao Estado, que é tido como guardião destas, sem interferir no relacionamento social,
abstendo-se.




                                                                                      439
E ainda, na pretensa 4ª dimensão, embora ainda não consagrada na esfera do direito
internacional e das ordens constitucionais internas (por isso a dificuldade em se
determinar datas), estaria a proteção das pessoas, sob o enfoque dos mecanismos
possibilitados pela evolução científica, como a clonagem, que se destina à realização de
cirurgias para correção de anomalias genéticas; pesquisas e manipulações genéticas,
destinadas à tratamento terapêutico, refletindo-se assim, na salvaguarda da vida com
dignidade, ou seja, a dignidade sob um prisma diferenciado.



6.    COMO ESTABELECER O INÍCIO DA VIDA NA CLONAGEM?



      A clonagem dos seres humanos constitui-se ainda tema bastante controvertido,
um verdadeiro atentado à liberdade, como uma das mais sérias questões da ética da
vida.

É cediço que a clonagem de seres vivos tem sido um vasto campo de experimentos
científicos há várias décadas, tendo chegado ao conhecimento da população tão-
somente em 1997, quando do anúncio da primeira clonagem bem sucedida de um
mamífero – a ovelha Dolly, a qual foi realizada no ano de 1996, na Escócia, no Instituto
de Embriologia Roslin, tendo como embriologista responsável o doutor Ian Wilmut, que
ao conseguir clonar uma ovelha, batizada de Dolly.

À partir desta descoberta científica, diversas foram as manifestações voltadas à
clonagem de um ser humano, tanto que outros animais, além da ovelha Dolly, foram
clonados, tais como ratos, vacas, outras ovelhas e recentemente, uma gata de estimação
chamada Cc.

Apesar de a clonagem não ser entendida por completo pelos médicos e cientistas, no
que se refere aos conhecimentos teóricos, por entenderem ser impossível fazer células
somáticas atuarem como sexuais, pois nas somáticas quase todos os genes estão
desligados, muito embora a ovelha Dolly tenha sido gerada de células somáticas
mamárias, retiradas de um animal adulto, sendo que o núcleo das células, onde
encontram-se os genes, foram armazenadas e na fase seguinte, os núcleos das células
somáticas foram introduzidos dentro dos óvulos de uma outra ovelha, de onde haviam
sido retirados os núcleos, as pesquisas continuam.

Desta forma, formaram-se células artificiais e através de um choque elétrico, as células
foram estimuladas, após um estágio em que ficaram "dormindo", de modo que os genes
passaram a agir novamente e formaram novos embriões, que introduzidos no útero de
uma ovelha acabou por gerar a conhecida ovelha Dolly, que morreu alguns anos depois,
manifestando                          envelhecimento                           precoce.
           A embriologia e a engenharia genética tem feito pesquisas também com
células-tronco e na produção de órgãos animais, através de métodos parecidos com a
clonagem.

No final de 2000, a Casa dos Comuns Britânica, deu parecer favorável à legislação que
passou a autorizar pesquisas que utilizam células-mãe para desenvolver tratamentos


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contra doenças fatais como leucemia, Parkinson e Câncer, em 2001, aprovou uma
legislação, autorizando clonagem limitada de células de embriões humanos (ainda
mantendo ilegal a clonagem humana).

  À época, o primeiro-ministro Tony Blair manifestou-se nos seguintes termos: "A
medida permitirá aos britânicos continuar na liderança da florescente indústria da
biotecnologia". Atente-se à focalização da preocupação daquele representante estatal.

 Com isso, em âmbito mundial, não obstante os estudos afetos à matéria já venham de
longa data, pois há mais de dez anos, a Lei de Fertilização Humana e Embriologia não
permitia, na Inglaterra, a clonagem humana e, nem mesmo, pesquisas com células-mãe,
permitia apenas a clonagem de embriões com até 14 dias para pesquisas em busca de
soluções para a esterilidade, tendo no ano de 2007, o governo norte-americano retirado
do orçamento verbas para pesquisa com embriões.

 Segundo definição de Joaquim Monte[27], células-mãe são aquelas que, durante o
processo de maturação biológica, se transformam em diferentes tipos de células e, por
isso, podem originar várias partes do corpo (tais como células ósseas, sangüíneas,
neurônios e outras), consistindo o processo da seguinte forma: uma célula é retirada de
um doador, após é fertilizada em laboratório e, quando de seu crescimento e divisão,
que ocorre durante uns 5 dias, dá origem a cerca de 100 "células-suporte" que tem o
potencial de se transformar em qualquer tipo de célula do corpo, as quais podem ser
usadas com fins terapêuticos por serem aceitas pelo organismo, como "células-amiga"
por parte do sistema imunológico (e, não, como corpo estranho), permitindo evitar as
rejeições tão comuns nos transplantes.

As referidas células-mãe podem ser facilmente obtidas de adultos, como o são de
embriões, sendo que as de embrião de menos de uma semana de vida oferecem maior
potencial de benefício para os seres humanos, como asseveram os cientistas.

Diante de tal evolução científica, podendo ser considerada então, a clonagem, como
verdadeiro procedimento revolucionário na seara da ciência; do ponto de vista da
bioética, posiciona-se numa encruzilhada histórica, indubitavelmente.

A aludida assertiva recai sobre a utilização da clonagem para a formação de novas
vidas, seja ou não de seres humanos. Poderia o homem interferir na atuação divina?

Não é por acaso que a Igreja Católica manifesta-se com veemente oposição, entretanto
importa destacar que o Papa João Paulo II, já se manifestava pela condenação de tal
procedimento, entendendo que: "a única maneira aceitável de criar a vida humana é
mediante a relação sexual de um casal unido pelo matrimônio".[28]

Por outro lado, afirmou que "particularmente, pensa nas tentativas de clonagem
humana, com vistas a obter órgãos para transplantes".

Infere-se daí, que os cientistas devem ser responsáveis, pois como bem observou o
representante do clero, não se pode conceber como medida válida o procedimento que
pretende originar novas vidas, o que seria mesmo inconcebível, por afrontar outro
princípio constitucionalmente resguardado, a dignidade da pessoa humana.



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Cumpre ressaltar que, ao referir-nos alhures, à presença do princípio da dignidade
humana, que se faz presente no instituto da clonagem, e que deve sim ser resguardado,
alude-se às técnicas tendentes à melhoria de qualidade de vida, transplantes, cura de
doenças, mas não a clonagem para criação de novas vidas.

Com isso, posiciona-se no sentido de que, a ciência deve evoluir, a população necessita
de avanços, para melhorar suas condições de existência, pois mais importante que ter
direito à vida é ter direito à vida digna, mas estes avanços devem sofrer limitações, as
quais deveriam ser objeto de imposições legais, de maneira a evitar que a vida dos seres
humanos se tornasse um mero objeto, manipulado pelos cientistas. Aí então pode-se
localizar a ética na prática da clonagem.

Mesmo que o Ministério da Saúde da Grã-Bretanha, tenha garantido que legalmente não
viria ser permitido que a clonagem humana, em sua totalidade viesse a ser realizada,
importa asseverar que muito antes de que isso venha acontecer, pois estudos em animais
cobaias já vem sendo feitos há bastante tempo (mesmo no Brasil), faz-se necessária a
emissão de alerta às autoridades, e ainda, àquelas que lidam com o direito, a fim de
estabelecer sérias restrições à técnica, evitando-se que se banalize a vida, pois todo ser
vivo é passível de ser clonado, seja ele vegetal, animal ou mesmo o humano.

Ainda que não seja divulgado, atualmente comemos frutos de plantas clonadas e isso há
algum tempo, encontrando-se, as mesmas, disponíveis em qualquer supermercado, já
existindo grandes empresas que se dedicam à produção e ao comércio de mudas
clonadas, como ocorre com orquidófilos e outros colecionadores de plantas exóticas ou
raras, pois um pedaço muito pequeno da planta pode originar outra idêntica,
recentemente, revistas científicas internacionais publicaram artigos sobre clones bem-
sucedidos de animais em extinção e para consternação geral, não houve reclamação,
pois as pessoas fissuradas por bichinhos de estimação sonham com as empresas
especializadas nessa área, o que minimaliza, por certo, a importância da vida.

Os espantos foram reforçados, com a divulgação feita em 25 de novembro passado, por
cientistas e médicos da empresa norte-americana ATC – Advanced Cell Technology ou
Tecnologia Celular Avançada, quanto à obtenção de sucesso na realização de clonagem
de um embrião humano, a partir de uma única célula adulta com um óvulo, sendo
pioneira na história.

Muito embora o clone não tenha vingado, a preocupação dissemina-se dia a dia, pois se
já se conseguiu chegar a esta fase, inolvidável que falta muito pouco para que se clone a
pessoa humana, efetivamente, pois o processo é o mesmo, tanto para a cura de células,
quanto para a formação de células reprodutivas, originando nova vida.
          A ética deve então ocupar posição hierárquica superior à evolução científica,
frise-se, no que concerne à criação de vidas, pois assim como outros países, o Brasil já
legislou sobre a matéria, fixando normas diversas na Lei da Biossegurança (8.974, de 05
de janeiro de 1995), mas é inolvidável que não são textos normativos que irão impedir a
curiosidade científica, por isso a movimentação mundial deve existir, manifestadas por
movimentos e posicionamentos, ao menos com o fito de demonstrar repugnância à esta
atuação.

A clonagem humana, para a criação de vidas, inviabilizaria até mesmo a definição
quanto ao momento da origem da vida, pois se nem mesmo a legislação civil brasileira


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conseguiu chegar a um consenso, sem a existência do instituto da clonagem, muito
maior a celeuma que se travará com o advento da vida, através deste procedimento,
como considerar quando se inicia a vida...

E mais: como poderia-se considerar que há preservação do princípio da dignidade
humana?



       CONCLUSÕES



1) A clonagem, sendo resultado de pesquisa científica, ocupa hodiernamente avançada
posição experimental, dentre a ramíficação da ciência, daí demonstrando-se eficaz
instrumento voltado à cura de doenças genéticas, reposição de células, e mesmo a
regeneração de órgãos, que tiveram rejeição em transplantes, dentre outros mecanismos,
cuja função objetiva amenizar a dor de pessoas doentes, bem como de seus familiares.

2) A mencionada dor não se restringe ao aspecto físico, adentra no mais íntimo dos
sentimentos de cada ser, reveste-se mesmo, da impossibilidade descritiva, isto porque
pertence à “cada um”, abordado no ordenamento jurídico brasileiro, pelo denominado
princípio constitucional da dignidade humana, estabelecido no art. 1º., inciso III.

3) A salvaguarda do aludido princípio constitucional, comporta a preservação de
direitos fundamentais, localizando-se, dentre a subdivisão destes, no caso da clonagem,
especificamente na 1ª dimensão, por consolidar a proteção da vida, além da segurança,
propriedade, igualdade formal, e outros, os quais são oponíveis ao Estado, que é tido
como guardião destas, sem interferir no relacionamento social, abstendo-se.

4) Ainda, de forma inovadora, presente está a clonagem, na pretensa 4ª dimensão dos
direitos fundamentais, vez que esta enfoca os mecanismos possibilitados pela evolução
científica, destinados à realização de cirurgias para correção de anomalias genéticas;
pesquisas e manipulações genéticas, destinadas à tratamento terapêutico, refletindo-se
assim, na salvaguarda da vida com dignidade, ou seja, a dignidade sob um prisma
diferenciado.

5) Neste viés, verifica-se a acentuada importância a ser dispensada, portanto, aos
experimentos científicos, que buscam estabelecer melhorias nas condições de vida
humana.

6) Tal assertiva é incontestável, entretanto é inolvidável que limites devem ser
impostos, a fim de evitar-se que a vida humana seja banalizada, pois como mencionado,
deparamo-nos com métodos extremamente avançados, já tendo sido divulgadas, por
várias vezes, ocorrências de clonagem integral de seres, fator para o qual deve-se alertar
autoridades, legisladores e juristas, antes que se implemente a irreversível
dessacralização da vida.

7) Frise-se que esta problemática não se assenta tão-somente nas contradições à
questões religiosas, mas sobretudo contrapõe-se a aspectos jurídicos, pois não seria


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viável, mediante a clonagem integral do ser humano, determinar-se sequer, o preciso
momento da origem da vida, o qual, nem mesmo mediante os métodos tradicionais
pôde-se definir, pois há truncada celeuma jurídica que circunda o tema, mas não é só: e
como se poderia pretender salvaguardar a dignidade da pessoa, cujas células originaram
outras e finalmente, resultaram no surgimento de outro ser humano, idêntico às suas
células, sendo pois, seu clone, inolvidável então, que devam ser estabelecidos freios à
tais pesquisas, imperando a ética, prevalecendo assim, sobre a evolução científica.




REFERÊNCIAS



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SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.




[1] HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. Conflitos Bioéticos – O Caso da
Clonagem Humana. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2003, p. 34.

[2] GOLDIN, José Roberto, disponível no site http://www.giubileo.va/roman_curia/
ponti...90_clon_po.html
[3] SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem
Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007, p. 115.
[4] SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia, ibidem.
[5] ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Patrimônio Genético Humano. São Paulo:
Editora Método, 2004, p. 57.
[6]      Neste sentido SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais.
8º ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 55-56, assim de
posiciona: “Os direitos fundamentais, ao menos no âmbito de seu reconhecimento nas
primeiras Constituições escritas, são o produto peculiar, do pensamento liberal-burguês
do século XVIII de marcado cunho individualista, surgindo e afirmando-se como
direitos do indivíduo frente ao Estado, mais especificamente como direitos de defesa,
demarcando uma zona de não-intervenção do Estado e uma esfera de autonomia
individual em face de seu poder. São, por este motivo, apresentados como direitos de
cunho negativo, uma vez que dirigidos a uma abstenção, e não a uma conduta positiva
por parte dos poderes públicos, sendo, neste sentido, direitos de resistência ou de
oposição perante o Estado”.
[7]      CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da
Constituição. 7º ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 406.
[8]      Utilizaremos a expressão dimensão em detrimento de geração, por entendermos
que o termo geração, utilizado na teoria geracional, denota uma falsa idéia de que com
o surgimento de um novo momento, uma nova geração estar-se-ia finalizando a fase
(geração) anterior, sendo que não é isso que ocorre, afinal, a existência de um momento
demonstrando prevalece, e ainda serve como mecanismo de compreensão para o novo
momento, sendo portanto que nesta seara a teoria geracional demonstra-se fadada ao
insucesso, sendo que neste contexto compartilhamos as lições de MIRANDA, Jorge.
Manual de direito constitucional: direitos fundamentais. 3ª ed. rev. e atual. Coimbra:
Coimbra Editora, 2000, tomo IV, p. 24: “[...] o termo geração, geração de direitos,
afigura-se enganador por sugerir uma sucessão de categorias de direitos, umas
substituindo-se às outras – quando, pelo contrário, o que se verifica em Estado social de
direito é um enriquecimento crescente em resposta às novas exigências das pessoas e


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das sociedades”. Ainda neste diapasão: PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos
humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 27: “[...] uma geração não sucede a outra,
mas com ela interage, estando em constante e dinâmica relação”. GUERRA FILHO,
Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 5ª ed. rev. e ampl.
São Paulo: RCS, 2007, p. 43: “[...] neste contexto, não se justifica apenas pelo
preciosismo de que as gerações anteriores não desaparecem com o surgimento das mais
novas. Mais importante é que os direitos gestados em uma geração, quando aprecem em
uma ordem jurídica que já trás direitos da geração sucessiva, assumem uma outra
dimensão, pois os direitos de geração mais recente tornam-se um pressuposto para
entendê-los de forma mais adequada [...]”.
[9]      BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio
Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2005, p. 17: “O liberalismo é uma doutrina do Estado
limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções”.
[10]     SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva
sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 52.
[11]     ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de
Direito Constitucional. 11º ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 116: “O
Estado deveria ser apenas o guardião das liberdades, permanecendo longe de qualquer
interferência no relacionamento social. São as chamadas ‘liberdade públicas negativas’
ou ‘direitos negativos’, pois exigem do Estado um comportamento de abstenção”.
[12]     CANOTILHO, 2003, p. 384: “[...] o modelo dos direitos de liberdade fosse
essencialmente um modelo económico, traduzido no facto de os direitos dos indivíduos
se reconduzirem à autodeterminação do indivíduo através da livre disposição sobre a
sua pessoa e os seus bens” (grifo nosso).
[13]     ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Patrimônio genético humano: e sua
proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004, p. 78: “O advento
desse modelo novo de Estado, identificado doutrinariamente como Estado Social de
Direito, iniciou-se em virtude de acontecimentos políticos de inusitada relevância, como
uma necessidade de suceder ao Estado Liberal”.
[14]     ARAUJO; NUNES JUNIOR, 2007, p. 117.
[15]     Quanto à atuação do Estado neste momento, Paulo Bonavides leciona que: “O
Estado social é enfim Estado produtor da igualdade fática. Trata-se de um conceito que
deve iluminar sempre toda hermenêutica constitucional, em se tratando de estabelecer
equivalência de direitos. Obriga o Estado, se for o caso a prestações positivas; a
promover meios, se necessário, para concretizar comando normativo de isonomia”
(BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. São Paulo: Malheiros, 1980,
p. 343).
[16]     CANOTILHO, 2003, p. 385.
[17]     SARLET, 2007, p. 58.
[18]     A conceituação acerca de direitos difusos e coletivos encontra-se disciplina
pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no
disposto pelo Art. 81, parágrafo único, incs. I e II.
[19]     BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2003-b, p. 569.
[20]     SARLET, 2007, p. 58.
[21]     BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9ª ed. Tradução de Carlos Nelson
Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 06.
[22]     ALARCÓN, 2004, p. 81.
[23]     BOBBIO, 1992, p. 06.
[24]     ALARCÓN, 2004, p. 98.


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[25]   ALARCÓN, 2004, p. 89.
[26]        ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Patrimônio genético humano e sua
proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004, p. 318.
[27] MONTE, Joaquim - Médico Psiquiatra, Mestre pela Escola Paulista de Medicina,
Doutorado na Universidade de São Paulo, Professor da Disciplina de Bioética da
Faculdade de Ciências Médicas (FACIME) da Universidade Estadual do Piauí (UESPI),
“in” CLONAGEM DE SERES HUMANOS. Disponível no site: www.google.com.br.
Acesso em 04.09.2008.
[28] MONTE, Joaquim, ibidem.




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