Contrato de Prestação de Serviços para Ensino a Distância by arg46217

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									Contrato de Prestação de Serviços
para Ensino a Distância
1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais a
   distância, via Internet, do(s) curso(s) assinalado(s) eletronicamente no site
   www.nMentors.com.br pelo aluno. O(s) curso(s) é (são) de responsabilidade da
   empresa nMentors.com Cursos via Internet Ltda-ME, localizada na Alameda
   Santos, número 1.800, 8˚ andar, conjunto 1021, bairro Cerqueira César na cidade
   de São Paulo, sob o registro no CNPJ 10.352.196/0001-37, doravante denominada
   CONTRATADA, responsável pelos cursos virtuais, preço, conteúdo, duração,
   pagamento e ambiente tecnológico para a realização do(s) curso(s) prestado(s) ao
   aluno doravante denominado CONTRATANTE, que é parte integrante deste
   contrato.
2. São obrigações da CONTRATADA:
   2.1. Disponibilizar material didático e acesso ao ambiente virtual de treinamento
        através de login e senha gerada pela CONTRATADA após confirmação do
        pagamento da CONTRATANTE;
   2.2. Apresentar nos dias e horários previamente agendados as aulas virtuais com o
        professor titular ou, em caso de força maior, apresentado por outro professor
        com conhecimento comprovado na área;
   2.3. Disponibilizar o serviço de tutoria, que orientará a aprendizagem, durante a
        duração do curso através de e-mails para esclarecimento de dúvidas;
   2.4. Coordenar administrativamente e academicamente os cursos, zelando pela
        sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação à distância;
   2.5. Informar ao CONTRATANTE, caso houver, as atividades programadas para o
        curso;
   2.6. Caso uma aula não possa ser apresentada no dia e horário agendado por falha
        de infra-estrutura ou falta de tempo hábil para a substituição do professor a
        CONTRATADA agendará outro dia e horário para a realização da aula de
        reposição.
3. São obrigações do CONTRATANTE:
   3.1. Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos
        mencionados no site da CONTRATADA, com acesso à Internet e ter um e-mail
        e telefone para permanente contato;
   3.2. Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do curso da
        CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas;
   3.3. Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem
        como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não
        permitir compartilhamento;
   3.4. Não reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, sob pena de
        responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos
        termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da
        propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em
        âmbito privado pelo CONTRATANTE;


         nMentors.com Cursos via Internet Ltda. – Alameda Santos 1.800, 8 andar, cj. 1021, São Paulo, SP, CEP 01418-200, tel. (11)3170-3097
4. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelos serviços
   educacionais prestados, o valor constante no boleto bancário em anexo na data do
   vencimento do documento. A efetivação da inscrição está vinculada ao pagamento
   do boleto.
   4.1. Para cursos de carga horária igual ou superior a 6 horas/aula o CONTRATANTE
        poderá optar pelo pagamento através do serviço PagSeguro
        (www.pagseguro.com.br) e ficará sujeito aos termos e condições do operador
        do serviço. A CONTRATADA não mediará nenhuma transação entre o
        CONTRATANTE e o serviço PagSeguro.
5. Em caso de desistência do curso, serão adotados os seguintes critérios:
   5.1. Não haverá restituição do valor já pago para os cursos de Atualização
        Profissional de carga horária de 3 horas e valor de R$30 (trinta reais).
   5.2. O CONTRATANTE poderá cancelar cursos com carga horária igual ou superior a
        6 horas/aula se comunicado ao término da segunda aula (cada aula tem
        duração de 90 minutos). O CONTRATANTE deverá comunicar sua decisão por
        escrito via e-mail.
   5.3. Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja formalizado,
         este TERMO continuará em vigor e o CONTRATANTE deverá pagar todas as
         parcelas previstas no ato da inscrição, podendo a CONTRATADA tomar as
         medidas cabíveis de cobrança.
   5.4. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços
         educacionais caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE,
         podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.
6. O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e
   vigentes na Internet, abstendo-se de:
   6.1. Violar a privacidade de outros usuários;
   6.2. Permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento;
   6.3. Utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente
         de treinamento e de sites relacionados;
   6.4. Agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de
         treinamento e de sites relacionados;
   6.5. Utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais;
   6.6. Enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões
         éticos e de bons costumes.
7. A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato,
   independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer
   das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.
8. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso
   à Internet ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem
   como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de
   configuração especial para o acesso ao ambiente de treinamento da CONTRATADA.
   Também, a CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em
   casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor
   de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à Internet ou de qualquer
   ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito
   ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
9. Os casos omissos serão resolvidos entre as partes.

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10. O relacionamento e, eventual disputa entre as partes será regido pelas leis da
    República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre
    conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do
    presente contrato, o foro da comarca de São Paulo - Capital, com expressa
    renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.




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Privacidade
Serviços prestados pela Internet requerem confiança entre as partes. Desta forma,
ambas as partes têm o dever de prestar informações verídicas e manipular os dados de
forma segura e responsável.

Identificação

Os dados fornecidos pelos visitantes cadastrados e clientes da nMentors não serão, em
hipótese alguma, cedidos, vendidos ou emprestados a terceiros sem a expressa
autorização do proprietário da informação;

Qualquer publicação de conteúdo trocado entre as partes só poderá ser divulgado com
autorização formal da outra parte.

Publicidade

Dentro de padrões aceitáveis e seguindo as melhores práticas de mercado, a nMentors
poderá incluir publicidade no seu site ou enviar e-mails com publicidade, sem que isso,
contudo prejudique o aprendizado dos alunos ou degrade a qualidade de seus cursos.

Entende-se que a partir do momento que é disponibilizado informações para contato
podem ser direcionadas informações relativas ao assunto para manter e melhorar o
relacionamento entre as partes. Entretanto, a qualquer momento o visitante
cadastrado ou cliente pode solicitar que o fluxo de informações seja interrompido.

Spam

A nMentors é terminantemente contra a prática de SPAM (mensagens enviadas sem
solicitação). Os e-mails enviados são cuidadosamente manipulados para garantir que
estejam em linha com a política de marketing de relacionamento e de permissão. Caso
o visitante cadastrado ou cliente tenha recebido uma mensagem que entenda estar
contra as boas práticas de relacionamento, ele pode solicitar a retirada de seus dados
pessoais e profissionais do banco de dados da empresa.

Estatísticas

Fica aqui declarado que para fins de negócio a nMentors. poderá utilizar as
informações de visitantes cadastrados ou clientes para análises estatísticas, porém
esse tipo de análise não fere a privacidade, pois não são enviados os dados pessoais
individuais.




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