DIR 261 - Direito Penal I - Pollyanna Pedreira Silva by kzk85286

VIEWS: 22 PAGES: 3

									           FAIN
CURSO: DIREITO
AUTORIZAÇÃO3355 PORT. MEC, D.O.U. 05/12/2002
                      DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: DIR-261     NOME: Direito Penal I
PROFESSORA: Pollyanna Pedreira Silva
 CH SEMESTRAL      CH SEMANAL        PRÉ-REQUISITO    PERÍODO                                                                  SEMESTRE
      72 H             4H            Constitucional I  2007/1                                                                     3º

EMENTA:
Direito Penal: denominações e conceitos. Histórico do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Inter-
relação com outros ramos do Direito. A lei penal: características, classificação e interpretação. Aplicação
da lei penal no tempo e no espaço. Teoria geral do crime. Conceito analítico de crime. Fato típico:
conduta e suas teorias, resultado, relação de causalidade e tipicidade. Antijuridicidade: conceito,
características, exclusão e atenuação. Excludente de culpabilidade e antijuridicidade. Concurso de
pessoas.


OBJETIVO:

Objetivo Geral:
Desenvolver as potencialidades dos alunos oferecendo-lhes suporte teórico e viabilizando o
entendimento e a crítica quanto à aplicação do Direito Penal, além de despertar o interesse pela
disciplina.

Objetivos Específicos:
        • Construir os conceitos dos diversos institutos de Direito Penal;
        • Enumerar e distinguir as categorias jurídico-penais;
        • Diferenciar as principais tendências ideológicas da dogmática penal;
        • Contextualizar os temas de Direito Penal de maior relevância;
        • Verbalizar e criticar os problemas do Direito Penal na atualidade;
        • Refletir sobre o uso do sistema penal como forma de controle social;
        • Selecionar textos informativos (jornalísticos e científicos) relacionados com os temas
           debatidos em sala de aula.


CONTEÚDO PROGRAMATICO:

1ª Unidade:
Propedêutica penal
Direito Penal. Caracteres. Interdisciplinaridade com outros ramos do Direito.
Síntese histórica do Direito Penal.
Princípios fundamentais do Direito Penal.

Direito Penal como sistema normativo
Norma penal. Estrutura. Conteúdo. Fontes. Interpretação da norma. Analogia. Norma penal em branco.
Aplicação da lei penal. O princípio da legalidade. A lei penal no tempo e no espaço (limites e eficácia).
Imunidades penais. Conflito aparente de normas.

Estudo da conduta
Conduta. Conceito. Características. Elementos. Formas: ação e omissão. Sujeitos da ação. Bem jurídico.
Teorias da conduta: causal, social, finalismo, funcionalismo (noções introdutórias).

2ª Unidade:
Introdução à teoria geral do crime
Omissão penalmente relevante. Ausência de ação e omissão.Resultado. Relação de causalidade. Teoria
da conditio sine qua non. Superveniência causal.Etapas de realização do delito. Consumação. Tentativa.
Inadmissibilidade de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
                      Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665
                                             CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: fainor@fainor.com.br
         FAIN
Crime impossível.

Teoria geral do crime (1ª parte)
Categorias da infração penal: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

TIPICIDADE. Conceito. Tipicidade formal e material. Espécies e estrutura dos tipos: doloso, culposo e
preterdoloso. Dolo: conceito, elementos e espécies. Culpa: conceito, elementos, espécies e
modalidades.Erro de tipo. Conceito. Conseqüências. Erro essencial e acidental. Corretivos típicos.
Insignificância. Adequação Social. Tipicidade Conglobante. Consentimento do Ofendido (dupla função).
Imputação Objetiva.

ANTIJURIDICIDADE. Conceito. Causas de justificação. Enumeração. Causa supralegal de exclusão da
antijuridicidade: o consentimento do ofendido.

3ª Unidade:
Teoria geral do crime (2ª parte)
Excludentes legais da antijuridicidade: Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular do
direito. Estrito cumprimento do dever legal. Conceitos. Fundamentos. Requisitos. Excesso punível nas
causas de justificação.

CULPABILIDADE. Evolução dogmática. Teorias. Elementos. Imputabilidade penal. Inimputabilidade.
Doença mental. Menoridade. Embriaguez. Teoria da actio libera in causa. Emoção e paixão. Consciência
potencial da ilicitude. Erro de proibição. Teorias. Espécies. Conseqüências. Exigibilidade de conduta
diversa. Coação moral irresistível. Obediência hieráquica. Causas de exclusão da culpabilidade: legais e
supralegais.

Concurso de pessoas
Autoria e participação. Domínio do fato. Formas de participação. Requisitos do concurso de pessoas.
Teorias da acessoriedade. Autoria mediata, incerta e colateral. Punibilidade no concurso de pessoas.
Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade das
circunstâncias, condições e elementares.


METODOLOGIA DE ENSINO
         • Exposição dialogada;
         • Aplicação de dinâmicas de grupos e debates em sala de aula sobre temas específicos;
         • Visita orientada em repartições jurídico-penais, aproximando o aluno da realidade e
             viabilizando a experimentação concreta dos conceitos jurídico-penais;
         • Realização de exercícios para permitir a recapitulação do conteúdo;
         • Incentivo a pesquisa e a leitura complementar de textos informativos, estimulando a
             reflexão, análise, interpretação e contextualização, viabilizando a manifestação do
             pensamento, criando a oportunidade de despertar e desenvolver no discente o senso
             crítico.


CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
             • Leitura, interpretação e debate dos textos selecionados;
             • Análise do desempenho de aluno nas atividades propostas, observando a
                construção do conhecimento, acompanhando o seu desenvolvimento no processo
                de aprendizagem e intervindo quando se fizer necessário;
             • Observação do nível de compreensão individual e coletivo;
             • Observação da assiduidade e participação do discente;
             • Desenvolvimento de atividades de discussão em grupo e de pesquisa individual
                extraclasse;
             • Verificação da aprendizagem individual, auferindo o conhecimento e o senso crítico
                do aluno em prova escrita (objetiva e/ou discursiva) e/ou oral;

                  Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665
                                         CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: fainor@fainor.com.br
         FAIN

RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS
Textos científicos e jornalísticos, gravuras, lousa, retro-projetor e data-show, etc.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. vol.1 São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. vol . 1. São Paulo: Saraiva, 2001.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. vol. 1. São Paulo: Saraiva.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral. Vol. 3. São Paulo: Atlas, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus, 1983.
BONFIM, Edílson Mougenot. Direito Penal da Sociedade. São Paulo: Oliveira Mendes.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense.
COSTA JR., Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Renovar, 2001.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. São Paulo: Bushatsky.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. São Paulo: Max Limonad.
JAKOBS, Gunther. A imputação Objetiva no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
_______. A Imputação penal da ação e da omissão. Barueri-SP: Manole, 2003.
_______. Ação e omissão no Direito Penal. Barueri-SP: Manole, 2003.
JESUS, Damásio Evangelista de. Imputação Objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2001.
______. Organizador. A eficácia do direito penal no mundo contemporâneo. São Paulo: Damásio de
Jesus, 2004
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2005.
__________, Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva.
ORDEIG, Enrique Gimbernat. O futuro do Direito Penal. Barueri-SP: Manole, 2003.
RAMOS, João Gualberto Garcez. A inconstitucionalidade do Direito Penal do Terror. Curitiba: Juruá.
REALI Jr., Miguel. Teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SZNIC, Valdir. Direito Penal na Nova Constituição. São Paulo: Ìcone.
TUBENCHLAK, James. Estudos Penais. Rio de Janeiro: Forense.
VIEIRA, Dejair LAZZARINI, Eduarda Freitas; PIMENTEL, Sidnei. Direito Penal. Bauru: EDIPRO.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.




         Profº. Erick Menezes de Oliveira Júnior                                       Profª. Pollyana Pedreira Silva
             Coordenador do Curso de Direito                                         Professora do Componente Curricular
                                                                                                Direito Penal I


                                                       Profº. Fábio Félix Ferreira
                                                     Coordenador do Curso de Direito




                  Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665
                                         CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: fainor@fainor.com.br

								
To top