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					                         Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
                  C. G. C. 13.042.387/0001-90 - Insc. Municipal 012.556-7
           Av. Simeão Sobral, 1075 - Bairro: Santo Antônio - Tel.(079) 3215-2742
                            CEP 49060-640 - Aracaju – Sergipe


                                     PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007

       A Sociedade Eunice Weaver de Aracaju torna público para conhecimento dos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço por item,
conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e de conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto nº 3.555/2000 e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, para aquisição de material permanente, conforme Termo de Referência (ANEXO I).

    a)      Os envelopes lacrados, um contendo a Proposta de Preços e o outro contendo os
            Documentos de Habilitação definidos neste Edital e seus Anexos, deverão ser entregues
            até às 09:30 horas do dia 27 de fevereiro de 2007, na Av. Simeão Sobral n° 1075,
            Bairro Santo Antonio, Aracaju – Sergipe, CEP 49060-640.

        1.   OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente constante do Termo
de Referência (Anexo I) deste Edital;
1.2. Os recursos para execução do objeto da presente licitação serão provenientes do Convênio
MTE/SPPE/ n° 141/2006 SEWA-SE, celebrado entre esta Entidade e o Ministério do Trabalho e
Emprego.

        2.   CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,
inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso
de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido
declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública e esta Entidade, ou
punidos com suspensão do direito de licitar e contratar pela Administração Pública e por esta
Entidade.

        3.    CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES
3.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao pregoeiro por um
representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste
procedimento licitatório (modelo – Anexo II), venha a responder por sua representada, devendo,
ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro
documento equivalente.
3.2. O credenciamento far-se-á através de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar estatuto ou contrato social, no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
investidura.
3.2.1. A procuração a que se refere este subitem deverá vir acompanhada de documento que
comprove os poderes do outorgante junto à empresa licitante (estatuto ou contrato social/ata da
assembléia de eleição da diretoria).


SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU                                                             1
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        4.    FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
4.1. As propostas deverão ser datilografadas ou impressas via processamento eletrônico de dados
em papel que identifique a empresa licitante, datadas e assinadas, sob pena de desclassificação e
ainda, conter obrigatoriamente:
4.1.1. Preço unitário do produto, em moeda corrente nacional;
4.1.1.1 Este preço é fixo e irreajustável e já deverá trazer inclusos os impostos, taxas, fretes e
quaisquer outras despesas inerentes ao cumprimento da obrigação.
4.1.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data indicada na
alínea "a" do preâmbulo deste Edital;
4.1.2.1. As propostas que omitirem este prazo serão entendidas como válidas pelo período mínimo
acima indicado.
4.1.3. Prazo de entrega dos produtos não superior a 30 (trinta) dias.
4.1.3.1. As propostas que omitirem este prazo serão entendidas como sendo o período máximo
acima indicado.
4.1.4. Marca dos produtos cotados;
4.1.5. Prazo de garantia de no mínimo 01 (um) ano, para cada item licitado;
4.1.5.1. As propostas que omitirem este prazo serão entendidas sendo o período mínimo acima
indicado.
4.1.6. Declaração nos seguintes termos: Declaro, sob as penas da lei, que esta empresa cumpre
todos os requisitos de habilitação e que não se enquadra em nenhum dos dispositivos da Lei nº
8.666/93, em função dos quais estaria impedida de licitar e/ou contratar com a Administração
Pública e, ainda, com esta Sociedade.
4.1.6.1. A omissão dessa declaração na proposta pode ser suprida pela manifestação de sócio
proprietário ou procurador, devidamente identificados e com poderes para tal, firmada na ata da
reunião.
4.2. Serão desclassificadas aquelas propostas que:
4.2.1. Contiverem cotação de objeto diverso daquele requerido nesta licitação;
4.2.2. Não atendam às exigências deste edital.

       5.    CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
5.1. Serão desclassificadas as cotações que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas
dos demais licitantes.

        6.   SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE
            HABILITAÇÃO
6.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preço de
interesse do proponente e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida por um Pregoeiro
e realizada de acordo com Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão (Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002, Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações), e em conformidade com este Edital e
seus anexos, na data, local e horário indicados na alínea “a” do preâmbulo deste edital.
6.2. Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão
comprovar, através de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais,
nos termos do art. 11, inciso IV, do Decreto acima referido, e para a prática dos demais atos do
certame, conforme anteriormente disposto neste Edital.
6.3. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes,
passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas
de preço e os documentos de habilitação, em envelopes opacos e lacrados, e, em suas partes
externas a indicação do seu conteúdo como exemplificado abaixo:

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU                                                              2
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Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
Razão Social da Empresa
Pregão nº 02/2007
Envelope Nº 01 - Proposta de Preço

Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
Razão Social da Empresa
Pregão nº 02/2007
Envelope Nº 02 – Documentos de Habilitação

6.4. Os envelopes contendo as propostas de preço serão abertos, analisados e rubricados por
todos os presentes.
6.5. Os recursos dos licitantes contra atos dos seus concorrentes e do pregoeiro, somente poderão
ser formulados durante essa reunião.

         7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1. Serão proclamados, pelo pregoeiro, os proponentes que apresentarem as propostas de menor
preço, definido no objeto deste edital, e as propostas com preços até 10% superiores àquele, ou as
propostas das 03 (três) melhores ofertas, conforme disposto no art. 11, incisos VI e VII, do
Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão.
7.2. Aos proponentes proclamados conforme o item anterior será dada oportunidade para nova
disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
7.3. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes deste Edital.
7.4. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas no objeto
deste edital, exclusivamente pelo critério de menor preço.
7.5. Em seguida o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira
classificada, definido neste edital, decidindo motivadamente a respeito.
7.6. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento, pelo proponente que a tiver
formulado, das condições habilitatórias, relativas à documentação apresentada na própria sessão.
7.7. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente
vencedor definido no objeto deste edital e seus anexos, sendo-lhe adjudicado o objeto deste edital.
7.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do ato
convocatório, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a
apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado
o objeto deste edital e seus anexos.
7.9. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes
e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pelos proponentes presentes.
7.10. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste
edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.11. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na
proposta específica, prevalecerão as da proposta.
7.12. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital.
7.13. No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará, obrigatoriamente,
por sorteio.
7.14. O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas
necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às
solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

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        8. HABILITAÇÃO DOS LICITANTES
8.1. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, devidamente
lacrado, identificado conforme indicado neste edital.
8.2. Para participar da presente licitação as empresas interessadas deverão apresentar os
documentos a seguir relacionados:
8.2.1. Comprovante de inscrição (CNPJ);
8.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal;.
8.2.2.1. A regularidade para com a Fazenda Federal será comprovada com a apresentação dos
seguintes documentos:
a) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da
Receita Federal;
b) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
8.2.2.2. As certidões acima referidas poderão ser substituídas pela certidão conjunta emitida pela
Receita Federal do Brasil – RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme
disposto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 31 de agosto de 2005.
8.2.3. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS através
da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
Prova de situação regular perante o INSS, com a apresentação da CND - Certidão Negativa de
Débitos.
8.2.4. Comprovante do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal, mediante modelo de declaração constante do Anexo III do edital.
8.2.4.1. A omissão dessa declaração na habilitação poderá ser suprida por idêntica declaração de
sócio proprietário ou procurador, se presentes, devidamente identificados e com poderes para tal,
firmada na ata desta fase.
8.3. Caso a empresa deixe de apresentar algum dos documentos exigidos para habilitação ou
apresente com data de validade expirada, e desde que o referido documento esteja disponível na
internet, poderá o pregoeiro proceder à consulta nas bases de dados do órgão emissor, para
verificação da sua regularidade.

        9 .     INSTRUÇÕES E NORMAS PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS
9.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
9.1.1. A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma
e nos prazos previstos no art. 12 do Regulamento da Licitação na Modalidade de Pregão, devendo
ser entregues na Secretária da Entidade, situada na Av. Simeão Sobral n° 1075, Bairro Santo
Antonio, Aracaju/SE, no horário de 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
9.1.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
9.2. Dos atos do pregoeiro neste processo licitatório cabe recurso, a ser interposto no final da
sessão pública, com registro em ata da síntese das suas razões e contra-razões, podendo os
interessados juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis.
9.3. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
9.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
9.5. Se não reconsiderar sua decisão o pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à
consideração da autoridade competente, que proferirá decisão definitiva antes da homologação do
procedimento.

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9.6. Os memoriais dos recursos e contra-razões deverão ser entregues na Secretária da Entidade,
situada na Av. Simeão Sobral n° 1075, Bairro Santo Antonio, Aracaju/SE, no horário de 09:00 às
17:00 horas, de segunda a sexta-feiras
9.7. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço constante na
alínea “a” do preâmbulo do Edital.

        10. PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DO MATERIAL
10.1. Após homologado o resultado desta licitação, a Sociedade enviará a empresa adjudicatária
o pedido de fornecimento para a entrega do bem.
10.2. A convocação de que trata o item anterior deverá ser atendida no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, prorrogável apenas 01 (uma) única vez a critério da Sociedade, sob pena de
decair o direito ao fornecimento do objeto deste Pregão, sem prejuízo das sanções previstas no art.
14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000.

       11. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
11.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº
8.883/94, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:
11.1.1. Definitivamente, após a verificação do bem, sua documentação e conseqüente aceitação,
quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento.
11.2. O objeto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na
proposta do adjudicatário será rejeitado totalmente.

       12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1. O pagamento será efetuado através de Cheque Nominal, até 05 (cinco) dias úteis após a
entrega e aceitação do produto e estará condicionado à validade da CND e do CRF.
12.2. As despesas com o pagamento do produto adquirido através da presente Licitação correrão
à conta dos recursos consignados a esta Entidade através do Convênio MTE/SPPE/ n° 141/2006
SEWA-SE, celebrado entre esta Entidade e o Ministério do Trabalho e Emprego.
12.3. Será efetuada a retenção dos tributos e contribuições, conforme estabelecido na Lei n°
9.430/96 e Instrução Normativa SRF n° 480, de 15 de dezembro de 2004.
12.3.1. Se a empresa for optante pelo SIMPLES, deve anexar à fatura declaração constante no
Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, devidamente assinada
pelo representante legal da empresa, situação em que não incidirá a retenção disposta no item
acima.

         13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. Iniciada a sessão do pregão, não cabe desistência das propostas ou lances e o proponente
que se recusar a cumprir a obrigação, bem como se vier a fazê-lo fora das condições e
especificações por ele propostas inicialmente, estará sujeito, de acordo com a gravidade da falta e
a critério da Sociedade Eunice Weaver de Aracaju, às seguintes sanções administrativas:
a) – Advertência;
b) – Multa na forma prevista no item 14.2;
c) – Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração;
d) – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.2. A multa a que se refere o item anterior será aplicada até o limite de 1/3 (um terço) do valor
da adjudicação e, no caso de atraso não justificado devidamente, cobrar-se-á 1% (um por cento)
por dia, sobre o valor da respectiva Nota de Fornecimento, o que não impedirá, a critério da
Entidade, a aplicação das demais sanções a que se refere o item 13.1, podendo a multa ser

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descontada dos pagamentos devidos à Sociedade, ou cobrada diretamente da empresa, amigável
ou judicialmente.
13.3. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar na execução da Nota de Fornecimento, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa,
ficará impedido de licitar e contratar com a Entidade, pelo prazo de até cinco anos, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
13.4. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa
por parte do adjudicatário, na forma da lei.

         14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O CNPJ do SEWA é 13.042.387/0001-90.
14.2. Esta licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos
licitantes em conseqüência da revogação, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.
         15.   DAS INFORMAÇÕES
15.1. O presente Edital encontra-se disponível na Internet, a partir da publicação do aviso no Diário
Oficial do Estado de Sergipe e no site desta Entidade (www.sewa.org.br)
15.2. Quaisquer esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto da presente
Licitação poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda
a sexta-feira, no endereço constante do preâmbulo deste edital, pelo telefone/fax (0xx79) 3215-
2742,).
15.3. Todos os esclarecimentos enviados ao Pregoeiro serão disponibilizados no site desta
Entidade, bem como suas respectivas respostas.


                                      Aracaju, 29 de janeiro de 2007.

                                   _________________________________
                                        Carolina Augusta de Moura
                                                 Pregoeiro
                                         TERMO DE REFERÊNCIA
                                           EDITAL Nº 02/2007

LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
Subgrupo          Material Permanente Item       01     Quantidade 01     Unidade Unidade
Produto/serviço  Bureaux (mesa de trabalho)
Descrição        Bureaux (mesa de trabalho) em madeira tipo aglomerado, com revestimento na
                 cor azul, com as bordas na cor cinza, com 01 (um) gaveteiro com 02 (duas)
                 gavetas e fechadura, medindo: 1,20 x 0,60 x 0,74.
Exigências       Garantia mínima de 1 (um) ano.

Subgrupo               Material Permanente Item         02    Quantidade     04     Unidade Unidade
Produto/serviço       Mesa de trabalho
Descrição             Mesa de trabalho em madeira tipo aglomerado, com revestimento em PVC na cor
                      azul, com as bordas na cor cinza,, com 01 (um) gaveteiro com 02 (duas) gavetas e
                      fechadura, medindo: 1,00 x 0,60 x 0,74.

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Aracaju/SE - Fone: (079) 3215-2742
                         Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
                  C. G. C. 13.042.387/0001-90 - Insc. Municipal 012.556-7
           Av. Simeão Sobral, 1075 - Bairro: Santo Antônio - Tel.(079) 3215-2742
                            CEP 49060-640 - Aracaju – Sergipe
Exigências            Garantia mínima de 1 (um) ano

Subgrupo              Material Permanente Item           03     Quantidade     01      Unidade Unidade
Produto/serviço       Armário com 2 portas altas
Descrição             Armário fechado, em madeira tipo aglomerado, revestimento em PVC, duas portas
                      altas, com chave, 03 (três) prateleiras, medindo 1,61 altura, na cor azul.
Exigências            Garantia mínima de 1 (um) ano

Subgrupo              Material Permanente Item         04   Quantidade       01     Unidade Unidade
Produto/serviço       Armário com 2 portas baixas
Descrição             Armário fechado, em madeira tipo aglomerado, revestimento em PVC, duas portas
                      baixas, semi-aberto, com chave, 01 (uma) prateleiras, medindo 1,61 altura, na cor
                      azul.
Exigências            Garantia mínima de 1 (um) ano

Subgrupo               Material Permanente Item         05     Quantidade      01     Unidade Unidade
Produto/serviço       Impressora Multifuncional colorida
Descrição             Impressora Multifuncional colorida, velocidade mínima de impressão: 8 (oito) ppm
                      em preto e em cores e normal; ciclo de trabalho mínimo entre: 15.000 (Quinze
                      mil) e 20.000 (Vinte mil) páginas por mês; resolução em preto e em cores: 600
                      (seiscentos) x 600 (seiscentos) DPI; impressão em frente e verso; manuseio de
                      papel: padrão de até 250 (duzentos e cinqüenta) folhas e máximo de até 500
                      (quinhentas) folhas; capacidade de saída: ate 125 (cento e vinte e cinco) folhas;
                      tipo de papel recomendado no mínimo A4, Oficio II, Carta; Papel para impressão
                      de capas e transparências; capacidade para a mídia: no mínimo 3 (três) bandejas;
                      cartuchos de impressão padrão (preto e coloridos) separados; conectividade USB
                      de alta velocidade: USB 2.0 ; portas externas: no mínimo 1 (hum) USB; memória
                      mínima: 96 (noventa e seis) MB; sistemas operacionais suportados: Windows
                      2000 e XP-32; tipo de digitalização: de mesa; digitalização em cores; resolução da
                      digitalização aperfeiçoada: até 19200 (dezenove mil e duzentos) DPI; resolução da
                      digitalização: até 1200 (mil e duzentos) x 1200 (mil e duzentos) DPI; resolução da
                      digitalização, óptica: 1200 (mil e duzentos) DPI; níveis de escalda de cinza: 256
                      níveis; compatibilidade com o cartão de memória: “CompactFlash tipo I e II,
                      Memory      Stick, Secure       digital/MultiMediaCard/Secure     Mult/MediaCard,
                      SmartMedia, xD-Picture Card; alimentação: 110 a 127 volts
Exigências            Garantia mínima de 1 (hum) ano.

Subgrupo               Material Permanente Item         06     Quantidade       02      Unidade Unidade
Produto/serviço       Computador de mesa (desktop)
Descrição             Microcomputador com microprocessador Sempro 2.8 GHz ou compatível, com
                      memória RAM de no mínimo 256 MB, disco rígido de 80Gb, placa-mãe on-board
                      contendo dispositivos de som, vídeo e rede agregados, gabinete ATX 4 baias,
                      mouse, teclado, caixas de som, estabilizador mono-volt 110v ~ 127v, monitor de
                      15” convergente, driver para leitura de disquete e driver para leitura de CD.
Exigências            Máquina deverá vir montada e com garantia mínima de 1 (hum) ano. Em caso de
SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU                                                                 7
Av. Simeão Sobral, 1075 – Bairro Santo Antonio - Cep: 49. 060.640
Aracaju/SE - Fone: (079) 3215-2742
                         Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
                  C. G. C. 13.042.387/0001-90 - Insc. Municipal 012.556-7
           Av. Simeão Sobral, 1075 - Bairro: Santo Antônio - Tel.(079) 3215-2742
                            CEP 49060-640 - Aracaju – Sergipe
                      lacre por parte do ganhador, a mesma deverá ser lacrada instituição, após vistoria
                      técnica.

Subgrupo               Material Permanente Item         07     Quantidade      01      Unidade Unidade
Produto/serviço       Condicionado de Ar, com controle remoto.
Descrição             Condicionador de Ar, tipo split, de 36.000 (trinta e seis mil) BTUS, instalação
                      versátil, piso ou teto; unidade interna em plástico resistente; filtro de ar de fácil
                      remoção; direcionamento horizontal e vertical; e, 3 (três) velocidades de
                      insuflamento; controle remoto sem fio com timer 24 horas, acionamento de
                      emergência, funções “turbo e sleep” três velocidades de insuflamento de ar.
Exigências            Garantia mínima de 1 (hum) ano.

Subgrupo               Material Permanente Item         08     Quantidade      01      Unidade Unidade
Produto/serviço       Condicionado de Ar, com controle remoto.
Descrição             Condicionador de Ar, tipo split, de 30.000 (trinta e seis mil) BTUS, instalação
                      versátil, piso ou teto; unidade interna em plástico resistente; filtro de ar de fácil
                      remoção; direcionamento horizontal e vertical; e, 3 (três) velocidades de
                      insuflamento de ar.
Exigências            Garantia mínima de 1 (hum) ano.

Subgrupo              Material Permanente Item          09    Quantidade      01     Unidade Unidade
Produto/serviço       Condicionador de Ar, tipo janela
Descrição             Condicionador de Art, tipo janela, capacidade 7.500 (sete mil e quinhentos) BTUS,
                      220 volts.
Exigências            Garantia mínima de 1 (hum) ano.


ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO:

        ______(PROPRIETÁRIO DA EMPRESA, IDENTIDADE E CPF OU NOME E QUALIFICAÇÃO DO
SÓCIO-GERENTE - com poderes para tal)______, por este instrumento particular, nomeia e constitui
seu bastante procurador _______( NOME E QUALIFICAÇÃO DO OUTORGADO, ENDEREÇO,
IDENTIDADE E CPF)_____, com amplos poderes para representar _______( NOME E ENDEREÇO DA
EMPRESA E CNPJ)_____, junto à Sociedade Eunice Weaver de Aracaju, podendo entregar e receber
envelopes contendo os documentos e as propostas, juntar documentos, assinar atos e termos,
tomar deliberações, receber ofícios e relatórios de julgamentos, firmar declarações, dar ciência e,
especialmente, ofertar novas propostas através de lances, enfim, praticar todos os atos que se
tornem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato junto a esta Sociedade,
relativamente a quaisquer das fases do Pregão n° 012/2007.
                                           (local e data)

                         _______________________________________________

SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU                                                                    8
Av. Simeão Sobral, 1075 – Bairro Santo Antonio - Cep: 49. 060.640
Aracaju/SE - Fone: (079) 3215-2742
                         Sociedade Eunice Weaver de Aracaju
                  C. G. C. 13.042.387/0001-90 - Insc. Municipal 012.556-7
           Av. Simeão Sobral, 1075 - Bairro: Santo Antônio - Tel.(079) 3215-2742
                            CEP 49060-640 - Aracaju – Sergipe
                         (assinatura do sócio-gerente ou proprietário e carimbo)

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão nº 02/2007

__     (nome da empresa)_______, inscrito no CNPJ sob o nº____________, por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a).____________________, portador(a) da Carteira de Identidade
nº___________ e do CPF nº_____________, DECLARA para fins do disposto no inciso V do art. 27 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que
não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? SIM ( ) NÃO ( )
                                      _________________
                                          (Local e data)
                             ___________________________________
                                       representante legal




SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE ARACAJU                                                            9
Av. Simeão Sobral, 1075 – Bairro Santo Antonio - Cep: 49. 060.640
Aracaju/SE - Fone: (079) 3215-2742

				
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