Registro global de marca virá em 2008

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					Registro global de marca virá em 2008
Autor: Débora Prado
Fonte:DCI 11/5/2007



O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem um grande desafio pela frente: se preparar
tecnicamente para, em janeiro de 2008, estar adequado às regras internacionais de registro de marcas
exigidas pelo Protocolo de Madri. O Brasil pode ser o primeiro país da América Latina a integrar o
acordo, o que facilitará a burocracia e os custos com registros de marcas para as empresas nacionais
que atuam no exterior. A adesão brasileira foi alvo de polêmica nos últimos anos. Para a especialista nas
áreas de Propriedade Intelectual do escritório de advocacia Demarest e Almeida Advogados , Tatiana
Campello Lopes, o grande desafio atualmente é de fato “equipar o INPI para seguir as regras
internacionais     e     atender      a     demanda        que      deve    aumentar        após     o      tratado”.
O Protocolo e o Acordo de Madri compõem um sistema internacional para o registro de marcas
administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. Com a
adesão brasileira, as marcas registradas no sistema de Madri terão proteção em mais de 70 países,
entre eles EUA, os integrantes da União Européia e a China. Para a empresa Natura, uma das maiores
dificuldades para internacionalizar uma marca é justamente o alto custo e a complexidade no
gerenciamento dos processos de registro devido ao grande volume e à diversidade de legislações e
procedimentos.       Atualmente,       a    marca       está    registrada     em      mais    de     50       países.
No exterior, a empresa contrata escritórios locais de representação em cada destino em que registra sua
marca, que atuam sob a coordenação da área de Propriedade Intelectual da Diretoria Jurídica da Natura.
Nesse sentido, segundo a empresa, o Sistema de Madri pode facilitar o registro de marcas no exterior,
além           de          torná-lo             mais           rápido          e          menos              custoso.
Do ponto de vista prático, entretanto, o Sistema não engloba os países da América Latina, um dos
principais focos internacionais da empresa. Para a Diretoria Jurídica, o sistema é complexo e muitos
pontos devem mudar. Isto porque o Acordo e o Protocolo de Madri, são dois tratados distintos e,
atualmente, dos 72 países membros do Sistema nem todos aderiram ao Acordo e ao Protocolo
simultaneamente. Como harmonizar as regras do Protocolo e do Acordo é uma pergunta que tem
freqüentado             os            fóruns             internacionais           sob             o             tema.
Adaptação
Segundo Tatiana Campello “o INPI tem levado, em média, de cinco a seis anos para registrar uma
marca. Há um grande volume de pedidos e a adesão ao Sistema de Madri pode trazer uma sobrecarga
de                                                                                                        petições”.
No entanto, conforme a diretoria de Marketing do INPI, o Instituto está se preparando para atender ao
protocolo até o ano que vem. Nas próximas semanas, serão instalados subgrupos de trabalho que farão
a    adequação      da    entidade       brasileira    para    trabalhar    com     o    sistema     internacional.
A adaptação feita pelo INPI é fruto de estudos técnicos realizados por um grupo de trabalho, que está
finalizando a avaliação das necessidades de infra-estrutura e adequação legislativa na casa para
absorver o protocolo. O próximo passo será apresentar os aspectos legais e jurídicos, que devem passar
pela procuradoria geral do instituto. Enquanto isso, os subgrupos trabalharão em áreas como de
informática, atos normativos, reformulação do manual do usuário e adequação de língua para inglês e
espanhol,        uma        vez        que        o       protocolo       não      aceita        o       português.
A adesão ao protocolo foi recomendada pela Câmara de Comércio Exterior do governo federal e, neste
semestre, o pedido deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação. A adesão brasileira era
esperada após as grandes potências mundiais, como os EUA e Comissão Européia integrarem o
Protocolo.
De acordo com Ana Regina Rega, do INPI, com a adesão, a parte contratante, as empresas, devem pedir
o registro de sua marca à administração — o INPI no caso brasileiro — que faz uma análise sobre a
questão e tem até 18 meses para se pronunciar. “Nós não temos pedidos no Brasil para proteção no
exterior, e com a adesão ao protocolo, pode aparecer uma demanda reprimida difícil de quantificar”,
explica.
Internacionalização
A expansão das marcas brasileiras no mercado global é um dos maiores desafios para incrementar o
comércio exterior do país. Atualmente, grande parte da balança comercial brasileira se concentra na
exportação            de           commodities               e           de           industriais            básicos.
A expansão de marcas também é indicada como alternativa para a concorrência com os emergentes
asiáticos, China e Índia. Os produtos brasileiros têm perdido competitividade para estes países, e uma
das estratégias comerciais seria investir em marcas e agregar valor aos produtos.
Para o professor Miguel Lima, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “uma das estratégias fundamentais
para     o     comércio      exterior      de     um      país    é     a    criação     de     marcas        fortes”.
Para Lima, as commodities, principal produto de exportação brasileiro, são muito suscetíveis ao „custo
Brasil‟ — gasto com logística e transporte, variações do câmbio e alta carga tributária, entre outros. No
preço final, todo esse gasto acaba afetando a competitividade das commodities. “A internacionalização é
importante, não só para alavancar vendas, mas como estratégia, ela deve estar no planejamento de
uma empresa para evitar a dependência de um só mercado. Além do que, a criação de marcas
internacionais    fortalece     o     produto,      inclusive    no    mercado      interno”,     justifica     Lima.
Para Campello, se o País conseguir integrar de fato o sistema, o comércio exterior será favorecido.