Pronaf Crédito Programa de Crédito Compensatório para a by zyc19183

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									  Documentos Técnico-Científicos



   Pronaf Crédito: Programa de Crédito
Compensatório para a Agricultura Familiar? –
    Algumas Indicações de Distorções

Vanessa Petrelli Corrêa                                      Resumo
Professora do Mestrado em Desenvolvimento
Econômico do Instituto de Economia (IE)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)                          Analisa os primeiros anos de implantação do
Doutora em Teoria Econômica pelo IE/                         Programa Nacional de Fortalecimento da Agri-
Universidade de Campinas (Unicamp) (1986)                    cultura Familiar (Pronaf) Crédito e o intuito prin-
                                                             cipal é o de indicar algumas de suas distorções.
Mayra dos Santos Cabral                                      Pretende mostrar que o Pronaf, desde sua implan-
Mestranda em Desenvolvimento Econômico do
IE/UFU.                                                      tação, pode ser questionado por vários ângu-
                                                             los, como o da extrema concentração nas regi-
                                                             ões Sudeste/Sul; da concentração dos recursos
                                                             liberados nas mãos de produtores mais integra-
                                                             dos; da dificuldade de acesso aos financiamen-
                                                             tos. Para demonstrar essa perspectiva: i) apre-
                                                             senta os dados de liberação de recursos do Pro-
                                                             naf; ii) faz um estudo das liberações por produ-
                                                             tos e por modalidades, destacando as liberações
                                                             do Pronafinho e do Pronaf – Rural Rápido. A
                                                             conclusão a que se chega é a de que as regiões
                                                             Sul e Sudeste receberam, desde a implantação
                                                             do programa, a grande maioria do crédito, fato
                                                             contrastante com o dado de que 53,3% dos pro-
                                                             dutores familiares se encontram na região Nor-
                                                             deste (FAO, 1996). Em termos dos produtos be-
                                                             neficiados destaca-se a forte concentração em
                                                             produtos ligados a agroindústrias (como fumo e
                                                             soja) e que isto se agrega ao forte crescimento
                                                             de liberações de recursos pelo Pronaf – Rural
                                                             Rápido, que é basicamente liberado para produ-
                                                             tores integrados.

                                                             Palavras-chave:
                                                                Pronaf; Crédito Agrícola; Agricultura
                                                             Familiar.


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1 - INTRODUÇÃO                                            recursos direcionados ao setor está vindo dessas
                                                          outras fontes que não passam pelo SNCR (cerca
     Durante os anos 80, começaram a surgir               de 32%). Nesse quadro, uma classe de produto-
modificações no Sistema Nacional de Crédito               res não pode ser contemplada por esses meca-
Rural (SNCR), no sentido de se criar novas fon-           nismos: a dos produtores de menor porte, não
tes de recursos para o financiamento rural: não           integrados ao Setor Externo e a Sistemas de Dis-
inflacionárias e menos baseadas nos recursos do           tribuição (sistemas vinculados a setores agroin-
Tesouro Nacional. A perspectiva adotada era a             dustriais, a cadeias de supermercados varejistas,
de que o Estado deveria se retirar paulatinamen-          a fornecedores de insumos e serviços).
te desse tipo de crédito, sendo que o mesmo de-
veria tornar-se sustentado por mecanismos “de-                 Segundo o Governo, a nova institucionali-
terminados pelo mercado”, alavancados de for-             dade montada tem atendido ao setor agrícola, o
ma não inflacionária. A questão envolve a que-            que poderia ser atestado pelos dados do Produto
da dos subsídios e a redução dos recursos dispo-          Interno Bruto (PIB) agrícola que entre 93 e 97
nibilizados pelo Estado, sendo que os níveis de           cresceu mais que o PIB global do País e pelos
adiantamento foram reduzidos, fazendo com que             dados do crescimento da produtividade. No caso
o agricultor participasse com uma parcela maior           específico dos produtores de menor porte, mes-
de recursos próprios no plantio.                          mo considerando o fato de que eles não têm aces-
                                                          so às Fontes Semiformais e Informais de recur-
     Em meados dos anos 80 (86/87), dentro da             sos, alega-se que dentro do SNCR foi instituído
perspectiva de criar recursos não inflacionários          o Pronaf como fonte compensatória de recursos
para o setor, foi criada a Poupança Rural, desti-         para atender os produtores familiares. O objeti-
nada ao financiamento rural. Do total captado             vo deste trabalho é o de questionar a perspectiva
por essa fonte, 65% deveriam ser aplicados em             defendida pelo Governo e, no que tange especi-
operações de crédito rural (não subsidiado). É            ficamente ao Pronaf, levantar algumas distorções
nessa esteira que se reduzem os recursos libe-            que se têm apresentado.
rados pelas Fontes Tradicionais do Sistema Na-
cional de Crédito Rural (QUADRO 1) e apare-               2 - A MUDANÇA NA
cem Novas Fontes de recursos não subsidiadas.                INSTITUCIONALIDADE DO
A tendência do Governo tem sido distanciar-se                CRÉDITO RURAL
do financiamento direto e usar outros instrumen-
tos como as equalizações para alavancar recur-                Desde a implantação do Sistema Nacional
sos a serem canalizados via crédito (Gasques &            de Crédito Rural (Lei nº 4.829, de 5/11/1965)
Conceição, 1999).                                         até o início dos anos 80, esse se converteu no
                                                          grande motor das transformações ocorridas na
     Paralelamente, crescem os recursos que não           agricultura brasileira, viabilizando a adoção do
são ofertados diretamente via SNCR, que com-              padrão tecnológico da chamada “Revolução Ver-
põem as chamadas Fontes Informais e Semifor-              de,” ao contar com volumosas quantidades de
mais de recursos. Essas fontes estão articuladas          crédito agrícola subsidiado aos agricultores, sen-
com a relação existente entre produtores e gran-          do essa uma das faces do pacto da “moderniza-
des agroindústrias, grandes supermercados, for-           ção conservadora”.
necedores de insumos e serviços, grandes expor-
tadores, que podem bancar o empréstimo de re-                 As fontes básicas de recursos, que formam
cursos a custos mais baixos para garantir a pro-          as hoje chamadas “Fontes Tradicionais”, eram
dução que lhes interessa comprar. Mesmo com               compostas pelas exigibilidades sobre os depó-
as alternativas citadas de Novas Fontes Formais           sitos à vista; pelos Recursos do Tesouro Nacio-
de recursos, o que se percebe é que parte dos             nal e pelos Recursos Livres dos bancos que se

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dirigissem para o crédito agrícola. As altas ta-             operações de crédito rural (não subsidiado). Logo
xas de inflação, no final da década de 70, redu-             que foi implantada e tendo em vista a referida
ziram os depósitos à vista no total do passivo               exigibilidade, passou a ser importante instrumen-
bancário. O percentual de obrigatoriedade dos                to de crédito agrícola.
bancos comerciais foi modificado várias vezes,
em especial no final da década de 70 e início                    Na verdade, todas as medidas adotadas ao
dos anos 80. No entanto, à medida que a estru-               longo da década de 80 diminuíram a oferta de
tura financeira do País se modificava, a eleva-              crédito e também a demanda, em razão não só
ção dos percentuais das exigibilidades quase que             do aumento dos custos dos empréstimos, como
eram neutralizadas. Progressivamente a parti-                também do estabelecimento de limites de adi-
cipação das exigibilidades (fonte de recursos                antamento. Parte dos produtores passou a bus-
não inflacionária) vai decrescendo no total do               car recursos adicionais através de operações
crédito agrícola. Paralelamente as autoridades               bancárias de crédito pessoal ou de recursos pró-
monetárias aumentaram compensatoriamente                     prios. A redução da demanda por crédito se
sua participação na oferta desse tipo de crédito,            deu, assim, por conta do encarecimento dos
caracterizado pela existência de subsídios.                  custos financeiros. Paralelamente, o encareci-
                                                             mento dos custos levou à queda da rentabili-
    À medida que a participação dos bancos co-               dade dos agricultores, já que os preços relati-
merciais foi-se reduzindo, acentuou-se a estati-             vos da agricultura não subiram, ou seja, houve
zação do crédito rural, por meio dos emprésti-               uma deterioração na relação de troca e a forte
mos do Banco do Brasil, com Recursos do Te-                  descapitalização do setor.
souro Nacional, o que gerou maiores pressões
sobre a base monetária. O potencial inflacioná-                   A desarticulação do sistema básico de oferta
rio da política agrícola baseada nos subsídios,              de crédito rural teve fortes efeitos. A redução
levou o governo a buscar novas fontes alternati-             do crédito agrícola e seu encarecimento são um
vas para o financiamento dessa atividade.                    dos fatores explicativos da crise agrícola do iní-
                                                             cio dos anos 90. Essa, na verdade, se explicita-
    A partir de meados dos anos 80, começaram                va em vários níveis (Silva, 1999): na queda de
a surgir modificações no Sistema, no sentido de              demanda interna por alimentos e matérias-pri-
criar novas fontes de recursos para o financia-              mas de origem agrícola; nos altos níveis de en-
mento rural não inflacionárias e menos baseadas              dividamento dos pequenos e médios produto-
nos Recursos do Tesouro Nacional. A intenção                 res; no desestímulo ao setor exportador em fun-
do Governo era dar início a um processo de reti-             ção da queda de preços internacionais; na defa-
rada de subsídios do crédito rural. Através da               sagem cambial da nova moeda brasileira arti-
Resolução n.º 833 de 9 de junho de 1983, o Con-              culada à abertura comercial que levou à queda
selho Monetário Nacional passou a estabelecer                dos preços de algodão, arroz, açúcar, cebola,
uma redução progressiva do subsídio creditício.              feijão, laranja, mandioca, milho, soja, trigo; no
Iniciou também o processo de incentivo ao apa-               aumento dos custos de produção (recuperação
recimento de fontes alternativas de financiamento            do valor do salário mínimo).
com encargos financeiros não subsidiados.
                                                                 Apesar dessa situação, no período de vi-
    Destaca-se especialmente a criação da Pou-               gência do Plano Real, o Governo brasileiro
pança Rural (1986/87), tendo como fonte os de-               aprofundou essa mesma forma de atuação
pósitos do Banco do Brasil, Banco Nacional de                quanto ao tratamento do setor agrícola, sendo
Crédito Cooperativo, Banco da Amazônia e do                  que é patente a queda de recursos ofertados
Banco do Nordeste do Brasil. Do total captado                pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, (con-
por essa fonte, 65% deveriam ser aplicados em                forme atesta a TABELA 1).

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                      TABELA 1                                 dade, ao invés de reduzir as desigualdades, aca-
     EVOLUÇÃO DO CRÉDITO RURAL                                 bava provocando maior concentração de renda e
(AGRICULTURA E PECUÁRIA) NO BRASIL -                           a estratégia adotada para corrigir essa distorção
  , FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS                              consiste em reduzir os subsídios para a agricul-
      PRODUTORES E COOPERATIVAS                                tura e direcionar o crédito através de novas mo-
                     EM REAIS DE 1999
                                                               dalidades de financiamento.
     Intervalos         Médias dos valores (constantes)
       (anos)                    em Reais*                          Esses novos instrumentos utilizados abran-
    1975 – 1979               46.899.589.526,00                gem: i) novas formas de direcionamento de re-
    1980 – 1985               29.606.176.319,40                cursos via abertura de novas carteiras com o in-
    1986 – 1991               19.604.125.056,13                tuito de desonerar o Tesouro Nacional; ii) ope-
    1992 – 1997               10.614.407.077,88                rações que envolvem esquemas de hedge e que
    1998 – 1999               12.089.998.024,00                afetam os custos e riscos dos financiamentos;
FONTE: Elaborado pelo autor a partir do Anuário Estatístico    iii) mecanismos semiformais e informais de se
            do Crédito Rural do BACEN – 1999.                  levantar recursos, sendo que estes últimos não
*a preços de 1999 – Inflator = Média Índice Geral de Preços    fazem parte das fontes do Sistema Nacional de
 DI (IGP/DI) – Fundação Getúlio Vargas (FGV).                  Crédito Rural.

                                                                    No que tange ao SNCR, atualmente ele é com-
     A redução do patamar de recursos que se                   posto por 16 fontes de recursos. Podemos subdi-
estabelecera fortemente no início dos anos 90 se               vidi-las em Fontes Tradicionais e Novas Fontes
aprofunda ainda mais em 95 e 96. Outro fato dis-               de Recursos. Conforme já destacamos, as Fontes
tintivo é a queda da participação dos recursos                 Tradicionais de Recursos são compostas pelos
tradicionais sobre o total de recursos liberados               Recursos do Tesouro Nacional, pelos Recursos
para crédito agrícola. Conforme salientamos no                 Obrigatórios (MCR6-2) e pelos Recursos Livres
início do texto, isso tem a ver com a concepção                (MCR6-8), todas essas três fontes foram instituí-
que o atual Governo vem considerando no trata-                 das na década de 60 e foram a base do SNCR até
mento da política agrícola. Vejamos:                           os anos 80. As outras 13 fontes constituem as
                                                               Novas Fontes Formais de recursos que passam a
     O argumento levantado pelos propositores                  ser direcionadas via SNCR e foram instituídas a
da política governamental para o setor (Mendon-                partir de 1985. São elas: a Caderneta de Poupança
ça de Barros 1997, 1998) é o de que a atividade                Rural; os Fundos Constitucionais de Financiamen-
agrícola é “fundamental”, especialmente para a                 to; o Finame Agrícola; o Fundo de Amparo ao
geração de divisas. A lógica da política adotada               Trabalhador (FAT) e seus programas para a agri-
pelo Governo para o financiamento agrícola se                  cultura (Proger Rural, o Pronaf); o Programa Es-
articulou à política de liberalização comercial e              pecial de Crédito para a Reforma Agrária (Proce-
financeira e à idéia de que o “mercado” seria o                ra); recursos externos, especialmente a Resolução
principal supridor de recursos para o setor. A                 2.148 (63 caipira); os Adiantamentos de Contrato
perspectiva levantada é a de que se trabalha com               de Câmbio (ACC); os Fundos de Commodities,
uma economia aberta e que a agricultura tem que                extintos pela Resolução 2.183 de 21/07/95 e subs-
se ajustar a esta nova realidade, sendo introduzi-             tituídos pelos: Fundo de Investimento Financeiro
dos novos instrumentos que alteram as bases da                 (FIF); Depósitos Especiais Remunerados (DER),
política agrícola, no sentido de torná-la mais                 já extintos; Recursos Extramercado (FAE); Fun-
“moderna” e menos dependente de mecanismos                     dos de Aplicações Financeiras (FAF); Depósitos
de crédito tradicionais. Segundo o Governo, a                  Intrafinanceiros Rurais (DIR); recursos das Soci-
concessão de subsídios, através do crédito rural,              edades de Crédito Imobiliário e Bancos Múltiplos,
utilizada no passado para promover maior eqüi-                 que nunca mobilizaram recursos.

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                                                    QUADRO 1
                 FONTES DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL
           Ano de criação      Fontes de financiamento
               1965            Recursos Livres (MCR 6-8 ) - fonte tradicional
               1965            Recursos Obrigatórios (MCR6-2)- fonte tradicional
               1965            Recursos do Tesouro Nacional - fonte tradicional
               1985            Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera)
               1986            Caderneta de Poupança Rural
               1989            Fundos Constitucionais
               1990            Sociedades de Crédito Imobiliário e Bancos Múltiplos
               1990            Fundos de Aplicações Financeiras (FAF)
               1990            Depósitos Intrafinanceiros Rurais (DIR)
               1990            Depósitos Especiais Remunerados (DER)
               1990            Fundos de Commodities
               1991            Recursos Externos (63 rural)
               1991            Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
               1994            Recursos Extramercado (FAE)
               1995            Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC)
               1995            Finame Agrícola
        FONTE: Gasques & Villa Verde (1995)



     Cabe observar que além das fontes citadas,               sumo Produto, em que os produtores adquirem
os agentes privados têm procurado novas fon-                  os insumos agrícolas, máquinas e equipamentos,
tes/formas de financiar as atividades rurais, que             dando como forma de pagamento produtos agrí-
permitam completar/substituir parte dos recur-                colas disponibilizados após a colheita; a venda
sos tomados do crédito rural formal. Destacamos               Antecipada, instrumento a partir do qual o pro-
então que essa nova institucionalidade do finan-              dutor recebe antecipadamente da indústria (ge-
ciamento rural envolve não só as fontes do SNCR               ralmente agroindústrias) os recursos necessários
como também recursos alternativos.                            para viabilizar o plantio. O pagamento normal-
                                                              mente é realizado em dinheiro ou por meio de
     Essas operações são efetuadas fora do Sis-               títulos de crédito, principalmente Notas Promis-
tema Financeiro e do âmbito do controle go-                   sórias Rurais (NPR) emitidas com base em con-
vernamental. São as chamadas operações finan-                 tratos de compra e venda; contratos de Compra
ceiras semiformais e informais (Araújo & Al-                  e Venda de Soja Verde, que é um contrato deter-
meida, 1997) sendo que fora do mercado for-                   minando a compra antecipada com entrega futu-
mal há uma grande variedade de intermediári-                  ra e com preços fixos ou a fixar, calculados em
os realizando essa tarefa (vendedores e com-                  função do preço do mercado futuro.
pradores, cooperativas, associação de produto-
res, casas de penhor, corretores etc.).                            Esses contratos utilizam, em sua maior par-
                                                              te, recursos provenientes dos Adiantamentos so-
     Várias dessas operações são eminentemente                bre Contratos de Câmbios (ACC). A partir daí
informais, freqüentemente não apresentam regis-               o produtor recebe um adiantamento de recur-
tro, o que dificulta o dimensionamento de volu-               sos para financiar o custeio. As fontes de recur-
mes, prazos e custos dos montantes transaciona-               sos são a indústria processadora, exportadores
dos. Dentre estas operações citamos: a Troca In-              e cooperativas. Uma pesquisa que considerou

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                     902
uma amostra de 330 propriedades rurais de al-             res de menor porte e não integrados ao setor ex-
gumas regiões do Brasil em 1990 (Almeida,                 portador, a agroindústrias ou a redes de distri-
1994) detectou que 30% dos empréstimos re-                buição, não têm acesso às fontes que estão fora
cebidos por estes agricultores vieram de meca-            do Sistema Nacional de Crédito Rural e muito
nismos semiformais e informais de financia-               menos a mecanismos de hedge. Na verdade, eles
mento. Mesmo considerando a possibilidade de              dependem dos recursos que vêm do SNCR.
levantar dados a partir de pesquisas como esta,
há dificuldade de quantificação efetiva da mag-           3 - O MOVIMENTO DOS RECURSOS
nitude de recursos realmente liberados e dos                  DO SISTEMA NACIONAL DE
custos efetivos para os produtores.                           CRÉDITO RURAL
     Com o crescimento da utilização de meca-                 A partir do detalhamento acima, podemos
nismos do mercado a termo, passam a existir ain-          verificar que se abriram novas fontes de recur-
da contratos mais formalizados como o Certifi-            sos a serem direcionadas ao financiamento agrí-
cado de Mercadoria com Emissão Garantida                  cola, configurando-se uma mudança institucio-
(CMG), que é um título mercantil de contrato de           nal no sistema. Analisando-se os dados dos re-
compra e venda disponível nas modalidades En-             cursos vinculados ao Sistema Nacional de Cré-
trega Futura Garantida (CMFG) e Entrega Físi-             dito Rural, percebe-se, como já indicado anteri-
ca Disponível Garantida (CMDG) e a Cédula do              ormente, uma queda acentuada nos montantes li-
Produtor Rural (CPR) (moldes similares ao do              berados. Além da já citada queda dos recursos
CM-G), que é um título que indica a venda a               há que se salientar a mudança qualitativa dos
termo da produção avalizada por um banco, trans-          mesmos. Conforme pode-se observar pela TA-
ferível e negociável em bolsa de mercadoria ou            BELA 2, grande parte dos recursos liberados vem
mercado de balcão.                                        das Novas Fontes, que não são subsidiadas. Con-
                                                          firmando esse movimento, pelos dados da TA-
     Ademais de todas estas novidades e formas            BELA 3 podemos perceber que a queda de re-
alternativas de alavancagem de recursos acima             cursos é relativamente mais acentuada no caso
citadas, a questão do financiamento agrícola não          das Fontes Tradicionais (especialmente Recur-
pode ser vista apenas a partir dos mercados que           sos do Tesouro Nacional).
liberam financiamentos. Para a compreensão dos
custos reais envolvidos é preciso articular esta              Apesar da queda de patamar dos recursos, a
questão à existência de mecanismos de hedge.              participação dos bancos oficiais na concessão
Uma das fontes de modernização do mercado                 desse crédito continuou alta. Dentro do Sistema
envolve esta questão, especialmente através da            Nacional de Crédito Rural, ainda permanece a
utilização dos mercados futuros e de opções. No           grande participação dos bancos oficiais (75% em
caso da atuação destes mercados, não estamos tra-         96 e 73% em 95), o que se explica pelo fato de
tando de mecanismo de financiamento agrícola,             que grande parte das Novas Fontes de recursos
diretamente, mas de esquemas de proteção, que             do referido Sistema são alavancadas por orga-
obviamente afetam os custos dos financiamentos            nismos oficiais.
captados pelos produtores rurais. No caso do mer-
cado de opções, este está sendo utilizado pelo                Pela TABELA 4 constata-se, para os anos
Governo como uma versão melhorada das opera-              considerados (86 em diante), que a queda do pa-
ções de Empréstimos e Aquisições com opção de             tamar das Novas Fontes de Recursos se apresen-
venda (EGF/AGF-COV), extintas em 97.                      ta de forma diferenciada. Entre 86 e 89 há um
                                                          crescimento do valor liberado, relativo ao total
    Apesar do aparecimento destas novas fontes            de Novas Fontes, decorrente do crescimento da
de recursos, o que observamos é que os produto-           Poupança Rural. Os anos de 1990 e 1991 apre-

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                                                     TABELA 2
  CRÉDITO AGRÍCOLA OFERECIDO PELO SNCR- PARTICIPAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS.
                                                 DESEMBOLSO (EM PERCENTAGEM)
  FONTES / ANO           1987     1989      1990     1992     1993     1994    1995      1996    1998   1997       1999
  Tradicionais           71,6     46,3      74,0     48,5     49,0     54,6    49,1      28,5     47,1  52,4       45,3
  Tes. Nacional.(a)      37,3     24,0      26,7     23,0     26,9     27,1    19,7       3,5     1,7    1,5        0,1
  Rec. Obrig. (b)        34,3     14,5      27,4     18,7     10,6     11,6    13,1      16,9     40,7  44,9       40,3
  Rec. Livres (c)          -       7,8      19,9      6,8     11,5     15,9    16,3       8,1     4,7    6,0        4,9
  Novas Fontes           28,4     53,8      26,0     51,5     51,0     45,4    50,9      71,6     52,9  47,6       54,7
  Poupança Rural         22,6     51,6      20,0     45,5     43,7     34,9    36,1       9,1     13,0   8,4       18,8
  Fundos Const.            -       0,8       4,5      3,1      5,5      5,0     9,0      14,9     7,0    5,6        7,5
  Rec. Estaduais           -       0,3       0,1      0,1      0,1      0,3     0,4       0,3     0,2    0,2        0,1
  FAT/PRONAF               -        -         -        -        -        -       -       22,0     15,9  18,4       16,2
  FAE                      -        -         -        -        -        -       -       13,9     1,1    6,7         -
  Outras Fontes           5,8      1,1       1,4      2,8      1,7      5,2     5,4      11,4     15,7   7,6       12,1
  TOTAL                   100      100       100      100      100      100     100       100     100    100       100
FONTE: Araújo & Almeida, 1997; para os anos de 87 a 89. Massuquetti (1998) para os anos 90 a 95. Anuário Estatístico
           do Crédito Rural para os anos 96 a 98.
(a) Os recursos do Tesouro Nacional são os recursos das Operações Oficiais de Crédito (OOC); (b) Recursos obrigatórios-
   (MCR 6-2); (c) Recursos livres- (MCR 6-8).
* Dentre os recursos de outras fontes estão contabilizados os recursos do Funcafé, dos fundos de Commodities, os recursos
  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/Finame, os recursos do Incra/Procera e outros.




                                                     TABELA 3
               MOVIMENTO DAS FONTES TRADICIONAIS DE RECURSOS DO CRÉDITO
                        RURAL X TOTAL DE NOVAS FONTES- 87/99.*
         Ano / Fonte          Novas fontes             Fontes Tradicionais                  Total
            1987             7.157.705.226               18.045.482.200                25.203.187.426
            1988             7.220.587.509               10.546.326.100                17.766.913.609
            1989             8.736.475.664               7.518.565.487                 16.255.041.151
            1990             2.412.334.490               6.865.875.085                  9.278.209.575
            1991             4.125.739.431               5.446.741.848                  9.572.481.279
            1992             5.466.107.185               5.147.693.174                 10.613.800.359
            1993             4.648.603.467               4.466.305.292                  9.114.908.759
            1994             5.978.651.978               7.190.184.978                 13.168.836.956
            1995             4.242.962.154               4.092.916.340                  8.335.878.494
            1996             5.620.959.606               2.232.680.758                  7.853.640.364
            1997             5.420.581.992               5.970.589.470                 11.391.171.392
            1998             4.795.664.224               5.832.692.315                 10.628.356.539
            1999             6.447.360.400               5.338.805.715                 11.786.166.115
       FONTE: Elaborado pelo autor a partir de dados do Anuário Estatístico do Crédito Rural, vários anos.
       *Em R$ de 1999– Inflator = Média IGP/DI - FGV.




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sentam queda no volume de recursos relativo a                      Além da alternância nas fontes principais de
“Novas Fontes”, movimento puxado pela forte                   recursos, o que se destaca no período é a relativa
diminuição dos créditos direcionados via Pou-                 manutenção dos volumes ofertados pelas Novas
pança Rural, tendo em vista a queda das exigibi-              Fontes entre 92 e 99. Observamos que o nível
lidades vinculadas a este instrumento. Entre 92               médio do patamar de recursos alcançados pelas
e 95 pode-se notar que os recursos das “Novas                 Novas Fontes foi insuficiente para compensar a
Fontes” se mantêm mais ou menos estáveis, sen-                forte queda nas Fontes Tradicionais de recursos.
do que ainda Caderneta de Poupança Rural é a                  Dessa forma, a queda nos patamares dos recur-
principal alavancadora de recursos do Sistema.                sos totais liberados é muito forte. Os recursos
De qualquer forma, já podemos verificar, para-                aplicados no crédito rural, em 95, 96, safras agrí-
lelamente o paulatino crescimento da oferta de                colas sob o governo Fernando Henrique Cardo-
recursos carreados via Fundos Constitucionais.                so, foram os mais baixos, desde a implantação
A partir de 95 e até 98, os recursos das Novas                do Sistema Nacional de Crédito Rural, sendo que
Fontes se mantêm mais ou menos nos mesmos                     isso continuou para o ano de 97. Entre esse ano e
patamares, só que a partir daí vão mudar as fon-              1999, houve um crescimento nos recursos ofer-
tes liberadoras de recursos. A maioria dos recur-             tados, sendo que isto se explicou essencialmen-
sos passará a ser liberado por conta dos recursos             te pela volta do crescimento dos depósitos à vis-
carreados por organismos oficiais, pela via de                ta no sistema bancário (redução do compulsó-
captações compulsórias. Essa manutenção do                    rio), que levou à expansão dos recursos libera-
patamar de recursos vai-se dever ao crescimento               dos por exigibilidades. Mesmo assim, esta ex-
da participação dos Fundos Constitucionais, do                pansão também atingiu um patamar de volume
FAE e especialmente do FAT. Em 1998/99, a                     de recursos a partir do qual se estabilizou.
Poupança Rural passa a dividir a liderança no
direcionamento de recursos conjuntamente com                      Assim, podemos ver que o Sistema Nacio-
o FAT e os Fundos Constitucionais.                            nal de Crédito Rural vem reduzindo a oferta to-



                                                    TABELA 4
        MOVIMENTO DAS NOVAS FONTES DE RECURSOS DO CRÉDITO RURAL - 87/99*
                                      Fundos        Rec. Governo                                      Total Novas
 Anos/Fonte     Poupança Rural                                           FAT         Outras fontes
                                 Constitucionais     Estaduais                                           Fontes
    1987       5.695.920.356              -               -                 -         1.461.784.870   7.157.705.226
    1988       6.651.477.162              -               -                 -          569.110.345    7.220.587.509
    1989       8.379.222.012        129.910.419      48.716.407             -          178.626.826    8.736.475.664
    1990       1.855.641.915        417.519.431       9.278.210             -          129.894.934    2.412.334.490
    1991       3.091.911.454        306.319.400       9.572.481             -          717.936.096    4.125.739.431
    1992       4.829.279.163        329.027.811      10.613.800             -          297.186.411    5.466.107.185
    1993       3.983.215.127        501.319.982       9.114.909             -          154.953.449    4.648.603.467
    1994       4.595.924.098        658.441.847      39.506.511             -          684.779.522    5.978.651.978
    1995       3.009.252.136        750.229.065      33.343.514             -          450.137.439    4.242.962.154
    1996         717.334.036       1.169.940.537     20.152.522      1.726.759.275    1.986.773.236   5.620.959.606
    1997         959.392.297        642.543.294      20.257.292      2.857.453.611     940.935.498    5.420.581.992
    1998       1.613.578.350        872.179.868      22.121.928      1.965.198.210     322.585.868    4.795.664.224
    1999       2.216.819.629        875.118.712      14.857.502      1.914.512.945    1.426.051.612   6.447.360.400
FONTE: Elaborado pelo autor a partir de dados do Anuário Estatístico do Crédito Rural, vários anos.
*Em R$ de 1999– Inflator = Média IGP/DI - FGV.

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tal de empréstimo sendo que, dentro do total das             doso, mesmo com o discurso de que devem ser
Novas Fontes, uma parte pequena é carreada por               os “mecanismos de mercado” os responsáveis
instrumentos privados organizados pelo merca-                pelo direcionamento dos recursos para a agri-
do, o que mostra que esse não tem ocupado o                  cultura, instituiu o Pronaf após a criação prévia
espaço pensado, pelo menos no que tange às                   de outros instrumentos e de estudos que indica-
Fontes Formais de recursos que são de mais                   vam a necessidade de políticas voltadas para o
amplo acesso.                                                segmento da agricultura familiar.

     O Governo ainda continua sendo um impor-                     Em 1994, o Incra e a FAO realizaram um es-
tante responsável pela liberação dessas Fontes               tudo em conjunto analisando a agricultura famili-
Formais de recursos, e isto se verifica também               ar no Brasil. Para tanto, dividiram o segmento em
para o caso dos recursos liberados pelas Novas               três modalidades e fizeram o levantamento do
Fontes. Podemos notar que, após um período de                número de estabelecimentos vinculados aos mes-
domínio da Poupança Rural, há também uma                     mos. A partir da metodologia adotada chegaram
mudança na composição destes recursos. O que                 ao seguinte resultado em termos de segmentação:
tem crescido em termos de participação são os
recursos do FAT, entenda-se principalmente os                    a) agricultura familiar consolidada (estrato
vinculados ao Pronaf. Os recursos de outras fon-             A) – estrato com acesso a inovações tecnológi-
tes formais privadas não se expandiram no nível              cas e políticas públicas e funcionam como em-
inicialmente pensado, não tendo sido capazes de              presas rurais. Abrangia, à época, 1,1 milhão de
contrabalançar a queda de recursos ofertados pelo            estabelecimentos integrados ao mercado;
Tesouro Nacional.
                                                                 b) agricultura familiar de transição (estrato
     Verificando-se os dados historicamente, po-             B) – estabelecimentos com acesso parcial tanto
demos perceber que os recursos liberados pelo                à inovação tecnológica quanto ao mercado, sem
SNCR atingem patamares muito baixos, compa-                  acesso à maioria das políticas e programas pú-
ráveis aos de 1969. Se somarmos 30%, conside-                blicos. Embora não estando estruturados como
rando os recursos vindos de fontes semiformais               empresas, possuem viabilidade econômica e
e informais, esses valores ainda são baixos, des-            abrangia um milhão de estabelecimentos;
tacando-se que esses recursos fora do Sistema
Nacional de Crédito Rural são de acesso restri-                   c) agricultura familiar periférica (estrato C)
to. No que tange à adoção do mecanismo do Pro-               – estabelecimentos sem infra-estrutura, depen-
naf funcionar como programa compensatório,                   dentes de políticas de reforma agrária, de crédi-
resta analisar o público-alvo preferencial que ele           to, de pesquisas, de assistência técnica para inte-
está atendendo.                                              gração produtiva. Este segmento era constituí-
                                                             do por 2,2 milhões de estabelecimentos.
4 - A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
   PRONAF E O CRESCIMENTO                                         A partir desta pesquisa constatou-se que 75%
   DAS LIBERAÇÕES                                            dos estabelecimentos agrícolas no Brasil têm
                                                             características de produção familiar. Eles tinham,
    No Brasil, dos 5,8 milhões de estabeleci-                de acordo a metodologia adotada, 22% da área
mentos agropecuários existentes, cerca de 4,3                total plantada, contavam com 60% do pessoal
milhões são de agricultura familiar. Atento para             ocupado e detinham 28% do valor total da pro-
esta questão, o próprio Banco Mundial indica a               dução agropecuária.
importância de se dirigir recursos de forma ex-
plícita para este setor. É nessa esteira que o                   Outro fato conclusivo foi o de que, do total
Governo do presidente Fernando Henrique Car-                 de estabelecimentos que obtiveram financiamen-

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                     906
tos, 44,2% eram familiares, atingindo apenas              80% dos recursos utilizados nos anos de 1997 e
11% do valor total financiado pelas fontes for-           1998 foram provenientes do FAT, ficando uma
mais de recursos, sendo que a partir desses da-           pequena parcela para o FCO e uma minúscula
dos foram propostos vários instrumentos de po-            parte para os recursos do MCR 6.2. Isso mostra
lítica diferenciados, destinados à agricultura fa-        que, mais uma vez, dentro do Sistema Financei-
miliar, atingindo especialmente os segmentos              ro Nacional o carreamento de recursos mais con-
consolidados e de transição.                              centrados para um determinado setor no Brasil
                                                          se dá através de fontes compulsórias de recur-
    Por fim, em 1995, foi elaborado o Pronaf              sos, que dão a base de funding.
como linha de crédito, tendo como base o estu-
do da FAO (1994). Naquele ano, o Conselho                      O Pronaf desenvolve ações em três linhas:
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalha-              i) financiamento de infra-estrutura e serviços nos
dor (Codefat) destinou o volume de R$ 200 mi-             municípios (Pronaf Infra-estrutura ou Pronaf M)
lhões para que fossem aplicados na produção               visando à implementação, ampliação e moderni-
familiar. A linha de crédito atenderia os agricul-        zação da infra-estrutura necessária ao fortalecimen-
tores familiares, dando prioridade aos segmen-            to da agricultura familiar; ii) financiamento da pro-
tos de transição e periférico.                            dução da agricultura familiar (Pronaf Crédito ou
                                                          Pronaf C), cujo objetivo é apoiar financeiramente
    Enfim, em 28 de junho de 1996, através do             as atividades agropecuárias e não-agropecuárias
Decreto n°. 1.946, é criado o Programa Nacio-             exploradas pelos agricultores e suas associações;
nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar             e iii) capacitação e profissionalização de agricul-
(Pronaf), para promover o desenvolvimento sus-            tores familiares (Pronaf Capacitação), proporcio-
tentável dos agricultores familiares (de acordo           nando conhecimentos necessários para a elabora-
com a classificação do FAO – 1994), aumentan-             ção dos planos municipais de desenvolvimento
do sua capacidade produtiva, gerando empregos             rural e ainda habilidades e tecnologia de proces-
e melhorando sua renda. Dessa forma, o Progra-            sos de produção, beneficiamento, agroindustriali-
ma estaria integrando aqueles produtores que              zação e comercialização da produção familiar.
ficaram à margem do acesso ao crédito agrícola.
                                                              Para os nossos propósitos, estaremos anali-
    A partir da definição do público-alvo, o Pro-         sando o Pronaf Crédito e observamos que no ano
grama se destina ao apoio financeiro das famíli-          de 1995 foram liberados recursos da ordem de
as voltadas para atividades agropecuárias. São            R$ 30 milhões, porém, é necessário analisar esse
consideradas também atividades não agropecu-              montante com cautela, já que em 1995 ainda não
árias, exploradas mediante emprego direto da              existia efetivamente o Pronaf e sim apenas uma
força de trabalho do produtor rural e de sua fa-          linha de crédito do custeio.
mília, sendo entendidas por atividades não agro-
pecuárias, aquelas relacionadas ao turismo rural              Os dados da TABELA 5 nos mostram os mon-
e à produção artesanal que sejam compatíveis              tantes liberados após 1996, período em que efeti-
com a natureza rural da exploração e com o me-            vamente o Pronaf começou a funcionar. Já em
lhor emprego da mão-de-obra familiar.                     1996, ano da criação propriamente dita do Pronaf,
                                                          o montante liberado atingiu, aproximadamente, R$
    Os recursos liberados através do Pronaf são           600 milhões, divididos em contratos de custeio e
oriundos de três fontes: exigibilidades do MCR            investimento. Já na safra 97/98, houve um grande
6.2 do Branco Central; recursos do Fundo de               aumento no valor liberado atingindo 1,3 bilhão.
Amparo ao Trabalhador; e recursos do Fundo                Por outro lado, este valor praticamente estagnou.
Constitucional de Desenvolvimento do Centro-              O Governo disponibilizou para a safra 1999/2000
Oeste (FCO). O que se verifica é que mais de              montante de R$ 3,4 bilhões.

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                                                    TABELA 5
                                             PRONAF
                             TOTAL DE FINANCIAMENTOS POR FINALIDADE
                                                             VALORES EM R$ DE 1999
             Ano                  Custeio                   Investimento                    Total
             1996                664.977,28                   12.728,45                    677.705,73
             1997              1.079.769,06                  455.971,07                  1.535.740,13
             1998              1.283.540,56                  313.246,07                  1.496.786,63
             1999              1.463.973,71                  312.977,71                  1.776.951,42
       FONTE: Elaborado pelo autor a partir de dados do Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central
             (Bacen) – 1996 a 1999.



                    TABELA 6                                 de recursos e mostrar que o programa privilegiou
     PRONAF: RECURSOS OFERTADOS X                            essencialmente os agricultores familiares que já
     RECURSOS APLICADOS - 1995 – 1998                        estavam integrados. Na verdade, a liberação se deu
      Anos               Aplicados X Ofertados               em detrimento da maioria desses agricultores, que
      1995                      15,00%                       se concentram na região Nordeste e que esteve
      1996                      55,76%                       longe de receber a maioria dos recursos.
      1997                      95,60%
      1998                      69,74%                       5 - PRONAF C - INDICAÇÕES DE
      1999                       51,3%                          DISTORÇÕES NA DESTINAÇÃO
FONTE: Bacen/Recor                                              DOS RECURSOS

                                                             5.1 - A Liberação de Recursos em Direção
                                                                   dos Produtores e Produtos Mais
     Assim, podemos perceber o crescimento des-                    Integrados
ses recursos e a sua importância no total das No-
vas Fontes de recursos alavancadas pelo Siste-                   A lógica de liberação de recursos para a agri-
ma Nacional de Crédito Rural.                                cultura que sempre prevaleceu no Brasil, mes-
                                                             mo no modelo que trabalhava com crédito sub-
     Apesar dessa performance, é importante ana-             sidiado que alavancou a “revolução verde” foi
lisar mais a fundo a liberação destes recursos,              aquela que determina diferenças quanto às exi-
para verificar, não só se eles são suficientes para          gências demandadas a depender do tipo de pro-
atender às necessidades das famílias do setor ru-            dutor que demanda o recurso. Na verdade a lógi-
ral e ser um importante instrumento de manu-                 ca de liberação e das exigências definidas sem-
tenção do homem no campo, como também para                   pre determinou a forte concentração de recursos
verificar se os recursos estão chegando àqueles              nas mãos dos produtores de maior porte.
que têm menos condições de ter acesso a fontes
alternativas de recursos (agricultores familiares                 Aos produtores de grande capacidade téc-
de transição e periféricos).                                 nica (grande produtor) era concedido crédito
                                                             corrente, que não dependia de muitas formali-
     Nesse sentido, a partir dos dados das libera-           dades e projetos técnicos. Já aos produtores que
ções dos primeiros anos de implantação do Pro-               utilizavam técnicas tradicionais (pequeno pro-
naf, levantaremos alguns aspectos sobre a lógica             dutor) era concedido o crédito orientado, que
de liberação dos mesmos e algumas de suas dis-               exigia a apresentação de projeto técnico e de
torções. A idéia é questionar a lógica da liberação          garantias (Servilha, 1994).

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                          908
     Teoricamente a proposta do Pronaf visava              riormente estendida ao financiamento de in-
facilitar o acesso do agricultor familiar ao crédi-        vestimentos agropecuários fixos e semifixos).
to, democratizando o acesso e tendo uma pers-              A partir daí, os beneficiários do Programa que
pectiva distinta da lógica concentradora aponta-           possuíssem renda familiar bruta anual previs-
da acima. Não é o que os dados têm demonstra-              ta não superior a R$ 8.000,00 (admitindo-se
do. O que se verifica é que prevaleceu essencial-          rebate conforme as regras do Programa) teri-
mente a mesma lógica de liberação do modelo                am acesso a estes recursos.
pretérito e que foram estipuladas normas especí-
ficas que dificultam a tomada do crédito pelos                  Mesmo considerando essa mudança da le-
produtores familiares menos integrados, princi-            gislação, o que se tem percebido é que o Progra-
palmente no que tange às garantias exigidas.               ma está favorecendo uma camada de produtores
                                                           familiares que se encontram em situação patri-
     Desde sua criação, o Pronaf sofreu diversas           monial muito específicas, que são os que conse-
alterações, principalmente quanto aos beneficiá-           guem oferecer as garantias exigidas pelo agente
rios e destacaremos duas para demonstrar alguns            financeiro e que podem dar reciprocidade ao es-
aspectos que queremos levantar. A primeira al-             tabelecimento bancário. Os produtores que es-
teração importante ocorreu em julho de 1997,               tão tendo acesso a esse tipo de crédito são aque-
com a regulamentação da modalidade de Crédi-               les mais integrados a agroindústrias e a grandes
to Rotativo para o Pronaf, para os custeios agrí-          redes de distribuição, que estão justamente con-
cola e pecuário. A finalidade era de atender, de           centrados na região Sul/Sudeste e que são os
forma simplificada, as necessidades de crédito             pertencentes essencialmente ao extrato A dos
rural desburocratizando o processo da tomada de            agricultores familiares (agricultura familiar in-
crédito e reduzindo custos operacionais.                   tegrada). Os do extrato B (agricultura de transi-
                                                           ção) estão tendo dificuldade de acesso e os do
     A vantagem desse tipo de crédito é a de que           extrato C (periféricos) praticamente estão exclu-
o agricultor familiar pode se utilizar do crédito          ídos. Vejamos alguns dados que nos permitem
livremente, com amortizações a seu critério, bem           inferir essa perspectiva.
como a reutilizar o montante amortizado. Dessa
forma, não só a liberação dos recursos é mais                   O Banco do Brasil tem sido o principal agen-
simples como também os juros só são debitados              te do Pronaf. Em 1998 foi responsável pela libe-
em função do uso efetivo dos recursos, havendo,            ração de 73,91% (UEN Rural e Agroindustrial/
a possibilidade de diminuir os custos do crédito.          GETER) dos recursos liberados pelo Programa
Essa modalidade recebeu o nome de Pronaf –                 para custeio e por 53,21% das liberações totais.
Rural Rápido, pelo Banco do Brasil e é acessível           Pelos dados das suas liberações (TABELA 7)
aos mesmos agricultores que têm acesso ao Pro-             podemos verificar que, a partir da criação da li-
naf Tradicional. Na verdade, tendo em vista o              nha de crédito Rural Rápido, o volume liberado
perfil exigido, a liberalização via esta modalida-         por esta linha predominou sobre as demais. Res-
de continua tendo as mesmas limitações do Pro-             saltamos que apesar de esta modalidade ter sido
naf Tradicional tendo em vista as exigências pre-          criada com o objetivo de diminuir a burocracia
vistas para a liberação dos recursos.                      bancária, acabou sendo direcionada essencial-
                                                           mente para produtores que apresentam recursos
    Visando atender aos produtores de renda                para garantia, além de capacidade tecnológica.
baixa, em outubro de 1997 foi instituída uma
linha especial de crédito, denominada no meio                  Portanto, esses recursos não estão sendo
rural como Pronafinho, com a finalidade de                 direcionados para o público que tem mais di-
atender ao financiamento de custeio agrope-                ficuldade de acesso ao crédito e sim para os
cuário aos produtores de menor renda (poste-               produtores mais integrados que, a partir desta

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modalidade, têm menos burocracia na libera-                     to (TABELA 8). Podemos verificar a alta parti-
ção de recursos. Paralelamente, as liberações                   cipação das liberações para fumo e soja, produ-
pela linha do Pronaf especial (Pronafinho) são                  tos que têm ligação direta com a produção agro-
muito pequenas.                                                 industrial e de exportação. Paralelamente verifi-
                                                                camos a baixíssima participação de liberações
    Outro indicador a nos demonstrar essa per-                  de arroz, feijão, produzidos para o mercado in-
formance pode ser analisado a partir do detalha-                terno, e não vinculados a grandes redes de distri-
mento dos recursos liberados por tipo de produ-                 buição e a grandes agroindústrias.


                                                    TABELA 7
          DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES LIBERADOS PELO BANCO DO BRASIL S. A, POR
                    TIPO DE PRONAF (EM %) - CUSTEIO AGROPECUÁRIO
        LINHA DE CRÉDITO                  1995           1996           1997           1998        1999
        PRONAF Tradicional                100             100           53,50          29,52       18,85
        PRONAF Rural Rápido                 -              -            46,20          55,92       56,32
        PRONAF Especial                     -              -             0,30          14,56       21,55
        PRONAF ReformaAgrária               -              -               -             -         3,28
        TOTAL                             100             100            100            100         100
       FONTE: Elaborado pelo autor a partir de BANCO DO BRASIL S.A – UEN Rural e Agroindustrial – GETER.


                                                    TABELA 8
        PRONAF: DISTRIBUIÇÃO DO CRÉDITO DE CUSTEIO POR PRINCIPAIS PRODUTOS –
                                 BRASIL - 1996 – 1999
                                                          EM % SOBRE O TOTAL
         Produto                            1996                1997            1998            1999
         Algodão                             2,0                 1,1             0,5             1,0
         Arroz                               2,2                 1,8             1,4             2,1
         Bovinos (3)                         1,3                 0,6             0,3             0,9
         Café                                4,7                 1,6             1,3             1,8
         Feijão                              2,6                 2,1             2,5             3,1
         Fumo                               26,1                20,2            18,3            15,2
         Mandioca                            0,7                 2,0             1,0             2,3
         Milho                              23,6                11,2            10,5            13,3
         Soja                               15,5                13,3            13,4             7,9
         Trigo                               4,0                 2,1             1,6             0,9
         Hortifruticultura                   6,0                 4,6             2,9              -
         Outros (1)                         11,5                 2,0             1,9             0,8
         Crédito Rotativo (2)                                   37,5            44,5            50,71
         Total                               100                100             100              100
       FONTE: Silva (1999); Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central, para 1999.
       NOTAS: (1) nesta rubrica encontram-se os produtos que apresentam participação menor que 0,5%.
              (2) as informações disponíveis na base de dados consultada (Bacen/ Recor) não permitem conhecer
              a maior parte da destinação dos recursos para essa modalidade de crédito, que é implementada
              pelo Banco do Brasil.
              (3) no ano de 1999, encontram-se nesta rubrica os totais de bovinos e suínos.

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                          910
     Uma questão interessante mostrada por essa           distorção a que estamos nos referindo. Quando
mesma tabela se refere às liberações via crédito          levantamos esta análise, pudemos perceber a forte
rotativo. Para esse tipo de liberações não é pos-         concentração dos produtores familiares na região
sível detectar qual foi o produto beneficiado. No         Nordeste, conforme nos mostra a TABELA 10.
entanto, conforme já observamos logo acima,               A região Nordeste, na qual se concentram 53%
essas liberações são efetuadas por aqueles agri-          dos produtores familiares, contou apenas com
cultores mais capitalizados, justamente aqueles           15% do total de recursos liberados. Para se ter
articulados ao agribusiness. Na verdade, esses            idéia da distorção, basta dizer que apenas o esta-
produtos devem estar se direcionando justamen-            do do Rio Grande do Sul recebeu, em 1998,
te para fumo e soja, reforçando a maior libera-           32,03% dos recursos liberados (FAO, 1996).
ção para esses produtos. Conforme pode ser ob-
servado, as liberações via crédito rotativo já so-             Essa distribuição tem a ver com as defini-
mavam, em 1998, 44% do total.                             ções quanto ao público-alvo do Programa, com
                                                          as exigibilidades para a liberação dos mesmos e
    A análise do direcionamento das liberações            com a própria lógica de liberação de recursos,
por produtos e por tipo de produtor já nos dá a           que passa pela Rede Bancária Nacional, especi-
indicação de que os produtores menos capitali-            almente pelo Banco do Brasil, questões comen-
zados não estão tendo acesso a esse tipo de cré-          tadas no item acima. Aliás, a concentração da
dito, mesmo havendo a possibilidade de libera-            liberação de recursos na região Sudeste/Sul com-
ções via Pronafinho, que é um tipo de modalida-           prova que os tomadores desses empréstimos eram
de que exige menos obrigações.                            basicamente agricultores que já eram clientes do
                                                          Banco do Brasil, que passaram a se valer dessa
     O que estamos indicando é que não adianta            nova linha de crédito.
a existência da modalidade se os agricultores de
menor integração não têm efetivamente acesso a                 Se cotejarmos esses dados com a metodolo-
ela e se os agentes financeiros (especialmente o          gia adotada pela classificação, teremos maior
Banco do Brasil, principal ofertador de recursos)         visualização do fato de que os agricultores fami-
libera pouquíssimos recursos por essa modali-             liares menos capitalizados têm dificuldade de
dade, concentrando-se, cada vez mais, no Pro-             acesso a esse crédito. De acordo com a TABE-
naf-Rural Rápido (crédito rotativo). Outro indi-          LA 10, a região Sul é a segunda maior concen-
cador a nos mostrar esse tipo de distorção pode           tradora de agricultores familiares. No entanto, é
ser encontrado quando se analisa a liberação de           preciso qualificar bem esses dados, principalmen-
recursos por regiões.                                     te quando levamos em conta a divisão dos pro-
                                                          dutores por estratos de renda (FAO, 1994), sub-
5.2 - A Concentração das Liberações nas                   dividindo-os em A, B, C.
      Regiões Sudeste/Sul
                                                               A metodologia utilizada pelo projeto utiliza o
     Pode-se observar, pela TABELA 9, que a               cálculo das Renda Monetária Bruta (RMB) média
maior parcela dos recursos liberados pelo Pro-            e mediana para as microrregiões geográficas e uni-
naf foram direcionados para a região Sul do Bra-          dades de federação, de modo que exista sempre um
sil, enquanto que coube às regiões Norte e Cen-           estrato inferior constituído pelos 50% mais pobres;
tro-Oeste as menores participações no total libe-         um estrato constituído pelos estabelecimentos com
rado nos três anos de existência do Programa.             RMB superior à média; e, por fim, um estrato in-
                                                          termediário situado entre a média e a mediana. Essa
     Comparando-se esses dados com a distribui-           metodologia foi adotada no projeto tendo em vista
ção dos produtores familiares compiladas da clas-         as grandes distorções provenientes das diversida-
sificação do estudo FAO/Incra, temos idéia da             des econômicas entre as regiões.

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                                                   TABELA 9
                                      PRONAF
        LIBERAÇÃO POR REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOBRE
                                   O TOTAL (EM %)
                                                                   EM R$ DE 1999
 UF                   1996        %          1997            %          1998         %         1999         %
 Norte              6.273,63     0,93      31.540,23       2,05      31.127,19      2,08     56.480,40     3,18
 Acre                   -          -        199,37         0,01        137,99       0,01      113,53       0,01
 Amazonas            462,28      0,07      1.215,14        0,08        486,94       0,03      207,47       0,01
 Pará                618,47      0,09      5.396,06        0,35       2.585,58      0,17     5.792,10      0,33
 Rondônia           1.273,26     0,19      19.101,39       1,24      24.085,54      1,61     44.452,89     2,50
 Roraima                -          -          9,02           -          5,92          -         7,81         -
 Tocantins          3.919,62     0,58      5.619,25        0,37       3.825,22      0,26     5.906,60      0,33
 Nordeste          42.214,07     6,23     178.776,01       11,64    231.053,16     15,44    309.577,14    17,42
 Maranhão           2.448,55     0,36      8.752,70        0,57      19.384,33      1,30     26.083,41     1,47
 Piauí              2.636,32     0,39      19.021,97       1,24      19.805,54      1,32     42.479,60     2,39
 Ceará              8.220,21     1,21      17.400,67       1,13      19.465,84      1,30     40.188,18     2,26
 R. G. Norte         825,11      0,12      14.567,81       0,95       8.796,46      0,59     10.868,15     0,61
 Pernambuco          757,03      0,11      21.377,76       1,39      35.385,06      2,36     51.890,08     2,92
 Paraíba            7.832,70     1,16      7.832,84        0,51      16.561,90      1,11     21.205,99     1,19
 Alagoas             804,69      0,12      7.164,49        0,47       5.801,49      0,39     14.201,41     0,80
 Sergipe            1.866,62     0,28      7.840,49        0,51      10.958,33      0,73     22.822,04     1,28
 Bahia             16.822,84     2,48      74.817,28       4,87      94.894,21      6,34     79.838,28     4,49
 Sudeste           83.303,46    12,29     336.386,34       21,90    259.996,00     17,37    315.622,84    17,76
 Espírito Santo     7.135,19     1,05      26.048,34       1,70      37.534,16      2,51     53.039,21     2,98
 Minas Gerais      37.854,76     5,59     260.853,05       16,99    179.508,66     11,99    183.380,99    10,32
 São Paulo         37.304,36     5,50      40.015,96       2,61      33.066,61      2,21     66.981,04     3,77
 Rio de Janeiro     1.009,15     0,15      9.468,99        0,62       9.886,57      0,66     12.221,60     0,69
 Sul              531.662,84    78,45     949.455,44       61,82    928.778,28     62,05   1.003.006,89   56,45
 R. G. Sul        246.480,24    36,37     441.922,06       28,78    495.000,87     33,07    472.369,30    26,58
 Paraná           115.257,76    17,01     245.599,64       15,99    194.465,87     12,99    266.737,24    15,01
 Santa Catarina   169.924,84    25,07     261.933,74       17,06    239.311,54     15,99    263.900,35    14,85
 Centro-Oeste      14.251,73     2,10      39.591,12       2,58      45.832,00      3,06     92.264,15     5,19
 Goiás              6.643,10     0,98      16.938,63       1,10      16.147,36      1,08     30.102,27     1,69
 Distrito Federal    949,85      0,14      1.201,14        0,08       1.340,49      0,09     1.281,59      0,07
 Mato Grosso        4.129,26     0,61      8.566,41        0,56      12.912,16      0,86     24.134,52     1,36
 Mato Grosso Sul    2.529,52     0,37      12.884,94       0,84      15.431,99      1,03     36.745,77     2,07
 Brasil           677.705,73     100     1.535.749,14       100    1.496.786,63     100    1.776.951,42    100
FONTE: Elaborado pelo autor a partir do Anuário Estatístico do Crédito Rural do Bacen – 1996 a 1999.




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                                                  TABELA 10
       NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS FAMILIARES E PARTICIPAÇÕES RELATIVAS
                        SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES
                            Número de estabele-   Número de estabele-      % sobre o Total    % sobre o Total
       Grandes Regiões
                              cimentos Total      cimentos familiares         Nacional           Regional
       Norte                      543.713               446.177                 10,3               82,1
       Nordeste                  2.798.239             2.312.678                53,3               82,6
       Sudeste                    993.978               546.046                 12,6               54,9
       Sul                       1.198.542              918.827                 21,1               76,7
       Centro-Oeste               267.337               115.325                 2,7                43,1
       BRASIL                    5.801.809             4.339.053                100                74,8
      FONTE: FAO (1996).



                                                  QUADRO 2
                            CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
                          ESTRATO     NÍVEL DE RENDA MONETÁRIA BRUTA
                             A        Acima da média da unidade geográfica
                             B        Entre a média e a mediana da unidade geográfica
                             C        Abaixo da mediana da unidade geográfica
                      FONTE: FAO (1996).



                                                  TABELA 11
       NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS FAMILIARES E RENDA MONETÁRIA BRUTA
       (RMB) MÉDIA PER CAPITA EM SALÁRIOS MÍNIMOS POR ANO (SM/A), SEGUNDO
                                ESTRATOS DE RMB
                             No de estabeleci-
        Estratos de RMB                              %         RMB média (sm/a)              Área média
                             mentos familiares
              A                 1.150.433            26,5               57,1                    32,1
              B                 1.020.312            23,5               12,0                    16,1
              C                 2.168.308            50,0               0,5                     13,7
             Total              4.339.053           100,0               18,2                    19,1
      FONTE: FAO (1996).



     Levando-se em consideração a questão dos               to em detrimento da forte concentração dos agri-
estratos, cabe observar que, nas regiões em que             cultores familiares que efetivamente se dá na re-
se concentra a grande maioria das liberações de             gião Nordeste. Além do mais a liberação está se
recursos (região Sudeste/Sul), estão concentra-             dando justamente na região em que estão os agri-
das as maiores rendas do estrato A e B (TABE-               cultores mais capitalizados e com maiores estra-
LA 12). Na região Nordeste, além de se concen-              tos de renda. Os que estão nos menores estratos
trar a maioria dos produtores familiares, 4/3 está          de renda (e que são a maioria dos agricultores
no estrato C e praticamente inexiste o estrato A.           familiares) estão tendo dificuldade de liberação
Logo, se a região Sudeste/Sul está recebendo a              de recursos via Pronaf C que, pretensamente, te-
maioria dos financiamentos, isto está sendo fei-            ria a cunha de ser um programa compensatório.

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                                                     TABELA 12
               RENDA MONETÁRIA BRUTA MÉDIA DOS ESTRATOS DE RMB DOS
          ESTABELECIMENTOS FAMILIARES E RENDA MONETÁRIA LÍQUIDA (RL) DOS
          ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES
                                Renda Monetária Bruta média (sm/a)         RML dos Assentamentos de
         Grandes Regiões
                                A           B          C        Total       Reforma Agrária (sm/a)
        Norte                  55,4       16,8        4,3       21,9                 26,7
        Nordeste               26,3        5,4        0,2        8,3                 13,2
        Sudeste               113,1       18,7       -2,8       31,3                 20,1
        Sul                   100,1        23         2,1       33,6                 36,8
        Centro-Oeste           66,7       13,5       -6,4       19,2                 26,8
       FONTE: Principais Indicadores Socioeconômicos dos Assentamentos de Reforma Agrária, 1992, extraído
               de FAO (1996).


     Um dos aspectos importantes referentes à                mesma dispersão das liberações totais, e apre-
distribuição de recursos é a de que, a nosso ver,            senta forte concentração na Região Sul. As libe-
ela acaba sendo fortemente determinada pela for-             rações de crédito para Investimento são bem
ma de liberação, que efetivamente é a mesma da               menores em termos de montante liberado e apre-
historicamente adotada pelo Sistema Nacional do              sentam uma dispersão diferente. No caso desse
Crédito Rural. Ou seja, o perfil da oferta de re-            tipo de liberação, a maior concentração tem se
cursos via Banco do Brasil sempre se deu a fa-               dado na região Nordeste, à exceção do ano de
vor dos agricultores mais capitalizados, não se              1997 (TABELA13). Em grande parte, esse mo-
dando de forma diversa no caso do Pronaf.                    vimento pode ser explicado pelo fato de que o
                                                             agente liberador de recursos não é o Banco do
     Os dados da TABELA 9 se referem ao total                Brasil e sim o Banco do Nordeste, conforme pode
de recursos liberados via Pronaf C ano a ano.                ser atestado pela TABELA 14.
Conforme observamos anteriormente, a maioria
do crédito liberado por esse programa é para cus-            5.3 - A Problemática do Público-alvo
teio, sendo o Banco do Brasil o principal oferta-
dor. Quando vamos analisar a liberação exclusi-                   Pelos dados levantados, podemos notar que
vamente do crédito de Custeio (TABELA 13),                   há forte dificuldade de liberação de recursos para
verificamos que ele apresenta essencialmente a               os trabalhadores não integrados e essa liberação


                                                   TABELA 13
          PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NA LIBERAÇÃO DO PRONAF, POR FINALIDADE
                      1996       1996       1997        1997       1998       1998        1999      1999
        UF
                     Custeio    Invest.    Custeio     Invest.    Custeio    Invest.     Custeio   Invest.
        Norte          0,74      10,40       1,63        3,07       2,41       0,12        3,17      3,20
        Nordeste       5,54      42,49      10,24       14,93       7,40      63,82       10,07     51,79
        Sudeste       12,03      26,05      18,88       29,05      18,66       9,57       20,07      6,97
        C-Oeste         1,8      17,56       3,09        1,39       3,49        0,5        4,25      9,60
        Sul           79,89       3,51      66,16       51,56      68,04      25,99       62,43     28,44
        Total        100,00     100,00     100,00      100,00     100,00     100,00      100,00    100,00
       FONTE: Elaborado pelo autor a partir do Anuário Estatístico do Crédito Rural do Bacen – 1996 a 1998.

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                        914
                                                TABELA 14
       PRONAF – LIBERAÇÃO DE RECURSOS POR TIPO DE AGENTE/POR REGIÃO-1998
                                                                   EM %
       UF               Bancos Estaduais        Bando do Nordeste      Outros agentes    Banco do Brasil
       Norte                    1,06                      -                 0,01             98,94
       Nordeste                   -                     94,15               0,15              5,84
       Centro-Oeste             0,39                      -                 2,66             99,46
       Sudeste                  2,2                     14,58              16,72             80,56
       Sul                      3,73                                        7,64             79,55
       TOTAL                    1,96                    37,17                                53,23
      FONTE: Banco do Brasil – UEN Rural e Industrial – GETER.


continua sendo feita através de uma forma tra-             Incra de 1993 considerou como critérios de clas-
dicional, via sistema bancário, especialmente via          sificação: o grau de integração ao mercado, as
Banco do Brasil, que notoriamente tem um viés              tecnologias agrícolas, a gestão produtiva, o li-
histórico de liberação de que dificulta o acesso           mite de o controle da terra não exceder 100 ha.
aos produtores menos integrados. Essa é uma das
explicações para a forte concentração dos recur-                O que se percebe é que a estratificação rea-
sos nas regiões Sudeste e Sul. Se o objetivo do            lizada por esse estudo considera essencialmen-
programa fosse o de liberar recursos para os pro-          te critérios econômicos que têm como base as
dutores familiares com maior dificuldade de aces-          condições materiais dos agricultores familiares.
so a crédito, ele não está seguindo essa direção.          Por um lado, essa classificação não permite que
                                                           se destaque a diversidade social existente den-
     Se o propósito fosse o de direcionar crédito          tro das diferenciações dos agricultores familia-
a produtores “familiares” integrados a agroindús-          res (De Abreu, 1999). Por outro lado, a ênfase
trias e a sistemas de distribuição, poderíamos             nas condições materiais leva a que se acabe por
dizer que os recursos compulsoriamente capta-              adotar uma tipologia que leva a um viés inter-
dos (FAT) estariam seguindo essa destinação, que           pretativo limitante: agricultor tradicional (leia-
continua sendo fortemente concentradora da ren-            se, atrasado) e agricultor moderno (inovador,
da. Os dados nos indicam que o Programa está               profissional e de visão empresarial). Ao se se-
privilegiando, na verdade, a propriedade famili-           parar os agricultores a partir desse critério, re-
ar “eficiente” em detrimento dos mais fragiliza-           põem-se a lógica da liberação de recursos do-
dos. Cabe observar que, muitas vezes, o Pronaf             minante no período pretérito: o da moderniza-
está servindo de apoio para que empresas agro-             ção conservadora, que justamente concentrou
industriais, em especial a indústria fumageira do          os recursos nas mesmas regiões, em produtos
Sul, possam obter capital de giro em condições             articulados a processos de integração e a pro-
mais propícias. Esse crédito veio substituir os            dutores mais capitalizados. Diversos estudos,
adiantamentos feitos com capital próprio em um             inclusive calcados em estudos de caso, enfati-
período em que as taxas de juros se encontra-              zam a importância dos valores sociais, cultu-
vam bastante elevadas.                                     rais na organização da vida familiar e a interfe-
                                                           rência destes sobre as ações e tomada de deci-
     Aliás, a despeito das já citadas distorções em        sões econômicas (Lamarche, 1997).
termos da liberação dos recursos, parte desse re-
sultado tem a ver com a própria definição do                   Além dessa questão metodológica, outra
público-alvo. A definição de agricultura famili-           questão referente ao público-alvo diz respeito à
ar a partir da tipologia utilizada pelo estudo FAO-        necessidade de enquadrar os critérios às mudan-

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ças que estão se processando no setor rural. Pes-                É bem verdade que a legislação do Pronaf
quisas vêm mostrando (Silva & Del Grossi, 1999)              tem-se modificado nos últimos anos e algumas
que a renda rural se apresenta estagnada nos anos            das últimas modificações vão, teoricamente, no
90, com tendência à queda e que foram as rendas              sentido de incorporar a problemática do “novo
agrícolas que efetivamente puxaram para baixo                mundo rural” citada acima. Assim, no sentido
a renda média das pessoas residentes no meio                 de enquadrar os produtores com pluriatividade,
rural brasileiro. Verificou-se que as rendas mé-             a Resolução 2.507 de 1998 institui a linha de
dias das famílias rurais por conta própria reduzi-           crédito de Investimento para Agregação de Ren-
ram-se significativamente, destacando-se a im-               da à atividade Rural (Agregar), que deveria
portância das aposentadorias nas rendas dos pe-              apoiar financeiramente as atividades não agrí-
quenos produtores familiares agrícolas.                      colas de produtores rurais. Ocorre, no entanto,
                                                             que isso só ocorria para o crédito para investi-
     Paralelamente, verifica-se que houve redu-              mento (que é minoritário dentro do Pronaf C) e
ção do número de pessoas ocupadas em ativida-                que, através da Resolução 2.713 de 2000, es-
des agrícolas e que se observou uma importân-                tendeu-se esse benefício às agroindústrias. A
cia crescente das atividades e rendas não agríco-            partir daí, grande parte desses recursos passam
las entre as famílias rurais por conta própria, in-          a ser direcionados a essas últimas para que as
dicando que estas famílias não são mais essenci-             mesmas os repassem aos produtores.
almente agrícolas. No entanto, o perfil em ques-
tão – de pluriatividade – apesar de ser crescente-                Esse movimento propicia às agroindústrias a
mente majoritário no meio rural, não atende ao               obtenção de capital de giro com baixo custo e des-
perfil inicialmente traçado para o acesso ao Pro-            via o crédito de produtores não integrados a agro-
naf (famílias voltadas para atividades agrícolas).           indústrias, destacando-se que o Pronaf Tradicio-
                                                             nal continua não sendo acessível à pluriatividade.
     Assim, a exigência de a renda agrícola re-
presentar, no mínimo 80% da renda total do pro-                   Ainda no discurso da incorporação do pro-
dutor para que este fosse enquadrado como be-                grama ao “novo mundo rural”, as últimas modifi-
neficiário do Pronaf, destoaria do objetivo de               cações do Programa se referem à incorporação dos
inserção do produtor familiar no contexto de uma             assentados pela Reforma Agrária, que eram aten-
agricultura sustentada. Observa-se que o exercí-             didos pelo Procera. Segundo informações do Go-
cio de atividades não agrícolas não significa uma            verno www.pronaf.gor.br/mudanças.htm, mais de
ameaça à continuidade da atividade agrícola nem              quatrocentas mil famílias assentadas pelo Incra
uma tendência ao desaparecimento de tais uni-                teriam sido beneficiadas pela mudança do Proce-
dades produtivas.                                            ra para o Pronaf (A), pois a partir daí os assenta-
                                                             dos estariam integrados ao universo dos agricul-
     Quando o Pronaf afirmava que o “agricul-                tores familiares e, dessa forma, estariam habilita-
tor ideal” era aquele que tirava da atividade ex-            dos a participar do “mercado competitivo”.
clusivamente agrícola sua renda familiar, ex-
cluía-se a possibilidade da combinação da agri-                  O que queremos considerar é que essas mo-
cultura com outras fontes de renda. Ora, o agri-             dificações não alteram, de fato, a problemáti-
cultor familiar, ao combinar rendas agrícolas e              ca que está por trás da liberação dos recursos
não agrícolas, se adaptou para dar continuidade              do Pronaf e que as modificações em curso não
à sua fixação no campo. Dessa forma, conside-                superam a problemática da definição real de
rar a importância da pluriatividade parece ser               qual é o público-alvo ao qual o Programa se
uma condição para se manter a população do                   destina e nem incorpora, de forma mais efeti-
campo e ainda para se viabilizarem pequenas                  va a questão da pluriatividade e nem muito
unidades produtivas.                                         mesmo a prioridade da liberação da maioria

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                     916
dos recursos aos produtores com maiores difi-               mente dificultou o acesso aos produtores menos
culdades de integração.                                     capitalizados. A isso ainda se combina a prática
                                                            de os fazendeiros arrendarem entre si ou para pa-
     Para situar este debate, é necessário consi-           rentes, parcelas de suas grande propriedades para
derar que as alterações estão ligadas ao fato de            burlar os limites impostos pelo Pronaf.
que, pela Medida Provisória 1.911-8 de 1999, as
atribuições relacionadas com a promoção do                      Outros elementos da própria legislação mos-
Desenvolvimento Sustentável do segmento ru-                 tram o fato de que as modificações empreendi-
ral, constituído pelos agricultores familiares, foi         das não fogem da perspectiva de direcionar a li-
transferida do Ministério da Agricultura e do               beração para os agricultores mais capitalizados,
Abastecimento para o Gabinete do Ministro Ex-               desonerando os bancos privados desses recursos.
traordinário de Política Fundiária.                         Vejamos:

     O alvo da medida foi, de fato, a incorpora-                 - No mesmo ano da incorporação do Proce-
ção do Procera ao Pronaf, sob a alegação de que             ra, mantém-se a Confederação Nacional dos Tra-
deveria ser efetuada uma unificação das ações               balhadores na Agricultura (Contag) como habi-
do Governo para a agricultura familiar no con-              litados a emitir a Declaração de Aptidão dos be-
texto do Novo Mundo Rural. Com isso, foi con-               neficiários do Pronaf (inclusive pescadores arte-
siderado pelo Governo que haveria uma “isono-               sanais e extrativistas de produtos vegetais), sen-
mia social e econômica” entre assentados e agri-            do que a Confederação Nacional da Agricultura
cultores familiares já estruturados e que todos             (CNA) e suas federações de representação da
deveriam estar articulados ao mesmo programa                agricultura patronal passam também a estar ha-
de crédito, que passaria a ser gerido pelo minis-           bilitadas a emitir a referida declaração;
tro responsável pela Reforma Agrária.
                                                                - O Pronaf Agregar foi criado com o intuito
     Apesar do discurso, essa ação mascara o fato           de permitir o financiamento de atividades agrí-
de que a incorporação se deu sem modificação                colas e não agrícolas, abrindo-se a possibilidade
na lógica de liberação de recursos, que continua            de contratação de dois empréstimos por um mes-
dirigindo-se para agricultores mais capitalizados.          mo mutuário, através do Pronaf Convencional e
Teixeira & Hackbart (1999b) levantam essas                  do Agregar. Isso apenas para os agricultores fa-
questões, fazendo uma crítica da incorporação               miliares classificados nos grupos C e D. Na ver-
do Procera. Os autores alegam que o discurso da             dade isso possibilita que os agricultores mais
incorporação da problemática do “Novo Mundo                 capitalizados sejam aqueles que terão a possibi-
Rural” está sendo usado para efetivar modifica-             lidade de contratar dos empréstimos;
ções que mascaram o fato de que grande parte
da liberação dos recursos do Pronaf se dirigem                   - Mantêm-se os privilégios das empresas in-
para a agricultura patronal.                                tegradoras (como as grandes companhias de
                                                            fumo e/ou agroindústrias), que continuam ha-
     Para eles, as modificações introduzidas no             bilitadas à contratação de empréstimo-mãe a
Pronaf, na verdade, têm mantido vários de seus              partir do qual a agroindústria formaliza os em-
vícios de origem, por exemplo: a permissão da               préstimos junto à instituição financeira e o re-
inclusão de setores da agricultura patronal na clas-        passa aos produtores através de cédulas-filhas.
sificação de agricultores familiares. Continua-se           Na verdade, a linha de crédito possibilita às
admitindo produtores com até dois empregados                empresas financiarem seu capital de giro ao
permanentes; continua-se liberando crédito com              custo do Pronaf e faz com que os produtores de
maior facilidade àqueles que podem oferecer ga-             menor porte e que vendem necessariamente para
rantias e a partir da mesma lógica que historica-           essas empresas sejam obrigados a contratar o

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crédito junto às mesmas, ficando praticamente                a destinação básica dos recursos fosse desde o
impedidos do acesso ao Pronafinho (caso dos                  início e explicitamente para os agricultores do
pequenos produtores de fumo).                                estrato B e C da classificação do projeto FAO/
                                                             Incra? Não seria de se esperar que efetivamente
     - O critério de contabilização dos recursos das         se mudasse a lógica de liberação dos recursos,
exigibilidades bancárias disponibilizados pelas              incorporando práticas já presentes no Pronaf In-
instituições financeiras para o Pronaf flexibiliza o         fra-estrutura e Capacitação? Não seria de se es-
direcionamento dos recursos em benefício próprio.            perar que a classificação do público alvo fosse
Segundo o referido critério de contabilização, caso          reorganizada, se desprendendo do caráter exces-
a instituição financeira direcione recursos das exi-         sivamente técnico e econômico que permite a
gibilidades para o Pronaf, de cada R$ 100, de re-            inclusão de estratos da agricultura patronal?
cursos que seriam destinados ao crédito rural, o
banco pode deixar de direcionar R$ 30,00 e apli-                  Guardadas essas questões, é interessante
cá-los diretamente no mercado financeiro. Com                verificar a ambigüidade de se incorporar o Pro-
isso, na verdade, está se reduzindo o nível de exi-          naf à política fundiária, enquanto que a libera-
gibilidades, significando uma medida indireta de             ção de sua principal linha de liberação de recur-
se beneficiar o setor bancário.                              sos (O Pronaf Crédito) continua trabalhando com
                                                             uma lógica de liberação de recursos que benefi-
     Na verdade, a partir destas considerações,              cia os produtores mais capitalizados, via siste-
verificamos que o alvo do Programa fica cada vez             ma bancário e com os mesmos desvios que difi-
mais nebuloso. Ele se dirige para os agricultores            cultam a liberação de recursos para os produto-
do estrato B, deixando os do estrato C para uma              res não integrados. Assim, verificamos que não
política agrária, como inicialmente proposto? Pela           se trata apenas de construir uma legislação que
mudança da legislação não parece ser mais essa a             permita a incorporação dos produtores mais des-
perspectiva, uma vez que o Procera foi incorpora-            capitalizados. Além da necessidade de se definir
do ao Pronaf e que o Programa passa a não estar              qual o objetivo real do programa, é necessário
mais subordinado ao Ministério da Agricultura,               tornar possível que os recursos cheguem aos agri-
passando a incorporar o âmbito da política agrá-             cultores de forma que estes realmente possam se
ria e da pluriatividade. Considerando essas últi-            inserir no mercado. Isso não pode ser feito sem
mas modificações, seu público-alvo prioritário               mudar a forma de liberação de recursos. É preci-
seriam os agricultores menos integrados?                     so incorporar a questão de que a inserção não se
                                                             dá individualmente e muito menos a partir da
     Na verdade, o que estamos querendo indicar, a           exigência de garantias.
partir dos dados levantados é que as liberações não
se têm dirigido nem para a primeira proposta e muito
menos para a segunda. Se o alvo da proposta fosse            Abstract
o inicialmente proposto, poderíamos já constatar
pelos dados que não foram os agricultores do estra-               The objective of this work is to analyze the
to B os mais privilegiados com recursos e sim os             implantation of Pronaf C and its main purpose is
do estrato A. Ou seja, mesmo levando em conta a              to indicate some of its distortions. We intend to
perspectiva mais restritiva de público alvo teórico,         show that the Pronaf, since its implantation, can
constatamos que sequer esse foi efetivamente be-             be questioned by several perspectives such as the
neficiado de forma majoritária.                              concentration of the liberated resources (regio-
                                                             nal concentration and to more integrated produ-
    Por outro lado, se o discurso do Governo                 cers) and the difficulty to access financing. To
realmente fosse o de incorporar os agricultores              demonstrate this perspective: i) we show the data
menos capitalizados, não seria de se esperar que             of liberation of resources of Pronaf C ii) we stu-

Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001                     918
dy the liberations, detaching the liberations of                agricultura. In: ENCONTRO NACIONAL
“Pronafinho” and “Pronaf-Rural-Rápido”. The                     DE ECONOMIA, 27., 1999, Belém. Anais
conclusion is that South and Southeast Regions                  ... Belém:       , 1999.
have received, since the implantation of the pro-
gram, the greatest part of the credit, constrasting        GASQUES, J. G.; VILLA VERDE, M. Novas
with the fact that 53,3% of the family producers              fontes de recursos, propostas e experiên-
are in the Northeast Region (FAO, 1996). In ter-              cias de financiamento rural. Brasília:
ms of the benefited products there is a strong                IPEA, 1995.
concentration in agribusiness products (as tobac-
co and soy). It’s possible to observe the growth           LA MARCHE, H. (Org.). A agricultura famili-
of Pronaf - Rural- Rápido which is basically                  ar: comparação internacional. Campinas:
liberated for integrated producers.                           Unicamp, 1997.

Key-words:                                                 MASSUQUETTI, A. O novo padrão de financi-
                                                              amento da agricultura brasileira. Disponí-
                                                              vel em: <http//www.agrobrasil.com.br/agroar-
    Pronaf; agricultural credit; house holding
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agriculture.
                                                           MENDONÇA, J.R.B.; DIAS, G.L.S.; MIRAN-
6 - BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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                                                               Pesquisa, 1)
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Recebido para publicação em 24.OUT.2001




Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n. Especial p. 898-920, novembro 2001   920

								
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