Arranjos Institucionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte

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					Arranjos Institucionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte

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Começo minha exposição fixando os seguintes momentos.
1970 – Governo do estado – Israel Pinheiro - contrata estudo técnico para delimitação
da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
1971 – 14 municípios assinam um convênio que dá origem ao PLAMBEL – Plano
Metropolitano de Belo Horizonte. A instituição que vinha sendo pensada desde os
movimentos pela Reforma Urbana no período pré sessenta e quatro e que encontrou
acolhida na Secretaria de Estado do Trabalho e Cultura Popular – Governo Magalhães
Pinto – torna-se uma diretoria na Fundação João Pinheiro.
1993 – Em obediência à criação da Assembléia Metropolitana reúnem-se os
conselheiros no auditório Idamar Siqueira da Cruz Gouveia, no PLAMBEL O Diretor
de Planejamento submete à apreciação do novo colegiado uma proposta de elaboração
do Plano Diretor da RMBH como previa a Constituição do Estado de Minas Gerais. Um
conselheiro, vereador pelo município de Belo Horizonte, declara a intempestividade da
proposta proveniente “de um órgão autoritário” que serviu à ditadura.
1995 – O governo Azeredo decide extinguir o PLAMBEL. A mesa diretora solicita a
essa autarquia a elaboração do Plano Diretor Metropolitano e argui o representante do
Governo do Estado sobre o sentido dessa medida, tendo em vista a importância do
PLAMBEL para os municípios metropolitanos.
1999 (?) – Um grupo de técnicos cria o Instituto Horizontes que batalha pela criação de
um Plano Estratégico para a RMBH.
2007 – 20 e 21 de agosto. Realiza-se a 1ª Conferência Metropolitana da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. O encontro se encerra com Lançamento da Frente
Parlamentar Mineira em prol da RMBH; Posse do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano; Assinatura do decreto de regulamentação do Fundo
Metropolitano; e entrega do projeto de lei de criação da Agência Metropolitana.
Divido o trabalho em três partes. Na primeira, abordo rapidamente a formação das elites
mineiras e a instituição de Belo Horizo nte como cidade síntese das Minas Gerais. Nesta
parte, argumento que em Belo Horizonte, a ação do governo do estado se faz sempre
presente, como município metropolitano desde a sua concepção. O poder local deverá
sempre interpretar essa intenção.



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Na segunda parte, chamo a atenção para os momentos da conurbação e os conflitos que
enseja na coordenação da ordem local. Argumento em favor da discussão pela
necessidade do planejamento e gestão metropolitana e insisto no privilégio de inclusão
no diálogo de alguns agentes, em detrimento de outros. Esta á a parte central desta
trabalho.
A terceira e última parte, discorre sobre os pressupostos de fundação de uma
“Consciência Metropolitana”. Aqui a atenção principal é dedicada à questão dos
discursos que institucionalizam ou validam o exercício do poder. Para tornar
operacional esta exposição examino a formação da Região Metropolitana legal sob o
aspecto das formas de comprome timento com o processo de metropolização.
Pretendo concluir argumentando que os arranjos de gestão metropolitana falham quando
enfatizam uma ou mais esferas do poder político sem atenção para os conflitos
institucionais latentes na ordem normativa e quando não incluem os segmentos da
sociedade civil. Fundamento minha exposição baseado na hipótese de que uma gestão
não conjuntural de uma região metropolitana exige a presença de uma “Consciência
Metropolitana”.


   1. Belo Horizonte: cidade síntese das Minas Gerais.


No ano de 1956, a, então, Universidade de Minas Gerais promoveu o Segundo
Seminário de Estudos Mineiros. Três aspectos abordados nesse seminário chamam a
atenção para nosso tema. O primeiro é a fala do ex- governador do Estado, Milton
Soares Campos que discorreu sobre o “Papel de Minas no Brasil”; o segundo é o
discurso de Washington Peluso Albino de Souza, que tratou das “Perspectivas atuais da
Economia Mineira”; e o terceiro é a palestra de Cid Rebelo Horta, sobre “Famílias
governamentais de Minas Gerais”.
Fico apenas com essa última palestra. Esse autor examina as famílias dominantes em
Minas Gerais e enfatiza:
              Os principais hoje em Minas são, via de regra, descendentes dos
              “homens bons” da Colônia. A persistência da estrutura econômica de
              uma mesma classe dominante, apenas acrescida no tempo pela
              contribuição reduzida de elementos novos que nela se absorveram pelos
              laços de parentesco, decorre da continuidade da estrutura econômica,



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                toda ela ligada ao senhorio da terra, seja no tempo da mineração, seja
                no ciclo de nossa economia rural.
                A essa persistência na estrutura econômica deve acrescentar-se o
                sistema eleitoral e político que vigorou desde a Independência, todo ele
                feito para garantir a concentração do poder local nas mãos do senhorio
                rural. P. 59.
Adentramos o século XXI e já quase vencemos a primeira década. Cabe a pergunta, o
que mudou?
Minas Gerais se tornou mais urbanizada. Quando Cid proferiu sua palestra, a população
de toda a RMBH atual registrada pelo Censo de 1950 não havia alcançado 500 mil
habitantes. O segundo município mais populoso era o de Nova Lima, com 22.000
habitantes, Contagem tinha pouco mais de 6 mil moradores e Betim algo como 11.500.
Isso quer dizer que os efeitos das levas migratórias com exceção de Belo Horizonte,
ainda não haviam afetado em nada a composição das elites locais.
À parte a elevada taxa de crescimento da capital na década de quarenta – 6% ao ano,
que se manterá quase constante até os anos setenta, como capital, Belo Horizonte teria
que ser dirigida por elites que interpretassem essa cidade como síntese das Minas. O
compromisso com a cidade planejada, sempre em atualização deveria compor a agenda
dos dirigentes, encomendando estudos pautados pelos resultados das “Reuniões
Regionais das Classes Produtoras Mineiras 1 ”, no bojo do Plano de Recuperação
Econômica do Estado de Minas Gerais. Nada de Novo. Os anos 40 repetem o
Congresso Agrícola, Industrial e Comercial, coordenado por João Pinheiro em 1903, os
congressos das municipalidades mineiras, concebidos por esse mesmo personagem
quando presidente do estado. Ouvir ou obter a aprovação das classes produtoras é um
expediente velho conhecido das elites.
A força do poder local, já se mostrara nos anos iniciais da república oportunidade em
que os municípios deliberaram Constituições Municipais, criaram conselhos distritais
com orçamento próprio e determinaram uma reunião anual da Assembléia Municipal, a
qual deveria aprovar as contas do chefe do executivo 2 .


1
  ALBINO DE SOUZA, Washington Peluso. “Perspectivas atuais da Economia Mineira” in Segundo
Seminário de estudos Mineiros. P.96.
2
  Conferir Souza, José Moreira de. Cidade momentos e processos. Serro e Diamantina na formação do
Norte Mineiro no século XIX. São Paulo: ANPOCS/Marco Zero, 1993, p. 192 e também. RESENDE,
Maria Efigênia Lage. Formação da estrutura de dominação em Minas Gerais: o novo PRM – 1889-
1906. Belo Horizonte: UFMG, 1982, p. 85.


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Retomando o discurso de Cid Horta, vale fixar que o padrão “Coronelismo, enxada e
voto”3 que orienta o palestrante e explicita o que se chamou também de “mandonismo
local na vida política brasileira 4 ”tem sua expressão nos arranjos políticos de Minas
Gerais. Desses trabalhos há que fixar um ponto que se mostra no discurso recente da
Reforma do Estado – a Gramática Política do Brasil – o patrimonialismo e seu poder de
estruturação da ordem política. Como se formam as elites políticas, que programas
defendem, a quem representam, a quem se reportam diretamente e a que estão dispostas
a transigir deparadas com situações que exigem mudança? São questões fundamentais
para se entender as ondas modernizantes atentas a núcleos programáticos
conservadores5 .
Desse rápido percurso, vale fixar: em primeiro lugar, as elites dirigentes que vêm ter à
capital sabem interpretar a “Voz de Minas”; zelam para que a capital seja um
laboratório de avaliação constante dos destinos de Minas; dialogam frequentemente com
seus pares e com as correntes diversas cuidando de traduzir os discursos e reduzi- los aos
interesses que incorporam. Disso resulta que os arranjos institucionais característicos de
determinados momentos são apenas epifenômeno das interpretações possíveis à
manutenção dessa forma de exercício do poder.
Uma decorrência do que se afirma está no fato de que as elites dirigentes do município
de Belo Horizonte não podem estar em desacordo com os planos do governo do estado.
Sob esse ponto de vista, Belo Horizonte contraria o modelo de gestão da Grande
Londres, segundo interpretação de Edésio Fernandes 6 . As elites entendem corretamente,
diferentemente de Brasília e do Rio de Janeiro que Belo Horizonte é uma “metrópole
estadual”. Essa compreensão traz como segunda decorrência que as funções da
metrópole podem ou devem se reproduzir em outras áreas próximas ou distantes.
Assim se pode entender que A Penitenciária Agrícola de Neves concebida na década de
vinte do século passado, a Cidade Industrial de Contagem, ensaiada no final dos anos
trinta, implantada nos anos 40 e consolidada nos 50, a CEASA localizada em
Contagem, o Sistema Bela Fama construído nos anos 60, o aeroporto internacional de

3
  A obra de Victor Nunes Leal, também mineiro, havia sido publicada em 1949 e ainda não empolgara os
meios acadêmicos.
4
  Refiro à obra de uma paulista Maria Isaura Pereira Queiroz que estuda a amplitude do mandonismo
local como uma vigência de fazer política no Brasil. Os “Donos do Poder” de Raimundo Faoro exploram
essa mesma senda.
5
  Uma obra importante que sintetiza o percurso das elites mineiras é a de Otávio Soares Dulci, Política e
recuperação econômica em Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
6
  Ver desse autor “Gestão Metropolitana” in Caderno Escola do Legislativo. Belo Horizonte, v. 7, n. 12.
p.75.


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Confins, inaugurado nos anos 80, são projeções da metrópole estadual, muito mais do
que expansão do município.
Outra é a questão quando se trata da conurbação entendida apenas como extensão dos
assentamentos residenciais para além dos limites municipais. Essa expansão tanto pode
acontecer diante das projeções das funções metropolitanas, quanto da interpretação dos
agentes imobiliários do espaço possível para reproduzir especificamente esse capital.
No primeiro caso, a expansão é decorrência natural e suas conseqüências podem ser
antecipada pelos próprios decisores. É o caso da necessidade de uma cidade operária
como apoio às atividades da indústria, no caso da implantação da Cidade Industrial7 .
No segundo caso, exibe-se o conflito entre expansão da sede da metrópole e o
despreparo das elites locais para zelarem pelo seu peculiar interesse, ou a existência de
interesses subalternos contrariados. O modelo de expansão periférica que se inaugura
nos anos cinqüenta, e atinge Contagem, Betim, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia,
Vespasiano, Sabará e Nova Lima são exemplos conspícuos.
A expansão metropolitana aparece como um problema somente quando a expansão das
funções da metrópole é também acompanhada pelos assentamentos com fins
residenciais. Isso acontece porque os agentes do mercado imobiliário desconhecem a
face da demanda, ou a dimensionam segundo os interesses de reprodução do capital
investido e não da reprodução da força de trabalho 8 .
Do ponto de vista do imigrante, seu propósito é vir morar em Belo Horizonte e o
resultado é assentar-se em Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, ou Santa
Luzia e até mesmo em Juatuba ou Esmeraldas9 .
Aparentemente essa realidade deveria reforçar o que insisto em chamar Consciência
Metropolitana, entretanto o resultado é a afirmação de um modo de existência frustrado.
O morador de Neves ou de Ibirité enquanto migrante não fez essa opção. A duras penas
dirige-se à prefeitura local para cumprir seus deveres cívicos. No caso de Contagem, o
morador da Cidade Industrial, até os anos 70, apenas se identificava com a sede do
município pela existência do cemitério. Ir para Contagem significava encontrar o
destino final do ser humano, os sete palmos.
A conurbação, sob esse aspecto é sinônimo de perda de interlocução com a ordem local.

7
  Benedito Valadares, em suas memórias, insiste nesse ponto. Ver Tempos idos e vividos. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1966.
8
  Sobre esse assunto consultar PLAMBEL. Plano de uso e ocupação do solo do Aglomerado
Metropolitano de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 1976.
9
  Sobre esse assunto, ver: MORENO, Bruno et. al. Os limites de Belo Horizonte e os limites da luz. Belo
Horizonte, 2008.


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2. Área Metropolitana: Planejamento e Gestão.


Como foi lembrado na introdução a este artigo, o ano de 1970 e o de 1971 são pontos
importantes de um momento da discussão do espaço metropolitano como um problema.
Entretanto, o ápice dos momentos sempre tem precedentes. No caso da RMBH deve-se
ressaltar os estudos feitos pela SAGMACS para o plano municipal no final da década de
50 por encomenda do prefeito Celso Melo Azevedo; os que formaram a consciência de
urbanistas a partir do Seminário da Quitandinha que pautou a luta pela Reforma Urbana;
o estabelecimento de pesquisas e linhas de estudo sobre a habitação popular, realizados
no interior da Secretaria de Estado do Trabalho e da Cultura Popular – Governo
Magalhães Pinto -; os efeitos da reforma fiscal e do SEFHAU pelo regime militar de
que resultou a criação do Escritório de Planejamento Urbano de Contagem – EPUC –; o
consórcio Betim-Contagem que deu origem à represa Vargem das Flores, a necessidade
de um diagnóstico para obter financiamento para instalação da CEASA.
A presença do movimento Economia e Humanismo do padre Lebret no Brasil se mostra
presente na SAGMACS que realiza estudos em São Paulo, no Nordeste, no Rio de
Janeiro e na Bacia Paraná Uruguai. Quanto a Belo Horizonte, o efeito duradouro do
estudo, se mostra na distinção entre a área metropolitana de Belo Horizonte – great Belo
Horizonte – ou a Grande BH como se firmou na consciência coletiva e a região
metropolitana de Belo Horizonte – greatter Belo Horizonte 10 .
O Seminário da Quitandinha assume importância por pautar a luta nacional pela
Reforma Urbana, da qual os arquitetos entendendo-se como urbanistas se propuseram a
explicitar a necessidade de ordenamento territorial, com destaque para a questão do
déficit habitacional e da expansão descontrolada das metrópoles 11 .
Entre os estudos desenvolvidos na Secretaria de Estado do Trabalho e da Cultura
Popular, merece destaque o Levantamento da População Favelada de Belo Horizonte,
obra publicada em 1966, apesar das resistências do momento e os artigos WERNECK,
Nei Pereira Furquim; WATABABE, Hiroshi; CASTELO BRANCO, Alípio Pires; e
NOGUEIRA, Haroldo Alves. Expansão Urbana na estrutura subdesenvolvida. Belo
Horizonte: Departamento da Habitação Popular – Secretaria de Estado do Trabalho,
novembro de 1965. Contribuições para análise do problema habitacional e da

10
   Ver LEME, Maria Cristina da Silva (coord.) Urbanismo no Brasil – 1895-1965. São Paulo: Studio
Nobel, 1999. e também DIAS, Fernando Correia. Imagem de Minas. Belo Horizonte: imprensa Oficial,
1971.
11
   PLAMBEL – Ano 15: O resultado de um convênio. Belo Horizonte, jul. 1986


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organização territorial. Belo Horizonte: Departamento da Habitação Popular –
Secretaria de Estado do Trabalho, novembro de 1965. Esses estudos são oportunidade
de aprofundamento do problema metropolitano e de formação de técnicos que terão
substantiva importância na formação do PLAMBEL.
A criação do EPUC em Contagem no ano de 1968 é o novo componente desse
momento. Naquele município as elites se conscientizam do isolamento da sede
municipal em relação a duas áreas polarizadas por Belo Horizonte. A Cidade Industrial
de um lado e a Ressaca, de outro. As elites também se dão conta de que, como
município industrial por vontade do governo do estado, sua tendência de crescimento
superaria em muito os modestos seis mil habitantes aferidos pelo Censo Demográfico
de 1950. Entre 1950 e 1960, Contagem já acusava uma taxa geométrica de crescimento
de 6% ao ano, e na década seguinte saltaria para 17%. Decisões como criar fontes de
abastecimento de água, pela construção da represa Vargem das Flores e assumir como
iniciativa municipal a vocação industrial foram duas iniciativas que, de um lado,
inauguram um consórcio entre municípios, no caso Betim e Contagem, e, de outro,
convocam o estado para incentivar o desenvolvimento local. Nesse segundo caso, a
prefeitura desenvolveu estudos técnicos juntamente com agências de fomento do estado
visando ao financiamento das instalações do CINCO – Centro Industrial de Contagem12 .
Outro aspecto desse momento é o da decisão pela localização da CEASA – Central de
Abastecimento da área metropolitana. Segundo depoimento do arquiteto Nei Pereira
Furquim Werneck, a equipe de planejamento conseguiu, desta vez com sucesso,
convencer o governador Israel Pinheiro da necessidade de um estudo sobre a Área
Metropolitana para fundamentar a decisão. Argumenta-se como exigência das fontes de
financiamento do Governo Federal. Dessa decisão resultou também a criação de uma
equipe do estado, pondo de lado os estudos terceirizados. Surgia o PLAMBEL. O


12
   Este autor conta com a vantagem de ter participado das pesquisas para o Plano de Desenvolvimento
Integrado de Contagem no ano de 1968. O papel do governador Israel Pinheiro foi de fundamental
importância para a aprovação do financiamento do CINCO. O Estudo de Viabilidade entregue ao prefeito
concluía no Sumário Executivo. O CINCO é inviável, considerando-se que as áreas dinâmicas do estado
eram o Sul de Minas devido à desconcentração industrial de São Paulo e a zona mineira da Sudene com
destaque para Montes Claros. O CINCO se consolidaria principalmente como espaço de transferência de
indústrias localizadas em Belo Horizonte, prejudicando o desenvolvimento da Capital. Inconformado com
a conclusão, o prefeito, Francisco Firmo de Matos Filho, correu até o governador, o qual convocou o
chefe da equipe que elaborou o diagnóstico de viabilidade, no caso, de inviabilidade, e perguntou: “O que
é que vocês concluíram?” O Técnico ponderou, “o CINCO é inviável por tais e tais razões...” Israel:
“Volta e conclui que é viável”. Essa é uma das lições mais importantes para nosso assunto. A
competência técnica quase nunca se dá conta de todas as razões. Pode-se perguntar a Metrobel foi extinta
e substituída pela Transmetro por inviabilidade técnica? Brasília foi construída em ração de sua
racionalidade técnica?


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grande desafio, a partir desse momento seria convencer o Estado de que diagnóstico e
diretrizes devem ser examinados, discutidos e viabilizados em sua implantação.
Desse modo,. o órgão de planejamento que surge na RMBH em 1971 – o PLAMBEL –
é resultado de um convênio entre as prefeituras e o governo do estado. Para tanto,
convergem forças importantes que conseguem convencer o governador Israel Pinheiro
da importância da coordenação das ações na área metropolitana que se configurava
como expansão de Belo Horizonte.
Na elaboração da agenda metropolitana prioriza-se a necessidade de um diagnóstico
amplo da região com destaque para a área conurbada. Mesmo priorizando a síntese de
ordenação territorial os estudos favorecem pesquisas como Origem e Destino, Uso do
Solo, Sócio-econômica e contrariando os modelos clássicos de diagnóstico para um
plano duas pesquisas articuladas: a de Vida Associativa e a de Lideranças comunitárias,
reunidas num conjunto de Pesquisas sócio-políticas.
Fico aqui com as Pesquisas Sócio Políticas. Se o PLAMBEL tivesse surgido por efeito
da Lei Complementar 14/73, talvez uma pesquisa desse tipo não teria sido realizada.
Como resultado de um Convênio, sua duração dependia não apenas de anuência;
necessitava de aprovação. Para isso se fez a pesquisa de vida associativa, onde se
mapearam as lideranças locais, municipais, supramunicipais com as respectivas
representações e interesses. Pretendia-se, com isso, fazer com que os estudos e diretrizes
técnicas chegassem a toda a população, condição essencial para que os termos do
convênio se tornassem efetivos e necessários para as lideranças em suas diferentes
instâncias.
O pequeno aproveitamento dos resultados desses estudos resulta da criação da autarquia
em 1974, em decorrência da Lei Complementar que institui no nível federal a RMBH,
juntamente com as demais. Entretanto, a necessidade de não apenas estudar o cotidiano
dos moradores mas de estudar as propostas com eles, mesmo que seja para cooptá- los,
esteve presente na cultura do órgão de planejamento e se mostrou quando da
apresentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Belo Horizonte –
1975. A necessidade de compreender o cotidiano dos moradores ainda teve
continuidade com a Pesquisa dos Processos de Morar, realizada no ano de 1977, a do
Mercado da Terra na RMBH publicada nesse mesmo ano, a de Alocação dos Recursos
Públicos, entre outras.




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O próprio modelo de criação da Metrobel é obediente à compreensão de que o interesse
dos municípios deve se manifestar no empreendimento, suprindo as deficiências do
modelo autoritário presente na composição dos Conselhos Deliberativo e Consultivo.
Em avaliação do desempenho do PLAMBEL no início dos anos 80 perguntou-se aos
prefeitos sobre a importância desse órgão. O de Pedro Leopoldo afirmou que se o
PLAMBEL acabasse não faria a menor diferença para o município, já o de Contagem
registrou que sua ausência seria muito sentida. Nesse mesmo Seminário de Avaliação,
um dos técnicos chamou a atenção para os problemas de legitimidade do órgão pela
ausência de um diálogo mais constante, não apenas com os prefeitos, mas
principalmente com a sociedade civil organizada. Os efeitos dessa falta de diálogo se
apresentaram com nitidez quando da implantação do PACE – Projeto da Área Central –
as obras dos corredores Paraná e Santos Dumont foram logo questionadas pelos
usuários conduzidos pela insatisfação dos empresários localizados nessas vias.
Se há algo a destacar dessas considerações é que o diálogo estado municípios teve três
momentos, no primeiro deles – 1971 a 1974 – era dado como absolutamente necessário
para a existência do planejamento, tornando-se muito importante alcançar a sociedade
civil organizada formal ou informalmente; no segundo, o diálogo torna-se apenas
ocasional, posto que a Lei garante a participação coercitiva; e no terceiro, com a
abertura política, o diálogo passa a se fazer apenas com os titulares dos municípios –
prefeitos – obediente ao acordo de que o Conselho Consultivo era de fato a referência
para o que seria apreciado e deliberado no Conselho Deliberativo.
Há, contudo que sublinhar que, ao longo de todo o período de existência da agência
metropolitana, onde se reuniam os conselhos, em nenhuma oportunidade se presenciou
qualquer manifestação dos movimentos da sociedade civil organizada ou não. Esse é o
grande desafio que gerou um seminário com o nome de “Consciência Metropolitana”.
Reduzido a diagnósticos e propostas técnicas, o planejamento pairava numa esfera tão
abstrata que nenhum movimento social se interessava em contrariá- lo ou tomá- lo como
aliado de seus interesses.
A criação da Assembléia Metropolitana aponta para um outro momento, aquele em que
o PLAMBEL se mostra como persona non grata, na fala de um vereador. Seguramente,
o referido vereador, do mesmo modo que os quase setenta que passaram a compor a
referida Assembléia desconheciam que o desenho institucional estabelecido na
Constituição do Estado de Minas Gerais, havia sido longamente examinado e proposto
pelo PLAMBEL diante do impasse – Municipão; mini-estado ou federação de


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municípios – o condutor desses debates foi o jurista professor Paulo Neves de Carvalho.
Na data da primeira sessão ordinária da referida Assembléia a convite da GRANBEL,
um outro estudioso do direito urbano, discorreu sobre o vazio jurídico em que se
instalava o colegiado. Havia somente três instâncias, segundo a Constituição de 1988.
União, Estados e Municípios. O município era finalmente uma entidade da Federação.
Onde ficava essa entidade chamada de Região Metropolitana? Instituída como instância
de poder, concluía, era inconstitucional.
O palestrante cuidava de interpretar o que determinava a Lei Complementar nº 026 de
14 de janeiro de 1993. O silêncio que se seguiu à exposição encomendada pela
GRANBEL, foi finalmente interrompido por um dos membros da mesa diretora.
“Enfim, a Assembléia está criada. Vamos trabalhar.” Não se falou mais em
constitucionalidade nem no lugar adequado desse modelo de planejamento e gestão.
No entanto, quando da apresentação da proposta de Plano Diretor, uma exigência da
Constituição     Mineira,    como      já   se   viu,    um    vereador     aparteou     não    pela
inconstitucionalidade do PLAMBEL mas pela sua herança do período autoritário.
Contudo, a mesma Lei Complementar dispõe na Seção V “Da Autarquia Estadual de
Planejamento Metropolitano”:
         Art. 19 – A autarquia estadual de planejamento metropolitano tem por
        finalidade o assessoramento para o planejamento, a organização, a
        coordenação e o controle das atividades setoriais a cargo do Estado, relativas
        às funções públicas de interesse comum da região metropolitana.
        Art. 20 – Para a consecução de seus objetivos, compete à autarquia
        Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PLAMBEL – no
        que concerne ao Estado: (...)
Como se vê, são duas dificuldades, uma depende da leitura da Lei e de sua interpretação
e a outra da vontade de zerar a história, acusando a agência de planejamento como
herdeira do período autoritário.
Nessa oportunidade, não posso me furtar à lembrança da obra de Arthur Shopenhauer:
Como vencer um debate sem precisar ter razão 13 . Quero com essa lembrança,
argumentar que no campo do poder não é a racionalidade orientada pela idéia
reguladora de verdade que conta é a Vontade de Poder.


13
  Rio de Janeiro: Topbooks, 1997. Shopenhauer sabia muito bem do que dizia, por sua tese fora O mundo
como vontade e como representação e sua indignação pelo modo como os alunos adoravam Hegel sem
examinar suas propostas – dele Shopenhauer – o deixava profundamente incomodado.


                                                                                                  10
Há ainda um trecho pouco lido e me nos ainda comentado dos parágrafos citados. A
autarquia de planejamento é estadual e suas atribuições dizem respeito ao que concerne
ao Estado.     Se interpreto corretamente o que determina a Lei, mesmo sem os
municípios, o Estado tem ações na Região Metropolitana e essas atividades são
“setoriais”. Agir setorialmente pode ter como efeito a falta de controle e coordenação
das atividades. Desse modo, há que interpretar o sentido do momento que se configura
no ano de 1995, oportunidade em que o Governo Azeredo decide pela extinção do
PLAMBEL, inicialmente de maneira equivocada por uma lei ordinária, até que, após a
extinção de fato, sanciona a Lei Complementar Nº 53/96 que decreta “fica revogado o
artigo 20 da Lei Complementar 26, de 14 de janeiro de 1993.”
Esse momento me traz inúmeras perguntas: a primeira diz respeito à extinção de uma
agência, exatamente quando os membros da Assembléia Metropolitana explicitam sua
importância e estão dispostos a delegar- lhe a incumbência de realizar os estudos
preceituados pela Constituição do Estado de Minas; a segunda, é porque a Assembléia
Legislativa do Estado representando “o povo do Estado de Minas Gerais” aprovou sem
reparos a minuta encaminhada pelo Executivo, sem audiência pública, sem nada. A
terceira é a de que a revogação expressa do artigo 20 leva ao reconhecimento de que as
ações setoriais do estado na região metropolitana não necessitam de coordenação nem
controle. E a última é da fragilidade de uma Lei. As leis servem apenas para serem
mudadas conforme os interesses de um determinado governo, ou as leis deve m ser
mudadas quando a sociedade organizada manifesta a necessidade dessa mudança?
Nesse momento, retorno ao artigo de Edésio Fernandes, onde esse autor após lembrar o
desafio de encontrar um modelo jurídico institucional que reflita a natureza dos
processos socioeconômicos e urbano-territorias criadores das RM, afirma: “É um
modelo que, de maneira perfeita, ainda não foi criado em lugar nenhum do mundo. (...)
É importante frisar que esse modelo não pode ser criado por lei ou decreto, tem que ser
construído nas práticas sociopolíticas de gestão” p. 73
O vazio institucional criado pela extinção do PLAMBEL não foi preenchido em
nenhum momento, apesar de a referida Lei distribui- la pela Secretaria de Estado do
Planejamento e da Fundação João Pinheiro.
Em entrevista realizada com o Diretor do CEME e também com o técnico da SEPLAN
incumbidos para preencher as funções, essas questões vieram à baila. Perguntado sobre
o novo papel da SEPLAN, o diretor do CEME respondeu sobre o da Fundação:



                                                                                    11
        Não. Ela assume muito em cima de quem? De uma pessoa. Assim como a
        Fundação assume na hora que ela é provocada, ela não nega fogo, ela assiste,
        ajuda, apóia, mas em nome de pessoas. A instituição Fundação não sabe o que é
        planejamento metropolitano. Não fala; em discurso nenhum da casa você ouve
        essa palavra14 .
Do ponto de vista da SEPLAN um (único) assessor ficou responsável pelas funções de
coordenação e controle. Aqui se destaca apenas uma ponderação:
        Do ponto de vista legal a SEPLAN ficou com a competência da coordenação do
        planejamento e a secretaria executiva da AMBEL. São as duas funções mais
        importantes. Teria ainda aquele apêndice da anuência prévia que a gente vê
        como um negócio instrumental. Aquilo não faz sentido senão dentro de uma
        política mais ampla de ordenação do espaço da Região Metropolitana. Atuar
        naquilo como se atua hoje, quer dizer, como uma superprefeitura, sem uma
        política urbana por trás, sem uma política metropolitana por trás, fica muito
        difícil. Mas, de qualquer forma, resumindo, nós temos estas três competências
        aí: coordenação do planejamento, secretaria executiva da AMBEL e este
        instrumento de intervenção no parcelamento... não de intervenção, mas de
        orientação do processo de parcelamento do solo 15 .
Ao findar o século XX, um grupo de técnicos afeitos à área de planejamento urbano,
visualizou a oportunidade de propor ao estado a necessidade de um Plano Estratégico
para a RMBH. Criou-se o Instituto Horizontes, com apoio de ONGS, grandes empresas
e outros segmentos da sociedade civil. Esse empreendimento sinalizava para o vazio
existente no estado no cumprimento de suas atribuições e denunciava que o assim
chamado Mercado não se orienta apenas pela “mão invisível”. Necessita de diretrizes
que favoreçam a diminuição dos riscos. Cria-se novo âmbito de interlocutores.
Esse é momento importante por sinalizar o salto das burocracias do Estado, as quais são
obrigadas a fazer apenas o que a Lei determina. O surgimento do Instituto sinaliza para
os inúmeros estudos acadêmicos desenvolvidos como teses, dissertações, diagnósticos e
propostas para planos diretores municipais e orientação para ações de empresas de
grande porte necessitadas de análise de informações para construírem seus cenários.



14
  Entrevista concedida em 29/10/98 a Virgínia Reno dos Mares Guia e José Moreira de Souza
15
  Entrevista concedida no dia 12 de novembro de 1997 a Virgínia Reno dos Mares Guia e José Moreira
de Souza.


                                                                                                 12
Apesar disso, fica aqui ainda a dificuldade de uma construção ampla de uma
consciência metropolitana que amplie as práticas sociopolíticas de gestão desejadas por
Edésio e estudas nas Pesquisas Sociopolíticas do PLAMBEL. Como reconhecem
diferentes autores – essa é uma questão que precisa merecer nossa atenção, uma das
características dos movimentos urbanos é a busca por resultado que respondam às
necessidades do cotidiano. Dessa forma, mobilizam-se e se desmobilizam rapidamente.
Há até mesmo que se perguntar como um movimento que reuniu milhões de pessoas por
todo o Brasil – o das Diretas Já – pode ser desmobilizado tão rapidamente, sem deixar
qualquer rastro no dia seguinte, como se fosse apenas naufrágio de uma embarcação em
alto mar.
No caso dos arranjos metropolitanos, a reunião e mobilização de grupos de elite embora
necessária não é suficiente. Contudo, uma nova realidade se configura com a maior
freqüência dos Fóruns e Conferências Urbanas, principalmente a partir da aprovação da
Lei 10.257 /2001 mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Desse modo o momento que se inaugura sole nemente em 20 e 21 de agosto de 2007 é a
culminância de um conjunto de conferências municipais, metropolitanas e estaduais
para se consolidar o Sistema de Gestão Metropolitana.


   3. Agentes,     Participação    e   comprometimento       com    o   processo    de
       metropolização.


Um dos maiores feitos, senão o maior do atual governo estadual, foi o de criar o grupo
de Governança Metropolitano para articula r as ações das diversas secretarias. Com
efeito, o desafio maior é exatamente a falta de coordenação e controle das agências
setoriais. Quando o PLAMBEL tinha maior reconhecimento, foi criada uma Comissão
de Compatibilização de Obras na RMBH, entretanto, apesar de todos os esforços isso
nunca se realizou plenamente. Apenas um exemplo: assistiu-se, logo no início dos anos
80, à implantação do PACOTT – Projeto de Ampliação da Capacidade Operacional do
Transporte e do Trânsito - Amazonas, seguido do da Pedro II, Silviano Brandão, entre
outros. Tão logo a avenida Amazonas recebeu novo capeamento asfáltico, escavadeiras
rompem os asfalto para enterrarem os tubos de encanamento do Sistema Serra Azul da
COPASA, os passeios são novamente escavados para receberem a rede subterrânea da
TELEMIG. Na Área Central, o PACE é atropelado por tudo isso e mais a rede
subterrânea da CEMIG.


                                                                                    13
Esse descompasso era devido à dificuldade de acerto de cronogramas de obras. Todas
elas com financiamento internacional vinculado a diferentes contratos e multas
vinculadas ao cumprimento de prazos. Isso determina um regime do “salve-se quem
puder”. O desperdício de gastos públicos decorrente da falta de articulação entre os
órgãos setoriais do próprio estado traz efeitos perversíssimos na alocação de recursos
públicos.
Considerando-se que o maior investidor numa região metropolitana é o próprio estado, a
desarticulação entre os seus órgãos setoriais implica desperdícios prejudicando não
apenas a população metropolitana, mas todo o território. Não seria, portanto, apenas
uma Comissão de Compatibilização que daria conta de normalizar essa situação. Exige
vontade política de governo. A constituição do grupo de governança é um grande feito.
Já disse que se, de acordo com a Lei complementar 026/93, o PLAMBEL tivesse
cumprido apenas essa função ele teria garantido também a articulação com os
municípios. Há que lembrar, porém, que a constituição de um grupo, embora difícil, é
mais fácil do que fazê- lo funcionar. Note-se que a dificuldade começa na elaboração do
orçamento e termina no cumprimento de acordos políticos necessários a assim chamada
“governabilidade”, podendo inverter-se a ordem. Há ainda outra dificuldade: a
existência do grupo de governança tem que ser levada ao conhecimento de outros
agentes interessados em seus efeitos benéficos. No caso, os poderes municipais, os
órgãos de representação de classe, os movimentos sociais. Suas atribuições precisam ser
levadas ao conhecimento de todos e constantemente avaliadas com Fóruns,
Conferências e Conselhos, ou seja promover e garantir comprometimentos..
Esse é um dos pontos importantes dos arranjos institucionais, a dificuldade de torná- los
efetivo s, práticos, não deve fazer-nos recuar. Pode exigir muitos anos para tal, mas não
se pode desistir. Esse é um dos grandes desafios na execução de políticas públicas. Os
modelos priorizam a gestão e desprezam o planejamento. Uma boa gestão pode ser
muito eficiente, mas muito pouco eficaz ou efetiva. É eficiente ao cumprir metas.
Cumpre à gestão fazer as coisas certas do que lhe é atribuído. Quanto ao planejamento,
seus objetivos são mais ambiciosos, ele persegue metas de longo prazo. Para tal, não é
suficiente fazer bem feito o que tem que ser feito, é preciso auscultar no presente, as
fontes de conflito, levar a sério todas as críticas, procurá- las insistentemente,
aprofundar-se nelas. O planejamento não pode ser feito por um grupo iluminado de
tecnocratas, ele tem que ser feito com a sociedade civil e para a sociedade civil.



                                                                                      14
Recordo um pensamento do padre Antônio Vieira cujo quarto centenário de nascimento
se comemorou em fevereiro de 2008. Sua afirmação mereceria estar em todos os órgãos
que se propõem a trabalhar com planos. Eis o pensamento:
       Se quereis profetizar os futuros, consultai as entranhas dos homens
       sacrificados; consultem-se as entranhas dos que se sacrificaram e dos que se
       sacrificam; e o que elas disserem, isto se tenha por profecia. Porém, consultar
       de quem não se sacrificou nem se sacrifica, nem se há de sacrificar é não querer
       profecias verdadeiras; é querer cegar o presente, e não acertar o futuro.
Vamos por parte. Planejamento não visa ao hoje, mas ao depois de amanhã. Entretanto
o planejamento não é um exercício de adivinhação, é a decifração das carências,
defeitos, falhas, lacunas, insuficiências e injustiças que insistem em se manter no
cotidiano. Essas carências, insuficiências, defeitos e injustiças insistem em se perpetuar
se não forem examinadas em suas entranhas. Não são as soluções de hoje que as
eliminam, mas a atenção para as causas profundas que as fazem se reproduzir.
Planejar exige ações ousadas que contrariem o presente. A ousadia não significa dar
soluções apressadas, mas em auscultar profundamente as maiorias silenciosas, os
sacrificados, aqueles que a Lei condena agindo na contra- mão dos imperativos da
Justiça, os mortos em suas entranhas, fazer necropsias. Inverter as perguntas comumente
aceitas. Diferentemente de perguntar: Por que as pessoas roubam, por que a violência
aumenta, por que cresceu a taxa de mortalidade por causas externas – acidentes,
assassínios, suicídio -, interrogar: por que as pessoas com as mesmas características não
roubam, contêm o impulso à violência; se controlam evitando acidentes, agressões
violentas? A pergunta por que as pessoas infringem as leis do trânsito, deve ser
invertida, por que as pessoas obedecem a essas leis; a que pergunta por que as crianças e
adolescentes de baixa renda abandonam a escola a partir dos dez anos, deve ser feita de
outra maneira: por que 60% delas ainda permanecem concluindo os oito – agora nove–
anos do antigo primeiro grau? Não é, portanto a transgressão que importa como foco de
atenção para o pla nejamento, mas a submissão a uma ordem que aponta exatamente em
direção à transgressão. Quem transgride responde apressadamente ao hoje e quem
obedece se sacrifica fazendo acreditar que uma ordem injusta é a mais adequada ao
amanhã.
As entranhas dos homens sacrificados deve ser o objeto principal da prática de
planejamento. Remeto- me a um Relatório da Comissão Mundial de Cultura e
Desenvolvimento intitulado Nossa diversidade criadora. Nele o coordenador, Javier


                                                                                       15
Perez de Cuéllar – que já foi Secretário Geral da ONU – insiste no conceito de
desenvolvimento humano, sublinhando que Desenvolvimento Humano é “O processo
de ampliação de opções oferecidas a um povo”16 .
Entendo que planejar é estar atento às limitações que dificultam o acesso a essas opções.
Edésio nos lembra que a cidade real é ilegal. Disso há de decorrer que as leis que
regulam a ocupação e uso do solo são injustas. Há que se perguntar com vista ao
planejamento orientado por uma concepção de Justiça: o que seria um programa de
regularização fundiária? Como esse programa foi proposto? Como ele auscultou as
entranhas dos homens sacrificados que favelaram a cidade? O que ouviu?
Neste instante o governo federal anunciou um amplo programa visando à diminuição do
déficit habitacional. Com 1 milhão de casas entende-se que se diminui o déficit em
14%. No programa da TV Minas “Brasil das Gerais” esse assunto foi debatido no dia 28
de abril. Um dos participantes, perguntou: essas casas, no caso, apartamentos que serão
construídos, levam em consideração a ascensão social das famílias moradoras? Pensa
que se elas progredirem buscarão outro abrigo com maiores comodidades e, no final,
essas áreas criarão espaços deteriorados na cidade? (Não sei se foi bem assim que a
pergunta foi formulada.) O senhor secretário municipal da Habitação de Belo Horizonte,
respondeu com o exemplo das unidades já construídas pelo OPH – Orçamento
Participativo da Habitação – ; o representante da CEF – Caixa Econômica Federal -
recordou que quase nada se fez no país para as famílias com renda até 3 salários até
então. As respostas são cabíveis e procedentes; mas a pergunta necessária ao
planejamento não foi compreendida. Uma resposta para o hoje precisa pensar no
amanhã.
Essa prática de planejamento calcada em estudo de carências sem atenção para as forças
que as reproduzem tem sido verificada nas avaliações após percurso. Exemplo é a
concepção do PACE no Esquema Metropolitano de Estruturas em 1974 e sua avaliação
dez anos depois.
Transcrevo aqui considerações apresentadas em outra oportunidade 17 :
        Ao avaliar a região metropolitana num percurso de 10 anos após a implantação
        do PACE, estudo realizado pelo PLAMBEL detecta que o Núcleo Central


16
   CUÉLLAR, Javier Pérez de (org). Nossa diversidade criadora. Campinas: Papirus; Brasília: UNESCO,
1997.
17
   CARNEIRO, Ricardo e SOUZA, José Moreira de. Sustentabilidade das periferias nas metrópoles
brasileiras. Caxambu, 32º Encontro Anual da ANPOCS, 2008.



                                                                                                16
        continuou perdendo população. Tão ou mais importante, constata também que a
        Lei de Uso e Ocupação do Solo, “ao estabelecer um Zoneamento concebido
        segundo as tendências observadas à época de sua elaboração, consagra e
        reforça a organização territorial vigente. A segregação e a estratificação dos
        espaços residenciais são amplamente estimuladas pelo Zoneamento, ao
        estabelecer zonas residenciais diferenciadas 18 ”.
        O citado estudo “denuncia” um ponto da maior importância na estruturação da
        metrópole belohorizontina, que consiste na promulgação de leis obedientes a
        tendências verificadas quando de sua formulação e proposição. Além disso,
        para o que importa à temática do artigo, a Lei de Uso do Solo é denunciada por
        não contrariar minimamente a situação vigente, colocando a centralidade
        metropolitana como um problema não apenas de deseconomia, mas de
        interesses de classes em conflito.
        A avaliação do PACE mostra que as modificações introduzidas pelo poder
        público não surtiram os efeitos esperados. Os conflitos gerados pela
        inadequação do centro metropolitano transbordaram para seu entorno, com a
        saturação dos corredores de trânsito, “induzindo altos investimentos para
        remanejamentos ou mesmo exigindo a abertura de vias complementares de
        maior capacidade (...), os quais virão realimentar a mesma estrutura, sem lhe
        corrigir as distorções” (PLAMBEL, ibid).


São conhecidos os programas voltados para o mímimo. Mínimo de conforto, mínimo de
educação, mínimo de saúde, mínimo de condições de deslocamento. Mínimo de renda.
O programa Bolsa Família tem recebido críticas, não pelo mínimo que assegura, mas,
alegam alguns grupos, por ser um desestímulo ao trabalho. Uma questão cabível para os
que planejam precisaria perguntar pela imposição de sacrifício vinculada a esse mínimo.
Voltarei a esse assunto mais à frente para tratar melhor dos índices de desenvolvimento
humano. Passo agora a um outro aspecto dos arranjos institucionais.
Quando da extinção do PLAMBEL, a assessoria para assuntos metropolitanos,
posicionada na SEPLAN, logo se deparou com a impossibilidade de se contar com uma
gestão metropolitana efetiva, uma vez mantido o modelo de representação vigente na
Assembléia Metropolitana. A presença de apenas um representante do Estado, de um da

18
   PLAMBEL, Processos gerais de formação da aglomeração metropolitana. Belo Horizonte, 1985
[texto para discussão interna ]


                                                                                              17
Assembléia Legislativa e de prefeitos e vereadores de todos os municípios sem levar em
consideração o peso metropolitano, trazia distorções muito sérias. As câmaras setoriais
existentes eram formadas por esse grupo que se atribuía a exclusividade na análise e
apreciação das propostas. Fez-se, então, esforço para que as câmaras técnicas incluíssem
representantes de órgãos setoriais do Estado com direito a voz e poder de
convencimento. Com efeito, prefeitos e vereadores poderiam perfeitamente externar
com conhecimento de causa as demandas da população de seus respectivos municípios
nas áreas “de interesse comum”, mas faltava- lhes a convivência com informações
técnicas e estudos que fundamentassem diagnósticos. Essa tentativa não vingou. Apesar
disso, a Assembléia Metropolitana adquiriu a triste fama de ser um órgão que aprovava
anualmente as tarifas dos transportes públicos. Como essas tarifas eram aprovadas? Os
técnicos apresentavam as planilhas de custo, argumentavam e a câmara setorial não
tinha como refutar. Dizia sempre “sim”.
Esse é um dos maiores desafios às caricaturas de planejamento. Não como planejar se
não houver diversidade, se o discurso não for construído pelo diálogo. Esse é também o
desafio à moda do Planejamento Participativo. Na França se tornou comum a glosa à
participação: “Eu participo, tu participa, nós participamos e eles decidem”. Podemos
chamar a isso de Planejamento Cooptativo.
Em certo momento de empolgação pela Reforma do Estado, juntamente com a
introdução de um neologismo quase arcaico na língua portuguesa – governança –
travestido de tradução do inglês, circulou também, sem tradução o termo accountability.
Dizia que o termo não tinha correspondência em português, ou seja nossas práticas
políticas não desconheciam absolutamente algo que se introduzia por essa prática.
Estranhamente, os tradutores para o espanhol não encontraram qualquer dificuldade em
fazer o termo inglês ser equivalente a “transparência na prestação de contas”. Eu
pergunto: será que nós desconhecemos o que é ser transparente? Ou a introdução do
termo visa exatamente à não transparência das intenções?
Prestar contas não nos é estranho, contudo, exigir transparência nessa prestação é algo
pouco comum. A bandeira por uma contabilidade pública transparente pede uma
reflexão sobre as formas de comunicação.
Não posso resistir a comentar a impressão que me ficou quando li a Mandrágora de
Maquiavel. Essa peça teatral, como é sabido, é uma comédia do século XVI. Nela o
autor mostra como as fraudes são bem sucedidas na ordem do cotidiano no espaço
doméstico. Na minha interpretação, o tema pode coincidir com um mito que se


                                                                                     18
construía nessa mesma época, o do Doutor Fausto. Fazer passar-se por douto e grande
sábio é dominar língua estranha abordando assuntos triviais. Calímaco que partiu jovem
da Itália e viveu vinte anos em Paris, quer ter argumento para responder a uma disputa
sobre a beleza das italianas em comparação com a das francesas. A migração em tenra
idade não lhe permite avaliar, posto que só conhece as francesas. Seu retorno à Itália é
oportunidade para se lembrar e por à prova a disputa acontecida em Paris. Segundo o
propositor da disputatio , concedendo que todas as francesas fossem belas e todas as
italianas bruxas horrendas, seria suficiente a beleza de uma única, a esposa de Messer
Nícia. Para chegar até a esposa e sua beleza, Calímaco tem que se fazer passar por
médico. Seu saber é comprovado quando prescreve um exame de urina. O diálogo entre
Calímaco e Messer Níc ia é saboroso.
           Calímaco – Da cá. Oh! Esta urina denota fraqueza dos rins.
          Messer Nícia – Realmente, parece-me um pouco turva. Contudo, é fresquíssima:
          fê-la agora.
          Calímaco – Não há de que admirar-se. Nam mulieris urinae sunt semper
          maiores grossitie et albedinis, et minoris puchritudinis, quam virorum. Huius
          autem, in caetera, causa est amplitudo canalium, mixtio eorum quae ex matrice
          exeunt cum urina.
          Messer Nícia – Oh! Uh! Cona de São Púcio! Encheu-me as medidas, sim,
          senhor!. Como raciocina bem destas coisas!19
Eis, o charlatão impõe seu saber ao dizer trivialidades do senso comum em latim e
conquista de uma ve z por todas a confiança do cuidadoso e possessivo marido. “Fale
livremente, pois estou pronto para obedecer-vos em tudo e acreditar mais em vós do que
no meu próprio confessor”. Alcança-se neste instante a confiança no que Giddens
chama de sistemas peritos. – obedecer e acreditar.
Um planejamento participativo que queira de fato defrontar-se com esses recursos de
charlatanismo tem, necessariamente, de usar a prestação de contas como oportunidade
de avaliação. Para isso um dos pontos fundamentais é a constituição do sistema de
contabilidade pública.
O núcleo estratégico de um sistema de planejamento, - talvez o nome mais adequado
seja rede de planejamento – tem a concepção de contabilidade pública como a mais
importante. Orientado pelo conceito de Desenvolvimento Humano essa contabilidade


19
     MAQUIAVEL, Niccolo. A mandrágora. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1959.


                                                                                       19
deve considerar as redes das relações sociais e sua expressão nas relações espaciais. É a
elas que se deve referir.
Numa certa reunião da AMBEL argüido sobre a importância que o governo do estado
dava à RMBH o governador enumerou inúmeras ações vinculadas a programas e
projetos. Os conselheiros se calaram. Minha tradução foi semelhante à de Maquiavel.
Desde a inauguração da Capital, nenhum governo deixou de alocar expressivos recursos
visando ao seu desenvolvimento, o que se exigia era que a alocação desses recursos se
desse de forma planejada, e mais que esse planejamento comprometesse os
interlocutores que legalmente representavam o interesse da RMBH. Alcançar a
obediência pronta é tudo que não interessa ao processo de planejar.
A facilidade de burlar os representantes aponta para uma dificuldade que se pretende
ocultar. Os representantes não têm consciência do que representam. Falta- lhes
“consciência metropolitana ”.
Essa dificuldade foi percebida desde o Convênio de 1971, como já foi lembrado, e foi
objeto de em seminário com esse nome em 1989. Atualmente a SEDRU vem traduzindo
esse esforço com a criação de um termo muito feliz cidadão metropolitano. Esse
cidadão tem demandas que não se resolvem no nível do poder local, na instância do
município. Pelo contrário, constrange-o. O morador de baixa renda de Belo Horizonte,
quando cobra oportunidade de uma política habitacional, constrange a prefeitura a se
articular metropolitanamente em favor de uma política de habitação metropolitana. O
morador de Ribeirão das Neves, ao pressionar a prefeitura por um melhor atendimento
na rede de saúde, coage o município a se articular por um programa metropolitano de
saúde. E assim por diante, emprego, educação.
Essa consciência para ser efetiva deve permear todos os agentes. Eu tenho dito para os
prefeitos que a solução local de um problema metropolitano traz como conseqüência a
criação de um outro problema maior ou de igual magnitude. Alguns se resolvem para
amanhã com o expediente de consórcios, outros para hoje ou amanhã com parcerias,
mas um olhar para depois de amanhã pede que consórcios e parcerias sejam avaliados
com o rigor da consciência metropolitana.
Aprofundando um pouco mais a questão da contabilidade pública quero defender a
importância da disseminação do IDH, dos IQVU e todas as medidas que têm o objetivo
de favorecer uma participação dialogada.
Regra geral, os indicadores e índices produzidos têm servido mais para justificar
negações do que possibilidades. O orçamento participativo não foge à regra. Produzir


                                                                                      20
índices e indicadores é mais do que empregar um conjunto de técnicos para exibir como
dizia Ortega e Gasset “o bíceps de seu tecnicismo como Hércules de feira”. É
comunicar situações e resultados como pauta para o diálogo.
Pensando nessas dificuldades, o PLAMBEL, no início dos anos 80 percorreu toda a
região metropolitana de então, com 14 municípios, examinou cada área e conversou
com os moradores, sem privilegiar lideranças. Desse esforço, resultou a construção de
um Sistema de Unidades Espaciais que considera pelo menos três realidades. Existe a
Região Metropolitana no contexto da divisão nacional e internacional do trabalho. A
compreensão dessa realidade exige suprir os representantes do estado, dos trabalhadores
e dos capitalistas de informações agregadas que lhes favoreçam discutir políticas,
estratégias, programas de alocação de recursos, de atendimento às necessidades dos
cidadãos e de investimentos de capital. A comunicação desse nível de agregação
interessa às Federações e confederações, assembléias legislativas, ministérios, órgãos
estaduais, nacionais e internacionais de fomento.
Um outro nível da realidade é o estado e os municípios como entes da federação. Nesse
caso a RMBH é vista como um conjunto de municípios. Cumpre frisar aqui duas coisas,
em primeiro lugar o município é uma unidade territorial. Em segundo, o município é
uma instância de poder. Como unidade territorial os municípios se distinguem uns dos
outros, como unidades de poder reevindicam isonomia no tratamento do estado. Em
terceiro, há uma Região Metropolitana Legal e uma Área Metropolitana Real. Edésio se
refere a isso com muita propriedade no artigo que já citei no início. Mas a configuração
espacial da Área Metropolitana não é homogênea. Como já disse alguns espaços se
caracterizaram como metropolitanos pela presença de equipamentos de porte
metropolitano, outros pela expansão dos assentamentos humanos que não encontraram
oportunidade de se localizarem no território do município metropolitano. O resultado
dessa terceira realidade é que os municípios, - o poder municipal - , se depara com uma
nova realidade; as forças metropolitanas penetram em seu território e desfiguram a sua
marca de unidade de poder. Algumas coisas podem ser resolvidas em nível local, outras
apenas na visão “na mesa de negócios” e confrontações do que é metropolitano. A
forma de comprometimento com o metropolitano precisa assumir o centro da
elaboração das contabilidades públicas.
O Sistema de Unidades Espaciais elaborado ao longo de três anos e revisto a cada
década tem como objetivo expor essas três realidades. Uma metrópole só o é no



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contexto de uma rede de cidades, estadual, regional, nacional e internacional. No estudo
dessas redes explicitam-se as forças de metropolização característica da RMBH.
É uma Metrópole Global? Então onde estão as sedes, sucursais, ou filiais dos bancos,
onde as sedes das grandes empresas globalizadas; quais decisões de porte nacional e
internacionais são examinadas e discutidas nessa metrópole; com que freqüência
acontecem encontros – fóruns, congressos – nacionais e internacionais nessa metrópole.
Como seu espaço está configurado para esses acontecimentos?
É uma metrópole regional? Como compete com as metrópoles que polarizam seu
território? São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória e Salvador? Como o porto de
Vitória, as sedes de empresas localizadas em São Paulo e no Rio determinam programas
de expansão ou retração de investimentos? Qual o grau de autonomia na condução de
programas de formação e reprodução da força de trabalho?
Cada resposta se mostra na configuração espacial. Um exemplo. Porque o aeroporto
metropolitano se localizou em Lagoa Santa próximo ao povoado de Confins e não em
Betim, no Eixo Industrial já consolidado?
A materialização dessas forças no espaço se mostra presente no território do município
sem atenção à realidade do poder local. O caso mais trivial é o do sistema viário.
Quando as ferrovias se estenderam por Minas Gerais, Betim, Contagem, Brumadinho,
Vespasiano, Pedro Leopoldo, Matozinhos eram apenas pequenos povoados. Do mesmo
modo as rodovias. O território dos municípios são lugares de passagem, com efeitos
benéficos ou maléficos. O poder do município de interferir nessas redes é mínimo, pode
indicar os trajetos com efeitos menos desestruturantes, mas não podem impedir a
passagem. Desse modo, o Sistema de Unidades ao retratar o maior ou menor
comprometimento com a metropolização tem o objetivo de diagnosticar a realidade do
município como território e unidade de poder, de um lado, e as coações sofridas pela
sua inserção no espaço metropolitano.
Convencer da importância desse sistema de contabilidade social tem sido um grande
desafio. Para os prefeitos traz o incômodo de desnudar a fragilidade do município como
unidade de poder, para o estado surge o inconveniente de ter suas ações e omissões
expostas a debate mais amplo; para a academia, a obrigação romper com inércia de
trabalhar com os relatórios estatísticos que exibem desagregações por municípios,
distritos e subdistritos. Tem também o inconveniente de exigir levantamentos
complementares com amostras que retratem as formas de comprometimento e
favoreçam a análise de processos.


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São dificuldades. Quando da elaboração do primeiro IDH metropolitano, a Fundação
João Pinheiro se convenceu da importância de apresentar os índices por macro-
unidades, aquelas em que os grandes processos de metropolização configuram espaços
específicos de acordo com a divisão social do trabalho; as unidades chamadas de
Complexos Diferenciados de Campos, nas quais as forças da metropolização podem ser
examinadas segundo a sua forma de configurar espaços específicos e um terceiro nível
de agregação denominado Subcomplexos Diferenciados de Campos, onde se visualiza
melhor a relação entre forças da metropolização e o cotidiano dos moradores.
Na segunda edição, essas distinções não obedeceram mais o mesmo critério. Alegou-se
que a atenção para o município não podia ser abandonada. Dá-se, porém o caso de que
já existe um IDH por município, a novidade está em tornar os autores presentes no
diálogo mais conscientes da diversidade dos processos que atravessam o município
enquanto unidade de poder.
Antes de concluir quero chamar a atenção para uma obra que pode pautar o diálogo
sobre os arranjos metropolitanos, a partir dos esforços de município de Belo Horizonte
para institucionalizar a gestão participativa. Trata-se da obra recentemente publicada
com o título Democracia Participativa, a experiência de Belo Horizonte20 .
A leitura de toda a obra deve ser feita em grupos de discussão e, para nosso caso,
especialmente o capítulo final “O papel de Belo Horizonte na construção das novas
bases para a gestão metropolitana” no qual Sérgio de Azevedo, Virgínia Rennó dos
Mares Guia e Gustavo Gomes Machado dão o melhor de si para incluírem o leitor nessa
roda de conversação.


Minha conclusão pode se resumir numa única afirmação. Uma gestão metropolitana
deve ser orientada pela intenção de planejamento. O arranjo de gestão aponta para o
campo de visão do hoje, do amanhã e do depois de amanhã. A atenção para os silêncios
e os silenciados permite avaliar esse alcanc e.
Após a Constituição de 1988, os estados ficaram incumbidos de criarem regiões
metropolitanas. Ser componente de região metropolitana deixou de ser algo que tenha a
ver com planejamento e gestão compartilhada para se tornar título de nobreza. Em
Minas proliferaram na Assembléia Legislativa projetos de regiões metropolitanas por
todo o estado. Em Santa Catarina, multiplicaram-se regiões metropolitanas.

20
  AZEVEDO, Sérgio de e NABUCO, Ana Luiza. Democracia Participativa. Belo Horizonte: Leitura:
Prefeitura de Belo Horizonte, 2009.


                                                                                          23
Essa festa não é exclusiva, outros exemplos podem ser encontrados, por exemplo, com a
questão de políticas culturais, como a que se dedica à questão étnica. Quilombos se
multiplicaram forçando interpretações dos preceitos da Constituição.
No caso da RMBH, há sérias dificuldades em entender como metropolitanos os
municípios de Itaguara, Itaitiauçu, Florestal,Nova União, Taquaraçu de Minas, Baldim
ou Jaboticatubas. Seu baixíssimo comprometimento com a metropolização exige o
exercício de obedecer à lei mais do que aos processos que os configuram. Só isso já
deixa evidente como se podem gerar conflitos com arranjos institucionais. Se a lei inclui
territórios de baixo comprometimento, como esses municípios participarão das
deliberações? Lembre-se da unidade de poder.
Em certa oportunidade tivemos que buscar informações da malha censitária do IBGE de
municípios metropolitanos nas cidades de Itaúna, Pará de Minas, Sete Lagoas e Itabira e
ouvimos das pessoas desses municípios a pergunta: Por que eles e não nós?
Essa forma de configuração legal teve claros reflexos na Assembléia Metropolitana e no
fracasso dos arranjos institucionais. Os municípios com maior comprometimento com a
metropolização sempre foram derrotados em suas propostas e o estado se recusou ao
longo de anos de implantar o Fundo Metropolitano determinado pela Constituição de
1989.
Há ainda o desafio de comparecimento da sociedade civil. Sua representação somente
tem sentido quando se dedica ao debate de uma questão metropolitana. Os movimentos
sociais, regra geral têm marcas locais, excetuados os das “classes produtoras”, parceiras
históricas das burocracias públicas. Entretanto, com a freqüência maior de conferências
estaduais e regionais de saúde, assistência social, educação, cultura e de cidades, as
reivindicações dos movimentos sociais têm apontado para soluções que ultrapassam o
nível loca. Tome-se como exemplo a Primeira Conferência da RMBH. Dois problemas
ocuparam lugar de destaque: Transportes e Habitação. A presença de representantes
desses movimentos nas mesas de deliberação não pode ser esquecida.
Exercitar o diálogo e lutar por ele é, no meu entender, o maior objetivo para
consolidação de arranjos institucionais duradouros. Isso pode uma base de acordo: estar
pronto para conviver com situações de conflito, sem interpretá-las como fonte do
fracasso.
Termino com um pensamento de Castoriadis que me tocou profundamente em minha
prática:
        Minha liberdade começa onde começa a liberdade dos outros.


                                                                                      24
Estamos tão acostumados a defender apenas a nossa liberdade que parece um erro de
transcrição. Todas as vezes que me aproprio desse pensamento, logo alguém me corrige:
“não é começa, não, professor, é termina”.
Um abraço para todos.
Belo Horizonte, 1 de maio de 2009 – dia do trabalhador




                                                                                  25
Anexo – Sistema de Unidades Espaciais da RMBH



         MACROUNIDADES 2002 RMBH




                         Núcleo Central
                         Área Pericentral
                         Pampulha
                         Eixo Industrial
                         Periferias
                         Franja
                         Área de Expansão Metrop.
                         Área de Compromet. Mínimo




      Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 - Fundação João Pinheiro




      COMPLEXOS DE CAMPOS 2002 RMBH (1)
                                                                                                                                        23
      1 - Área Central
                 Central
      1 - Área Central                                                                                                             Lagoa Santa
      2 - Zona Sul
          Zona
      2 - Zona Sul
                                                                                                  São José da Lapa
      3 - Calafate/ Gameleira
                     Gameleira
      3 - Calafate/ Gameleira
      4 - Carlos Prates/ Padre Eustáquio
      4 - Carlos Prates/ Padre Eustáquio
                                Eustáquio                                                                           22
                                                                                                          Vespasiano
                                                                                                                             21
      5 - Lagoinha/ Cachoeirinha
          Lagoinha/ Cachoeirinha
      5 - Lagoinha/ Cachoeirinha
      6 - Floresta/ Horto/ Renascença
      6 - Floresta/ Horto/ Renascença                                            18        18                                    21         24
      7 - Sta. Efigênia
      7 - Sta. Efigênia
                Efigênia                                                         Ribeirão das Neves                      15                               25
                                                                                                                                       Santa Luzia
      8 - Pampulha
      8 - Pampulha
           Pampulha                                                                              21            14
      9 - Cidade Industrial
      9 - Cidade Industrial
          Cidade Industrial                                                                                                   16       21
      10 - Contagem
      10 - Contagem
            Contagem                                                                 Contagem                   8
                                                                                                               Belo Horizonte                        Sabará
      11 - Betim
            Betim
      11 - Betim                                                                                                                        17
      12 - Ibirité
      12 - Ibirité                                                                                   13              5       6
                                                                                          10                    4
      13 - Ressaca
            Ressaca
      13 - Ressaca                                                                                                                 7
                                                                        Betim
                                                                                                                3        1
                                                                                                     9                   2
      14 - Venda Nova/ Justinópolis/ Norte
                                     Norte
      14 - Venda Nova/ Justinópolis/ Norte                                      11
      15 - São Benedito
      15 - São Benedito
                Benedito                                                                                   9
      16 - Aarão Reis
      16 - Aarão Reis                                                                     12 20            20
      17 - General Carneiro
      17 - General Carneiro
                    Carneiro                                                                    Ibirité
      18 - Ribeirão das Neves
      18 - Ribeirão das Neves
                        Neves                                                                   20
                                                                                                                         Nova Lima
      19 - Franja Sul
          - Franja Sul
                   Sul
      19 - Franja Sul
      19           Sul
      19 - Franja Sul                                                                                                                                   Classificação por Macrounidades
      20 - Franja Oeste
      20 - Franja Oeste                                                                                             19                                         Núcleo Central
      21 - Entorno Periferia
      21 - Entorno Periferia                                                                                                                                   Área Pericentral
      22 - Vespasiano
      22 - Vespasiano                                                                                 19                                                       Pampulha
      23 - Lagoa Santa
      23 - Lagoa Santa                                                                                                                                         Eixo Industrial
                                                                                     Brumadinho
      24 - Santa Luzia
      24 - Santa Luzia                                                                                                                                         Periferias

      25 - Ravena
      25 - Ravena
            Ravena                                                                                                                                             Franja
                                                                                                                                                               Área de Expansão Metrop.

        Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 - Fundação João Pinheiro
                                       2002
        Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- Fundação João Pinheiro
        Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 - Fundação João Pinheiro
                                       2002
        Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- Fundação João Pinheiro




                                                                                                                                                                                          26
Complexos de Campos 2002 RMBH (2)
26 - Sabará                                                                 Baldim
27 - Nova Lima/ Raposos                                                       48
28 - Rio Acima
29 - Sarzedo
30 - Vianópolis                                                                         Jabuticatubas
31 - Vera Cruz                                                    Matozinhos               48
32 - Urubu                                                           49
33 - Fidalgo                                         Capim Branco
34 - Caeté                                                  49           32
                                                                                        Taquaraçu de Minas
35 - Vargem das Flores                                                    Lagoa Santa
                                                                       36                           52
36 - Aeroporto Internacional                                        35
                                                                     Confins                52
                                             Esmeraldas                                          Nova União
37 - Brumadinho                                                31 Leopoldo
38 - Leste de Brumadinho                                   40 Pedro
                                                 39
39 - Esmeraldas
40 - Esmeraldas/ BR-040                                                                         Caeté
41 - Mateus Leme                          50
42 - Serra Azul                  Florestal                  34                       26          33
                                                                                   Sabará
43 - Juatuba
44 - Citrolândia                               43    30    Betim
                                                                                       27
45 - Igarapé/ Bicas                         41          44                          Raposos
46 - Rural de Igarapé            Mateus Leme      46
                                                     45                         27
47 - Rural de Bicas                                         29 29                     28
48 - Vetor da Serra do Cipó               42           47               Nova Lima
                                                                                   Rio Acima        Classificação por Macrounidades
49 - Matozinhos/ Capim Branco                              Brumadinho
50 - Florestal                             51            37                                                  Núcleo Central

51 - Itaguara/ Itatiaiuçu                                                                                    Área Pericentral
                                  Itatiaiuçu      53
                              Minas
52 - Nova União/ Taquaraçu de Minas
52 - Nova União/ Taquaraçu de Minas                               38                                         Pampulha
                                            Rio Manso                                                        Eixo Industrial
53 - Rio Manso
         Manso
53 - Rio Manso
53 - Rio Manso
         Manso
53 - Rio Manso                                                                                                                                    Periferias
                                                                   51                                                                             Franja
                                                                 Itaguara                                                                         Área de Expansão Metrop.
                                                                                                                                                  Área de Compromet. Mínimo
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 - Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 - Fundação João Pinheiro
                                2002
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- Fundação João Pinheiro
                                2002
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- Fundação João Pinheiro




               de campos 2002 RMBH (1)
 Sub-complexos de campos 2002 RMBH (1)
                                                                                                                                        Belo Horizonte
 1 - Área Central
           Central
 1 - Área Central
 2 - Mangabeiras
     Mangabeiras
 2 - Mangabeiras
 3 - Santo Antônio/ São Bento
 3 - Santo Antônio/ São Bento                                                                                                  13
 4 - Betânia
 4 - Betânia
 5 - Calafate/ Barroca
 5 - Calafate/ Barroca
 6 - Gameleira
 6 - Gameleira                                                                        Contagem
 7 - Carlos Prates/ Padre Eustáquio
 7 - Carlos Prates/ Padre Eustáquio                                                                                                       9           10
 8 - Lagoinha
     Lagoinha
 8 - Lagoinha                                                               20                         23
 9 - Cachoeirinha
     Cachoeirinha
 9 - Cachoeirinha                                                                                                 23
 10 - Renascença
 10 - Renascença
      Renascença                                                                        19                                         7          8            11
 11 - Floresta/ Horto
                Horto
 11 - Floresta/ Horto                                                                                                                                                12
 12 - Santa Efigênia
             Efigênia
 12 - Santa Efigênia                                                                                                   6                          1
 13 - Pampulha
 13 - Pampulha
      Pampulha                                                                                    18
                                                                                                                 15            5
                                                                                 20                                                                             2
                                                              Betim
                                                                                                  17        15                           3
                                                                                                                           4

14 - Barreiro
14 - Barreiro                                         21
15 - Cidade Industrial
15 - Cidade Industrial
             Industrial                                                                           16
16 - Durval de Barros
16 - Durval de Barros
                Barros                                                                                           14
17 - Riacho
17 - Riacho
      Riacho                                                                      20
18 - Eldorado
      Eldorado
18 - Eldorado
19 - Contagem
19 - Contagem
20 - Imbiruçu
20 - Imbiruçu                                                                                22                                        Classificação por Macrounidades
21 - Betim
21 - Betim
      Betim                                                                                                                                       Núcleo Central
                                                                                                                                                  Área Pericentral
22 - Ibirité
22 - Ibirité                                                                                 Ibirité                                              Pampulha
23 - Ressaca
23 - Ressaca
                                                                                                                                                  Eixo Industrial
                                                                                                                                                  Periferias


  Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                  2002 Fundação João Pinheiro
  Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro
  Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                  2002 Fundação João Pinheiro
  Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro




                                                                                                                                                                              27
              de campos 2002 RMBH (2)
Sub-complexos de campos 2002 RMBH (2)                                                                          46         45
                                                                                                         São José da Lapa
24 - Nacional
     Nacional
24 - Nacional                                                                                                        Vespasiano
25 - Justinópolis
      Justinópolis
25 - Justinópolis                                                                                                     44
26 - Venda Nova
26 - Venda Nova                                                                31                                                   41
                                                                                          32                                                  Santa Luzia
27 - Boleira/ Via Norte
                   Norte
27 - Boleira/ Via Norte                                                                                       25          27
28 - São Benedito
28 - São Benedito                                                                   Ribeirão das Neves                           28
                                                                               31          40
29 - Aarão Reis
29 - Aarão Reis                                                                                                      26
30 - General Carneiro
30 - General Carneiro
     General Carneiro                                                                                                                         42
31 - Vetor 040
31 - Vetor 040
     Vetor                                                                                                                           29
                                                                                                         24                                    43
32 - Ribeirão das Neves
                    Neves
32 - Ribeirão das Neves
33 - S. Seb. Águas Claras
      S. Seb. Águas Claras
33 - S. Seb. Águas Claras                                                                                                                                      Sabará
34 - BR 040/ Sul
34 - BR 040/ Sul
               Sul                                                                    Contagem                                                      30
35 - Sul do Barreiro
             Barreiro
35 - Sul do Barreiro                                                                                                Belo Horizonte
36 -Fundos da REGAP
                 REGAP
36 -Fundos da REGAP
                                                      39
                                                                       Betim


                                                                  37
                                                                                                36
37 - Citrolândia
37 - Citrolândia                                                                                              35
39 - Vianópolis
39 - Vianópolis                                                                                Ibirité
40 - Noroeste Aglomerado
40 - Noroeste Aglomerado
               Aglomerado                                                                       35                          33
41 - Norte Aglomerado
            Aglomerado
41 - Norte Aglomerado
42 - Nordeste Aglomerado
42 - Nordeste Aglomerado
               Aglomerado                                                                                                      Nova Lima                  Classificaçao por Macrounidades
43 - Leste Aglomerado
43 - Leste Aglomerado
            Aglomerado                                                                                                                                              Núcleo Central
                                                                                                                                                                    Área Pericentral
44 - Vespasiano
      Vespasiano
44 - Vespasiano
                                                                                                                                                                    Pampulha
45 - São José da Lapa
                  Lapa
45 - São José da Lapa
                                                                                                                                                                    Eixo Industrial
46 - Inácia de Carvalho
               Carvalho
46 - Inácia de Carvalho
                                                                                                                                                                    Periferias
                                                                                                                                    34                              Franja
                                                                                                                                                                    Área de Expansão Metrop.


 Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                 2002 Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                 2002 Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro




              de campos 2002 RMBH (3)
Sub-complexos de campos 2002 RMBH (3)
47 - Lagoa Santa
     Lagoa
47 - Lagoa Santa
                                                                                                          66
48 - Rio das Velhas
               Velhas
48 - Rio das Velhas
49 - Pinhões
      Pinhões
49 - Pinhões                                                                                                       Lagoa Santa
50 - Santa Luzia
             Luzia
50 - Santa Luzia                                                                                         65
      BR-262
51 - BR-262
51 - BR-262                                                       64                                 Confins                   48
     Ravena
52 - Ravena
52 - Ravena                                             62                                                           47
53 - Sabará
53 - Sabará
     Sabará                                          Pedro Leopoldo
54 - Sabará Sul
54 - Sabará SulSul                                                                                                                  49
55 - Nova Lima
             Lima
55 - Nova Lima
                                                                                                                     Santa Luzia                               67
56 - Raposos
      Raposos
56 - Raposos
                                                                                                                           50                  52
57 - Brumadinho
      Brumadinho
57 - Brumadinho
58 - Rio Acima
58 - Rio Acima                                                                                                                       51                        Caeté
59 - Piedade Paraopeba./ C. Branca
                Paraopeba./
59 - Piedade Paraopeba./ C. Branca
                                                  61                                                                       Sabará          53                           68
88 - Sarzedo
60 Sarzedo
60 - Sarzedo
      Itaguara
89 - Vargem das Flores
61 - Vargem das Flores
61 Nova União                                                                                                                                             69
90 - Rio Manso                                                                                                                           54
91 - Taquaraçu de Minas                        Betim
92 - Itatiaiuçu                                                                                                                          56          70
62 - Vera Cruz
62 - Vera Cruz
            Cruz                                                                                                                    Raposos
63 - Aranha/ S. José do Paraopeba
                       do Paraopeba
63 - Aranha/ S. José do Paraopeba                                                                                         55
64 - Pedro Leopoldo
              Leopoldo
64 - Pedro Leopoldo              80 79 79               60
      Confins
65 - Confins
65 - Confins                                       60 Sarzedo                                                 Nova Lima
                              Igarapé                                                                                                 58             Classificação por Macrounidades
                                          81 Mario Campos
                                   São Joaquim de Bicas
66 - Fidalgo
      Fidalgo
66 - Fidalgo                                                                                                                     Rio Acima                     Núcleo Central
67 - Roças Novas
              Novas
67 - Roças Novas                                                59                                                                                             Área Pericentral
68 - Antônio dos Santos
      Antônio dos Santos
68 - Antônio dos Santos                                                                                                                                        Pampulha
69 - Caeté
69 - Caeté                                      57                                                                                                             Eixo Industrial
                                                      Brumadinho
70 - Morro Vermelho
70 - Morro Vermelho
              Vermelho                                                                                                                                         Periferias
                                                                                                                                                               Franja
79 - Igarapé/ Bicas
      Igarapé/
79 - Igarapé/ Bicas
                                                              63                                                                                               Área de Expansão Metrop.
80 - Rural de Igarapé
                Igarapé
80 - Rural de Igarapé                                                                                                                                          Área de Compromet. Mínimo
81 - Rural de Bicas
      Rural
81 - Rural de Bicas
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                 2002 Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                 2002 Fundação João Pinheiro
 Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro




                                                                                                                                                                                               28
              de campos 2002 RMBH (4)
Sub-complexos de campos 2002 RMBH (4)
71 - Esmeraldas- Sede
                   Sede
71 - Esmeraldas- Sede
                                                                                                                       84
72 - Rural de Esmeraldas
                Esmeraldas
72 - Rural de Esmeraldas                                                                                             Baldim
73 - Andiroba
     Andiroba
73 - Andiroba
                                                                                                                        85
74 - Melô Viana/ Ipê Amarelo
74 - Melô Viana/ Ipê Amarelo
75 - Mateus Leme
75 - Mateus Leme
76 - Serra Azul/ Azurita
76 - Serra Azul/ Azurita
     Serra Azul/ Azurita                                                                                                          82
                                                                                                        Matozinhos
77 - Juatuba
77 - Juatuba                                                                                                                Jabuticatubas
                                                                                                           83
82 - Jaboticatubas
     Jaboticatubas
82 - Jaboticatubas                                                                         Capim Branco
83 - Matozinhos
     Matozinhos
83 - Matozinhos                                                                                86
84 - Baldim
84 - Baldim                                                                                                                 Taquaraçu de Minas
                                                                                      73
85 - Vila Amanda
85 - Vila Amanda                                                                                                                     91      89
              Branco
86 - Capim Branco
86 - Capim Branco                                                        Esmeraldas                                                       Nova União
                                                                                               74
87 - Florestal
     Florestal
87 - Florestal                                                                  72
88 - Itaguara
89 - Nova União                                                                 71
90 - Rio Manso                                                          87
91 - Taquaraçu de Minas                                            Florestal
92 - Itatiaiuçu                                                                 78
escondido
escondido
escondido                                                                        Juatuba
                                                                          76
                                                                 Mateus Leme
                                                                          77                                                                  Classificação por Macrounidades
                                                                                                                                                         Núcleo Central
                                                                         92                                                                              Área Pericentral
                                                                   Itatiaiuçu                                                                            Pampulha
                                                                                     90                                                                  Eixo Industrial
                                                                             Rio Manso                                                                   Periferias
                                                                                                                                                         Franja
                                                             88
                                                                                                                                                         Área de Expansão Metrop.
                                                          Itaguara
                                                                                                                                                         Área de Compromet. Mínimo

Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                2002 Fundação João Pinheiro
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro
Fonte: Pesquisa Origem-Destino2002 Fundação João Pinheiro
                                2002 Fundação João Pinheiro
Fonte: Pesquisa Origem-Destino 2002 -- -Fundação João Pinheiro




                                                          44°30'                                                                            43°30'

                                                 19°12'                                                                                         19°12'




                                                                                                          Baldim



                                                                                                                     Jabuticatubas

                                                                                            Matozinhos
                                                                                 Capim Branco

                                                                                                        Lagoa Santa
                                                                                           Pedro Leopoldo       Taquaraçu de Minas
                                                                                               São José da Lapa           Nova União
                                                                      Esmeraldas
                                                                                                     Vespasiano
                                                                                      Ribeirão das Neves

                                                                                                                                  Caeté
                                                           Florestal                      Contagem
                                                                                                                     Sabará
                                                                                                    Belo Horizonte
                                                                     Juatuba         Betim
                                                                                                                     Raposos
                                                                                  Ibirité
                                                       Mateus Leme           Sarzedo
                                                                São Joaquim de Bicas                       Nova Lima
                                                                                                                  Rio Acima
                                                                                          Brumadinho
                                                                                                                                                20°12'
                                                           Itatiaiuçu                                                                       43°30'
                                                                 Rio Manso



                                             Itaguara




                                                                                                                                                                                     29