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1 Reajuste da tarifa de energia elétrica em CG será em fevereiro

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					1 - Reajuste da tarifa de energia elétrica em CG será em fevereiro - O Norte -
28/11/2004
2 - 'Acreditei no governo', diz vítima do compulsório - O Estado de S. Paulo -
28/11/2004
3 - 'Eu fui até meu limite', diz Kotscho - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
4 - A formação de servidores - Jornal Estado de Minas - 28/11/2004
5 - À margem da lei, cresce a TV a cabo da periferia - O Estado de S. Paulo -
28/11/2004
6 - Acidente deixa uma pessoa morta - A Gazeta - MT - 28/11/2004
7 - Advogados temem fim de juizado - A Tarde - 28/11/2004
8 - Ancelmo Gois - O Globo - 28/11/2004
9 - Augusto Nunes - Jornal do Brasil - 28/11/2004
10 - Banana - Doença chega perto de BH - Jornal Estado de Minas - 28/11/2004
11 - Barreira legislativa - Diário do Nordeste - 28/11/2004
12 - Brasília - DF - Correio Braziliense - 28/11/2004
13 - Brasília - DF - Correio Braziliense - 28/11/2004
14 - Caixas eletrônicos de portas abertas - Jornal de Brasília - 28/11/2004
15 - Caminho não será interrompido - Gazeta de Alagoas - 28/11/2004
16 - Canal Aberto - A Notícia - 28/11/2004
17 - Carlos Heitor Cony - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
18 - Carne brasileira ilegal. Na China - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
19 - Carvoeiros indiciados por trabalho escravo - A Tarde - 28/11/2004
20 - Céu de brigadeiro - Correio Braziliense - 28/11/2004
21 - Cigarro mata mais de 500 pessoas por dia no Brasil - Jornal de Brasília -
28/11/2004
22 - Cláudio Humberto - Jornal de Brasília - 28/11/2004
23 - Cláudio Humberto - Jornal de Brasília - 28/11/2004
24 - Cláudio Humberto - Jornal de Brasília - 28/11/2004
25 - Cláudio Humberto - Hoje em Dia - 28/11/2004
26 - Clóvis Rossi - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
27 - Combustíveis com qualidade - Correio Braziliense - 28/11/2004
28 - Concorrência é desigual - Jornal Estado de Minas - 28/11/2004
29 - Delegacia completa um mês sem registro de homicídio - A Tarde - 28/11/2004
30 - Dora Kramer - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
31 - Dora Kramer - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
32 - Eliane Cantanhêde - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
33 - Em andamento pelo país - Jornal Estado de Minas - 28/11/2004
34 - Espírito Santo tem dia de rebelião e mortes - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
35 - Estado abriga todas as fábricas de charutos do país - Correio da Bahia - 28/11/2004
36 - Estatuto faz homicídio cair 5% em SP - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
37 - Ethevaldo Siqueira - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
38 - Faltam estradas e ferrovias para escoar soja do interior do Maranhão - O Estado de
S. Paulo - 28/11/2004
39 - Folha de São Paulo - Editorial 1 - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
40 - Governo vai abrir crédito para baixa renda - Jornal de Brasília - 28/11/2004
41 - Independência do BC pode exigir mudanças - Correio Braziliense - 28/11/2004
42 - Informe Econômico - Jornal do Brasil - 28/11/2004
43 - Informe Econômico - Jornal do Brasil - 28/11/2004
44 - Informe JB - Jornal do Brasil - 28/11/2004
45 - Informe JB - Jornal do Brasil - 28/11/2004
46 - Inpa promove encontro de pajés - Jornal do Commercio - 28/11/2004
47 - Inquérito pode causar demissão de agentes da Receita Estadual - Jornal da Paraiba -
28/11/2004
48 - Instrumento já derrubou autoridade de escalão superior - Correio do Estado -
28/11/2004
49 - Juiz condena INSS e diz que súmula cria injustiça por atacado - O Estado de S.
Paulo - 28/11/2004
50 - Juiz que apurou caso Branca fala da investigação - Gazeta de Alagoas - 28/11/2004
51 - Lucro fomenta a ação criminosa - Diário do Nordeste - 28/11/2004
52 - Márcio Fagundes - Hoje em Dia - 28/11/2004
53 - MEC amplia Comissão de Educação Indígena - Diário do Nordeste - 28/11/2004
54 - Medida provisória, atrito permanente - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
55 - Mercado publicitário rejeita déficit em dezembro - Jornal do Commercio -
28/11/2004
56 - Microcrédito sai amanhã - A Gazeta - MT - 28/11/2004
57 - MST promete muito barulho em 2005 - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
58 - Num país ou numa empresa, é preciso definir aonde se quer chegar - O Estado de S.
Paulo - 28/11/2004
59 - O abuso das MPs - Correio Braziliense - 28/11/2004
60 - O Brasil tem cana transgênica - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
61 - O estado leniente - Jornal Estado de Minas - 28/11/2004
62 - OMC autoriza Brasil a retaliar Estados Unidos - Gazeta de Alagoas - 28/11/2004
63 - Opção econômica para produtor - Jornal de Brasília - 28/11/2004
64 - Opinião Econômica - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
65 - Painel - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
66 - Painel S.A - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
67 - Painel S.A - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
68 - PF prende o número 2 de Beira-Mar - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
69 - PF transfere agentes que prenderam Duda Mendonça - A tribuna OnLine -
28/11/2004
70 - PM vai ajudar a recolher armas - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
71 - Polícia prende acusado da chacina no Paraguai - Correio do Estado - 28/11/2004
72 - Polícia prende o „imperador do prazer‟ e fecha prostíbulo - A tribuna OnLine -
28/11/2004
73 - Políticos no Ministério das Comunicações - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
74 - Presos transferidos de vitória - Correio Braziliense - 28/11/2004
75 - Programa para baixa renda sai amanhã - Correio Braziliense - 28/11/2004
76 - Quadrilhas atuam no roubo de fios - Diário do Nordeste - 28/11/2004
77 - Quando o cidadão se torna vítima da Polícia - Gazeta de Alagoas - 28/11/2004
78 - R$ 3,7 milhões para o Maranhão - Correio Braziliense - 28/11/2004
79 - Raul Sartori - A Notícia - 28/11/2004
80 - Reforma cria conflito entre STF e STJ - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
81 - Relatos revelam despreparo dos policiais - Gazeta de Alagoas - 28/11/2004
82 - Retomada coleta de diamantes - Correio Braziliense - 28/11/2004
83 - Reunião da OAB critica abuso na edição de MPs - O Estado de S. Paulo -
28/11/2004
84 - Ricardo Boechat - Jornal do Brasil - 28/11/2004
85 - Ricardo Boechat - Jornal do Brasil - 28/11/2004
86 - Rubens Ricúpero - Folha de São Paulo On LIne - 28/11/2004
87 - Russos vão transferir tecnologia - Diário do Nordeste - 28/11/2004
88 - Senador diz que excesso de MPs prejudica o país - Correio da Bahia - 28/11/2004
89 - Setor de telefonia móvel - Jornal do Commercio - 28/11/2004
90 - Sr. redator - Correio Braziliense - 28/11/2004
91 - Súmula vinculante pode desafogar tribunais - O Estado de S. Paulo - 28/11/2004
92 - Tecnologia ajuda encontrar as crianças desaparecidas - A Gazeta - MT -
28/11/2004
93 - Títulos de capitalização no Amazonas já atingem R$ 34,4 milhões em aplicações -
Jornal do Commercio - 28/11/2004
94 - Transgênicos são autuados por Ministério - Jornal de Brasília - 28/11/2004
95 - UE deve se tornar mais agressiva - A Gazeta - MT - 28/11/2004
96 - UE quer novos mercados para compensar queda na exportação - O Estado de S.
Paulo - 28/11/2004
97 - Vírus da gripe espanhola é recriado - A Tarde - 28/11/2004
98 - „„A moeda é minha, mas o problema é teu‟‟ - Diário do Nordeste - 28/11/2004
99 - “A reforma trabalhista é necessária” - Correio do Estado - 28/11/2004
100 - “A reforma trabalhista é necessária” - II - Correio do Estado - 28/11/2004
101 - “Bater em mulher ainda não dá cadeia” - Jornal da Paraiba - 28/11/2004
Veículo: O Norte
Seção: Paraíba
Data: 28/11/2004
Hora: 04:06:56

       Reajuste da tarifa de energia elétrica em CG será em fevereiro

      A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está submetendo à
audiência pública, os índices preliminares da Revisão Tarifária Periódica, da
concessionária Companhia Energética da Borborema (Celb), bem como de
todas as demais empresas do ramo.

 Isto significa dizer que os consumidores dos seis municípios com fornecimento
da Celb - Campina Grande, Boa Vista, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba
e Queimadas - irão pagar mais caro a partir do próximo ano. A empresa hoje
fornece energia para 134,1 mil unidades consumidoras.

 A proposta preliminar é corrigir as tarifas da distribuidora em 12,88%, dos
quais 9,41% referem-se ao reposicionamento proposto no processo de revisão
tarifária da empresa para este ano. A diferença (3,47 pontos percentuais)
deverá ser adicionada à tarifa para a cobertura da chamada Conta de Variação
de Valores de Itens da Parcela A (CVA).

 No dia 15 de dezembro, a Agência realizará audiência pública na cidade de
Campina Grande, para colher sugestões dos interessados presentes sobre o
processo de revisão da Celb. A reunião começará às 14h, no Auditório
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba - FIEP. Após a audiência, a
Aneel analisará as contribuições para definir os índices finais que irão corrigir
as tarifas a partir de 04 de fevereiro de 2005.

 A CVA, criada pela Medida Provisória 2.227/01 e instituída pela Portaria
Interministerial 25/02, registra a variação entre os reajustes tarifários anuais, de
parte dos itens de custo das distribuidoras, como a compra de energia elétrica
da usina de Itaipu e alguns encargos do setor. O repasse da conta às tarifas
relativo à variação de 2003 deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiado
para aplicação este ano e no ano que vem, pela Portaria Interministerial , de 4
de abril de 2003.
       Cálculo

 De acordo com a Assesoria de Imprensa da empresa, o cálculo do índice de
3,4821% proposto para o Fator X, mecanismo que prevê a redução da
incidência do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) nas tarifas cobradas
dos consumidores das distribuidoras. Para a definição do Fator X são
considerados os ganhos de produtividade das concessionárias, a avaliação das
empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor
(IASC) e a variação do item mão-de-obra.

 O valor do Fator X da empresa será atualizado anualmente e incidirá nos
reajustes tarifários de 2005 a 2007. Esse período corresponde ao espaço entre
a revisão atual e a próxima revisão tarifária que, no caso específico da
concessionária, ocorrerá em 2008.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64710&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:39

             'Acreditei no governo', diz vítima do compulsório

     Há 14 anos, Carlos aguarda resposta da Justiça sobre dinheiro que pagou
a mais no carro zero e que a Fazenda prometia devolver
       Fausto Macedo
       Um sonho, o Fiat Uno novinho, virou pesadelo na vida de Carlos
Augusto Rogano. "Eu acreditei no governo", diz o engenheiro mecânico que,
como tantos brasileiros, caiu na armadilha do empréstimo compulsório.
       Em 1986, quando fez a compra, ele desembolsou 30% a mais do que
deveria pagar pelo carro. O País vivia o Plano Cruzado do presidente José
Sarney, que tirou de cena o velho cruzeiro.
       Veio o tal compulsório, que a Fazenda pública criou para captar liquidez
no mercado. Na prática, um imposto a mais para o contribuinte recolher no ato
da aquisição de bens. O compulsório recaiu sobre veículos zero e também
sobre os combustíveis.
       Prometeram devolver o dinheiro a todos que recolheram a taxa, bastava
guardar as notas fiscais que comprovavam as transações. Rogano acreditou.
       Tempos depois, como o Tesouro não lhe deu a mínima, foi à Justiça.
Rogano acreditou. Por um momento achou que algum magistrado fosse agir
com independência para determinar ao governo que depositasse em sua conta
o montante - corrigido dia-a-dia, nos termos da lei -, que pagou a mais sob a
rubrica do empréstimo compulsório. Outra aventura sem fim, outra frustração.
       Estivesse em vigor a súmula vinculante, que a reforma do Judiciário
criou, muito provavelmente Rogano não teria esperado tanto tempo para obter
uma resposta dos tribunais. Nada garante que uma súmula do compulsório lhe
pudesse ser favorável, mas é certo que o engenheiro não estaria aguardando
até hoje.
       Quando comprou o Fiat cinza tarumã na concessionária Tirreno Veículos
- por indicação do cunhado -, Rogano trabalhava na TRW Automotive Ltda.,
uma empresa de autopeças em Santo André que o admitiu em 1982 como
estagiário. Estava com 29 anos.
       FOTOS
       Pagou CZ$ 66.846,00 - lançados na nota fiscal número 739 - pelo
veículo a álcool que até ilustra álbum de fotos com a família. Daquele total, CZ$
20.053,00 foram parar nos cofres da União em nome do compulsório, conforme
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) chancelado a 11 de
outubro de 1986.
       Em 1989 - Sarney ainda presidente e a moeda, rebatizada, virou
cruzado novo -, Rogano entrou com uma ação judicial para reaver aquilo que
considerava, e ainda considera, um direito seu, líquido e certo. "Nunca vi a cor
desse dinheiro", protesta o engenheiro.
       Agora, aos 47 anos, dois filhos - Pedro Henrique, de 16, e Caio Augusto,
11 -, e dois automóveis na garagem, uma Palio Weekend 1999 e um Polo
Classic 1998, Rogano continua na mesma empresa e cada vez mais indignado.
"Nós acreditávamos no governo, mas é um calote atrás do outro e a gente vai
perdendo a confiança. Isso é muito ruim para nós, brasileiros."
        Tantos anos perdido pelos caminhos da Justiça o fizeram esmorecer. O
engenheiro rebela-se contra um sistema de recursos do qual o Estado
freqüentemente se vale para não quitar suas dívidas. "Em vez de acharem uma
medida honesta, adotam subterfúgios, o governo vai enrolando, protelando,
forçando que tudo caia no esquecimento. Fazem a gente gastar com
advogados, essa burocracia, esse paquidermismo dos processos parados, é
tudo muito revoltante. Quantos não morreram esperando?"
        Nos prontuários da Justiça, o processo de Rogano recebeu inicialmente
o número 89.0006534-3. Foi distribuído para a 19.ª Vara Federal, autuado em 8
de fevereiro de 1990. Deram um outro número ao feito, 90.03.011891-4. A
papelada trafegou pelos gabinetes de muitos magistrados, juízes de primeiro
grau e desembargadores. Depois, seguiu para Brasília, passou uma boa
temporada no Superior Tribunal de Justiça. O processo teve tudo a que tem
direito, um repertório e tanto - juntada de petições, considerações, despachos,
manifestações das partes interessadas, até embargos infringentes, recurso
especial, agravos e acórdão.
        A essa altura, não faz nem idéia a quanto monta seu crédito. Como o
poder público faria o cálculo? Que índices seriam incluídos ao resultado final?
Juros de mora? Correção monetária? "A gente tem o direito e tem que ir atrás,
mas é muito documento e muita despesa para seguir o processo. É possível
até que já tenha caducado. A gente faz isso por indignação, estou cansado de
ser ludibriado pelo próprio governo que a gente tenta acreditar."
        Recorda-se vagamente do compulsório. "Eu me lembro que anunciaram
como uma taxa adicional que retornaria para o contribuinte depois que o caixa
estivesse em dia. Acreditei."
        E a súmula vinculante? "Olha, eu li no jornal que os ministros do
Supremo Tribunal Federal vão decidir sobre uma questão e o que eles
decidirem vale como se fosse uma jurisprudência. Aí, todos os juízes abaixo
deles deverão acatar sem discussão. Isso vai eliminar um monte de processo."
        BATALHA
        O doutor Elian Tumani, advogado de Rogano, tornou-se um especialista
no combate ao compulsório e a outros tributos de ocasião. Atuou em cerca de
600 casos. Quando o governo criou o empréstimo, ele imediatamente foi à
Justiça. Impediu, por meio de liminares, que centenas de clientes das
concessionárias de veículos pagassem a taxa.
        Houve muitos casos, porém, em que os compradores recolheram o
tributo. Como o engenheiro Rogano. "É uma batalha terrível", avalia o
advogado, há 40 anos na profissão. "Eles (a Fazenda) impugnam as contas,
não querem pagar juros, entram com agravo. Vão até o Supremo. A Receita
toma tudo o que o senhor tiver."
        "Com o governo é na linha do devo não nego, pago quando puder, de
preferência esqueçam que eu tenho que pagar", diz Carlos Rogano.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64650&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:35

                     'Eu fui até meu limite', diz Kotscho

     Secretário de Imprensa afirma que deixa o governo e o amigo Lula por
saudades da família e vai escrever sobre 40 anos de jornalismo
       João Domingos
       BRASÍLIA - Anteontem, o jornalista Ricardo Kotscho deixou o cargo de
secretário de Imprensa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Amigo de mais
de 25 anos de Lula, ele diz que vai embora porque não agüenta mais de
saudades da família. Seu plano é escrever um livro em que narrará os 40 anos
de experiência como jornalista.
       Ele foi o único assessor de Lula a tentar impedir a decisão do chefe de
expulsar do Brasil o jornalista Larry Rohter, que publicou reportagem sobre
uma suposta preocupação dos brasileiros com um suposto hábito do
presidente de beber cachaça. Menos de uma semana depois, o ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, conseguiu reverter a situação e o ato de
cassação do visto de Rohter foi revogado. Kotscho diz que foi seu melhor e pior
momento no governo.
       O que o levou a se demitir no meio de um governo cujo presidente é seu
amigo?
       Saio porque já estou há três anos no governo (dois em Brasília e um na
campanha). Sou muito ligado à família. Quando você trabalha no jornal, viaja
muito e tem a perspectiva de voltar para casa. Aqui, viajo muito e volto para um
quarto de hotel. Nunca trabalhei tanto. Estou no bagaço.
       Por que dois amigos de Lula, você e Frei Betto, deixam o governo no
mesmo momento?
       É coincidência. Frei Betto e eu somos amigos do Lula da mesma época,
o fim dos anos 70, no ABC. O Betto era da Pastoral Operária e eu cobria o
movimento sindical. A gente trabalhou com o Lula em todas as campanhas. No
meu caso, vou embora porque estou longe da família. O Betto é escritor,
palestrante. Nós dois, ao contrário de muitos, não temos projeto político. Foi
uma coincidência, de verdade. Mas muitos querem que vire tese.
       Você ganhou dinheiro?
       Só perdi. Mas quando vim para o governo já sabia quais eram as
condições salariais. Era um terço do que recebia na imprensa.
       E quanto ganha o secretário de Imprensa?
       R$ 7.400 brutos.
       E mais o quê?
       Auxílio-moradia. Pagavam o hotel. As despesas, claro, eram muito
maiores, porque tinha gasto com passagens para ver a família. Acabou minha
poupança, acabou minha milhagem. Saio zerado.
       Você sai pobre?
       Pobre, não, porque tenho casa e trabalho. Isso é o mais importante. Um
monte de gente já me ligou, oferecendo trabalho, mas penso mais em
descanso.
       E depois, vai fazer o quê?
       Pretendo ter uma sala, com minha mulher. Vou também dar consultoria
para o governo. Mas não é só isso. Pretendo escrever um livro para contar a
experiência de 40 anos de jornalismo. Vai se chamar Do Golpe ao Planalto, 40
anos de Estrada.
       Pretende voltar à reportagem?
       Não de forma fixa. Não quero estar vinculado ou só a governo ou só a
empresa. Eventualmente, posso fazer reportagem e uma coluna. Meu ganha-
pão é escrever.
       Do tempo em que você conheceu Lula a hoje, o que mudou nele? Ele
reclama de algo?
       O que ele sente mais é a falta de liberdade. Não pode ir a um
restaurante, ir à rua. Não tem liberdade. Além do mais, ele tem de ser muito
mais cuidadoso. Como líder de sindicato, sempre falou com todo mundo,
sempre se abriu. Hoje, qualquer coisa que ele fala tem uma repercussão muito
grande.
       Como você avalia seus 40 anos de jornalismo?
       A gente sempre sonha um monte de coisa, critica o que acha errado.
Quando chega ao governo, acha que tem oportunidade de colocar em prática
aquilo que sonhou quando era de oposição, era de jornal. Porque jornal e
oposição é tudo a mesma coisa. Mas no governo não demora para você
perceber os limites entre o que quer fazer, o que precisa fazer e o que é
possível fazer. De fora a gente sempre pergunta: por que não resolvem isso,
por que não dão aumento para o mínimo, por que não consertam as estradas,
por que o País é tão injusto? Na campanha, o Lula falou que o País precisava
de 10 milhões de empregos. Alguns amigos acharam que ele criaria 10 milhões
de empregos. Veja só: quando fui para o governo, comuniquei ao caseiro do
sítio que estava indo para o governo e ganharia menos. Portanto, teria de
mandar um dos dois ajudantes embora. Ele ficou ouvindo e disse: "Seu
Ricardo, não entendo, aqui na cidade dizem que agora é que o senhor vai se
arrumar. Vai trabalhar no governo. Aí, nas primeiras semanas, pessoas me
ligavam o dia todo pedindo emprego, anúncio, tudo, até para tirar alguém da
cadeia, reabrir Santa Casa que fechou.
       Como secretário de Imprensa, você acabou tendo alguns problemas que
pessoas que cobrem o Palácio do Planalto. É difícil conviver com jornalista?
       Não dá para generalizar. Dentro de um mesmo veículo você tem
profissionais diferentes. Aqui conheci alguns dos melhores profissionais, bons,
sérios, dedicados, e alguns dos piores também. Brasília alimenta muito a
vaidade não só dos políticos mas também dos jornalistas. Tem jornalista em
Brasília que é mais importante do que a notícia. E, como a competição é muito
grande, a concorrência é muito grande, às vezes dentro de um mesmo veículo,
vale tudo. É um tal de turbinar a matéria, transformar uma pequena frase em
manchete.
       Essa foi sua maior dificuldade como secretário de Imprensa?
       Tive a dificuldade de conciliar duas naturezas diferentes: a de quem
governa e a da imprensa. Tive várias reuniões com Ana Tavares (sua
antecessora) e ela me mostrou isso: olha, o governo sempre tem crise, você
nunca vai conseguir atender a imprensa do jeito que ela quer e sempre vai ter
gente no governo reclamando da imprensa. Esse é o desafio diário, tirar
informação do governo e passar para a imprensa, que é a intermediária da
sociedade. Eu fui até meu limite.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64662&acao=intranet
Veículo: Jornal Estado de Minas
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 03:57:15

                         A formação de servidores



Heloísa Monteiro de Moura
Assessora jurídica da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do
TJMG         Determina a Constituição da República, em seu artigo 39, parágrafo
2º, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 19/1998, que a
União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a
formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a
participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. Tal
previsão corroborou para que as escolas de governo já existentes à época da
EC 19 se fortalecessem e para que outras fossem criadas, a partir da exigência
constitucional. Em relação ao Poder Judiciário, há de se observar, ainda, o
comando do artigo 93, inciso IV, da Lei Maior, que estabelece que o Estatuto
da Magistratura fará previsão de cursos oficiais de preparação e
aperfeiçoamento de magistrados como requisitos para ingresso e promoção na
carreira, inferindo-se, da norma, o importante papel a ser desempenhado pelas
escolas judiciais.

As exigências refletem o atual perfil do serviço público no Brasil. Se antes
predominava a ―cultura do emprego‖, onde era nìtida a relação de tutela entre o
estado e o servidor, com o serviço público voltado para os próprios interesses,
hoje tem-se como foco o cidadão e os resultados, com o predomínio de uma
―cultura do desafio‖, a justificar a existência da previsão constitucional de
criação de carreiras, capacitação e avaliação de desempenho. Neste contexto,
digno de registro o esforço empreendido por algumas escolas de governo, que,
à semelhança de moderna tendência que vem ocorrendo na Europa, se
agruparam para fundar a Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos
de Minas Gerais, com o objetivo de promover a cooperação, integração e
intercâmbio de experiências entre escolas de formação e aperfeiçoamento de
membros e de servidores integrantes de carreiras públicas estaduais ou
federais, mantidas ou vinculadas a qualquer dos poderes ou instituições da
República, que tenham sede ou subsede no Estado.

Espera-se, agora, que outras escolas venham se juntar ao grupo original, a fim
de que haja um fortalecimento das ações conjuntas, na tentativa de se formar
um corpo de profissionais altamente capacitados para o exercício de suas
funções. Que possa a recém-criada Reap-MG atuar no sentido de extrair do ser
humano o potencial de luz que cada um já carrega dentro de si ao nascer,
contribuindo para a construção de uma sociedade mais feliz, à semelhança da
lição de Michelângelo, que, ao receber elogios pela beleza de suas esculturas,
observava: ―...tudo está dentro da pedra. Só raspo as saliências
desnecessárias...‖
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64711&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:46

             À margem da lei, cresce a TV a cabo da periferia

      Anatel deve anunciar, nos próximos dias, regras para regularizar as
operações
         Renato Cruz
         Érica Cristina Marques, de 28 anos, vive em uma comunidade de baixa
renda em Curicica, no Rio de Janeiro. Ela faz curso de cabeleireira e seu
marido, Túlio Albuquerque, de 34 anos, trabalha como sorveteiro. O casal tem
três filhos: Jefferson (10 anos), Jéssica (7 anos) e Thaís (1 ano).
         Apesar de morarem próximos ao Projac, sede da Central Globo de
Produção, em Jacarepaguá, a recepção do sinal aberto de TV não é solução
para a família. "Aqui tem muita árvore e muito morro", afirma Érica. "Tem casa
em que nem pega o sinal."
         A família assina TV a cabo, da empresa GCG Telecom, e paga R$ 12
por mês para receber 21 canais. Se houver atraso de um mês, a conta sobe
para R$ 13. "Qualquer um pode pagar", diz Érica. "Uma Net é muito cara."
Além da Globo, Érica gosta de assistir à Rede 21 à noite. "Passa filme bom lá."
As crianças gostam do SBT, da Cultura e do Futura.
         LEGALIDADE
         "Não temos nenhum amparo legal", admite Giovander Silveira, sócio da
GCG Telecom e presidente da Associação Brasileira das Empresas de
Telecomunicações e Melhoramento de Imagens e Atividades Afins
(Abetelmim), que reúne 38 empresas dos autodenominados antenistas. Eles
vendem TV a cabo em favelas e outras comunidades de baixa renda.
         "Mas não somos piratas", ressalta Silveira, explicando que os
associados da Abetelmim distribuem sinal de canais abertos, que captam
diretamente do satélite. Para operar TV a cabo no Brasil é necessária uma
licença que essas empresas não têm. A rede das empresas oficiais de cabo
não chega aos bairros atendidos pelos associados da Abetelmim, que
construíram suas próprias redes.
         A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve anunciar nos
próximos dias uma regulamentação que permitirá operações como a da GCG
Telecom se conectarem às redes das empresas de cabo, como a Net e a TVA,
para venderem pacotes populares nas comunidades em que atuam. De acordo
com a agência, as regras estão sob análise de seu conselho diretor,
aguardando a aprovação. As empresas esperam pelo regulamento desde o
mês passado.
         PIRATARIA
         Nas áreas cobertas pelas empresas oficiais de cabo, a pirataria é
grande. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) calcula
cerca de 300 mil conexões piratas, comparadas a 3,6 milhões de assinantes
legais.
         O gato, como é chamada a ligação clandestina, não é exclusividade de
comunidades de baixa renda. Mas o Jardim Ângela, bairro pobre na zona sul
de São Paulo, foi destaque em reportagem do jornal The New York Times há
algumas semanas. O jornal entrevistou um morador do bairro, identificado
somente como Antônio, que cobrava R$ 450 por ligações clandestinas de TV
em vários pontos da cidade.
       Coberto em parte pela Net, é fácil identificar os gatos quando se anda
pelas ruas do Jardim Ângela. Em um quintal compartilhado por seis pequenas
casas, por exemplo, o cabo entrava e saía pela janela das residências,
instalado precariamente, conectando uma a uma ao serviço.
       Em um bar, o balconista exibia uma TV de 14 polegadas com
decodificador da Net, comprado por R$ 25 no bairro, que ele usa para receber
o sinal puxado de um vizinho. "Ele assina a Net e eu pago R$ 17, dividimos a
conta", explica o balconista, que pergunta: "Não é ilegal, é?" É, mas, em
algumas semanas, ele poderá ter uma alternativa legal. E de baixo custo.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64649&acao=intranet
Veículo: A Gazeta - MT
Seção: Capa
Data: 28/11/2004
Hora: 04:12:56

                      Acidente deixa uma pessoa morta

       Óbito se dá no local, antes mesmo de chegar o socorro, e corpo fica na
pista perigosa
 Rose Domingues
Da Redação

       O aposentado Bernardo de Souza Mello, 79, morreu por volta das 10
horas de ontem, ao tentar atravessar a avenida Fernando Corrêa da Costa,
próximo à Rodoviária do Coxipó. Ele foi atropelado por um ônibus que estava
em alta velocidade. Essa não é a primeira pessoa idosa atropelada no local,
nos últimos dois meses.
       O Corpo de Bombeiros chegou a ser chamado para socorrer a vítima,
que não resistiu aos ferimentos e veio à óbito ainda no local. O motorista do
ônibus, cujo nome não foi divulgado, disse à polícia que não teve como evitar o
acidente. O caso será apurado pela Delegacia Especializada em Delitos de
Trânsito da Capital.
       Acidentes - Dois acidentes envolvendo motos foram registrados entre a
madrugada e a manhã de ontem pelo Centro Integrado de Operações de
Segurança Pública (Ciosp), ambos ocorrem na Av. da Feb, em Várzea Grande.
O primeiro deles ocorreu à 1h, próximo da concessionária Trescinco. Uma
moto honda bateu com um caminhão que trafegava no mesmo sentido
(Cuiabá-VG). O capitão Licínio, da PM, não soube informar detalhes sobre os
veículos e os condutores. O motoqueiro foi jogado para fora da pista, perdeu o
capacete, mas, sofreu escoriações leves. Foi liberado, após ser atendido no
Pronto-Socorro de Várzea Grande. O motorista do caminhão não se machucou.
O outro acidente ocorreu também na mesma avenida, às 7h46 de ontem,
próximo do Posto Ipiranga. O condutor da moto sofreu apenas pequenas
escoriações.
       Rodovia - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um capotamento
na BR-158 já no Estado de Goiás. O acidente ocorreu às 3h30 de ontem. O
motorista Rômulo Souza Castro, 22, perdeu o controle do veículo Fiat Uno Mille
placa DDH 2071-Barra do Garças (MT) na trajetória de Bom Jardim (GO) para
Barra do Garças. Ficaram feridos de leve o condutor e os passageiros
Emanuela, Cleimarcos, Jenifer e Stephany, encaminhadas para o Pronto-
Socorro de Barra e liberadas em seguida.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64719&acao=intranet
Veículo: A Tarde
Seção: Municípios
Data: 28/11/2004
Hora: 06:22:08

                      Advogados temem fim de juizado

     MÍRIAM HERMES

LUíS EDUARDO MAGALHÃES (SUCURSAL REGIONAL OESTE) – Onze
advogados de Luís Eduardo Magalhães divulgaram uma declaração conjunta
pedindo a continuidade do Juizado Especial Cível e Defesa do Consumidor
Itinerante, único da região. De acordo com o juiz de Direito José Luiz Pessoa
Cardoso, responsável pela iniciativa, o apoio que o Juizado Itinerante recebia
da Câmara Municipal de LEM foi retirado e há risco do serviço, iniciado há dois
anos, acabar.

Segundo Pessoa Cardoso, em 2003 foram registrados 253 processos e até o
final de outubro deste ano 109 já deram entrada no Juizado Itinerante. ―No
total, já tivemos 166 casos julgados aqui‖, destaca o juiz, acrescentando que
para facilitar a vida da população local, uma vez por semana dois funcionários
da Justiça se deslocam de Barreiras para LEM para receber as queixas e, uma
vez por mês acontecem as audiências de instrução e julgamento.

COMARCA – ―O Juizado Itinerante é de grande valia para a classe e a
população, pois o novo município ainda aguarda a instalação da Comarca e,
enquanto isso, o Juizado Itinerante, mesmo que seja só para Pequenas
Causas, é de extrema importância‖, afirma o advogado Rudinei Drumm.

Ele destaca que as partes das causas de menor valor ―têm muita dificuldade de
locomoção para Barreiras, distante 90 km, para onde, via de regra, teriam que
se deslocar pelo menos cinco vezes, desde o registro da queixa, até a penhora
dos bens, caso não houvesse esse serviço em LEM‖, enfatiza, dizendo que ―se
isso acabar, vai ser um retrocesso inadmissìvel para a cidade‖.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64681&acao=intranet
Veículo: O Globo
Seção: Rio
Data: 28/11/2004
Hora: 07:42:28

                                Ancelmo Gois

     Tempos de guerra

Patrulhamento a pé, em dupla, conhecido como Cosme e Damião, é coisa do
passado.

Para enfrentar os traficantes e suas armas de guerra, o Grupamento Tático de
Motociclistas da PM do Rio treina duplas para atuar sobre motos, com o garupa
armado com um fuzil. A operação começa no verão.

A China venceu

Lula fechou questão a favor dos chineses que disputavam com os japoneses a
construção do gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Coisa de US$ 1,1 bi.

Um pool de empresas brasileiras, entre elas Camargo Corrêa e Queiroz
Galvão, integrarão o consórcio liderado pela China.

Ou dá ou desce

Garotinho joga uma cartada decisiva dia 12, quando o PMDB decide se fica no
governo Lula.

Se não houver rompimento, o ex-governador deve trocar de partido para
disputar a Presidência em 2006.

A volta do Dragão

Não é só a Ancinav que tira o sono do cineasta Luís Carlos Barreto. Flamengo
doente, Barretão diz que, em 2005, com o time na série A ou (toc, toc, toc!) na
série B, retoma o movimento Dragão Negro para ajudar o Fla.

O Dragão foi criado nos anos 40 por um grupo de ilustres flamenguistas, como
Ary Barroso.

Política cultural

Depois de Lula, mais um petista portelou.

É João Paulo Cunha, presidente da Câmara, que acertou de ir ao ensaio da
Portela dia 10, liderando — esquindô, esquindô! — uma ala de deputados.

Mil e uma noites
Martelo batido. Em janeiro, começa o processo de reativação da embaixada
brasileira em Bagdá, que estava fechada desde 1991.

Mas, dureza, francamente, vai ser encontrar embaixador que queira assumir o
posto.

Caça talentos

A editora espanhola Planeta, que pagou US$ 100 mil a Paulo Lins, autor de
―Cidade de Deus‖, continua sua ofensiva para atrair grandes nomes no Brasil.

Seu alvo atual é Amyr Klink. Se topar, o navegador vai se juntar a um elenco
onde já brilham Fernando Morais, Zuenir Ventura e Washington Olivetto.

Imortal FH

Paulo Coelho escreveu para FH, manifestando apoio à sua eventual
candidatura à ABL.

Mas o ex-presidente não postula, e nunca postulou, ir para a Academia. Atribui
a pseudocandidatura a intriga da oposição.

Sandália da princesa

No Brasil, sandália Havaiana calçou e calça muito pé de pobre. Agora, o
sucesso da marca no mundo inteiro chegou à família real inglesa.

A princesa Anne aderiu ao modelo com a figura do mico-leão-de-cara-preta,
salvo da extinção com a ajuda da ONG Ipê.

Vermelho e branco

Olha a Carol Castro aí, geeeeeeennnte!

A linda atriz foi convidada para ser madrinha da bateria do Salgueiro.

Duas CSNs

A Thyssen, gigante do aço, deve anunciar, a qualquer momento, a construção,
no Rio, de uma usina duas vezes maior que a CSN.

Também...

Parece perto de se tornar realidade o projeto do empresário de destaque Paulo
Cunha, do grupo Ultra, de construir uma planta de refino de 150 mil barris
diários de óleo pesado em Itaguaí, no Rio.

Viva o JB!

O Jardim Botânico do Rio está comprando um daqueles carrinhos de golfe.
É para transportar, de graça, os deficientes físicos que queiram passear pelo
parque.

TV Rocinha

A TV Rocinha entrou com um pedido na Anatel.

Quer levar sua programação, hoje vista por 120 mil pessoas na maior favela do
Rio, para toda a cidade, por canal a cabo.

A convite da Multirio, Leilane Neubarth entrega troféus na Mostra Trocando
Idéias, quinta, no Colégio São Bento.

Hoje, o ―Curta Brasil‖, da TVE, vai exibir ―Instalasônica‖ e ―Mãos‖, de Sérgio Sá
Leitão.

Hoje, às 12h, o Instituto de Cultura Oriental Ma Siu Fuk comemora o 3 ano de
fundação.

O site www.seligario.com.br, da jornalista Luzia Lacerda, concorre ao Ibest em
seis categorias.

O número de transplantes de medula cresceu 20% no Hospital do Fundão, em
relação a 2003.

Patrícia Mellodi faz show amanhã no Mistura Fina.

Português para viagem

Dona Gramática, a velha professorinha, adora viajar. Por isso, ficou horrorizada
com esta placa, patrocinada pelo Mastercard, fincada no Hotel Portobello, em
Mangaratiba, no litoral Sul do Estado do Rio. Repara só.

Nas quatro saudações, duas estão erradas. O ―j‖ tomou o lugar do ―g‖ em
viagem. E, em alemão, sobraram letras. O correto, dizem os especialistas
nesta lìngua complicada, seria ―gute reise‖ e não ―guten rejsen‖, como está
escrito na placa. É o tal negócio. Um bom revisor... não tem preço.

Quem é o vice de Cesar?

Pesquisa DataGois/Painel de Leitores do GLOBO mostra que 65% dos
cariocas não gostaram da idéia de Cesar Maia de largar a prefeitura para
disputar a eleição em 2006.

E mais: 59% dos eleitores ouvidos responderam que não conhecem o vereador
tucano Otávio Leite, o vice-prefeito eleito, a quem caberia concluir a segunda
metade do mandato de Cesar.
A idéia do prefeito do Rio foi considerada ―lamentável‖ por 22% e
―compreensìvel‖ por 18%.

Calendário maluco

Deu a louca no calendário que o Zoológico do Rio vende a R$ 8 com fotos de
bichos.

A confusão começa em abril, que ganhou mais um dia e ficou com 31. Em
compensação, dezembro perdeu um. Na folhinha, acaba no dia 30.


COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MÁRCIA VIEIRA E MARCEU
VIEIRAEmail: ancelmo@oglobo.com.br Fotos: fotosancelmo@oglobo.com.br


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64632&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 07:31:24

                               Augusto Nunes

     A violência viceja nos campos sem lei



Comprovada a culpa de cada um, tanto o fazendeiro Adriano Chafic Luedy
quanto os demais envolvidos no assassinato de cinco "sem-terra" em
Felisburgo, Minas Gerais, devem ser pesadamente castigados. Cadeia é para
isso - como aliás precisam saber os mandantes da chacina ocorrida em janeiro
nas cercanias da mineira Unaí. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho
foram fuzilados. A maioria dos suspeitos sorri em liberdade o sorriso dos
impunes.
Casos do gênero, que vão ocorrendo com inquietante freqüência, aceleram a
montagem de um painel dos campos conflagrados do Brasil, escurecidos por
tumores que a histórica miopia do Planalto se recusa a enxergar. Esse painel
exibe, com nitidez, ruralistas e jagunços homicidas. Mas mostra igualmente
crimes praticados por "sem-terra" manipulados por líderes nostálgicos de
velharias erradicadas no século passado. São comunistas que não ousam dizer
seu nome.

O massacre aparentemente ordenado pelo fazendeiro de Felisburgo foi
irresponsavelmente amplificado por Rolf Hackbart, presidente do Incra. Ele
atribuiu a execução coletiva ao agrobusiness - setor que movimenta 34% do
PIB brasileiro. Há lógica nessa loucura aparente. "Nós temos um lado", recitou
Hackbart.

É o lado dos sem-terra. Ali se alinha o ministro Miguel Rossetto, monitorado por
João Pedro Stédile, o onipresente coordenador do MST. As crianças dos
acampamentos assimilam nas escolas um universo fantasioso, feito de
crendices recitadas pelo chefe da seita. São só bobagens. Mas estamos no
Brasil.

Se um dia o país tomar juízo, Stédile servirá apenas como trunfo para quem
condena o aborto de portadores de anencefalia: ele permite desconfiar que
descerebrados não só podem chegar à idade adulta como, velhotes, atropelar
as leis quando lhes der na telha, sob o olhar medroso de figurões do governo.

Na quinta-feira, durante manifestações em Brasília, Stédile ordenou a invasão
da sede do Incra. (Para tristeza de Hackbart, não havia latifundiários entre os
desordeiros. Só encontrou amigos.) Alguns proprietários rurais continuam na
Idade da Pedra. A maioria dos integrantes do agronegócio trata de gerar
riquezas e empregos (37% do total, no momento). Reformas no campo
requerem urgência. Nenhuma delas deve afetar terras produtivas, com donos
legítimos. O direito de propriedade segue em vigor.
Muito pedagógica para homicidas, cadeia é sempre bem-vinda a quem se
imagina acima da lei. É o caso da cúpula do MST. Na multidão de militantes,
principalmente entre soldados rasos, sobram brasileiros açoitados por
injustiças, em busca de uma vida digna. Alguns tentam prosperar nos
assentamentos que resistem às carências. Outros desistem logo da
sobrevivência nos espaços minúsculos. Todos são instrumentalizados pelos
que querem o confronto, a morte. Dos outros.




Fernando Henrique esclarece
 Incluído por Carlos Heitor Cony entre os supostos beneficiários da mesma lei
que garantiu ao escritor uma controvertida compensação financeira, o ex-
presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu ao colunista para esclarecer
seu caso e dissipar equívocos. Segue-se a mensagem:

"Li na coluna Sete Dias publicada pelo JB no último dia 21 referência feita por
Carlos Heitor Cony a uma indenização que eu teria recebido em decorrência da
lei que fixou reposições para os perseguidos políticos pelo regime autoritário.
Em geral não respondo às referências miúdas a meu respeito, feitas por quem
não se dá ao trabalho de se informar sobre os fatos. Mas, como se trata de
matéria que vem se repetindo, esclareço:

a) não recebi, nem pedi, indenização de qualquer governo por ter sido afastado
compulsoriamente da cátedra da Universidade de São Paulo. Recebo apenas
proventos proporcionais ao tempo de serviço efetivamente cumprido, na forma
do decreto que me aposentou em 1969, somado a ele, pela Lei da Anistia de
1979, o tempo de exclusão. Ou seja, cerca de 2/3 da aposentadoria a que faria
jus como professor catedrático, depois das três teses que defendi, como
mandavam regulamentos da Universidade de São Paulo.

b) abri mão, quando eleito presidente da República, da aposentadoria a que
teria direito como senador. Fui reembolsado apenas da parte que já havia pago
para gozar desse direito quando me aposentasse.

c) no Brasil, depois da Constituição de 1988, na ausência de lei específica, os
ex-presidentes não têm direito a qualquer pensão, assim como, pelo menos até
meu período de governo, não gozavam de qualquer verba de representação.

Grato se puder publicar estes esclarecimentos, despeço-me com um abraço
afetuoso,

Fernando Henrique"


Tesoureiro e visionário
Para juntar o dinheiro necessário à construção da nova sede nacional do PT, o
tesoureiro do partido, Delúbio Soares, recorreu com freqüência e gula ao
Banco do Brasil. Amigo de muitos figurões do BB, deles Delúbio conseguiu
apoio até para a promoção de shows sertanejos. Soube-se agora que parte da
bolada não foi para alguma conta no Banco do Brasil ou outra instituição
federal. Ficou engordando fantasiosos balancetes do Banco Santos até dias
atrás, quando enfim se lacrou a quitanda de Edemar Cid Ferreira. O país quer
conhecer detalhes da operação só supostamente insensata.


Clube para maiúsculos
O economista e intelectual polivalente Carlos Lessa tem esbanjado criatividade
depois de demitido da presidência do BNDES. Na semana passada, por
exemplo, dividiu a população nacional em duas categorias, usando uma
consoante como critério. "Celso Furtado foi um Brasileiro com B maiúsculo",
explicou Lessa. "Guido Mantega é um bom homem, mas ainda não é brasileiro
com b maiúsculo". A tese está em fase de detalhamento, mas a essência
parece clara. Os que pensam como Lessa são Brasileiros. Os demais não
passam de brasileiros.




Como fez ali ao lado o júri do Yolhesman Crisbelles, o Cabôco Perguntadô
resolveu incursionar por paragens internacionais. Quer saber que metodologia
o governo brasileiro usou para decidir que vigora na China uma "economia de
mercado". (Os chineses, que já riam de tudo, agora vivem caindo na
gargalhada.) O Cabôco desconfia de que a comissão encarregada de examinar
o tema foi a mesma que resolveu promover Cuba à condição de "nação-irmã",
sem fazer quaisquer reparos às violências antidemocráticas praticadas pelo
regime comunista de Fidel Castro. Intrigado com os dois episódios, o Cabôco
pergunta se o que falta é critério ou vergonha?


Esse sabe das coisas


Raramente concedida a gargantas estrangeiras, a taça da semana vai
enriquecer a sala de troféus do presidente americano George W. Bush. O
governante guerreiro também exibiu seus dotes de vidente com esta
declaração feita na semana passada:

"Tenho certeza de que as eleições na Ucrânia foram fraudadas. Eles deveriam
fazer tudo de novo".

A frase é até sensata. O que a torna altamente premiável é o autor. Em 2000,
Bush só conseguiu o primeiro mandato graças às gatunagens promovidas nas
seções eleitorais da Flórida pelo irmãozinho governador. Perto de Jeb Bush,
fraudadores ucranianos parecem coroinhas.


O lado positivo da agenda
Os anfitriões nativos esperavam ouvir de Vladimir Putin pelo Planalto, durante a
passagem pelo Brasil do presidente russo, a notícia da suspensão do embargo
a importações de carne brasileira, decretado em setembro passado. Os
especialmente otimistas até sonhavam com a ampliação da raquítica quota
reservada ao Brasil. O embargo continua e o limite não subirá. Mas tudo tem
seu lado positivo, como vive ensinando o ministro Luiz Gushiken. A agência
Növosti informou, por exemplo, que "o Brasil prometeu ajudar a Rússia a
tornar-se uma potência mundial no futebol". Pelo visto, Putin e Lula
combinaram um rachão na Granja do Torto entre autoridades dos dois países.
As fotos antecipam o brinde que abrirá o espetáculo: um duelo de
"embaixadas" entre os donos da camisa 10.


Eficácia punida
Os dois policiais federais envolvidos na prisão de Duda Mendonça na rinha de
galo no Rio já sabem o que acontece a quem cumpre a lei. Afastados da
Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais, Luiz Amado vai para Campos e
Marcelo Guimarães, para Macaé. Acaba de surgir a "punição por excesso de
eficiência".



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Depois de esfalfar-se em palestras, aqui e no exterior, sobre a viagem triunfal
do Fome Zero, Frei Betto embarcou de fininho numa bóia que se desgarrou do
Titanic federal. Quer estar longe quando todos souberem das proporções do
desastre.
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Disputa acirrada
Os ministros da Saúde, Humberto Costa, e das Cidades, Olívio Dutra, tentam
pendurar-se nos empregos, claro, pela compulsão de servir à pátria. Mas
também acham justa a prorrogação que possa decidir em campo o torneio cuja
liderança hoje dividem. Ambos disputam valentemente o título de pior ministro
do governo Lula.



augusto@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64623&acao=intranet
Veículo: Jornal Estado de Minas
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 00:00:06

                      Banana - Doença chega perto de BH


       A sigatoka negra, doença provocada por fungos que devastam as
plantações de banana, alcançou as fazendas de Nova União, na região central
de Minas Gerais, considerada uma das principais áreas de produção da fruta
no Estado, a 59 quilômetros da capital. Os produtores estão assustados com o
resultado do diagnóstico entregue pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA),
segundo José Raimundo Deusdeth, presidente da associação local dos
fruticultores. Na tentativa de evitar a propagação da doença, estão sendo feitas
pulverizações de fungicidas em fazendas do município, de onde saem cerca de
1 mil toneladas de banana por mês. A sigatoka já foi detectada no Sul de Minas
e na Zona da Mata, mas não afeta o homem.

Nas asas da crise - Hotel pede falência da Vasp

O juiz Alfredo Attié Júnior, da 42.ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a
Vasp pagues em 24 horas 24 horas a dívida com o Hotel Le Canard Guarulhos.
A decisão é a resposta a um pedido de falência protocolado pelo hotel na
quinta-feira contra a empresa. O hotel cobra despesas de hospedagens de
passageiros atingidos por cancelamentos de vôos. O valor não foi divulgado.
Esse é o terceiro pedido de falência que a Vasp terá de se defender em menos
de dois meses. A Varig divulgou ontem balanço, mostrando queda no prejuízo
acumulado no ano ao registrar lucro de R$ 261,7 milhões entre julho e
setembro.

Feira de artesanato

 Marcelo Botelho/ObritoA XV Feira Nacional de Artesanato termina amanhã, no
Expominas, em Belo Horizonte. Entre os produtos em exposição, estão tecidos,
artigos de vestuário,calçados e peças de decoração da Paraíba (foto). As
mercadorias chegaram à capital mineira graças ao programa ―A Paraìba em
suas mãos‖, desenvolvido pelo governo do estado. O projeto é pautado na
geração de trabalho e renda e desenvolvido através da aglutinação de todas as
instituições que atuam em artesanato na Paraíba.

Brasil barganha

O Brasil não usará neste momento o direito, concedido pela Organização
Mundial do Comércio (OMC), de impor sanções comerciais a produtos norte-
americanos. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mário
Mugnaini, disse que o Brasil espera usar este direito para barganhar outras
medidas de interesse do País, como a retirada da sobretaxa ao camarão
brasileiro.
Notáveis 2004

Luciano Santos
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf
(foto), recebeu das mãos de Mauricio Dinepi, presidente do Jornal do
Commercio e da Radio Tupi, o prêmio Notáveis 2004, promoção anual do
jornal. O prêmio é entregue a personalidades, empresas e instituições que se
destacaram no período.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64713&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 04:24:38

                              Barreira legislativa


      Acredito que a redução da menoridade penal para 16 anos, como tantos
anseiam, não seria a melhor solução

 Mais um caso de repercussão nacional reforça uma reflexão sobre a
maioridade penal brasileira. O sertanista Apoena Meireles de 60 anos,
assassinado em 09/10 dentro de uma agência do Banco do Brasil em Porto
Velho - RO, vítima de latrocínio, teve como suposto autor do crime um
adolescente de 17 anos. Filho de um funcionário público federal e de uma
enfermeira da rede municipal, e estudante em um colégio particular de classe
média, o rapaz passa longe de ser um alienado ou desregrado, sem estrutura
de conhecimentos básicos do certo e do errado.

 A Constituição Federal proclama em seu art. 228 que os menores de 18 anos
são ´penalmente inimputáveis´, isto é, todos abaixo desta faixa etária são
considerados não responsáveis pelos seus atos praticados. Situação esta
acolhida pelo Legislador Constituinte Originário de 1988, pois o Código Penal já
assim determinava (art. 27). O ECA veio em 1990 reforçar esta idéia, afirmando
que o adolescente comete ato infracional e não crime ou contravenção penal
(art. 103). Como percebemos temos uma verdadeira barreira legislativa
protegendo o menor de sanções penais mais severas.

 É evidente que, neste caso específico, devido à estrutura familiar que possui, a
capacidade penal do menor poderia ser comparada com a de uma pessoa
responsável por todos os atos que praticar. Não podemos mais aceitar esta
idéia cronometrada que o adolescente até os 17 anos, 12 meses e 30 dias seja
totalmente irresponsável pelos seus atos, e que a partir do primeiro minuto do
dia em que completar 18 anos será plenamente capaz. Isto é uma aberração
jurídica para os dias de hoje. Toda sociedade é flexível, passível de constantes
transformações, as leis e sua interpretação devem possuir também este
dinamismo.

 Acredito que a redução da menoridade penal para 16 anos, como tantos
anseiam, não seria a melhor solução, talvez a mais rápida, fácil e eleitoreira.
Tal medida só faria aumentar o já inchado contingente penitenciário,
dificultando ainda mais o reingresso destes à sociedade, pois logo cedo os
jovens se corromperiam com as experiências de companheiros de cela,
verdadeiros mestrandos do crime. Defendo sim uma flexibilidade no assunto,
tirando o caráter absoluto e puramente biológico da lei em vigor, onde cada
caso deveria ser julgado de forma particularizada. Já está na hora de olharmos
com mais atenção para estes numerosos personagens do meio jurídico. Marco
Antonio Praxedes de Moraes Filho
 Especialista em Processo Penal
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64699&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:24:17

                                 Brasília - DF

     A hora de Dirceu


por Denise Rothenburg
denise.rothenburg@correioweb.com.br
 O presidente Lula quer que o trabalho de gerência do ministro da Casa Civil,
José Dirceu, seja um dos pontos de destaque da reunião ministerial dos dias
10 e 11 de dezembro. Será a última do ano, em que Lula pretende ter a equipe
completa e renovada. Afinal, garantem seus mais fiéis aliados, não teria sentido
fazer a reunião com ministros demissionários.

 Dentro dessa perspectiva, e como Lula deseja que seu maior colaborador,
Dirceu, fique no cargo, o presidente pediu à Casa Civil que prepare dados
concretos sobre as pontes feitas com vários ministérios para acabar com
gargalos da administração pública — caso da política nacional de saneamento
ambiental, o marco regulatório do setor elétrico e a agenda-portos, que prevê
uma revitalização de todo o setor portuário brasileiro e contou com a
participação de vários ministérios sob a coordenação de Dirceu. Será a hora do
ministro mostrar o que fez e o que, se depender de Lula, continuará fazendo
com todo o prestígio.



Alegria de pobre

Os deputados acostumados com os números da economia não estavam muito
contentes essa semana. Quando o dólar cai, as exportações sofrem. Quando o
dólar sobe, a dívida externa brasileira aumenta. Triste sina essa do Brasil.



Notícia do Planalto

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, fica. Já no caso da
Previdência, Amir Lando depende do que fará o PMDB.



Campanha

Petista não fica um ano sem eleição. O PT do Distrito Federal já se movimenta
para escolher seu novo presidente. Embora a eleição só se dê em setembro, já
tem gente se mexendo para tentar substituir Vilmar Lacerda por José Zunga,
que foi presidente da CUT em Brasília.



Limão & limonada

 Os interessados em aprovar a reforma política na semana que vem, vão
propor algumas mudanças para tornar o texto mais palatável. O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Maurício Rands, vai defender
a lista mista. O primeiro nome seria o do mais votado, o segundo, indicado pelo
partido, em terceiro viria o segundo mais votado, o quarto seria indicado pela
sigla e assim sucessivamente. E tudo valendo para 2010. Uma forma de não
assustar os atuais congressistas.



Divã

 Uma das reuniões do governo com os prefeitos do PT, na segunda-feira,
tratará da necessidade de o partido ampliar a cooperação internacional com
administrações de cidades européias. Os exemplos citados pelo partido nesse
campo foram São Paulo, Porto Alegre, Guarulhos (SP) e Alvorada (MG). Só
que nesses quatro municípios, o PT perdeu em três. Sobrou Guarulhos.


Se o Cristovam Buarque for candidato a governador, eu não disputo


Rodrigo Rollemberg, que concorreu a governador em 2002.



No cafezinho

Fumantes/ Apreciador de charutos, o senador Gilberto Miranda (PFL AM) deu o
seguinte aviso ao seu pessoal de gabinete: ‗‗Essa história de não poder fumar
aqui vai acabar. Já estou com a minha caixa de charutos na gaveta e pronto
para acender um.‘‘

Ao pôr do sol/Os prefeitos reeleitos do PT pediram uma reunião só para eles no
final da tarde de segunda-feira. Querem uma agenda própria. Calouro não
entra.

Quorum/ Quem quiser aproveitar o feriado de terça-feira no Congresso
Nacional pode ter certeza de que vai ver movimento. Não dos políticos. O
espaço estará reservado aos peritos criminais que farão apresentações para o
público sobre como trabalham para desvendar crimes em área financeira,
laboratórios, drogas, informática com comentários sobre os casos de maior
repercussão. Estão na lista o caso Banestado, o do Banco Econômico, a mote
de Juscelino Kubitschek.

Abaixo os lobos!/ Calma pessoal. Não é no Congresso e nem no Brasil. São os
fazendeiros do Oregon, na Costa Oeste dos Estados Unidos, que reclamam
dos animais recolocados no estado vizinho, Idaho. A população de lobos
cresceu e, agora, os fazendeiros do Oregon se preparam para pressionar seus
congressistas a tirar os lobos da lista de animais ameaçados de extinção.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64621&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:26:15

                                 Brasília - DF

     Denise Rothenburg / Klecius Henrique

A hora de Dirceu


por Denise Rothenburg
denise.rothenburg@correioweb.com.br
 O presidente Lula quer que o trabalho de gerência do ministro da Casa Civil,
José Dirceu, seja um dos pontos de destaque da reunião ministerial dos dias
10 e 11 de dezembro. Será a última do ano, em que Lula pretende ter a equipe
completa e renovada. Afinal, garantem seus mais fiéis aliados, não teria sentido
fazer a reunião com ministros demissionários.

 Dentro dessa perspectiva, e como Lula deseja que seu maior colaborador,
Dirceu, fique no cargo, o presidente pediu à Casa Civil que prepare dados
concretos sobre as pontes feitas com vários ministérios para acabar com
gargalos da administração pública — caso da política nacional de saneamento
ambiental, o marco regulatório do setor elétrico e a agenda-portos, que prevê
uma revitalização de todo o setor portuário brasileiro e contou com a
participação de vários ministérios sob a coordenação de Dirceu. Será a hora do
ministro mostrar o que fez e o que, se depender de Lula, continuará fazendo
com todo o prestígio.



Alegria de pobre

Os deputados acostumados com os números da economia não estavam muito
contentes essa semana. Quando o dólar cai, as exportações sofrem. Quando o
dólar sobe, a dívida externa brasileira aumenta. Triste sina essa do Brasil.



Notícia do Planalto

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, fica. Já no caso da
Previdência, Amir Lando depende do que fará o PMDB.



Campanha
Petista não fica um ano sem eleição. O PT do Distrito Federal já se movimenta
para escolher seu novo presidente. Embora a eleição só se dê em setembro, já
tem gente se mexendo para tentar substituir Vilmar Lacerda por José Zunga,
que foi presidente da CUT em Brasília.



Limão & limonada

 Os interessados em aprovar a reforma política na semana que vem, vão
propor algumas mudanças para tornar o texto mais palatável. O presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Maurício Rands, vai defender
a lista mista. O primeiro nome seria o do mais votado, o segundo, indicado pelo
partido, em terceiro viria o segundo mais votado, o quarto seria indicado pela
sigla e assim sucessivamente. E tudo valendo para 2010. Uma forma de não
assustar os atuais congressistas.



Divã

 Uma das reuniões do governo com os prefeitos do PT, na segunda-feira,
tratará da necessidade de o partido ampliar a cooperação internacional com
administrações de cidades européias. Os exemplos citados pelo partido nesse
campo foram São Paulo, Porto Alegre, Guarulhos (SP) e Alvorada (MG). Só
que nesses quatro municípios, o PT perdeu em três. Sobrou Guarulhos.


Se o Cristovam Buarque for candidato a governador, eu não disputo


Rodrigo Rollemberg, que concorreu a governador em 2002.



No cafezinho

Fumantes/ Apreciador de charutos, o senador Gilberto Miranda (PFL AM) deu o
seguinte aviso ao seu pessoal de gabinete: ‗‗Essa história de não poder fumar
aqui vai acabar. Já estou com a minha caixa de charutos na gaveta e pronto
para acender um.‘‘

Ao pôr do sol/Os prefeitos reeleitos do PT pediram uma reunião só para eles no
final da tarde de segunda-feira. Querem uma agenda própria. Calouro não
entra.

Quorum/ Quem quiser aproveitar o feriado de terça-feira no Congresso
Nacional pode ter certeza de que vai ver movimento. Não dos políticos. O
espaço estará reservado aos peritos criminais que farão apresentações para o
público sobre como trabalham para desvendar crimes em área financeira,
laboratórios, drogas, informática com comentários sobre os casos de maior
repercussão. Estão na lista o caso Banestado, o do Banco Econômico, a mote
de Juscelino Kubitschek.

Abaixo os lobos!/ Calma pessoal. Não é no Congresso e nem no Brasil. São os
fazendeiros do Oregon, na Costa Oeste dos Estados Unidos, que reclamam
dos animais recolocados no estado vizinho, Idaho. A população de lobos
cresceu e, agora, os fazendeiros do Oregon se preparam para pressionar seus
congressistas a tirar os lobos da lista de animais ameaçados de extinção.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64671&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Cidades
Data: 28/11/2004
Hora: 06:38:06

                     Caixas eletrônicos de portas abertas

      Substituição do cartão por um botão gera insegurança
Quem costuma utilizar os caixas eletrônicos já notou que a exclusividade dos
clientes em entrar na cabine é coisa do passado. Enquanto os índices de
assaltos e de seqüestros-relâmpagos preocupam o brasiliense, os bancos
decidiram alterar o esquema para entrar nos caixas 24 horas espalhados pela
cidade. Hoje, basta apertar um botão e a porta se abre, seja para o cliente, um
curioso ou para um ladrão.
      Antigamente, somente o cliente tinha acesso à cabine, pois era necessário
passar o cartão de crédito ou débito para entrar nos caixas. A mudança não
agradou aos clientes, que vivem um clima de insegurança ao buscar o serviço
nos terminais. "É ruim porque a gente nunca sabe quem está na cabine ao
lado, pode ser um cliente do banco ou um assaltante que está só esperando a
hora de agir. Com o esquema de passar os cartões, me sentia um pouco mais
segura" explica Carolina Dantas, 26 anos, vendedora.
      Mesmo pensamento tem o professor José Maria Junqueira Andrade, 41
anos. "Desde a mudança, deixei de usar os terminais em lugares abertos.
Quem garante que outra pessoa não vai entrar quando você estiver lá dentro?",
questiona, indignado.
      Para os bancos, a mudança foi necessária em virtude da expansão da
oferta de serviços nos caixas eletrônicos. A Assessoria de Imprensa do Banco
do Brasil, por exemplo, informou que as cabines foram projetadas para serem
abertas somente pelos cartões de débito e crédito. Mas usuários de cartões
internacionais e outros serviços estavam impossibilitados de ter acesso à
cabine. Para compensar a mudança, o banco garante que reforçou a
segurança. Outra justificativa apresentada pelos bancos é que foi detectada
uma certa dificuldade para entender o funcionamento do sistema de abertura
das portas por clientes mais idosos e com menor escolaridade. Para a
aposentada Sueli Alves, 68 anos, a mudança foi positiva. "Realmente, era um
pouco complicado". Mas ela acha que outra alternativa deveria ser criada, pois
concorda que o acesso liberado para qualquer pessoa é "perigoso".
      As vítimas de assalto ou golpes no interior de um caixa eletrônico têm
seus direitos de indenização garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a advogada Márcia Trevisioli, o banco responderá, sempre, pelos
danos causar aos clientes.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64678&acao=intranet
Veículo: Gazeta de Alagoas
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:51:43

                      Caminho não será interrompido

      Eliane Oliveira
 Brasília - Contente com os resultados da balança comercial, que continua
superavitária a despeito do aumento das importações, o ministro do
Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, conta que está fazendo "um trabalho
de catequese" para convencer pequenas e médias empresas a exportarem. E
revela que vem conversando com representantes de governos estaduais para
que os estados brasileiros se engajem no esforço exportador.
      Para Furlan, independentemente dos acordos comerciais que estão
sendo negociados, o Brasil vem conquistando novos espaços no mercado
internacional. Mas o ministro admite que os tratados precisam ser mesmo
fechados para permitir a ampliação das exportações brasileiras. Ele destaca
que, mesmo com as dificuldades encontradas nas negociações entre Mercosul
e União Européia e nas conversas para a criação da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca), há possibilidades concretas em vista.
      ―Há o acordo com a Comunidade Andina (Venezuela, Colômbia, Bolìvia,
Peru e Equador) e estamos concluindo as negociações com a África do Sul e a
Índia. São acordos diferentes, mas com boas perspectivas para entrarmos
numa nova fase no comércio exterior - ressalta o ministro, acrescentando que o
Brasil não perdeu a esperança de fechar um acordo de livre comércio, ao lado
dos demais parceiros do Mercosul, com a União Européia.
      Furlan informa que o governo está trabalhando em três frentes: a
conquista de novos mercados; a diversificação da pauta exportadora com
produtos de maior valor agregado e a inclusão de novas empresas no esforço
exportador.
      ―Há empresas com produtos extraordinários que não têm capacidade de
produção ou não fazem esforço de mercado externo, e agora vão fazer. Neste
momento, por exemplo, há uma exposição de artesanato baiano em Barcelona,
na Espanha, e estamos fazendo um corpo a corpo com os Estados. A idéia é
motivar as empresas a darem um salto. É um trabalho de formiguinha, de
catequese, com a participação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro,
Pequenas e Médias Empresas) e da Apex (Agência de Promoção das
Exportações), afirma. Com esse objetivo, Furlan conta que já foram realizados
84 encontros de Comércio Exterior (Encomex) nos Estados. Quanto às grandes
empresas, o ministro disse estar tranqüilo, pois existe mercado lá fora para os
exportadores.
      ―Como dizem: o melhor adubo da economia é o lucro. Há setores que
estão indo muito bem, como os de automóveis, móveis, eletrodomésticos,
máquinas de terraplanagem, calçados, máquinas e equipamentos‖, enfatiza.
      Nem mesmo o preço do petróleo desanima o ministro. Segundo ele, a
elevação das importações por causa da alta da cotação internacional tem sido
compensada pelas exportações de derivados, como óleos especiais e gasolina.
―Nosso caminho não será interrompido porque o preço do petróleo está em
US$ 50. Continuamos dando sustentabilidade às exportações‖, assegura.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64690&acao=intranet
Veículo: A Notícia
Seção: Colunas
Data: 28/11/2004
Hora: 07:52:37

                                Canal Aberto

     Cláudio Prisco

Novembrada, 25 anos

Terça-feira será um dia especial para os catarinenses. Comemoram-se os 25
anos do episódio histórico que ficou conhecido como Novembrada, uma
gigantesca manifestação popular contra o regime militar, ocorrida na região
central de Florianópolis. O 30 de novembro era o dia de uma visita muito
especial. O general João Figueiredo, último presidente da ditadura de 1964,
veio à Capital para participar de solenidades oficiais, liberar recursos e
conhecer o projeto de criação de uma indústria siderúrgica. A programação
oficial não contava com o protesto popular que ocorreria na praça 15 de
Novembro, a partir de uma manifestação estudantil organizada pelo Diretório
Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina.
      O presidente não gostou do que viu e ouviu da sacada do Palácio Rosado
(hoje Cruz e Sousa), sede do governo estadual. Desceu para tomar satisfações
com os populares, e armou-se a confusão, inclusive com violência física. Como
conseqüência, sete estudantes foram presos e indiciados na Lei de Segurança
Nacional, terrível instrumento legal que respaldava a ditadura. Absolvidos
tempos depois, retomaram suas vidas normais. Os militares aprenderam a
lição: não havia como popularizar o regime para tentar sua reoxigenação e o
prolongamento do autoritarismo. O processo instaurado em 1964 deveria ceder
lugar à redemocratização num curto espaço de tempo. Foram necessários mais
quatro anos para que a ditadura abrisse a possibilidade de eleição indireta de
um presidente civil. Contribuiu para isso, com certeza, o episódio registrado em
30 de novembro de 1979 em Florianópolis.



Homenagens
Uma solenidade na Assembléia Legislativa vai marcar, terça-feira, os 25 anos
da Novembrada. Serão homenageados o ex-deputado Roberto Motta e o ex-
líder estudantil Adolfo Dias, ambos já falecidos, além dos ex-estudantes
Amilton Alexandre (Mosquito), Geraldo Barbosa, Ligia Giovanella, Marise
Lippel, Newton Vasconcellos e Rosângela Souza. Políticos históricos como
Nelson Wedekin, Francisco Küster, Murilo Canto, Içuriti Pereira e Jaison
Barreto também receberão homenagens. Eles tiveram importante participação
no processo de liberação dos estudantes presos.

Testemunho
No mesmo ato de homenagem pelos 25 anos da Novembrada, o jornalista
Moacir Pereira lança seu mais recente livro, editado pela Insular, envolvendo
pesquisa jornalística e histórica sobre o tema. À época, Pereira era repórter do
"Jornal da Semana", dirigido pelos irmãos Paulo e Sérgio da Costa Ramos.
Nessa condição, pôde acompanhar todos os desdobramentos, inclusive de
bastidores. O governador daquele ano era Jorge Bornhausen, que três anos
depois se elegeria senador pelo PDS.

Vôos charter
Nada menos que 762 vôos charter estão programados para chegar a Santa
Catarina durante a temporada de verão, representando um incremento de
40,59% em relação a 2003/2004, conforme relatório da Infraero. Do total, 542
serão vôos procedentes da Argentina. O restante se divide entre Chile e
Paraguai. Significa dizer que Santa Catarina é um destino turístico muito mais
procurado pelos estrangeiros e, melhor que isso, os turistas que vêm através
de vôos fretados têm poder aquisitivo elevado. O relatório ainda é provisório,
refletindo as posições registradas até este mês.

Tucanos
Nesta segunda-feira, a executiva estadual do PSDB se reunirá no diretório
estadual para discutir o plano de trabalho para o próximo ano. Entre os tópicos
a serem discutidos estão as modificações nas coordenadorias regionais e as
novas filiações. No domingo, os tucanos se encontrarão em Pomerode para a
primeira filiação. O presidente Dalírio Beber se diz orgulhoso de poder abonar a
ficha de filiação da prefeita Magrit Krueger e dos novos tucanos que a
acompanharão.
      Meio ambiente
Florianópolis é a única capital do País que não tem Conselho Municipal do
Meio Ambiente, conforme manda a legislação: paritário e deliberativo. Se
tivesse o conselho, com certeza os processos para licenciamento ambiental
aliviariam o trabalho realizado atualmente pela Fatma, sendo agilizados e
beneficiando os interesses tanto da comunidade quanto dos empresários.
Trata-se, pois, de um desafio importante para o futuro prefeito Dário Berger.

101 inacabada 1
Os constantes atropelamentos registrados pela Polícia Rodoviária Federal no
trecho da BR-101 entre Palhoça e Biguaçu chamam a atenção para um grave
aspecto: a falta de passarelas de pedestres nas áreas de maior concentração
urbana. Quando a rodovia foi planejada, não havia tantos bairros em seu
traçado. O projeto original "envelheceu" e mesmo assim foi mantido, antes de
iniciada a duplicação do trecho Norte, porque o antigo DNER teria de pagar
pela realização de um novo projeto.

101 inacabada 2
Para consertar o problema, entre tantos outros do trecho Norte, o atual DNIT
precisará realizar nova licitação. Mas as agruras do motoristas são tantas,
entre Palhoça e Garuva, que a recuperação da estrada, além da construção de
acostamentos, acessos, viadutos e passarelas demandará investimentos
extraordinários. O mais incrível é que talvez só a implantação de pedágio seja
capaz de resolver o problema de recursos.
--------------------------------------------------------------------------------



Reservado

IMPENSÁVEL- Manchete impensável há dois anos: "Estudantes e sem-terra
vão às ruas protestar contra Lula". Nada como um banho de democracia para
perceber que as coisas não são exatamente como se pensa (ou se faz)
quando se está no
oposição.

TIROTEIO- As brigas e manobras de bastidores do governo federal, por causa
de cargos, também estão presentes no plano estadual. O grande problema
continua sendo o das vaidades. Até porque os vencimentos não são
exatamente aquela coisa que justifique disputas, fofocas, atropelos e puxadas
de tapete .

"NA ESQUINA"- Além das vaidades, um outro componente fundamental para
entender essas disputas é o pleito de 2006. Todos têm pressa: a próxima
eleição está ali, "na esquina", como se diz popularmente.




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64683&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 07:32:50

                              Carlos Heitor Cony

      Pensamentos repetidos
RIO DE JANEIRO - O homem encontrou o cão e pensou: "Isso é um cão". O
cão encontrou o homem e pensou: "Isso é um homem". Ambos pensaram
errado. O homem que viu o cão não percebeu que o cão não era cão, mas
cadela. E a cadela que viu o homem não percebeu que o homem era mulher.
      A mulher seguiu caminho e logo esqueceu que vira um cão, que afinal não
era cão, mas cadela. E a cadela também seguiu caminho e logo esqueceu que
vira um homem, que na realidade não era homem, mas mulher.
      A mulher logo adiante viu um sinal no céu e pensou: "Vai chover, vou para
casa". A cadela nada viu no céu, mas pensou: "Se chover, não tenho para
onde ir".
      Acontece que a mulher não chegou a ir para casa. A bala perdida a
atingiu, ela perdeu sangue antes de perder a vida. A cadela, que não tinha o
que perder, perdeu a liberdade, foi presa pela carrocinha da prefeitura. E, tendo
perdido a liberdade, perdeu a vida, sacrificada onde os animais sem liberdade
perdem a vida porque nada têm a perder.
      Moral (ou imoralidade da fábula): pensar atrapalha a vida, seja do homem
ou da mulher, seja do cão ou da cadela. Nem adianta pensar com as mesmas
palavras, repetindo-as com ou sem sentido. Muito menos pensar com
pensamentos, que pensam por si mesmos e não dependem de um homem, de
uma mulher, de um cão ou de uma cadela para pensar.
      Machado de Assis fez um cão pensar. Pensava mais do que o dono, que
pensava errado ou simplesmente não pensava. Nas historinhas infantis, os
cães pensam e as crianças pensam que os cães pensam engraçado.
      A lei do estilo proíbe a repetição de palavras e pensamentos. A lei sem
estilo nada proíbe, porque tudo já está proibido. Apesar das leis, todos pensam
que os outros pensam. Por isso, o homem encontrou o cão e, em vez de não
pensar, pensou: "Isso é um cão". E o cão pensou: "Isso é um homem".




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64628&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:40

                      Carne brasileira ilegal. Na China

      Contrabando via Hong Kong é intenso e preocupa autoridades chinesas,
mas importadores não vêem solução no curto prazo
        Jamil Chade
        TAI O - Como ocorre todo início de noite no Porto de Tai O, vilarejo de
pescadores com menos de 2 mil moradores, uma patrulha da polícia se
prepara para procurar contrabandistas na Baía de Hong Kong. Usando
máscaras de mergulho, armas sofisticadas e um barco inflável, os policiais
procuram não apenas cigarros ou produtos eletrônicos contrabandeados entre
Hong Kong, Macau e China. Eles atuam também para conter o tráfico ilegal de
carnes brasileiras.
        Há duas semanas, a visita do presidente chinês, Hu Jintao, ao Brasil
resultou na assinatura de um acordo para a exportação de carnes brasileiras.
Mas importadores de Hong Kong não acreditam que o acordo seja posto em
prática antes de 2005. Enquanto isso, o contrabando da carne que sai do Brasil
em direção à China, via Hong Kong, tende a continuar.
        O fenômeno do contrabando é admitido também pelas autoridades de
Hong Kong. Em documento oficial, as autoridades reconhecem que o tráfico de
carne entre China e Hong Kong é "um tema preocupante para os dois lados da
fronteira", e sugerem que a melhor forma de controlar seria o desmantelamento
das máfias.
        Há cerca de um mês, um barco foi descoberto nas proximidades de
Hong Kong com uma carga de frango do Brasil para o mercado chinês. A
apreensão foi divulgada nos jornais locais, que destacaram o interesse das
máfias pelo produto brasileiro. A carne exportada pelo Estados Unidos também
é alvo desse contrabando.
        Segundo especialistas, a prática ilegal ocorre basicamente por dois
motivos. De um lado, o crescimento econômico chinês mudou, nos últimos dez
anos, os padrões de alimentação da população, que consome carne cada vez
mais. Os obstáculos tarifários e sanitários para a entrada da carne na China
também incentivam o tráfico. Para completar, os territórios de Hong Kong e
Macau servem como portos perfeitos. Apesar de devolvidos à China nos anos
90, têm regras aduaneiras e polícias separadas.
        De fato, o contrabando de carne já ocorria antes de 1999. Na época, as
tarifas chinesas eram de 45% sobre o produto, o que incentivava ainda mais a
atuação das máfias, a partir de Hong Kong. O governo dos Estados Unidos
estimou, já em 1997, que 88% do frango comercializado entre Hong Kong e
China não estava nos dados oficiais da aduana de Pequim. Entre as carnes
vermelhas, o volume não registrado pelos chineses chegava a 82%.
        No início desta década, porém, haviam indícios do fim do contrabando.
Com a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), as
tarifas para a importação de carne foram reduzidas para 20%, diminuindo os
lucros dos contrabandistas. Segundo Porfírio Gomes, advogado em Macau, o
surgimento da gripe das aves na região reforçou a vigilâncias nos portos e o
número de barcos apreendidos pelos chineses caiu entre 2000 e 2002.
       A esperança de pôr fim com o contrabando acabou no ano passado,
quando uma nova onda voltou a movimentar a Baía de Hong Kong. Uma das
explicações é a explosão do consumo e, portanto, do preço, das carnes no
mercado chinês. Desta vez, o contrabando que basicamente girava em torno
da carne americana nos anos 90, passou a ter o produto brasileiro como
principal foco diante do aumento das exportações nacionais.
       Eric Ng, diretor da importadora Hing Lung Food Place, no setor há 35
anos, é considerado um dos maiores comerciantes de carne brasileira de Hong
Kong e se mostra pessimista quanto à possibilidade de a polícia local acabar
com o contrabando. "A costa chinesa é muito extensa e não há como monitorar
todos os pequenos portos", afirma. "Cotas, exigências sanitárias e tarifas são
os motivos que levam muita gente a buscar outro caminho para levar a carne
do Brasil para a China de forma ilegal." Ele importa, todos os meses, 5 mil
toneladas de carne brasileira.
       As quadrilhas locais também se modernizaram. O uso de barcos de alta
velocidade reduziram o tempo da travessia em direção à China e dificultaram a
a ação da polícia. Em 2002, 20 barcos de alta velocidade foram interceptados.
Em 2003, foram 122.
       No Porto de Tai O, um dos barcos parados levantou suspeitas da
patrulha. O barco era usado para transporte de passageiros entre o vilarejo e
Macau durante o dia. Curiosamente, contava com quatro motores - daí a
suspeita da polícia. Nesse dia, porém, o proprietário do barco não foi
encontrado e os policiais não puderam agir.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64659&acao=intranet
Veículo: A Tarde
Seção: Polícia
Data: 28/11/2004
Hora: 06:24:05

                Carvoeiros indiciados por trabalho escravo

    MIRIAM HERMES

BARREIRAS (SUCURSAL REGIONAL OESTE) – A delegada da Polícia
Federal Suzana Jacobina, integrante do Grupo Móvel de Fiscalização do
Ministério do Trabalho, que esteve no oeste da Bahia, na semana passada,
instaurou inquérito e indiciou Claudete e Leliano Andrade pelo crime de
redução à condição análoga a trabalho escravo.

De acordo com a delegada, ambos são responsáveis por uma das carvoarias
inspecionadas nos municípios de Baianópolis (a 833 km de Salvador) e São
Desidério (a 869 km) pelo Grupo Móvel, ―e podem pegar de dois a oito anos de
prisão e multa, sendo que essa pena pode aumentar de 3 a 12 anos, pelo fato
de haver crianças na área‖.

Por meio de denúncias anônimas, uma equipe formada por integrantes da
Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do
Trabalho e Emprego chegou a duas empresas de carvoaria na região.

Uma das carvoarias, a Refloagro Reflorestamento e Agropecuária Ltda., de
José Tarcísio de Souza, assinou a carteira de 156 trabalhadores e um Termo
de Ajustamento de Conduta, onde se comprometeu em melhorar as condições
de alojamento e não cobrar mais pelos gêneros alimentícios, segundo o
coordenador do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Klinger
Moreira.

Já da empresa LC Serviços de Carvoaria Ltda., foram retiradas 28 pessoas,
―pois as condições estavam muito degradantes, infringindo o Artigo 149 do
Código Penal‖, segundo a Procuradora do Ministério Público do Trabalho,
Virgínia Senna. Pelo MPT, ela ajuizou uma ação civil pública contra Leliano por
dano moral coletivo e dentre outras alegações cita que os empregados não
recebiam há seis meses e que estavam comendo apenas arroz.

―Os empregados disseram que, às vezes, recebiam café, açúcar e feijão‖,
afirmou a procuradora, destacando que a maioria deles é do município de
Wanderley e que haviam duas crianças ―convivendo em um barraco de lona
insalubre com cinco adultos e dois adolescentes‖.

Entretanto, de acordo com a advogada da empresa LC, Maria Aparecida Piau,
―os fatos não foram como relatados, pois a empresa começou a funcionar em
junho/2004 e a maioria dos funcionários foi admitida de agosto para cá,
segundo declarações dos empregados e documentos da equipe de
fiscalização‖.
DIFICULDADES – A advogada destacou que muitos dos trabalhadores não
queriam sair ―e os empregadores foram obrigados a demitir todos‖. Além disso,
indaga, como caracterizar escravidão se nunca foram barrados, e a carvoaria
estava a 3 km da cidade de Baianópolis e a 300 m do asfalto?‖. Ela enfatizou
ainda que as crianças não trabalhavam na carvoaria e que foram trazidas pelos
trabalhadores, que tinham dificuldades de deixá-las na cidade. A soma do
devido pelo empregador foi R$ 56 mil, que a siderúrgica Sideruna, de Minas
Gerais, se comprometeu em pagar.

Durante a operação, a equipe móvel interceptou na estrada um caminhão
carregado de carvão, sem ATPF, documento obrigatório autorizando o
transporte de produto de origem vegetal. Escoltado pela Polícia Federal, o
caminhão foi encaminhado ao Ibama. No entanto, os fiscais disseram que
todos os carvoeiros abordados apresentaram autorização de desmatamento.

Serviço

Denúncias sobre Trabalho
Escravo e Degradante podem
ser feitas pelo telefone 0800710990


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64680&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 03:30:24

                               Céu de brigadeiro



Em 2004, setor pode alcançar o melhor desempenho de sua história, com 28
milhões de passagens comercializadas. Vendas terão incremento entre 10% e
12% em relação ao registrado no ano passado
 Marcelo Tokarski
 Da Equipe do Correio
       Paulo H. Carvalho/CB/28.7.04O PIB setorial deve crescer três vezes
mais do que o nacional
  Mesmo com a crise financeira vivida por duas das quatro maiores companhias
do setor, a aviação civil brasileira atravessa o melhor momento de sua história,
com 13 meses consecutivos de crescimento. Desde o início do ano, foram
transportados 23,2 milhões de passageiros, desempenho 11,9% superior ao do
mesmo período de 2003. Em novembro, deve ser superada a marca de todo o
ano passado (25,1 milhões). Para isso, basta que 1,9 milhão de pessoas voem
de avião este mês, o que é dado como certo, pois desde julho do ano passado
esse número nunca foi inferior a 2 milhões.

 Caso a marca seja repetida em dezembro, a aviação viverá em 2004 o melhor
ano de sua história, com um movimento próximo a 28 milhões de passageiros
— incremento entre 10% e 12% sobre 2003. O setor deve crescer quase três
vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que, segundo projeções,
deve subir em torno de 4,5%.

  Com a melhora conjuntural, o governo decidiu tirar o pé do acelerador nos
estudos para definir um pacote de ajuda financeira às empresas em
dificuldade. Como o fluxo da caixa das companhias está hoje um pouco mais
folgado (leia matéria na página 13), o governo ganhou tempo para definir uma
proposta. O novo ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, está
reavaliando todo o projeto da equipe do ex-ministro José Viegas.

 Na semana passada, Alencar disse esperar que uma solução seja anunciada
ainda este ano, mas analistas de mercado apostam que nada será definido
agora. O governo está esperando a criação da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac), cujo projeto de lei tramita no Congresso. A expectativa é que a
Anac possa ser criada no primeiro semestre de 2005.

Vôos cheios
Os aviões nunca decolaram tão cheios. Como a oferta de assentos é a menor
dos últimos cinco anos, a taxa de ocupação média dos vôos atingiu em outubro
68%, a melhor do passado recente. Depois da forte crise vivida entre o final de
2002 e meados do ano passado, as empresas cortaram custos e enxugaram as
frotas. O número de assentos nos vôos, que nos dez primeiros meses atingiu
35,9 milhões, deve ficar no patamar do ano passado, enquanto o número de
passageiros deve crescer até 12%.

  ‗‗Desde o inìcio 2003, a indústria se reestruturou, reduzindo a oferta de
lugares. Há tempo isso não acontecia‘‘, diz a especialista em aviação civil
Amaryllis Romano, economista da Consultoria Tendências. ‗‗Transportar mais
gente em menos aeronaves significa maiores lucros.‘‘

 Para Marcelo Ribeiro, da Consultoria Pentágono, a recuperação está adiando
os planos do governo de injetar recursos no setor. Como as companhias estão
conseguindo gerar mais caixa, perdeu-se a urgência da medida. ‗‗Mas é
preciso pensar na questão a longo prazo, porque, se nada for feito em termos
de marco regulatório, o setor viverá novas crises no futuro próximo‘‘, adverte.

 Henrique Brownie, da Brasil Wings Administração e Consultoria, cobra a
criação da Anac, que dará um suporte regulatório ao setor. ‗‗Em termos de
regulação, ainda não se saiu da estaca zero. Não houve qualquer medida
setorial para impulsionar a recuperação, que está sendo puxada apenas pelo
cenário macroeconômico‘‘, ressalta.

Negócios e turismo
Para Amaryllis Romano, da Tendências, o crescimento econômico impulsiona o
setor, pois entre 70% e 80% dos passageiros sâo executivos — em viagens de
negócios, pagas por empresas. Ela ressalta que também há um bom reflexo do
crescimento do turismo interno, favorecido pela forte alta do euro, que tem
levado os brasileiros a deixar de viajar para a Europa.

  Além disso, explica a especialista, a infra-estrutura do turismo interno recebeu
investimentos nos últimos anos, como a construção de resorts e a
popularização de destinos ecológicos. É preciso pensar na questão setorial a
longo prazo, porque, se nada for feito em termos de marco regulatório, o setor
viverá novas crises no futuro próximo
 Marcelo Ribeiro, consultor da Pentágono

O número

80%
Dos lugares nas aeronaves são ocupados por executivos


Editor: Raul Pilati// raul.pilati@correioweb.com.br
Subeditores: Sandro Silveira, Maísa Moura
Coordenador: Carlos Alberto Jr.
      e-mail:economia@correioweb.com.br
Tel. 214-1148

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64665&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 06:36:57

            Cigarro mata mais de 500 pessoas por dia no Brasil

     OMS considera o tabagismo um grande problema da saúde pública global
Os dados, apresentados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são
alarmantes: no Brasil, cerca de 200 mil pessoas morrem todos os anos em
decorrência de problemas provocados pelo tabagismo. Isto significa 547 mortes
de fumantes por dia, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca)
O tabagismo, de acordo com a OMS, é considerado um problema de saúde
pública global e a segunda maior causa de mortes no mundo, com algo em
torno de 10 mil mortes diárias. O total de mortes devido ao uso do tabaco já
atingiu a cifra de cinco milhões de mortes anuais.

As estimativas da OMS apontam que há 1,3 bilhão de fumantes no mundo.
Metade deles, cerca de 650 milhões, morrerá prematuramente por alguma
doença relacionada ao tabaco. As projeções do órgão mostram um incremento
de 31% nas mortes relacionadas ao consumo de tabaco nos próximos 20 anos.
Se isso for verdade, a quantidade de mortes anuais chegará a 10 milhões de
pessoas em todo o mundo.
custos altosOs custos econômicos do uso do tabaco também são altos.
Segundo a OMS, o produto gera uma perda líquida global de US$ 200 bilhões
por ano e aumenta a desigualdade social, a pobreza e a desnutrição. Um terço
dessa perda se concentra nos países em desenvolvimento, como o Brasil.

As graves conseqüências sociais e econômicas motivaram os países membros
da OMS a sugerirem a adoção da Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública do mundo.
ratificaçãoPara a diretora do programa da OMS Iniciativa Livre do Tabaco, a
brasileira Vera Luíza da Costa e Silva, é essencial que o Brasil ratifique o
tratado.

"Pelas 200 mil mortes que acontecem na população brasileira, por uma
necessidade de promover a saúde pública e também porque questões como
impostos e tabaco, o contrabando e a publicidade são questões que o governo
isoladamente não tem como trabalhar sem fazer parte de um tratado
internacional", afirma.

O presidente do Inca, José Gomes Temporão, acredita que a ratificação da
Convenção é antes de tudo uma ação estratégica para o país e não se
contradiz com a continuidade do plantio do tabaco.
"Prioritariamente, temos que optar pela saúde pública e pela vida", afirma.
exportaçãoO Brasil é o país que mais exporta tabaco no mundo e é o segundo
maior produtor (850 mil toneladas que correspondem a US$ 1,5 bilhão ao ano),
ficando atrás apenas da China (2 milhões de toneladas). A Índia, que está em
terceiro lugar (700 mil toneladas), foi o único país entre os grandes produtores
a assinar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, proposta pela
Organização das Nações Unidas, que estabelece regras rígidas contra o
tabagismo. Esta é uma preocupação que aumenta nos quatro cantos do
mundo.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64675&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:34:50

                              Cláudio Humberto

    ―Só tomei água por medo de ser envenenado‖
Deputado Geddel Vieira Lima, sobre o que comeu no almoço de Lula com a
bancada do PMDB na Câmara

Tetrápodes ‗mordem‘ Laguna
A justiça federal pediu a quebra do sigilo bancário entre 2000 e 2002 do
consórcio Molhe Sul, acusado de superfaturar mais de R$ 20 milhões nas
obras do quebra-mar do pequeno porto de Laguna (SC). O procurador Celso
Três apurou licitação direcionada, com minúcias suspeitas: desqualificaram a
Mendes Jr., por ter construído Itaipu com blocos de cimento tetraedros (quatro
faces) e não tetrápodes (quatro pés).

Cimento de ouro
Os blocos, de fácil produção - custaram R$ 7.2 milhões dos R$ 9, 1 milhões do
total das obras do consórcio Ivaí, Odebrecht, Carioca e Sul Catarinense, em
2002. O Tribunal de Contas da União constatou: tetrápode custa R$ 764 e não
R$1.9 mil. No EIA/Rima, de impacto ambiental, foram-se R$ 300 mil.

Novas contas
Coordenador do diretório do PMDB no Rio, o deputado Leonardo Picciani
informa que só Pastor Divino e Bispo Vieira Reis foram ao almoço com Lula.
Mas que os doze deputados da bancada federal eram livres para decidir.

Debate
O ministro José Dirceu (Casa Civil) participa em São Paulo, amanhã, do Fórum
de Debates Político Empresarial da associação de dirigentes de vendas, a
ADVB. Falará sobre ―Perspectivas do Desenvolvimento‖.

Ao ídolo, tudo
Lula e José Dirceu já não se relacionam como antigamente, mas os dois
concordam num ponto: sentem-se devedores de José Sarney. O atual
presidente do Senado ganhará ainda mais espaço (cargos) no governo.

Sem roupa na ilha
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, e o presidente da
OAB-SC, Adriano Zanotto, ficaram sem roupa em São Luís (MA), onde
participariam da abertura do Encontro de Presidentes de Seccionais da OAB. A
Varig conseguiu extraviar as malas em duas viagens diferentes.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, entre os dias 29 e 1º, no Kubitschek Plaza, em Brasília.
Gravidade
No mundo das finanças, um velho provérbio foi atualizado: pra baixo, Banco
Santos ajuda. Pra cima é que a coisa muda.

Pitbull e pequinês
Empresários brasileiros acham que os acordos comerciais com a China se
resumem no seguinte: o Brasil passa a ser a Praça da Paz Celestial para eles;
já para nossos exportadores, eles continuam sendo a Grande Muralha.

Reserva técnica
O governo Lula negocia cargos fingindo que a presidência do Banco do Brasil
já está ocupada. Na verdade, o presidente oferece a carne que vai cortar do PT
para as feras do PMDB, mas esconde os filés do banquete.

Intervenção
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Claudio Baldino
Maciel, anunciou pedido ao STF de intervenção federal na Paraíba, diante da
inadimplência do governo estadual: há precatórios vencidos desde 2002.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, amanhã e terça, no Kubitschek Plaza, em Brasília.

Dupla de sorte
A Caixa patrocina o ―Sborniafest – Tangos e Tragédias‖, no final de semana em
praça de Porto Alegre. Deve ser efeito do sucesso da dupla nos shows da
campanha do petista Raul Pont a prefeitura. Não adiantou: Pont perdeu.

Na moita
Aliados mais próximos dizem que o ex-governador Garotinho pode deixar o
partido. Ele observa de longe os alinhavos da cúpula do PMDB e pediu tempo
a grupo de prefeitos que pensam em embarcar no partido.

Casualidade
Mundo pequeno: o atual presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, jantava no
restaurante "Milmares", em Fortaleza, quando esbarrou no antecessor, Caio
Luiz de Carvalho. Cumprimentaram-se como velhos amigos.

Gesto de cortesia
Para aproximar o PT do PMDB, nesta hora difícil, bem que o presidente Lula
poderia chamar os dois para um cineminha no Alvorada: "Dona Flor e seus
Dois Maridos" seria o melhor filme.

Ortodoxo
O governo garantiu que não mexeria no câmbio para fazer o dólar baixar. Mas
mexeu. Fica então mantido o estilo de direção da economia: mão no câmbio e
pé no freio.
Pensando bem...
    ...a Infraero já avisou a Vasp e a Varig que não aceita cheque-voador.

Comparação
Dono de verve devastadora, Carlos Lacerda sabia provocar, ofender e
desestabilizar como ninguém os adversários. Certa vez, nem Leonel Brizola,
outro craque no mister, conseguiu rebater um célebre ataque do ex-governador
da Guanabara: - Brizola é uma espécie de centauro, metade cavalo, a outra
também...


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64630&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:36:52

                              Cláudio Humberto

    ―Só tomei água por medo de ser envenenado‖
Deputado Geddel Vieira Lima, sobre o que comeu no almoço de Lula com a
bancada do PMDB na Câmara

Tetrápodes ‗mordem‘ Laguna
A justiça federal pediu a quebra do sigilo bancário entre 2000 e 2002 do
consórcio Molhe Sul, acusado de superfaturar mais de R$ 20 milhões nas
obras do quebra-mar do pequeno porto de Laguna (SC). O procurador Celso
Três apurou licitação direcionada, com minúcias suspeitas: desqualificaram a
Mendes Jr., por ter construído Itaipu com blocos de cimento tetraedros (quatro
faces) e não tetrápodes (quatro pés).

Cimento de ouro
Os blocos, de fácil produção - custaram R$ 7.2 milhões dos R$ 9, 1 milhões do
total das obras do consórcio Ivaí, Odebrecht, Carioca e Sul Catarinense, em
2002. O Tribunal de Contas da União constatou: tetrápode custa R$ 764 e não
R$1.9 mil. No EIA/Rima, de impacto ambiental, foram-se R$ 300 mil.

Novas contas
Coordenador do diretório do PMDB no Rio, o deputado Leonardo Picciani
informa que só Pastor Divino e Bispo Vieira Reis foram ao almoço com Lula.
Mas que os doze deputados da bancada federal eram livres para decidir.

Debate
O ministro José Dirceu (Casa Civil) participa em São Paulo, amanhã, do Fórum
de Debates Político Empresarial da associação de dirigentes de vendas, a
ADVB. Falará sobre ―Perspectivas do Desenvolvimento‖.

Ao ídolo, tudo
Lula e José Dirceu já não se relacionam como antigamente, mas os dois
concordam num ponto: sentem-se devedores de José Sarney. O atual
presidente do Senado ganhará ainda mais espaço (cargos) no governo.

Sem roupa na ilha
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, e o presidente da
OAB-SC, Adriano Zanotto, ficaram sem roupa em São Luís (MA), onde
participariam da abertura do Encontro de Presidentes de Seccionais da OAB. A
Varig conseguiu extraviar as malas em duas viagens diferentes.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, entre os dias 29 e 1º, no Kubitschek Plaza, em Brasília.
Gravidade
No mundo das finanças, um velho provérbio foi atualizado: pra baixo, Banco
Santos ajuda. Pra cima é que a coisa muda.

Pitbull e pequinês
Empresários brasileiros acham que os acordos comerciais com a China se
resumem no seguinte: o Brasil passa a ser a Praça da Paz Celestial para eles;
já para nossos exportadores, eles continuam sendo a Grande Muralha.

Reserva técnica
O governo Lula negocia cargos fingindo que a presidência do Banco do Brasil
já está ocupada. Na verdade, o presidente oferece a carne que vai cortar do PT
para as feras do PMDB, mas esconde os filés do banquete.

Intervenção
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Claudio Baldino
Maciel, anunciou pedido ao STF de intervenção federal na Paraíba, diante da
inadimplência do governo estadual: há precatórios vencidos desde 2002.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, amanhã e terça, no Kubitschek Plaza, em Brasília.

Dupla de sorte
A Caixa patrocina o ―Sborniafest – Tangos e Tragédias‖, no final de semana em
praça de Porto Alegre. Deve ser efeito do sucesso da dupla nos shows da
campanha do petista Raul Pont a prefeitura. Não adiantou: Pont perdeu.

Na moita
Aliados mais próximos dizem que o ex-governador Garotinho pode deixar o
partido. Ele observa de longe os alinhavos da cúpula do PMDB e pediu tempo
a grupo de prefeitos que pensam em embarcar no partido.

Casualidade
Mundo pequeno: o atual presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, jantava no
restaurante "Milmares", em Fortaleza, quando esbarrou no antecessor, Caio
Luiz de Carvalho. Cumprimentaram-se como velhos amigos.

Gesto de cortesia
Para aproximar o PT do PMDB, nesta hora difícil, bem que o presidente Lula
poderia chamar os dois para um cineminha no Alvorada: "Dona Flor e seus
Dois Maridos" seria o melhor filme.

Ortodoxo
O governo garantiu que não mexeria no câmbio para fazer o dólar baixar. Mas
mexeu. Fica então mantido o estilo de direção da economia: mão no câmbio e
pé no freio.
Pensando bem...
    ...a Infraero já avisou a Vasp e a Varig que não aceita cheque-voador.

Comparação
Dono de verve devastadora, Carlos Lacerda sabia provocar, ofender e
desestabilizar como ninguém os adversários. Certa vez, nem Leonel Brizola,
outro craque no mister, conseguiu rebater um célebre ataque do ex-governador
da Guanabara: - Brizola é uma espécie de centauro, metade cavalo, a outra
também...


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64631&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:35:04

                              Cláudio Humberto

     Cláudio Humberto

―Só tomei água por medo de ser envenenado‖
Deputado Geddel Vieira Lima, sobre o que comeu no almoço de Lula com a
bancada do PMDB na Câmara

Tetrápodes ‗mordem‘ Laguna
A justiça federal pediu a quebra do sigilo bancário entre 2000 e 2002 do
consórcio Molhe Sul, acusado de superfaturar mais de R$ 20 milhões nas
obras do quebra-mar do pequeno porto de Laguna (SC). O procurador Celso
Três apurou licitação direcionada, com minúcias suspeitas: desqualificaram a
Mendes Jr., por ter construído Itaipu com blocos de cimento tetraedros (quatro
faces) e não tetrápodes (quatro pés).

Cimento de ouro
Os blocos, de fácil produção - custaram R$ 7.2 milhões dos R$ 9, 1 milhões do
total das obras do consórcio Ivaí, Odebrecht, Carioca e Sul Catarinense, em
2002. O Tribunal de Contas da União constatou: tetrápode custa R$ 764 e não
R$1.9 mil. No EIA/Rima, de impacto ambiental, foram-se R$ 300 mil.

Novas contas
Coordenador do diretório do PMDB no Rio, o deputado Leonardo Picciani
informa que só Pastor Divino e Bispo Vieira Reis foram ao almoço com Lula.
Mas que os doze deputados da bancada federal eram livres para decidir.

Debate
O ministro José Dirceu (Casa Civil) participa em São Paulo, amanhã, do Fórum
de Debates Político Empresarial da associação de dirigentes de vendas, a
ADVB. Falará sobre ―Perspectivas do Desenvolvimento‖.

Ao ídolo, tudo
Lula e José Dirceu já não se relacionam como antigamente, mas os dois
concordam num ponto: sentem-se devedores de José Sarney. O atual
presidente do Senado ganhará ainda mais espaço (cargos) no governo.

Sem roupa na ilha
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, e o presidente da
OAB-SC, Adriano Zanotto, ficaram sem roupa em São Luís (MA), onde
participariam da abertura do Encontro de Presidentes de Seccionais da OAB. A
Varig conseguiu extraviar as malas em duas viagens diferentes.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, entre os dias 29 e 1º, no Kubitschek Plaza, em Brasília.

Gravidade
No mundo das finanças, um velho provérbio foi atualizado: pra baixo, Banco
Santos ajuda. Pra cima é que a coisa muda.

Pitbull e pequinês
Empresários brasileiros acham que os acordos comerciais com a China se
resumem no seguinte: o Brasil passa a ser a Praça da Paz Celestial para eles;
já para nossos exportadores, eles continuam sendo a Grande Muralha.

Reserva técnica
O governo Lula negocia cargos fingindo que a presidência do Banco do Brasil
já está ocupada. Na verdade, o presidente oferece a carne que vai cortar do PT
para as feras do PMDB, mas esconde os filés do banquete.

Intervenção
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Claudio Baldino
Maciel, anunciou pedido ao STF de intervenção federal na Paraíba, diante da
inadimplência do governo estadual: há precatórios vencidos desde 2002.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, amanhã e terça, no Kubitschek Plaza, em Brasília.

Dupla de sorte
A Caixa patrocina o ―Sborniafest – Tangos e Tragédias‖, no final de semana em
praça de Porto Alegre. Deve ser efeito do sucesso da dupla nos shows da
campanha do petista Raul Pont a prefeitura. Não adiantou: Pont perdeu.

Na moita
Aliados mais próximos dizem que o ex-governador Garotinho pode deixar o
partido. Ele observa de longe os alinhavos da cúpula do PMDB e pediu tempo
a grupo de prefeitos que pensam em embarcar no partido.

Casualidade
Mundo pequeno: o atual presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, jantava no
restaurante "Milmares", em Fortaleza, quando esbarrou no antecessor, Caio
Luiz de Carvalho. Cumprimentaram-se como velhos amigos.

Gesto de cortesia
Para aproximar o PT do PMDB, nesta hora difícil, bem que o presidente Lula
poderia chamar os dois para um cineminha no Alvorada: "Dona Flor e seus
Dois Maridos" seria o melhor filme.

Ortodoxo
O governo garantiu que não mexeria no câmbio para fazer o dólar baixar. Mas
mexeu. Fica então mantido o estilo de direção da economia: mão no câmbio e
pé no freio.

Pensando bem...
    ...a Infraero já avisou a Vasp e a Varig que não aceita cheque-voador.

Comparação
Dono de verve devastadora, Carlos Lacerda sabia provocar, ofender e
desestabilizar como ninguém os adversários. Certa vez, nem Leonel Brizola,
outro craque no mister, conseguiu rebater um célebre ataque do ex-governador
da Guanabara: - Brizola é uma espécie de centauro, metade cavalo, a outra
também...


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64674&acao=intranet
Veículo: Hoje em Dia
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 08:02:54

                             Cláudio Humberto

    Cláudio Humberto

'Só tomei água por medo de ser envenenado'


Deputado Geddel Vieira Lima, sobre o que comeu no almoço de Lula com a
bancada do PMDB na Câmara

Tetrápodes 'mordem' Laguna
A Justiça Federal pediu a quebra do sigilo bancário entre 2000 e 2002 do
consórcio Molhe Sul, acusado de superfaturar mais de R$ 20 milhões nas
obras do quebra-mar do pequeno porto de Laguna (SC). O procurador Celso
Três apurou licitação direcionada, com minúcias suspeitas: desqualificaram a
Mendes Jr., por ter construído Itaipu com blocos de cimento tetraedros (quatro
faces) e não tetrápodes (quatro pés).

Cimento de ouro
Os blocos, de fácil produção, custaram R$ 7,2 milhões dos R$ 9, 1 milhões do
total das obras do consórcio Ivaí, Odebrecht, Carioca e Sul Catarinense, em
2002. O Tribunal de Contas da União constatou: tetrápode custa R$ 764 e não
R$ 1,9 mil. No EIA/Rima, de impacto ambiental, foram-se R$ 300 mil.

Novas contas
Coordenador do diretório do PMDB no Rio, o deputado Leonardo Picciani
informa que só Pastor Divino e Bispo Vieira Reis foram ao almoço com Lula.
Mas que os 12 deputados da bancada federal eram livres para decidir.

Debate
O ministro José Dirceu (Casa Civil) participa em São Paulo, amanhã, do Fórum
de Debates Político Empresarial da associação de dirigentes de vendas, a
ADVB. Falará sobre 'Perspectivas do Desenvolvimento'.

Ao ídolo, tudo
Lula e José Dirceu já não se relacionam como antigamente, mas os dois
concordam num ponto: sentem-se devedores de José Sarney. O atual
presidente do Senado ganhará ainda mais espaço (cargos) no Governo.

Sem roupa na ilha
O vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense, e o presidente da
OAB-SC, Adriano Zanotto, ficaram sem roupa em São Luís (MA), onde
participariam da abertura do Encontro de Presidentes de Seccionais da OAB. A
Varig conseguiu extraviar as malas em duas viagens diferentes.
Gravidade
No mundo das finanças, um velho provérbio foi atualizado: pra baixo, Banco
Santos ajuda. Pra cima é que a coisa muda.

Pitbull e pequinês
Empresários brasileiros acham que os acordos comerciais com a China se
resumem no seguinte: o Brasil passa a ser a Praça da Paz Celestial para eles;
já para nossos exportadores, eles continuam sendo a Grande Muralha.

Reserva técnica
O Governo Lula negocia cargos fingindo que a presidência do Banco do Brasil
já está ocupada. Na verdade, o presidente oferece a carne que vai cortar do PT
para as feras do PMDB, mas esconde os filés do banquete.

Intervenção
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino
Maciel, anunciou pedido ao STF de intervenção federal na Paraíba, diante da
inadimplência do Governo estadual: há precatórios vencidos desde 2002.

Congresso
O ministro Marco Aurélio, do STF, fará palestra sobre reforma do Judiciário, no
V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das
Entidades Federais, amanhã e terça, no Kubitschek Plaza, em Brasília.

Dupla de sorte
A Caixa patrocina o 'Sborniafest - Tangos e Tragédias', no final de semana, em
praça de Porto Alegre. Deve ser efeito do sucesso da dupla nos shows da
campanha do petista Raul Pont à prefeitura. Não adiantou: Pont perdeu.

Primeiro eu
Os balanços da Copel, a estatal de energia elétrica do Paraná, são publicados
apenas em um jornal, O Estado do Paraná - de propriedade do presidente da
empresa, o ex-governador Paulo Pimentel.

Casualidade
Mundo pequeno: o atual presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, jantava no
restaurante 'Milmares', em Fortaleza, quando esbarrou no antecessor, Caio
Luiz de Carvalho. Cumprimentaram-se como velhos amigos.

Gesto de cortesia
Para aproximar o PT do PMDB, nesta hora difícil, bem que o presidente Lula
poderia chamar os dois para um cineminha no Alvorada: 'Dona Flor e seus Dois
Maridos' seria o melhor filme.


PODER SEM PUDOR
Comparação
Dono de verve devastadora, Carlos Lacerda sabia provocar, ofender e
desestabilizar como ninguém os adversários. Certa vez, nem Leonel Brizola,
outro craque no mister, conseguiu rebater um célebre ataque do ex-governador
da Guanabara:
- Brizola é uma espécie de centauro, metade cavalo, a outra também...

Colaborou: Teresa Barros
E-mail: claudiohumberto@odianet.com.br
www.claudiohumberto.com.br




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64703&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 07:29:50

                                  Clóvis Rossi

      Liberou geral
SÃO PAULO - Por muito acostumado que esteja com o cinismo dos políticos
(seria mais certo dizer farto), não consegui deixar de me surpreender com a
aparição de José Borba, líder do PMDB na Câmara, em pleno "Jornal
Nacional", para dizer que tipo de ministério ele gostaria de ter para seu partido:
"Um ministério que conte com estrutura orçamentária e financeira, caneta e
tinta".
      Não é que a frase seja novidade. A maneira como foi pronunciada e o
sorriso cínico que a acompanhava é que surpreendeu. Esse tipo de, digamos,
confissão aparecia antes nos conchavos de bastidores, jamais no "Jornal
Nacional".
      Fica a sensação de que os últimos resquícios de pudor foram
abandonados, talvez porque o vigilante da moralidade pública nos últimos
muitos anos, que foi o PT, mudou de lado no balcão de negócios que é a
política brasileira. Agora, é o comprador. E quem compra não denuncia.
      É eloqüente a respeito o desterro dos dois policiais federais responsáveis
pela prisão do marqueteiro presidencial Duda Mendonça quando participava de
uma rinha de galos no Rio de Janeiro.
      Sempre haverá algum petista, já devidamente adaptado à nova
moralidade do partido, que dirá que a rinha existia há muito tempo e que,
portanto, a prisão de Duda foi manobra "tucana" às vésperas da eleição
paulistana (da qual, aliás, o marqueteiro já estava desencanado). Pode até ser
verdade, mas o pecado não foi ter investido contra a rinha quando Duda estava
lá, mas não tê-lo feito também antes. A remoção dos policiais agora envia uma
mensagem claríssima: quem mexer com os amigos do rei vai trabalhar no raio
que o parta.
      Não sei se o autor da novela "Senhora do Destino" fez de propósito ou
não, mas é muito sintomático que, na era PT, supostamente do
restabelecimento da moralidade, os dois únicos políticos da trama sejam
crápulas. É igualmente sintomático que o sitcom "Os Aspones" retrate Brasília
como perfeita esbórnia.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64624&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 03:30:27

                        Combustíveis com qualidade



Equipes do Ministério Público, Agência Nacional de Petróleo e Defesa do
Consumidor verificam produtos vendidos em seis postos do Distrito Federal e
não encontram irregularidades nas amostras
 Arnaldo Galvão
 da equipe do Correio
        Marcelo Ferreira/CBTécnico da Agência Nacional de P fez as análises
com amostras de cada tanque dos postos
 Pela primeira vez durante um fim-de-semana, foi realizada ontem uma
fiscalização para o controle da qualidade dos combustíveis vendidos nos
postos do Distrito Federal. Equipes integradas por representantes do Ministério
Público, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Delegacia de Defesa do
Consumidor da Polícia Civil (Decon) e do Instituto de Defesa do Consumidor
(Procon-GDF) visitaram seis postos mas não encontraram adulteração nas
amostras colhidas.

 Segundo o promotor de Justiça Leonardo Roscoe Bessa, neste ano já foram
analisadas mais de 1.500 amostras de combustível no Distrito Federal e
apenas 7 delas tinham ‗‗irregularidades leves‘‘. Ele explica que esse tipo de
ocorrência — produto que não está nos padrões da ANP — geralmente é
causada pela falta de cuidado na limpeza dos tanques dos caminhões, o que
acaba provocando alguma mistura de óleo diesel na gasolina. Além de Bessa,
participaram os promotores de Justiça Jéferson Lima Lopes e Liz Elainne
Mendes.

  A fiscalização da qualidade dos combustíveis é realizada por essas equipes
desde outubro de 2002. Naquele ano, aproximadamente 3% das amostras
tiveram irregularidades, mas essa porcentagem caiu em 2003 para 2%. Neste
ano, está em 0,45%. Bessa acredita que esse baixo índice de problemas
ocorre porque a fiscalização é eficiente e também porque o número de postos
do DF (285) é muito menor que o de outras unidades da federação. Além disso,
a ANP tem um laboratório em Brasìlia. ‗‗A qualidade dos combustìveis é
prioridade para o Ministério Público‘‘, garante Bessa.

 Quando é confirmada alguma irregularidade nas fiscalizações, as multas
aplicadas aos responsáveis pelos postos podem variar de R$ 212,00 até

R$ 3.190.000,00. Se há indício de crime — adulteração intencional — também
é aberto um inquérito policial. No final de uma ação criminal um magistrado
pode condenar o denunciado a cumprir pena de detenção de um a cinco anos,
de acordo com a Lei Federal nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. A Qualidade
dos combustíveis é prioridade para o Ministério Público do Distrito Federal
Leonardo Bessa, promotor de Justiça




76 casos de adulteração




  A Operação Socorro, coordenada pelo Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), constatou, no último
mês, adulteração em 76 análises de um total de 256 coletadas em postos de
combustíveis de São Paulo, Campinas, Sumaré e Americana. As análises
foram feitas por um laboratório móvel a partir da coleta direta nos tanques.

  Segundo o presidente do Recap, Emílio Martins, os resultados mostraram alto
índice de adulteração, chegando a constar 80% de álcool anidro na gasolina
analisada em Paulínia e 61%, em Americana. A lei estipula o limite de 25%
para adição de álcool. Das gasolinas reprovadas, 60% apresentavam teor de
álcool anidro acima de 40%.

 O estado de São Paulo, que consome 40% de todo o combustível produzido
no país, é o campeão nacional de adulteração de combustíveis. Os índices de
adulteração na gasolina, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo
(ANP), chegam a 14% ante a média nacional de 5,9%.


Editor: Raul Pilati// raul.pilati@correioweb.com.br
Subeditores: Sandro Silveira, Maísa Moura
Coordenador: Carlos Alberto Jr.
      e-mail:economia@correioweb.com.br
Tel. 214-1148

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64668&acao=intranet
Veículo: Jornal Estado de Minas
Seção: Gerais
Data: 28/11/2004
Hora: 03:54:07

                           Concorrência é desigual


       Onze cursos dos 48 oferecidos pela UFMG concentram 50% do total de
concorrentes no vestibular, como medicina, que registrou 9.602 inscritos, 13%
do total, ou direito, com cerca de 7,5 mil inscritos nos turnos da manhã e noite;
comunicação, com 3.319; educação física, 2.556; farmácia, com 2.549
candidatos; enfermagem, com 2.484 concorrentes, entre outros. A explicação,
segundo o coordenador geral do Vestibular 2005, Antônio Emílio Araújo, é a
própria expectativa social sobre a carreira e o mercado de trabalho. ―Vamos
ficar atentos aos números, que indicam a maior parte da demanda social. A
análise dos índices pode subsidiar novas políticas de democratização do
acesso à universidade‖, ressaltou.


É meu primeiro vestibular e achei a prova bem tranqüila - Guilherme Costa
Torres, de 18 anos, candidato a medicina

Uma surpresa para a comissão do Vestibular 2005 da UFMG foi o curso de
nutrição, lançado no ano passado. Este ano, ele já é o terceiro curso mais
procurado, com 30,33 candidatos por vaga, atrás de comunicação social, que
liderou a concorrência, com 33,19 candidatos por vaga, e fisioterapia, com
30,63. Os dois novos cursos que estréiam no vestibular, zootecnia e sistemas
de informação, tiveram 5,08 e 12,05 candidatos por vaga, respectivamente.


Gostei da prova porque cobrou mais raciocínio do que decoreba - Henrique
Lacerda, 22 anos, candidato a medicina

Este ano, 13 cidades de Minas Gerais sediam as provas da Universidade
Federal de Minas Gerais: Barbacena, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete,
Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Lavras,
Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Viçosa. Para organizar
o concurso, a UFMG tem orçamento previsto de R$ 6,8 milhões, envolvendo
cerca de 13 mil pessoas na organização, das quais 84 são professores que
trabalharam na elaboração das provas.

ATENDIMENTO MÉDICO Ontem, no primeiro dia de provas, 47 pessoas
precisaram de atendimento médico em Belo Horizonte e oito no interior, a
maioria candidatos nervosos e ansiosos. Nenhum caso grave foi registrado
durante as provas. No Hospital das Clínicas, na capital, oito candidatos fizeram
provas em condições especiais, sendo cinco em leitos hospitalares e três em
cadeiras especiais, sendo que um candidato usou balão de oxigênio para fazer
o teste, um exemplo de determinação.
No seu primeiro vestibular, o instrumentador cirúrgico Adenilson Esterlito, de
28, sonha com uma vaga em medicina. A decisão foi tomada depois de um
estágio no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. ―Minha experiência lá
contribuiu para a decisão. Adoro o que faço e quero me aperfeiçoar. Li todos os
livros e não senti dificuldade com as provas‖, contou.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64715&acao=intranet
Veículo: A Tarde
Seção: Polícia
Data: 28/11/2004
Hora: 06:24:03

          Delegacia completa um mês sem registro de homicídio

     Instalada há um mês no Nordeste de Amaralina, a 28ª Circunscrição
Policial (28ª CP) contabilizou, nos primeiros 30 dias de funcionamento, 250
ocorrências diversas, registradas pelos moradores das comunidades assistidas
pela mais nova delegacia de polícia de Salvador – Nordeste, Vale das
Pedrinhas, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho. Nesse período, segundo o
delegado titular, Ruy Pereira da Paz, nenhum caso de homicídio foi anotado na
28ª CP, que funciona num imóvel na Rua Reinaldo de Matos, próximo ao Largo
da Feira.

De acordo com o delegado Ruy da Paz, do total de ocorrências, até a última
quinta-feira, 98 foram relacionadas a crimes contra o patrimônio – furtos
simples e qualificados, roubos, danos materiais e vandalismo, entre outros.
Também houve 97 queixas de delitos contra a pessoa, principalmente ameaças
de morte ou espancamento, lesões corporais, tentativas de homicídio e
difamação.

Com população estimada em 90 mil moradores, distribuídos numa área de
nove quilômetros quadrados, o Nordeste de Amaralina é uma região de
topografia acidentada e crescimento desordenado, onde o combate à
criminalidade passou a ser reforçado com a instalação da 28ª CP. A delegacia
está integrada ao Serviço de Atendimento Policial (SAP), criado com o objetivo
de melhorar o atendimento ao público e modernizar as instalações físicas das
unidades da Polícia Civil.

CONSELHO DE SEGURANÇA – Presidindo o Conselho de Segurança
Comunitária do Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste e
Santa Cruz desde abril passado, a dona-de-casa Marlene de Oliveira destaca a
importância da implantação da 28ª CP para a redução da criminalidade e a
violência no local. ―Os moradores sentem-se mais tranqüilos desde que
passaram a contar com uma delegacia de polìcia no bairro‖, diz a presidente,
que já promoveu duas reuniões de trabalho com o delegado Ruy da Paz.

Nesses encontros, com a participação de representantes da 40ª Companhia
Independente de Polícia Militar (CIPM) e membros de vários segmentos da
sociedade civil organizada, integrantes do Conselho de Segurança buscam
intensificar a colaboração entre a comunidade e as instituições policiais.

―Como resultado dessa parceria a população vai perdendo o medo de
denunciar as ocorrências de delitos e, conseqüentemente, estreitando a
relação de confiança com as instituições de Segurança Pública‖, observa o
delegado Ruy da Paz.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64679&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 07:27:41

                                 Dora Kramer

     Medida provisória, atrito permanente


O conflito existe porque o Executivo abusa e o Legislativo não faz uso de suas
funções



O assunto é recorrente, entra e sai de cena nem sempre no papel principal -
muitas vezes serve só como pano de fundo para questões outras -, mas desta
vez as medidas provisórias voltaram ao centro do debate de forma inusitada:
com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, declarando-se em
estado de situação-limite, constrangido de pedir votos à oposição para aprovar
MPs editadas em quantidade abusiva.
     Na Câmara, o presidente João Paulo Cunha, também petista, queixou-se
da paralisia, simplesmente acusando o governo de não governar. De fato,
como definiu o senador Mercadante, trata-se de uma situação-limite.

Abstraindo-se quaisquer outras razões de desordem na condução política das
relações entre os dois Poderes e por extensão entre partidos governistas e
oposicionistas, as medidas provisórias só se transformaram numa fonte de
atrito permanente porque o Palácio do Planalto abusa do direito de editá-las e o
Parlamento não usa de suas prerrogativas para limitá-las.

Ficam assim ambos dedicados ao ofício de enxugar gelo sem chegar a lugar
algum. Depois dos desabafos algo fora do tom de Mercadante e João Paulo, os
dois se reuniram com o presidente da República e, como sempre se faz há um
ano e 11 meses depois de uma reunião, criaram uma comissão.

Agora para estudar a mudança do rito de tramitação das medidas provisórias,
já modificado em relação ao modelo original, por exigência da oposição e
empenho do então presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves, no segundo
mandato de Fernando Henrique Cardoso. Não faz muito, portanto.

Basicamente as MPs pararam de ser editadas indefinidamente e passaram a
ter prazo de validade, ao fim do qual trancam a pauta de votações do
Congresso e, se não examinadas, "caducam", deixam de produzir efeito.

O atual governador de Minas Gerais discorda quando se aponta equívoco
naquela alteração. Ele acha que houve avanço. Mas, na prática, acabou-se
criando uma instância de paralisia dos trabalhos legislativos.
E pior: sem que a isso correspondesse nenhum ganho no aperfeiçoamento das
MPs, cuja concepção é a de dotar o Executivo de um instrumento para tomada
de decisões tão urgentes e relevantes que justifiquem a dispensa dos trâmites
normais dos projetos de lei no Parlamento e possam entrar de imediato em
vigor.

Ora, se o Poder Executivo não tem noção de limite - e está para nascer o
governante que o tenha em estado perfeito no tocante aos próprios atos -, a
medida provisória torna-se a maneira mais fácil de governar. Basta assinar o
nome e não fazer a menor cerimônia de transferir o problema ao Congresso.

Sim, porque a não ser que a MP em questão seja um escândalo colossal, se
porventura sustar seus efeitos o Parlamento ainda será acusado de trabalhar
contra o País. A bordo dessa posição confortável, o Executivo extrapola sem
constrangimento.

Só que a Constituinte de 1988 deu ao Legislativo a condição de barrar uma MP
logo no início, mediante o exame de sua constitucionalidade pela Comissão de
Constituição e Justiça e por sua relevância e urgência por uma comissão
especial.

Devolvida meia dúzia, estaria muito mais bem administrado o problema do que
da forma como hoje as coisas acontecem: ou as medidas vão direto a plenário
ou são examinadas por uma comissão constituída por parlamentares servis ao
Planalto e aceitam-se todas incondicionalmente.

Resultado: junta-se voracidade administrativa e noção ilimitada do exercício do
poder com submissão, leniência e inoperância, e não se pode obter outra coisa
a não ser um quadro de deformação institucional onde um Poder atropela, o
outro se deixa atropelar, nenhum dos dois toma uma providência e ficam
ambos assim, eternamente discutindo a relação.

BC blindado

Os líderes da oposição na Câmara já fizeram chegar ao governo sua
disposição de apoiar a concessão de foro especial na Justiça ao presidente do
Banco Central - qualquer que seja ele -, mas reiteraram também a posição
contrária a que isso seja feito por MP conferindo status de ministro a Henrique
Meirelles.

A medida provisória entrará na pauta do Congresso na terça-feira e é
considerada prioritária para o Palácio do Planalto, embora só perca a validade
no dia 13 de dezembro. À resistência da oposição deverão se somar as
divergências de petistas com a condução de Meirelles à frente do BC.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia, propõe uma forma "limpa" de
resolver a questão: o governo desiste da MP, apresenta proposta legislativa
incluindo o presidente do Banco Central entre as autoridades com foro especial
nos tribunais superiores, negocia a urgência e Aleluia garante que a oposição
apóia.
"Se um ministro da Pesca tem essa prerrogativa, faz muito mais sentido ainda
que o presidente do Banco Central seja protegido da perseguição de um Luiz
Francisco (de Souza, o procurador)", argumenta o líder.

Para Aleluia, o governo conseguiria mais facilmente o apoio da oposição se
aproveitasse a oportunidade para pôr em pauta a autonomia do BC. Mas, como
sabe que há dificuldade de a proposta passar no PT, o pefelista aceitaria o
compromisso de deixá-la para mais adiante. "Poderíamos votar por partes."

Insepulto

Parece incrível, mas depois de uma semana inteira de garantias verbais de que
a emenda da reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado está fora
de cogitação, o assunto ainda vaga feito ectoplasma pelo Congresso.

Os opositores da emenda continuam desconfiados. Teoricamente, a emenda
tem condições regimentais de ser incluída na pauta de votações. Além disso,
com a confusão reinante no Senado, o clima de tensão no PMDB e a
desarticulação governista nas duas Casas do Congresso, reina a suspeita de
que os atuais presidentes ainda nutrem uma esperança, apostando no
agravamento da crise. Por esse raciocínio, estariam esperando que, numa
situação de conflito geral, a reeleição surja como solução de consenso para a
pacificação.

Como realidade objetiva, ninguém considera a hipótese viável, mas, pelo sim,
pelo não, os contrários à reeleição continuarão tomando o cuidado de votar
medidas provisórias em doses homeopáticas para não liberar de todo a pauta
de votações.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64622&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 07:29:39

                                 Dora Kramer

     Dora Kramer

Medida provisória, atrito permanente


O conflito existe porque o Executivo abusa e o Legislativo não faz uso de suas
funções



O assunto é recorrente, entra e sai de cena nem sempre no papel principal -
muitas vezes serve só como pano de fundo para questões outras -, mas desta
vez as medidas provisórias voltaram ao centro do debate de forma inusitada:
com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, declarando-se em
estado de situação-limite, constrangido de pedir votos à oposição para aprovar
MPs editadas em quantidade abusiva.
     Na Câmara, o presidente João Paulo Cunha, também petista, queixou-se
da paralisia, simplesmente acusando o governo de não governar. De fato,
como definiu o senador Mercadante, trata-se de uma situação-limite.

Abstraindo-se quaisquer outras razões de desordem na condução política das
relações entre os dois Poderes e por extensão entre partidos governistas e
oposicionistas, as medidas provisórias só se transformaram numa fonte de
atrito permanente porque o Palácio do Planalto abusa do direito de editá-las e o
Parlamento não usa de suas prerrogativas para limitá-las.

Ficam assim ambos dedicados ao ofício de enxugar gelo sem chegar a lugar
algum. Depois dos desabafos algo fora do tom de Mercadante e João Paulo, os
dois se reuniram com o presidente da República e, como sempre se faz há um
ano e 11 meses depois de uma reunião, criaram uma comissão.

Agora para estudar a mudança do rito de tramitação das medidas provisórias,
já modificado em relação ao modelo original, por exigência da oposição e
empenho do então presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves, no segundo
mandato de Fernando Henrique Cardoso. Não faz muito, portanto.

Basicamente as MPs pararam de ser editadas indefinidamente e passaram a
ter prazo de validade, ao fim do qual trancam a pauta de votações do
Congresso e, se não examinadas, "caducam", deixam de produzir efeito.

O atual governador de Minas Gerais discorda quando se aponta equívoco
naquela alteração. Ele acha que houve avanço. Mas, na prática, acabou-se
criando uma instância de paralisia dos trabalhos legislativos.
E pior: sem que a isso correspondesse nenhum ganho no aperfeiçoamento das
MPs, cuja concepção é a de dotar o Executivo de um instrumento para tomada
de decisões tão urgentes e relevantes que justifiquem a dispensa dos trâmites
normais dos projetos de lei no Parlamento e possam entrar de imediato em
vigor.

Ora, se o Poder Executivo não tem noção de limite - e está para nascer o
governante que o tenha em estado perfeito no tocante aos próprios atos -, a
medida provisória torna-se a maneira mais fácil de governar. Basta assinar o
nome e não fazer a menor cerimônia de transferir o problema ao Congresso.

Sim, porque a não ser que a MP em questão seja um escândalo colossal, se
porventura sustar seus efeitos o Parlamento ainda será acusado de trabalhar
contra o País. A bordo dessa posição confortável, o Executivo extrapola sem
constrangimento.

Só que a Constituinte de 1988 deu ao Legislativo a condição de barrar uma MP
logo no início, mediante o exame de sua constitucionalidade pela Comissão de
Constituição e Justiça e por sua relevância e urgência por uma comissão
especial.

Devolvida meia dúzia, estaria muito mais bem administrado o problema do que
da forma como hoje as coisas acontecem: ou as medidas vão direto a plenário
ou são examinadas por uma comissão constituída por parlamentares servis ao
Planalto e aceitam-se todas incondicionalmente.

Resultado: junta-se voracidade administrativa e noção ilimitada do exercício do
poder com submissão, leniência e inoperância, e não se pode obter outra coisa
a não ser um quadro de deformação institucional onde um Poder atropela, o
outro se deixa atropelar, nenhum dos dois toma uma providência e ficam
ambos assim, eternamente discutindo a relação.

BC blindado

Os líderes da oposição na Câmara já fizeram chegar ao governo sua
disposição de apoiar a concessão de foro especial na Justiça ao presidente do
Banco Central - qualquer que seja ele -, mas reiteraram também a posição
contrária a que isso seja feito por MP conferindo status de ministro a Henrique
Meirelles.

A medida provisória entrará na pauta do Congresso na terça-feira e é
considerada prioritária para o Palácio do Planalto, embora só perca a validade
no dia 13 de dezembro. À resistência da oposição deverão se somar as
divergências de petistas com a condução de Meirelles à frente do BC.

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia, propõe uma forma "limpa" de
resolver a questão: o governo desiste da MP, apresenta proposta legislativa
incluindo o presidente do Banco Central entre as autoridades com foro especial
nos tribunais superiores, negocia a urgência e Aleluia garante que a oposição
apóia.

"Se um ministro da Pesca tem essa prerrogativa, faz muito mais sentido ainda
que o presidente do Banco Central seja protegido da perseguição de um Luiz
Francisco (de Souza, o procurador)", argumenta o líder.

Para Aleluia, o governo conseguiria mais facilmente o apoio da oposição se
aproveitasse a oportunidade para pôr em pauta a autonomia do BC. Mas, como
sabe que há dificuldade de a proposta passar no PT, o pefelista aceitaria o
compromisso de deixá-la para mais adiante. "Poderíamos votar por partes."

Insepulto

Parece incrível, mas depois de uma semana inteira de garantias verbais de que
a emenda da reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado está fora
de cogitação, o assunto ainda vaga feito ectoplasma pelo Congresso.

Os opositores da emenda continuam desconfiados. Teoricamente, a emenda
tem condições regimentais de ser incluída na pauta de votações. Além disso,
com a confusão reinante no Senado, o clima de tensão no PMDB e a
desarticulação governista nas duas Casas do Congresso, reina a suspeita de
que os atuais presidentes ainda nutrem uma esperança, apostando no
agravamento da crise. Por esse raciocínio, estariam esperando que, numa
situação de conflito geral, a reeleição surja como solução de consenso para a
pacificação.

Como realidade objetiva, ninguém considera a hipótese viável, mas, pelo sim,
pelo não, os contrários à reeleição continuarão tomando o cuidado de votar
medidas provisórias em doses homeopáticas para não liberar de todo a pauta
de votações.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64660&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 07:30:10

                               Eliane Cantanhêde

      As bandeiradas de 2005
BRASÍLIA - Por volta de 21h30 de quinta-feira, três policiais prestavam
depoimento na 2ª DP da Asa Norte, em Brasília. Um quebrou a perna, o outro,
um dedo da mão direita, e o terceiro estava com o braço enfaixado e o lado
esquerdo do rosto roxo. Levou uma "bandeirada" do MST.
      A quinta-feira foi realmente bem animada em Brasília. Estudantes e
sindicalistas ameaçaram invadir o Congresso, quebrando um vidro da fachada
da Câmara, e os sem-terra invadiram de fato o Incra. Todos gritando contra o
governo Lula e entrando em confronto com a polícia.
      Nas democracias, é natural haver manifestações, estudantes berrando
contra governos e sindicalistas exigindo direitos. Em países desiguais como o
Brasil, é até salutar que desdentados se aglomerem nas portas dos palácios
clamando por terra e justiça. A questão é que há uma confluência de
reivindicações e fatores que pode repetir muitas vezes um clima como o da
quinta-feira.
      Há muita ansiedade em movimentos tradicionalmente aliados ao PT de
Lula e em diferentes setores do serviço público. A preocupação da inteligência
do governo é especialmente com três áreas: paralisação de polícias em áreas
urbanas já conflagradas, invasões do MST país afora e uma greve nacional de
caminhoneiros com sérias conseqüências -afetar o abastecimento de
combustível, por exemplo.
      Não escapa aos estrategistas do governo o fato de os movimentos sociais
estarem concentrando a grita contra o Planalto e a política econômica,
relegando a um segundo plano suas reivindicações específicas. Essa
tendência contribui para fortalecer a união entre diferentes setores e
manifestantes -do MST aos estudantes.
      O fato é que os movimentos sociais estão despertando e que a panela de
pressão está a todo vapor. Não há nenhuma teoria conspiratória, nenhum
alerta vermelho, nenhuma convulsão à vista. Mas a vida é dura, o governo
deixa a desejar, o dinheiro anda curto, os juros continuam subindo. E 2006 é
ano de eleição, ou de reeleição.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64626&acao=intranet
Veículo: Jornal Estado de Minas
Seção: Veiculos
Data: 28/11/2004
Hora: 03:58:19

                          Em andamento pelo país


      DaimlerChrysler

NOVO

Modelos envolvidos: Chrysler Caravan e Grand Caravan modelos 1996 a 1998.
Motivo: Substituir a espiral de contato de acionamento do airbag do motorista,
que pode estar inoperante.
Início: 26 de novembro de 2004.
Término: 25 de maio de 2005.

NOVO

Modelos envolvidos: Chrysler Caravan e Grand Caravan modelos 2002 a 2004.
Motivo: Substituir a mangueira superior de retorno da direção hidráulica, que
pode romper-se, causando perda da assistência hidráulica e até princípio de
incêndio.
Início: 26 de novembro de 2004.
Término: 25 de maio de 2005.

Modelos envolvidos: Mercedes Classe S 320, 500 e 600 e Classe CL 500 e
600, fabricados entre 1998 e 2004.
Motivo: Correção de falha no chicote elétrico do ventilador do ar-condicionado,
que pode levar a princípio de incêndio.
Início: 17 de setembro de 2004.
Término: 16 de março de 2005.

Modelos envolvidos: Mercedes S 600, S 65 AMG e CL 600, equipados com
motor 12 cilindros e produzidos de 1998 a 2004.
Motivo: Nestes veículos pode haver vazamento do fluido hidráulico da
suspensão ativa ABC (Active Body Control). Os veículos estão sujeitos a
princípio de incêndio.
Início: 17 de setembro de 2004.
Término: 16 de março de 2005.

Modelos envolvidos: Chrysler 300M e Vision, 1993 a 1999, Chrysler Stratus
Sedan, 1995 a 1999, e Chrysler Stratus Conversível, 1996 a 1999.
Motivo: Reparo no sistema de travamento da alavanca do câmbio automático,
que pode-se destravar, fazendo com que o veículo entre em movimento
independentemente do comando do motorista.
Início: 13 de agosto de 2004.
Término: 12 de fevereiro de 2005.
Modelos envolvidos: Mercedes Classe E Sedan (com final de chassi até
A586896), Classe E Touring (com final de chassi até X163060) e Classe SL
(com final de chassi até F085469).
Motivo: O sistema de freio SBC precisa ser recodificado, pois pode entrar em
modo de funcionamento hidráulico, prejudicando a frenagem.
Início: 18 de junho de 2004.
Término: 17 de dezembro de 2004.

BFGoodrich

Modelos envolvidos: Pneus All Terrain T/A KO dimensão LT 235/75 R15 RWL
(DOT 1504), fabricados entre 11 e 17 de abril de 2004, em Fort Wayne (EUA),
e vendidos de 22 de junho a 2 de outubro (contato pelo 0800 7070830 ou
www.bfgoodrich.com.br).
Motivo: As unidades podem apresentar vibrações, ruídos e perda de conforto e
até sofrerem deslocamento da napa de topo.
Início: 14 de outubro de 2004.
Término: 13 de abril de 2005.

Volvo

Modelos envolvidos: S80 (1999: chassis de 000269 a 063418, 2000: de 000892
a 147859, 2001: de 106615 a 216266), V70 (2000: de 000111 a 026212, de
000499 a 171023), V70XC (2001: de 000110 a 046857) e S60(2001: 000006 a
108168).
Motivo: Substituição do eletroventilador do sistema de arrefecimento do motor.
Início: 2 de outubro de 2004.
Término: 1º de abril de 2005.

Honda

Modelos envolvidos: motocicletas CBR 600RR ano/modelo                      2003
(JH2PC379*3M000002          a    JH2PC379*3M000128),       ano/modelo      2004
(JH2PC379*4M100001 a JH2PC379*4M100032).
Motivo: Substituição gratuita da haste de acionamento do freio traseiro.
Início: 21 de setembro de 2004.
Término: 21 de março de 2005.

Toyota

RECONVOCAÇíO

Modelos envolvidos: Hilux diesel, 17.937 unidades fabricadas entre 2 de julho
de 2001 e 22 de abril de 2004, chassis 8AJ31LNL0 de 29001024 até
49004555, 8AJ31LNL5 de 29300005 até 49302451, 8AJ33LNL0de 29100100
até 49112828, 8AJ33LNL5 de 29400053 até 49411284, 8AJ33GNL5 de
29800007 até 49810239.
Motivo: Ajuste de posicionamento no chicote elétrico que alimenta o sistema de
partida. Pode haver atrito do chicote com a carroçaria, gerando curto-circuito e
até um princípio de incêndio.
Início: 18 de junho de 2004, reconvocado em 15 de setembro de 2004.
Término: 17 de dezembro de 2004.

Subaru

Modelos envolvidos: Impreza Sedan 2001 (chassis de JF1GD****1G002087 a
JF1GD****1G010060), Impreza Sedan 2002 (de JF1GD****2G035212 a
JF1GD****2G040570), Impreza Sports Wagon 2001 (de JF1GG****1G002064 a
– JF1GG****1G007008), Impreza Sports Wagon 2002 (de JF1GG****2G012073
a JF1GG****2G016174).
Motivo: Substituição gratuita do parafuso (P/N 901130014) dianteiro esquerdo
que fixa o banco do motorista ao seu trilho deslizante de ajuste, que pode
soltar-se, ocorrendo a separação do banco do trilho.
Início: 9 de setembro de 2004.
Término: 31 de dezembro de 2004.

Land Rover

Modelos envolvidos: Todos os Discovery II, com motor TD5, modelos 2001 a
2004, com chassis de 1A736101 a 4A865281.
Motivo: Substituição do tubo de combustível, para evitar atrito prolongado com
o chicote dos sensores traseiros do ABS e com o chicote da bomba de
combustível, o que poderá acarretar a ruptura da tubulação, com vazamento de
combustível, dificultando a partida do motor.
Início: 2 de setembro de 2004.
Término: 2 de março de 2005.

Citroën

Modelos envolvidos: Xsara Picasso 2004 (chassis de 4J505188 a 4J507187 e
de 4B500038 a 4B502206)
Motivo: Reposicionamento dos tubos de freio de freio traseiro.
Início: 19 de julho de 2004.
Término: Indeterminado.

Modelos envolvidos: Xsara Picasso (chassis de 3J512544 a 3J513399, de
4J500082 a 4J507188, de 4B500001 a 4B509999 e de 4B510001 a 4B510501)
e C8 (de 4Z250001 a 4Z250303), produzidos em 2003 e 2004.
Motivo: Atualização no software do calculador-motor.
Início: 19 de julho de 2004.
Término: Indeterminado.

Ford

Modelos envolvidos: F-250 (chassis de 9BFFF25LO4B003035                     a
9BFHW20L64B004920),       F-350      (de     9BFJF37G94B003633              a
9BFJF37G44B004835),      F-4000      (de     9BFLF47GX4B002909              a
9BFLF47GX4B004837)     e    F-12000      (de   9BFXK82F14B002204            a
9BFXK82F14B004695), fabricados de 14 de maio e 25 de junho de 2004
Motivo: Verificação e possível substituição dos suportes de fixação dos cintos
de segurança na coluna B.
Início: 7 de julho de 2004.
Término: 6 de janeiro de 2005.

Modelos envolvidos: novo Fiesta ano/modelo 2002/2003 fabricados até
setembro de 2002 (chassis de 28000025 a 28001250 e de 38000003 a
38038042)
Motivo: Substituição dos tubos flexíveis do freio dianteiro.
Início: 1º de junho de 2004.
Término: PRÓXIMA TERÇA!

Mitsubishi

Modelos envolvidos: L200 Sport 2003/2004 (6.780 unidades), com chassis de
93XHNK7404C300001 a 93XPRK7404C406780.
Motivo: Adequação do fecho do capô dianteiro, que pode abrir
involuntariamente com o veículo em movimento.
Início: 28 de junho de 2004.
Término: Indeterminado.

Modelos envolvidos: L200 Sport (chassis de 93XHNK7404C300001 a
93XPRK7404C403055).
Motivo: Substituição de porcas e arruela da suspensão dianteira.
Início: 28 de maio de 2004.
Término: 28 de maio de 2005.

URGENTE

•General Motors Celta, Corsa, Meriva, Montana, Vectra, Corsa Classic, Astra
modelos 2004 e Zafira modelo 2005, equipados com transmissão mecânica,
para substituição do eixo da caixa do diferencial.
•Honda Civic, modelo 1999, para substituição do interruptor da chave de
ignição.
•Honda Civic modelos 2001 para substituição do interruptor dos faróis.
•Ford novo Fiesta e EcoSport produzidos entre 8 e 18 de março de 2004 para
troca do fluido de freio que pode estar contaminado.
•BMW motocicletas linhas K e Boxer. Eventuais vazamentos nas mangueiras e
abraçadeiras das tubulações de combustível.
•Citroën C3, em que foi adquirido o acessório ―barra transversal de teto (rack)‖,
entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2003. Foi constatada possibilidade de
deslizamento do acessório sobre o teto do veículo, ocasionando perda de
eficiência no transporte de cargas.
•Volkswagen Fox, fabricados em 2003 e 2004, para substituição do sistema de
fechamento do capô dianteiro, que pode abrir com o veículo em movimento.
•Land Rover Discovery II V8 gasolina 2003 para inspeção do corpo de
borboletas do acelerador.
•Land Rover Discovery II, 1997 a 2004, equipados com freios ABS para
inspeção na unidade hidráulica do ABS.
•Land Rover Discovery II, 2000 a 2004, equipados com Controle de
Estabilidade nas Curvas (ACE), para verificação no tubo de fixação à bomba do
ACE.
•Jeep Cherokee Sport, modelos 2002 e 2003, produzidos até 25 de março de
2003, com possibilidade de corrosão nas juntas esféricas inferiores da
suspensão dianteira, devido a uma falha na vedação.
•Hyundai Elantra 2000 a 2002 e Tiburon 2001 a 2003 para instalação de um
clipe espaçador no tubo de freio dianteiro.
•Chevrolet Celta 2003 e 2004 para verificar e corrigir eventuais problemas do
modo de montagem dos cintos de segurança.
•Mercedes Classe E 2004 porque há possibilidade de destravamento dos cintos
de segurança do banco traseiro.
•Volvo S60, S80 e V70, todos 2004 para substituição das porcas de fixação das
juntas esféricas dos braços de controle da suspensão dianteira.
•Suzuki Grand Vitara diesel e gasolina 2002 e 2003 para substituição dos
tirantes de suspensão.
•Suzuki Grand Vitara V6 e Grand Vitara XL7 1998 a 2003 para substituição do
cabo do acelerador.
•Chevrolet Tracker, modelos 2003 e 2004, para substituição dos tirantes da
suspensão traseira.
•Chrysler 300M, modelos 1998 a 2002. Os parafusos do reclinador do banco do
motorista podem quebrar, provocando o reclinamento do banco
inadivertidamente.
•Chrysler Caravan e Grand Caravan, modelos 2002 e 2003, equipados com
motor 3.3l e 3.8l. As mangueiras do radiador de fluido da direção hidráulica
podem partir, causando a perda da assistência hidráulica.
•Renault Clio e Clio Sedan 2003/2003: Clio hatch quatro portas 1.6 16V; 1.0
16V e 1.0 8V; duas portas 1.0 8V e 16V. Clio Sedan 1.6 16V e 1.0 16V para
checagem e substituição das pastilhas e dos discos de freio, que podem
apresentar desgaste prematuro.
•Mitsubishi Galant, importados entre 1997 e 2000, devido à possibilidade de
apresentarem danos na vedação do pivô do braço lateral inferior da suspensão
dianteira.
•Mercedes caminhões Accelo (até o chassi de número final 359389) para
verificação do aperto das porcas de fixação das rodas e substituição do manual
de operação do veículo.
•BMW 540 Protection (blindado), 540I, 530I, 520I e M5, fabricados entre
fevereiro e julho de 2001 para verificação e substituição do microprocessador
do módulo do airbag.
•Volvo S40 e V40 2003/2004 para instalação de dispositivo de segurança no
tubo de distribuição de combustível para evitar risco de vazamento.
•Chevrolet Celta 1.0 2002/2003 substituição do motor de partida e dos cabos
de alimentação que, em condições especiais, podem apresentar
superaquecimento e eventual queima dos cabos.
•Chevrolet Celta 1.0 e 1.4 e Corsa Classic para substituição da haste do pedal
do acelerador.
•Volvo XC 90 para inspeção nas peças de fixação dos cintos de segurança dos
assentos traseiros.
•Volvo XC 90 para substituição dos sensores de velocidade das rodas
dianteiras.
Obs.: Pelo Código de Defesa do Consumidor, artigo 10, incisos I, II e III, é
obrigação da montadora convocar os proprietários dos modelos em que foi
detectado o defeito, por meio de anúncios publicitários. Por iniciativa própria, as
montadoras costumam, ainda, enviar uma carta aos proprietários para que
levem seus veículos às concessionárias da marca. É dado um prazo inicial de
180 dias para o recall. Passado este prazo, as montadoras continuam
realizando o reparo, porém, em situação de dano causado aos ocupantes do
veículo, em virtude de tal defeito, a situação do consumidor (no caso de querer
entrar com ação indenizatória contra a fábrica) poderá se agravar, por não ter
comparecido ao chamado.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64714&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Cidades
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:18

                 Espírito Santo tem dia de rebelião e mortes

      Tropas federais estão a caminho; suspeitos de liderar ataques a ônibus
são transferidos
        Felipe Werneck
        RIO - Transferência de presos, rebelião e mortes em presídios
marcaram mais um dia de violência no Espírito Santo ontem pela manhã. Três
acusados de ordenar, de dentro das penitenciárias, ataques a dez ônibus na
Grande Vitória desde a semana retrasada foram levados para presídios de
outros Estados sob escolta da Polícia Federal. As vagas foram disponibilizadas
pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Pública. O destino não foi revelado.
        Um dos presos transferidos ontem é Fernando Oliveira, o Fernando
Cabeção, denunciado à Justiça por ter participado do assassinato do juiz
capixaba Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003. O juiz atuava
na força-tarefa de combate ao crime organizado no Estado. Os presos
chegaram ao aeroporto de Vitória em uma van escoltados por três carros do
Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar. Embarcaram em um jato da
PF.
        Desde que os ônibus começaram a ser incendiados, no final da semana
retrasada, tropas do Exército passaram a patrulhar as ruas de Vitória. Para
substituir os militares, 150 homens da Força Nacional de Segurança Pública
(FNSP), subordinada ao Ministério da Justiça, foram deslocados de vários
Estados e devem desembarcar em Vitória a qualquer momento . Até lá, o
Exército vai patrulhar as ruas.
        Ontem, no presídio de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, quatro
presos foram mortos. Segundo o secretário da Segurança Pública do Estado,
delegado federal Rodney Rocha Miranda, houve um acerto de contas entre
facções criminosas rivais. Além disso, houve um princípio de rebelião na
penitenciária feminina de Tucum, em Cariacica, controlada às 11 horas. As
presas queimaram colchões.
        A crise no sistema penitenciário seria uma reação às medidas restritivas
adotadas após os atentados ocorridos na capital. Foram suspensas as visitas e
a entrega de encomendas nos presídios. Na sexta, 50 presos fugiram da Casa
de Custódia, em Vila Velha - nove tinham sido recapturados até o meio-dia de
ontem.
        "Os incidentes são uma tentativa de reação do crime organizado por
conta das ações que estamos fazendo", disse o secretário. É uma tentativa do
tráfico de voltar à situação que existia antes da nossa chegada ao governo."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64653&acao=intranet
Veículo: Correio da Bahia
Seção: Correio negócios
Data: 28/11/2004
Hora: 04:56:52

           Estado abriga todas as fábricas de charutos do país

      Dez indústrias localizadas na Bahia produzem atualmente dez milhões de
unidades do produto por ano Adriana Patrocínio Segundo Mário Portugal, o
segmento sofre com impostos altos, contrabando e forte concorrência Para se
ter uma idéia da importância da Bahia na produção de charuto, o estado abriga
todas as fábricas do produto existentes no país - são ao todo dez indústrias,
produzindo anualmente 10 milhões de unidades do produto. Desse total, cerca
de 95% são vendidos para fora do país, especialmente para a Europa, Estados
Unidos e Canadá, e também para São Paulo. As exportações de charuto
rendem ao estado hoje mais de US$17 milhões em negócios. Apesar dos
números animadores, o charuto nacional enfrenta grandes desafios, segundo
Mário Portugal, presidente da Menendez e Amerino e também presidente do
Sindicato da Indústria do Fumo do estado da Bahia (Sindifumo-BA). "Os
impostos altos, o contrabando e a concorrência prejudicam a competitividade e
o incremento do setor", considera. Uma das mais antigas fábricas de charuto
do Brasil, a baiana Dannemann foi fundada em 1873 pelo alemão Gerhard
Dannemann, "que escolheu a Bahia por causa da fama dos fumos do estado
na Europa", conta o diretor da Dannemann no Brasil, Raimundo Sampaio. Já
são 131 anos de funcionamento da empresa no país - hoje administrada pelo
grupo suíço Burger -, contabilizando uma produção anual de mais de 500 mil
charutos e 90 mil cigarrilhas e um faturamento em torno de US$7 milhões.
"Quase 40% da produção de charutos são vendidas para fora do país,
principalmente para Alemanha e Suíça. A empresa aposta numa nova
cigarrilha, que deve ser introduzida no mercado brasileiro no ano que vem,
para incrementar ainda mais a produção de fumo e o faturamento", informa
Sampaio. A organização da Companhia Brasileira de Charutos Dannemann
hoje no Brasil é verticalizada - vai da produção e escolha das sementes aos
charutos, envolvendo mais de 12 mil pessoas. A companhia gera atualmente
uma média de 1,5 mil empregos diretos e trabalha com cerca de 850
lavradores, principalmente das regiões de Cruz das Almas e Arapiraca, que
fornecem à empresa anualmente 1,3 mil toneladas de fumo. A Dannemann
conta com duas fazendas na cidade de Governador Mangabeira, onde planta
fumo para produzir capas de charuto - em torno de 210 hectares/ano, além de
desenvolver ações de reflorestamento (dez mil árvores replantadas, originárias
da Mata Atlântica). "O fumo para capa deve ser mais selecionado e de melhor
qualidade", diz Sampaio. Em Cruz das Almas e Arapiraca a empresa realiza o
beneficiamento (recepção e seleção) do fumo, concentrando a produção de
charutos em São Félix, na região do recôncavo baiano. "De todo o tabaco
processado e plantado pela Dannemann, 85% vão para as unidades do grupo
no exterior e 15% para a unidade interna e outros clientes", informa o
executivo. Além da fábrica baiana, a Dannemann possui fábricas de charuto na
Holanda, Alemanha, Espanha e três na Suíça, e escritórios nos Estados
Unidos, na China e em quase todos os países da Europa. Raimundo Sampaio
ressalta o apoio técnico integral que a empresa oferece aos seus lavradores,
desde a disponibilização dos galpões para secagem das folhas até o
financiamento de fertilizantes, pesticidas e de capital de giro. "O apoio é dado
desde o processo de preparação das mudas até a secagem, e os lavradores
pagam com a produção", destaca o executivo, comentando que a Dannemann
ainda importa uma média de mil toneladas de fumo para recheio. A
Dannemann atua também com ações sociais, através de um centro cultural,
situado na primeira sede da fábrica, em São Félix, que promove atividades
artísticas para jovens, como o ensino de música, teatro, artesanato, além de
uma bienal com a participação de mais de cem artistas. "Diversos deles já
tiveram a oportunidade de expor sua arte na Europa, patrocinados pela
Dannemann. E a cada ano há o Festival de Filarmônicas, em que bandas
competem no centro cultural, que é visitado por turistas do mundo inteiro",
ressalta Sampaio. O espaço, com 1,7 mil metros quadrados, abriga ainda um
museu de fumo e uma fábrica de charutos-modelo. Conquista do mercado
externo Outra grande marca de charutos de origem baiana é a Menendez e
Amerino, que ganhou status internacional como poucas marcas de charuto
conseguiram. Por trás do nome Menendez e Amerino está uma fabulosa marca
cubana. A família Menendez era responsável pela fabricação dos apreciados
charutos Montecristo e H.Upmann na ilha caribenha. Fundada em 1977, a
Menendez e Amerino é resultado da união de Benjamin Menendez com o
empresário baiano Mário Amerino da Silva Portugal, produtor e exportador do
fumo do estado desde 1948. Atualmente responsável por colocar nos
mercados nacional e estrangeiro 2,5 milhões de unidades de charutos
artesanais (enrolados pelas mãos de 280 mulheres) e 4 milhões de cigarrilhas,
a empresa conta com uma única fábrica, situada em São Gonçalo dos
Campos, a pouco mais de 100 km de Salvador, além de uma unidade de
beneficiamento próprio de tabaco, no município baiano de Conceição de Feira,
e uma pequena plantação de fumo, de nove hectares, em São Gonçalo dos
Campos, "com o objetivo exclusivo de produzir capa", conta Mário Portugal. "O
restante do fumo que utilizamos, entre 300 e 400 toneladas por ano, a
Menendez financia e compra de cerca de 220 produtores de São Gonçalo dos
Campos, Conceição de Feira e Cabaceiras do Paraguaçu", comenta o
presidente. Cerca de 20% da produção de charutos da Menendez é exportada,
para os Estados Unidos e quase todos os países da Europa, entre os quais
Alemanha, Portugal, Suíça. A previsão de faturamento para 2004 é de R$6
milhões. Fumo claro é a nova aposta das empresas A grande novidade do
setor do fumo na Bahia é que o estado pode se tornar um dos grandes
produtores também do fumo claro, utilizado na fabricação de cigarros. A Souza
Cruz - um dos cinco maiores grupos privados brasileiros e subsidiária do British
American Tobacco, o segundo maior do mundo no mercado de tabaco - vem
realizando testes, desde o ano passado, em terras baianas localizadas entre os
municípios de Alagoinhas e Irará, com a intenção de ter no estado mais um
ponto de produção. Como conta Márcio Ribeiro, gerente de planejamento de
produção de fumo da Souza Cruz, a experimentação está sendo feita
inicialmente numa área de aproximadamente 100 hectares, e, para tanto, foram
contratados 30 produtores e instaladas 30 estufas (para secagem das folhas).
Até agora, a companhia já investiu R$4 milhões no projeto da Bahia, entre
equipamentos e insumos. "As primeiras respostas foram bastantes animadoras,
com uma produção de 220 toneladas do fumo na safra atual, que está em fase
de comercialização. Para a próxima safra (2005/2006), pretendemos chegar a
cem produtores, cem estufas e 300 hectares plantados, aumentando
gradativamente os volumes. Vale lembrar também que faz parte desse
processo de testes a atuação dos produtores, que estão começando a
entender e conhecer melhor as técnicas para o cultivo do fumo claro, como
comportamento do solo e o melhor clima", conta o executivo. Ribeiro informa
que os testes devem prosseguir durante os próximos três anos. "Se a
qualidade do fumo claro produzido na Bahia for dentro dos nossos padrões de
qualidade e do que o mercado demanda, e ainda se os custos de produção
forem adequados de forma que haja competitividade, o estado tem tudo para
ser um dos nossos grandes produtores. Tudo vai depender do binômio
qualidade versus custos", declara. Hoje, a Souza Cruz conta com três áreas de
plantação de fumo, nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina, que produzem anualmente um total de 105 mil hectares - a produção
de fumo é exportada para mais de 50 países, tanto para fábricas do grupo
como de outros grupos cigarreiros. A companhia, que atinge 74,6% de
participação no mercado legal brasileiro, com 77 bilhões de unidades
comercializadas por ano, possui também três usinas beneficiadoras
(processadoras de fumo), nas cidades de Rio Negro (Paraná), Blumenau e
Santa Cruz do Sul (ambas em Santa Catarina) e duas fábricas de cigarro, em
Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre e em Uberlândia, Minas Gerais.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64686&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Cidades
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:05

                   Estatuto faz homicídio cair 5% em SP

      Estatísticas de coordenador de Análise da Secretaria de Segurança
indicam que desarmamento evitou cerca de 130 mortes na cidade
        Marcelo Godoy
        O Estatuto do Desarmamento provocou queda de 5% do número de
homicídios em São Paulo desde a sua aprovação em dezembro de 2003. A
diminuição das armas em circulação na cidade, um dos efeitos da legislação, é
apontada como o motivo da queda desse tipo de crime, em estudo feito pelo
sociólogo Túlio Kahn, coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo.
        Em Maringá (PR), um outro estudo, que está em mãos da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, mostra que a medida teve impacto ainda
maior: redução de 30% do número de assassinatos. Além de promover uma
campanha para a entrega de armas, o estatuto proibiu o porte, transformando-o
em crime inafiançável.
        Para chegar a esses números, Kahn fez uma análise estatística com
dois métodos diferentes de previsão, baseados no comportamento que esse
crime teve entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Assim, foi possível
determinar quantos assassinatos deveriam ter sido registrados em 2004.
        O mesmo sistema foi aplicado para roubo e furto. Aqui, a diferença entre
o número de crimes previstos e o que houve de fato ficou entre -0,1% e -0,6%,
de acordo com o método estatístico usado. Nesses crimes, não há uma
correlação forte e imediata com questões econômicas, como o desemprego.
No caso dos homicídios, a diferença chegou a 5%. O motivo, segundo o
estudo: o estatuto.
        "Não vejo nenhuma outra hipótese que justifique esse fenômeno", afirma
Kahn. Os assassinatos em São Paulo estavam em queda desde 1999. Ela se
acentuou neste ano, quando nos primeiros nove meses caíram 20% em
relação ao mesmo período de 2003. Parte desse índice é atribuído à curva
histórica descendente. O estudo estatístico demonstra quanto dessa queda
pode ser creditada ao estatuto. Ele chega a um total de 122 a 137 assassinatos
que deixaram de ocorrer em São Paulo por causa da medida. Desses, de 62 a
66 casos foram evitados após o começo da campanha de entrega espontânea
de armas, em agosto.
        Ao mesmo tempo, o estudo mostra ainda uma diferença brutal da
previsão entre o total de armas que deveriam ser apreendidas neste ano com o
que foi constatado. "Ela foi de 700 armas a menos no primeiro trimestre de
2004, 1.553 armas no segundo e 1.996 no terceiro trimestre, ou seja, 24%
menos armas nas ruas."
        De acordo com Kahn, os efeitos do estatuto podem ter sido maiores
ainda em outros Estados, pois desde 1997 o governo paulista iniciou uma
política de contenção da expedição de porte de armas. Até então, eram
concedidos até 70 mil portes por ano, média que caiu para menos de 2 mil.
       Para o secretário de Segurança, Saulo Abreu, o estatuto tem relação
com a redução dos homicídios, mas essa não é a principal causa. "É evidente,
no entanto, seu efeito." Promotor, Saulo atuou no Tribunal do Júri onde a
maioria dos acusados de homicídios julgados, segundo ele, é formada de
criminosos ocasionais, réus primários. "Era difícil ter um ladrão, um criminoso
reincidente ou serial killer sendo julgado."
       BANDIDOS
       De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz
Fernando Correa, o objetivo da lei era exatamente esse: diminuir a circulação
das armas de fogo como meio de prevenção dos homicídios ocasionais. São
casos em que a pessoa não teria cometido o crime se não estivesse armada,
como briga de trânsito e bar. "Não queríamos desarmar os bandidos. Para
estes, há a polícia."
       Dênis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, que promoveu
em São Paulo em 1997 a primeira campanha de desarmamento do País, já
esperava esse efeito do estatuto. "Muita gente deixou de circular armada,
agora o porte é um crime inafiançável. A queda no número de homicídios
mostra que o porte era, de fato, uma variável importante para a redução desse
crime."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64651&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 07:48:38

                             Ethevaldo Siqueira

     Ethevaldo Siqueira

Políticos no Ministério das Comunicações


TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO - ECONOMIA DIGITAL



No passado, era Antonio Carlos Magalhães. No governo FHC, foi a vez de
Pimenta da Veiga. Agora, com o presidente Lula, tudo se passa exatamente
como nos governos mais fisiológicos do passado - em especial os de Sarney e
de Itamar - que utilizaram largamente o Ministério das Comunicações como
moeda de troca e barganha política.
     Desencantados, os próprios petistas reconhecem que esse setor e sua
pasta não têm a menor importância nos projetos do governo. Nesta altura, nem
os mais sonhadores esperam mudanças nesse cenário, pois o PT não dispõe
de quadros nem de programa digno desse nome para as comunicações.

Ignorados e alijados pelo governo de Lula, os dois únicos líderes petistas da
área de telecomunicações - deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e
Jorge Bittar (PT-RJ) - não escondem seu desencanto com o desinteresse total
do presidente pelo setor. Reconhecem que este governo nada tem feito em
favor das comunicações, especialmente por escolher políticos totalmente
despreparados para ocupar o cargo de ministro, como Miro Teixeira (ex-PDT-
RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na mesma linha, os raros petistas que
entendem os conceitos básicos dessa área afirmam que o Ministério das
Comunicações continua inteiramente desprestigiado, esvaziado, levando o
País a caminhar para trás num setor vital da infra-estrutura e do
desenvolvimento social.

OS MINISTROS

Ruidoso e boquirroto ao longo de sua gestão, Miro Teixeira polemizou, atacou
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e invadiu as atribuições do
regulador. Prometeu até a transmissão da Copa de 2006 via TV digital. Criou
um serviço inexistente no resto do mundo e que não decolou até hoje: o
Serviço de Comunicações Digitais (SCD), nome que pode designar tanto a
internet quanto qualquer transmissão digital de voz, dados ou imagens.

Seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociador hábil, está empenhado
em fortaleceu o poder político de sua pasta, recriando as diretorias regionais e
tentando a todo custo administrar os bilhões do Fundo de Universalização das
Telecomunicações (Fust), ainda intocado desde sua criação em 2000.

Definindo o ministro com razoável precisão e ironia, assessores do próprio
Ministério dizem que "ele é capaz de trocar uma reunião mundial da OMC
sobre telecomunicações em Genebra por outra de prefeitos do PMDB no
interior do Ceará." A propósito, a partir de amanhã se inicia, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), evento destinado a rever as políticas comerciais,
de grande repercussão e interesse internacional, em especial no tocante à
participação de capital estrangeiro nas comunicações. Para surpresa geral,
nenhuma autoridade brasileira - nem do Ministério das Comunicações nem da
Anatel - estará presente nesse evento.

A REFORMA

Eunício Oliveira deve ser substituído no Ministério das Comunicações, embora
possa ser aproveitado em outra área considerada de maior potencial político
para o PMDB. Seu sucessor deve ser Aldo Rebelo, do PCdoB, atual ministro
da Coordenação Política. Num efeito dominó, a saída de Carlos Lessa da
presidência do BNDES deu início a uma reforma ministerial. O sonho do PMDB
nessa nova reforma seria conquistar mais um ministério, algo como o das
Cidades, capaz de render ao partido e aos parlamentares muito mais
dividendos políticos e benefícios às suas bases clientelistas.

Mas o leitor não espere que, no novo ministério, Lula escolha alguém que
tenha lido uma única vez a Lei Geral de Telecomunicações ou que entenda,
minimamente, a diferença entre empresa concessionária e autorizada, no atual
modelo.

COMO EXCLUIR

Quando se fala tanto em inclusão digital, nenhum País adota procedimentos
tão perversamente excludentes quanto o Brasil na área de telecomunicações.
Além de não aplicar um centavo do Fust, o País adota as mais elevadas
alíquotas de impostos sobre telecomunicações, em especial as do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que superam os 33% e,
somadas a outros tributos, podem arrancar do usuário até 56% do valor da
conta.

A pergunta que temos repetido ao longo de anos é simples: como baixar tarifas
e universalizar os serviços com tributos tão elevados? Como comercializar as 7
milhões de linhas telefônicas excedentes que sobram desde 2001 no País, se o
próprio governo encarece o serviço e impede a redução de tarifas? Como falar
em inclusão digital diante de uma política tributária deliberadamente
excludente?

E A ANATEL?

Com um projeto de lei inteiramente retrógrado no Congresso, o governo Lula
tenta esvaziar as agências reguladoras, com o objetivo principal de
reconquistar o poder político perdido após a privatização. O mal que essas
mudanças podem causar ao Brasil é imenso. No caso da Anatel, a simples
substituição de conselheiros na diretoria da agência leva meses e acaba
trazendo quase sempre desapontamento a quem esperava a elevação do nível
médio da diretoria do órgão regulador.

Embora tenha promovido o concurso para consolidar o quadro de pessoal da
Anatel, o governo vem esvaziando progressivamente a agência. Para
especialistas como Renato Guerreiro, ex-presidente desse órgão, o País está
dando um passo atrás, pois "as agências foram concebidas e implementadas
como fruto de uma nova forma de organização do Estado, inspirada nas
experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais e de alguns reguladores
mais antigos ."


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64644&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:54:16

  Faltam estradas e ferrovias para escoar soja do interior do Maranhão

       Estado prevê bater a marca de um milhão de toneladas na próxima safra,
cujo plantio começa agora
        Eduardo Nunomura
        BALSAS - A pioneira região de Balsas, no Maranhão, vive um dilema de
difícil solução. Para escoar a crescente produção de soja, torce para que a
prometida chegada dos trilhos se concretize. Mas se tivesse de optar entre a
ferrovia ou mais estradas é bem provável que escolhesse a segunda opção.
Sem contar com nenhum vagão para puxar seu crescimento econômico, o
município é um exemplo revelador de como as Parcerias Público-Privadas
(PPP) podem se tornar uma eficiente solução para os problemas de infra-
estrutura no País. Desde que se invista primeiro nas obras certas.
        O Maranhão prevê bater a marca de um milhão de toneladas de soja na
próxima safra, cujo plantio começa agora. Mais que simbólico, o recorde
mostra que fazendeiros e empresas agrícolas têm enfrentado de maneira
quase heróica o desafio de levar tanta carga aos portos ou às fábricas de
processamento do grão. Nos últimos dez anos, a área de plantio passou de 63
mil para 342,5 mil hectares. No mesmo período, foram construídos apenas 130
quilômetros de ferrovias.
        Uma das apostas para o futuro da soja no País, o cerrado dos Estados
do Maranhão, Piauí e Tocantins escoa sua produção pelo chamado Corredor
Norte. Faz parte dele a Ferrovia Norte-Sul, que se interligou com a Estrada de
Ferro de Carajás. A Norte-Sul, que já chegou a ser lembrada como a ferrovia
que ligava "nada a lugar nenhum", teve expansões graduais. De Açailândia até
Imperatriz, levou um ano. E oito anos depois até o terminal de Porto Franco,
concluído em 2000. Já está pronto o seu prolongamento até Aguiarnópolis, em
Tocantins. Desse ponto até o norte do Mato Grosso e mais um ramal de
Estreito até Balsas, o governo acredita que possa tocar os trechos por meio
das PPPs.
        A expansão da ferrovia no ramal até Estreito, a 270 quilômetros de
Balsas, não trouxe grande alento aos produtores de soja da região.
Imaginavam que, com o terminal de Porto Franco, obteriam preços melhores
ao reduzir o custo do frete pela via ferroviária. Em vez de levarem os grãos por
estradas esburacadas, acreditavam que pelos trilhos seriam imbatíveis. Afinal,
por essa rota, estão muito mais próximos dos mercados americano, europeu e
asiático. Só que a soja do cerrado maranhense tem alcançado valores
próximos aos do Sul.
        O agronegócio da soja criou uma rede de distribuição bastante
sofisticada. Hoje, muitos produtores preferem levar a mercadoria direto para
silos de empresas como Bunge, Cargill e Multigrain, as três tradings presentes
no terminal de Porto Franco. Espalhadas em várias regiões, essas companhias
se encarregam de despachar os grãos para os terminais e de lá para os portos
marítimos ou as fábricas de processamento. São elas que praticamente
definem o quanto vale a soja. Outro determinante para o preço final tem sido o
custo ferroviário. Pela lógica, deveria ser muito mais vantajoso que o rodoviário
- um vagão equivale a três carretas. Na prática, contudo, já há produtores
preferindo seguir pelas estradas esburacadas.
       "O que olhamos são prioridades de investimento", diz o empresário e
fazendeiro Francisco José Honaiser, gaúcho de Carazinho e há 28 anos no
Maranhão. "Antes da ferrovia, já temos outros gargalos e um deles, gigante, é a
chegada da mercadoria em Balsas." O município no sul do Maranhão é
enorme. Tem 12.500 quilômetros quadrados de área, mais que a metade do
Estado de Sergipe. Há produtores que estão a centenas de quilômetros de
distância dos armazéns das tradings. E pagam caro para trafegar por estradas
ruins que ficam intransitáveis com as chuvas.
       Mirando no exemplo de sucesso de Mato Grosso, foi criada uma
associação de 14 produtores na Serra do Penitente, em Balsas. A idéia é fazer
com que governo do Maranhão e associação se unam para pavimentar 110
quilômetros de estradas. Em Mato Grosso, uma comitiva de maranhenses
ouviu do governador e grande produtor de soja, Blairo Maggi, que nesse tipo de
parceria dá para fazer mais pagando menos. As empreiteiras cobram dos
governos, em média, R$ 800 mil por quilômetro de rodovia. Se for via PPP, o
preço cai para R$ 250 mil.
       FRETE
       A cultura da soja na região de Balsas movimenta em torno de R$ 800
milhões por ano. Muito mais que o orçamento municipal, mas ainda de
pequeno porte para que produtores se tornem grandes o bastante para
negociar preços melhores no frete ferroviário. Quanto maior a produção, melhor
poder de negociação. "Por que não somos tão entusiastas com a chegada da
ferrovia?", questiona o prefeito eleito de Balsas, Francisco Coelho (PFL).
"Porque aprendemos que a ferrovia privatizada não traz benefícios para o
produtor. São eles e as tradings que definem o preço do frete."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64657&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Editorial
Data: 28/11/2004
Hora: 08:15:00

                      Folha de São Paulo - Editorial 1

    Folha de São Paulo - Editorial 1

O MOVIMENTO DO CÂMBIO
A conta corrente, que registra as transações de bens e serviços do país com o
exterior, apresentou superávit de US$ 10,6 bilhões entre janeiro e outubro,
segundo o Banco Central. Nesse período, a balança comercial (exportações
menos importações) foi positiva em US$ 28,1 bilhões, impulsionada por um
aumento expressivo das exportações.
      Essa performance do comércio exterior gerou recursos suficientes em
moeda estrangeira para saldar os compromissos da balança de serviços
(pagamento de juros, remessa de lucros e gastos com viagens internacionais,
entre outros), negativa em US$ 20,2 bilhões. E o investimento estrangeiro
direto líquido registrou saldo positivo de US$ 4,7 bilhões.
      Nesse cenário positivo das contas externas, o maior ingresso de dólares
tende a valorizar o real, mesmo com o setor privado utilizando uma parte do
"excedente" em moeda forte para reduzir seu endividamento externo.
      Além disso, há indicações de uma procura especulativa por ativos em
moeda brasileira associada a movimentos globais, num cenário de depreciação
do dólar e elevação da taxa de juros no país. Alguns analistas estimam que o
real ainda poderia valorizar-se em 20% ou 30%.
      Diante da baixa cotação do dólar, o Tesouro Nacional anunciou que irá
comprar US$ 3 bilhões até junho de 2005 para reforçar as reservas
internacionais. Em outubro, as reservas estavam em US$ 22,2 bilhões,
excluindo os aportes do FMI. A decisão, embora em volume não muito
expressivo, ajuda a reduzir a vulnerabilidade externa da economia, garantindo
recursos para os pagamentos futuros da dívida externa.
      Simultaneamente, o governo procura conter a valorização excessiva da
taxa de câmbio, que poderia afetar negativamente o desempenho das
exportações. Com a valorização do real, a balança comercial registrou na
terceira semana de novembro superávit de US$ 209 milhões, um resultado
inferior à média semanal deste ano, de mais de US$ 500 milhões.
      Aparentemente, o BC relutava em adotar uma estratégia de intervenção
no mercado de câmbio, uma vez que ela seria contraditória com a política
monetária e fiscal em curso.
      A compra de dólar no mercado doméstico expandiria a oferta de reais, o
que poderia favorecer o aumento do crédito, a redução dos juros e o
aquecimento da economia no momento em que o BC se preocupa com a
inflação e procura desacelerar a atividade econômica. Para ser coerente, o BC
precisaria comprar os reais, mediante a emissão de títulos da dívida pública -
mas isso, por sua vez, seria um movimento contrário à política de redução da
dívida do setor público em relação ao PIB.
      Decidiu-se, porém, pela compra de dólares. Com essas operações, as
autoridades econômicas, mesmo que não admitam publicamente defender uma
determinada cotação da moeda, procuram conter a volatilidade de um preço
fundamental para a economia, que vem sendo afetado por movimentos
episódicos de capital. Com isso, o governo, corretamente, tende a desencorajar
os fluxos especulativos e dá sinais de que a livre flutuação cambial tem limites.




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64641&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 06:39:26

                 Governo vai abrir crédito para baixa renda

     Presidente Lula assina amanhã uma medida provisória que beneficia
população urbana de menor poder aquisitivo
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, amanhã, medida provisória
que institui um programa de microcrédito para a população urbana de
baixíssima renda, como catadores de lixo e pequenos ambulantes, montar seu
próprio negócio. O programa é inspirado no Pronaf (que concede créditos a
juros mais baixos para a agricultura familiar), com juros mensais de 2%.

"A idéia é que o programa incentive o beneficiário a ter renda própria como
microempreendedor e sirva de porta de saída para programas assistenciais do
governo, como o Bolsa-Família", diz José Graziano, secretário especial do
presidente.

O programa terá R$ 20 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e
contará também com a iniciativa privada. Os empréstimos serão de até R$ 5
mil para cada um dos interessados. "Não temos ainda um cálculo de quantas
pessoas serão beneficiadas, mas queremos que sejam muitas, porque há o
interesse em tirar pessoas da informalidade e trazê-las para a formalidade",
afirma Graziano.
bons resultadosDevido ao forte esforço fiscal feito pelo setor público neste ano,
o Brasil já cumpriu, com dois meses de antecedência, as metas acertadas com
o FMI (Fundo Monetário Internacional).
      Entre janeiro e outubro, R$ 77,971 bilhões foram economizados por
União, Estados, municípios e estatais para o pagamento de juros de suas
dívidas.

O superávit primário (receitas menos despesas do governo, exceto gastos com
juros) do período superou em R$ 6,471 bilhões o mínimo exigido pelo FMI para
todo o ano de 2004. Desde 1999 o Brasil tem metas fiscais acordadas com o
FMI.
Caso se confirme até dezembro, 2004 será, portanto, o sexto ano consecutivo
de cumprimento das exigências do Fundo. Nesse período, em outras três
oportunidades o país cumpriu a meta do ano com dois meses de antecedência:
em 1999, 2001 e 2002.

Mesmo assim, a economia não foi suficiente para cobrir todos os gastos com
juros que incidiram sobre a dívida pública. Até outubro, os encargos somavam
R$ 106,37 bilhões.
     Apesar de elevados, os gastos com juros diminuíram neste ano, graças à
queda da taxa Selic, que corrige aproximadamente metade da dívida pública.
Mesmo com as recentes altas, a Selic, está abaixo do registrado ao longo de
2003, quando a taxa chegou a 26,5% ao ano.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64673&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 03:30:27

                Independência do BC pode exigir mudanças



Henrique Meirelles reconhece necessidade de alterações na legislação para
garantir autonomia à autoridade monetária


       Cadu Gomes/CB/25.8.04Meirelles: Banco Central não é formalmente
independente
  Às vésperas da votação da Medida Provisória (MP) que pode lhe conceder
status de ministro, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles,
afirmou que a independência do BC brasileiro pode exigir mudanças jurídicas.

 O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pediu ontem ao presidente da
Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e ao líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que articulem a votação da medida
provisória que eleva o status do presidente do BC, Henrique Meirelles, para
ministro de Estado.

 A modificação dará foro privilegiado ao presidente do BC. Meirelles participou
no Rio de Janeiro do 2º Seminário de Alto Nível de Bancos Centrais da
América Latina e do Eurosystem.

 Questionado sobre quantos presidentes de bancos centrais participantes do
evento tinham status de ministro, Meirelles se limitou a afirmar que a pergunta
não tratava do tema do seminário. Em seguida, Meirelles foi questionado
quanto a um possível comprometimento da independência do Banco Central
caso o presidente se torne ministro de um governo.

  Segundo o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, há um
consenso entre os bancos centrais sobre a necessidade de independência do
órgão. ‗‗A independência do banco central é absolutamente chave para a
credibilidade das políticas monetárias, para que haja uma consistência ao
longo do tempo, isso foi inclusive reconhecido pelo meio acadêmico‘‘, disse.

 Segundo Meirelles, existe uma recomendação dos bancos centrais baseada
na história destas instituições para que eles se tornem formalmente
independentes. Caso isto seja implementado no Brasil, toda a estrutura
regulamentar e jurídica deveria ser definida ou revista.

‗‗Hoje o Banco Central não é formalmente independente, ele tem uma
independência prática garantida pelo presidente da República e pelo ministro
da Fazenda. Isto independe de outras considerações legais porque é uma
independência de ordem prática‘‘, disse.
 Para o presidente do BC, não há como falar em independência formal com a
estrutura que o BC brasileiro tem hoje. ‗‗Uma mudança no futuro exigiria uma
estrutura completamente diferente, portanto, não pode ser comparada à
estrutura jurìdica do Banco Central hoje‘‘, afirmou.

Editor: Raul Pilati// raul.pilati@correioweb.com.br
Subeditores: Sandro Silveira, Maísa Moura
Coordenador: Carlos Alberto Jr.
      e-mail:economia@correioweb.com.br
Tel. 214-1148

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64669&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 07:58:43

                            Informe Econômico

     A economia brasileira vai crescer 5% em 2004



A previsão é do economista-chefe do Unibanco Asset Management (UAM),
Alexandre Mathias, às vésperas da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB)
doméstico do terceiro trimestre. Mas o executivo alerta que o ritmo de
expansão deve cair para cerca de 3,5% em 2005 e que a volta aos níveis de
atividade registrados neste ano depende do ainda incerto aumento dos
investimentos em infra-estrutura.
O Ministério do Planejamento trabalha com uma previsão de crescimento de
4,5% do PIB de 2005. Mesmo levando em conta uma desaceleração do ritmo
atual, sua expectativa não é pessimista?

Talvez. Para este ano, também houve quem previsse que o crescimento
também não chegaria a 3% e todo mundo foi surpreendido. Mas para garantir
crescimento sustentado, tem que trazer economia para um nível de expansão
menor, até que os investimentos venham. Acredito que haverá uma
desaceleração necessária em 2005 para voltar a níveis de 4% ao ano a partir
de 2006.

E quais são os sinais de que esses investimentos virão? A troca na presidência
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por
exemplo, foi um bom sinal do governo para atrair recursos?

Dá uma esperança. Vou acreditar mais nisso quando houver sinais mais
concretos. Primeiro tem que ter a percepção de crescimento para o
empresário, o que já é aparente e vai ficar configurada em 2005. A outra é o
marco regulatório. Aí nós temos problemas. Os portos, por exemplo, têm
gargalos com repercussões inflacionárias importantes. A agenda
microeconômica está muito atrasada. Além disso, a estratégia comercial
externa não me parece muito clara. O Brasil fechou acordos com países
(Rússia e Índia) que não oferecem complementaridade para nossa economia.
Temos que pensar no acesso aos mercados dinâmicos, assunto no qual nós
estamos atrasados em relação a outros países, como Chile e México.

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês,
divulgada na última quinta-feira, provocou muita controvérsia. Ao mesmo tempo
em que a imprensa interpretou o teor do documento como um sinal de que vem
por aí uma aceleração do ritmo de aperto monetário, o mercado derrubava as
projeções para os contratos de juros futuros. Quem está certo?
O barulho foi causado por causa de uma única palavra. Nas últimas atas, o
Banco Central vinha dizendo que vinha numa tendência de ajuste 'moderado'
dos juros. No último documento, essa palavra desapareceu. Aí, muita gente
passou a esperar uma aceleração na trajetória de alta, interpretando palavras
sem entender o contexto.


Mas como entender a mensagem que o Banco Central quis passar na ata?

É importante entender o contexto. Desde quando começou a elevar juro, em
setembro, o BC tinha três preocupações principais: a alta dos preços do
petróleo, das expectativas de inflação e de um nível de crescimento acima do
alta do PIB de 2005. Naquele momento, tudo indicava que, mesmo com
aumento dos juros, era difícil convergir para a meta. A supressão do termo na
ata não sugere uma ruptura. No todo, a ata está mais suave que a do mês
passado e sinaliza que as condições para convergência mas metas
melhoraram, embora admita que a tendência de inflação está rígida.

Nessa semana, a Petrobras determinou um novo reajuste nos preços dos
combustíveis. A defasagem entre os preços domésticos e os internacionais
acabou?

A grosso modo, a defasagem dos preços domésticos acabou. Mas isso não
chega a ser uma boa notícia. A única diferença é adiantar o impacto na
inflação: a de 2005 cai, mas a de 2004 acaba aumentando. A única vantagem é
que esse aumento dá maior previsibilidade para a atuação do BC.

Qual é o impacto da manutenção do dólar em patamar inferior a R$ 2,80 sobre
a inflação?

Sem dúvida é bom, mas o Brasil apenas acompanha um processo global de
enfraquecimento do dólar. Apenas 20% da receita das nossas exportações
vêm dos Estados Unidos. Em relação ao euro, por exemplo, o real tem seguido
estável.




economia@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64634&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 07:58:57

                            Informe Econômico

     Cezar Faccioli

A economia brasileira vai crescer 5% em 2004



A previsão é do economista-chefe do Unibanco Asset Management (UAM),
Alexandre Mathias, às vésperas da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB)
doméstico do terceiro trimestre. Mas o executivo alerta que o ritmo de
expansão deve cair para cerca de 3,5% em 2005 e que a volta aos níveis de
atividade registrados neste ano depende do ainda incerto aumento dos
investimentos em infra-estrutura.
O Ministério do Planejamento trabalha com uma previsão de crescimento de
4,5% do PIB de 2005. Mesmo levando em conta uma desaceleração do ritmo
atual, sua expectativa não é pessimista?

Talvez. Para este ano, também houve quem previsse que o crescimento
também não chegaria a 3% e todo mundo foi surpreendido. Mas para garantir
crescimento sustentado, tem que trazer economia para um nível de expansão
menor, até que os investimentos venham. Acredito que haverá uma
desaceleração necessária em 2005 para voltar a níveis de 4% ao ano a partir
de 2006.

E quais são os sinais de que esses investimentos virão? A troca na presidência
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por
exemplo, foi um bom sinal do governo para atrair recursos?

Dá uma esperança. Vou acreditar mais nisso quando houver sinais mais
concretos. Primeiro tem que ter a percepção de crescimento para o
empresário, o que já é aparente e vai ficar configurada em 2005. A outra é o
marco regulatório. Aí nós temos problemas. Os portos, por exemplo, têm
gargalos com repercussões inflacionárias importantes. A agenda
microeconômica está muito atrasada. Além disso, a estratégia comercial
externa não me parece muito clara. O Brasil fechou acordos com países
(Rússia e Índia) que não oferecem complementaridade para nossa economia.
Temos que pensar no acesso aos mercados dinâmicos, assunto no qual nós
estamos atrasados em relação a outros países, como Chile e México.

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês,
divulgada na última quinta-feira, provocou muita controvérsia. Ao mesmo tempo
em que a imprensa interpretou o teor do documento como um sinal de que vem
por aí uma aceleração do ritmo de aperto monetário, o mercado derrubava as
projeções para os contratos de juros futuros. Quem está certo?
O barulho foi causado por causa de uma única palavra. Nas últimas atas, o
Banco Central vinha dizendo que vinha numa tendência de ajuste 'moderado'
dos juros. No último documento, essa palavra desapareceu. Aí, muita gente
passou a esperar uma aceleração na trajetória de alta, interpretando palavras
sem entender o contexto.


Mas como entender a mensagem que o Banco Central quis passar na ata?

É importante entender o contexto. Desde quando começou a elevar juro, em
setembro, o BC tinha três preocupações principais: a alta dos preços do
petróleo, das expectativas de inflação e de um nível de crescimento acima do
alta do PIB de 2005. Naquele momento, tudo indicava que, mesmo com
aumento dos juros, era difícil convergir para a meta. A supressão do termo na
ata não sugere uma ruptura. No todo, a ata está mais suave que a do mês
passado e sinaliza que as condições para convergência mas metas
melhoraram, embora admita que a tendência de inflação está rígida.

Nessa semana, a Petrobras determinou um novo reajuste nos preços dos
combustíveis. A defasagem entre os preços domésticos e os internacionais
acabou?

A grosso modo, a defasagem dos preços domésticos acabou. Mas isso não
chega a ser uma boa notícia. A única diferença é adiantar o impacto na
inflação: a de 2005 cai, mas a de 2004 acaba aumentando. A única vantagem é
que esse aumento dá maior previsibilidade para a atuação do BC.

Qual é o impacto da manutenção do dólar em patamar inferior a R$ 2,80 sobre
a inflação?

Sem dúvida é bom, mas o Brasil apenas acompanha um processo global de
enfraquecimento do dólar. Apenas 20% da receita das nossas exportações
vêm dos Estados Unidos. Em relação ao euro, por exemplo, o real tem seguido
estável.




economia@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64635&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: País
Data: 28/11/2004
Hora: 07:58:10

                                  Informe JB

     Índio tem apito alto e de longo alcance



As ONGs indigenistas trabalham para desmistificar o propalado compromisso
do governo Lula com minorias. Longe dos holofotes, aproveitam contatos com
financiadores no exterior e embaixadas, denunciam o desmonte da assistência
às populações indígenas, sobretudo em saúde e educação. Reconhecem o
crescimento do volume de recursos mas anunciam que aumentaram também
os obstáculos burocráticos. São unânimes em afirmar que ocorreu retrocesso.
Na Educação, o governo FH fez convênios com organismos internacionais,
como o Pnud, que facilitavam a distribuição do dinheiro. O governo do PT
centralizou tudo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
burocratizou o acesso aos recursos - os solicitados há seis meses não têm
perspectiva de liberação.
Em relação à saúde, a crise é mais grave, pelo despreparo dos contratados
pela Fundação Nacional de Saúde que, desde julho, assumiu a coordenação
de toda a assistência médica aos índios. Os líderes dos ianomâmis enviaram
carta ao presidente da Funasa, Valdir Camacho, informando 11 mortes nos
últimos cinco meses por falta de atendimento ou medicamentos e denunciam
servidores que assediam sexualmente suas mulheres. Para piorar, organismos
e ONGs estrangeiros, informados sobre esta situação, aliam-se no protesto,
mas reduzem cada vez mais as doações e financiamentos aos projetos das
organizações brasileiras.


Barril de pólvora
Mofa na Justiça a homologação da Reserva Raposa do Sol, mas a área
continua conturbada. Fazendeiros destruíram as aldeias Javari, Homologação,
Brilho do Sol e São José no mesmo dia em que o ministro Márcio Thomas
Bastos levava à região a campanha de desarmamento. Coordenador do
Conselho Indígena de Roraima, Jacir Souza Macuxi afirma que há um índio
desaparecido.


Dez aninhos
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), responsável pelo encaminhamento da
emenda constitucional que prevê expropriação de terras onde houver trabalho
escravo, lembra que a PEC está prestes a completar uma década à espera de
ser votada. Foi aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda aprovação em
segundo e ainda segue para o Senado.
Estilo de governar
No site do PFL, uma série de textos com o título "Estilo Lula" apresenta
Mentiras da Petrobrás, que explica como a estatal segurou os preços até o
pós-eleições, e Governar É Almoçar e Jantar. Um trecho: "Abrindo sua agenda
para todos os convites que lhe fazem - e inaugurando o que os políticos já
chamam de "Política da Boca-Livre" -, Lula ouve, fala, conversa, diverte-se,
come (quase não bebe) e mantém um mistério: onde quer chegar?


A união faz a força
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) acompanhou o representante da Interpol,
John Newton, em reuniões com o secretário de Segurança do Rio, Marcelo
Itagiba, e o presidente da Escola de Magistratura , Sérgio Cavalier. Farão
seminário sobre crime contra a propriedade intelectual em maio.


Separação fajuta
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), diminuiu a importância da
ida do deputado João Herrmann (SP) para o PDT, expulso por, contra o
partido, apoiar Marta Suplicy. Mas vai ter que conviver com o colega, já que
PDT e PPS formaram aliança.

Novos fatos sobre velhos tempos

- Não julgamos, apenas historiamos. Assim o engenheiro Luiz Alberto
Fortunato, diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, apresenta seu
livro com o jornalista José Argolo, Dos quartéis à espionagem - Caminhos e
desvios do poder militar. O primeiro trabalho da dupla foi A direita explosiva no
Brasil, onde Fortunato, filho de militar, o coronel do Exército Alberto Fortunato,
mostra o terrorismo de direita no Brasil. Chamado de traidor, revela que fez
tudo de acordo com seu pai:

- Tinha ação assinada em cartório por ele.

O segundo livro surgiu como o primeiro, através de relatos. Henrique Couto
Ferreira Mello abandonou os movimentos conspiratórios pré-golpe de 1964
durante os preparativos para o seqüestro de Henrique Lott. Escalado para
entrar no gabinete do ministro da Guerra, Mello perguntou o que aconteceria se
Lott reagisse e ouviu de um colega: "Você dá um tiro na cara dele".

O outro personagem, Luiz Helvécio da Silveira Leite, participou de
interrogatórios e quase matou um ativista preso com uma Bandeira do Brasil
que ostentava a foice e o martelo.

Vale a pena ler o livro que, atendendo à pretensão dos autores, resgata como a
caserna formou um pensamento anticomunista e como esse pensamento levou
ao aparato de repressão.


Que coisa
A Comissão de Direitos Humanos de São Paulo está sendo obrigada a
proteger os... gordos! Funcionários do metrô receberam a ordem de reduzir em
5% sua massa corpórea e estão passando pelo constrangimento de verem
anunciadas em e-mails suas medidas de cintura e quadril.

A Alerj aprovou projeto de lei que autoriza publicidade no boleto bancário da
taxa de incêndio, com exceção de bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias
análogas. Espera-se que os recursos oriundos da lei possibilitem a melhoria de
instalações e compra de material. nOs suínos e bovinos do planeta, 2,5 bilhões
de cabeças, produzem 80 milhões de toneladas de lixo por ano. A população
humana, 30 milhões. São dados do relatório da ONG WSPA, que faz um alerta
e apelo ao governo brasileiro para que fiscalize o tratamento do lixo animal.

O The New York Times fez matéria sobre o check-up anual de Lula, em São
Paulo, e diz que o presidente, 59 anos, que ama churrasco, está em excelente
forma para um homem de sua idade, segundo o Incor. A publicação lembra
que, ano passado, Lula foi colocado de dieta pelos médicos.


Efeito dominó
Depois da saída do presidente do BNDES, Carlos Lessa, o Rio pode perder
mais espaço de poder. Está na mesa do juiz da 22ª Vara Federal ação popular
contra René Garcia, superintendente da Superintendência de Seguros Privados
e ex-secretário de governo de Benedita da Silva, outros dirigentes do órgão,
mais o Banco do Brasil e o Banco Central. Denuncia que o contrato de locação
do prédio da Susep foi feito a preço vil e sem licitação. A primeira vítima será
Ivan Gelabert, secretário-geral da Susep, que deve deixar o cargo nos
próximos dias. Quem será a próxima?



informejb@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64633&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: País
Data: 28/11/2004
Hora: 07:58:23

                                  Informe JB

     Belisa Ribeiro

Índio tem apito alto e de longo alcance



As ONGs indigenistas trabalham para desmistificar o propalado compromisso
do governo Lula com minorias. Longe dos holofotes, aproveitam contatos com
financiadores no exterior e embaixadas, denunciam o desmonte da assistência
às populações indígenas, sobretudo em saúde e educação. Reconhecem o
crescimento do volume de recursos mas anunciam que aumentaram também
os obstáculos burocráticos. São unânimes em afirmar que ocorreu retrocesso.
Na Educação, o governo FH fez convênios com organismos internacionais,
como o Pnud, que facilitavam a distribuição do dinheiro. O governo do PT
centralizou tudo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que
burocratizou o acesso aos recursos - os solicitados há seis meses não têm
perspectiva de liberação.
Em relação à saúde, a crise é mais grave, pelo despreparo dos contratados
pela Fundação Nacional de Saúde que, desde julho, assumiu a coordenação
de toda a assistência médica aos índios. Os líderes dos ianomâmis enviaram
carta ao presidente da Funasa, Valdir Camacho, informando 11 mortes nos
últimos cinco meses por falta de atendimento ou medicamentos e denunciam
servidores que assediam sexualmente suas mulheres. Para piorar, organismos
e ONGs estrangeiros, informados sobre esta situação, aliam-se no protesto,
mas reduzem cada vez mais as doações e financiamentos aos projetos das
organizações brasileiras.


Barril de pólvora
Mofa na Justiça a homologação da Reserva Raposa do Sol, mas a área
continua conturbada. Fazendeiros destruíram as aldeias Javari, Homologação,
Brilho do Sol e São José no mesmo dia em que o ministro Márcio Thomas
Bastos levava à região a campanha de desarmamento. Coordenador do
Conselho Indígena de Roraima, Jacir Souza Macuxi afirma que há um índio
desaparecido.


Dez aninhos
O deputado Paulo Rocha (PT-PA), responsável pelo encaminhamento da
emenda constitucional que prevê expropriação de terras onde houver trabalho
escravo, lembra que a PEC está prestes a completar uma década à espera de
ser votada. Foi aprovada em primeiro turno na Câmara, aguarda aprovação em
segundo e ainda segue para o Senado.
Estilo de governar
No site do PFL, uma série de textos com o título "Estilo Lula" apresenta
Mentiras da Petrobrás, que explica como a estatal segurou os preços até o
pós-eleições, e Governar É Almoçar e Jantar. Um trecho: "Abrindo sua agenda
para todos os convites que lhe fazem - e inaugurando o que os políticos já
chamam de "Política da Boca-Livre" -, Lula ouve, fala, conversa, diverte-se,
come (quase não bebe) e mantém um mistério: onde quer chegar?


A união faz a força
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) acompanhou o representante da Interpol,
John Newton, em reuniões com o secretário de Segurança do Rio, Marcelo
Itagiba, e o presidente da Escola de Magistratura , Sérgio Cavalier. Farão
seminário sobre crime contra a propriedade intelectual em maio.


Separação fajuta
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), diminuiu a importância da
ida do deputado João Herrmann (SP) para o PDT, expulso por, contra o
partido, apoiar Marta Suplicy. Mas vai ter que conviver com o colega, já que
PDT e PPS formaram aliança.

Novos fatos sobre velhos tempos

- Não julgamos, apenas historiamos. Assim o engenheiro Luiz Alberto
Fortunato, diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, apresenta seu
livro com o jornalista José Argolo, Dos quartéis à espionagem - Caminhos e
desvios do poder militar. O primeiro trabalho da dupla foi A direita explosiva no
Brasil, onde Fortunato, filho de militar, o coronel do Exército Alberto Fortunato,
mostra o terrorismo de direita no Brasil. Chamado de traidor, revela que fez
tudo de acordo com seu pai:

- Tinha ação assinada em cartório por ele.

O segundo livro surgiu como o primeiro, através de relatos. Henrique Couto
Ferreira Mello abandonou os movimentos conspiratórios pré-golpe de 1964
durante os preparativos para o seqüestro de Henrique Lott. Escalado para
entrar no gabinete do ministro da Guerra, Mello perguntou o que aconteceria se
Lott reagisse e ouviu de um colega: "Você dá um tiro na cara dele".

O outro personagem, Luiz Helvécio da Silveira Leite, participou de
interrogatórios e quase matou um ativista preso com uma Bandeira do Brasil
que ostentava a foice e o martelo.

Vale a pena ler o livro que, atendendo à pretensão dos autores, resgata como a
caserna formou um pensamento anticomunista e como esse pensamento levou
ao aparato de repressão.
Que coisa
A Comissão de Direitos Humanos de São Paulo está sendo obrigada a
proteger os... gordos! Funcionários do metrô receberam a ordem de reduzir em
5% sua massa corpórea e estão passando pelo constrangimento de verem
anunciadas em e-mails suas medidas de cintura e quadril.

A Alerj aprovou projeto de lei que autoriza publicidade no boleto bancário da
taxa de incêndio, com exceção de bebidas alcoólicas, cigarros e substâncias
análogas. Espera-se que os recursos oriundos da lei possibilitem a melhoria de
instalações e compra de material. nOs suínos e bovinos do planeta, 2,5 bilhões
de cabeças, produzem 80 milhões de toneladas de lixo por ano. A população
humana, 30 milhões. São dados do relatório da ONG WSPA, que faz um alerta
e apelo ao governo brasileiro para que fiscalize o tratamento do lixo animal.

O The New York Times fez matéria sobre o check-up anual de Lula, em São
Paulo, e diz que o presidente, 59 anos, que ama churrasco, está em excelente
forma para um homem de sua idade, segundo o Incor. A publicação lembra
que, ano passado, Lula foi colocado de dieta pelos médicos.


Efeito dominó
Depois da saída do presidente do BNDES, Carlos Lessa, o Rio pode perder
mais espaço de poder. Está na mesa do juiz da 22ª Vara Federal ação popular
contra René Garcia, superintendente da Superintendência de Seguros Privados
e ex-secretário de governo de Benedita da Silva, outros dirigentes do órgão,
mais o Banco do Brasil e o Banco Central. Denuncia que o contrato de locação
do prédio da Susep foi feito a preço vil e sem licitação. A primeira vítima será
Ivan Gelabert, secretário-geral da Susep, que deve deixar o cargo nos
próximos dias. Quem será a próxima?



informejb@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64637&acao=intranet
Veículo: Jornal do Commercio
Seção: Cultura
Data: 28/11/2004
Hora: 04:03:56

                       Inpa promove encontro de pajés

       O Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) vai ser palco da ‗2ª
Conferência dos Pajés‘, que discutirá, no perìodo de 28 de novembro a 3 de
dezembro, a ‗Propriedade Intelectual Indìgena: A Proteção dos Conhecimentos
Tradicionais‘. A abertura oficial do encontro será no dia 28, às 17h, no chapéu
de palha do Bosque da Ciência, localizado na avenida André Araújo, bairro
Aleixo. O evento mostra sua importância quando revela o número de
participantes: 25 pajés e lideranças indígenas de 15 etnias, vindos de 11
municípios do Amazonas. A partir do dia 29, durante todo o dia, serão
discutidos diversos temas, entre eles, a forma de difusão e as adesões às
normas referentes à proteção da biodiversidade e dos conhecimentos
tradicionais associados ao conhecimento material e imaterial. O evento procura
ainda propiciar um espaço de diálogo e intervenção entre os pajés e lideranças
indígenas, a fim de encontrar caminhos para a difusão do pensamento e o
posicionamento referente a esses assuntos perante a sociedade civil e o
governo estadual.Também vão estar em pauta o acesso aos recursos
genéticos e aos conhecimentos tradicionais, regulamentados pela Medida
Provisória nº 2186-16/2000, as resoluções do CGEN (Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético), o Decreto nº 3551 do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, CDB (Convenção de Diversidade Biológica) e o ADPIC
(Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio),
com a intenção de levar ao conhecimento de todas as comunidades indígenas
os direitos e deveres que lhes são garantidos por lei em relação ao uso e
produção de seus saberes.Durante a conferência, também será discutida a
viabilização do treinamento de pessoas que possam atuar como canais de
divulgação e fiscalização, desenvolvendo e comercializando bioprodutos,
portanto, uma medida preventiva frente às ações de biopirataria.
                      Atualizada em: 28/11/2004

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64706&acao=intranet
Veículo: Jornal da Paraiba
Seção: Geral/Internacional
Data: 28/11/2004
Hora: 04:12:16

     Inquérito pode causar demissão de agentes da Receita Estadual

      DA REDAÇíO Uma operação silenciosa desencadeada dentro do
governo do Estado deverá resultar no inìcio de um processo de ―limpeza‖ nos
quadros da Receita Estadual. Já se encontra na mesa do governador Cássio
Cunha Lima um completo dossiê sobre uma investigação interna, que se arrasa
há meses. Até o final da próxima semana, um grupo de 12 agentes do fisco
corre o risco de ser demitido, de uma canetada só.

 A informação, mantida em sigilo até o fim da semana passada, é confirmada
pelo secretário Milton Soares, da Receita Estadual. Segundo ele, o grupo de
servidores em questão está envolvido com um esquema de sonegação, no
setor de combustíveis, descoberto em maio de 2003. Os nomes dos servidores
não foram ainda revelados.

 Desde então, vem se arrastando dentro do governo do Estado um inquérito
administrativo que constatou nitroglicerina pura nos procedimentos do grupo,
que facilitava a sonegação de impostos à força de um esquema que se
alimentava de propinas.

CASO IDÊNTICO

 Na última sexta-feira, um caso isolado ganhou espaço no Diário Oficial do
Estado. Alvo do processo nº 0134132004-9, o fiscal de trânsito Boanerges de
Souza Calado foi demitido, por justa causa e a bem do serviço público, pelo
governador Cássio Cunha Lima.

 Segundo o inquérito, que serviu de base para a decisão do governador, por
irregularidades cometidas no Posto Fiscal de Ouro Velho. O próprio servidor
confessou o delito e sua exoneração só ocorreu após ele ter sido flagrado em
reincidência e ter-lhe sido oferecida oportunidade para ampla defesa.

 O mesmo caso ocorreu com o grupo de 12 servidores envolvidos em
irregularidades com a Máfia dos Combustíveis, no ano passado. Está nas mãos
do governador, agora, a decisão de demiti-los ou não.

SERVIDORES AFASTADOS

 O processo de ―limpeza‖ nos quadros da Receita Estadual, assumido pelo
próprio secretário Milton Soares, teve reflexos também com o advento da
Operação Catuaba, desencadeada pela Polícia Federal que resultou na prisão
do empresário Daniel dos Santos Moreira e outras pessoas.

 Tão logo estourou o caso, garante Milton Soares, a secretaria adotou as
providências básicas. Afastou um grupo de oito agentes de fiscalização em
trânsito, fez tomada de conta e instaurou inquérito administrativo. O governador
Cássio Cunha Lima acompanhou cada passo das medidas adotadas.

 ―Para o governador, é preciso que se combata plenamente os casos de
conduta reprovável de agentes públicos, e nesse aspecto ele não terá a
mínima tolerância com os infratores que usurpam o dinheiro público, quando
comprovada culpa dos envolvidos‖, assegura Milton Soares.



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http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64705&acao=intranet
Veículo: Correio do Estado
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 04:48:21

          Instrumento já derrubou autoridade de escalão superior



 Tão poderosa e influente que, antes mesmo de ganhar vida jurídica, a súmula
vinculante já derrubou autoridade de escalão superior no Governo Lula.
Durante a votação da reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, em abril, o advogado Sérgio Sérvulo da Cunha pediu
demissão do cargo de chefe de gabinete do ministro da Justiça. ―O fechamento
da questão pela bancada do PT torna-me pessoalmente incompatibilizado para
continuar servindo ao Governo‖, justificou Sérvulo que, em 1992, atuou como
um dos advogados de acusação no processo de impeachment de Collor.

 Em carta ao amigo e ministro Márcio Thomaz Bastos, ele acentuou: ―A súmula
agride os direitos fundamentais de ampla defesa e de livre acesso à prestação
jurisdicional, inscritos no artigo 5º da Constituição.‖ Sérvulo lembrou que no
livro ―O efeito vinculante e os poderes do juiz‖ destacou ―os riscos que (a
súmula) representa para o equilíbrio dos poderes, o controle difuso de
constitucionalidade, a independência dos juìzes e a liberdade dos cidadãos‖.
Ele não acredita que a súmula reduza o número de recursos perante o STF, ―a
não ser que este imponha às partes multas draconianas‖.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64694&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:41

      Juiz condena INSS e diz que súmula cria injustiça por atacado



        Portadora da síndrome de Down, 32 anos, dois irmãos desempregados,
órfã de pai, Elaine C. A. ingressou no Juizado Especial Federal em Campinas
com pedido de concessão de benefício assistencial da Previdência no valor de
um salário mínimo. Ganhou a causa em menos de 3 meses, por sentença da
juíza Flávia Pellegrino Soares, mas o INSS não se conformou com a medida e
apelou. Na semana passada, outro magistrado, Fernando Moreira Gonçalves,
que integra a Turma Recursal, não só manteve a decisão como mandou o
governo pagar o que deve e alertou para os efeitos da súmula vinculante.
        "Aplicar-se pura e simplesmente, com efeito vinculante, uma decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do critério legal para a
concessão do benefício assistencial, conforme pleiteia o INSS, sem levar-se
em consideração as condições específicas do recurso sob análise, que trata de
pessoa portadora de deficiência vivendo em condição de comprovada
miserabilidade, significaria substituir a justiça do caso concreto pela injustiça
por atacado", despachou Gonçalves.
        O sustento da família de Elaine é a pensão de um salário deixada pelo
pai, o que dá uma renda per capta - apurada em perícia judicial - de R$ 42,85,
descontadas as despesas comprovadas. Em maio de 2003, ela ingressou no
Juizado Especial. Em 12 de agosto, a juíza Flávia concedeu o benefício,
anotando que ficou caracterizado o "pressuposto da hipossuficiência
econômica na medida em que a autora (Elaine) não tem capacidade para
trabalhar, vive em estado de pobreza, tem gastos elevados com alimentos e
medicamentos, reside em condições precárias".
        Os Juizados Especiais são uma importante contribuição que os
magistrados deram a quem recorre à Justiça. Atuam rapidamente, em causas
de até 60 mínimos, livres das amarras da burocracia, com desprezo a carimbos
e barbantes. É a Justiça sem papel.
        Na apelação, o INSS sustentou que "não há hipossuficiência da autora a
justificar o recebimento do benefício, o requisito da renda mensal per capita
inferior a um quarto do salário mínimo é constitucional".
        A Previdência citou decisão do Supremo Tribunal Federal que teria
reconhecido, com efeito vinculante a todos os órgãos jurisdicionais, a
constitucionalidade do critério de renda.
        O juiz Fernando Gonçalves rechaçou a Previdência e fulminou a
vinculante. "Esse argumento presta-se, na verdade, a ressaltar o equívoco de
se impedir as instâncias ordinárias, que tem contato direto com as partes e
proximidade com a realidade dos fatos trazidos aos autos, de apreciar as
peculiaridades do caso concreto", sentenciou.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64654&acao=intranet
Veículo: Gazeta de Alagoas
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 04:56:02

             Juiz que apurou caso Branca fala da investigação

       GILVAN FERREIRA
 O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julga na próxima terça-feira, dia 30,
o relatório do procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, que sugere o
arquivamento do processo contra juízes alagoanos supostamente envolvidos
na transferência irregular da traficante Maria Luiza Almeirão, a Branca, do
presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para a cadeia pública
de Atalaia, em Alagoas, em 1996. Na semana passada, o Tribunal de Justiça
do Mato Grosso, com base em relatório do juiz da 3ª Vara Criminal Não
Privativa de Maceió, Hélder Loureiro, puniu com aposentadoria compulsória o
juiz alagoano Geraldo Palmeira, que desde 1985 atuava naquele Estado.
Palmeira foi apontado como um dos quatro magistrados – três com atuação em
Alagoas e um no Mato Grosso – como envolvidos no processo de transferência
ilegal da traficante Branca.
       A GAZETA ouviu o juiz Hélder Loureiro na sexta-feira 26. Ele disse que
foi indicado, em outubro de 2002, pelo então presidente do Tribunal de Justiça
de Alagoas, Fernando Tourinho, para cumprir carta precatória do Tribunal de
Justiça do Mato Grosso, que pedia a abertura de investigações para esclarecer
o suposto envolvimento de magistrados na transferência ilegal da traficante. O
juiz Loureiro disse que levou 34 dias para concluir seu relatório, que foi
encaminhado ao TJ do Mato Grosso. Ele afirma ainda que também
encaminhou o documento para o então presidente do TJ de Alagoas, Fernando
Tourinho, sugerindo providências.
       A Polícia Federal apurou que a transferência da traficante Branca seria
parte de um plano para a sua fuga, que seria bancada pelo cartel colombiano
de Cáli.
       Ela havia sido condenada a 21 anos de prisão por refino e tráfico de
drogas e cumpria a pena no presídio da Papuda. O plano de fuga teria sido
―abortado‖ depois que a presença de Branca em Alagoas chamou a atenção
das autoridades. Ela voltou para Brasília, onde cumpre o resto da pena. O
procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, sugeriu o arquivamento do
processo contra os dois juízes, alegando prescrição do processo, que foi
iniciado em 1997. Na entrevista a seguir, Hélder Loureiro diz que fez várias
recomendações sobre o caso ao TJ e defende a retomada das investigações.
       - O que o senhor apurou durante as investigações sobre a suposta
participação de integrantes do Poder Judiciário na transferência ilegal da
traficante Branca, de Brasília para Alagoas?
 - Eu fui indicado pelo desembargador Fernando Lima Souza, então presidente
do Tribunal de Justiça de Alagoas, para fazer as investigações solicitadas pelo
TJ do Mato Grosso. Levei 34 dias para ouvir as 23 pessoas, entre elas os
juízes Geraldo Palmeira, Sérgio Persiano, Daniel Accioly, três delegados, a
esposa e dois filhos do desembargador José Marçal Cavalcanti [falecido em
1998]. Cheguei a algumas conclusões, que me reservo o direito de não revelar.
 - Por que o senhor não quer revelar suas conclusões?
 - Porque a conclusão do relatório já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do
Mato Grosso e ao então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José
Fernando Lima Souza, o Fernando Tourinho, sugerindo algumas medidas,
entre elas, que fosse levado ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, para
que este avaliasse, julgasse e definisse as medidas que deveriam ser tomadas.
       - O senhor obteve alguma prova contra o desembargador José Marçal
Cavalcanti, citado como suposto envolvido na transferência ilegal da traficante
Branca do presídio da Papuda para a cadeia pública de Atalaia?
 - O desembargador José Marçal Cavalcanti faleceu em 1998, mas os
depoimentos da sua esposa e dos seus filhos sugeriram que ele não teve
participação na transferência da narcotraficante Maria Luiza Almeirão, a
Branca. Eles alegam que o desembargador foi usado por outros magistrados já
que, neste período, ele apresentava um grave problema de saúde. Mas eu não
quero antecipar detalhes do que foi apurado no processo.
       - O Pleno do TJ do Mato Grosso utilizou o relatório do senhor como a
principal prova para punir o juiz Geraldo Palmeira. O senhor acha que o TJ de
Alagoas pode fazer o mesmo para julgar a suposta participação de magistrados
alagoanos no caso?
 - Não quero entrar no mérito da decisão do pleno do Tribunal de Justiça de
Alagoas. Mas entendo que, se for feita uma leitura cuidadosa, com certeza
encontrarão, nas mais de mil páginas do processo, os mesmos elementos de
prova. Acredito que o TJ pode seguir a mesma linha, mas não quero entrar em
detalhes sobre o que foi apurado.
 - O senhor recebeu alguma ameaça ou algum tipo de pressão durante as
investigações?
- Não recebi nenhum tipo de ameaça ou qualquer tipo de pressão. E nem
admitiria que isso acontecesse. Palavras como medo, covardia e submissão
não fazem parte do meu dicionário.
 - Quais foram as medidas adotadas pelo senhor durante as investigações, já
que o caso envolvia integrantes do Poder Judiciário?
- Durante todo o processo de investigação, que incluiu os depoimentos de
magistrados, mantive o princípio da autoridade em toda sua plenitude, sem a
prática de qualquer abuso e respeitando o devido processo legal. Os acusados
tiveram garantido o amplo poder de defesa e do contraditório.
 - Qual foi a orientação que o senhor recebeu do então presidente do Tribunal
de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, para apurar as denúncias de
envolvimento de juízes de Alagoas na suposta transferência ilegal da traficante
Branca?
 - O então presidente do Tribunal de Justiça, quando me nomeou, disse que eu
teria carta branca para desempenhar o meu trabalho. Pela confiança que ele
depositou em mim, eu jamais poderia desapontá-lo.
 - O senhor acha que cumpriu o seu papel? - Cumpri o meu papel como
magistrado, visando honrar o bom nome da magistratura alagoana. Tenho a
consciência tranqüila de ter praticado a Justiça, que é o meu dever de ofício.
 - O desembargador Antônio Sapucaia, que se insurgiu contra a decisão do TJ
de arquivar o processo contra os juízes apontados no caso, teria pedido
oficialmente cópias do seu relatório com as investigações do caso Branca
para entrar com um recurso no STJ. Isso é verdade?
 - O desembargador Antônio Sapucaia pediu oficialmente cópia do meu
relatório do caso Branca, que foi encaminhada, mas não sei se ele vai recorrer
ao STJ. A informação que eu tenho é que o Pleno do Tribunal de Justiça de
Alagoas vai julgar, na próxima terça-feira, o parecer do procurador-geral de
Justiça, Dilmar Camerino, que sugere o arquivamento do processo com a
alegação de que já houve prescrição. O Pleno é quem vai decidir o que vai ser
feito com relação ao processo, mas não quero emitir juízo de valor sobre esse
julgamento.
 - É freqüente a imprensa do país divulgar denúncias de envolvimento de
integrantes do Poder Judiciário em fraudes, crimes, atos de corrupção, venda
de sentenças, ligação com traficantes e contrabandistas, entre outros tipos de
ilegalidades. Por que isso acontece?
 - Essas denúncias são extremamente sérias, muitas delas foram apuradas
pela CPI do Narcotráfico e deixam o Poder Judiciário bastante constrangido.
São fatos que ferem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário em todo o
país. O mais grave é que o povo brasileiro, com isso, vai perdendo sua crença
na Justiça, o que é muito ruim, pois sabemos que o Poder Judiciário deve
promover a cidadania, além de garantir o estado democrático de direito. Na
minha avaliação, é necessário que as maçãs podres sejam retiradas do cesto.
 - Qual deve ser a postura de um juiz e como ele deve ser julgado, em caso de
envolvimento em crimes? - Sobre um juiz não podem pairar suspeitas: ou ele é
honesto e tem que se declarar isso ou ele é desonesto e deve ser investigado e
julgado, como qualquer cidadão. Fatos envolvendo juízes devem ser apurados
com extrema rapidez, pois sobre um juiz não pode pairar qualquer suspeita,
devendo ser afastada o mais longe possível a idéia de corporativismo.
Devemos exigir punições para os irresponsáveis, como os ―Nicolaus‖ e tantos
outros juízes e integrantes do Poder Judiciário que se envolvem em crimes e
praticam outros atos ilegais. Não podemos chamar essas pessoas de
magistrados e sim de bandidos togados. Magistrados com comportamento
indigno deveriam ser denunciados e execrados publicamente por seus pares,
para que o cidadão tivesse a certeza de que a Justiça é feita para todos, sem
exceção.
 Leia mais sobre o caso Branca na página A11

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64687&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Polícia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:32:26

                       Lucro fomenta a ação criminosa

      Uma atividade criminosa bastante rentável e que, por essse motivo, tem
se alastrado por todo o Brasil. Este é o principal fomento do roubo de fios
telefônicos e cabos elétricos.

 O problema tornou-se tão grave que, em determinados Estados brasileiros, as
autoridades decidiram criar departamentos ou mesmo delegacias para tratar
exclusivamente do combate a este tipo de delito.

 A diretora do Departamento de Polícia Especializada do Ceará, delegada
Marta Monteiro, esteve recentemente em Salvador, onde participou de um
encontro que reuniu diversas autoridades e representantes de empresas de
telefonia e eletrificação. O objetivo: trocar experiências sobre como dar
combate a esse tipo de delito. Na Bahia, por exemplo, foi criado um setor
dentro da Polícia Civil para, especificamente, reprimir a ação dos ladrões e dos
grandes receptadores.

 PROBLEMA - Os prejuízos causados às companhias fornecedoras de energia
elétrica e telefonia e, em conseqüência, às populações, tornaram-se mais um
grande problema na área de segurança pública brasileira.

 Dados já obtidos pelos setores de ‗Inteligência‘ indicam que, em Fortaleza, os
ladrões roubam os cabos e vendem nas sucatas menores ao preço que varia
entre R$ 6,00 e R$ 6,50 o quilo do cobre. O dono do pequeno ferro-velho, que
tornou-se uma espécie de ‗intermediário‘ do crime, repassa ao sucateiro maior
a ‗mercadoria‘ por R$ 7,00 e este, por sua vez, vende o cobre - em grandes
quantidades - às indústrias siderúrgicas pelo valor de até R$ 12,00.

 Na investigação iniciada há duas semanas, e que culminou na descoberta de
uma grande sucata em Maracanaú que comprava o material roubado, a Polícia
detectou uma conexão interestadual. O dono do ferro-velho estaria levando o
cobre e o alumínio roubados para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do
Norte, onde o material seria fundido, transformado em barras para ser, então,
comercializado com empresas siderúrgicas de outras regiões brasileiras.

 No começo do ano, representantes do setor de segurança patrimonial da
Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) vieram a Fortaleza com a
missão de investigar, junto com a Polícia, o furto milionário de centenas de
quilômetros de fiação. O material roubado ia parar na fábrica de um receptador,
servindo de matéria-prima.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64697&acao=intranet
Veículo: Hoje em Dia
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 08:00:02

                              Márcio Fagundes

    Márcio Fagundes

No rastro do poder



O senador Hélio Costa esteve conversando sobre os rumos do PMDB com seu
amigo Armando Costa, ex-deputado e ex-presidente da legenda no Estado.
Sabe a qual conclusão chegaram sobre uma possível saída do partido da base
governista no plano federal? Se depender da imensa maioria da sigla em
Minas, computado nome a nome a partir do diretório executivo regional, o
PMDB segue atrelado ao Governo Lula. Uma ínfima minoria, segundo o
senador, deseja que a agremiação tome rumo diverso ao do Palácio do
Planalto. Hélio Costa, que participou de almoço com Lula, na semana passada,
garante que o partido não vai encarar uma transversal que lhe jogue no limbo
político.

Força divina
O recém-empossado conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
Wanderley Ávila, entrou na instituição com o pé direito. Já no dia 15 de
dezembro, ele torna-se corregedor na instituição. Ao lado da esposa Marisa,
ele circulou na sexta-feira à noite por um shopping da cidade, sendo muito
cumprimentado pelos amigos. Atleticano doente, daqueles que escuta a partida
pelo rádio e vê o jogo na televisão ao mesmo tempo, para não perder nenhum
comentário, Ávila disse que o Galo teria uma mãozinha do Senhor para não ser
rebaixado à segundona nesse campeonato brasileiro, em reforço sui generis.

Contribuição
O Instituto Cultural Amílcar Martins, localizado no Edifício Acaiaca (Afonso
Pena, 867) lança nessa segunda-feira o primeiro livro de sua coleção
'Memórias de Minas'. Trata-se da reedição da obra 'Itinerário do Rio de Janeiro
ao Pará e Maranhão pelas províncias de Minas Gerais e Goiás', do militar e
político Raimundo José da Cunha Matos (1776-1839). O ICAM está voltado
para a reedição de obras esgotadas e a publicação de teses, dissertações,
ensaios e livros de memórias, biografias, obras sobre arte, a cultura e a
iconografia mineiras, explicou o ex-deputado Amílcar Martins, filho do falecido
professor que deu nome ao projeto. 'São 8 mil obras sobre Minas Gerais, nesse
verdadeiro centro de estudos mineiros', acrescentou.

Nada consta
Essa meia página, no dia 19 de novembro, publicou uma nota intitulada
'Burocracia', onde informou que engavetamento de processos no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-MG) gerara sindicância, informação essa repassada à
coluna por um deputado estadual. O coordenador da assessoria de imprensa
da instituição, Rogério Tavares, enviou e-mail a esse pedaço para protestar
contra a notícia. 'Ao levantar suspeitas sobre a conduta de servidores do
Tribunal, sem citar nomes ou fatos concretos, o jornalista passa a atingir toda a
instituição', observou. Ele destacou que não é do conhecimento da Casa
qualquer irregularidade praticada por algum servidor.

Preparatório
'Uma Década do Protocolo de Ouro Preto' é o nome do seminário que a PUC-
MG, UFMG e a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro promovem, dia
2 de dezembro, no Conservatório de Música, para jornalistas, estudantes e
profissionais de comércio exterior, turismo e relações internacionais. Em suma,
uma didática visão política, econômica e institucional do Mercosul, à véspera
do grande evento na capital mineira. São 150 vagas gratuitas, com palestras de
Reginaldo Arcuri, Clésio Campolina e Cristhien Lohbauer.

Caravana Holiday
As equipes precursoras dos vários países participantes do encontro focado no
Mercosul chegam hoje e amanhã a Belo Horizonte. Esse pessoal checa os
locais de visitas, acomodação, faz contatos, cuida da segurança etc. Quem já
passou pela capital mineira achou o Aeroporto Tancredo Neves uma maravilha,
surpreso apenas com a sua pouca movimentação. Confins ficará praticamente
à disposição das muitas delegações internacionais. No Museu de Arte e Ofícios
será oferecido um almoço aos chefes de Estado pelo governador Aécio Neves
(PSDB). Já o presidente Lula será o anfitrião de um outro almoço, dessa vez
em Ouro Preto, no Museu da Inconfidência. O encontro na cidade histórica será
no centro de convenções da UFOP. Em Belo Horizonte, o Palácio das Artes faz
de quartel-general para o grande evento, inclusive com o Itamaraty.

Miranda critica
inovação da bancada

A decisão da bancada mineira em adotar as emendas ―rachadonas" no
Orçamento Geral da União de 2005, nas quais um grupo de quatro deputados
escolhe uma emenda coletiva, será questionada na semana que vem. O
deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB), um dos maiores especialistas em
orçamento do Congresso, irá sugerir, em reunião na bancada na terça-feira,
uma nova discussão sobre o assunto.

―Essa fórmula que inventaram foi horrìvel. Projetos estruturantes importantes
para Minas vão ficar de fora. Não vou colocar a mão no fogo por uma emenda
apresentada por quatro deputados", atacou. Outra crítica de Miranda e de
outros parlamentares é que o Governo estadual ficou apenas com 2 das 23
emendas coletivas. O deputado irá sugerir que essas emendas, que têm altos
valores, sejam definidas em debates de toda a bancada.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas e
presidente do Comitê Nacional da Bacia do Rio São Francisco, José Carlos
Carvalho, anuncia amanhã, em Brasília, a posição oficial do comitê sobre o
plano de gestão da bacia e o projeto de transposição do Velho Chico, que
nasce no Estado. O governador Aécio Neves tem dado sinais que não
concorda com a forma como o tema vem sendo debatido.

Da Sucursal




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64702&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Regional
Data: 28/11/2004
Hora: 04:34:20

                MEC amplia Comissão de Educação Indígena

      Brasília — Os integrantes da Comissão Nacional de Educação Escolar
Indígena vão tomar posse, no Ministério da Educação, no próximo dia 15 de
dezembro. O órgão vai assessorar o MEC na definição de políticas sobre a
educação escolar dos povos indígenas brasileiros em todos os níveis, do
infantil ao superior.

 Com nova composição - dez representantes de organizações de professores
indígenas, quatro de organizações políticas indígenas de caráter regional e o
representante indígena do Conselho Nacional de Educação (CNE) -, a
comissão substitui a representação atual, criada pela Portaria nº 1.290, de 27
de junho de 2001, que é integrada somente por professores.

 A adoção deste formato mais amplo, explica Kleber Gesteira, coordenador de
Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), atende a dois objetivos. O primeiro
provém de uma demanda dos povos indígenas que consideram a educação
algo muito sério para ser decidido exclusivamente por professores e, portanto,
reivindicaram ao MEC participação maior.

 O segundo é para contemplar o artigo 6º da Convenção Nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que os governos
devem providenciar meios e fornecer recursos para que os povos indígenas
participem livremente da discussão e definição de políticas que lhes dizem
respeito. A convenção da OIT foi promulgada pelo presidente da República,
Lula, em 19 de abril deste ano.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64700&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Editorias
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:32

                   Medida provisória, atrito permanente

    O conflito existe porque o Executivo abusa e o Legislativo não faz uso de
suas funções
       DORA KRAMER
dkramer@estadao.com.br

        O assunto é recorrente, entra e sai de cena nem sempre no papel
principal - muitas vezes serve só como pano de fundo para questões outras -,
mas desta vez as medidas provisórias voltaram ao centro do debate de forma
inusitada: com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, declarando-
se em estado de situação-limite, constrangido de pedir votos à oposição para
aprovar MPs editadas em quantidade abusiva.
        Na Câmara, o presidente João Paulo Cunha, também petista, queixou-
se da paralisia, simplesmente acusando o governo de não governar. De fato,
como definiu o senador Mercadante, trata-se de uma situação-limite.
        Abstraindo-se quaisquer outras razões de desordem na condução
política das relações entre os dois Poderes e por extensão entre partidos
governistas e oposicionistas, as medidas provisórias só se transformaram
numa fonte de atrito permanente porque o Palácio do Planalto abusa do direito
de editá-las e o Parlamento não usa de suas prerrogativas para limitá-las.
        Ficam assim ambos dedicados ao ofício de enxugar gelo sem chegar a
lugar algum. Depois dos desabafos algo fora do tom de Mercadante e João
Paulo, os dois se reuniram com o presidente da República e, como sempre se
faz há um ano e 11 meses depois de uma reunião, criaram uma comissão.
        Agora para estudar a mudança do rito de tramitação das medidas
provisórias, já modificado em relação ao modelo original, por exigência da
oposição e empenho do então presidente da Câmara, o tucano Aécio Neves,
no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Não faz muito, portanto.
        Basicamente as MPs pararam de ser editadas indefinidamente e
passaram a ter prazo de validade, ao fim do qual trancam a pauta de votações
do Congresso e, se não examinadas, "caducam", deixam de produzir efeito.
        O atual governador de Minas Gerais discorda quando se aponta
equívoco naquela alteração. Ele acha que houve avanço. Mas, na prática,
acabou-se criando uma instância de paralisia dos trabalhos legislativos.
        E pior: sem que a isso correspondesse nenhum ganho no
aperfeiçoamento das MPs, cuja concepção é a de dotar o Executivo de um
instrumento para tomada de decisões tão urgentes e relevantes que justifiquem
a dispensa dos trâmites normais dos projetos de lei no Parlamento e possam
entrar de imediato em vigor.
        Ora, se o Poder Executivo não tem noção de limite - e está para nascer
o governante que o tenha em estado perfeito no tocante aos próprios atos -, a
medida provisória torna-se a maneira mais fácil de governar. Basta assinar o
nome e não fazer a menor cerimônia de transferir o problema ao Congresso.
       Sim, porque a não ser que a MP em questão seja um escândalo
colossal, se porventura sustar seus efeitos o Parlamento ainda será acusado
de trabalhar contra o País. A bordo dessa posição confortável, o Executivo
extrapola sem constrangimento.
       Só que a Constituinte de 1988 deu ao Legislativo a condição de barrar
uma MP logo no início, mediante o exame de sua constitucionalidade pela
Comissão de Constituição e Justiça e por sua relevância e urgência por uma
comissão especial.
       Devolvida meia dúzia, estaria muito mais bem administrado o problema
do que da forma como hoje as coisas acontecem: ou as medidas vão direto a
plenário ou são examinadas por uma comissão constituída por parlamentares
servis ao Planalto e aceitam-se todas incondicionalmente.
       Resultado: junta-se voracidade administrativa e noção ilimitada do
exercício do poder com submissão, leniência e inoperância, e não se pode
obter outra coisa a não ser um quadro de deformação institucional onde um
Poder atropela, o outro se deixa atropelar, nenhum dos dois toma uma
providência e ficam ambos assim, eternamente discutindo a relação.
       BC blindado
       Os líderes da oposição na Câmara já fizeram chegar ao governo sua
disposição de apoiar a concessão de foro especial na Justiça ao presidente do
Banco Central - qualquer que seja ele -, mas reiteraram também a posição
contrária a que isso seja feito por MP conferindo status de ministro a Henrique
Meirelles.
       A medida provisória entrará na pauta do Congresso na terça-feira e é
considerada prioritária para o Palácio do Planalto, embora só perca a validade
no dia 13 de dezembro. À resistência da oposição deverão se somar as
divergências de petistas com a condução de Meirelles à frente do BC.
       O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia, propõe uma forma
"limpa" de resolver a questão: o governo desiste da MP, apresenta proposta
legislativa incluindo o presidente do Banco Central entre as autoridades com
foro especial nos tribunais superiores, negocia a urgência e Aleluia garante que
a oposição apóia.
       "Se um ministro da Pesca tem essa prerrogativa, faz muito mais sentido
ainda que o presidente do Banco Central seja protegido da perseguição de um
Luiz Francisco (de Souza, o procurador)", argumenta o líder.
       Para Aleluia, o governo conseguiria mais facilmente o apoio da oposição
se aproveitasse a oportunidade para pôr em pauta a autonomia do BC. Mas,
como sabe que há dificuldade de a proposta passar no PT, o pefelista aceitaria
o compromisso de deixá-la para mais adiante. "Poderíamos votar por partes."
       Insepulto
       Parece incrível, mas depois de uma semana inteira de garantias verbais
de que a emenda da reeleição para os presidentes da Câmara e do Senado
está fora de cogitação, o assunto ainda vaga feito ectoplasma pelo Congresso.
       Os opositores da emenda continuam desconfiados. Teoricamente, a
emenda tem condições regimentais de ser incluída na pauta de votações. Além
disso, com a confusão reinante no Senado, o clima de tensão no PMDB e a
desarticulação governista nas duas Casas do Congresso, reina a suspeita de
que os atuais presidentes ainda nutrem uma esperança, apostando no
agravamento da crise. Por esse raciocínio, estariam esperando que, numa
situação de conflito geral, a reeleição surja como solução de consenso para a
pacificação.
       Como realidade objetiva, ninguém considera a hipótese viável, mas, pelo
sim, pelo não, os contrários à reeleição continuarão tomando o cuidado de
votar medidas provisórias em doses homeopáticas para não liberar de todo a
pauta de votações.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64652&acao=intranet
Veículo: Jornal do Commercio
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:03:34

              Mercado publicitário rejeita déficit em dezembro

      A expectativa da Abap/AM (Associação Brasileira de Agências de
Publicidade no Amazonas) é que o mercado publicitário em Manaus cresça na
mesma proporção do índice nacional que projeta faturar entre 20% e 25% este
ano se comparado a 2003.A projeção da entidade -que conta com sete
associadas- é que o segmento continue em franca expansão no próximo ano
incentivado pelo projeto ―Comunicar e Crescer‖ que visa inserir micro, pequeno
e médio empresário na lista de anunciantes regulares. Realinhamento
internacionalO presidente da Abap/AM, Edson Gil Costa, disse que a iniciativa
é da entidade em nível nacional e se deu num momento em que a publicidade
vive o contraste de novos fornecedores surgidos no mercado e, na contramão,
a diminuição no número de anunciantes. ―Os principais fatores são o
realinhamento internacional e a fusão de empresas‖, comentou.No Estado, o
trabalho iniciou com uma palestra na primeira semana deste mês com o
publicitário Stalimir Vieira no auditório da Suframa que reuniu cerca de 250
participantes. Edson Costa destacou que a segunda etapa é enviar a cartilha
―Comunicar e Crescer‖ -para os interessados e criar um ―mailing‖ com as
informações dos mesmos que será distribuído às agências de publicidade e
veìculos de comunicação de Manaus. ―São nomes predispostos a receber uma
visita e que podem ou não se tornarem um ótimo anunciante‖, explicou. A
expectativa é que até 15 de dezembro as cartilhas, assim como, o ―mailing‖
sejam entregues aos destinatários. O livreto tem cinco pontos básicos. Inicia
mostrando para os pequenos empresários que eles são importantes para a
vida deles mesmos e para toda a sociedade; destaca que as maiores empresas
do mundo, mesmo as mais poderosas, começaram pequenas; fornece noções
de mercado como concorrência direta e indireta e um olhar imparcial sobre o
negócio; além de ensinar a importância de usar coisas diferentes como
diferencial de marca e de vendas e dizer o que eles podem esperar de uma
agência, como contratar, remunerar, aceitar e recusar um projeto.Necessidade
de verba específicaDe acordo com o presidente da Abap/AM, o empresário
deve estabelecer já dentro do seu plano de negócio uma verba destinada à
comunicação. ―O bem mais precioso que a empresa pode ter é o valor da
marca‖, enfatizou. Quanto ao custo de um projeto, Edson Costa mensurou que
o preço é acordado entre ambas as partes. ―Não adianta chegar no cliente com
algo inexeqüìvel porque é ele quem determina o valor da verba a ser aplicada‖,
garantiu.Mercado movimenta R$ 25 bilhõesDados da Abap apontam que as
empresas que já têm relacionamento regular com agências de publicidade e
fornecedores do trade de comunicação mercadológica movimentam cerca de
R$ 25 bilhões por ano no país, incluindo mídia, produção e ações
promocionais.
                      Atualizada em: 28/11/2004

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64708&acao=intranet
Veículo: A Gazeta - MT
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:15:16

                           Microcrédito sai amanhã


João Domingos
Brasília/AE

       O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar amanhã medida
provisória que institui um programa de microcrédito para a população urbana
de baixíssima renda, como catadores de lixo e pequenos ambulantes, montar
seu próprio negócio. O programa é inspirado no Pronaf (que concede créditos a
juros mais baixos para a agricultura familiar), com juros mensais de 2%. "A
idéia é que o programa incentive o beneficiário a ter renda própria como
microempreendedor e sirva de porta de saída para programas assistenciais do
governo, como o Bolsa-Família", diz José Graziano, secretário especial do
presidente, e um dos idealizadores do projeto.
       A princípio, o programa terá R$ 20 milhões do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e contará também com a iniciativa privada. Os empréstimos
serão de até R$ 5 mil para cada um dos interessados. "Não temos ainda um
cálculo de quantas pessoas serão beneficiadas, mas queremos que sejam
muitas, porque há o interesse em tirar pessoas da informalidade e trazê-las
para a formalidade", afirma Graziano.
       Segundo ele, quando o Pronaf começou, o interesse foi pequeno. Para a
safra 2004/05, o governo calculou os valores em R$ 7 bilhões. Ao contrário do
atual projeto, que atende interessados na compra de bens de consumo e
alimentos, o programa de microcrédito orientado só beneficiará os que se
interessarem em montar uma microempresa. De agosto de 2003 até este mês,
o programa fechou 2.961.817 contratos e emprestou R$ 1,19 bilhão.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64716&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:54

                   MST promete muito barulho em 2005

      Sob o comando do movimento, várias organizações inimigas do atual
modelo econômico anunciam "um ano da luta de massas"
        Roldão Arruda
        A Conferência Nacional da Terra e da Água, realizada na semana
passada em Brasília e marcada por ácidos discursos e manifestações de
protesto contra a política econômica do governo, foi o ensaio. A partir dela e
sob a coordenação do Movimento dos Sem-Terra (MST), diferentes
organizações populares articulam para o início do ano que vem uma série de
protestos destinados a pressionar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para
que mude a rota da economia. Uma das ações em estudo, segundo Gilmar
Mauro, da coordenação nacional do MST, é a realização de grandes marchas
pelo País - a exemplo das que foram realizadas para protestar contra a política
do governo de Fernando Henrique Cardoso.
        A conferência ajudou a aproximar e organizar os movimentos, segundo
um de seus organizadores, o secretário do Fórum Nacional pela Reforma
Agrária e Justiça no Campo, Gilberto Portes. "O próximo ano será um ano de
luta de massa", anunciou ele ao fim do encontro.
        Depois do excesso de expectativas, já se percebe o desencanto
generalizado desses movimentos com o governo. O grupo de 180 índios que
participou da conferência redigiu um manifesto, prontamente divulgado pelo
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que a certa altura diz:
"Lamentavelmente o governo de Lula priorizou nestes dois anos as relações
com os setores oligárquicos dos Estados, com os políticos conservadores e as
elites do campo, das cidades e do sistema financeiro."
        Está acertado que a política econômica estará no centro dos protestos.
O que falta definir é até onde vão. Para o MST devem ser atacados apenas os
setores conservadores do governo (leia-se a presidência do Banco Central e os
Ministérios da Fazenda e da Agricultura). Os sem-terra querem poupar a figura
de Lula e evitar ser responsabilizados por qualquer tipo de fracasso dele.
Segundo Gilmar Mauro, não se deve estimular palavras de ordem do tipo "fora
Lula".
        No espectro dos atores políticos que tentam articular os protestos, o
MST está no centro. À sua direita ficariam a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
que também fazem restrições à política econômica, mas não demonstram
interesse em confrontos com o governo. À esquerda estariam algumas
organizações mais radicais, sob a influência do PSTU, e setores da chamada
ala progressista da Igreja Católica.
        ROMPIMENTO
        Na semana passada, o bispo d. Tomás Balduíno, presidente da
Comissão Pastoral da Terra, foi um dos personagens da cena brasiliense que
mais defenderam a idéia de rompimento com o governo. Por sua vez o Cimi
insiste que o governo Lula é pior do que o de Fernando Henrique Cardoso para
a causa indígena.
       Quanto à questão econômica todos os grupos estão de acordo. O
neoliberalismo é que estaria travando as reivindicações de cada um deles. Em
seus debates, freqüentemente citam-se como inimigos principais os
formuladores e executores desse modelo econômico em escala internacional,
como o Banco Mundial e o FMI.
       "Já se percebeu que é impossível promover avanços sociais, como uma
reforma agrária profunda, dentro desse modelo econômico, e que não se pode
combatê-lo isoladamente, apenas em um país", observa o geógrafo Bernardo
Mançano Fernandes, que faz parte de um núcleo de professores de diferentes
universidades que apóiam o MST. "Hoje os sem-terra tentam se articular com a
Via Campesina, que reúne movimentos de camponeses em quase uma
centena de países, com os governos de Hugo Chávez, na Venezuela, de Fidel
Castro, em Cuba, e mais recentemente, com o do Uruguai. Os zapatistas do
México e os piqueteiros da Argentina também fazem parte dessa frente
internacional antineoliberal que o MST integra."
       SAIA-JUSTA
       É uma situação complicada para o MST. Lula foi aliado da organização
desde que ela surgiu, há 20 anos. Em dois anos à frente do governo ele ainda
não deu nenhuma demonstração de que pretende realizar assentamentos em
escala massiva, como pretendem os líderes dos sem-terra, como João Pedro
Stédile e Gilmar Mauro. Mas por outro lado tem procurado atender a outras
reivindicações deles, como a melhoria dos assentamentos já existentes e a
melhoria nas condições de crédito para os pequenos agricultores.
       Em nenhum outro governo o MST pode circular tão tranqüilamente pelas
dependências do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário como neste
governo. Lula também reabriu as torneiras de recursos para as entidades
ligadas ao movimento, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola
(Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil
(Concrab). No governo anterior, elas foram acusadas de desviar dinheiro
destinado aos assentados para o custeio da militância do MST.
       Lula dificilmente vai atacar o agronegócio, como gostaria o MST. "Sem
as exportações de produtos agrícolas, a balança comercial não poderia
registrar os bons resultados que vem tendo", diz o ex-presidente da Sociedade
Rural Brasileira Luiz Suplicy Hafers. "O governo sabe muito bem disso."
       Quando comandou a entidade, de 1996 a 2002, Hafers ganhou destaque
por defender o diálogo com o MST. Hoje se arrepende: "Eles mudam
constantemente o foco de suas críticas e reivindicações, numa demonstração
clara de que não estão interessados na solução dos problemas agrários, mas
sim na conquista do poder."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64648&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Editorias
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:29

   Num país ou numa empresa, é preciso definir aonde se quer chegar

     Direto da fonte

      SONIA RACY
soracy@estado.com.br
      Engenheiro mecânico com especialização em finanças e doutorado em
economia, ex-diretor do BNDES, Nildemar Secches é hoje um dos executivos
mais bem-sucedidos do País. A fama decorre do sucesso na reestruturação da
Perdigão, que passou de um faturamento de R$ 470 milhões em 95 para
estimados R$ 5,4 bilhões este ano. A seguir, um pouco do que pensa o
executivo que desde o mês passado acumula o comando da Perdigão com a
presidência do Conselho de Administração da Weg.

       O senhor foi cogitado para ser presidente do BNDES no governo FHC e,
ao que consta, foi sondado para ocupar o lugar de Carlos Lessa. O BNDES faz
parte dos seus planos futuros? Sei que, por ter trabalhado no BNDES, tenho
uma identificação natural com o banco. Mas para ser sincero não gosto de falar
muito sobre isso. O que posso dizer é que num futuro imediato o BNDES não
faz parte de meus planos, estou muito bem na Perdigão e acho que a empresa
tem ainda uma boa dose de desafios a serem vencidos.

       O senhor veio para a iniciativa privada depois de 18 anos de BNDES:
qual é a grande diferença entre o setor público e o setor privado? A grande
questão do setor público é que você trata de interesses diversos, mas tem de
ter como foco o interesse público. O problema é que, ao contrário do setor
privado, onde é fácil definir o real interesse da empresa, identificar qual é
exatamente o interesse público é difícil. É o grande desafio. Outra preocupação
no setor público é não se deixar engessar. É muito comum aí o funcionário ficar
atrás de regulamentos, normas para não se expor. E acabam fazendo uma
administração-padrão. É possível chegar a uma administração mais dinâmica,
porém, se você está disposto a ousar, mas sem se afastar da questão da ética
e do interesse público. Agora, do ponto de vista de administração tanto o setor
público quanto o privado são absolutamente iguais. Acho que o grande perigo
da administração pública é se conformar com o status quo. Quebra de
paradigmas ocorre com mais freqüência no setor privado.

       O senhor acha que para ter um desenvolvimento sustentável é essencial
que o País tenha uma política industrial? Política industrial é um conceito mal
visto no Brasil porque sempre esteve associado a subsídios, e ninguém é a
favor disso. Mas acho que é essencial o País ter um planejamento estratégico
não só para a indústria, como para o setor agropecuário, para o setor de
serviços. Mais do que uma política industrial, é preciso uma política de
crescimento - na qual a política industrial esteja inserida -, que dê um norte aos
agentes econômicos. Um país é como uma empresa: funcionários e diretores
precisam ter um horizonte comum, saber onde se quer chegar, de forma que
todos possam orientar suas decisões visando a um mesmo objetivo. Acho isso
fundamental. É muito mais importante do que ficar discutindo o setor A ou B,
isto ou aquilo.
       O que falta para o Brasil então é um projeto de crescimento bem
delineado? Justamente. É importante para você que é empresário identificar
que espaço você vai ter no futuro do País. Mas também não adianta ter um
plano que já se sabe de antemão que não vai sair da gaveta, porque aí não
serve para nada. É só mais um documento. Quando você tem um projeto de
desenvolvimento em que todo mundo acredita, todos começam a trabalhar
para que ele se viabilize e aí se conseguem resultados positivos com muito
maior rapidez.

       Após a visita do presidente chinês e a assinatura de um acordo que
possibilita a venda de carne para a China, quais as expectativas da Perdigão?
A China hoje ainda não é um grande importador, mas um gigantesco mercado
de consumo, com um imenso potencial importador. E, naturalmente, vai se
tornar o maior mercado do mundo de carnes, o que tornava, para nós, muito
importante um acordo que regularizasse o fluxo de nossas exportações para lá.
Isso nos dará condições de planejar a produção e estabelecer relações
comerciais mais permanentes com clientes locais.

        Na Ásia, há outros mercados potencialmente bons? Há principalmente
dois tão importantes para nós quanto a China: a Coréia, que é um grande
importador de carne de frango, e a Malásia. Com a Coréia, as negociações já
estão num estágio avançado. Recebemos recentemente uma missão que veio
inspecionar nossos frigoríficos e já existe um acordo firmado pelos dois países.
Assim, acreditamos que logo após o relatório dessa missão as exportações
serão liberadas. Provavelmente no início de 2005. Quanto à Malási a, estamos
dependendo de uma vistoria. Há uma visita marcada ainda este mês para
vistoriar carne bovina e outra, em janeiro, para aves.

        E quanto à carne suína? A carne suína é mais complicada. O Japão, por
exemplo, é o maior importador de carne suína do mundo, mas hoje só estamos
habilitados a exportar carne de frango para lá. Falta um acordo sanitário entre
os dois países que não sai por conta de uma restrição, que data de 1975,
quando houve casos de peste suína clássica no Brasil. Além disso, o Japão
não aceita a regionalização das áreas de controle sanitário. Ou se declara todo
o País livre de aftosa ou não há acordo. Vira-e-mexe se volta a esse assunto,
sem sucesso. Não que não exportemos carne para o Japão, mas só carne
cozida, que tem um limite mercadológico. O outro importante mercado de carne
suína em que estamos tentando entrar é o europeu. A restrição é a mesma,
falta de um acordo sanitário. No caso específico da Europa, a negociação está
sendo tocada dentro do acordo Mercosul/UE.

       Além da Ásia, há mercados interessantes em outras partes do mundo?
No caso de aves, para termos uma boa cobertura do mercado mundial,
teríamos de nos colocar nos EUA e no México, dois dos mercados de maior
interesse para o Brasil. Obviamente que para os EUA é difícil, há muitas
restrições ao nosso frango. Afinal, eles são nossos maiores concorrentes.
Mesmo assim, porém, há espaço para exportarmos para lá, pela
competitividade e qualidade do produto brasileiro. Tecnologicamente acredito
que somos o País mais avançado nessa área. E há também a Rússia, um
mercado importante, sobretudo para a carne suína, que ainda nem começamos
a explorar. Ao que tudo indica, o recente embargo será levantado em breve,
mas o ideal é que se consiga um acordo que evite novas surpresas.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64661&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 03:30:21

                               O abuso das MPs




       O instituto da medida provisória foi acolhido na Constituição de 1988
para munir o Poder Executivo de ferramenta política utilizável em situações de
emergência legislativa. Há questões que exigem imediata disciplina legal,
premência insuscetível de atendimento pelo compassado — e necessário —
regime deliberativo do Congresso. Daí, a delegação conferida ao presidente da
República para legislar nas circunstâncias apontadas.

  Sucede que, de instrumentos excepcionais, as MPs degradaram-se pelo uso
rotineiro, na grande maioria dos casos em grave usurpação das prerrogativas
do Poder Legislativo. Por qualquer dá-cá-aquela-palha, o Executivo vale-se
delas. Como a vigência definitiva da matéria assim legislada sujeita-se a
posterior exame e deliberação congressual, hipertrofia-se a pauta da Câmara e
do Senado. O artigo 62, parágrafo 3º, da Constituição ordena que, se a MP não
for apreciada no prazo de 45 dias, entrará em regime de urgência à frente das
demais matérias. O prazo de deliberação é de sessenta dias prorrogáveis por
igual período.

  Quinta-feira, o líder do governo no Senado tomou a vez da oposição nas
crìticas à emissão abusiva de MPs. ‗‗Como vou ser lìder do governo nesta
condição?‘‘ — indagou-se irritado o senador Aloísio Mercadante. Naquele dia,
seis medidas provisórias tiveram de ser aprovadas de afogadilho para não
terem seus efeitos cessados por decurso de prazo. A simples rejeição causaria
danos consideráveis à administração, a contingentes da sociedade e
instituições.

 Quando o parlamentar incumbido de explicar e defender as ações do governo
no Senado não consegue reprimir sua revolta, é sinal de que a tolerância com
a volúpia legislativa da Presidência da República exauriu a paciência do
Congresso. Não é para menos. Desde agosto, as pautas da Câmara e do
Senado estiveram estranguladas por 21 MPs, circunstância que favoreceu o
êxito da obstrução realizada durante mais de 60 dias pelas próprias bancadas
da aliança governamental.

 Até 10 de novembro, nada menos de 65 MPs foram submetidas ao
Legislativo, sete a mais do que em todo o ano anterior. Diz a Constituição
(artigo 62) que, ‗‗em caso de urgência e relevância, o presidente da República
poderá adotar medidas provisórias (...). A indiscutível imoderação no exercício
de tal prerrogativa mostra que o governo descumpre o texto constitucional. Há,
porém, meios de conter a obsessão do Executivo. Basta que seja aprovado o
projeto de lei que manda comissão especial do Congresso decidir, em exame
preliminar, se há urgência e relevância nas matérias propostas. Caso contrário,
a iniciativa tomará o feitio de projeto de lei.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64672&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Geral
Data: 28/11/2004
Hora: 05:55:39

                       O Brasil tem cana transgênica

       Ela é cultivada há dez anos em Piracicaba, mas no laboratório; lavoura
comercial, só daqui a cinco anos, diz cientista
         Moacyr Castro
         RIBEIRÃO PRETO - Tudo vai depender do que o mercado precisar e
das características dos genes que já começam a ser modificados para a cana-
de-açúcar deixar de ser só aquela gramínea cultivada no Brasil desde Martim
Afonso de Souza e se transformar numa "biofábrica" de plástico, papel, ração,
fertilizantes, tecidos, proteínas, próteses, colágeno, medicamentos, vacinas,
plasma sanguíneo - insulina, quem diria! - e até açúcar, álcool, cachaça,
melado e rapadura.
         A cana transgênica já existe em Piracicaba há dez anos, mas o canavial
dos laboratórios ainda é maior do que o do campo. Lavoura comercial só daqui
a cinco anos, acredita o cientista William Lee Burnquist, coordenador de
tecnologia do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), em Piracicaba, mantido
até este ano só pela Copersucar, e agora conduzido por 95 usinas brasileiras
em convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(Fapesp), universidades e núcleos de investigação do Brasil e do exterior.
         As metas das pesquisas, que nos últimos dez anos consumiram R$ 32
milhões, são as mesmas para outras lavouras economicamente importantes:
expandir a fronteira para solos hoje inadequados; elevar a produtividade;
reforçar a resistência às pragas e doenças, à seca e ao frio; reduzir custos de
produção e preços de mercado, para manter a competitividade, "já que a
cotação das commodities cai, em média 2% ano", compara William. O Brasil
cultiva 25% dos canaviais do mundo e São Paulo, 60% da cana brasileira.
         A saga se resume à busca eficiente e precisa de genes que tenham em
sua bagagem características que interessem à cana. Assim, se for descoberto
em um peixe o gene de uma proteína que favoreça o desenvolvimento do
canavial, pode-se inocular esse gene protéico no pé de cana e avaliar os
resultados. Se uma variedade de arroz tem raízes que melhorem a captação
dos nutrientes para a cana, "cruza-se" arroz com cana. São as plantas
geneticamente modificadas, que a natureza não criou, mas permite ao homem
criá-las em seu benefício.
         RESISTÊNCIA
         O experimento mais adiantado é o da cana resistente a herbicidas. Ele
deu ao CTC, à Embrapa e à Monsanto o primeiro certificado brasileiro de
biossegurança. O gene, alemão, já existia no mercado. Ele é originário de uma
bactéria e, incorporado à cana, não deixa que ela seja afetada pela aplicação
do herbicida usado no trato do canavial. No cálculo do custo da produção de
um futuro canavial resistente, por exemplo, o uso de herbicida que hoje
consome US$ 42,00 por hectare, nos ensaios, esse valor cai pela metade.
         Outro alvo é a cana resistente à broca, praga que afeta quase todas as
plantações, causada por uma mariposa chamada Diatrea sacharalis. Por
enquanto, poderá ser mais difícil e menos interessante, economicamente,
investir nessa variedade. É que o controle biológico, natural, com a vespa
Cotesia flavipes custa R$ 8,00 por hectare, "muito barato", observa William.
Para as empresas, na hora de estabelecer a economia de escala, pesa a
lucratividade do trato dos 20 milhões de hectares de soja ou dos 13 milhões de
milho em relação aos 5 a 6 milhões de hectares de canaviais.
        Mesmo assim, estudos para melhorar a qualidade e as conveniências da
cana-de-açúcar continuam, atrás de variedades transgênicas resistentes ao
mosaico, à escaldadura e ao amarelinho, que atacam as folhas; aos
nematóides, que esfarelam as raízes; e ao carvão, mal semelhante à vassoura-
de-bruxa, que dizimou plantações de cacau na Bahia.
        EMPECILHOS
        O Brasil já podia estar colhendo sua cana transgênica, afirma William,
mas dificultam o avanço dos trabalhos e o necessário licenciamento por parte
da CTNBio a falta de regulamentação legal, de conhecimento técnico suficiente
dos organismos reguladores e de percepção por parte da opinião pública da
importância social e econômica dos produtos obtidos a partir de modificações
genéticas. O presidente Lula foi alertado para esse atraso por uma carta
assinada por 304 cientistas enviada a ele em junho do ano passado.
        Em contrapartida, esses empecilhos aceleraram as investigações que
levaram ao genoma da cana. O Projeto Genoma livra o País da dependência
exclusiva de genes importados. O seqüenciamento genético comprovou que a
planta é das mais complexas do mundo vegetal, tanto quanto a estrutura
genética do homem.
        Foi o primeiro programa inteiramente executado por cientistas
brasileiros. Começou em 1999, com a parceria entre a Fapesp, universidades e
o setor sucroalcooleiro, em particular com o CTC. O foco das sondagens fecha-
se nos genes relacionados à produção de sacarose, resistência a doenças e
capacidade de adaptação a clima e solos. Ou seja, esperam-se variedades de
cana que dêem mais açúcar e, conseqüentemente, mais álcool; agüentem
terras mais áridas e suportem mais a falta de chuvas.
        Com o múltiplo desdobramento do genoma, o novo desafio é à própria
natureza. Mas antes mesmo de se conseguir "esticar" a safra, com variedades
que virão prontas para "dar" o ano inteiro, é possível explorar ao máximo as
instalações das usinas, visando à produção de um número cada vez maior de
subprodutos. É a "biofábrica", preconizada por William e o exército de mais de
200 cientistas que hoje estudam a cana-de-açúcar. "Cada novo gene é nova
'máquina' introduzida nessa fábrica chamada cana", compara o cientista.
        Os subprodutos conferem uma característica curiosa à cana-de-açúcar.
Por causa deles, ficou errado falar em "monocultura da cana". Afinal, que
monocultura é essa que oferece centenas de derivados o ano inteiro?
        BOMBARDEIO
        Pela técnica de cultura de tecidos, se produz a "massa" de células de
cana. Dentro de uma caixa metálica, elas são bombardeadas por tiros de
minúsculas esferas de tungstênio, disparadas pelo canhão de genes que
revestem as bolinhas, bem menores do que a ponta das canetas
esferográficas. Elas penetram e estouram a massa. Em alguns casos, os tiros
não são fatais - o projétil se aloja perto do núcleo da célula, o gene se descola
do tungstênio e se incorpora ao patrimônio genético das células. Em seguida,
essa massa permanece na presença de hormônios em meio de cultura (agar),
onde se formam as canas transgênicas.
       Tudo acontece nas prateleiras do laboratório, desde as pequeninas,
abrigadas em placas de Petri e tubos de ensaio, até em prosaicos vasos de
jardim. Esse canavial de sobreviventes viceja, há um ano, ao lado da
"biofábrica" do CTC e já tem 0,5 hectare (5 mil metros quadrados).
       É nesse cenário que se desenvolvem experimentos para a obtenção de
cana resistente a herbicidas. Ainda nas placas de Petri, são aplicados os
defensivos para testar a resistência. As sobreviventes vão para o campo.
       Nesse "jardim" da "biofábrica" também trabalha a cientista Sabrina
Moutinho Chabregas, como William formada na Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (Esalq), da USP. Há oito anos pesquisadora de cultura de
tecidos e transformação genética, ela garante que não conhece produto de
cultura transgênica que tenha afetado a saúde de alguém. "Os transgênicos é
que podem garantir qualidade, produtividade, quantidade e alimentos baratos e
mais nutritivos - não há outro caminho." Sabrina reforça a convicção: "Nas
pesquisas para chegar à cana transgênica resistente a herbicidas, a
biodiversidade dos canaviais não se alterou."
       Ela aposta na possibilidade, sem exagero, de obter cana ou outro
alimento, com mais vitaminas, capacidade antiviral ou enriquecida de
aminoácidos. E insulina? "Por que não? É uma proteína..."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64656&acao=intranet
Veículo: Jornal Estado de Minas
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 03:57:18

                              O estado leniente



Sacha Calmon
Advogado tributarista e professor de direito tributário   Um país que perde 58
mil vidas por ano em razão de assassinatos está em guerra cruenta. O número
é estarrecedor e derruba a tese de que o brasileiro, por natureza, é um homem
bom. Somos o quarto país de uma macabra estatística, computados já os que
estão em guerra ou em paz com os demais. Bianor lembra-me que no vasto
mundo da criminalidade (todos os crimes) estamos a falar apenas dos crimes
consumados contra a vida humana (homicídios). Ficam de fora as tentativas e
suas vítimas, como as que ficam paralíticas ou com outras seqüelas. Sequer
estamos a falar das mortes nos desastres no trânsito, outra tragédia nacional,
decorrente do horrendo conúbio entre a imprudência e as péssimas condições
de nossas rodovias.

Não queremos saber que nível da Federação é responsável pela existência da
chacina. Para a população, são todos: União, estados e municípios. Contudo,
causa espécie que o governo federal, nestes últimos dez anos, em que a maré
montante dos crimes contra a vida e a propriedade cresceu assustadoramente,
não tenha coordenado com determinação e método um plano nacional de
combate a estes tipos de criminalidade, nem tampouco provisionado,
juntamente com estados e municípios, os recursos necessários à manutenção
da ordem. Uma guerra como essa implica pesquisa, metodologia, recursos
adequados e ações positivas. O passo do desarmamento, por si só, não é
suficiente, atua apenas nos crimes de ocasião, mesmo assim precariamente.
Haverá sempre, aqui e acolá, a arma branca, o porrete, a garrafa quebrada, a
pedra na mão ou na funda. David não matou Golias na base do bodoque, como
reza a lenda? Sei, por exemplo, que inúmeros estudos feitos na universidade
sequer foram aproveitados. Havia um expert no governo que tinha um plano de
ação muito bom, fruto de anos de estatística, pesquisas e trabalho de campo.
Foi-se embora, o governo se dando por moralista. Teria dado emprego à
esposa e à ex. Tirante o fato que as moças eram competentes, pode um
partido, que emprega em massa seus partidários, alegar coisa tão banal para
defenestrar o dito cujo?

Os governos estão no dever de nos servir e garantir. Mas ainda não se deram
conta disso

De lá pra cá, nada aconteceu de positivo. As grandes operações da Polícia
Federal (―Beacon Hill‖, ―Jibóia‖, ―Anaconda‖, et caterva) estão a combater
outros tipos de criminalidade, sempre com muito alarde, o que não lhes retira o
mérito. Para cada tipo de criminalidade, existem métodos diferenciados. Uma
coisa o narcotráfico, outra o contrabando de armas, bem outra o crime contra
as pessoas e a propriedade. Esses é que estão trazendo insegurança à
população. Certos segmentos estão resolvendo os problemas por conta
própria, como, por exemplo, os bancos. Os assaltos às agências caíram
sensivelmente. Os roubos de carga, também, com o rastreamento. Sobramos
nós, vítimas indefesas. A polícia é meramente repressiva, chega depois do fato
e, burocraticamente, faz o prontuário. Não raro a própria polícia faz a
bandidagem.

Ora, o que desejamos é uma política eficaz de prevenção criminal e esta não
há. A China, com 1,3 bilhão de pessoas, está à frente do Brasil. A tolerância
zero devolveu a Nova York o nível razoabilíssimo de segurança. A Cidade do
México, por isto, convidou o seu ex-prefeito para lhe dar consultoria. É assim
que se faz. A situação está insustentável. Não ficamos sabendo de um caso
aqui outro acolá, de tempos em tempos. Toda semana, um parente, um amigo,
o amigo de um parente ou o parente de um amigo nos relata um seqüestro-
relâmpago, um assalto, um arrombamento, uma morte. São fatos que se
tornaram banais. No entanto, a vida, a liberdade de ir e vir em segurança e a
propriedade são direitos fundamentais abroquelados na Constituição. Os
governos estão no dever de nos servir e garantir. Mas ainda não se deram
conta disso. Em BH e noutras cidades, existem mercados a céu aberto de
coisas roubadas: celulares, relógios, tênis, correntes de ouro etc. Em
camelódromos organizados pelo poder público, todo tipo de bens
contrabandeados e falsificados são comprados pela população. Como proteger
a propriedade intelectual e de marcas em conjuntura tão bizarra? As
criminalidades, organizadas ou não, não topam de frente com políticas públicas
conseqüentes. Dez anos de neoliberalismo e de adoração ao mercado
desregularam o País e dissolveram os valores mais comezinhos. Na luta pela
sobrevivência, o certo e o errado igualaram-se e o ter superou o ser. Viver é
preciso, seja lá como for. É dizer, o caos social venceu a ordem. Aos homens
de boa vontade, sejam ricos ou pobres, restam a fé na verdade e a esperança
em dias melhores.

Precisamos de um Cícero moderno para escarmentar no Senado os poderes
da República, sempre a repetir suas catilinárias: ―Ó governante leniente e
frouxo, até quando abusarás da nossa paciência?‖ Estaremos atentos na
próxima eleição, arrematou o Monge Bianor.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64712&acao=intranet
Veículo: Gazeta de Alagoas
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:52:24

               OMC autoriza Brasil a retaliar Estados Unidos

       Genebra - A Organização Mundial do Comércio (OMC) concedeu na
sexta-feira autorização final à União Européia, Japão, Brasil, Chile, México,
Canadá, Coréia do Sul e Índia para que imponham sanções comerciais aos
EUA no valor US$ 150 milhões, em um processo contra a concorrência desleal
que o organismo internacional considera ilegal.
       Esse foi mais uma das disputas entre Washington e Bruxelas e está
ligada à emenda Byrd, legislação antidumping aprovada pelo Congresso
americano em 2000 e que, segundo a OMC, viola as regras comerciais ao
dividir o dinheiro obtido com a cobrança de taxas alfandegárias entre empresas
do país.
       Os responsáveis pelo processo já haviam sido autorizados no fim de
agosto pela OMC a adotar sanções contra Washington por este não ter abolido
a emenda Byrd. A maior parte do direito de retaliação vai para a União
Européia e o Japão, que poderão cobrar impostos de US$ 50 e US$ 80
milhões, respectivamente, pois suas companhias foram as mais afetadas. Logo
depois do anúncio da OMC, a UE manteve sua decisão de aplicar sanções
contra os EUA no início de 2005 sobre uma lista de produtos, caso Washington
não adeque sua legislação às regras internacionais.
       O sinal verde da OMC para a aplicação de sanções foi praticamente
automático, já que o caso esgotou todos os passos dentro da organização
mundial, incluindo apelações e arbitragens. Apenas uma decisão unânime de
todos os 148 países-membros da organização poderia bloquear as sanções.
       No entanto, a decisão da OMC atrasou em 48 horas, já que os EUA
exigiram garantias para os requerimentos dos impostos punitivos em linha com
os limites fixados pelos árbitros da OMC. Na sexta-feira, durante a reunião da
Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Brasil decidiu se juntar a México e
Canadá para elaborar uma lista de produtos que poderiam ser usados para
retaliar comercialmente os Estados Unidos. Mas a postura brasileira é
cautelosa porque, dependendo da decisão do Departamento de Comércio
americano, a retaliação pode ser usada como barganha.
       O Brasil pode não retaliar os produtos se os americanos suspenderem as
cotas e sobretaxas ao camarão verde-amarelo. Com isso, o Brasil não vai abrir
ainda a lista de produtos que podem sofrer as retaliações autorizadas pela
Organização Mundial do Comércio no caso da emenda Byrd, legislação
antidumping aprovada pelo Congresso americano em 2000.
       Os EUA impuseram sobretaxas ao camarão importado do Brasil que
podem chegar a 70% sobre o valor do produto. Em seis meses, a perda dos
produtores brasileiros já ultrapassa US$ 30 milhões.
       O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, disse que o país
poderá criar uma tarifa específica para a importação de pneus reformados. O
objetivo é impedir que esses pneus (usados e depois recauchutados) entrem
no país. O Brasil conseguiu impedir a importação desse produto da UE, mas os
pneus continuam entrando no país via Uruguai.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64688&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 06:36:59

                       Opção econômica para produtor


Para os produtores, a opção pelo transgênico é econômica. No caso da soja, o
custo de produção pode ser reduzido em até 20%. Isso porque uma lavoura
normal, com ervas daninhas, necessita de oito aplicações, em média, de
defensivos. Na plantação de soja geneticamente modificada, basta uma ou, no
máximo, duas aplicações.

Na opinião de Carlos Sperotto, da CNA, não existe, por parte do consumidor,
até agora, rejeição a produtos transgênicos. A Lei de Rotulagem ainda não foi
implementada, segundo ele, e por isso não há como identificar o produto feito à
base de grão modificado. Ele admite, no entanto, que, se o consumidor tiver de
escolher entre dois produtos com o mesmo preço, escolherá o convencional.
"Nós defendemos a livre opção de plantio e a livre opção de consumo. Mas,
para isso, será necessária a rotulagem", diz ele.
     Os transgênicos são seres vivos criados em laboratório com técnicas da
engenharia genética que permitem transferir genes de um organismo para
outro, mudando a forma do organismo e manipulando sua estrutura natural a
fim de obter características específicas.
A soja transgênica, tão em pauta nos últimos anos, é um exemplo de
organismo geneticamente modificado, pois recebeu genes de outros seres
vivos que não são de sua espécie. A soja Roundup Ready da Monsanto, por
exemplo, recebeu genes de uma bactéria para que se tornasse resistente ao
herbicida Roundup – fabricado pela própria Monsanto –, permitindo um melhor
controle de plantas daninhas.
Ao Ministério do Meio Ambiente cabe a tarefa, por meio do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de fiscalizar e
licenciar os produtos transgênicos. Segundo o Ministério, no entanto, até agora
não houve pedido de licenciamento para a soja, nem mesmo da Monsanto para
o Roundup Ready. Têm sido apresentados pedidos para realização de estudos
em outros produtos, como batata, feijão e mamão.
     Durante muitos anos discutiu-se os danos à saúde humana provocados
pelos produtos transgênicos. Mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) já
emitiu comunicado de que não foram comprovados danos. Ainda assim, muitos
ambientalistas continuam brigando para impedir o seu plantio e
comercialização.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64676&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Dinheiro
Data: 28/11/2004
Hora: 08:07:35

                             Opinião Econômica

    Marcos Cintra / João Sayad

"A moeda é minha, mas o problema é teu"
RUBENS RICUPERO

Seria essa a melhor tradução da frase do secretário do Tesouro de Nixon, John
Connolly, a propósito do dilema monetário do mundo em relação ao dólar: "Our
currency, but your problem". Quando a leio, me vem sempre à memória outra
frase reminescente de tempos menos angustiados. É a de Thomas Mann
descrevendo a sensação de receber, na Munique pré-1914, o pagamento em
duas moedas de marco-ouro pela venda de sua primeira novela: "Quem nunca
foi pago em ouro jamais poderá imaginar a estabilidade de antes da Primeira
Guerra Mundial, um mundo em que nada de importante mudava, nem o valor
das moedas nem as outras coisas".
      Em Bretton Woods, ao término de duas guerras que eram, no fundo, uma
a seqüência da outra, tentou-se ainda o sonho impossível de fixar o valor das
moedas conversíveis, ancorando-as em relação ao dólar, que valia um
determinado peso em ouro. Entre 1971 e 1973, final da Guerra do Vietnã, fase
de inflação e déficit, Nixon, sem consultar ninguém, demoliu os dois pilares de
Bretton Woods. Dizia-se então que, após três ou quatro anos de turbulência, os
mercados monetários voltariam a um equilíbrio natural. Foi há mais de 30 anos,
um terço de século...
      Desde então, em momentos mais perigosos, tentaram-se acordos
multilaterais estabilizadores: Smithsonian, Hotel Plaza, Louvre. As ameaças
voltaram agora a crescer com a aceleração da queda do dólar, primeiro
resultado econômico da reeleição de Bush. A queda data de 2002: a partir
daquele ano, o dólar já caiu 32% ante o euro e 21% diante do iene,
mergulhando a profundidades de dez anos atrás.
      O problema é que isso não foi acompanhado, como rezam os
compêndios, pela redução ou pela eliminação dos déficits em comércio e conta
corrente dos EUA. Ao contrário, exceto no mês passado, esses déficits têm
aumentado continuamente e atingiram 5,5% do PIB, nível que teria liquidado o
Brasil havia muito tempo.
      Existe consenso quanto à chamada tríplice estratégia para resolver o
desafio. Os EUA têm de reduzir a demanda e o consumo, elevar sua
baixíssima poupança e cortar o déficit do Orçamento. Trocando em miúdos, os
americanos precisam importar menos do resto do mundo, exportar mais e
enfrentar o aumento de suas despesas fiscais. O Japão e a Europa necessitam
estimular o crescimento por meio da demanda interna e deixar de depender
das exportações ao mercado ianque para crescer (anemicamente). A China,
por fim, e os demais asiáticos na mesma situação deveriam fazer como o
nosso obediente Banco Central e permitir que suas moedas se valorizassem
diante do dólar.
      Em tese, todos concordam. Na prática, cada um age segundo o princípio
do "sacroegoísmo". O risco é que, de uma hora para outra, o que vem sendo
para o dólar uma tranqüila descida de colina vire uma avalancha destrutiva. É o
que sucederia se os estrangeiros que financiam o déficit externo americano na
base de US$ 600 bilhões por ano decidissem que é prudente parar e
diversificar. Nesse caso, o dólar poderia ter de sofrer desvalorização adicional
de 40%, obrigando a elevar abruptamente os juros e ocasionando
provavelmente uma recessão. O impacto seria devastador para as economias
do Japão e da Europa, que, no passado trimestre, já estavam crescendo não
apenas a metade ou o terço mas um décimo da americana!
Não surpreende, assim, que muitos sonhem com a repetição do Acordo do
Plaza, de setembro de 1985, quando as autoridades financeiras das cinco
maiores economias (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido e França)
resolveram cooperar a fim de possibilitar a depreciação ordenada do dólar
(30% em dois anos) e o reequilíbrio das contas externas de Washington.
      Só que muito do que mudou desde então foi para pior. Não só as relações
políticas entre os EUA e os demais estão longe de cooperativas mas o déficit
em conta corrente, na época de 2%, está beirando atualmente os 6% do PIB.
Seria preciso contar com a colaboração da China, que já declarou não estar
disposta a valorizar logo. Ainda por cima, a reequilibragem foi enormemente
ajudada, em 1986, pelo contrachoque petrolífero, responsável pela queda de
50% nos preços. Ao passo que agora...
      Nessas condições, a última coisa de que precisava o dólar era do
empurrão adicional que lhe deu, ladeira abaixo, o presidente do Federal
Reserve, Alan Greenspan, ao sugerir, na semana passada, que a maior parte
do ajuste viria da desvalorização da moeda. Para o Brasil, são preocupantes
todas as implicações dessa tendência, que torna mais absurda do que já é a
complacência do Banco Central com a apreciação do dólar em reais.
      O resto é também complicado: a contração do maior mercado para nossas
exportações, o acirramento, em terceiros mercados, da concorrência de
produtos americanos, mais baratos por causa da desvalorização do dólar, a
redução da demanda importadora de outros grandes mercados brasileiros
como a China, a Europa, a Ásia, em conseqüência do ajuste.
      Quanto aos juros, então, nem é bom falar. O próprio Greenspan, ao
mencionar futuros aumentos das taxas, foi quase ameaçador, ao dizer que
esses aumentos "tinham sido anunciados por tanto tempo e em tantos lugares
que, a esta altura, quem não assegurou sua posição de modo adequado é
porque está obviamente desejoso de perder dinheiro". Esperemos, também
obviamente, que isso nada tenha a ver com o nível de nossas reservas nem de
nossa moeda em relação ao dólar.


--------------------------------------------------------------------------------
Rubens Ricupero, 67, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo
Itamar Franco).



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64640&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 07:32:44

                                   Painel

     No limite 1
Dez governadores pediram a Antonio Palocci uma audiência que pode ocorrer
já nesta semana. Ameaçam dar calote nos exportadores de seus Estados se
não receberem ajuda federal.

No limite 2
Em 2001, a União cobriu 50% das isenções concedidas pelos Estados aos
exportadores. Em 2003, o governo federal entrou com apenas 19%. Para 2005,
não há R$ 1 previsto no Orçamento.

Cabo-de-guerra
Segundo os Estados, isenções a exportadores totalizarão R$ 18 bi em 2005.
Querem ser compensados com R$ 9 bi. A União fala em metade desse valor.

Na ponta do lápis
O Tesouro Nacional está preocupado com a Eletronuclear, que controla as
usinas de Angra 1 e Angra 2. Não vê perspectiva de que tarifas e receitas
cubram o custo operacional e a dívida da empresa com a Eletrobrás.

Monograma
Planador motorizado Ximango do governo do Paraná traz a inscrição "GRR".
No Cessna usado pela administração se lê "MMS". Para a oposição, não é
simples coincidência. As siglas significariam "governador Roberto Requião" e
"Maristela Melo e Silva", a primeira-dama.

Peça a remover
O Planalto está convencido de que, enquanto Michel Temer for presidente do
PMDB, persistirá a ameaça de o partido cair no colo dos tucanos na eleição de
2006. Mesmo que arranque cargos em penca do governo.

De que se trata
Não deve ser tomada pelo valor de face a afirmação de Lula de que jamais
pediria ao PMDB para não ter candidato próprio em 2006. Ao cortejar essa
sigla e o PP, o presidente tem em mente, acima de objetivos mais imediatos, o
tempo de televisão de sua campanha reeleitoral.

Na mesma moeda
Articuladores de José Serra recebem reiterados sinais de que a bancada eleita
pelo PT à Câmara está decidida a criar toda sorte de dificuldades para o
sucessor de Marta Suplicy. Os tucanos avisam: se for assim, usarão os meios
disponíveis para embaraçar a gestão que se despede.

Como em Brasília 1
Consenso na Assembléia paulista: a votação do Orçamento de 2005 do
governo Alckmin deverá atrasar. A base aliada prevê aprovar a peça às
vésperas do Natal, a exemplo do que costuma ocorrer no Congresso.

Como em Brasília 2
Dois fatores devem contribuir para o atraso na votação do Orçamento paulista:
projetos de interesse do governo que ainda precisam ser apreciados, como a
reestruturação da Polícia Militar e a cobrança do uso da água, e as
negociações para a composição da nova Mesa diretora.

Regime de engorda
Estão na mesa do presidente do PSDB paulista, Antonio Carlos Pannunzio, 74
pedidos de filiação ao partido de prefeitos recém-eleitos por outras legendas.

Por mérito
O governador Paulo Souto (PFL) vai criar um prêmio para os municípios
baianos que melhorarem seu IDH: R$ 3 milhões para um projeto social a ser
escolhido em concurso entre as cidades cujo Índice de Desenvolvimento
Humano tenha registrado oscilação positiva.

Ampulheta
Antes que se esgote o prazo para manter presos os acusados da Operação
Anaconda, o Tribunal Regional Federal deverá julgar, na terceira semana de
dezembro, a ação penal por formação de quadrilha, a maior das quatro
denúncias oferecidas.

TIROTEIO

Do médico e deputado José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), sobre a portaria do
Ministério da Saúde que promete dar prioridade a emendas parlamentares que
favorecerem a implantação do sistema de ambulâncias Samu, marca vendida
com destaque pelo governo Lula:
-A meta do governo deveria ser, sempre, o bom funcionamento do SUS. Além
disso, é no mínimo indelicado fazer publicidade com chapéu alheio.

CONTRAPONTO

Ao pé da letra
No domingo passado, ao entregar as obras de reforma do parque do Tietê, na
capital paulista, Geraldo Alckmin decidiu tomar para si o papel de mestre-de-
cerimônias do evento.
     Na tarde ensolarada, microfone em punho, o governador tucano subiu ao
palanque para apresentar correligionários e lideranças comunitárias que
compareceram ao local, importante área de lazer na populosa zona leste de
São Paulo.
     Entre os convidados estava o vereador eleito pelo PSDB José Police
Neto, filho de José Police Júnior, assessor da prefeitura para a área de
finanças.
     Quando chamou o rapaz a se apresentar no palanque, Alckmin tratou-o
pelo apelido:
-Ele que é uma liderança entre a juventude, o Netinho!
O jovem tucano surgiu de bermudão, tênis e pirulito na mão. O governador
comentou:
-Puxa, você veio a caráter!



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64629&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Dinheiro
Data: 28/11/2004
Hora: 07:30:59

                                  Painel S.A

    Linha...
O Banco Pactual distribuiu aos seus clientes nos últimos dias um relatório com
cenários com a hipótese de não-renovação do contrato entre o Citigroup e o
CVC/Opportunity. O contrato vence em 2005, e o Pactual acha que há muitas
chances de o Citigroup não renová-lo.

...cruzada
O relatório do Banco Pactual atribuiu 55% de probabilidade de o Opportunity
comprar a parte do Citigroup no CVC/Opportunity.

Meio bode 1
"Ao estabelecer um crédito de 5,6%, a medida tirou meio bode da sala." Essa é
a opinião de Paulo Saab (Eletros) sobre a medida provisória 202. A medida,
aprovada pelo Congresso, restabeleceu, por meio de uma intrincada operação
contábil, parte do crédito que as empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus tinham anteriormente em relação ao PIS/Cofins.

Meio bode 2
De acordo com Paulo Saab, "embora ainda não seja um crédito integral em
relação aos 9,25% que tínhamos antes de o governo alterar as regras do
PIS/Cofins, no início deste ano, qualquer redução da carga tributária é um
alívio".

Microcrédito
O governo federal assina amanhã a medida provisória que trata do Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo é ampliar e facilitar o
crédito produtivo orientado por microempreendedores populares por meio de
ONGs, Sociedades de Crédito do Microempreendedor e Oscips.

Cartilha
A Caixa Econômica Federal vai cadastrar os microempreendedores para
começar a operacionalizar a nova linha. E distribuirá a cartilha "Como ter conta
no banco e crédito na praça".

Voluntariado
David Bunce, presidente da KPMG, troca hoje o laptop por brinquedos. O
executivo vai liderar o Dia de Fazer a Diferença, data em que os colaboradores
da empresa unem-se para desenvolver trabalhos voluntários.

E-mail -
guilherme.barros@uol.com.br

ANÁLISE
Expectativas
Ao analisar o comportamento das expectativas de inflação nos últimos anos, é
possível perceber uma elevada correlação com a taxa de câmbio no mercado à
vista, afirma o economista Roberto Padovani, da Tendências Consultoria.
Movimentos de apreciação ou depreciação cambial implicam melhora ou piora
das expectativas de inflação com uma defasagem estimada de dois a três
meses, diz. Neste ano, não deverá ser diferente. A apreciação cambial em
curso deverá conduzir a uma melhoria das projeções de inflação. Vale notar
que há apenas alguns dias vem se formando um consenso de que o cenário
cambial de curto e médio prazo é positivo. O preço do petróleo teve papel
decisivo, já que reduziu as tensões na economia mundial. Por conta dessa
melhoria, a apreciação cambial é vista como sustentável, aumentando as
chances de ajuste nas expectativas de inflação.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64627&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Dinheiro
Data: 28/11/2004
Hora: 07:32:57

                                  Painel S.A

     Painel S.A

Linha...
O Banco Pactual distribuiu aos seus clientes nos últimos dias um relatório com
cenários com a hipótese de não-renovação do contrato entre o Citigroup e o
CVC/Opportunity. O contrato vence em 2005, e o Pactual acha que há muitas
chances de o Citigroup não renová-lo.

...cruzada
O relatório do Banco Pactual atribuiu 55% de probabilidade de o Opportunity
comprar a parte do Citigroup no CVC/Opportunity.

Meio bode 1
"Ao estabelecer um crédito de 5,6%, a medida tirou meio bode da sala." Essa é
a opinião de Paulo Saab (Eletros) sobre a medida provisória 202. A medida,
aprovada pelo Congresso, restabeleceu, por meio de uma intrincada operação
contábil, parte do crédito que as empresas instaladas na Zona Franca de
Manaus tinham anteriormente em relação ao PIS/Cofins.

Meio bode 2
De acordo com Paulo Saab, "embora ainda não seja um crédito integral em
relação aos 9,25% que tínhamos antes de o governo alterar as regras do
PIS/Cofins, no início deste ano, qualquer redução da carga tributária é um
alívio".

Microcrédito
O governo federal assina amanhã a medida provisória que trata do Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O objetivo é ampliar e facilitar o
crédito produtivo orientado por microempreendedores populares por meio de
ONGs, Sociedades de Crédito do Microempreendedor e Oscips.

Cartilha
A Caixa Econômica Federal vai cadastrar os microempreendedores para
começar a operacionalizar a nova linha. E distribuirá a cartilha "Como ter conta
no banco e crédito na praça".

Voluntariado
David Bunce, presidente da KPMG, troca hoje o laptop por brinquedos. O
executivo vai liderar o Dia de Fazer a Diferença, data em que os colaboradores
da empresa unem-se para desenvolver trabalhos voluntários.

E-mail -
guilherme.barros@uol.com.br
ANÁLISE

Expectativas
Ao analisar o comportamento das expectativas de inflação nos últimos anos, é
possível perceber uma elevada correlação com a taxa de câmbio no mercado à
vista, afirma o economista Roberto Padovani, da Tendências Consultoria.
Movimentos de apreciação ou depreciação cambial implicam melhora ou piora
das expectativas de inflação com uma defasagem estimada de dois a três
meses, diz. Neste ano, não deverá ser diferente. A apreciação cambial em
curso deverá conduzir a uma melhoria das projeções de inflação. Vale notar
que há apenas alguns dias vem se formando um consenso de que o cenário
cambial de curto e médio prazo é positivo. O preço do petróleo teve papel
decisivo, já que reduziu as tensões na economia mundial. Por conta dessa
melhoria, a apreciação cambial é vista como sustentável, aumentando as
chances de ajuste nas expectativas de inflação.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64638&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Cidades
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:15

                    PF prende o número 2 de Beira-Mar

      Preso no Paraguai, sob acusação de enviar 1 tonelada de cocaína
mensalmente para o Brasil, ele será transferido para o Rio
        Leonel Rocha
Colaborou: João Naves de Oliveira
        BRASÍLIA - Considerado o principal comparsa de Luiz Fernando da
Costa, o Fernandinho Beira-Mar, o narcotraficante Sandro Mendonça do
Nascimento, de 34 anos, foi preso anteontem à noite na cidade de Pedro Juan
Caballero, na fronteira do Paraguai com o Estado de Mato Grosso do Sul. A
prisão foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com a polícia paraguaia e
aconteceu por volta das 19 horas. Ele está preso em Assunção, capital do
Paraguai.
        Segundo a Polícia Federal, ele era responsável pelo envio ao Brasil,
todos os meses, de 10 toneladas de maconha e 1 tonelada de cocaína.
        Ele estava hospedado na casa do brasileiro Almir de Arruda, junto com
Rogério Laerti Antonello. Nascimento e Antonello, que também foi preso,
tinham mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio, sob acusação de
tráfico de cocaína. Segundo o juiz federal Odilon de Oliveira, de Ponta Porã, a
extradição dos acusados para o Brasil foi providenciada e eles serão
transferidos para uma prisão no Rio.
        Informações colhidas pela Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai
dão conta de que, além de comandar o tráfico de cocaína do Paraguai para o
Brasil, Nascimento era responsável pela administração dos lucros da
organização criminosa comandada por Beira-Mar no país vizinho. Ele substituía
Jaime Filho, primo de Beira-Mar, no bando que atua no Paraguai.
        BEIRA-MAR
        Preso desde maio de 2003 em regime disciplinar no Centro de
Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, a 605 quilômetros de São
Paulo, Beira-Mar, que até ser detido respondia por 60% da venda de maconha
e cocaína no País, deverá ser transferido para uma ala federal da Penitenciária
Estadual Pascoal Ramos, em Cuiabá, em Mato Grosso. Trata-se de um anexo,
construído recentemente, com capacidade para 53 presos, que custou R$ 1,49
milhão. A transferência depende da decisão do Depen, órgão do Ministério da
Justiça.
        Quando fugiu de um presídio de segurança máxima em Belo Horizonte,
em junho de 1996, onde ficou preso por 11 meses, Beira-Mar, era considerado
o segundo atacadista de drogas no Rio. Foragido, o traficante foi morar em
países como Paraguai, Uruguai e Bolívia, mas foi na Colômbia que ele
estabeleceu contatos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
(Farc) e entrou para o tráfico de armas.
        Em 2000, a Polícia Federal decifrou parte da contabilidade do traficante
e constatou que, em 11 meses, sua quadrilha movimentou cerca de US$ 10
milhões. Com esse dinheiro, contrabandeou 3 toneladas de cocaína e
abasteceu os morros do Rio com pelo menos 2 mil armas, inclusive fuzis
automáticos. Em 21 de abril de 2001, o traficante foi preso na Colômbia e
extraditado para o Brasil em 2002. No ano seguinte, Beira-Mar liderou uma
rebelião em Bangu 1, no dia 11 de setembro, quando quatro presos foram
assassinados, entre eles Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, um dos adversários
de Beira-Mar. Da prisão, o traficante ainda respondia por 60% da venda de
maconha e cocaína no País.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64647&acao=intranet
Veículo: A tribuna OnLine
Seção: Últimas Notícias
Data: 28/11/2004
Hora: 04:12:20

           PF transfere agentes que prenderam Duda Mendonça

       O s dois agentes da Polícia Federal que prenderam em flagrante o
publicitário Duda Mendonça em uma briga de galos no dia 21 de outubro foram
transferidos para o interior do Estado do Rio. Luiz Amado e Marcelo Guimarães
souberam na quarta-feira que passarão a trabalhar nas sedes da PF em
Campos (a 280 km do Rio) e Macaé (a 180 km). Não há prazo para eles
voltarem. A transferência, decidida, segundo a assessoria da corporação, pela
Superintendência da PF, surpreendeu os agentes. Ao saber da notícia, Amado
sofreu uma crise de hipertensão, rolou uma escadaria e fraturou um braço. Em
duas semanas, Amado e Guimarães prestariam depoimentos na 26ª Vara
Criminal do Tribunal de Justiça sobre a participação na briga de galos do
marqueteiro do presidente Lula e da prefeita Marta Suplicy (PT), derrotada em
São Paulo. Os depoimentos deverão ser adiados. Ontem, o delegado Antônio
Carlos Rayol, chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio
Ambiente, disse à Folha estar contrariado com a transferência dos agentes
mais experientes sob o seu comando. Ele não foi comunicado antes da
decisão. Os agentes, que assinaram o auto da prisão em flagrante, são as
principais testemunhas do inquérito. O Sindicato dos Policiais Federais do Rio
divulgou nota protestando.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64721&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Cidades
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:09

                      PM vai ajudar a recolher armas

      Estado fechou acordo depois que ministério garantiu que programa de
entrega de armamentos será prorrogado
        Marcelo Godoy
        A Polícia Militar de São Paulo começa nesta semana a recolher armas
para a campanha nacional de desarmamento. Isso significa que as 645 cidades
do Estado terão postos para a entrega de armas, porque a corporação está
presente em todas os municípios do Estado. A cada cinco dias, a PM entregará
o que reunir à Polícia Federal.
        Até 24 de novembro, só os postos da PF no Estado haviam recolhido
52.409 armas. Esse número é maior que o total de unidades apreendidas no
Estado nos últimos 48 meses - foram 49.322 de outubro 2000 a setembro de
2004. "Assinamos o acordo com o governo federal, que deve ser publicado nos
próximos dias no Diário Oficial", afirmou na sexta-feira o secretário da
Segurança Pública, Saulo Abreu.
        O secretário disse que o próximo passo será estender à Polícia Civil o
trabalho de recolhimento de armas. "Isso já está quase certo e começará em
breve." Para envolver as Polícias Civil e Militar na iniciativa, o secretário
recebeu a garantia do Ministério da Justiça de que o programa de pagamento
pelas armas entregues e de anistia para as ilegais será prorrogado por seis
meses. "Não haveria sentido mobilizar as nossas polícias caso tudo acabasse
no dia 23 de dezembro (prazo atual)."
        O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça,
Luiz Fernando Corrêa, disse que o ministério já encaminhou proposta ao
governo para a prorrogação da medida. Até agora, foram gastos R$ 18 milhões
dos R$ 30 milhões destinados para o pagamento das indenizações aos donos
das armas. Essa verba, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), deve ser aumentada.
        Neste mês, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, percorreu os
Estados com o objetivo de criar comitês civis de apoio ao desarmamento,
porque o governo federal entende que a coleta das armas não deve ficar
somente a cargo das polícias. Amanhã, Bastos estará no Rio, fechando sua
peregrinação.
        CONSEQÜÊNCIAS
        Uma das principais medidas do Estatuto do Desarmamento, a campanha
de recolhimento de armas deve diminuir ainda mais o número de homicídios na
capital e no interior. Essa é a opinião de Dênis Mizne, diretor-executivo do
Instituto Sou da Paz. "E isso deve acentuar-se ainda mais com essa
intensificação da campanha em São Paulo."
        Outro fator que demonstra a relação entre a diminuição de armas de
fogo em circulação e a queda do número de homicídios é o fato de que este
ano os casos de lesões corporais aumentaram na cidade de São Paulo.
Passaram de 25,6 mil nos primeiros nove meses de 2003 para 26 mil no
mesmo período deste ano. "Quando se tira a arma de circulação, uma situação
que antes poderia acabar em morte passa a ser resolvida com palavrões e
lesões corporais", disse o secretário nacional de Segurança Pública.
       Para o sociólogo Túlio Kahn, autor do estudo Análise de Séries
Temporais de Criminalidade, no qual associa a diminuição dos homicídios ao
estatuto, a lei teve uma outra conseqüência sobre o trabalho da polícia. Ao
diminuir a quantidade de armas de fogo em circulação, ela também teve o
efeito de provocar a queda do número de armas apreendidas.
       Essa queda foi homogênea em todas as regiões do Estado e zonas da
capital sem que houvesse, ao mesmo tempo, uma redução de outras
atividades, como ocorrências atendidas pela Polícia Militar, veículos roubados
localizados e pessoas revistadas. A exceção é o número de prisões, que caiu
8,3% no Estado de 2003 para 2004, mas, segundo Kahn, isso está relacionado
não ao estatuto, mas à dinâmica dos casos de furtos e roubos registrados em
São Paulo.
       PREVISÃO
       Segundo o estudo de Kahn, a previsão estatística para 2004 era de que
o número de armas apreendidas crescesse no Estado, desde que nenhum fato
extraordinário interferisse na tendência histórica desse número. "A entrada em
vigor do estatuto, no final de 2003, fez com que muitas armas fossem
voluntariamente doadas, logo deixassem de ser apreendidas pela polícia. E,
principalmente, fez com que menos pessoas saíssem armadas nas ruas."
       A Senasp espera concluir em julho de 2005 um estudo semelhante ao
de Kahn para avaliar os efeitos em todo o Brasil do estatuto sobre os índices
de homicídios e de armas em circulação. Segundo o secretário, até lá o órgão
vai reunir os dados de todos os Estados. "Tenho certeza de que o resultado
confirmará o que já foi demonstrado nos dois trabalhos já feitos, o de São
Paulo e de Maringá", afirmou Corrêa.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64655&acao=intranet
Veículo: Correio do Estado
Seção: Polícia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:55:27

              Polícia prende acusado da chacina no Paraguai


      Edilson José Alves | Ponta Porã

 A Polícia Nacional do Paraguai prendeu o indígena acusado de ter matado
uma família de cinco pessoas no sábado passado em uma colônia agrícola no
município de Capitán Bado, na fronteira com Coronel Sapucaia.

 Segundo informações do setor de relações públicas da Polícia Nacional, o
indígena Andrés Gomes Gaona, 27 anos, foi preso quando se encontrava
escondido em uma fazenda naquele município, na divisa do Brasil com o
Paraguai.




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64695&acao=intranet
Veículo: A tribuna OnLine
Seção: Últimas Notícias
Data: 28/11/2004
Hora: 04:12:11

         Polícia prende o „imperador do prazer‟ e fecha prostíbulo

       A polícia prendeu na tarde de sexta-feira o empresário Oscar Maroni
Filho, proprietário do Bahamas, um clube privê localizado em Moema (zona sul
de São Paulo). O estabelecimento, que segundo a polícia funcionava como
uma casa de prostituição, foi fechado. Maroni foi acusado pelo crime de porte
ilegal de arma. O empresário, conhecido como o ―Imperador do Prazer‖, é
acusado também de envolvimento em lavagem de dinheiro, crime contra a
saúde pública e sonegação fiscal, segundo reportagem do jornal ―Diário de
S.Paulo‖. Cerca de 60 pessoas foram detidas para prestar depoimentos. Entre
elas estavam garotas de programa, funcionários e clientes. O Bahamas, que
funciona há mais de 10 anos, é umas das 30 casas suspeitas de explorar a
prostituição na zona sul da capital. Mais de 200 garotas trabalhavam no local e
cobravam cerca de R$ 500 por um programa com duração de
aproximadamente três horas. Além disso, a casa cobrava R$ 180 de entrada. A
polícia encontrou na boate uma passagem secreta, que serviria para a fuga das
garotas de programa e de clientes em caso de blitz. O empresário não tinha
alvará para funcionamento da casa. No dia 15 de setembro, em entrevista à
reportagem, o proprietário do Bahamas declarou que ―a casa é liberal‖. ―Sexo e
erotismo são rotina‖, disse.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64720&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Editorias
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:31

                 Políticos no Ministério das Comunicações

      TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO - ECONOMIA DIGITAL
        ETHEVALDO SIQUEIRA
esiqueira@telequest.com.br
        No passado, era Antonio Carlos Magalhães. No governo FHC, foi a vez
de Pimenta da Veiga. Agora, com o presidente Lula, tudo se passa exatamente
como nos governos mais fisiológicos do passado - em especial os de Sarney e
de Itamar - que utilizaram largamente o Ministério das Comunicações como
moeda de troca e barganha política.
        Desencantados, os próprios petistas reconhecem que esse setor e sua
pasta não têm a menor importância nos projetos do governo. Nesta altura, nem
os mais sonhadores esperam mudanças nesse cenário, pois o PT não dispõe
de quadros nem de programa digno desse nome para as comunicações.
        Ignorados e alijados pelo governo de Lula, os dois únicos líderes petistas
da área de telecomunicações - deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e
Jorge Bittar (PT-RJ) - não escondem seu desencanto com o desinteresse total
do presidente pelo setor. Reconhecem que este governo nada tem feito em
favor das comunicações, especialmente por escolher políticos totalmente
despreparados para ocupar o cargo de ministro, como Miro Teixeira (ex-PDT-
RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na mesma linha, os raros petistas que
entendem os conceitos básicos dessa área afirmam que o Ministério das
Comunicações continua inteiramente desprestigiado, esvaziado, levando o
País a caminhar para trás num setor vital da infra-estrutura e do
desenvolvimento social.
        OS MINISTROS
        Ruidoso e boquirroto ao longo de sua gestão, Miro Teixeira polemizou,
atacou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e invadiu as
atribuições do regulador. Prometeu até a transmissão da Copa de 2006 via TV
digital. Criou um serviço inexistente no resto do mundo e que não decolou até
hoje: o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), nome que pode designar
tanto a internet quanto qualquer transmissão digital de voz, dados ou imagens.
        Seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociador hábil, está
empenhado em fortaleceu o poder político de sua pasta, recriando as diretorias
regionais e tentando a todo custo administrar os bilhões do Fundo de
Universalização das Telecomunicações (Fust), ainda intocado desde sua
criação em 2000.
        Definindo o ministro com razoável precisão e ironia, assessores do
próprio Ministério dizem que "ele é capaz de trocar uma reunião mundial da
OMC sobre telecomunicações em Genebra por outra de prefeitos do PMDB no
interior do Ceará." A propósito, a partir de amanhã se inicia, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), evento destinado a rever as políticas comerciais,
de grande repercussão e interesse internacional, em especial no tocante à
participação de capital estrangeiro nas comunicações. Para surpresa geral,
nenhuma autoridade brasileira - nem do Ministério das Comunicações nem da
Anatel - estará presente nesse evento.
        A REFORMA
        Eunício Oliveira deve ser substituído no Ministério das Comunicações,
embora possa ser aproveitado em outra área considerada de maior potencial
político para o PMDB. Seu sucessor deve ser Aldo Rebelo, do PCdoB, atual
ministro da Coordenação Política. Num efeito dominó, a saída de Carlos Lessa
da presidência do BNDES deu início a uma reforma ministerial. O sonho do
PMDB nessa nova reforma seria conquistar mais um ministério, algo como o
das Cidades, capaz de render ao partido e aos parlamentares muito mais
dividendos políticos e benefícios às suas bases clientelistas.
        Mas o leitor não espere que, no novo ministério, Lula escolha alguém
que tenha lido uma única vez a Lei Geral de Telecomunicações ou que
entenda, minimamente, a diferença entre empresa concessionária e autorizada,
no atual modelo.
        COMO EXCLUIR
        Quando se fala tanto em inclusão digital, nenhum País adota
procedimentos tão perversamente excludentes quanto o Brasil na área de
telecomunicações. Além de não aplicar um centavo do Fust, o País adota as
mais elevadas alíquotas de impostos sobre telecomunicações, em especial as
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que superam
os 33% e, somadas a outros tributos, podem arrancar do usuário até 56% do
valor da conta.
        A pergunta que temos repetido ao longo de anos é simples: como baixar
tarifas e universalizar os serviços com tributos tão elevados? Como
comercializar as 7 milhões de linhas telefônicas excedentes que sobram desde
2001 no País, se o próprio governo encarece o serviço e impede a redução de
tarifas? Como falar em inclusão digital diante de uma política tributária
deliberadamente excludente?
        E A ANATEL?
        Com um projeto de lei inteiramente retrógrado no Congresso, o governo
Lula tenta esvaziar as agências reguladoras, com o objetivo principal de
reconquistar o poder político perdido após a privatização. O mal que essas
mudanças podem causar ao Brasil é imenso. No caso da Anatel, a simples
substituição de conselheiros na diretoria da agência leva meses e acaba
trazendo quase sempre desapontamento a quem esperava a elevação do nível
médio da diretoria do órgão regulador.
        Embora tenha promovido o concurso para consolidar o quadro de
pessoal da Anatel, o governo vem esvaziando progressivamente a agência.
Para especialistas como Renato Guerreiro, ex-presidente desse órgão, o País
está dando um passo atrás, pois "as agências foram concebidas e
implementadas como fruto de uma nova forma de organização do Estado,
inspirada nas experiências bem sucedidas dos Bancos Centrais e de alguns
reguladores mais antigos ."

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64643&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 04:01:21

                        Presos transferidos de vitória




       Três acusados de comandar de dentro das penitenciárias os ataques a
dez ônibus na Grande Vitória (ES), na semana passada, foram levados para
presídios de outros estados, ontem, sob escolta da Polícia Federal (PF). A
transferência foi acertada com o Ministério da Justiça, por meio do Secretaria
Nacional de Segurança Pública. O destino dos presos não foi revelado. Houve
um início de rebelião, controlada por volta das 11h, na penitenciária feminina
de Tucum, em Cariacica, com queima de colchões. No presídio de Cachoeiro
de Itapemirim, no sul capixaba, quatro presos foram mortos. De acordo com o
secretário de Segurança Pública do estado, delegado federal Rodney Rocha
Miranda, houve um acerto de contas entre facções criminosas rivais.

Editora: Ana Paula Macedo// ana.paula@correioweb.com.br
Subeditor: Plácido Fernandes
e-mail :brasil@correioweb.com.br
Tels. 214-1172



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64664&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 03:30:26

                   Programa para baixa renda sai amanhã



Medida Provisória permitirá que população tenha crédito para montar seu
próprio negócio. Orçamento será de R$ 20 milhões, com taxa de juros mensal
de 2%. Empréstimos serão limitados a R$ 5 mil


       O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar amanhã medida
provisória que institui um programa de microcrédito para a população urbana
de baixíssima renda, como catadores de lixo e pequenos ambulantes, montar
seu próprio negócio. O programa é inspirado no Pronaf (que concede créditos a
juros mais baixos para a agricultura familiar), com juros mensais de 2%.

 ‗‗A idéia é que o programa incentive o beneficiário a ter renda própria como
microempreendedor e sirva de porta de saída para programas assistenciais do
governo, como o Bolsa-Famìlia‘‘, diz José Graziano, secretário especial do
presidente, e um dos idealizadores do projeto.

 A princípio, o programa terá R$ 20 milhões do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) e contará também com a iniciativa privada. Os empréstimos
serão de até R$ 5 mil para cada um dos interessados. ‗‗Não temos ainda um
cálculo de quantas pessoas serão beneficiadas, mas queremos que sejam
muitas, porque há o interesse em tirar pessoas da informalidade e trazê-las
para a formalidade‘‘, afirma Graziano. Segundo ele, quando o Pronaf começou,
o interesse foi pequeno. Para a safra 2004/05, o governo calculou os valores
em R$ 7 bilhões.

Correspondente bancário
Ao contrário do atual projeto de microcrédito, que atende interessados na
compra de bens de consumo e alimentos, o programa de microcrédito
orientado só beneficiará os que se interessarem em montar uma
microempresa. De agosto de 2003 até este mês, o programa fechou 2.961.817
contratos e emprestou R$ 1,19 bilhão. O novo programa também avançará
além dos bancos tradicionais. Utilizará como bancos (correspondentes
bancários) sociedades de crédito, cooperativas, agências de fomento e
organizações da sociedade civil para interesse público (Oscips). Eles
receberão o dinheiro das instituições oficiais e, em seguida, procurarão os
candidatos ao crédito, em suas próprias moradias. Também vão lhes dar
assistência técnica.

 Atualmente, existem 130 instituições de microcrédito produtivo credenciadas
pela Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras
de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares. Todas serão
capacitadas para operar o programa pelo Serviço Brasileiro de Apoio à
Pequena e Média Empresa (Sebrae), que ao mesmo tempo formará o fundo de
aval das operações.

 A MP prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho
Deliberativo do FAT regulamentarão as condições de financiamento. ‗‗A
diferença desse programa para os outros é que esse não é um programa
apenas social. Tem base econômica. Ninguém vai dar dinheiro para ninguém.
Você pega o dinheiro que está parado e o põe em movimento, com juros
baixos‗‗, diz Graziano.

Empresas
O governo também quer induzir o sistema financeiro a oferecer pequenos
empréstimos, entre R$ 50 e R$ 25 mil, às micro e pequenas empresas e não
apenas aos consumidores, como tem sido feito até agora. Uma proposta em
discussão no governo prevê a oferta de aproximadamente R$ 150 milhões em
2005, financiados em sua maior parte pelo Fundo de Assistência ao
Trabalhador (FAT) para assegurar recursos de longo prazo para empréstimos
com juros que poderiam variar entre 0,5% e 4,5% ao mês.

Editor: Raul Pilati// raul.pilati@correioweb.com.br
Subeditores: Sandro Silveira, Maísa Moura
Coordenador: Carlos Alberto Jr.
      e-mail:economia@correioweb.com.br
Tel. 214-1148

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64666&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Polícia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:32:06

                     Quadrilhas atuam no roubo de fios

      A ação de ladrões de fios telefônicos, cabos elétricos da rede de
iluminação pública e até de fibra ótica, em vários pontos de Fortaleza e Região
Metropolitana, levou as autoridades da Segurança Pública a darem início a
uma grande investigação sobre o fato. Quadrilhas com ramificações em outros
Estados estariam atuando na Capital cearense, alimentando uma cadeia
criminosa que começa com os pequenos recolhedores de materiais recicláveis
nas ruas, passando por donos de sucatas clandestinas, até chegar aos
grandes fornecedores de cobre e alumínio para indústrias metalúrgicas do Sul
e Sudeste do País.

 Na semana passada, as autoridades decidiram destacar um grupo especial de
agentes do Setor de Inteligência da Polícia Militar, para dar início a uma
investigação mais profunda sobre a atuação das quadrilhas. O dono de uma
grande sucata, instalada na região de Maracanaú, surgiu como o principal
suspeito de comandar o crime.

 MILHÕES - Os prejuízos causados às empresas de telefonia fixa e de
eletrificação atingem milhões de reais. Somente a Telemar tem tido um prejuízo
mensal da ordem de R$ 500 mil, com números crescentes.

 Em um só dia, os ladrões conseguem roubar dezenas de quilômetros da
fiação, causando ainda graves transtornos aos usuários da telefonia fixa. Há 15
dias, o furto dos cabos telefônicos deixou cerca de 300 imóveis (residências e
estabelecimentos comerciais), situados na Zona Sul da cidade, sem
comunicação.

 Segundo o comandante do Policiamento da Capital, coronel PM Deladier
Feitosa Mariz, as 11 companhias subordinadas ao 5º e 6º BPMs, além do
Batalhão de Choque (Bpchoque), responsáveis pela segurança da Região
Metropolitana de Fortaleza, estão colocando seus efetivos de ‗Inteligência‘
(Serviço Reservado) em alerta, na tentativa de coibir a ação dos ladrões de fios
e ainda tentar identificar os sucateiros que atuam como receptadores.

 A ‗Inteligência‘ também já detectou os principais pontos da RMF onde os
ladrões agem com maior intensidade. Um deles é a área do Grande José
Walter, que inclui as favelas Rosalina e Riacho Doce, Conjunto Tupã-Mirim e a
região do Castelão.

 Na Zona Leste da cidade, os ladrões de fio têm atuado com mais incidência na
região da Praia do Futuro e nas Dunas. Na semana passada, várias mansões
de empresários e políticos, situadas nas dunas, ficaram sem comunicação
telefônica.
 OUTRAS - Na Região Metropolitana, o maior foco dos roubos de cabos
elétricos e telefônicos se concentra no Município de Maracanaú, entre a
Pajuçara e o Distrito Industrial, onde estão instaladas dezenas de fábricas. Ali,
os ladrões agem de forma mais intensa por conta da geografia da região. O
posteamento é fixado em áreas ermas, onde, praticamente, não há
policiamento e os acessos são difíceis.

 Os roubos se estendem a locais mais distantes da Capital. Segundo a Polícia,
nos últimos meses as quadrilhas têm, insistentemente, atacado na área de
entorno do Porto do Pecém, no Município de São Gonçalo Amarante (a 55
quilômetros de Fortaleza). O motivo é óbvio: a proliferação de indústrias na
região é acompanhada da instalação de redes de cabos para o fornecimento
de energia elétrica e telefonia fixa. As quadrilhas também têm se estendido ao
Interior.



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64696&acao=intranet
Veículo: Gazeta de Alagoas
Seção: Geral
Data: 28/11/2004
Hora: 04:54:59

                Quando o cidadão se torna vítima da Polícia

       FERNANDO COELHO
 ―Deixa um trocado para a caixinha?‖ É provável que, ao menos uma vez na
vida, você tenha sido vítima de um pedido desses ao ser abordado em uma
blitz de trânsito em Alagoas. O tal pedido não é incomum se o policial não
encontrar nenhum indício de infração em seu automóvel. Quando, de fato, a
infração existe (o que inclui você ter se esquecido de checar a validade do
extintor de incêndio do veículo), o pedido pode se transformar numa sugestão
explícita de suborno, para se evitar multas que podem chegar a R$ 900, além
da perda de muitos pontos na carteira de habilitação.
 O órgão responsável pela disciplina e punição dos militares é a Corregedoria
da Polícia Militar de Alagoas. ―Existe um fluxo diário de seis a 10 pessoas, em
média, que prestam queixas contra policiais‖, diz o coronel Rubens Goulart,
corregedor-geral. Segundo ele, as denúncias mais comuns são sobre abuso de
poder, tanto na vida particular quanto na conduta profissional. Este ano, três
militares foram expulsos da corporação. Até o mês de outubro, 82 soldados
PMs cumpriram pena na prisão, 270 estão sub judice, enquanto 300 foram
agraciados com elogios.
       Atualmente, o contingente da Polícia Militar de Alagoas é de 7.513
policiais. Deste número – por motivos de férias, licenças e afastamentos –, o
efetivo cai para 6.500 homens disponìveis em todo o Estado. ―Existe uma
demanda maior. É impossível oferecer um atendimento de qualidade à
população, mas a polícia vem fazendo o máximo possível, tanto que temos
averiguado um aumento nos casos de doenças por excesso de trabalho. Há
um estudo em andamento que mostra um aumento de policiais dependentes do
álcool‖, informa o coronel Rubens. Mas, afinal, como o cidadão deve proceder
quando se torna a principal vítima daquele que é pago para protegê-lo? A
GAZETA ouviu a Corregedoria da Polícia Militar, a Superintendência Municipal
de Transporte e Trânsito (SMTT), a Guarda Municipal, o Batalhão de Polícia de
Trânsito (Bptran), o Batalhão de Polícia Rodoviária (Bprv), o DER, a Polícia
Rodoviária Federal (PRF), policiais militares e vítimas do abuso de poder. A
corregedora da Polícia Civil, Maria de Fátima, não foi encontrada. Leia mais
nas páginas E2 e E3

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64689&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 03:15:06

                       R$ 3,7 milhões para o Maranhão




        O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador do
Maranhão, José Reinaldo Tavares, assinaram, segunda-feira, convênios entre
a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o governo estadual, que
asseguraram a liberação de R$ 3,7 milhões para a segurança pública do
Maranhão. A solenidade ocorreu no Palácio dos Leões e teve ainda a
participação do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando
Corrêa, do diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e do secretário estadual
Raimundo Cutrim (Segurança Pública).

Editora: Ana Paula Macedo// ana.paula@correioweb.com.br
Subeditor: Plácido Fernandes
e-mail :brasil@correioweb.com.br
Tels. 214-1172



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64670&acao=intranet
Veículo: A Notícia
Seção: Colunas
Data: 28/11/2004
Hora: 07:53:09

                                Raul Sartori

     Raul Sartori

Inacreditável

Sinceramente, não dá para acreditar no que o deputado estadual Nilson
Gonçalves denunciou esta semana na Assembléia Legislativa. Segundo ele,
proprietários de guinchos que trabalham nas rodovias catarinenses derramam
óleo diesel nas pistas para, propositadamente, provocar acidentes e assim,
atender mais "clientes". O parlamentar está encaminhando indicação ao
Congresso Nacional, sugerindo um projeto de lei federal que acabe com os
guinchos particulares e obrigue os postos rodoviários federais a manter tal
serviço para atendimento a acidentes.

O contra
Está identificado quem está fazendo de tudo para atrasar a construção, pelo
Grupo Votorantin, da hidrelétrica Barra Grande, entre Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. É Nilvo Alves da Silva, diretor de licenciamento do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Ex-sindicalista e amigo do ministro Tarso
Genro, integra o que chamam de "núcleo duro" do PT. A usina já tem as
licenças há tempos, mas isso não quer dizer muito no politizado governo
petista.

Reforma política
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
na qual se discute, no momento, a reforma política, o deputado Leodegar
Tiscoski (PP-SC) propõe a transferência do mandato, que hoje pertence ao
parlamentar, para o partido. Acha que é o primeiro passo para garantir a
fidelidade e a garantia de que, se o cidadão mudar de legenda, o mandato
permaneça com o partido. Na atual legislatura, iniciada em 2003, houve 166
mudanças de partido na Câmara, sendo que vários deputados trocaram de
legenda mais de uma vez. Um absurdo.

Embalo
Não se fala noutra coisa em algumas rodas da Ilha de Santa Catarina quando o
assunto é motel. O motivo de tanta excitação é uma enorme suíte que um novo
estabelecimento do gênero, recém-inaugurado, colocou à disposição da
clientela para festas mais quentes e liberadas, digamos assim. Nela cabem,
confortavelmente, 40 pessoas. A novidade tem sido muito requisitada.

Imagem
O jornalista lageano Eron Silva tem razão ao reclamar que a mídia estadual
costuma retratar o tipo humano da região por meio da imagem do caboclo a
cavalo, de chapéu, quase sempre maltrapilho, que nem é o peão tradicionalista
e, sim, uma figura praticamente extinta. O correto e real é retratar o
tradicionalista, vestido como tal, no seu cavalo.

Perfil
Escolhido para substituir João Luiz Duboc Pinaud, que pediu demissão do
cargo, o advogado catarinense Augustino Pedro Veit, novo presidente da
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, logo se impôs,
naturalmente. Prefere um estilo menos politizado na hora de fazer análise dos
processos, defende a abertura dos arquivos da ditadura militar e faz questão de
salientar que a função de presidente da comissão não será remunerada. Com
uma trajetória de quase 30 anos na luta pelos direitos humanos, Augustino
deixou Mondaí, no Oeste catarinense, para ser padre e acabou advogado.
Mais: tem nome de santo, sobrenome alemão, e nasceu no dia de São Pedro
(29 de junho).

Continuidade
Mesmo com o insucesso eleitoral de seu candidato em 3 de outubro, a prefeita
Angela Amin não perdeu nada do ritmo administrativo que deu à Prefeitura nos
últimos oito anos. Tudo continua absolutamente normal, apesar do clima de
melancolia aqui e ali. Ao contrário de algumas outras prefeituras do Estado, os
pagamentos e repasses estão em dia, as ruas continuam sendo varridas, o lixo
recolhido como sempre e várias obras sendo inauguradas. Nem parece que ela
perdeu a eleição. A propósito, o maior desafio do prefeito eleito, Dário Berger, é
evitar um efeito psicológico no eleitorado logo no início de seu mandato: que a
população sinta saudades da prefeita.

Democracia
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Volnei Morastoni, promulgou
a emenda constitucional número 036, que altera o parágrafo 1o do artigo 96 da
Carta catarinense. Prevê, de agora em diante, que os membros do ministério
público formarão lista tríplice entre integrantes da carreira (procuradores e
promotores de Justiça) para a escolha de seu procurador-geral, que será
nomeado pelo governador para mandato de dois anos, permitida uma
recondução. A norma anterior limitava a escolha aos procuradores, em número
de 40. Agora amplia o colégio eleitoral em sete vezes, possibilitando a
participação de promotores no processo.

Psicopatia
O medo da violência em Florianópolis está levando muita gente à paranóia. Em
alguns edifícios centrais, já transformados em verdadeiras fortalezas, as grades
em portas e janelas atingem o terceiro andar, a 12 metros de altura, ou até
mais. Não só se teme os bandidos invadindo os apartamentos, para tanto
usando escadas e elevadores, mas também escalando as paredes externas,
como homens-aranha. Até onde isso vai não se sabe.


Free Lancer

SUL ESQUECIDO - Sempre é bom repetir, até para despertar os omissos: de
1999 a 2003, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul exportam US$ 19
bilhões em mercadorias, mas no mesmo período os três Estados receberam
apenas US$ 1,1 bilhão (12% do total) em investimentos federais. Como não é
segredo para ninguém, a logística em transportes (portos, ferrovias, aeroportos,
rodovias) está à beira do colapso no Sul do Brasil.

CONTRA - Se Lula quer dar um ministério para o PP, 75% da bancada
federal catarinense do partido é absolutamente contra. Dos quatro
deputados federais, apenas João Pizzolatti tem votado com o governo.

PAUTA - A revista "Lounge", a mais conceituada do País em música eletrônica,
deu rasante em Santa Catarina para fazer reportagem sobre o cenário
eletrônico no Litoral. Um dos destaques da próxima edição será o Bali Hai
Summer Club, de Porto Belo. Luís Antônio Maeda, diretor da publicação, disse
que ficou impressionado com o local. Tanto pela estrutura, quanto pela beleza.
Em suas andanças, ainda não encontrou lugar semelhante.

JUBILEU - A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina (Cidasc) comemora 25 anos com uma solenidade alusiva, amanhã, às
21 horas, no Lira Tênis Clube, em Florianópolis. Entre outras atividades, a
Cidasc executa o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), combate zoonoses,
fiscaliza a produção, armazenamento e comercialização de agrotóxicos no
Estado, faz defesa agropecuária e fiscaliza o comércio de produtos vegetais.

CULTO AO PODER - A equipe de transição do prefeito eleito de Florianópolis,
Dário Berger, já tem uma pilha de mais de 250 currículos de interessados em
cargos na futura administração da Capital. Tem desde o jovem filho de
magistrado ao neto de cabo eleitoral do interior da Ilha que se acha importante
por estar na faculdade. Detalhe: a Prefeitura tem apenas 140 cargos
comissionados, que Berger quer reduzir.

SOB PRESSÃO - Deputados de um partido na Assembléia Legislativa estão
tentando neutralizar a feroz oposição de um colega de outra sigla ameaçando-o
com a possibilidade de uma investigação sobre seu patrimônio. O ameaçado,
que é funcionário público estadual (que se sabe que não ganha bem) se
tornou, recentemente, dono de uma super cobertura nas vizinhanças da
avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64684&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:44

                   Reforma cria conflito entre STF e STJ

     Antes muito ligados, Nelson Jobim e Edson Vidigal divergem publicamente
sobre como implementar as mudanças no Judiciário
       Mariangela Gallucci
       BRASÍLIA - A aprovação da reforma do Poder Judiciário e seus
desdobramentos políticos e a proposta para criar e ampliar a competência das
varas agrárias federais deflagraram uma série de desentendimentos na cúpula
da Justiça brasileira. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF),
Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que
pareciam falar a mesma língua, desentenderam-se publicamente na semana
passada numa reunião entre integrantes dos três Poderes.O objetivo do
encontro era encontrar formas de reduzir os múltiplos recursos disponíveis,
atualmente, de se prolongar os processos judiciais.
       Responsável pela idéia das varas agrárias federais, Vidigal é atacado
por membros da Justiça Estadual que não querem ver suas competências
reduzidas. No meio dessas disputas está o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que tem boas relações com Jobim e Vidigal e comemora o fato de ter
conseguido aprovar a reforma do Judiciário, que tramitou no Congresso por 13
anos.
       JANTAR
       Na quarta-feira, numa demonstração de harmonia entre os Poderes,
Jobim promoveu um jantar francês em seu apartamento para o qual convidou
mais de 20 pessoas, dentre as quais Lula e os presidentes do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do STJ. Horas
antes do banquete, tinha ocorrido no STF a discussão entre Jobim e Vidigal.
       Ex-parlamentares, os dois divergiram sobre a estratégia de aprovação
de projetos no Congresso para mudar o Código de Processo Civil e para evitar
os recursos judiciais protelatórios. Apoiado pelo líder do governo no Senado,
senador Aloizio Mercadante (PT-SP), Jobim optou por enviar logo as propostas
para o Legislativo. Vidigal preferia discutir antes de encaminhá-las.
       Jobim e Vidigal também têm opiniões distintas sobre a composição do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado pela reforma do Judiciário
que, entre outras atribuições, deverá fazer um controle externo da Justiça. Com
planos de voltar à vida pública, Jobim quer ser o presidente do CNJ. Vidigal
acha que não dá para acumular cargos nos tribunais e no conselho.
       Se Jobim insistir em ser presidente, Vidigal quer a corregedoria. No
entanto, para esse posto o presidente do Supremo gostaria de ter o ministro do
STJ Ari Pargendler, que, assim como Jobim, é do Rio Grande do Sul. No jantar
de quarta-feira, Pargendler foi colocado estrategicamente na mesa de Lula.
Vidigal ficou na companhia do amigo José Sarney.
       Além das críticas por ter sugerido a criação das varas agrárias e apoiado
o controle externo, Vidigal foi atacado em nota pela Associação dos
Magistrados Brasileiros. No texto, a AMB contesta Vidigal por defender a
proposta de que os Judiciários da América Latina tenham discurso afinado para
enviar sinais a investidores.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64658&acao=intranet
Veículo: Gazeta de Alagoas
Seção: Geral
Data: 28/11/2004
Hora: 04:55:12

                  Relatos revelam despreparo dos policiais

      FERNANDO COELHO
 Com 25 anos de idas e vindas pelas rodovias que cruzam o interior de Alagoas
e as divisas do Estado, o empresário e engenheiro mecânico alagoano
Adheilton Thomaz tem muitas histórias ligadas ao trânsito para contar. ―Rodo
cerca de 6.000 km por mês e já passei situações inacreditáveis nas batidas
policiais‖, revela. Ele diz que pagou propina apenas uma vez, apesar de passar
por inúmeras situações nas quais poderia ter minimizado seu prejuìzo. ―Fui
parado em uma blitz policial e estava com a habilitação vencida. O soldado da
Policial Rodoviária Estadual me pediu uma gorjeta em troca da multa e eu dei
R$ 50‖, confidencia.
      Por viajar constantemente em diferentes carros de sua empresa, o
engenheiro mecânico diz que, vez ou outra, esquece o documento dos
veículos. ―Em outra situação eu estava sem a habilitação e mostrei meu
passaporte que estava no bolso da calça. O policial fez uma cara de espanto,
como seu eu fosse uma autoridade, e me mandou ir embora rapidamente‖.
      A história do contador Maicol Araújo é ainda mais surpreendente. Durante
um dos dias de carnaval, ao se dirigir com um amigo para o bairro de Fernão
Velho, ele tem seu veículo interceptado por um policial que, sozinho, fazia uma
blitz na ladeira de Bebedouro. ―Ele já chegou exigindo um trocado para o
lanche, nem pediu os documentos‖, explica. O condutor disse que não tinha
dinheiro e, de bate-pronto, o policial pediu para o motorista deixar com ele uma
garrafa de conhaque que estava no banco traseiro do carro. ―Eu disse que não
poderia dar a garrafa, e sim, uma dose. O policial aceitou e fomos beber com
ele por trás do PM-Box‖.
      A polícia se defende. Segundo um sargento da Polícia Militar, que
preferiu não ser identificado, às vezes, a corrupção é incentivada pelo próprio
cidadão. ―Antes mesmo de começarmos a abordagem, o condutor do veículo
nos oferece algum trocado. Isso termina viciando o policial‖, explica. Ele
aconselha ao cidadão andar com o código de trânsito no porta-luvas do
veìculo. ―Infrações como uma lanterna quebrada não são passíveis de multa ou
retenção caso a peça seja substituída por uma nova. São coisas que o
condutor muitas vezes não tem conhecimento‖.
      Segundo o inspetor Melquizedeque Lacerda, da Polícia Rodoviária
Federal, uma blitz realizada por uma companhia fora de sua jurisdição não tem
valor. ―O usuário deve fazer um requerimento para o setor responsável
contestando o poder de jurisdição da rodovia‖, mas alerta: ―se ele não der
entrada na ação, o valor da multa aplicada pode vir no boleto de renovação do
licenciamento.‖ O DER lembra que, assim como na SMTT, seus agentes de
trânsito do DER também não têm poder de efetuar prisão de cidadão,
limitando-se à orientação, aplicação de multas e retenção do veículo.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64691&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 04:01:24

                        Retomada coleta de diamantes




      O desembargador Aloísio Palmeira Lima, presidente do Tribunal
Regional Federal da 1ªRegião, decidiu pela retomada dos trabalhos de coleta
de diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, pela Caixa
Econômica Federal, que havia sido suspensa por liminar concedida por juiz da
2ªVara Federal de Rondônia. Segundo informações da Justiça Federal em
Rondônia, a decisão do desembargador, tomada na madrugada de ontem,
atendeu a uma suspensão de segurança — uma espécie de mandado de
segurança — impetrada pela Advocacia Geral da União e pela Fundação
Nacional do Índio (Funai).

Editora: Ana Paula Macedo// ana.paula@correioweb.com.br
Subeditor: Plácido Fernandes
e-mail :brasil@correioweb.com.br
Tels. 214-1172



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64667&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:50

              Reunião da OAB critica abuso na edição de MPs



       Presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
lançaram carta com críticas à política econômica do governo e à "edição
indiscriminada" de medidas provisórias. O texto, resultado da reunião do
Colégio de Presidentes em São Luís (MA), repudia o modelo econômico
"financista-monetarista que privilegia o capital em detrimento do trabalho". No
caso das MPs, a Carta de São Luís argumenta que o presidente Lula
desrespeitou compromisso assumido com a OAB. O texto também rejeita a
aprovação da súmula vinculante na reforma do Judiciário.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64645&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:31:46

                             Ricardo Boechat

     Protocolo aberto


Paulo Jabur

 A beleza de Adriana Barreto foi alvo de muitos elogios durante show de MPB,
quarta-feira, no Canecão


Menos de 24 horas após dar posse a seus integrantes, o Conselho Nacional de
Combate à Pirataria recebeu sexta-feira uma primeira denúncia.
A queixa, enviada por e-mail, diz respeito a suposta locação de um cartucho
com jogo pirata, oferecido por uma das maiores redes de locadoras de vídeos
do país.


Bolada
A Caixa Econômica anuncia terça-feira, em Brasília, as regras para a
concorrência que fará em janeiro, envolvendo o processamento de suas nove
loterias.

Hoje, o negócio rende à americana Gtech R$ 28 milhões por mês.

Para não ficar tanto na mão de terceiros, a CEF terá agora sistema próprio de
informática para controlar o setor.


Sem saída
Quinta-feira, em Brasília, por um triz não mela o acordo entre os países do
Mercosul, envolvendo o combate à pirataria e o contrabando de cigarros.

O texto, exaustivamente discutido e aprovado entre técnicos do bloco, na
última hora foi bombardeado pelo ministro do Interior do Paraguai, Nelson
Alcides Mora.

Papo vai, papo vem, um leve ajuste na redação, e o ministro paraguaio não
teve como deixar de assinar o documento.


Ah! o amor
Um governador do Nordeste está apaixonado por uma atriz da Globo.

Um ator amigo do político que trabalha na emissora atua como cupido.
Nossa gente
O Brasil solicitou ingresso, quarta-feira, na Organização Internacional para as
Migrações, órgão com sede em Genebra.

O Itamaraty espera assim melhorar a assistência prestada aos brasileiros que
vivem no exterior.


De lupa
Alvo de um processo de cassação na Câmara, em Brasília, sob acusação de
ter pedido propina ao bicheiro Carlos Cachoeira, o deputado André Luiz poderá
ter outros dissabores.

A Polícia Federal também está de olho no parlamentar fluminense.


Dia 31
O réveillon deste ano será mais sonoro.

Pelo menos é o que espera o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad).

Anteontem, o órgão previu faturar R$ 4 milhões com direito autoral, nas festas
da virada do ano.

Ou seja, 15% mais que em igual período de 2003.


Desarmamento
O Ministério da Justiça pediu ao Tesouro mais R$ 20 milhões para continuar
adquirindo armas da população.

A verba dá para a compra de umas 200 mil unidades.


Micou
Tão cedo o público não verá Rodrigo Santoro e Paulo Autran juntos no teatro.

Compromissos de Santoro no cinema impediram a dupla de atuar numa peça
no primeiro semestre de 2005.


Fardão
Mais um nome na disputa pela vaga de Celso Furtado na ABL.

O ex-ministro Ronaldo Costa Couto, autor de recente biografia do conde
Francesco Matarazzo, entrou no páreo.
Um almoço para discutir a candidatura juntou, anteontem, em Brasília, os
imortais José Sarney e Marcos Vilaça.


Contra a gordura
As cirurgias para redução do estômago estão em alta no país, apesar do seu
alto preço - cerca de R$ 7 mil.

Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Bariátrica, Fernando Barroso
previu que elas serão 25 mil em 2005.

Ou seja, 20% acima do volume a ser registrado este ano.


Pretas e brancas
O fechadíssimo Country Club, de Ipanema, alterou as regras do julgamento
secreto a que submete as propostas de novos sócios.

Agora, filhos de associados são aceitos mesmo recebendo quatros ''bolas
pretas'' do Conselho, formado por 30 algozes.

A marca fatal de três vetos continua valendo para os demais.

Pela nova regra, aliás, foi admitido, semana passada, o estudante Roberto
Marinho Neto.


Diretas, já!
Um grupo formado por cem juízes e 18 desembargadores pedirá amanhã, ao
presidente do Tribunal de Justiça, que altere já o regimento interno do órgão.

Querem eleições para a escola de 12 cadeiras do órgão especial do TJ.


Sem ensaio
Jovem estrela da Globo, a atriz Juliana Knuts acompanhou ontem, em
Pernambuco, a soltura de mais três peixes-bois no litoral.

Depois, um grupo de fãs quis saber quando ela posaria para a Playboy, já que
fez strip tease num filme recente.

- No cinema vivi um personagem. Mas nas páginas da revista serei eu. Não é o
momento.




Os desembargadores Siro Darlan e Luís Felipe Salomão serão homenageados
com um jantar de adesões no restaurante Gulositá, no Fórum, quinta-feira, às
20h.
A banda Skank encerrará com um show a série Projetos Musicais 2004 - FM
Hall e Shopping Rio Sul, terça-feira, às 21h.

No mesmo dia, a Galeria Rembrandt inaugura a mostra Rio, cartão-postal do
planeta, do artista plástico Carlos Augusto.

Comemorando seu primeiro ano de atividades, a Escola Portátil de Música
realiza, de 5 a 12 de dezembro, em Mendes, seu primeiro Festival de Choro.

A Biblioteca Ariano Suassuna começou a funcionar, semana passada, no
Instituto Materno Infantil de Pernambuco, em Recife. É a centésima Sala de
Leitura inaugurada no país pela Editora Record e o Instituto Oldemburg de
Desenvolvimento.

Amanhã, às 18h, na Câmara Municipal, abertura da mostra Semente da terra,
do escultor Hugo Ferreira.



colunaboechat@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64625&acao=intranet
Veículo: Jornal do Brasil
Seção: Política
Data: 28/11/2004
Hora: 07:32:00

                             Ricardo Boechat

     Ricardo Boechat

Protocolo aberto


Paulo Jabur

 A beleza de Adriana Barreto foi alvo de muitos elogios durante show de MPB,
quarta-feira, no Canecão


Menos de 24 horas após dar posse a seus integrantes, o Conselho Nacional de
Combate à Pirataria recebeu sexta-feira uma primeira denúncia.
A queixa, enviada por e-mail, diz respeito a suposta locação de um cartucho
com jogo pirata, oferecido por uma das maiores redes de locadoras de vídeos
do país.


Bolada
A Caixa Econômica anuncia terça-feira, em Brasília, as regras para a
concorrência que fará em janeiro, envolvendo o processamento de suas nove
loterias.

Hoje, o negócio rende à americana Gtech R$ 28 milhões por mês.

Para não ficar tanto na mão de terceiros, a CEF terá agora sistema próprio de
informática para controlar o setor.


Sem saída
Quinta-feira, em Brasília, por um triz não mela o acordo entre os países do
Mercosul, envolvendo o combate à pirataria e o contrabando de cigarros.

O texto, exaustivamente discutido e aprovado entre técnicos do bloco, na
última hora foi bombardeado pelo ministro do Interior do Paraguai, Nelson
Alcides Mora.

Papo vai, papo vem, um leve ajuste na redação, e o ministro paraguaio não
teve como deixar de assinar o documento.


Ah! o amor
Um governador do Nordeste está apaixonado por uma atriz da Globo.
Um ator amigo do político que trabalha na emissora atua como cupido.


Nossa gente
O Brasil solicitou ingresso, quarta-feira, na Organização Internacional para as
Migrações, órgão com sede em Genebra.

O Itamaraty espera assim melhorar a assistência prestada aos brasileiros que
vivem no exterior.


De lupa
Alvo de um processo de cassação na Câmara, em Brasília, sob acusação de
ter pedido propina ao bicheiro Carlos Cachoeira, o deputado André Luiz poderá
ter outros dissabores.

A Polícia Federal também está de olho no parlamentar fluminense.


Dia 31
O réveillon deste ano será mais sonoro.

Pelo menos é o que espera o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad).

Anteontem, o órgão previu faturar R$ 4 milhões com direito autoral, nas festas
da virada do ano.

Ou seja, 15% mais que em igual período de 2003.


Desarmamento
O Ministério da Justiça pediu ao Tesouro mais R$ 20 milhões para continuar
adquirindo armas da população.

A verba dá para a compra de umas 200 mil unidades.


Micou
Tão cedo o público não verá Rodrigo Santoro e Paulo Autran juntos no teatro.

Compromissos de Santoro no cinema impediram a dupla de atuar numa peça
no primeiro semestre de 2005.


Fardão
Mais um nome na disputa pela vaga de Celso Furtado na ABL.
O ex-ministro Ronaldo Costa Couto, autor de recente biografia do conde
Francesco Matarazzo, entrou no páreo.

Um almoço para discutir a candidatura juntou, anteontem, em Brasília, os
imortais José Sarney e Marcos Vilaça.


Contra a gordura
As cirurgias para redução do estômago estão em alta no país, apesar do seu
alto preço - cerca de R$ 7 mil.

Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Bariátrica, Fernando Barroso
previu que elas serão 25 mil em 2005.

Ou seja, 20% acima do volume a ser registrado este ano.


Pretas e brancas
O fechadíssimo Country Club, de Ipanema, alterou as regras do julgamento
secreto a que submete as propostas de novos sócios.

Agora, filhos de associados são aceitos mesmo recebendo quatros ''bolas
pretas'' do Conselho, formado por 30 algozes.

A marca fatal de três vetos continua valendo para os demais.

Pela nova regra, aliás, foi admitido, semana passada, o estudante Roberto
Marinho Neto.


Diretas, já!
Um grupo formado por cem juízes e 18 desembargadores pedirá amanhã, ao
presidente do Tribunal de Justiça, que altere já o regimento interno do órgão.

Querem eleições para a escola de 12 cadeiras do órgão especial do TJ.


Sem ensaio
Jovem estrela da Globo, a atriz Juliana Knuts acompanhou ontem, em
Pernambuco, a soltura de mais três peixes-bois no litoral.

Depois, um grupo de fãs quis saber quando ela posaria para a Playboy, já que
fez strip tease num filme recente.

- No cinema vivi um personagem. Mas nas páginas da revista serei eu. Não é o
momento.
Os desembargadores Siro Darlan e Luís Felipe Salomão serão homenageados
com um jantar de adesões no restaurante Gulositá, no Fórum, quinta-feira, às
20h.

A banda Skank encerrará com um show a série Projetos Musicais 2004 - FM
Hall e Shopping Rio Sul, terça-feira, às 21h.

No mesmo dia, a Galeria Rembrandt inaugura a mostra Rio, cartão-postal do
planeta, do artista plástico Carlos Augusto.

Comemorando seu primeiro ano de atividades, a Escola Portátil de Música
realiza, de 5 a 12 de dezembro, em Mendes, seu primeiro Festival de Choro.

A Biblioteca Ariano Suassuna começou a funcionar, semana passada, no
Instituto Materno Infantil de Pernambuco, em Recife. É a centésima Sala de
Leitura inaugurada no país pela Editora Record e o Instituto Oldemburg de
Desenvolvimento.

Amanhã, às 18h, na Câmara Municipal, abertura da mostra Semente da terra,
do escultor Hugo Ferreira.



colunaboechat@jb.com.br
[28/NOV/2004]




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64636&acao=intranet
Veículo: Folha de São Paulo On LIne
Seção: Dinheiro
Data: 28/11/2004
Hora: 07:45:57

                              Rubens Ricúpero

    Rubens Ricúpero

"A moeda é minha, mas o problema é teu"
RUBENS RICUPERO

Seria essa a melhor tradução da frase do secretário do Tesouro de Nixon, John
Connolly, a propósito do dilema monetário do mundo em relação ao dólar: "Our
currency, but your problem". Quando a leio, me vem sempre à memória outra
frase reminescente de tempos menos angustiados. É a de Thomas Mann
descrevendo a sensação de receber, na Munique pré-1914, o pagamento em
duas moedas de marco-ouro pela venda de sua primeira novela: "Quem nunca
foi pago em ouro jamais poderá imaginar a estabilidade de antes da Primeira
Guerra Mundial, um mundo em que nada de importante mudava, nem o valor
das moedas nem as outras coisas".
      Em Bretton Woods, ao término de duas guerras que eram, no fundo, uma
a seqüência da outra, tentou-se ainda o sonho impossível de fixar o valor das
moedas conversíveis, ancorando-as em relação ao dólar, que valia um
determinado peso em ouro. Entre 1971 e 1973, final da Guerra do Vietnã, fase
de inflação e déficit, Nixon, sem consultar ninguém, demoliu os dois pilares de
Bretton Woods. Dizia-se então que, após três ou quatro anos de turbulência, os
mercados monetários voltariam a um equilíbrio natural. Foi há mais de 30 anos,
um terço de século...
      Desde então, em momentos mais perigosos, tentaram-se acordos
multilaterais estabilizadores: Smithsonian, Hotel Plaza, Louvre. As ameaças
voltaram agora a crescer com a aceleração da queda do dólar, primeiro
resultado econômico da reeleição de Bush. A queda data de 2002: a partir
daquele ano, o dólar já caiu 32% ante o euro e 21% diante do iene,
mergulhando a profundidades de dez anos atrás.
      O problema é que isso não foi acompanhado, como rezam os
compêndios, pela redução ou pela eliminação dos déficits em comércio e conta
corrente dos EUA. Ao contrário, exceto no mês passado, esses déficits têm
aumentado continuamente e atingiram 5,5% do PIB, nível que teria liquidado o
Brasil havia muito tempo.
      Existe consenso quanto à chamada tríplice estratégia para resolver o
desafio. Os EUA têm de reduzir a demanda e o consumo, elevar sua
baixíssima poupança e cortar o déficit do Orçamento. Trocando em miúdos, os
americanos precisam importar menos do resto do mundo, exportar mais e
enfrentar o aumento de suas despesas fiscais. O Japão e a Europa necessitam
estimular o crescimento por meio da demanda interna e deixar de depender
das exportações ao mercado ianque para crescer (anemicamente). A China,
por fim, e os demais asiáticos na mesma situação deveriam fazer como o
nosso obediente Banco Central e permitir que suas moedas se valorizassem
diante do dólar.
      Em tese, todos concordam. Na prática, cada um age segundo o princípio
do "sacroegoísmo". O risco é que, de uma hora para outra, o que vem sendo
para o dólar uma tranqüila descida de colina vire uma avalancha destrutiva. É o
que sucederia se os estrangeiros que financiam o déficit externo americano na
base de US$ 600 bilhões por ano decidissem que é prudente parar e
diversificar. Nesse caso, o dólar poderia ter de sofrer desvalorização adicional
de 40%, obrigando a elevar abruptamente os juros e ocasionando
provavelmente uma recessão. O impacto seria devastador para as economias
do Japão e da Europa, que, no passado trimestre, já estavam crescendo não
apenas a metade ou o terço mas um décimo da americana!
Não surpreende, assim, que muitos sonhem com a repetição do Acordo do
Plaza, de setembro de 1985, quando as autoridades financeiras das cinco
maiores economias (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido e França)
resolveram cooperar a fim de possibilitar a depreciação ordenada do dólar
(30% em dois anos) e o reequilíbrio das contas externas de Washington.
      Só que muito do que mudou desde então foi para pior. Não só as relações
políticas entre os EUA e os demais estão longe de cooperativas mas o déficit
em conta corrente, na época de 2%, está beirando atualmente os 6% do PIB.
Seria preciso contar com a colaboração da China, que já declarou não estar
disposta a valorizar logo. Ainda por cima, a reequilibragem foi enormemente
ajudada, em 1986, pelo contrachoque petrolífero, responsável pela queda de
50% nos preços. Ao passo que agora...
      Nessas condições, a última coisa de que precisava o dólar era do
empurrão adicional que lhe deu, ladeira abaixo, o presidente do Federal
Reserve, Alan Greenspan, ao sugerir, na semana passada, que a maior parte
do ajuste viria da desvalorização da moeda. Para o Brasil, são preocupantes
todas as implicações dessa tendência, que torna mais absurda do que já é a
complacência do Banco Central com a apreciação do dólar em reais.
      O resto é também complicado: a contração do maior mercado para nossas
exportações, o acirramento, em terceiros mercados, da concorrência de
produtos americanos, mais baratos por causa da desvalorização do dólar, a
redução da demanda importadora de outros grandes mercados brasileiros
como a China, a Europa, a Ásia, em conseqüência do ajuste.
      Quanto aos juros, então, nem é bom falar. O próprio Greenspan, ao
mencionar futuros aumentos das taxas, foi quase ameaçador, ao dizer que
esses aumentos "tinham sido anunciados por tanto tempo e em tantos lugares
que, a esta altura, quem não assegurou sua posição de modo adequado é
porque está obviamente desejoso de perder dinheiro". Esperemos, também
obviamente, que isso nada tenha a ver com o nível de nossas reservas nem de
nossa moeda em relação ao dólar.


--------------------------------------------------------------------------------
Rubens Ricupero, 67, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo
Itamar Franco).


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64639&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Negócios
Data: 28/11/2004
Hora: 04:36:52

                       Russos vão transferir tecnologia

     Os negócios com o país dos antigos czares ainda não representa um
grande peso na balança comercial da exportação brasileira, mas os
empresários e autoridades russas que estiveram na Brasiltec parecem
dispostas a mudar este cenário.

 Energia, metalurgia, indústria bélica e automobilística são as principais áreas
de interesse dos russos, com vistas a um investimento breve. Valores, o
presidente da Associação Internacional de Ciência e Tecnologia da Rússia,
Boris G. Salty, não informou. Mas garantiu que já existe dois acordos
comerciais com a Embraer e a Petrobras para transferência de tecnologia de
ponta para o Brasil.

 O representante da empresa Brazco e ex-ministro de Minas e Energia da
Rússia, Nicholas Zadorojny, disse que o evento está servindo para iniciar uma
série de contatos, visando a uma parceria comercial com o Brasil, como as que
já ocorre na África do Sul, Canadá e Austrália. ‗‗Detemos a melhor tecnologia
em exploração de diamantes e a mais segura estação nuclear instalada na
Finlândia‘‘, disse Nicholas.

 BILHÕES - Colocar o Brasil sintonizado com o Mercado Comum Europeu,
através do estreitamento comercial com a Polônia. Este, segundo o conselheiro
comercial polonês Piotr Maj, seria o caminho para estabelecer no país um
acordo de investimento.

 Ele explica que a Polônia terá uma reserva de mercado até 2006, de cerca de
US$ 15, vindos dos Fundos Estruturais da União Européia. Uma marca, que
segundo o conselheiro, será atingida em menos tempo do que a Espanha, um
tradicional país da União Européia.

 A segunda etapa do projeto da Câmara de Comércio Brasil-Polônia, seria criar
possibilidades para empresários poloneses investirem no País e, em seguida,
consolidar o investimento no Brasil. (AS)



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64701&acao=intranet
Veículo: Correio da Bahia
Seção: Poder
Data: 28/11/2004
Hora: 04:55:17

             Senador diz que excesso de MPs prejudica o país

       Senador BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL)
reafirmou que vai obstruir a votação das medidas provisórias editadas pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de sucessivos pedidos
de verificação de quorum, com o objetivo de moralizar a administração pública
e o Congresso Nacional. PFL e PSDB são contra a edição exagerada de MPs
que não possuem nem relevância e nem urgência. De acordo com o líder
político baiano, nem os próprios aliados do Palácio do Planalto aprovam o
excesso de MPs e a falta de ética do governo. "As ações do governo tem que
melhorar, para dar base moral ao Executivo, a fim de que os senadores aliados
venham a esta tribuna defendê-lo dos ataques que sofre, todos os dias, por
parte da bancada de oposição. Esse é o meu desejo, a minha vontade. Se o
presidente Lula modificar os seus critérios de administração para melhor,
vamos ter, realmente, um Brasil com possibilidades de melhorar a situação em
que se encontra"". Um levantamento encomendado pelo líder do governo no
Senado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), indica que das 123 MPs
editadas pelo presidente Lula em quase dois anos de governo, 59 seriam
inapropriadas ou discutíveis e poderiam ser encaminhadas na forma de
projetos de lei. Em 2004, o presidente assinou 65 medidas provisórias, sete a
mais que no ano passado. Destas, só 31 seriam, na avaliação de Mercadante,
indispensáveis. Das 16 MPs que continuam trancando a pauta da Câmara,
muitas são consideradas de relevência questionável. A oposição não considera
urgente e relevante, por exemplo, a MP que garante status de ministro ao
presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Embora o governo conteste,
o PSDB e o PFL argumentam que se fosse tão importante assim, Lula teria
feito isto logo depois de sua posse. Pelo menos quatro dessas MPs que
trancam a pauta tratam de promoções e gratificações do funcionalismo público.
A MP 216, por exemplo, propõe a criação de um plano de cargos e de
gratificações para os servidores do Incra. A 220 cria cargos comissionados
para o Executivo, a 216 reestrutura carreiras da área de ciência e tecnologia da
administração direta e a 208 institui gratificações de estímulo à docência no
magistério superior. E tem medida provisória até para alterar o estatuto dos
conselhos de medicina.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64685&acao=intranet
Veículo: Jornal do Commercio
Seção: Frente & Perfil
Data: 28/11/2004
Hora: 04:03:11

                          Setor de telefonia móvel

       O mês passado adicionou 1,5 milhão de novos usuários de telefones
celulares, totalizando aumento de 13,3 milhões de clientes no Brasil de janeiro
a outubro, e levando os especialistas do setor a estimar uma expansão de 20
milhões até dezembro. Em Manaus, Maurício Santos, diretor-presidente da
regional Norte, afirmou que a Vivo é líder no setor, seguida pela Amazônia
Celular, TIM e Oi. Juntas, as empresas esperam vender pelo menos 100 mil
unidades neste Natal, que é a época em que 40% dos consumidores escolhe
para trocar de aparelho ou mesmo adquirir uma nova linha. Wal-mart na
cidadeO grupo Wal-Mart tem planos de se instalar em Manaus no ano que
vem. A rede de supermercados é uma das líderes mundiais no segmento de
varejo.Os grupos DB e Carrefour terão de se adequar ao novo cenário, onde a
concorrência será mais acirrada.Mais aumentoA Petrobras não descartou um
novo aumento da gasolina até o fim do ano.Nenhum índice, porém, foi cogitado
pela estatal.Reajuste anualA alta nas taxas das mensalidades escolares deve
ficar entre 8% e 10%. Colégios que trabalham nas áreas dos ensinos básico e
fundamental podem aumentar em até 12% o preço das mensalidades. Custos
com energia elétrica e telefone estão puxando a alta das mensalidades.Turista
realO rei do Marrocos, Mohammed VI, está visitando Manaus neste fim de
semana. Brasil e Marrocos já têm em andamento uma agenda de cooperação
técnica.As áreas de agricultura, recursos hídricos, habitação, treinamento
profissional e turismo serão as prioridades. Ar-condicionadoOs segmentos
comerciais de ar-condicionado e ventiladores estão sinalizando melhorias em
relação ao ano passado. Os ventiladores estão ganhando nova roupagem e a
aposta dos fabricantes de condicionadores de ar são os aparelhos modelo
split.Nova linhaA empresa Nokia está fazendo análises para passar a fabricar
produtos eletrônicos de consumo além dos celulares, disse o principal
executivo da empresa, Jorma Ollila. A finlandesa estuda lançar dez modelos de
terceira geração em 2005 e espera que a renovação da base de celulares em
uso no mundo continue estável.Tecnologia digitalA empresa Siemens possui
três centros de desenvolvimento de tecnologia no mundo. Um deles está em
Manaus e gera incrementos em pesquisa e extensão. O laboratório fica na
sede da Fucapi e possibilita inovações tecnológicas que tendem a baratear
custos de produção.Hotel em FortalezaO grupo Ariaú inaugura na terça-feira
(30) o empreendimento Marbello Ariaú Hotel, que fica localizado em Forlateza,
na orla da praia do Futuro.Classificado como categoria quatro estrelas, o hotel
é resultado de um investimento de R$ 1,5 milhão, aplicados na reforma do
prédio e montagem do leiaute. Comércio de gásA Petrobras e a empresa White
Martins podem estudar o fechamento de parcerias tendo em vista a distribuição
do gás de Urucu.A empresa analisa o comércio local do produto, que já foi
liberado para ser usado por taxistas.Linhas CruzadasCartilhaA Philips compilou
mais de 500 termos utilizados nas áreas de telefonia e eletroeletrônicos e
publicou no ‗ABC da Philips‘, cartilha auto-explicativa.SemicondutoresO
potencial de investimento existente em Manaus na indústria de tecnologia de
semicondutores continua em alta, mesmo com a nova Selic.FuncionalCom a
chegada do Natal, é comum os shopping centers ampliarem os horários de
funcionamento. A margem da extensão é de três horas.IncrementoA Sony do
Brasil espera aumentar em 20% a quantidade do volume de negócios no
atacado neste Natal com a venda de eletroeletrônicos.CréditoA quantidade de
promoções no crediário cresceu em Manaus. No Centro, são poucas as
grandes lojas varejistas que não atuam no segmento.
                    Atualizada em: 28/11/2004

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64707&acao=intranet
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Cartas
Data: 28/11/2004
Hora: 08:04:51

                                             Sr. redator

      Sr. redator

Homenagens

Uma das demonstrações de amor-próprio brasileiro é a homenagem consciente
aos vultos da nossa história. Nem sempre isso ocorre. Há nomes cultuados
sem que tivessem valor para tal. São homenagens casuísticas, de momento,
por influência política da pior qualidade. Há nomes esquecidos, simplesmente
por falta de quem faça reconhecer o seu mérito. E há as homenagens
prestadas a figuras estrangeiras que nada tiveram a ver com o nosso país.
Com o falecimento de Celso Furtado, grande economista ligado ao nosso
desenvolvimento, e com a lembrança de Josué de Castro, é tempo,
especialmente nos estados nordestinos, de registrar de forma perene a
lembrança desses dois grandes brasileiros. Cito um exemplo: em Maceió, o
principal trecho da praia de Ponta Verde tem o nome exótico de avenida
senador Robert Kennedy. É o momento de trocá-lo por um dos dois brasileiros
citados.
Roldão Simas Filho, Octogonal


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Roda Viva

Aumentaram mais uma vez o preço da gasolina. A desculpa é o aumento do
preço do barril de petróleo no mercado internacional. Segundo o que tenho lido
nos jornais, no preço da gasolina ao consumidor estão embutidos 53% de
impostos. Para evitar o aumento, bastaria o governo diminuir estes impostos.
Ora, diria o governo, não podemos diminuir a arrecadação. Mas de que adianta
manter a arrecadação, se o aumento de preço impulsiona a inflação, levando
ao aumento de juros, que por sua vez aumenta o valor da dívida? Me parece
que quem sai perdendo, como sempre, é o povo brasileiro e só lucram os
credores.
Lana Cristina Faria da Cunha, Sudoeste



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Big Brother

Três milhões de tecnocratas terão acesso ao sigilo bancário de qualquer
cidadão a partir de maio 2005, depois que o ministro Palocci publicou decreto
abrindo essa possibilidade a qualquer funcionário público federal. Este governo
que tanto critica por criticar quer porque quer ter o controle de tudo e de todos.
Já tivemos problemas com a imprensa e com o cinema. O que será que ainda
esses gênios tão criativos nos reservam?
Antônio José G.Marques, São Paulo (SP)


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Lula

Os dois anos do governo Lula se exibem, sem pudores, como o período mais
inoperante da política brasileira nos últimos doze anos, ultrapassando, com
folga, o modorrento segundo mandato de FHC. A economia anda por si só e a
administração federal, perdida, não tem autoridade sobre seus assessores
diretos, não sabe fiscalizar bancos e empresas aéreas pré-falimentares,
telecomunicações ou combustíveis, desconhece o controle do cadastro social
de benefícios e não está preparada nem para firmar acordos comerciais-
militares simples para iniciar o reequipamento das Forças Armadas. A próxima
reforma de vulto, com estardalhaço, terá um novo epíteto: o governo social do
não e do não sei.
Lincon Santos da Silva, São Sebastião


Passamos oito anos no governo FHC sendo tratados como a escória do país e
quando penso que vai mudar constato que promessas e discursos
emocionados foram usados para iludir, mais uma vez, o trabalhador.
Novamente teremos que suportar outro aumento dos combustíveis. E aumento
para a classe trabalhadora? Não consigo imaginar como o presidente
concedeu o imoral aumento de 0,01% ao servidor público. Em menos de dois
meses tivemos que suportar três aumentos de combustíveis, ocasionando a
elevação de todos os preços. Minha maior raiva, além de tudo que tenho de
suportar com o PT no poder, é que esses senhores me tiraram a esperança, a
mesma que depositei neles durante muitos anos. Em 2006, teremos eleições e
eu vou trabalhar duro para derrubá-lo nas urnas.
Eliseu Santana, Sobradinho



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Dois Governo

O Distrito Federal tem 24 Regiões Administrativas, com o objetivo de organizar
as decisões político-administrativas da capital do Brasil. Mas no dia-a-dia
temos a impressão de que há dois GDFs. O GDF1, muito presente e atuante
nos bairros centrais de Brasília, e o GDF2, pouco presente e pouco atuante,
voltado para as áreas mais distantes do Plano Piloto. Todo ano é a mesma
coisa: o GDF1 planta gramas, árvores, canteiros, poda árvores, recupera
asfalto e calçamento. O GDF2 não faz disso. Mas uma coisa é certa: temos
apenas um cidadão, que quer qualidade de vida para todos. Para isso paga
impostos diretos e indiretos.
Marcos Moreno de Oliveira, Gama
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Câmara Legislativa

É vergonhosa nossa Câmara Legislativa. Por meio da mídia observamos que
nossos digníssimos parlamentares estão meramente preocupados em fomentar
seus interesses deixando abandonada a população carente. Queremos
representatividade, parlamentares honestos e transparentes, que batalham em
prol da melhoria da população. Estamos cansados de eleger ratos e urubus.
Ronaldo de Oliveira Gomes, Taguatinga



http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64663&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 05:53:37

                Súmula vinculante pode desafogar tribunais

      Medida, aprovada na reforma do Judiciário, vai evitar repetição de ações;
80% dos processos têm o governo como parte interessada
        Fausto Macedo
        Vem aí a súmula vinculante, que o Congresso embutiu na reforma do
Judiciário e anuncia como saída para desafogar tribunais combalidos. Na
prática, sustentam seus defensores, ela deverá bloquear ou tornar sem efeito,
já na primeira instância, a enxurrada de processos sobre um mesmo tipo de
causa.
        Geralmente, a repetição de ações se dá em matérias tributárias ou
financeiras de interesse do governo. "A Fazenda pública é a maior freguesa do
Judiciário", atesta o advogado e professor de direito civil Jorge Lauro Celidonio,
do escritório Mattos Filho Advogados.
        Em quase 80% das demandas que entopem os tribunais superiores ou
os estaduais, lá está o governo. Como réu ou como autor. Planos econômicos
que os presidentes José Sarney e Fernando Collor impuseram ao País criaram
esqueletos dos quais a toga jamais conseguiu se desvencilhar.
        O empréstimo compulsório, que chegou à praça em 1986, levou
milhares à Justiça. O engenheiro Carlos Rogano viveu tal experiência -
recolheu o tributo, não recebeu o dinheiro, entrou com ação, mas amarga a fila
até hoje.
        Reconhecimento de índices de benefícios previdenciários, atualização
de saldo do Fundo de Garantia e discussões sobre reajustes da prestação da
casa própria também contribuem para fazer crescer a massa de processos sem
fim. Em quase todos esses casos, os juízes reconhecem o direito dos
contribuintes e aplicam sentenças favoráveis a eles. Mas a Fazenda recorre até
onde dá, sob qualquer pretexto, e a papelada sobe ao último degrau do
Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.
        A súmula só poderá ser editada por maioria qualificada do STF - dois
terços dos ministros da mais alta Corte do País. Terá que ser obedecida por
todos os juízes de instâncias inferiores.
        O efeito vinculante obriga os magistrados a seguirem o entendimento
consolidado dos cardeais da Justiça. A grande maioria dos juízes de primeiro
grau avalia que a súmula engessa a categoria, proibindo-os de julgar caso a
caso.
        "Eu acredito que a súmula vai ser muito usada em matéria tributária",
prevê Ricardo Tosto, advogado especialista em causas de natureza civil e
fiscal. "É preciso ver se o governo vai honrar os compromissos quando a
súmula não for a seu favor. Temos aí o exemplo dos precatórios, que os
governos nunca pagam em dia. Minha preocupação é que o contribuinte não
seja mais uma vez o prejudicado."
        CAUTELA
        Para o advogado Roberto Quiroga Mosquera, professor de direito
tributário da PUC e da Fundação Getúlio Vargas, a súmula "poderá trazer
excelentes benefícios nas discussões sobre temas repetitivos, agilizando o
trâmite dos processos perante os tribunais".
        Quiroga teme que a súmula poderá provocar injustiças caso os
processos não sejam julgados "com cautela e diligência perante as instâncias
superiores". O advogado alerta para "erros judiciários sem a possibilidade de
recurso, pois qualquer julgamento de instância única deixa latente esse risco".
        O criminalista Adriano Salles Vanni diz que é a favor da súmula
vinculante desde que beneficie o réu. "Sou a favor se a súmula estabelecer que
nenhum réu poderá ficar preso mais de 81 dias sem ter culpa formada", declara
Vanni.
        O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves teme que a súmula crie
"injustiça por atacado". Ele atua no Juizado Especial Federal em Campinas,
onde circulam 30 mil processos movidos por cidadãos que buscam benefício
previdenciário no limite de 60 salários mínimos. Dessas ações, cerca de 15 mil
são repetitivas, sobre correção da Unidade de Referência de Valores (URV).
        BUROCRATA
        "Se o governo quisesse poderia acabar com esse acúmulo de processos
por meio de uma simples súmula da Advocacia-Geral da União", ressalta
Gonçalves. Desde 1993, a AGU pode editar súmulas com efeito vinculante
para os advogados da União.
        Para o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de
direito constitucional no Mackenzie, "a súmula dá estabilidade ao sistema
judiciário". O presidente em São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil,
Luiz Flávio Borges D'Urso, considera que a súmula tornará o juiz "mero
burocrata, exercendo papel de subalterno que reproduz decisões de instâncias
superiores, contra sua vontade".

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64646&acao=intranet
Veículo: A Gazeta - MT
Seção: Nacional
Data: 28/11/2004
Hora: 04:15:46

          Tecnologia ajuda encontrar as crianças desaparecidas


Evandro Fadel
Curitiba/AE

       A Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e
Adolescentes Desaparecidos, ligada à Presidência da República, pretende criar
um núcleo de artistas forenses que possam oferecer o serviço de
envelhecimento digital a partir de fotos para auxiliar o trabalho de procura em
todo o País. Atualmente os trabalhos são feitos independentemente em cada
Estado.
       Durante a semana 15 especialistas, entre eles cinco de outros países da
América do Sul, estiveram reunidos em Curitiba no 1º Treinamento
Internacional em Técnicas de Projeção de Envelhecimento. Um dos maiores
especialistas em envelhecimento digital do mundo, Glenn Miller, supervisor da
Unidade de Imagem Forense do National Center for Missing and Exploited
Children (NCMEC), coordenou o curso. "Atualizamos as informações e
aprendemos as ferramentas para se chegar mais rápido ao resultado final",
disse o coordenador de Arte Forense da Polícia Civil de São Paulo, Sidnei
Barbosa. Segundo ele, Miller chamou a atenção principalmente sobre os
pequenos detalhes, às vezes fundamentais na identificação.
       O software utilizado pelos peritos brasileiros e norte-americanos é o
mesmo - Photoshop -, mas no NCMEC a preocupação com os detalhes vem
sendo aprimorada há pelo menos 12 anos. "Procuramos captar as
características genéticas únicas e transferir para a imagem progredida,
emprestando as características mais maduras da face do pai ou da mãe".
       Segundo o especialista, a técnica de envelhecimento já ajudou a
localizar cerca de 550 crianças desde 1992 nos Estados Unidos. Uma delas foi
uma menina de 14 anos reconhecida por uma colega de escola após ver a foto
em um serviço de mala direta. A menina, que ficava sob a guarda do pai, tinha
sido levada pela mãe havia alguns anos de Chicago para Fênix. O banco de
dados da organização possui cerca de 17 mil fotos envelhecidas digitalmente
de crianças desaparecidas de todo o mundo, inclusive do Brasil.
       De acordo com o coordenador da Rede Nacional de Identificação e
Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, Alexandre Reis, as
informações são de que cerca de 40 mil desaparecem todos os anos no Brasil.
No entanto, 80% são por curta duração, ficando fora de casa até 48 horas e
retornando espontaneamente. Cadastrados na rede há aproximadamente 250
casos de longo tempo. No entanto, ele acredita que não representa nem 10%
do número real. Uma parceria está sendo fechada com o Ministério da Justiça
e Secretaria Nacional de Segurança Pública para conseguir as informações de
todas as delegacias.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64718&acao=intranet
Veículo: Jornal do Commercio
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 04:03:37

  Títulos de capitalização no Amazonas já atingem R$ 34,4 milhões em
                               aplicações

       O mercado de capitalização consolida, até setembro de 2004, um
faturamento de R$ 4,8 bilhões, o que representa uma expansão de 11,5%
sobre o mesmo período do ano passado. Outro aspecto que comprova essa
ampliação está ligado às reservas do setor. Elas bateram os R$ 8,9 bilhões,
índice 13,3% superior a setembro de 2003. Vice-líder na Região Norte e na 19ª
posição no ranking nacional, o Amazonas soma até setembro R$ 34,4 milhões
no mercado de capitalização. Na primeira posição regional está o Pará com R$
67,3 milhões, e a terceira colocação é de Rondônia com R$ 24,2 milhões. Na
classificação nacional, o Estado está à frente de Alagoas, Sergipe, Rondônia,
Piauí, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Visão de mercadoPorém, para
impulsionar esse cenário positivo, a Comissão de Capitalização da Fenaseg
(Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização),
composta pelas 13 companhias atuantes no segmento, apresenta as
conclusões de uma pesquisa inédita com a proposta de aprofundar a visão do
mercado sobre o entendimento da população em relação ao conceito e
funcionamento dos títulos de capitalização.Encomendada ao Instituto Gerp do
Rio de Janeiro, a pesquisa foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba
e Salvador. Como público-alvo foram selecionados clientes e não-clientes do
produto pertencentes às classes A, B, C e D, além de formadores de opinião e
representantes de órgãos de defesa do consumidor.Melhor conhecimentoEntre
os principais resultados obtidos, verificou-se que o público de menor renda
possui um conhecimento melhor sobre as regras dos títulos. Foram destacados
aspectos como a obrigação de guardar uma determinada quantia todo mês,
estimulados pelos sorteios, e ainda a penalidade existente caso haja a
necessidade de resgate antecipado. ―Essas respostas resultam da
popularização do produto. Contudo, um ponto interessante constatado aponta
que um percentual das classes C e D acham os títulos inacessíveis, pois
imaginam que os valores dos pagamentos mensais estariam além das
possibilidades do orçamento doméstico deles‖, diz Rita Batista, presidente da
Comissão de Capitalização da Fenaseg.População desconheceDe acordo com
a pesquisa, os entrevistados não souberam classificar as modalidades de
títulos existentes e também revelaram desconhecimento de alguns termos
contratuais. ―As modificações das regras do setor estão previstas para 2005. É
importante destacar também que tanto esse estudo quanto as transformações
idealizadas têm o apoio fundamental da Susep (Superintendência de Seguros
Privados), órgão regulador do segmento‖, avalia Rita. Na prática, a idéia é
revisar os termos técnicos contratuais, para torná-los ainda mais simples, e
segmentar o setor. Serão apresentadas sugestões para a modificação da
legislação junto à Susep. Dessa forma, por meio de uma nova circular, o
mercado contará com regras gerais de atuação e ainda com anexos que trarão
normas diferenciadas para cada tipo de tìtulo. ―Todas as alterações terão como
enfoque o consumidor. Buscamos beneficiá-los cada vez mais, oferecendo
novas vantagens e uma compreensão ainda maior sobre a sistemática dos
produtos‖, conclui a presidente da Comissão.
                    Atualizada em: 28/11/2004

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64709&acao=intranet
Veículo: Jornal de Brasília
Seção: Brasil
Data: 28/11/2004
Hora: 06:37:13

                 Transgênicos são autuados por Ministério

     Multas aplicadas desde 2003 vão de R$ 16 mil a R$ 1,7 milhão
De outubro do ano passado até agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) emitiu 83 autos de infração contra estabelecimentos que
estão plantando soja transgênica sem terem assinado o Termo de
Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC). As
multas aplicadas variam entre R$ 16 mil e R$ 1,7 milhão. O plantio e a
comercialização irregular de sementes de algodão geneticamente modificado
também já resultaram em 17 autuações. Neste caso, as multas variam de R$
18 mil a 2,5 vezes o valor da produção comercial, prevista na nova Lei de
Sementes.

Com a Lei de Biossegurança em tramitação no Congresso, os agricultores
vivem uma situação de incertezas. Há três safras o plantio de soja transgênica
vem sendo garantido por medidas provisórias editadas pelo governo. Para
fazerem jus ao direito de plantar e colher o grão, os produtores precisam
assinar a TCRAC, termo em que se comprometem a não comercializar
semente e não plantar sem autorização. Foram assinados, segundo o Mapa,
83.594 termos de compromisso, a maior parte (mais de 81 mil) no Rio Grande
do Sul. Quem não assinou a TCRAC e for flagrado com plantio transgênico é
multado.

O problema, segundo Carlos Sperotto, vice-presidente da Confederação de
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação de
Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), é que, como o governo só publicou a
MP autorizando a cultura após a data de início do plantio, muitos deixaram de
assinar o termo com medo de não terem o cultivo permitido.

Atualmente, estima-se que 20% dos 35 milhões de hectares plantados com
soja são transgênicos. No Rio Grande do Sul, o percentual sobe para 95%. O
estado é também o campeão em autos de infração (30), seguido do Paraná
(16), Goiás (15), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (5), Maranhão (4), Pará
(3), Piauí (2), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1).

No caso do algodão, foram encontrados resultados positivos em amostras nos
estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins. O ministro da Agricultura,
Roberto Rodrigues, mandou intensificar a fiscalização e fez um alerta sobre os
riscos e as implicações da utilização de sementes não autorizadas. Em todo o
País, só poderão ser utilizadas sementes produzidas dentro do Sistema
Nacional de Produção de Sementes. Os infratores poderão responder
criminalmente e perder benefícios de crédito para a produção.
http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64677&acao=intranet
Veículo: A Gazeta - MT
Seção: Internacional
Data: 28/11/2004
Hora: 04:15:32

                    UE deve se tornar mais agressiva


Jamil Chade
Genebra/AE

       A valorização do euro frente ao dólar forçará a União Européia (UE) a
ser mais agressiva na busca de mercados estrangeiros para seus produtos.
Com a valorização da moeda européia, representantes dos governos do bloco
estimam que as exportações da região sofrerão em termos de competitividade,
especialmente para os Estados Unidos, já que ficarão mais caras em dólares.
Segundo a nova Comissão Européia, que assumiu a administração do bloco há
uma semana, uma das formas de "suavizar" o problema relacionado à moeda
seria ganhar novas parcelas de mercado no exterior para compensar pelas
perdas, tática que será adotada nos próximos meses.
       Em menos de três anos, o euro sofreu uma valorização de cerca de 60%
em relação à moeda americana e, em praticamente todo o continente europeu,
exportadores intensificam suas queixas contra os níveis do dólar. Em 2004, o
euro, ainda que não tenha sido o único motivo, contribuiu para a queda no
superávit da UE com seus parceiros comerciais. Em setembro, a balança
comercial européia mostrava um saldo positivo de cerca de 3,1 bilhões. Em
setembro de 2003, esse valor chegava a 8,4 bilhões de euros.
       Vários governos já começam a sentir a queda nas vendas ao exterior,
principalmente aos Estados Unidos, maior parceiro comercial da Europa.
       Apenas nos primeiros oito meses deste ano, as trocas entre os dois
gigantes ultrapassou US$ 260 bilhões, mas vários setores já começam a sentir
os efeitos colaterais do dólar. Na Irlanda, que destina 20% de todas suas
exportações aos Estados Unidos, a produção do setor químico está sendo
afetada. No geral, o país registrou uma queda de 4% nas suas exportações
entre agosto e setembro deste ano.
       Na Itália, dados do governo indicam que em setembro de 2004 as
exportações estavam a um nível 5,4% inferior ao mesmo período de 2003.
       Já as importações aumentaram 1,6% nesse mesmo mês. Segundo o
governo da Espanha, o euro também foi o motivo do aumento das importações
a um ritmo bem mais elevado que o das exportações. Dados da Secretaria de
Comércio da Espanha divulgados nesta semana apontam que enquanto as
vendas subiram em 5,7% entre janeiro e setembro de 2004, as importações
registraram um aumento de 11,8%.
       Outra preocupação é o impacto da queda das exportações nas
perspectivas de crescimento da economia européia. Na Alemanha, a queda
nas vendas do país no terceiro trimestre do ano contribuiu para que a
economia não apresentasse um crescimento de mais de 0,1% no mesmo
período.
       Diante da situação, a Comissão Européia presidida pelo português José
Manuel Durão Barroso anuncia que irá intensificar seus esforços para
conseguir que seus principais aliados comerciais abram suas economias para
os produtos europeus. "Essa seria uma forma de compensar os produtores
pelas dificuldades que estão sofrendo para exportar", afirma um economista da
UE. Ele reconhece, porém, que os efeitos dessa abertura podem não ser
sentidas no curto prazo. "Mas também não temos certeza de que o novo
patamar do dólar seja apenas passageiro", alertou o diplomata.
        Entre os países que deverão ser alvo dessa pressão estão as
economias emergentes, como Brasil, .ndia e China, que ainda contam com
tarifas para os produtos industriais considerados como elevados. Outro setor
que os europeus esperam observar uma abertura é o de serviços financeiros e
telecomunicações. A pressão deve ocorre principalmente nas negociações da
Organização Mundial do Comércio (OMC).


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64717&acao=intranet
Veículo: O Estado de S. Paulo
Seção: Economia
Data: 28/11/2004
Hora: 05:52:44

     UE quer novos mercados para compensar queda na exportação

     Bloco europeu pressiona por mais abertura comercial nos países
emergentes, como Brasil, China e Índia
       Jamil Chade
       GENEBRA - A valorização do euro em relação ao dólar forçará a União
Européia (UE) a ser mais agressiva na busca de mercados para seus produtos.
Com a valorização da moeda européia, representantes dos governos do bloco
estimam que as exportações da região sofrerão em termos de competitividade,
especialmente para os Estados Unidos, já que ficarão mais caras em dólares.
Segundo a nova Comissão Européia, que assumiu a administração do bloco há
uma semana, uma das formas de suavizar o problema relacionado à moeda
seria ganhar novas parcelas de mercado no exterior para compensar as
perdas, tática que será adotada nos próximos meses.
       Em menos de três anos, o euro sofreu uma valorização de cerca de 60%
e, em praticamente todo a Europa, exportadores intensificam suas queixas
contra o câmbio.
       Em 2004, o euro, ainda que não tenha sido o único motivo, contribuiu
para a queda no superávit da UE com seus parceiros comerciais. Em
setembro, a balança comercial mostrava um superávit de cerca de 3,1 bilhões.
Em setembro de 2003, o valor chegava a 8,4 bilhões.
       Vários governos já começam a sentir a queda nas vendas,
principalmente aos EUA, maior parceiro comercial da Europa.
       Este ano, até agosto, as trocas entre os dois gigantes ultrapassaram os
US$ 260 bilhões, mas vários setores já começam a sentir os efeitos do dólar.
Na Irlanda, que destina 20% de todas suas exportações aos EUA, a produção
do setor químico foi afetada. No geral, o país registrou uma queda de 4% nas
suas exportações entre agosto e setembro.
       Na Itália, em setembro, as exportações estavam 5,4% menores do que
no mesmo mês de 2003. Já as importações aumentaram 1,6%.
       Segundo o governo da Espanha, o euro também foi o motivo do
aumento das importações a um ritmo bem mais elevado (11,8%) que o das
exportações (5,7%) de janeiro a setembro.
       Outra preocupação é o impacto da queda das exportações nas
perspectivas de crescimento da economia. Na Alemanha, a queda nas vendas
do país no terceiro trimestre contribuiu para que a economia não apresentasse
um crescimento de mais de 0,1% no mesmo período.
       A Comissão Européia, presidida pelo português José Manuel Durão
Barroso, anunciou que vai intensificar os esforços para que seus principais
aliados comerciais abram suas economias para os produtos europeus. "Essa
seria uma forma de compensar os produtores pelas dificuldades que estão
sofrendo para exportar", afirma um economista da UE. Ele reconhece, porém,
que os efeitos da abertura podem não ser sentidas no curto prazo. "Mas
também não temos certeza de que o novo nível do dólar seja só passageiro."
        Entre os países que deverão ser alvo dessa pressão estão as
economias emergentes, como Brasil, Índia e China, que ainda contam com
tarifas para os produtos industriais consideradas altas.
        Outro setor que os europeus esperam ver uma abertura é o de serviços
financeiros e telecomunicações. A pressão deve ocorre principalmente nas
negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas no caso do
Brasil, a abertura do mercado também deve ser alvo dos debates que ocorrem
entre o Mercosul e a UE.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64642&acao=intranet
Veículo: A Tarde
Seção: Internacional
Data: 28/11/2004
Hora: 06:22:19

                       Vírus da gripe espanhola é recriado

    NICHOLAS WADE
―THE NEW YORK TIMES‖

MADISON – Ao recriar o vírus influenza, que matou mais de 50 milhões de
pessoas de 1918 a 1919, pesquisadores podem ter identificado o gene que o
tornou em um dos organismos mais letais da história da humanidade. O gene,
um dos oito contidos no vírus, tem uma capacidade inesperada para provocar
um curto-circuito no sistema imunológico, causando inflamação, hemorragia e
morte, relataram cientistas na revista ―Nature‖.

O grupo de pesquisadores, liderado pelo Dr. Yoshihiro Kawaoka, da
Universidade de Wisconsin, vem tentando determinar por que o vírus de 1918
foi tão letal e como desenvolver as defesas caso um organismo similar apareça
no futuro. Apesar de o vírus ter sucumbido há tempos, Kawaoka e seus
colegas conseguiram recriá-lo, porque a composição de seus genes foi
reconstruída a partir do tecido preservado das vítimas. A reconstrução foi feita
pelo Dr. Jeffery K.

Taubenberger e colegas do Instituto de Patologia das Forças Armadas
americanas, em Washington.

Kawaoka, Taubenberger e outros inseriram os genes de 1918 em vírus normais
da gripe, para tentar localizar quais os genes que tornaram a epidemia tão letal,
e como isso aconteceu. Em uma das última experiências, o gene HA parece
ser o responsável pelos terríveis efeitos da gripe espanhola, como a epidemia
de 1918 também é conhecida.

Recriar um organismo tão perigoso não é um experimento para ser tratado com
leviandade. A pesquisa de Kawaoka envolveu a substituição do HA e outro
gene, em um vìrus comum da gripe, pela variante ―espanhola‖ dos genes, para
então contaminar ratos com o novo agente. Por causa dos perigos óbvios, ele
conduziu o trabalho no tipo mais seguro de laboratório biológico, designado
como Biossegurança Nível 4. Kawaoka disse que depois de confirmar que o
vírus com os novos genes é suscetível ao agente antiviral Tamiflu, ele
transferiu a pesquisa para o laboratório de Biossegurança Nível 3 na
Universidade do Wisconsin.

O gene HA estudado pela equipe de Kawaoka é conhecido dos especialistas
em gripe porque muda anualmente. Como a proteína produzida pelo gene é a
mesma utilizada para atacar o sistema imunológico, as nossas defesas são
atacadas de surpresa a cada ano quando o vírus chega com uma nova versão
da proteína, para a qual o corpo não tem nenhuma imunidade.
O papel da proteína HA é se prender à superfície das células humanas, e então
ajudar o vírus a se fundir com a membrana externa. A mais nova descoberta é
que a versão do vírus da gripe espanhola com o gene HA, junto com sua
capacidade de invadir a membrana celular, também comanda a liberação de
agentes sinalizadores que o sistema imunológico usa para para iniciar um
ataque contra agentes infecciosos. O curto-circuito pode fazer com que o
sistema imunológico mate o corpo para conseguir salvá-lo, através de
inflamação excessiva.

Sobreviventes da epidemia de 1918 têm níveis altos de anticorpos ao vírus
reconstruído, relata Kawaoka, mas as pessoas infectadas recentemente com
um tipo similar de vírus não têm. Assim, grande parte da população seria
suscetível a uma epidemia similar à de 1918, com o vírus influenza, concluíram
Kawaoka e seus pesquisadores.


http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64682&acao=intranet
Veículo: Diário do Nordeste
Seção: Opinião
Data: 28/11/2004
Hora: 04:24:34

                „„A moeda é minha, mas o problema é teu‟‟

      Seria essa a melhor tradução da frase do secretário do Tesouro de Nixon,
John Connolly, a propósito do dilema monetário do mundo em relação ao dólar:
‗‗Our currency, but your problem‘‘. Quando a leio, me vem sempre à memória
outra frase reminiscente de tempos menos angustiados. É a de Thomas Mann
descrevendo a sensação de receber, na Munique pré-1914, o pagamento em
duas moedas de marco-ouro pela venda de sua primeira novela: ‗‗Quem nunca
foi pago em ouro jamais poderá imaginar a estabilidade de antes da Primeira
Guerra Mundial, um mundo em que nada de importante mudava, nem o valor
das moedas nem as outras coisas‘‘.

 Em Bretton Woods, ao término de duas guerras que eram, no fundo, uma a
seqüência da outra, tentou-se ainda o sonho impossível de fixar o valor das
moedas conversíveis, ancorando-as em relação ao dólar, que valia um
determinado peso em ouro. Entre 1971 e 1973, final da Guerra do Vietnã, fase
de inflação e déficit, Nixon, sem consultar ninguém, demoliu os dois pilares de
Bretton Woods. Dizia-se então que, após três ou quatro anos de turbulência, os
mercados monetários voltariam a um equilíbrio natural. Foi há mais de 30 anos,
um terço de século...

 Desde então, em momentos mais perigosos, tentaram-se acordos multilaterais
estabilizadores: Smithsonian, Hotel Plaza, Louvre. As ameaças voltaram agora
a crescer com a aceleração da queda do dólar, primeiro resultado econômico
da reeleição de Bush. A queda data de 2002: a partir daquele ano, o dólar já
caiu 32% ante o euro e 21% diante do iene, mergulhando a profundidades de
dez anos atrás.

 O problema é que isso não foi acompanhado, como rezam os compêndios,
pela redução ou pela eliminação dos déficits em comércio e conta corrente dos
EUA. Ao contrário, exceto no mês passado, esses déficits têm aumentado
continuamente e atingiram 5,5% do PIB, nível que teria liquidado o Brasil havia
muito tempo.

 Existe consenso quanto à chamada tríplice estratégia para resolver o desafio.
Os EUA têm de reduzir a demanda e o consumo, elevar sua baixíssima
poupança e cortar o déficit do Orçamento. Trocando em miúdos, os americanos
precisam importar menos do resto do mundo, exportar mais e enfrentar o
aumento de suas despesas fiscais. O Japão e a Europa necessitam estimular o
crescimento por meio da demanda interna e deixar de depender das
exportações ao mercado ianque para crescer (anêmicamente). A China, por
fim, e os demais asiáticos na mesma situação deveriam fazer como o nosso
obediente Banco Central e permitir que suas moedas se valorizassem diante
do dólar.
 Em tese, todos concordam. Na prática, cada um age segundo o princípio do
‗‗sacroegoìsmo‘‘. O risco é que, de uma hora para outra, o que vem sendo para
o dólar uma tranquila descida de colina vire uma avalancha destrutiva. É o que
sucederia se os estrangeiros que financiam o déficit externo americano na base
de US$ 600 bilhões por ano decidissem que é prudente parar e diversificar.
Nesse caso, o dólar poderia ter de sofrer desvalorização adicional de 40%,
obrigando a elevar abruptamente os juros e ocasionando provavelmente uma
recessão. O impacto seria devastador para as economias do Japão e da
Europa, que, no passado trimestre, já estavam crescendo não apenas a
metade ou o terço mas um décimo da americana!

 Não surpreende, assim, que muitos sonhem com a repetição do Acordo do
Plaza, de setembro de 1985, quando as autoridades financeiras das cinco
maiores economias (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido e França)
resolveram cooperar a fim de possibilitar a depreciação ordenada do dólar
(30% em dois anos) e o reequilíbrio das contas externas de Washington. Só
que muito do que mudou desde então foi para pior. Não só as relações
políticas entre os EUA e os demais estão longe de cooperativas mas o déficit
em conta corrente, na época de 2%, está beirando atualmente os 6% do PIB.
Seria preciso contar com a colaboração da China, que já declarou não estar
disposta a valorizar logo. Ainda por cima, a reequilibragem foi enormemente
ajudada, em 1986, pelo contrachoque petrolífero, responsável pela queda de
50% nos preços. Ao passo que agora ...

 Nessas condições, a última coisa de que precisava o dólar era do empurrão
adicional que lhe deu, ladeira abaixo, o presidente do Fed, Alan Greenspan, ao
sugerir, na semana passada, que a maior parte do ajuste viria da
desvalorização da moeda. Para o Brasil, são preocupantes todas as
implicações dessa tendência, que torna mais absurda do que já é a
complacência do Banco Central com a apreciação do dólar em reais.

 O resto é também complicado: a contração do maior mercado para nossas
exportações, o acirramento, em terceiros mercados, da concorrência de
produtos americanos, mais baratos por causa da desvalorização do dólar, a
redução da demanda importadora de outros grandes mercados brasileiros
como a China, Europa, Ásia, em consequência do ajuste. Quanto aos juros,
então, nem é bom falar. O próprio Greenspan, ao mencionar futuros aumentos
das taxas, foi quase ameaçador, ao dizer que esses aumentos ‗‗tinham sido
anunciados por tanto tempo e em tantos lugares que, a esta altura, quem não
assegurou sua posição de modo adequado é porque está obviamente desejoso
de perder dinheiro‘‘. Esperemos, também obviamente, que isso nada tenha a
ver com o nível de nossas reservas nem de nossa moeda em relação ao dólar.

http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64698&acao=intranet
Veículo: Correio do Estado
Seção: Entrevista
Data: 28/11/2004
Hora: 04:50:05

                     “A reforma trabalhista é necessária”


 Walber    Nicanor de Araújo Lima – Juiz do Trabalho


 O que o senhor achou dos pontos aprovados da reforma do Judiciário? Será
um avanço como estão dizendo?

 A reforma do Judiciário teve uma tramitação de quase 13 anos no Congresso
Nacional. Tudo foi muito discutido. Havia muitas matérias polêmicas, tais como
a súmula vinculante, o Conselho Nacional de Justiça, que prevê uma espécie
de controle externo do Judiciário. Nesse sentido, de modo geral, considero que
houve um avanço. Só que, infelizmente, o avanço foi muito tímido.
Principalmente naquele ponto que mais se critica o Judiciário, que é o da
morosidade. Acho que a reforma em nada vai auxiliar na celeridade dos
processos. A solução para a morosidade está na reformulação da lei ordinária.
Acredito na simplificação, adotando meios e medidas para tornar a Justiça
menos formal, diminuindo o número acessível de recursos que nós temos.

Esse também é o grande problema da Justiça do Trabalho?




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64692&acao=intranet
Veículo: Correio do Estado
Seção: Entrevista
Data: 28/11/2004
Hora: 04:50:10

                   “A reforma trabalhista é necessária” - II


 Walber    Nicanor de Araújo Lima – Juiz do Trabalho


Parte I

O que muda na Justiça do Trabalho com a reforma do Judiciário?

 O maior trunfo da reforma do Judiciário para a Justiça do Trabalho foi a
ampliação de nossa competência. Antes disso nossa competência era limitada
às relações de emprego. Ou seja: nós só atuávamos para quem tinha contrato
de trabalho, quem era empregado. Nós não tínhamos competência — isso
ficava para a Justiça Comum — sobre as demais relações de trabalho. Como,
por exemplo, representantes comerciais, os trabalhadores autônomos, etc.
Então, com a reforma, a relação de trabalho de modo amplo passou a ser da
competência da Justiça do Trabalho. Passaram também para nossa
competência os conflitos envolvendo sindicatos e empresas. Porque antes da
reforma nossa competência era limitada entre empregado e empregador.
Vamos poder inclusive analisar a legalidade de um sindicato. E também a
execução de penalidades administrativas impostas pelos órgãos fiscalizadores.
Hoje sabemos que temos um grande número de trabalhadores na
informalidade, sem registro em carteira. A reforma ampliou bastante o campo
de ação da Justiça do Trabalho. Isso nos fortalece e nos prestigia.




http://www.clippingexpress.com.br/noticias_justica.php?id=64693&acao=intranet
Veículo: Jornal da Paraiba
Seção: Geral/Internacional
Data: 28/11/2004
Hora: 04:12:15

                  “Bater em mulher ainda não dá cadeia”

      KALYANDRA VAZ ―Bater em mulher continua não dando cadeia‖. O
alerta é feito pela advogada paulista Regina Beatriz Tavares da Silva, doutora
em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e defensora da tese de
que o dever de reparação de danos, que consta na Parte Geral do Código Civil,
deve ser aplicado também às relações de família. Regina Beatriz defende
inclusive o direito de a vítima ser indenizada pelo agressor por danos físicos,
psicológicos ou morais.

 ―Independentemente de lei nova, existe um instrumento eficaz para o combate
à violência doméstica, que é a aplicação do princípio de responsabilidade civil
nas relações de famìlia‖, disse, fazendo referência ao parágrafo 9 do artigo 129
do Código Penal, acrescentado re-centemente pela lei nº 10.886/2004 com
redação clara sobre a violência doméstica. Conforme ela, embora tenha sido
comemorado pela opinião pública, o parágrafo não implica maiores punições
para os agressores, que continuam recebendo penas alternativas em
substituição à detenção.

 Segundo a advogada, a maior parte das agressões cometidas no ambiente
doméstico é enquadrada no caput do artigo 129 do Código Penal, que trata de
lesão corporal leve e prevê pena máxima de um ano, e mais especificamente
no parágrafo 9 do mesmo artigo, acrescentado este ano. O problema, de
acordo com Regina Beatriz, é que se tratando de lesão corporal leve, excluídas
as graves, gravíssimas e seguidas de morte, a competência é dos Juizados
Especiais Criminais, que podem substituir a detenção por até um ano – pena
máxima prevista no artigo 129 do CP – por seviços comunitários ou pelo
pagamento de cestas básicas, livrando o agressor das grades. A Justiça
enquadra como lesões leves mordidas, espancamentos sem maiores
conseqüências e outros tipos de violência doméstica que não matam, não
mutilam, não impedem a vítima de trabalhar por tempo superior a 30 dias e,
principalmente, não deixam marcas.

 A tese defendida pela advogada paulista é de que o artigo 186 do Código
Civil/2002, já bastante conhecido da população, seja aplicado também aos
casos de violência doméstica. O artigo estabelece que aquele que, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano de
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e fica obrigado a
reparar os danos materiais e morais, inclusive por meio de indenização. O
artigo 186 do CC é aplicado, por exemplo, no caso de acidentes de trânsito,
quando o responsável é obrigado a reparar os danos causados ao outro
veículo e ao seu condutor.

 ―Se um cônjuge provoca agressão fìsica ou moral, como, por exemplo,
xingamento, maus-tratos e destruição de documentos, contra seu consorte ele
está realizando uma ação que viola um direito e causa danos morais, como
sofrimento, humilhação, vexame, e danos materiais, como o tempo que a
vítima fica sem trabalhar, seu ato deve ser enquadrado no artigo 186 do Código
Civil‖, disse a advogada Regina Beatriz.

 A tese defendida pela advogada, que foi publicada em 1999 pela Editora
Saraiva com o título Reparação Civil na Separação e no Divórcio, já vem sendo
aplicada por juízes de Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Distrito Federal e gerou inclusive um Acórdão do Superior Tribunal de
Justiça em 17 de abril de 2001, cujo relator foi o ministro Nilson Naves Júnior.

 A advogada Regina Beatriz lamenta, porém, que ainda haja muitos juízes que
resistem em conceder o direito de indenização às vítimas de violência
doméstica.

 Regina Beatriz Tavares da Silva é coordenadora e professora do curso de
especialização em responsabilidade civil da FGV, além de coordenar e
ministrar o curso de atualização em direito de família da ESA – OAB/SP, e já
realizou várias sugestões que foram adotadas no novo Código Civil brasileiro,
no que se refere ao direito de família. Violência tem início com agressão moral
Com vasta experiência em questões de direito de família, a advogada Regina
Beatriz Tavares da Silva afirma que as principais vítimas da violência
doméstica são as mulheres e que a maior parte das agressões contra elas –
cerca de 70% – é cometida por seus próprios parceiros.

 Para ela, a violência doméstica segue uma cronologia, que se inicia com
ofensas morais leves, seguidas de desculpas e juras de amor, e, em seguida,
de agressões mais graves e mais desculpas, podendo progredir até agressões
físicas mais violentas, que podem levar a vítima à morte.

 Segundo dados colhidos pela advogada com o Relatório Nacional Brasileiro da
ONU, publicado em junho de 2002, no mundo, a cada cinco dias de falta no
trabalho, uma decorre de violência doméstica. Na América Latina, a violência
―entre quatro paredes‖ atinge de 25% a 50% das mulheres. A cada quatro
minutos uma mulher é agredida pelo cônjuge ou por outra pessoa com quem
mantém relação de afeto.



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