CADERNO DE PESQUISA by bbj20324

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									CADERNO DE PESQUISA




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                                           CADERNO DE PESQUISA

                                               EXPEDIENTE


    CADERNO DE PESQUISA

    Programa de Mestrado em Administração
    CEAPOG-Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul

    Ano 1 - N° 1
    2° semestre de 1999

    IMES

    Diretor
    Prof. Marco Antonio Santos Silva

    Vice-diretor
    Prof. Laércio Baptista da Silva

    CEAPOG

    Coordenador
    Prof. Dr. Silvio Minciotti

    Coordenador do Laboratório de Gestão da Sociedade Regional
    Prof. Dr. Luiz Roberto Alves

    Editor
    Prof. Dr. Roberto Elísio dos Santos (MTb-15.634)

    Secretárias
    Roseli Tamiazi/Neusa Aparecida Marques/Marlene Forestiere de Melo

    Estagiários do Laboratório de Gestão da Sociedade Regional
    Edson Rolim Martins/Telma Tania V. F. de Carvalho

    Correspondência
    Instituto Municipal de Ensino Superior
    A/C - “Caderno de Pesquisa” CEAPOG-IMES
    Avenida Goiás, 3.400
    São Caetano do Sul - S.P. - Brasil
    CEP- 09550-051
    Fones: (0XX11) 4239-3255 e 4239-3256
    E-mail: Ceapog@imes.com.br


    O conteúdo dos artigos assinados reflete a opinião de seus autores, sendo de sua inteira
    responsabilidade.



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                                                        Apresentação
Prof. Marco Antonio/
Prof. Dr. Silvio Minciotti..........................................................................................4

                                           Introdução
Prof. Dr. Luiz Roberto Alves.................................................................................. 5

                                                            Crônica

“Os rios de minha aldeia” (Dalila Telles Veras).......................................................6

                                                             Artigos

1. Gestão de pessoas e as novas posturas das empresas e dos sindicatos nas rela-
ções do trabalho (Prof. Dr. Eduardo de Camargo Oliva)......................................7

2. Economia Regional: reflexões sobre a economia da Região do ABC Paulista
(Profa. Maria do Carmo Romeiro)....................................................................13

                                                          Seminários

I Seminário Interno sobre Políticas Públicas.....................................................26

1. Considerações sobre as Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico no
Grande ABC (David Garcia Penof/Jander Cavalcanti de Lira/Paulo Bertarello
Neto)....................................................................................................................27

2. Conflitos e tensões das políticas educacionais da Região do Grande ABC (Ex-
pedito Nunes/Luiz Carlos Berbel)......................................................................32

3. Políticas Públicas de Recursos Humanos no ABC (Joaquim Celso Freire Silva/
Paulo Egídio Teixeira)........................................................................................41

I Seminário Aberto de Gestão da Sociedade Regional......................................45

1. Economia e Sociedade Civil: da fragmentação à comunidade cívica
(Prof. Jeroen Klink)............................................................................................46

2. Transcrição do Seminário Aberto (Prof. Silvio Tadeu Pina).............................48

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APRESENTAÇÃO


Prof. MARCO ANTONIO SANTOS SILVA*/
Prof. Dr. SILVIO MINCIOTTI**


         Historicamente, ao longo de seus 31 anos de existência, o IMES vem perseguindo a consecução de
seus objetivos de maneira absolutamente comprometida com a excelência dos resultados do seu trabalho,
seja ele de ensino, pesquisa ou extensão.
         Sempre norteado por esta filosofia, o IMES vem desenvolvendo novas atividades, sendo a mais
recente a criação do Programa de Mestrado em Administração (PMA), que contempla duas áreas de
concentração: Gestão de Negócios e Competitividade e Gestão da Sociedade Regional - representando o
corolário de um processo que se iniciou há 18 anos com a criação do CEAPOG - Centro de Estudos de
Aperfeiçoamento e Pós-graduação e do INPES - Instituto de Pesquisa do IMES. Ambos representavam
nossa intenção de desenvolver competência nas atividades de geração de conhecimento novo e
aprofundamento teórico e conceitual nas áreas do saber em que atuávamos. Desde então, inicialmente com
cursos “lato sensu”, fomos incorporando e aprimorando habilidades que nos possibilitaram atingir o
estágio atual de domínio dos campos da formação e aperfeiçoamento do pessoal docente para o ensino
superior, do desenvolvimento da pesquisa científica e da formação e desenvolvimento de técnicos e
pesquisadores de alto padrão.
         Este “Caderno de Pesquisa” se propõe a ser o meio pelo qual difundiremos o resultado dos
trabalhos produzidos no âmbito do nosso Programa de Mestrado. Será a maneira de disponibilizarmos
para a sociedade os conhecimentos obtidos por decorrência das pesquisas e demais atividades acadêmicas,
desenvolvidas por nossos alunos, professores e colaboradores.
É com satisfação e orgulho que apresentamos o primeiro número deste veículo de disseminação da nossa
produção científica. Através dele, a sociedade poderá julgar a conveniência e adequação de nosso trabalho
às suas expectativas.




     * Diretor do IMES- Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano
     do Sul
     ** Coordenador do Programa de Mestrado em Administração do
     CEAPOG-IMES

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INTRODUÇÃO

Prof. Dr. LUIZ ROBERTO ALVES*


         Estamos iniciando, no Grande ABC, uma experiência que já deveria ter uma razoável história de vida.
Este Caderno de Pesquisa soma-se à imprensa regional, às instituições da sociedade civil e dos poderes públicos
responsáveis pelo reordenamento econômico e social do Grande ABC. No entanto, mereceria ter mais parceiros, isto
é, publicações que fossem resultado de pesquisas, de investigações. Regulares e não circunstanciais, como trabalhos
acadêmicos de grau, teses e dissertações. A despeito de muito importantes, as teses não se sucedem historicamente
como um caderno de estudos e pesquisas.
         Este caderno de pesquisa também nasce em boa companhia, com o Mestrado em Administração do
Instituto Municipal de Ensino Superior. Dividido em duas áreas de trabalho, Gestão de Negócios e
Competitividade e Gestão da Sociedade Regional, o curso de pós-graduação stricto sensu estará acompanhando a
inteligência local e regional em suas respostas aos desafios da sociedade globalizada e altamente transformada em
seus modos de produção social.
         Embora preparado para orientar estudantes no rumo de investigações teóricas e aplicadas no contexto do
Brasil e da América Latina ( com olhos atentos no mundo...) o curso tem um compromisso com a região: pretende
fazer dela uma referência de conhecimento para o aprofundamento dos sentidos da regionalidade. Se é verdade que
há uma contínua queda de fronteiras entre muitas cidades dos cinco continentes e o crescimento de consensos cívicos
em torno de problemas, revelações e soluções para a gestão dos espaços regionais, no entanto são poucos os estudos de
caso sobre as diversas políticas públicas, as avaliações dos índices de qualidade de vida, o montante de parcerias
entre o público, o privado e o terceiro setor. Não é sem razão que criam-se prêmios para estimular inovações,
experiências comunitárias, projetos e realizações que dêem conta de gestões da res publica sob novas prioridades.
Assim também aumentam os estudos sobre a cidade como lugar de encontro em face das várias formas de
desterritorialização, de atomização da experiência. Fóruns, conselhos e consórcios são respostas aos riscos da
fragmentação. A globalização exige de nós encontros, ações e avaliações locais-regionais.
         Este primeiro número do Caderno de Pesquisa do Centro de Pós-Graduação do IMES, sai com textos
produzidos nos últimos seis meses: avaliações sobre a economia regional, apanhado crítico de certas políticas públicas
dos diversos municípios, painel dos modos de gestão para recuperação sócio-econômica do Grande ABC e
experiências criativas em recursos humanos, introdução ao pensar cultural; enfim, uma produção que deseja
estimular muitas outras criações e quer ser lida, criticada e compor o universo dos administradores, economistas,
empresários, educadores, líderes comunitários, políticos, cidadãos e cidadãs prontos a intervir na gestão da sociedade
regional com uma contribuição produtiva. Em todos os estudos faz-se como sugere o pensamento científico: cria-se
contexto, faz-se observação detida, avalia-se o dado e o fato, interpreta-se segundo uma argumentação explícita.
Todos os textos são desafiadores, abrem para alternâncias e variações de procedimento. Dizem que devemos ter nova
inteligência para novos problemas. Que devemos evitar estereótipos. Que devemos superar velhas políticas, ainda que
travestidas de novidades. No entanto, não se escreve somente para iguais. Busca-se a leitura comunitária, porque os
assuntos são de interesse de um número crescente de pessoas, aquelas que têm a ver com emprego/desemprego,
inovações ligadas à produtividade de empresas e serviços, dilemas e possibilidades para a consolidação de políticas
públicas, análise das cadeias produtivas, desafios de caráter cívico, modos de reorganização administrativa das
cidades, acordos e esforços alinhavados entre a região e os governos estadual e federal. Portanto, este caderno irá aos
pares das demais instituições educacionais, da região e de fora, mas terá lugar garantido nas mãos de ampla
liderança comunitária, de gestores de negócios e de políticas. É esse o seu mister e seu destino: ser parte do projeto de
conhecimento e de inovação no tecido das novas formas de gestão, resultantes das mudanças sociais, que exigem ser
bem conhecidas, vividas e avaliadas.
         Este caderno recolherá contribuição de acadêmicos e demais cidadãos e cidadãs com o perfil acima descrito.
Ele também comporá o élo de ligação maior entre universidade e sociedade, com debates, seminários, página na
Internet e, especialmente, o trabalho de pesquisa de estudantes e professores para o avanço do conhecimento nos
campos que estudamos, os quais, por sua vez, nascem de exigências e necessidades sociais. Os resultados do nosso
trabalho não aspiram à estante ou à divulgação ocasional. Desejam ser instrumento da ação, objetos do
conhecimento, fatores de interlocução social.

     * Professor da ECA-USP e do PMA do CEAPOG-IMES; coordenador do Laboratório
     de Gestão da Sociedade Regional do CEAPOG-IMES

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CRÔNICA




OS RIOS DE MINHA ALDEIA


DALILA TELES VERAS*




Hoje eu vi um rio, um rio aqui na minha aldeia urbana, que nem sequer era belo e eu seque sabia que existia.
Um rio subterrâneo, como parecem ser todos os rios desta cidade cada vez mais fascinada por cimento.
A enorme cova, aberta em plena rua cel. Fernando Prestes, retardando ainda mais o seu já nervoso tráfego, não
estava ali ontem. Ontem, era apenas rua e asfalto.
Mas, eis que, por ordem e força do progresso, em poucas horas, surge uma surpreendente boca escavada na terra
e mostra aos atônitos passantes o rio a correr, indiferente à vida sobre ele a passar.
A escancarada boca, parece debochar da cidade que teve a pretensão de ignorar que ali havia um rio. Não seria
este riso, breve mas preocupante mensagem, a lembrar das forças da natureza e de sua incontrolável fúria?
Amanhã, no entanto, o rio voltará a ser asfalto e rua, existência invisível à espera das chuvas do próximo verão
para então, natureza novamente contrariada, lembrar aos homens a sua existência.
Lembro de Caeiro, o desconcertante poeta pagão, que sabia da beleza e também da fúria dos rios, por isso
mesmo sabia respeitá-los e louvá-los na sua poesia. Nas cidades, dizia, “a vida é mais pequena”. Nas cidades,
continuava ele, “as grandes casas escondem o horizonte, empurram o nosso olhar para longe de todo o céu”.
Saberia o poeta, no começo deste século em agonia, que um dia, “além do horizonte” os homens também
esconderiam os rios?
Que outros secretos e líquidos caminhos correrão pela minha aldeia, pistas que meu olhar, empurrado pelas
barreiras naturais da cidade e crescer, não é capaz de desvendar?
Que outros rios ocultará minha aldeia, em sua nada inocente idéia de progresso?
Pobres de nós que não conhecemos os rios de nossa aldeia.




    * Poeta e cronista. Publicou 6 livros de poesia e um de crônicas. Natural da Ilha da Madeira
    (Portugal), reside há 27 anos em Santo André, onde dirige o espaço cultural Alpharrabio.
    É colunista do “Diário do Grande ABC”
    Ilustração Mariano Teixeira do Amaral Neto, graduado em História pela Universidade
    Católica de Pernambuco, com mestrado na PUC, São Paulo, é professor de História e
    Sociologia, pintor, desenhista, gravador e programador visual
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A GESTÃO DE PESSOAS E AS NOVAS POSTURAS DAS EMPRESAS E
DOS SINDICATOS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO

Prof. Dr. EDUARDO DE CAMARGO OLIVA*



RESUMO:                                                    e a necessidade das empresas se capacitarem em
        Este artigo é uma contribuição do Núcleo de        negociação e comunicação, para poderem se relacionar
Recursos Humanos do IMES, e pretende apresentar as         de forma satisfatória tanto com os sindicatos, quanto
mudanças necessárias na atuação das áreas de Recursos      com os seus próprios colaboradores.
Humanos e da linha de comando das empresas, frente
as transformações que o país e a economia atravessam
e que produzem forte impacto nas Relações do                       1 - UMA BREVE EVOLUÇÃO
Trabalho.
                                                                   A gestão da área de Recursos Humanos
ABSTRACT:                                                  integrada ao negócio da organização além de contribuir
       This article is a contribuition from the Human      com a própria condição competitiva da empresa,
Resources of the IMES, and intends to present the          também possibilita às pessoas aprenderem e inovarem
necessary changes on the Human Resources areas and         no ambiente de trabalho.
in the line of command of the companies, face to the               Segundo Fleury e Fischer (1992), as políticas
transformations the country and the economy are            de gestão de Recursos Humanos e os padrões de
passing that produce a strong impact in the work           relações do trabalho adotados no Brasil sofreram
relationships.                                             influência não só das transformações políticas, sociais
                                                           e econômicas de cada época, como também das
PALAVRAS-CHAVE:                                            “instâncias internas à administração de recursos
Gestão de Pessoas; Relações de Trabalho; Transforma-       humanos e da instância do simbólico (que em sua
ções Organizacionais.                                      capacidade de ordenar, atribuir significações, construir
                                                           a identidade organizacional, age como um elemento de
KEY WORDS:                                                 comunicação e consenso)”.
Personal Management; Work Relationships;                           As técnicas de gestão da área utilizadas nesta
Organizational Transformations.                            década vêm se transformando, pois historicamente o
                                                           seu alicerce remonta aos modelos trazidos pelas
                                                           multinacionais nas décadas de 50 e 60. Na atualidade,
                  INTRODUÇÃO:                              as empresas possuem necessidades e expectativas bem
                                                           diferentes das épocas passadas e, de certa forma, vêm
         Hoje, o diálogo entre as áreas de Recursos        exigindo dos profissionais da área uma revisão dos
Humanos das Empresas — que respondem pelo lado             conceitos utilizados com êxito até então.
patronal — e os Sindicatos — que representam os                    A área de Recursos Humanos, tendo por
trabalhadores —, é o caminho mais sensato a ser            vocação a prestação de serviços, iniciou na década de
seguido, antes de qualquer radicalização, porque o         60 um processo de informatização de suas atividades.
governo tende a se afastar cada vez mais da mediação       Este fenômeno, segundo Cerriello (1991), observado
dos conflitos, alicerçado na sua política neo-liberal.     inicialmente nas grandes companhias naquela época,
        Observamos que modernamente os resultados          possibilitou a produção de trabalhos técnicos e análises
empresariais estão cada vez mais dependentes da ação       que vieram proporcionar adequado suporte ao processo
conjunta das pessoas, e saber gerí-las passou a ser o      decisório nas questões de pessoal. Porém somente nos
diferencial competitivo do momento.                        anos 80 é que a automatização da área de Recursos
        O artigo destaca informações das relações do       Humanos tomou impulso, através do uso conjugado
trabalho em âmbito nacional e regional, a partir da base   de sistemas em mainframes e microcomputadores que
de dados existentes no Núcleo de Recursos Humanos,         conferiram maior velocidade e agilidade ao processo
                                                                                                                 7
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decisório. Atualmente, a teleinformática permite que as              Como pudemos verificar no relato dos fatos
áreas de Recursos Humanos distantes da matriz tenham        marcantes das relações de trabalho, a gestão de Recursos
a possibilidade de importar, exportar ou processar infor-   Humanos sofreu mudanças aceleradas em seu sistema,
mações, obtendo relatórios em tempo real e vice-versa.      demandando uma postura mais pró-ativa. No passado,
         Desde as intervenções do governo na relação        as políticas adotadas pela área ao longo de todo o tempo
capital - trabalho, passando pelo ressurgimento dos         configuraram-se, na sua maior parte, como ações reativas
movimentos sociais e sindicais, até a atuação dos agentes   às forças externas.
sociais restabelecendo a livre negociação, a cúpula
diretiva, na maior parte da história das empresas,               2 - O PAPEL DA ÁREA E DO
centralizava as principais decisões sobre pessoal e         PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS
permitia pouca participação dos responsáveis pela
gestão de RH na concepção das políticas, tornando-
os, desta forma, meros porta-vozes das decisões                     2.1 - Papel em transição
superiores. Apenas contemporaneamente, em função
da introdução de novas tecnologias e da abertura econô-            Mohrman e Lawler III (1995) dizem que o papel
mica, é que a liberdade de ação da liderança se ampliou,    da área de Recursos Humanos é executar o trabalho
estando mais próxima dos processos, orientando e            tradicional e, ao mesmo tempo, fazer muito mais. No
treinando as pessoas nos postos de trabalho.                entanto, estes autores observam que o trabalho
         O início da década de 1990 se notabilizou por
                                                            tradicional ainda prevalece em muitas empresas,
mudanças no contexto político, econômico e social que
                                                            dificultando a compreensão das mudanças nos negócios
trouxeram influências significativas na Administração
                                                            e das expectativas das pessoas. Eles alertam ainda que
das Empresas, que introduziram mudanças nos proces-
                                                            existem muitas áreas de Recursos Humanos focando-
sos de produção para sobreviverem e serem competiti-
                                                            se única e exclusivamente nos instrumentos técnicos
vas nos novos tempos, modernizando os postos de tra-
                                                            de gestão e que não estão apoiando plenamente a
balho com a utilização de novas formas de organização.
                                                            liderança, principal responsável pela gestão da dimensão
A automação veio reduzir a exposição do trabalhador a
                                                            humana. A contribuição da área de Recursos Humanos
tarefas árduas e a garantir ao empregador o controle do
                                                            seria compartilhar com a liderança esta responsabilidade,
conhecimento sobre os processos produtivos. Por de-
                                                            propondo/revisando políticas, atuando nos processos
mandar do trabalhador seu raciocínio abstrato, o aumen-
                                                            de mudança e na construção dos novos valores e padrões
to da escolaridade formal na fábrica e a requalificação
                                                            da cultura organizacional. Eles ilustram com algumas
profissional passaram a ser indispensáveis nestes novos
                                                            situações típicas que podem dificultar a evolução da
tempos. As mudanças ocorridas nos processos de traba-
                                                            gestão da área de RH:
lho não pararam na automação, mas continuaram a
                                                                     · Os sistemas de remuneração e de avaliação
transformar as organizações pela adoção das técnicas
                                                            de desempenho tradicionais contemplam
de gestão ligadas à qualidade e à produtividade, a exem-
                                                            exclusivamente o pagamento fixo, e/ou o mérito
plo do JIT (técnicas de combate ao desperdício), tais
                                                            individual. Administrar a remuneração e o desempenho
como: Kaizen (processo de melhorias constantes), Célu-
                                                            é, na atualidade, um trabalho compartilhado e que
las de Manufatura (responsabilidade compartilhada pela
                                                            privilegia os resultados da equipe. O que se observa é
produção), Controle Estatístico do Processo (estudo
                                                            que muitas empresas, por receio ou desconhecimento,
das variações e exceções ocorridas no processo), Set-
                                                            se opõem a inovar neste aspecto;
Up (tempo gasto com ajustes e troca de ferramentas) e
                                                                     · Os serviços prestados por RH às vezes são
TPM (manutenção produtiva total em busca da quebra
                                                            pouco divulgados aos empregados, principalmente, se
zero), além de exigir das empresas maior investimento
                                                            a empresa possuir em sua estrutura pequenas empresas
em treinamento, o que levou os trabalhadores mais técni-
                                                            coligadas ou controladas espalhadas em diversas regiões.
cos a tomar o lugar dos não-qualificados, contribuindo
                                                            Nesta hipótese, a empresa necessitará rever a
para o aumento do nível de desemprego. Outras mudan-
                                                            configuração da estrutura de RH e a forma de
ças que ocorreram neste período — a busca de envolvi-
                                                            comunicação das políticas;
mento maior das chefias nos problemas de recursos
humanos e o maior envolvimento da área de Recursos                  · Observa-se na atualidade uma mudança de
Humanos com os resultados da empresa —, exigiram,           eixo nas negociações. Elas que vinham sendo realizadas,
muitas vezes, a adaptação ou criação de políticas que       na maioria das vezes, de forma conjunta entre os
dessem sustentação às estratégias de redução de custos      sindicatos patronais e profissionais, dependendo dos
ou de crescimento.                                          interesses, passaram a ser realizadas por grupo de
8
                                             CADERNO DE PESQUISA
empresas ou região. A área de RH, às vezes, por receio                 solução para os impasses, ocorreram redução
de liderar tendências ou por excesso de preocupações                   das jornadas de trabalho, suspensão
legalistas, pode não propor à Direção a adoção deste                   temporária dos contratos de trabalho e a
estilo de negociação;                                                  adoção de programas de PDV (Programas
         · Outra dificuldade gerada enfoca a pouca                     de Desligamentos Voluntários), para atenuar
aproximação da área de Recursos Humanos com os seus                    os efeitos perversos do desemprego;
clientes internos. Algumas empresas já definiram a                 ·   Observou-se o crescimento da liderança do
missão da área de RH em função da estratégia                           Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no
empresarial e a estão praticando; outras, nem                          episódio da negociação da redução de
começaram;                                                             impostos dos veículos automotores em troca
         · A função de comunicação interna em                          da manutenção dos preços e da estabilidade
empresas focadas na dimensão técnica limita-se a avisos                temporária no emprego;
formais em quadros oficiais. Esta função, que pode ou              ·   A adoção de abonos salariais como forma
não estar situada na estrutura de Recursos Humanos,                    de se evitar a reindexação dos salários à
contribui para o desenvolvimento de normas, valores,                   inflação e os gatilhos salariais foram
crenças e o aprendizado organizacional contínuo;                       discutidos por magistrados, acadêmicos,
         · Dependendo do porte da empresa e dos                        sindicalistas e empresários e não se conseguiu
recursos disponíveis, o nível de informatização da área                chegar a resultados conclusivos sobre os
de RH pode ser baixo, comprometendo a divulgação                       benefícios destas medidas para os
de informações à liderança, e aos funcionários, além                   trabalhadores e para o país;
de exigir um contingente de pessoas elevado em                     ·   O governo abriu discussão sobre a moder-
Recursos Humanos.                                                      nização das leis trabalhistas brasileiras;
         O que estes autores apresentaram caracteriza              ·   A necessidade da existência da justiça do
um estado de transição da gestão da área e indica que o                trabalho passou a ser questionada por alguns
processo de aperfeiçoamento está em curso.                             setores da sociedade (ao menos no formato
                                                                       em que se encontra);
                                                                   ·   O sindicato não é mais reivindicatório, como
        2.2 - As Transformações Observadas nas                         no passado. Embora não aceite a redução
           Relações do Trabalho                                        de direitos e conquistas, concorda em con-
                                                                       versar sobre uma transição. Hoje, os sindica-
        O Núcleo de Recursos Humanos, órgão interno                    listas sabem que pedir 180% de aumento na
do Instituto Municipal de Ensino Superior de São                       data-base — como faziam no passado — po-
Caetano do Sul, criado em 1989, tem por missão analisar                de levar ao fechamento de postos de trabalho
as relações de trabalho e os instrumentos que as                       ou até das próprias empresas. A principal
empresas e os profissionais de RH utilizam, para realizar              bandeira do Sindicato dos Metalúrgicos do
a gestão das pessoas.                                                  ABC na atualidade é a discussão do Contrato
        Com o objetivo de fundamentar a necessidade                    Coletivo Nacional. Os sindicalistas preten-
das áreas de RH fazerem muito mais do que o                            dem negociar para todo o país pontos míni-
gerenciamento tradicional apontado por Mohrman e                       mos para a categoria, como, por exemplo, a
Lawler III (Op.cit.), o Núcleo de RH analisou temas                    jornada de trabalho e o piso salarial;
emergentes nas Relações do Trabalho, a partir de seu               ·   Os sindicatos, na atualidade, participam de
acompanhamento cotidiano e sistemático das Notícias                    movimentos da comunidade, como ocorre
de Recursos Humanos publicadas na imprensa paulista.                   no ABC com a Câmara Regional e o Fórum
Observamos no ano de 1999 alguns fatores relevantes                    da Cidadania;
e que indicam uma mudança nas negociações sindicais:               ·   Os próprios sindicalistas admitem que a
                                                                       estrutura sindical precisa ser alterada, para
        · Intensa movimentação de negociação dos                       proporcionar ao trabalhador autonomia na
          sindicatos junto às empresas e ao governo,                   escolha do sindicato que queira ver
          na tentativa de se evitar demissões.                         representando seus interesses.
          Observou-se fábricas pretendendo encerrar/
          transferir atividades e empresas com                     Estas constatações presentes na realidade
          dificuldade econômica, necessitando cortar        nacional e regional, indicam que é preciso a linha de
          excedente do quadro de funcionários. Como         comando e as áreas de RH se unirem, para explicar aos
                                                                                                                    9
                                              CADERNO DE PESQUISA
colaboradores das empresas, por exemplo, o porquê dos        de adequação do custo do trabalho às possibilidades
índices de aumentos coletivos estarem cada vez menores       econômicas da empresa;
e menos freqüentes; analisar para eles qual o impacto                 · No Recrutamento e na Seleção, a
das notícias veiculadas na mídia tanto para a empresa,       preocupação com a identificação de talentos se acentuou
como para a vida dos trabalhadores e, se possível, qual      nos últimos tempos. Ao recrutar, a empresa objetiva
a posição da empresa. Da mesma forma, para toda e            atrair pessoas com bom potencial e desempenho em
qualquer negociação com o sindicato que esteja em            suas carreiras individuais.
andamento, recomenda-se que as pessoas sejam                               Os instrumentos de seleção que se notabili-
mantidas informadas sobre o seu desenvolvimento.             zaram foram: a) a dinâmica de grupo, uma das aborda-
                                                             gens de processo seletivo mais utilizada, nos casos em
        2.3 - Situação Atual                                 que se necessita observar a interação do candidato com
                                                             outras pessoas na solução de problemas (esta técnica
        Diante deste quadro, a atuação da área de            vem sendo utilizada para selecionar, entre outras
Recursos Humanos no Brasil já está se alterando para         posições, trainees, vendedores etc); b) a prova situacional,
poder acompanhar as transformações que estão                 que mede o posicionamento e a capacidade de decisão
ocor rendo, mas elas tendem a se concentrar                  do candidato em determinadas situações, sendo muito
principalmente nas grandes corporações. Algumas              útil no processo de seleção de cargos técnicos; c) os
constatações podem ser feitas:                               testes de avaliação de potencial, que permitem confirmar
                                                             se as características que o profissional possui o
        1. Quanto à dimensão humana:                         credenciam para a posição pretendida;

         ·    A área de Recursos Humanos, em um                      · No Treinamento e Desenvolvimento, as
 número significativo de empresas, não está mais             empresas estão investindo em programas de treinamen-
 monopolizando informações e nem a gestão de                 to orientados para o negócio e valorizam muito o profis-
 determinados processos, principalmente em situações         sional de formação genérica que esteja preocupado com
 de conflito junto à hierarquia;                             seu autodesenvolvimento e em agregar valor à empresa.
         · Há uma maior preocupação das gerências            Dessa forma, as preocupações se deslocam para: a) for-
 com a qualidade do ambiente de trabalho, com o              mar executivos com visão internacional; b) preparar o
 treinamento inicial e a integração do funcionário;          operário para o trabalho com produtividade e qualidade;
         · A transparência nas relações interpessoais,       c) requalificar líderes para o trabalho participativo; d)
 em algumas empresas, passa a ser um valor indissolúvel;     formar o pessoal de vendas nas modernas abordagens
        ·      A área de Recursos Humanos está               do marketing; e) conscientizar os funcionários com rela-
deixando de ser isolada e auto-suficiente, e está            ção à preservação da saúde, segurança e meio ambiente
descobrindo que existem públicos que dependem de             (com o advento das Normas Regulamentadoras, o Brasil
seu trabalho (os acionistas, os clientes, os gerentes e os   passou a dispor de uma das mais avançadas legislações
funcionários).                                               neste campo, o que permitiu a redução do número de
                                                             acidentes e doenças profissionais no país); f) avaliar o
        2 - Quanto à dimensão técnica:                       desempenho, passando a considerar um espectro mais
                                                             amplo de visão, de que participam, além do superior
        · Nas Relações Trabalhistas e Sindicais, estão       imediato, os pares, os subordinados e o superior me-
sendo adotadas, novas formas de relacionamento               diato, na validação do processo;
empresa-sindicato, como foi observado no recente
acordo da indústria automobilística;                                 . Na Administração da Remuneração que
        A partir da retomada da ação dos sindicatos,         contém os salários e os benefícios, ganham em
ocorrida no final da década de 70, os profissionais de       importância os seguintes pontos: a introdução de formas
R.H. nas grandes empresas tornaram-se mais                   de remuneração variável que atendam sob medida os
especializados em negociação. Neste contexto, o              interesses de cada organização e dos trabalhadores e a
profissional de R.H., em empresas com a área melhor          revisão da postura paternalista do empregador quanto
estruturada, vêm participando mais intensamente de           aos benefícios que concede;
negociações, seja na renovação anual da convenção/
acordo coletivo, na alteração do regime nos turnos de                · No Registro, Documentação e Controle, os
trabalho, ou em situações de greve. O caso relatado da       serviços de: controlar freqüência, elaborar folha de paga-
indústria automobilística ilustra uma situação especial,     mento, recolher encargos, controlar férias, realizar regis-
10
                                              CADERNO DE PESQUISA
tros legais etc, são considerados básicos, mas, “mesmo       três níveis de influência: 1º) O efeito da globalização,
no que se refere aos processos de controle de RH, a          das leis e das políticas de governo na vida das empresas;
empresa pode sair lucrando” (Chiavenato,1996). Nos           2º) A necessidade do país voltar a crescer; 3º) A
estudos desenvolvidos pelo autor, estes serviços vêm         necessidade da qualificação profissional ser intensificada,
sendo racionalizados e até descentralizados, princi-         para retreinar parte da população economicamente ativa.
palmente nas empresas de maior porte. Em termos de                    Esta fase de transição talvez ainda seja longa, e
racionalização, menciona a abolição do controle da jor-      requeira das pessoas uma dose maior de sacrifício para
nada de trabalho via cartão de ponto, delegando aos          se reenquadrarem às novas exigências do mercado de
supervisores autoridade para informar faltas ou horas        trabalho, mas exigirá ao mesmo tempo que governantes
extras via terminal de computador. Em termos da des-         e ONGs estejam dispostos a praticar ações sociais para
centralização, algumas empresas já se utilizam de termi-     minimizar o caos.
nais de consulta eletrônica ou possuem postos avança-
dos deste setor dentro da fábrica, evitando o deslo-                 De toda a forma, a sensibilidade e o bom senso
camento do funcionário para tratar de seus interesses.       dos empresários e dos trabalhadores devem prevalecer
                                                             nestes novos tempos, buscando sempre o equilíbrio
       De forma complementar aos argumentos de               entre as suas ações, porque é certo que o governo não
Mohrman e Lawler III (1995) e Chiavenato (1996),
                                                             está disposto a mediar o processo de negociação entre
ressalta-se que o sistema de Recursos Humanos e as
atribuições que o compõem, foram concebidos para             as partes.
uma época em que as mudanças ocorriam em menor
proporção e que o grande desafio das organizações no                             BIBLIOGRAFIA
futuro será crescer através de estratégias que interliguem
as pessoas, os negócios e os sistemas, que permitam
conquistar mercados e um bom posicionamento frente           CERRIELLO, Vincent R. Human resource management
aos concorrentes. E frente a tal desafio impõe-se o              systems: strategies, tactics, and techniques. New York:
redesenho da área e do modelo de gestão de RH.                   VRC Consulting Group, 1991.


         3- CONCLUSÃO                                        CHIAVENATO, I. Como transformar RH ( de um centro
                                                                 de despesa ) em um centro de lucro. São Paulo:
       As análises efetuadas neste artigo convergem para         MAKRON Books, 1996.
um único ponto, o de que uma organização é feita por
pessoas, que além de racionais são intuitivas, esperam       FLEURY, M.T. & FISCHER R. M. Relações de trabalho e
ser tratadas com dignidade, têm aspirações em relação            políticas de gestão: uma história das questões atuais. São
a crescentes desafios e que, com a conquista da liberdade        Paulo: RAUSP, v. 27, n. 4, outubro/novembro,
de poder agir, aceitam assumir responsabilidades por             1992.
seus atos, o que exige uma flexibilização das Relações
do Trabalho, já a partir do presente momento. Outra          MOHRMAN, A & LAWLER III, E. “Administração
conclusão que consideramos oportuno tratar no                 de Recursos Humanos: Construindo uma Parceria
fechamento deste artigo é que, devido à velocidade das        Estratégica” in: GALBRAITH J., LAWLER III &
transformações, estão sumindo as barreiras entre o saber      outros, Organizando para Competir no Futuro. São Paulo,
e o fazer, demonstrando que cada pessoa e organização         Makron, 1995.
devem estar per manentemente renovando suas
competências para não perder em competitividade e            NOTÍCIAS DE RECURSOS HUMANOS.
empregabilidade. Estas conclusões alicerçam-se na               Publicações sobre relações trabalhistas.
opinião de banqueiros, intelectuais, presidentes de             São Caetano do Sul: Núcleo de Recursos
grandes empresas, governantes, ex-governantes,                  Humanos, Vol. 01 a 19, 1999.
acadêmicos, consultores, sindicalistas e dos profissionais
de Recursos Humanos, presentes no CONARH e
COPARH/99, realizado em agosto no Palácio das
Convenções do Parque Anhembi.                                 *Doutor em Administração pela FEA-USP,
                                                              coordenador do Núcleo de Recursos Humanos do
     Uma linha de tendência para o futuro das Relações        IMES, consultor de empresas.
do Trabalho precisa primeiro considerar que existem
                                                                                                                         11
                                              CADERNO DE PESQUISA




ECONOMIA REGIONAL: REFLEXÕES SOBRE A ECONOMIA DA
REGIÃO DO ABC PAULISTA



Profa. MARIA DO CARMO ROMEIRO*


RESUMO:                                                       Boudeville sobre os conceitos de espaço e região e as
       O objetivo deste artigo é levantar aspectos            implicações da regionalização econômica da produção
selecionados no ambiente de transformações do setor           que vinham sendo discutidos por estudiosos de várias
produtivo, principalmente na última década, atentando         áreas de especialização, como geógrafos, sociólogos,
sobre seus reflexos na economia da Região do Grande           economistas, entre outros.”
ABC, no Estado de São Paulo. Trata-se de uma breve                   Entretanto, no caso brasileiro, este debate ganhou
abordagem sobre os reflexos dessas transformações no          mais espaço, na última década, com os reflexos da
comportamento de variáveis de ordem estrutural e              mutação do processo produtivo, da desconcentração
conjuntural. Ensaia sobre um possível direcionamento          espacial - regional, intra-regional e intra-estadual2 e da
de ações para a sustentação do processo de                    perda de parte do potencial do Estado como agente
desenvolvimento regional.                                     patrocinador de recursos para financiamento do
                                                              crescimento econômico, sobre os espaços regionais
ABSTRACT:                                                     industriais.
       The objective of this article is to develop selected          A indústria de bens de consumo duráveis e a de
approaches in the productive sector transformational          bens de capital, consolidadas na década de 80, ou, ainda,
environment, mainly in the last decade, observing their       o setor industrial de forma geral demostra os impactos
effects on the Grande ABC regional economy, in São            provocados pela crise e a instabilidade na década de 80
Paulo state. This article is a brief approach about the       e início dos anos 90.
consequences of these transformations on the behavior                Contudo, o conteúdo das alterações processadas
of the structural and conjunctural variables. It presents     no setor industrial brasileiro sugere que elas expressam
a possible direction of actions for supporting the            a resposta a diferentes formas de pressão às quais o
regional development process.                                 setor industrial foi submetido: aumento da concorrência
                                                              externa e interna, o fortalecimento do conceito de
PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento regional;                     produção enxuta, em contraposição à produção em
Economia do Grande ABC.                                       massa3 , a premência da redução de custo e a perda de
                                                              qualidade de vida nos grandes centros urbanos.
KEY WORDS: Regional development; Grande ABC´s                        Particularmente sobre o sistema de produção
economy.                                                      enxuta, registre-se que, conforme WOMACK e outros,
                                                              uma das maneiras de descrevê-lo é contrastá-lo com a
                                                              produção artesanal e com a produção em massa, o que
                                                              é ilustrado a seguir (ver quadro na próxima página).

                  1. INTRODUÇÃO
                                                              1
                                                                KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel, 1994, pp.
                                                              172-173
                                                              2
                                                                AFFONSO, Rui de Brito e SILVA, Pedro Luiz Barros (orgs.).
      A análise econômica sob o enfoque espacial foi          Desigualdades Regionais e Desenvolvimento. São Paulo: FUNDAP-
desenvolvida com maior intensidade a partir da década         Editora da Universidade Estadual Paulista, 1995 - pp.15-19.
de 50. Conforme encontrado em Kon1 , “a teoria
                                                              3
                                                                WOMACK, James P., JONES, Daniel T. & ROOS Daniel. A
                                                              máquina que mudou o mundo. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pp.2-4,
regional ganhou impulso com a síntese efetuada por            59-60, 321-323.
12
                                                      CADERNO DE PESQUISA
  Item                     Produção artesanal             Produção em massa               Produção enxuta
  a) Mão-de-obra e         · Profissionais                · Profissionais          · Equipes de trabalhadores multiqualifica-
   ferramental               altamente                       excessivamente           dos em todos os níveis da organização;
                             qualificados                   qualificados para       · Máquinas altamente flexíveis e cada vez
                           · Ferramentas simples            projetar produtos;       mais automatizadas.
                                                          · Trabalhadores semi
                                                            ou não-qualificados
                                                            para manufatura;
                                                          · Máquinas dispendiosas
                                                            e especializadas
                                                            uma tarefa.
  b) Produto               · Produz exatamente            · Modelo-padrão         · Variedade
                            o que o consumidor
                            deseja: um item de
                            cada vez.
  c) Custo                 · Elevado                      · Custo menor                  · Menor custo

  d)Filosofia              · Produto personalizado. · “Produto bom o                     · “Almeja abertamente a perfeição”: custos
                                                    suficiente” - que                      sempre declinantes, ausência de itens
                                                    redunda em uma                         defeituosos, nenhum estoque e um
                                                    quantidade tolerável
                                                    de defeito, em um                       miríade de novos produtos.
                                                    nível máximo de
                                                    estoque aceitável e em
                                                    uma limitada variedade
                                                    de produtos
                                                    padronizados


 Adaptado de WOMACK, James P., JONES, Daniel T. & ROOS Daniel. A máquina que mudou o mundo. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pp.2-3.

       Paralelamente àqueles fatores, novas formas de                        atuam, à conjuntura econômica, ao ambiente político
articulação das unidades da Federação e de sub-regiões                       do país e ao conhecimento das alternativas
nos espaços maiores mostraram-se atrativas no ambiente                       tecnológicas disponíveis;
de transformações por que passou, e ainda passa, o setor
industrial. Um conjunto de incentivos e benefícios
                                                                         2. Essa introdução vincula-se, também, à capacidade
oferecidos para instalação de unidades produtivas
                                                                            da mão-de-obra existente de ajustar-se aos novos
contribuiu para definir a área geográfica para a instalação
                                                                            requisitos de capacitação decorrentes das novas
de novas empresas industriais ou para o deslocamento
                                                                            técnicas;
       Dentro desse ambiente de transformações estru-
turais e conjunturais parece ocorrer as transformações                   3. Os programas de requalificação implementados com
na economia da Região do ABC Paulista. Antes, porém,
                                                                            apoio direto ou indireto do poder público,
de examinarmos um retrato das alterações observadas                         principalmente os poderes locais, assentam-se sobre
nesta região e de refletirmos sobre suas causas e con-                      o desenvolvimento de novas habilidades da força de
seqüências, um conjunto de premissas e hipóteses1 ne-
                                                                            trabalho sem ocupação, não necessariamente
cessitam ser elencadas para nortear a base geradora do                      vinculados ao novo estágio tecnológico das grandes
entendimento feito em relação ao quadro regional, no                        organizações industriais, muitas vezes em função da
âmbito de suas alterações sócio-econômicas.
                                                                            falta de formação educacional básica de parte da força
                                                                            de trabalho não ocupada;
Premissas e hipóteses
1. A introdução da inovação tecnológica pelas empresas                   4. Ainda que reconhecendo o caráter social e o valor
   está sujeita , entre outros fatores, aos recursos de                     produtivo de programas de requalificação da força
   que dispõem, à característica do mercado em que                          de trabalho assentados em habilidades de baixo valor
                                                                                                                                      13
                                              CADERNO DE PESQUISA
     agregado, a sua preponderância e perpetuação gera           do perfil de trabalhador com motivação e interesse
     expectativas de menor valor agregado do produto             pelo trabalho;
     regional;
                                                              10. A automação torna vulnerável primeiro o trabalha-
5. A incorporação de novas tecnologias de ordem                  dor desqualificado, depois aqueles com ocupações
   induzida (intenção de redução de custo/geração de             que envolviam máquinas-ferramentas universais
   lucro), segue a lógica da acumulação do capital a partir      (substituídas pela microeletrônica). Por outro lado,
   do próprio capital (escolhas de tecnologias considera-        o setor de manutenção adquire importância, exigindo
   velmente capital intensiva - exemplo: automação);             ocupações técnicas com pessoal multiqualificado (em
                                                                 eletrônica, mecânica, eletricidade, hidráulica, pneu-
6. Essa situação não deve ser confundida com                     mática) e formam-se grupos altamente qualificados
   infor matização. Infor matizar não significa                  em administração e gerência com maior impacto nos
   diretamente e na mesma proporção a redução de                 escritórios;
   empregos na unidade informatizada. A
   informatização pede alimentação organizada de
                                                              11. Os processos de inovação tecnológica, além das im-
   dados e, muitas vezes, estimula a criação de novos
                                                                   plicações relacionadas a mão-de-obra, dependem
   postos dentro da organização informatizada como
                                                                   da possibilidade de cada região do país ter condi-
   forma de garantir esse processo de alimentação;
                                                                   ções de uma demanda potencial suficiente (interna
                                                                   ou externa) para o aumento da produção resultante,
7. Nos países desenvolvidos, ou mesmo, nas áreas mais
                                                                   ou da capacidade daquela inovação induzir uma de-
   desenvolvidas dentro do espaço nacional, o sistema
                                                                   manda pela nova produção. Esses processos estão
   de conceber e produzir o produto e introduzi-lo no
                                                                   sujeitos, também, à disponibilidade de poupanças
   mercado, no sentido de empurrar a produção, estaria
                                                                   internas ou externas à região, suficientes para
   sendo substituído pelo conceito de orientar a
                                                                   financiar novos investimentos;
   produção a partir da necessidade do cliente e,
   portanto, no sentido de puxar a produção .2
                                                              12. Em paralelo, é suposta uma dotação satisfatória de
                                                                   capital específica para investimentos públicos em
     Este último sistema motiva a reorganização das
                                                                   infra-estrutura, que favoreça o processo de
     empresas de modo a funcionarem em pequenas
                                                                   investimentos e de inovações no espaço regional.
     unidades, produzindo somente o que é necessário -
     produção sem estoques ou inventário zero. Ainda,
     esse sistema é dependente da capacidade da mão-
                                                              2. A ECONOMIA DO ABC PAULISTA - UM
     de-obra demonstrar flexibilidade3 - assumir tarefas
                                                              FOCO APLICADO SOBRE O SEU PERCURSO
     variadas e possibilidade de em curto prazo submeter-
     se a treinamento e reciclagem permanentes;                      A região do ABC perdeu economia de aglomera-
                                                              ção, ao mesmo tempo em que mudanças nos processos
                                                              produtivos reforçam o quadro de deslocamento do tra-
8. Por outro lado, é a produção em grande escala que          balho industrial para o trabalho terciário, ou seja, ativi-
     requer uma estandartização dos processos mediante        dades relacionadas ao setor de comércio e ao de serviço.
     a extensa mecanização, o que permite o emprego           As indústrias dinâmicas, como a metalúrgica, química
     de trabalhadores não-qualificados;                       pesada/petroquímica, de celulose e papel, automobilísti-
                                                              ca, entre outras, tiveram, através de seu efeito multiplica-
9. A automação, conduz à diversificação (fragmentação)        dor, repercussões no crescimento do setor terciário.
   do saber técnico, promovendo alto grau de                         A evolução do setor de serviços na Região do
   flexibilidade e versatilidade inclusive de atividades      ABC está diretamente ligada ao comportamento de fato-
   altamente qualificadas - do trabalhador qualificado        res exógenos, ou seja, externos à região, além dos relacio-
   caminha-se para o trabalhador polivalente, com             nados à própria característica de desenvolvimento dessas
   muitas habilidades, responsabilidades e iniciativas em     atividades, como reinvestimento no próprio setor do
   alguns ramos de atividade - refletindo-se numa             excedente operacional gerado. Entre os fatores
   crescente homogeneização da força de trabalho,             exógenos, selecionamos:
   aliada a uma nova cultura profissional, nova formação      a) a própria evolução das atividades secundárias
   técnica que privilegia a capacidade de abstração à             induzindo a ampliação e a modernização de serviços
   habilidade manual, revalorização de escolarização e            complementares;
14
                                              CADERNO DE PESQUISA
b) a concentração de um potencial de consumo na                     O acompanhamento do comportamento desse
   região, que atrai novos equipamentos, além do             estrato é um referencial para a avaliação da evolução
   fortalecimento da rede já instalada;                      do estágio de desenvolvimento. Assim, para um
c) a capacidade do setor terciário de absorver a mão de      crescimento da participação desse estrato no total de
   obra oriunda dos setores industriais que ingressaram      mão-de-obra ocupada associa-se um recuo do estágio
   em um novo padrão de tecnologia capital-intensiva;        de desenvolvimento, conforme premissas e hipóteses
d) a capacidade do setor de serviços de multiplicar as       anteriormente apresentadas (ver Quadro 1).
   atividades informais em períodos de atividade                    Entretanto, contrariando as expectativas sobre
   econômica recessiva.                                      os efeitos de mudanças ocupacionais entre indústria e
                                                             terciário, a expansão da ocupação da mão-de-obra pelo
       Por outro lado, a pequena distância entre a Região    setor terciário na região não foi acompanhada de uma
do ABC e a cidade de São Paulo colocou essas duas            queda do rendimento médio proveniente da ocupação
áreas em concorrência pelo consumo, principalmente           principal. O rendimento bruto da ocupação principal
no que se refere ao consumo empresarial de bens e            cresce até 1996.
serviços. Entretanto, do lado do consumo de bens e                  A estrutura de atividades diversificadas do ter-
serviços finais, a ampliação e diversificação da oferta      ciário da Região ABC (comércio, serviços de transporte,
do setor terciário na região vem estimulando o               comunicações e armazenagem, atividades financeiras,
redirecionamento do comportamento de consumo da              administração pública, atividades sociais - ensino, saúde
Capital São Paulo para a Região do ABC.                      e demais sem fins lucrativos como associações,
       Na última década, a liberação de mão de obra          sindicatos, serviços religiosos, clubes, etc., aluguéis e
industrial qualificada, associada à busca de novas áreas     demais serviços - serviços especializados prestados às
para investimento, induziu a maior oferta de uma gama        indústrias, serviços pessoais, etc.) parece ter possibilitado
de serviços auxiliares, incorporando desde atividades        que o setor abrigasse um contingente de mão-de-obra
com tecnologia sofisticada - como informática e outros       com escolaridade diversificada, ocupando maior
serviços sofisticados de assessoria - às empresas até um     contingente de pessoas com escolaridade acima do
volume considerável de trabalhadores informais e             segundo grau comparativamente à indústria, conforme
subempregados, com produtividade nula ou negativa            apresentado no Quadro 2.
(a rotatividade de pequenos negócios, principalmente
aqueles no setor de comércio, tem sido significativo -              Apesar de necessitar de confirmação, mediante
abertura e fechamento do negócios muitas vezes dentro        novos levantamentos, os dados sugerem que a
de um período de três meses).                                reestr uturação do segmento industrial, dada
       Assim, o processo de crescimento do setor             principalmente pela implementação de programas de
terciário, da Região do ABC, reproduz os aspectos            redução de custos (intensificação da absorção de
teóricos anterior mente destacados. Além de                  processos industriais automatizados e terceirização de
desempenhar um papel complementar ao                         uma gama de atividade não-fins, ou seja, aquelas
desenvolvimento da economia regional, fornecendo             consideradas como complementares ou de apoio ao
serviços necessários à implementação do processo de          processo produtivo central), transferiu parte da mão-
produção, escoamento e comercialização de seus               de-obra com maior escolaridade para o terciário
produtos, o setor de serviços também apresenta a             especializado.
capacidade da ampliação das atividades informais
absorvedoras de mão-de-obra.
       De acordo com dados extraídos da Pesquisa Só-         1
                                                               As premissas apresentadas foram criadas a partir das abordagens
cio-econômica do ABC, realizada pelo IMES de São             encontradas em: KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel,
                                                             1994; e A Produção Terciária: o caso paulista. São Paulo: Nobel, 1992.
Caetano do Sul4 , no agregado dos municípios de Santo        2
                                                                A restruturação desse processo tem como ponto-chave a
André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul,           flexibilidade para produzir vários produtos com o uso dos mesmos
o percentual de trabalhadores sem o registro da atividade    equipamentos que são reprogramáveis associadas a novas formas
                                                             de organização e coordenação de pessoal e do planejamento da
principal exercida, subiu 9,7 pontos percentuais, de agos-   produção. (KON, 1994).
to de 1994 para agosto de 1998, representando 31,5%          3
                                                               Essa concepção visa integrar o trabalhador a todos os aspectos
da mão-de-obra ocupada e residente na Região do ABC          do processo de produção à automação e à robótica (inteligências
nesse último período, conforme ilustrado no Quadro 1         artificiais) a inteligência do homem. (KON, 1994)
                                                             4
                                                                IMES de São Caetano do Sul. Pesquisa Sócio-econômica do
(página ao lado). Em termos relativos, o crescimento         ABC - levantamentos semestrais probabilísticos de domicílios nos
deu-se, principalmente, no estrato de trabalhadores          municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São
classificados como “conta própria/autônomo”.                 Caetano do Sul.

                                                                                                                                15
                                                 CADERNO DE PESQUISA
                                   QUADRO 1
              DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS ENTREVISTADOS OCUPADOS
                       SEGUNDO SUA CONDIÇÃO DE REGISTRO




     Base: Total de entrevistados ocupados em cada levantamento residentes noo ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano)
     Fonte: Pesquisa Sócio-econômica do IMES

                                QUADRO 2
          ENTREVISTADOS OCUPADOS SEGUNDO O GRAU DE ESCOLARIDADE




     Fonte: Pesquisa Sócio-econômica do ABC - IMES de São Caetano do Sul
16
                                          CADERNO DE PESQUISA
      Esta situação contribui para explicar, ainda que   um recuo somente a partir de 1996, quando os reflexos
em parte, a manutenção dos elevados níveis de            do esgotamento dos efeitos favoráveis do Plano Real,
rendimento da ocupação principal do trabalhador          num ambiente desfavorável da atividade econômica na-
residente no ABC.                                        cional, passam a ser sentidos em âmbito nacional. Entre-
      O rendimento bruto proveniente da ocupação         tanto, mesmo diante do recuo em 1996, comparativa-
principal - extraído da Pesquisa Sócio-econômica do      mente ao ano anterior (12,5%), o rendimento mediano
IMES, no âmbito da Região ABC - começa a apresentar      apresenta evolução de 6,6% no mesmo período.




               A ESTRUTURA FÍSICA DE ESTABELECIMENTOS PRODUTIVOS E
                                  A OCUPAÇÃO DA MÃO DE OBRA
            O número de estabelecimentos do terciário crescimento dos número de estabelecimentos do setor
no período 1980-90 cresceu na ordem de 55,6% (média   terciário correspondeu a 47,2% (5% ao ano) contra
anual de 4,5%), contra 47,2% do segmento industrial   um decréscimo de 3,3% (-0,4% ao ano) do segmento
(média anual de 3,9%). Já no período 1990-98, o       industrial.




                                                                                                               17
     CADERNO DE PESQUISA




18
                                             CADERNO DE PESQUISA




                                                            passando para 35,6% em agosto de 1998. No mesmo
   Nos últimos dois anos - período 1996-98, sob o           período, o setor de serviços ocupa 36,3% e 47,5%,
efeito desfavorável da atividade econômica nacional, o      respectivamente.
crescimento do setor terciário perdeu um pouco do seu
dinamismo e apresentou uma taxa média anual de                  O setor terciário (serviços e comércio) apresenta,
crescimento de 2,4% no seu número de                        portanto, uma ocupação relativa de 64,4% da mão-de-
estabelecimentos. Nesse mesmo período, o setor              obra residente na Região. Considerando que a maior
industrial apresenta uma redução média anual do             parte dos residentes trabalham também na região, esse
número de estabelecimentos de 0,8%, após ter                é m indicador aproximado do perfil regional.
mostrado sinais de estabilidade e crescimento,                  De acordo com Cohen1 , efetivamente, menos de
respectivamente nos anos de 1995 e 1996.                    20% da população ativa do mundo permanece
   Embora deva ser reconhecido que os dados                 empregada na indústria e menos de 5% ainda trabalha
ilustrados, relativos à evolução do número de               na agricultura. Portanto, mais de três quartos da
estabelecimentos, não tornem aparente os aspectos           população ativa estaria empregada no setor de
qualitativos das alterações (porte dos                      “serviços”. Contudo, destaca esse autor, essa
estabelecimentos, ramo de atividade, entre outros), seu     nomenclatura é pobre, pois, em parte essa terciarização
comportamento também não nos habilita a confirmar           é resultado de uma dissociação de determinadas tarefas
um processo generalizado de desindustrialização na          que antigamente eram classificadas como industriais.
região. Contudo, a redução do consumo médio por             Muitas atividades continuaram a ser prestadas para a
estabelecimento industrial instalado na região,             indústria com reposicionamento da forma de ocupação,
permitiria afirmar que há uma tendência de as grandes       ou seja, ao invés de prestar a atividade como um
corporações saírem ou expandirem-se fora dos grandes        empregado da indústria o profissional passa a prestá-la
centros urbanos.                                            como “conta própria”, mas sem deixar de trabalhar para
                                                            a mesma indústria.
· A OCUPAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA                                     Nesse contexto, a indústria automotiva, instalada na
  OBSERVADA A PARTIR DOS OCUPADOS                           Região, continua a ter uma importância estratégica para
                                                            o desenvolvimento regional, em função de suas
RESIDENTES NA REGIÃO DO ABC                                 repercussões que afetam praticamente todos os setores
                                                            industriais. Essas repercussões são fortemente de
                                                            ordem econômica e parcialmente de ordem tecnológica.
    Há diferentes maneiras de falar de focar as mudanças    A repercussão econômica do setor automotivo é mais
no mercado de trabalho e uma delas utiliza-se da            percebida por sua função de cliente importante em
observação sobre a evolução da terciarização. Embora        termos de volume de compras e, ainda, pelo contingente
as alterações da economia da região não tenha alterado,     ocupado e respectiva massa salarial gerada, com efeitos
de forma significativa, a parcela de residentes na Região   diretos e indiretos sobre uma ampla cadeia de
ABC ocupada na própria Região (média de 76% nos             atividades comerciais e de serviços.
últimos três anos), a ocupação relativa da mão-de-obra          Embora apresentando expressivo recuo do número
pelo setor terciário cresceu muito nos últimos anos.            ocupados transporte, no qual sub-setor as
                                                            de material depor estabelecimento, oinserem-se de
    As mudanças mais intensivas ocorrem no perfil da           montadoras, é o que apresenta maior peso médio.
distribuição da ocupação dessa mão-de-obra. Em
agosto de 1990, 51,2% da mão-de-obra ocupada e              vem reforçar que as mudanças do processo produtivo
residente no ABC estava vinculada ao setor industrial,      é de ordem geral e que, portanto, não estão restritas a
                                                            um ou outro setor nem, tampouco, à região do Grande
                                                                                                                  19
                                             CADERNO DE PESQUISA
Vale notar, ainda, que o número de pessoas empregadas       setores industriais da Região, ocorrendo o mesmo na
por estabelecimento apresenta recuo em todos os sub-        Região Metropolitana de São Paulo. Essa ilustração




    A parte percebida da repercussão tecnológica do         ços financeiros, de meios de comunicação, de produ-
se-tor automotivo está associada à exigência de             tos de qualidade e mesmo de bens de consumo geral e
qualidade dos produtos adquiridos de seus fornecedores      matérias primas tradicionais.
- segmen-tos produtos de metais, plásticos, tecidos,            Assim, pensar no desenvolvimento regional, consi-
materiais elé-tricos e eletrônicos, forçando-os             derando a estrutura instalada e a ser complementada,
continuamente ao apri-moramento de suas soluções            significa pensar no fortalecimento de um mix de
produtivas.                                                 setores e detectar segmentos, nichos, nos quais o
    Por outro lado, a parte não percebida ou não presente   investimento, sob diferentes facetas, teria um poder
da repercussão tecnológica do setor automotivo instala-     de multiplicação, em função de resultados mais certos
do na região pode ser associada à tendência deste seg-      a longo prazo.
mento industrial de apenas montar aqui projetos das             Este pensamento necessita estar inserido num con-
matrizes. A atividade deste setor no ABC, e no país,        texto onde a tangibilidade parece perder peso, ou seja,
concentrou-se historicamente na manufatura e pouco          o conjunto produtivo vem incorporando uma gama de
em pesquisa, inovação e desenvolvimento. Esta tendên-       “produtos intangíveis” (não visíveis e, em parte, não
cia vem se reforçando recentemente pelas empresas au-       medidos em termos de arrecadação tributária, mas sim
tomotivas que estão se instalando em outras regiões. O      incorporados à melhoria da qualidade de vida).
ponto está no fato dos projetos poderem ser feitos fora         Parece fundamental que esse pensamento seja per-
do Brasil, sem desenvolvimento de tecnolo-gia nacional.     meado pela percepção de que a sustentabilidade do pro-
Portanto, a indústria automotiva e sua peri-feria são e     cesso de desenvolvimento tem como um de seus pilares
devem ser reconhecidas como pontos neces-sários ao          o potencial de inovação técnica/criação de conhecimen-
desenvolvimento do ABC, contudo, não suficientes.           to novo. Entretanto, sob essa ótica, a Região parece
                                                            fragilizada. Pensar no desenvolvimento regional faz flo-
  · O FORTALECIMENTO DE UM MIX                              rescer a necessidade de dotar a região de uma cultura
PRODUTIVO COMO ALTERNATIVA                                  escola-ridade, pois, nos menores estratos etários, o
                                                            de pesquisa e desenvolvimento .
                                                            percentual de pessoas nas respectivas condições é
   Os mercados fundamentais de uma economia po-             superior aos observados nos maiores estratos etários.
deriam ser identificados como: de tecnologia, servi-
20
                                             CADERNO DE PESQUISA
    Conforme Celso Furtado1 , “equivoca-se quem diz         partir do estímulo a eficiência coletiva, que “acaba
que não há mais espaço para a utopia ... a                  sendo uma vantagem competitiva criada por meio de
administração das coisas será mais e mais substituída       uma densa interação(cooperação e colaboração formal
pelo governo criativo dos homens”.                          e informal) entre as empresas”.1
    Isso, talvez, possa ser um dos pontos para o resgate        Retomando a questão da modernização dos proces-
e sustentação do pioneirismo regional, quer pelo suporte    sos industriais, exigentes de maior capacidade de ajusta-
às atividades produtivas locais quer pela exportação (in-   mento da oferta de mão-de-obra aos requisitos de quali-
terna e externa) do produto/conhecimento novo gerado        ficação demandados pela novas técnicas, observa-se que
(tecnologia dos materiais, microeletrônica, informática).   a Região abriga um aspecto bastante favorável compara-
    Possivelmente, a região não apresentará vantagens       do a outras áreas do País: o contingente regional de
locacionais (vantagens devidas a localização) para grande   mão-de-obra com 12 anos ou mais de estudo eqüivale
diversidade de atividades industriais. Entretanto, poderá      a 11,3% do parcela com idade a partir de 18 anos.
aproveitar a presença de atividades tradicionais nela          O percentual sobe para 21,3% entre 9 e 11 anos
desenvolvidas para complementar sua cadeia produtiva,          de estudo.
quer a partir do estímulo ä instalação de novas unidades          Embora a observação dos dados revele heteroge-
industrias relacionadas a esses setores ou do estímulo      neidade na formação educacional entre al-guns dos seus
a ampliação de grau de competitividade dos setores a        municípios, percebe-se a melhora da situação de




·   DISTRIBUIÇÃO DE RENDA                                   mais pobres e das famílias mais ricas diminuiu de no
                                                            período 1993-1996. Em 1998, a renda média disponível
                                                            da parcela de 10% das famílias mais ricas eqüivaleu a
      Paralelamente, nos últimos anos não se percebeu       8,3 vezes a parcela de 40% das famílias mais pobres.
um agravamento do perfil concentrador da renda das          Segundo o estudo do IBGE, em 1997, a renda média
famílias residentes na região do ABC, segundo os            dos brasileiros mais ricos é quase 21 vezes superior a
levantamentos da Pesquisa Sócio-econômica do IMES.          renda média de 40% dos mais pobres. (OESP, 11/03/
A disparidade entre a renda familiar média das famílias     99, p.A8).




                                                                                                                   21
     CADERNO DE PESQUISA




22
                                            CADERNO DE PESQUISA




   A ampliação da ocupação da mão-de-obra no setor         entanto, observa-se a queda de 7,9% da renda média
terciário, em paralelo às restrições observadas no setor   familiar, em relação ao ano anterior. Contudo, não se
industrial, não se refletiu em diminuição do poder de      apura novo recuo em 1998. A evolução favorável da
compra das famílias. Ao contrário, a média da renda        renda não inibe, entretan-to, a preocupação com a
familiar, restrita à Região ABC, apresentou o pico de      tendência à exclusão social provocada pela elevação
sua       expansão no ano de 1996 (33%),                   da taxa de desemprego.
comparativamente à situação de 1990. Em 1997, no




                                                                                                              23
                                              CADERNO DE PESQUISA
   Além disso, caso a expansão do terciário se               condições de desenvolvimento sustentável. Esse
intensifique no sentido de propagação de atividades          exercício tem conseguido mostrar que a reconquista da
com baixo valor agregado, a tendência seria, no tempo,       posição confortável do desenvolvimento regional exige
a deterioração do poder de geração de renda, em função       ações imediatas, para que a médio e longo prazo não se
deste setor apresentar menor produtividade                   tenha a ampliação da marginalidade e da exclusão social.
comparativamente ao industrial.                              Entretanto, o esforço regional não é imune ao
                                                             comportamento de fatores ou ocorrências externas. Sob
                  3. CONCLUSÃO                               uma perspectiva do conceito sistêmico de
                                                             competitividade, estes poderão influenciar positiva ou
                                                             negativamente sobre o grau de competitividade dos
       Neste cenário, a atuação do poder local passa a       setores ou cadeias produtivas regionais.
ser mais exigida. Não se trata mais de criar                        A título de ilustração, registre-se que as definições
temporariamente novos postos de trabalho ou dar              de política ambiental genérica, política educacional,
incentivos para que as empresas permaneçam ou se             política industrial. de comércio exterior, entre um
instalem na Região. Trata-se, entretanto, da definição       conjunto de outros aspectos, são fatores de ganhos ou
de estratégias de desenvolvimento local cada vez mais        perdas de competitividade regional.
integrada a uma nova ordem regional, que vise não                   Assim, apesar dos dados selecionados para ilustrar
somente o crescimento da produtividade, mas a geração        o ambiente do Grande ABC não induzirem ao
de ocupações mais qualificadas e o ajustamento               estreitamento da análise para um foco de decadência,
qualitativo da mão de obra para tais ocupações, mais         os desafios a serem perseguidos pela região são de várias
exigentes da capacidade intelectual do que de esforço        ordens. Pensar no desenvolvimento regional pede
braçal, uma vez que o capital mostra-se cada vez menos       necessariamente enfrentar, no curto prazo, os novos
dependente do fator trabalho para sua expansão.              desafios de caráter social - segurança, fortalecimento
       Em função das mudanças decorrentes de variadas        da for mação educacional e da condição de
ordens de transformações econômicas, o processo de           empregabilidade, saúde pública, preservação ambiental,
articulação entre os Poderes Municipais e a Sociedade        entre outros, inerentemente mais ou menos
tem sido aperfeiçoado, mediante a ocorrência de fóruns       intensamente associados à política de outras esferas de
de debates dos problemas sócio-econômicos regionais          governo -, e não somente os de caráter econômico no
e o encaminhamento de alternativas de soluções. Esse         seu aspecto mais tradicional.
processo contribuiu para a institucionalização da Câmara
Regional do ABC, com a participação de representantes
da sociedade civil, poder público, empresas, etc.
       Outro fato relevante da atuação integrada na busca
da estratégia regional de desenvolvimento foi a criação
da Agência de Desenvolvimento Econômico, que tem                                BIBLIOGRAFIA
como sócios fundadores o Consórcio Intermunicipal -
entidade formada pelas Prefeituras das sete cidades do
Grande ABC, Delegacias Regionais do CIESP,                   AFFONSO, Rui de Brito & SILVA, Pedro L. B.. Desi-
Associações Comerciais e Industriais da Região,                  gualdades Regionais e Desenvolvimento. São Paulo:
SEBRAE, Empresas do Pólo-Petroquímico de Capuava                 FUNDAP - Editora da Universidade Estadual
e Sindicato dos Metalúrgicos, dos Químicos e dos                 Paulista, 1995.
Bancários da Região.
       Este organismo, configura-se como o braço             COHEN, Daniel. A Riqueza do Mundo, pobreza das Nações.
institucional das ações de desenvolvimento a serem              Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1998.
implementadas regionalmente, com a missão de
apresentar projetos à apreciação das Câmaras Municipais      IMES de São Caetano do Sul. Pesquisa Sócio-econômica do
e estruturado para que possa deliberar sobre as causas           ABC. Cadernos de resultados 1993, 1994, 1995, 1996,
regionais. Nesse sentido, constitui-se num elo forte entre       1997, 1998.
os interesses do meio produtivo, da sociedade civil com
a necessária sustentação do poder político dos               KON, Anita. Economia Industrial. São Paulo: Nobel,
municípios da Região.                                            1994.
       O Grande ABC começa a trilhar o caminho do
exercício da cidadania, fundamental para que se gere         ———. Economia Terciária. São Paulo: Nobel, 1994.
24
                                          CADERNO DE PESQUISA
MEYER-STAMER, Jörg., “Estimular o crescimento e         Dados do IBGE publicados pelo Jornal “O Estado de
   aumentar a competitividade no Brasil”, in Policy     São Paulo” em março de 1999.
   Paper no. 23, março de 1999. São Paulo: ILDES.
                                                         * Economista, professora do Departamento de
WOMACK, James P., JONES, Daniel T. & ROOS, Da-            Economia e coordenadora do Instituto de Pesquisas
   niel. A máquina que mudou o mundo. Rio de Janeiro:     do IMES de São Caetano do Sul.
   Campus, 1992.




                                                                                                              25
                                            CADERNO DE PESQUISA




I SEMINÁRIO INTERNO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

       O curso de Mestrado do IMES (área de concen-        Grande ABC”. Na semana seguinte, foi a vez de “As
tração em Gestão das Sociedades Regionais) realizou        Políticas de Educação e, em 27 do mesmo mês, “As
nos primeiro semestre de 1999 um seminário interno         Políticas de Recursos Humanos”.
para discutir as políticas públicas regionais, coordena-          Todas as discussões contaram com a presença de
do pelo professor Luiz Roberto Alves.                      representantes dos governos dos sete municípios do
       No dia 13 de maio, o tema abordado foi “ As Po-     ABC. Os três artigos que se seguem enfocam e sinte-
líticas Públicas de Desenvolvimento Econômico no           tisam as idéias e as informações debatidas no evento.




26
                                               CADERNO DE PESQUISA




CONSIDERAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO GRANDE ABC


DAVID GARCIA PENOF/JANDER CAVALCANTI DE LIRA/PAULO BERTARELLO NETO*


RESUMO:                                                                   “Embora somente poucos possam criar uma
       Este trabalho acadêmico aborda as políticas de                      política, todos nós podemos julgá-la.”
desenvolvimento econômico de boa parte das sete                                                               Péricles
cidades do Grande ABC, na região metropolitana de
São Paulo. O estudo é baseado nas declarações dos
responsáveis pelas políticas públicas em seus respectivos     administrador Paulo Eugênio, diretor do Departamento
municípios, durante seminário realizado pelo                  de Desenvolvimento Econômico e Social de Mauá; o
Laboratório de Gestão da Sociedade Regional do IMES.          economista Evaristo Novaes, assessor do Secretário de
Alicerçado em uma razoável base teórica, o estudo             Desenvolvimento Econômico e Turismo de São
realiza um diagnóstico um tanto pessimista quanto a           Bernardo do Campo; e o arquiteto Jorge Hereda,
regionalidade e o caráter realmente público das políticas.    assessor executivo da Câmara Regional do Grande ABC.
                                                                     Antes, porém, é necessário caracterizar o enfoque
ABSTRACT:                                                     do desenvolvimento, tomando como referência
      This paper discusses the public politics of             principal as definições constantes dos textos da ONU
economic development of the most of the seven cities          (Organização das Nações Unidas) e seus órgãos. Como
of Great ABC, in the metropolitan region of São Paulo.        se sabe, esta instituição trata desenvolvimento sob uma
The study is based on declarations of responsable             única adjetivação, a saber, a humana, deixando de lado
persons for the public politics at their respective cities,   outras correntes desenvolvimentistas, tidas como
during the seminar carried out by the “Laboratório de         ultrapassadas, tais como a econômica e mesmo a social
Gestão da Sociedade Regional do IMES. The study,              (DEMO, 1996). Assim, seria o caso de tratar tão somente
based on a theoretical basis, reaches a pessimist             de “política de desenvolvimento humano” e não mais
diagnosis as to regionallity and the actual character os      de política econômica. No entanto, apesar de usarmos
public politics.                                              ferramentas das Nações Unidas, epistemologicamente
                                                              vamos nos ater à nomenclatura utilizada pelos
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas; Desenvolvi-               representantes dos municípios do Grande ABC em seus
mento econômico; Regionalidade.                               discursos– desenvolvimento econômico sustentado.
                                                              Neste artigo, entendemos políticas públicas como as
KEY WORDS: Public Politics; Economic                          ações das municipalidades destinadas a distribuir e alocar
development; Regionallity.                                    valores para a comunidade (FINGERMANN, 1992).
                                                                     É no contexto da avaliação e do questionamento
       Com o intuito de discutir o assunto título deste       dos limites da participação na gestão local que emerge,
artigo, o Laboratório de Gestão da Sociedade Regional         no Grande ABC, a proposta de municipalização
do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento e Pós                 sustentável como novo modelo apto a reorientar os
Graduação - CEAPOG, do Instituto Municipal de                 programas de desenvolvimento. Trata-se da busca de
Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES,                 um processo capaz de integrar a participação dos
coordenado pelo professor doutor Luiz Roberto Alves,          diferentes grupos sociais em uma nova ordem político
convidou os responsáveis pela respectiva área nas sete        institucional, capaz de garantir que os esforços de
prefeituras do Grande ABC. Contribuíram com o                 desenvolvimento gerem condições permanentes de
colóquio o engenheiro Ronaldo Queródia, secretário            emprego e renda em consonância com a preservação
de Desenvolvimento Sustentado de Ribeirão Pires; o            dos recursos naturais e ambientais, e com respeito às
                                                                                                                      27
                                              CADERNO DE PESQUISA
relações de solidariedade e identidade sociocultural         · em que situação a atual administração encontrou a
(FISCHER, 1997).                                             política pública em discussão?
       Esta visão tem como pano de fundo o movimento
detonado pelos países capitalistas avançados na década       · qual é a política atual de desenvolvimento econômico
de 70, que foi a redefinição do Estado em seu papel de       sustentado?
intervenção e implantação de políticas públicas. O
“Estado-Providência” encontra-se doente e debilitado.        · quais parâmetros serviram de base para a política
O diagnóstico é claro e transparente: as despesas com        local?
políticas públicas cresceram mais rápido que as receitas
(ROSANVALLON, 1997).                                         · quais as diretrizes consideradas na elaboração da atual
       Esta reorientação se constitui numa agenda de         política?
reformas, de inspiração neoliberal, que aponta para
formas novas de resolução da crise. Esta nova                · no estabelecimento da política de desenvolvimento
concepção sobre o papel do Estado indica o caminho           econômico sustentado foi considerada a questão da
da descentralização, isto é, ao convite à participação das   regionalidade?
instâncias estaduais e municipais e empresas privadas
na gestão das responsabilidades que estão hoje no nível      · até onde a comunidade tem sido envolvida com a
do poder central (IPEA, 1994).                               realidade desta política?
       O debate sobre a necessidade de reformatar as
funções e tarefas governamentais está associado não          · quais os resultados já alcançados pela política em
apenas à importação do credo neoliberal, mas também,         execução ?
e sobretudo, às gravíssimas dimensões financeiras da
crise de gestão do Estado nacional. A crise fiscal do        · quais as expectativas desta atual gestão para o período
Estado brasileiro resultou no desequilíbrio estrutural       restante de sua administração ?
da economia, na presença de um elevado déficit público
e na dramática redução da capacidade de investimentos,             Sem prender-se necessariamente às questões
implicando na quebra do padrão de financiamento pela         sugeridas, a resposta de cada representante dilui-se entre
redução das receitas e pela impossibilidade de manter        os paradigmas propostos por este artigo, quer dizer,
os níveis precedentes de endividamento interno e             nas três categorias supra mencionadas.
externo. Nas finanças públicas municipais, os efeitos
da crise se traduzem na redução de sua receita total,
quer seja na receita tributária própria, quer seja nas
transferências intra-governamentais, as quais,
atualmente, se constituem na parte principal do              1. CRESCIMENTO ECONÔMICO – GERAÇÃO
orçamento local. O gasto público em nível local, por         DE EMPREGO E RENDA
sua vez, tende a aumentar pela pressão da demanda por
serviços públicos, originada principalmente na parcela
da população mais atingida pela política econômica
recessiva, a qual passa a recorrer cada vez mais aos                O desenvolvimento econômico local é aqui
serviços oferecidos pelo município. O quadro resultante      definido como um processo que se explica no contexto
é, obviamente, a diminuição de receitas e aumento de         de um mercado de trabalho local, com atividades
despesas (FINGERMANN, 1992).                                 localizadas em lugares específicos, os quais apresentam
       A seguir serão descritas, sucintamente, algumas       necessidades próprias de desenvolvimento e de
políticas públicas de desenvolvimento econômico              recuperação sócio-econômicas. Entretanto, muitas vezes
sustentado em municípios do Grande ABC, realizando           as questões pertinentes abrangem área geográfica maior
um corte em três categorias: crescimento econômico –         e mais ampla que a competência da administração local.
geração de emprego e renda, preservação dos recursos         O crescimento das atividades econômicas está, por
naturais e participação dos atores sociais no desenho        definição, relacionado tanto à criação de riqueza quanto
daquelas políticas. Quando do convite aos                    às questões do emprego e sua distribuição.(BENNET
representantes das municipalidades, foi-lhes proposto        in FINGERNANN, vol. II, 1993). Para Evaristo Novaes
que centrassem sua apresentação no desenvolvimento           esta é a ótica da política do município de São Bernardo
econômico sustentado, baseando-se nas seguintes              do Campo. No seu entender, a cidade encontra-se atenta
questões:                                                    à mudança do seu perfil econômico, antes amparado

28
                                              CADERNO DE PESQUISA
no processo de industrialização. Atualmente, o               2. PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS
município tem procurado atrair empresas do setor             NATURAIS
terciário, tais como prestadores de serviços, shopping-
centers, hipermercados, empresas de turismo e instituições
de ensino; paralelamente, está desenvolvendo gestões                O crescimento acelerado durante os últimos 40
em parceria com o Sindicato municipal das Indústrias         anos, mais precisamente a partir dos anos 50,
de Móveis, visando a modernização de uma das suas            proporcionou uma intensa dinamização no setor
mais tradicionais atividades, que é a indústria moveleira.   industrial da região do ABC. No entanto, provocou uma
Escolas municipais, hospitais e obras viárias têm sido       profunda degradação ambiental. Na década de 70
inauguradas em ritmo acelerado. No caso das obras            surgiram os primeiros sinais de esgotamento do modelo
viárias, ocorrem parcerias com a Ecovias, concessionária     desenvolvimentista acelerado. A industrialização maciça
do sistema rodoviário Anchieta-Imigrantes - SAI, e com       e tardia incorporou padrões tecnológicos avançados
o governo Estadual, modernizando as principais artérias      para a base econômica local, mas ultrapassados no que
por onde fluem e circulam as mercadorias para o Porto        se refere ao meio ambiente, com escassos elementos
de Santos, as quais são importantes para escoamento          tecnológicos de tratamento de efluentes, reciclagem e
do produto da economia local. A Prefeitura busca, com        reprocessamento de resíduos sólidos (MENESES,
esta política, a atração de empresas que substituam os       1996). Paralelamente, as altas taxas de crescimento do
postos de trabalho eliminados com a queda da atividade       nível de emprego favoreceram a migração e o
industrial no setor automotivo.                              adensamento populacional que, a exemplo do ocorrido
         No que diz respeito aos municípios de Mauá e de     na maior parte da Região Metropolitana de São Paulo -
Ribeirão Pires, a tônica não é diferente. Seus               RMSP, deu-se de maneira desordenada, culminando no
representantes também consideraram a questão da              caos urbano vivenciado atualmente.
geração de emprego e renda como questão crucial para                Durante este período, as municipalidades
o desenvolvimento e, conseqüentemente, para geração          sentiram-se tolhidas nas suas mais diversas
de riqueza. Tais municipalidades têm, até onde possível,     competências, tendo em vista o regime político vigente.
procurado manter a base econômica implantada na              É fruto daquela época a instituição das chamadas
década de 70, buscando alternativas em outros setores        “regiões metropolitanas”, constituídas por um conjunto
de atividade econômica. No caso específico de Ribeirão       de municípios conurbados, cujas políticas públicas
Pires, no qual a atividade industrial tem menor              praticamente ficaram a cargo do poder estadual. Tal
representatividade em relação aos demais municípios,         situação perdura até os dias atuais, dada a ratificação
o incremento ao turismo é a saída proposta pelos             desta sistemática administrativa pela Assembléia
gestores de política pública. Segundo o representante        Constituinte, que promulgou a atual Constituição da
deste município, a atividade turística que considera a       República. Dessa forma, quaisquer políticas que
questão ambiental é a mais viável, tendo em vista as         tivessem como objetivo o ordenamento das atividades
restrições impostas pela legislação ambiental de âmbito      econômicas e da ocupação dos espaços passavam
estadual, bem como as suas especificidades paisagísticas,    necessariamente pela iniciativa daquela esfera de
as quais lhe conferem vocação natural para tal atividade.    governo. Nesse sentido, o governo estadual editou a
          Mauá, sofrendo menor interferência da legisla-     legislação de zoneamento industrial e a legislação de
ção ambiental estadual em termos de porção geográfica,       proteção aos mananciais metropolitanos. Com o caos
vem mantendo gestões no sentido de incrementar a             urbano instalado e a recessão em progressão, tais
atividade industrial no setor territorial conhecido como     dispositivos legais têm sido constantemente taxados
Sertãozinho. Nesse sentido, a municipalidade tem feito       como fator impeditivo para as ações políticas locais.
gestões para adequação da sua legislação de uso e                   Ao longo do tempo, houve o fortalecimento da
ocupação do solo, assim como reivindica junto ao             consciência preservacionista na sociedade, o que tem
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado -              levado os gestores das políticas públicas nos três
DER, a implantação de uma ligação viária do município        municípios a considerarem a questão ambiental como
com a Via Anchieta. Além disso, no discurso do               de suma importância para a retomada do
representante mauaense foram elencadas medidas de            desenvolvimento econômico de maneira sustentada. As
incentivo à formação de cooperativas, de autogestão          evidências de propostas com conteúdo ambiental são
em empresas, e à implantação de atividades lazer para        verificadas pelo exposto nos discursos dos
atender excursionistas de um dia, que têm sua origem         representantes municipais presentes. Ribeirão Pires vem
preponderantemente na região leste do município de           dirigindo suas ações no sentido de incrementar
São Paulo.                                                   atividades turísticas, aproveitando seu potencial
                                                                                                                  29
                                            CADERNO DE PESQUISA
paisagístico basicamente constituído de topografia         especificidades. Logo, a adoção de políticas públicas
acidentada e vegetação exuberante, bem como da             regionais não elimina a necessidade da existência de
extensa lâmina d’água lacustre formada pelas águas do      políticas públicas locais. A questão de fundo não é
Reser vatório Billings. Mauá tem incentivado a             somente de cunho econômico, é também de cunho
construção de pesqueiros nas cabeceiras dos cursos         antropológico.
d’água contribuintes do Rio Guaió, em área de proteção
aos mananciais. Apesar de não haver citação quanto às
medidas específicas levadas a efeito por São Bernardo
do Campo, seu representante levantou preocupações                            3.CONCLUSÃO
daquela municipalidade quanto aos processos industriais
das empresas que vem procurando atrair para o
município, privilegiando aqueles processos que se
utilizam da “melhor tecnologia disponível”.                       Com efeito, apesar do conteúdo dos discursos
                                                           das administrações expostos no seminário,
                                                           fundamentalmente há uma tendência para investimentos
                                                           em grandes obras de infra-estrutura e com visibilidade,
3. PARTICIPAÇÃO DE ATORES SOCIAIS NO                       com um duplo objetivo: creditar tais investimentos
DESENHO DA POLÍTICA PÚBLICA                                como ações de políticas públicas e marcar suas
                                                           respectivas gestões com iniciativas visíveis que rendam
                                                           dividendos eleitorais.
                                                                  Os governos municipais do Grande ABC tendem,
       Tanto o representante de Mauá quanto o de           pelo menos segundo os participantes do seminário, a
Ribeirão Pires citaram o envolvimento da comunidade        concentrar suas políticas públicas de desenvolvimento
no processo de definição de políticas públicas. A adoção   econômico sustentado na oferta de isenção de tributos,
de canais não institucionais, tais como os fóruns de       doação de terrenos e infra-estrutura básica - vide o caso
desenvolvimento econômico sustentado, são atitudes         de Sertãozinho, em Mauá. Verifica-se a existência de
comuns das autoridades municipais. Em Mauá, estas          uma certa “ânsia” desmesurada no sentido de apropriar-
ações resultaram num amplo diagnóstico que permitiu        se do setor produtor, sem a necessária projeção do custo
identificar alguns pontos para o referido crescimento, e   das “exigências”, às quais as municipalidades estão se
até mesmo para o fortalecimento da cidadania. Os           submetendo. Muito embora tais ações possam atrair
exemplos citados passam pela falta de identificação do     investimentos produtivos, é preciso considerar, pelo
“mauaense” com a sua cidade, assim como pela               menos, duas questões: primeiro, é muito provável que
percepção da ausência de áreas de lazer e de comércio      essas iniciativas levem à localidade investimentos que
sofisticado (shopping-center). Em Ribeirão Pires, o        seriam realizados de algum modo menos
envolvimento dos atores sociais possibilitou a             comprometedor; em segundo lugar, este tipo de
elaboração de amplo planejamento estratégico para o        comportamento tende a estimular uma competição
período 1997/2010, que, como já citado, direcionou as      antropófaga entre cidades, em função da qual a
ações públicas para a atividade turística.                 vencedora precisar usar parcela relevante de seu
       Percebe-se que, na opinião dos representantes das   orçamento para manutenção do status quo, em
municipalidades, a pedra angular do processo de            detrimento de políticas públicas de cunho
retomada do desenvolvimento econômico é a procura          eminentemente social. É o típico caso de soma zero
dos acordos, ao menos aqueles possíveis. A procura da      (DANIEL in RIBEIRO & JÚNIOR orgs., 1994),
formatação das cadeias produtivas, a gerarão de pólos      quando temos uma cidade ganhadora e, como
tecnológicos e a requalificação a mão-de-obra, através     conseqüência, outra perdedora.
de parcerias “público-público” e “público-privado”,               Ainda considerando a questão regional, há que
com alocação correta e não desperdício dos recursos, é     se levar em conta que políticas de requalificação da mão-
o caminho a ser trilhado.                                  de-obra produzem um paradoxo. Conforme apontado
       Extrapolando a questão para o âmbito regional,      por Luiz Roberto Alves: “como uma cidade irá possuir
o representante da Câmara Regional do Grande ABC,          especificidades se as individualidades são cerceadas com
Jorge Hereda, alertou que o regionalismo não é,            programas de requalificação profissional
necessariamente, plenamente absorvido pela população.      homogeneizadores e sob a ótica do mercado?”. Luiz
Tanto as cidades quanto as regiões procuram sua            Roberto Alves conclui que tais programas levam ao
identificação, isto é, seu rumo vocacional e suas          surgimento de uma doença sócio-mental de cunho
30
                                              CADERNO DE PESQUISA
comunitário, merecendo um futuro estudo mais apurado         DEMO, Pedro. Combate à pobreza, desenvolvimento como
dos pesquisadores em sociedade regional.                       oportunidade. Campinas: Autores Associados, 1996.

             Do exposto pelos representantes                 FINGERMANN, Henrique (org.). Parceria público-privado:
municipais, pode-se analisar as políticas públicas em          cooperação financeira e organizacional entre o setor privado e
execução sob dois enfoques:                                    administração públicas locais. São Paulo: Summus, 1992
· não é possível concluir pela existência de políticas
   públicas de âmbito regional, uma vez transpareceu a       _________________________. Parceria público-privado:
   inexistência de interfaces entre as cidades. Além disso     cooperação financeira e organizacional entre o setor privado e
   o número de municípios presentes não foi                    administração públicas locais. São Paulo: Summus, vol
   representativo, em termos relativos;                        II, 1992

· em âmbito local, as políticas públicas, além de            FISCHER, Tânia (org.). Gestão contemporânea, cidades
  tímidas, mostram-se deficientes e incompletas, já que         estratégicas e organizações locais. 2a. edição, Rio de Janeiro:
  para que haja ou aconteça uma política pública                Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1997
  teremos que respeitar algumas premissas, a saber:
        a revelação de um processo de trabalho no            MENESES, Claudino Luiz. Desenvolvimento urbano e meio
        qual haja objetivos de mudança de qualidade            ambiente: a experiência de Curitiba. Campinas: Papirus,
        e metodologia que suponha a participação               1996
        grupal ou coletiva; a existência de
        procedimentos e ações capazes de produzir            Planejamento de Políticas Públicas. Brasília: Instituto de
        um amplo processo de interlocução e                     Pesquisa Econômica Aplicada, 1994 – v - semestral.
        atingimento de objetivos que considerem a
        criação simbólica das pessoas e instituições         RIBEIRO, Luiz César de Queiroz & JÚNIOR, Orlando
        envolvidas; o processo deve necessariamente            Alves dos Santos (orgs.). Globalização, fragmentação e
        abranger ações produtoras, difusoras e                 reforma urbana: o futura das cidades brasileiras na crise. Rio
        consumidoras de bens sócio-culturais e por             de Janeiro. Civilização Brasileira, 1994.
        fim os atos de localização, avaliação e
        superação de deficiências tanto supõem as            ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência.
        políticas de ênfase mercadológica, quanto as           Goiânia: Editora da UFG; Brasília: Editora da UnB,
        alternativas, preocupadas com as mudanças              1997.
        políticas da sociedade, ou educacionais, bem
        como religiosas e comunitárias, exigindo dos         VELLOSO, João Paulo do Reis & ALBUQUERQUE,
        analistas, intérpretes e gestores a adequada           Roberto Cavalcanti de (orgs.) Modernidade e pobreza.
        adaptação de seu procedimento crítico                  São Paulo: Nobel, 1994.1
        (ALVES, 1998).


            Ainda segundo Luiz Roberto Alves, num
processo de política pública é necessária a participação
de três atores: o gerador, o transmissor e o receptor.
Este último deverá fornecer feed-back ao agente gerador,
de forma a permitir uma avaliação constante da política
pública implementada, bem como de seus resultados,
e, quando apropriado, a substituição da mesma. Sem
este processo, não se pode tratar a ação como política
pública.

                  BIBLIOGRAFIA
ALVES, Luiz Roberto. “Políticas sociais: como localizá-
                                                               * Alunos do Programa de Mestrado em
  las, proceder à sua avaliação e superar deficiências
                                                               Administração do CEAPOG-IMES
  em sua prática social”. São Paulo: paper USP, 1998.
                                                                                                                             31
                                             CADERNO DE PESQUISA




CONFLITOS E TENSÕES DAS POLÍTICAS
REGIONAIS DA REGIÃO DO GRANDE ABC


EXPEDITO NUNES*/LUIZCARLOS BERBEL**



RESUMO:                                                     Administrativa”, ministrada pelo professor Luiz
                                                            Roberto Alves, e Economia e Sociedade Regional, a
         A redação dada pela Emenda 14 à Constituição       cargo do professor Jeröen Klink.
Brasileira de 1988 (que criou o FUNDEF) limita as ações            Um dos instrumentos de avaliação do
das políticas públicas educacionais dos municípios da       aproveitamento foi a realização do I SEMINÁRIO
Região do Grande ABC ao incentivar a municipalização        INTERNO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, o qual
do ensino fundamental (antes chamado de 1º grau),           contemplou as políticas de Desenvolvimento
seguindo a orientação ideológica neoliberal dos             Econômico, Recursos Humanos e de Educação
organismos internacionais, a qual exclui a educação         desenvolvidas nas atuais administrações dos sete
infantil e a educação de jovens e adultos pouco             municípios da Região do Grande ABC.
escolarizados, aumentando, assim, a exclusão social na             O presente trabalho abordará as políticas em
região.                                                     andamento priorizando a detecção dos conflitos e
                                                            tensões resultantes do contexto institucional, político e
ABSTRACT:                                                   econômico em que são implementadas. As bases para a
                                                            análise são os documentos referentes aos casos de Santo
       The 14th Amendement to the Brazilian                 André, Mauá e Ribeirão Pires, municípios que, de uma
Constitution of 1998, responsable for the creation of       forma ou de outra, contribuíram para a realização do
FUNDEF, limits the action of the educational public         seminário; embora as demais cidades da região tenham
policies of the Greater ABC when it incentivates the        sido igualmente convidados a enviar seus representantes
responsibility of the cities for Elementary School (1st     ou materiais que embasassem o estudo, não o fizeram.
to 8th grades) following the ideological neoliberal                No caso de Santo André valemo-nos estritamente
orientation of the international organs which excludes      dos documentos tornados públicos e disponibilizados
pre-school education and young and adults education         pela Secretaria Municipal de Educação e Formação
(for the ones with little or no contact with schools)       Profissional através da Secretária Professora Maria
increasing this way the social exclusion in the region.     Selma de Moraes Rocha. Os documentos compõem-se
                                                            de três cadernos que trazem os fundamentos filosóficos,
PALAVRAS-CHAVE: Grande ABC, Educação,                       as diretrizes básicas e o planejamento das ações
Emenda 14.                                                  educacionais daquele município.
                                                                   Quanto a Mauá, o material de estudo compõe-se
KEY WORDS: Great ABC, Education, 14th                       do Planejamento Escolar para 1999 e da transcrição da
Amendement.                                                 gravação em vídeo do debate ocorrido durante o
                                                            seminário e no caso de Ribeirão Pires apenas a referida
                                                            transcrição.
                 1. INTRODUÇÃO                                     Participaram do seminário a professora Neuza
                                                            Toyoko Nakano, secretária de Educação, Cultura,
                                                            Esporte e Lazer do Município de Ribeirão Pires; a
      O curso de Mestrado em Administração do               professora Sílvia Cristina Zanela, representando a
IMES, na sua linha de pesquisa Gestão da Sociedade          Professora Jeanete Beauchamp, secretária de Educação
Regional, ao longo do primeiro semestre deste ano,          do Município de Mauá; o professor doutor Luiz Roberto
ofereceu duas disciplinas: “Políticas Sociais para a ação   Alves, coordenador do Laboratório de Gestão Regional
32
                                             CADERNO DE PESQUISA
e os alunos mestrandos em “Gestão da Sociedade                      2. As gestões atuais vêem-se como mais
Regional” do IMES.                                          eficientes, eficazes e honestas no trato da coisa pública
      O estudo dos casos mencionados é precedido de         e mais ciosas na alocação dos recursos orçamentários
uma breve contextualização das políticas públicas, de       vinculados legalmente à educação, o que não ocorria,
uma forma geral, e das políticas educacionais, em           alegam, nas gestões que as precederam;
particular. As conclusões tiradas dos casos dos três
municípios estudados podem, com as devidas ressalvas,               3. Houve uma adaptação (para não dizer
serem estendidas para os demais municípios da região.       capitulação) tácita dos gestores municipais da região às
A principal ressalva diz respeito à opção partidária dos    limitações impostas pela Emenda 14 à Constituição
gestores das políticas educacionais desses municípios:      Federal, a qual determina porcentuais específicos dos
todos são filiados ao mesmo partido político - o Partido    recursos que são destinados à educação para as três
dos Trabalhadores.                                          instâncias de governo bem como em qual das “fatias”
      Ao não serem incorporados outros casos no             do sistema educacional devem ser gastos;
presente trabalho perde-se a oportunidade de explorar
possíveis diferenças no âmbito regional referentes aos               4. O conteúdo das exposições e do debate
diagnósticos, às concepções filosóficas e ideológicas no    deixam claro que havia a necessidade de uma
campo educacional, à forma de inserção no contexto          intervenção do poder público - no caso, a instância
mais global e às ações empreendidas.                        Federal - nos critérios de aplicação das verbas da
                                                            educação uma vez que os educadores, de longa data,
                                                            reivindicavam o seu uso estritamente em ações voltadas
                    2. INTERCÂMBIO                          ao processo de educar. É de conhecimento público, e
                                                            isso foi confirmado durante o seminário, que as verbas
                                                            eram mal utilizadas, sendo destinadas a outras
         A primeira constatação que se fez no decorrer      finalidades, como o asfaltamento de ruas contíguas às
e após o Seminário, no caso das três Políticas Públicas     escolas, mal aproveitamento dos espaços físicos etc.;
contempladas, é que o evento serviu, inclusive, para que
os titulares das pastas municipais ali presentes tomassem           5. A opção feita pelo governo federal dando
conhecimento das realidades e das ações em curso nas        prioridade à faixa etária dos sete aos quatorze anos (ou
administrações vizinhas mesmo em se tratando dos            1ª a 8ª séries do ensino fundamental), deixando para
casos em que essas administrações são exercidas por         segundo plano a educação infantil, a educação de jovens
adeptos do mesmo partido político.                          e adultos excluídos e o ensino superior, somada à
       No caso da Educação transpareceu a existência        retenção das verbas municipais para a criação do
de uma maior integração entre as secretarias, uma           FUNDEF, penaliza os municípios porque dependem
conhecendo a realidade da outra, mostrando que há           desses recursos para atender à demandas locais.
semelhança dos problemas e das ações administrativas,
dando certa homogeneidade às políticas em andamento.                3. CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO
       Cinco são os aspectos principais pelos quais                    DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
devem ser analisadas as políticas aqui discutidas e que
estarão implícitos no bojo do trabalho. São eles:
                                                                           3.1 ANÁLISE GERAL

        1. Os dados apresentados pelas ilustres                      Recentemente foram divulgados dados de
secretárias mostram que houve uma melhora quantitativa      estatística econômica altamente relevantes para que se
no atendimento das demandas por vagas no sistema            compreenda os dilemas da Região do Grande ABC: o
educacional de cada município, tomando por base os          desemprego atingiu 22% da População
números referentes ao início da atual gestão - herdados,    Economicamente Ativa ( PEA ) e a arrecadação do
portanto, da gestão anterior - e comparados com os          Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
números recentes. Quanto à possível melhora qualitativa,    ( ICMS ) caiu 10% em relação à arrecadação no mesmo
apregoada pelas atuais gestoras, devem ser vistas com       período do ano passado. São cada vez mais eloqüentes
ressalva, até porque elas próprias manifestam no debate     os sinais da perversa combinação entre fatores
que, pelos seus conceitos de qualidade, no caso da          estruturais e conjunturais no contexto econômico
educação, seria necessária a modificação ou até mesmo       regional. A restruturação produtiva que vem ocorrendo
a revogação da atual LDB;                                   na base dos pólos industriais que garantiram renda e
                                                                                                                   33
                                                CADERNO DE PESQUISA
emprego para a região até a década passada obedece à            pelos órgãos públicos municipais. Há de um lado a
lógica da máxima produtividade, a qual busca a maior            demanda crescente pelo acesso à educação formal
produção possível com o mesmo número de                         gerada pela crença de que esta é a via mais segura para
trabalhadores empregados. Esta tendência é                      uma boa formação profissional, o que garantiria, por si
generalizada e ainda promete ampliar seus efeitos               só, a inserção das pessoas no mercado de trabalho. Por
negativos, como mostra esta declaração:                         outro lado os segmentos que concluíram o ciclo básico
        “A fábrica ( VW ) tem como meta produzir mais           da formação escolar se desalentam em função da
        e muito melhor em apenas 50% dos 1,1 milhões            percepção cada vez maior da limitada capacidade de o
        de metros quadrados hoje construídos, o que             mercado de trabalho absorver os novos contingentes
        deve habilitá-la para sediar a linha do novo carro      de jovens que a ele afloram anualmente.
        mundial batizado de PQ-24 (...) Acordo com o                   Esta tensão constante associa-se aos paradigmas
        Sindicato dos Metalúrgicos prevê enxugar (sic),         educacionais que norteiam as gestões públicas nesse
        em cinco anos, 5 mil dos 19,5 mil metalúrgicos          campo. Esses paradigmas são inferidos das resoluções
        da Volks Anchieta...” ( Marcoccia, 1.999, p. 11).       de organismos internacionais - Banco Mundial,
                                                                principalmente - empenhados em definir parâmetros
       A conjuntura, por sua vez, é condicionada pelo           globais para o funcionamento dos sistemas de educação
modelo econômico implementado pelo governo federal:             nos países com acentuado grau de desigualdade social,
juros elevados para tornar o mercado financeiro atrativo        conforme menciona o Relatório para UNESCO da
aos capitais externos e, assim, equilibrar o Balanço de         Comissão Internacional sobre Educação para o século
Pagamentos, condição necessária para a inserção do País         XXI, 1.999). Decorre daí a recomendação para que as
no mercado global. A conseqüência nas atividades                políticas públicas priorizem a universalização do ensino
produtivas é a desalentadora alternância da recessão com        fundamental que contempla as crianças de 7 a 14 anos,
lento crescimento não gerando vagas suficientes para            correspondendo da 1ª até a 8ª série. Esta diretriz admite
absorver os excluídos do mercado de trabalho nos                a inexorabilidade do caráter excludente do modelo de
períodos anteriores, menos ainda para proporcionar a            crescimento econômico vigente nesses países e procura
iniciação profissional aos jovens que a cada ano                dotar os jovens das condições mínimas para sua inserção
engrossam a População Economicamente Ativa.                     no contexto social.
       Estas são as referências para se analisar as políticas          A municipalização do ensino fundamental deter-
públicas da região. Elas ocorrem num contexto de                minada pela Emenda 14 à Constituição Federal Brasileira
reduzida perspectiva quanto a resultados positivos da           de 1988 tem o pressuposto filosófico emanado dessa
política de desenvolvimento adotado pelo governo                orientação internacional, relegando para segundo plano
central e que reflete incisivamente no Grande ABC.              a educação pré-escolar e a de jovens e adultos minima-
       A marginalização de parcelas crescentes de               mente escolarizados ao mesmo tempo que reforça o
trabalhadores gera, posteriormente, o aumento da                viés centralizador das finanças públicas do governo fe-
demanda por bens e serviços públicos que compensem              deral, subtraindo recursos orçamentários dos municí-
a inacessibilidade ao mercado de bens e serviços                pios. Assim, vemos ocorrer na região um esforço para
privados. As populações em vias de exclusão, ou já              adaptar-se as políticas locais aos parâmetros da munici-
excluídas, pressionam por políticas públicas no local da        palização. A adequação orçamentária à regência da
exclusão, sobrecarregando as prefeituras. O quadro              Emenda 14 leva a uma segmentação do sistema educa-
agrava-se com a omissão do governo federal em praticar          cional, não recomendada pelos princípios pedagógicos,
políticas compensatórias e por insistir na linha atual de       conforme afirmaram as Educadoras no seminário. A
(re)centralizar as receitas tributárias, deixando as            maior parte dos recursos é destinada ao ensino funda-
instâncias de poder locais à sua própria sorte e com            mental, por força da Lei, mas os municípios, que já eram
recursos suficientes para, em muitos casos, apenas cobrir       responsáveis pelo ensino pré-escolar, têm necessidade
os gastos com a manutenção dos serviços que já eram             de aumentar os gastos neste segmento para atender as
prestados. Há pouca margem para expansão num                    demandas sempre crescentes e ainda manter a educação
contexto de demandas sociais crescentes.                        de jovens e adultos não escolarizados, a educação
                                                                especial e até o ensino superior.
                                                                       Não poderia ser diferente. A demanda social por
      3.2 AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS                             educação não faz distinção por segmentos, mais ainda
                                                                numa situação econômica recessiva que exige das
      O cenário conflitante descrito no item anterior           pessoas um aprimoramento constante para terem
tem reflexo nas políticas educacionais implementadas            alguma chance de sobrevivência num mercado altamente

34
                                           CADERNO DE PESQUISA
competitivo como o atual. A mãe, na busca de reforço      superior à demanda, ocasionando, por um lado, o
ao orçamento doméstico, insere-se ativamente na luta      rebaixamento dos salários e, por outro, a inaptidão dos
pela sobrevivência e depende, quase sempre, do suporte    trabalhadores para o exercício de outra atividade em
de uma creche pública. O jovem e o adulto analfabeto      face da retração do mercado de consumo. Estariam,
ou semi-alfabetizado percebem-se excluídos do mercado     portanto, incorrendo em equívoco as atuais políticas
de trabalho e procuram os órgãos públicos para            educacionais “... que desprezam a educação de jovens e
suprirem a defasagem do aprendizado. São quase 280        adultos e a educação da comunidade, insistindo, com
mil pessoas nestas condições na Região do Grande ABC,     base nas teses do Banco Mundial, que basta desenvolver
correspondendo a 17,4% da população com idade             a educação escolar na idade adequada (7 a 14 anos). A
superior a 15 anos ( IBGE, 1.996 ) que demandam ações     educação é uma totalidade e não dá para priorizar
educacionais. O desempregado sente perplexo a             apenas uma parte ... deve deixar de ser concebida
obsolescência dos conhecimentos adquiridos em outros      setorialmente para se transformar numa política social
tempos e procura requalificar-se através do ensino        global...” (Gadotti, in Coragio, l999, p.15). E a qualidade
profissionalizante para se manter minimamente             que dela se requer “...não é a ‘qualidade total’ da qual
competitivo no mercado de trabalho. As crianças           tanto os empresários falam hoje: uma qualidade apenas
excepcionais, principalmente as filhas dos setores mais   para a competitividade sem solidariedade.” (id., p. 16).
carentes da população, só podem contar com os órgãos      Portanto, conclui-se que, ao lado das tensões do mundo
públicos como ofertantes de educação especial.            real, as políticas educacionais da Região do Grande ABC
       Na região, as prefeituras também investem no       sofrem também as contradições filosóficas que remetem
ensino superior - IMES, Fundação Santo André e            às diferentes óticas acerca do papel que deve cumprir
Faculdade de Direito de São Bernardo servem como          um sistema educacional num determinado processo
exemplo - procurando responder à uma demanda              econômico e social.
histórica por mão-de-obra mais qualificada por parte
de um parque industrial e de uma rede de serviços dos
mais modernos do país, onde o grau universitário é                 4. ASPECTOS DAS POLÍTICAS
muitas vezes exigido dos jovens como escolaridade              EDUCACIONAIS DO GRANDE ABC
mínima. Sem isso podem não conseguir o seu primeiro
emprego for mal, como atestam os anúncios
classificados dos jornais além dos depoimentos de                  4.1.O CASO DE SANTO ANDRÉ
especialistas em educação e em gestão de pessoas. Neste
contexto, as diretrizes internacionais que enfatizam a
preponderância do ensino fundamental são irreais num            A Secretaria de Educação e For mação
cenário sócio-econômico produtor e reprodutor de          Profissional (SEFP) de Santo André vem divulgando a
exclusão, requerendo múltiplas formas de educação e       cada ano da atual gestão os cadernos “Estação Gente -
não apenas aquelas que visam abastecer de mão-de-obra     Educação Inclusiva”, através das quais aborda os
especializada os grandes complexos industriais cada vez   principais tópicos referentes aos conceitos básicos,
mais reduzidos, processo confirmado por Marcoccia         planos e resultados das ações educacionais
em artigo na “Revista Livre Mercado”, de maio de 1999,    desenvolvidas no município. São esses cadernos a fonte
p. 10: “O processo de qualificação durante o emprego      das considerações que faremos a seguir.
diminui muito. É preciso vir escolarizado e                     No caderno correspondente a 1997 - primeiro
qualificado com conhecimentos mínimos da área onde        ano da atual gestão - aparecem as diretrizes básicas que
vai se atuar ... As novas montadoras só trabalham         ririam nortear as atividades da SEFP durante todo o
com escolaridade mínima de ensino médio, algo que         período de governo. De início a Educação é apresentada
apenas recentemente tornou-se pré-requisito de            como sendo uma das quatro prioridades da gestão do
admissão no Grande ABC.”                                  prefeito Celso Daniel e definida como “...direito
       Nesses espaços produtivos a expansão da            fundamental para o exercício da cidadania e como
produção não se reflete no aumento da oferta de postos    condição indispensável para o acesso e permanência
de trabalho. O mercado globalizado e altamente            no mercado de trabalho (p. 5).” Em seguida, são
competitivo eleva os índices de produtividade,            desenvolvidos os argumentos teóricos e políticos que
resultantes da modernização das máquinas e da redução     embasam aquela definição e que, de forma resumida,
do emprego de mão-de-obra. A educação voltada apenas      implicam numa postura crítica em relação à política
para um segmento produtivo joga a favor da exclusão       educacional do governo federal, ali entendida como um
porque oferece ao mercado mão-de-obra em quantidade       modelo a serviço do mercado, tanto pelos seus pressu-
                                                                                                                   35
                                            CADERNO DE PESQUISA
postos quanto pelo gerenciamento proposto. Santo An-       todos os organismos que contribuem para a sua
dré o enxerga como um modelo que se guia “...pela          efetivação, organizados em instâncias correspondentes
aceitação da idéia de que sendo inevitável a exclusão      à complexidade dos problemas a ser tratados: Conselho
social uma parcela da juventude não terá acesso ao         de Escola, Fóruns Regionais de Educação e Conselho
mercado de trabalho e de consumo no futuro, o que          de Educação. Infere-se que não há um planejamento
tornaria dis-pensável um investimento maior em sua         central feito apenas sob parâmetros técnicos, impostos
formação” (op. cit.).                                      periodicamente aos agentes subalternos envolvidos. O
      Em contraposição ao modelo mencionado é              caminho é inverso e se inicia com o Plano Escolar,
apontado outro caminho, cujas características básicas      Elaborado pelo Conselho de Escola, composto por
são:                                                       representantes eleitos pelos servidores municipais das
                                                           unidades, educandos e familiares. A partir do diagnóstico
1) “...o compromisso com a luta pela garantia de           das características comunitárias locais, esboçam-se os
manutenção de todos os níveis de ensino necessários        elementos de base do Plano Municipal.
ao desenvolvimento das crianças, jovens e adultos...”;            A etapa seguinte do planejamento é de
                                                           responsabilidade dos Fóruns Setoriais, formados por
2) a universalização do que “...de melhor a humanidade     representantes dos Conselhos de Escola, da sociedade
produziu no campo das ciências, artes, filosofia e         civil da região correspondente, dos conselheiros
tecnologia” e                                              regionais do Orçamento Participativo e pelos assistentes
                                                           pedagógicos. Cabe nesta etapa a consolidação dos
3) o incentivo a um aprendizado dinâmico, prazeroso,       planos das escolas da região, agregando as sugestões
criativo e voltado à inserção do aluno nas relações        dos demais componentes e o diagnóstico dos problemas
humanas a partir de uma ótica solidária, cooperativa e     regionais identificados. O Plano Municipal de Educação
de respeito às diferenças de toda ordem.                   é elaborado pelo Fórum Municipal de Educação que
       Desta forma, delinearam-se os três eixos em torno   congrega os representantes dos poderes legislativo e
dos quais construiu-se a proposta educativa:               executivo, dos conselhos de escola e da sociedade civil
                                                           municipal. O objetivo desta etapa é a consolidação dos
      1) DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO                          planos setoriais a partir da análise e diagnóstico da
                                                           realidade educacional do município.
       Esta linha implicou numa revisão da forma de
utilização dos equipamentos públicos ligados à Educa-            3) QUALIDADE DE ENSINO
ção. Passaram a ter acesso a eles não somente os alunos
(em horários pré-determinados) mas também os pais,                A qualidade vem sendo conceituada e
familiares e amigos - a comunidade, enfim - todos consi-   reconceituada ao longo dos anos. Numa interpretação
derados também agentes receptores da política educa-       livre das menções feitas a ela nos três cadernos pode-se
cional. Assim, além do oferecimento do ensino funda-       dizer que a qualidade é mais resultado do que
mental por determinação da EMENDA 14, a rede muni-         pressuposto da gestão democrática e do acesso
cipal de ensino também é formada por equipamentos          democrático à educação. Na medida em que o
destinados ao ensino infantil (EMEI e creches), à educa-   conhecimento é histórico e resultante da vida concreta
ção de jovens e adultos (SEJA e MOVA), ao ensino           das pessoas envolvidas no processo educacional não
profissionalizante, à educação de crianças deficientes e   há que se pensar em modelo de qualidade pré-
à educação universitária (Fundação Santo André). A de-     estabelecido. Este será, de fato, a conseqüência da ampla
mocratização do acesso surge, então, como único meio       interação do aluno - e de todos que o cercam - com a
compensatório ao analfabetismo que é (re)produzido         escola na construção do currículo, na administração
na região, (no caso, em Santo André), pelo modelo de       pedagógica de sua implementação e na formação e
desenvolvimento econômico excludente vigente no país.      reciclagens permanentes.
A taxa de analfabetismo da cidade captada pelo censo              No primeiro caderno, a qualidade é tratada
do IBGE em 1991 era de 6%, caindo para 5,2% na con-        vagamente como sendo uma “nova qualidade”. Já em
tagem da população feita em 1996 pelo mesmo instituto.     1999 esta “nova qualidade” é denominada de “qualidade
                                                           social”, sendo alçada ao nível de prioridade da política
       2) GESTÃO DEMOCRÁTICA                               educacional desse ano, devendo ser objeto de intenso
                                                           trabalho por parte dos agentes públicos envolvidos. Esta
       Aqui foram incluídas nas atividades ligadas ao      reconceituação de qualidade parte de um elemento que
planejamento, gerência e controle das ações da SEFP        deve servir de fundamento para a sua consolidação e
36
                                             CADERNO DE PESQUISA
implementação, que é o tratamento dado à educação           priorização dos investimentos educacionais no ensino
quanto aos seus objetivos passando a ser divididos em       fundamental mas a demanda por educação é dinâmica
sociais e individuais. Os objetivos sociais seriam os       e não se prende a este requisito. A “educação inclusiva”,
de “preser var e socializar a cultura enquanto              portanto, choca-se com a constatação de que “...a
patrimônio”, contribuir para o “aperfeiçoamento das         possibilidade de atendimento à educação infantil,
práticas democráticas e para o exercício da liberdade       alfabetização e suplência tornou-se significativamente
através da garantia a todos dos direitos humanos e civis”   menor.” (caderno de 1997, p. 18). Embora haja menção
e refletir sobre os melhores caminhos que a sociedade       a iniciativas de ordem política na esfera federal para a
deve adotar para o seu desenvolvimento econômico a          neutralização dos efeitos da referida a emenda (caderno
partir das condições oferecidas pelo acúmulo de             de 1998, p. 19), prevalece a tendência de se adaptar a ela
conhecimento nos campos da ciência e da tecnologia.         através da regulamentação do Fundo Municipal de
Os objetivos individuais, por sua vez, seriam os de         Apoio à Educação “...para captação de recursos através
garantir o desenvolvimento do ser humano em suas            de várias atividades públicas...” (id.) e do estabelecimento
várias dimensões: intelectualidade, criatividade e          de “...critérios sócio-econômicos para priorizar o
afetividade.                                                atendimento ... especialmente no caso da educação
                                                            infantil...”, objetivando mantê-la e ampliá-la de forma
                                                            gradativa e realizar “...parcerias com empresas,
                   CONCLUSÃO                                sindicatos, entidades assistenciais etc., com o fito de
                                                            garantir e ampliar o atendimento nos níveis de ensino
                                                            referidos e ainda possibilitar a formação profissional”
       Os registros aqui consignados partem da leitura      (caderno de 1997, p. 14).
dos documentos básicos e públicos, os quais apontam
as diretrizes da política educacional de Santo André.
Para complementar este estudo seria necessário um           4.2 OS CASOS DE MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES
trabalho empírico que avaliasse, principalmente, o grau
de adesão dos agentes envolvidos às concepções e                   Os pontos de potenciais conflitos detectados na
propostas de ações apontadas nessas fontes consultadas      política de educação de Santo André são
e também avaliasse o nível do embate político que           acentuadamente visíveis nestas duas cidades e
certamente deve ocorrer nos fóruns comunitários             transparecem de forma eloqüente, ganhando contornos
quando discutem a alocação dos recursos, sabidamente        até certo ponto dramáticos, no relato das suas
escassos, e os resultados concretos da ação educacional     representantes no seminário. Lembramos que os três
incidente nos educandos. Mesmo assim, este estudo           municípios em questão são governados pelo Partido
propiciou a identificação dos conflitos e tensões           dos Trabalhadores. Sendo Assim, há nítida semelhança
potenciais ao menos no campo conceitual. No decorrer        nos diagnósticos e nas diretrizes gerais de trabalho
da leitura dos documentos percebe-se a todo momento         aplicadas às políticas educacionais. São comuns, por
a busca de uma educação que, do ponto de vista dos          exemplo, os eixos estruturantes da ação educacional,
pressupostos filosóficos, do planejamento e da execução     quais sejam: a democratização do acesso, a educação
das ações, em tudo se diferencie do modelo inspirado        com qualidade e a gestão democrática; logo, a base
nos parâmetros internacionais, cujas orientações            filosófica, as diretrizes e as ações educacionais são
apontam a educação como instrumento para fins               semelhantes às de Santo André. Sendo assim, apenas
puramente econômicos. A relação desenvolvimento             serão realçadas aqui algumas intervenções feitas durante
econômico/educação que se pretende desenvolver,             o seminário pelas dignas representantes, bem como do
depreende-se dos textos, não é aquela “...que submete       Professor Luiz Roberto Alves.
todo o projeto educacional aos interesses econômicos
imediatos do mercado”. Educação para a cooperação e                             A EMENDA 14
solidariedade ao invés da educação estritamente para o
mercado: este conflito é visível e está permeado de               O conteúdo e os efeitos da EMENDA 14 à
conotações político-ideológicas.                            Constituição Federal de 1988 foram os assuntos
       As tensões de ordem prática dizem respeito ao        recorrentes no debate, dado o interesse despertado nos
conflito entre os objetivos de domocratizar o acesso à      mestrandos, no geral pouco afeitos ao tema.Também
educação, geri-la com todos os agentes envolvidos e         nesses municípios fica claro o esforço demandado em
garantir a máxima qualidade e a capacidade de gerar         adaptar-se aos ditames da referida Lei a qual prioriza o
fundos suficientes. A EMENDA 14 determina a                 ensino fundamental (contempla crianças de 7 a 14 anos
                                                                                                                      37
                                              CADERNO DE PESQUISA
e estabelece os percentuais de impostos a serem destina-            Sílvia Zanela concorda com isso quando diz
dos à educação), cujo instrumento básico subjacente          concordar “...que o FUNDEF (Fundo de Manutenção
para a sua efetivação é a readequação orçamentária, que      e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
na prática, tem gerado uma (re)centralização das finanças    Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 9.424/96)
públicas e a (in)conseqüente perda de autonomia dos          veio organizar a aplicação das verbas da educação, pois
municípios quanto à decisão de investimentos em educa-       antes elas eram gastas em asfalto e outras coisas...”
ção. Diz a professora Sílvia Zanela no debate ao referir-    (Debate, p. 2).
se às verbas retidas pelo FUNDEF:                                   Mesmo com a instituição do FUNDEF, isso
        “(...) o município de Mauá está perdendo cerca       continua acontecendo no Estado do Piauí e em outros
        de R$ 12 milhões por ano, que deveriam ser           lugares, conforme lembra o professor Luiz Roberto
        aplicados no próprio município, nas escolas          Alves. No entanto, ao obrigar-se os municípios a
        estaduais - as quais são responsabilidade do         destinarem 15% dos impostos para o ensino
        Estado -, mas não está acontecendo isto. A           fundamental, obriga-os, também, a limitar os gastos com
        população local, que deveria estar usufruindo        a educação infantil, educação de jovens e adultos,
        os benefícios, não está. Como não vê melhora,        educação especial e ensino profissionalizante aos 10%
        pergunta: ‘Cadê o dinheiro?’” (Debate, p. 1).        restantes. Há um forte teor discriminatório nos efeitos
                                                             produzidos por este novo quadro institucional. Neste
       Conforme a distribuição original das atribuições      ponto, a secretária Nakano faz menção ao argumento
educacionais entre as instâncias da Federação, cabia aos     levantado pela secretária estadual da Educação,
municípios a oferta de educação infantil (0 a 6 anos).       professora Rose Neubauer, de que, no Brasil, em
Para tanto, dispunha de um montante financeiro               especial no ABC, gasta-se muito com a educação infantil,
equivalente a 25% dos impostos arrecadados por eles          ao contrário do que ocorre nos países do primeiro
próprios ou recebidos do Estado e União através das          mundo: “(...) A criança deveria ficar mais com a mãe
transferências compulsórias fixadas pela Constituição        nesta faixa etária”, teria ela dito. Este princípio seria
Federal. Com os novos dispositivos legais (emenda de         impossível de ser aplicado aqui, segundo a secretária
lei complementar), os municípios passaram a dividir com      Nakano, devido a nossa situação econômica: “(...) Na
o governo dos respectivos estados a responsabilidade         situação em que a gente está - pai e mãe trabalhando - é
pelo ensino fundamental. Os fundos provenientes dos          necessária a escola infantil ...” (Debate, p. 2).
25% mencionados são repartidos na seguinte                          A discriminação incide, também, na educação de
proporção: 15% para o ensino fundamental e 10% para          jovens e adultos que não é computada para efeito do
a educação infantil. Não bastasse o fato de que a mesma      repasse dos 15% centralizados: “Esta lei foi extrema-
fatia orçamentária financia, agora, dois níveis de ensino.   mente perversa, pois ela começa a enxergar a educação
         O mecanismo escolhido para o gerenciamento          como fatias, do mais importante para o menos impor-
da parte equivalente ao ensino fundamental implica no        tante.” A secretária conclui: “... este fato penaliza o jovem
recolhimento dos 15% a uma conta do governo estadual,        e o adulto duas vezes. Primeiro, porque o adulto ou o
que repassa aos municípios conforme o número efetivo         jovem acima de 14 anos é analfabeto ou minimamente
dos alunos atendidos. Além da perda de autonomia, o          escolarizado porque foi excluído. Porque teve que traba-
repasse é estruturalmente insuficiente porque é              lhar ou cuidar do irmãozinho. É de novo penalizado
resultante de um cálculo relativo ao custo por aluno         por não ser computado para retorno do FUNDEF .”
bem inferior ao custo real bancado pelos municípios.
Mas a EMENDA 14 não teria trazido apenas efeitos
negativos à educação municipal. Estariam ocorrendo,                   MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
também, três fenômenos dignos de destaque:
                                                                    O desfalque orçamentário proporcionado pela
       1) justiça na repartição dos recursos educacionais,   EMENDA 14 tem obrigado os municípios a implantar
já que a centralização estaria propiciando repasses para     uma série de políticas de teor compensatório, seja no
regiões mais carentes;                                       campo da receita, através do aumento de tributos e
      2) melhora dos salários dos professores da rede        efetivação de parcerias com o setor privado, seja no que
antes chamada de “estadual” e                                diz respeito à despesa, na forma de corte na prestação
                                                             de outros serviços relacionados à educação: “...os
      3) concentração da aplicação dos recursos nos          municípios estão aí buscando beliscar um pouquinho
gastos estritamente relacionados com a educação infantil     mais de suas populações. Aqui beliscam um pouco na
e fundamental, expurgando-se alguns gastos indiretos.        taxa de água, às vezes um pouco no IPTU, nas
38
                                              CADERNO DE PESQUISA
taxas...como submissão a esta política de munici-             direciona-se para financiar os gastos que já eram
palização...” (Debate/L. R. Alves, p. 4).                     incorridos com a educação - com crianças de até seis
       A falta de recursos tem incentivado a realização       anos, com jovens e adultos, especial e profissionalizante
de parcerias com o setor privado, principalmente, na          - e aqueles derivados da assunção do ensino
forma de convênios para a manutenção de creches e             fundamental. Se ocorreu mesmo uma maior justiça em
no financiamento da educação de jovens e adultos. “O          função da descentralização das verbas da educação e
MOVA - Movimento de Alfabetização - embora tenha              um melhor enquadramento dos gastos destinados às
sido um atendimento novo, porque em Ribeirão Pires            ações educacionais, o preço que os municípios do
só tinha educação infantil e fundamental, ... é em parceria   Grande ABC vêm pagando mede-se pelas falas
com a sociedade civil...a gente está privatizando!...”        eloqüentes das agentes públicas presentes ao Seminário
(Debate/Nakano, p. 5). Esta última fala carrega um            e expressa-se através dos cortes traumáticos nos
certo grau de angústia e resignação e atesta a adesão         serviços, como passe escolar e bolsa de estudos, da
forçada a um processo contrário ao ideário político, que      aplicação de critérios de seletividade na admissão de
rege as administrações destas cidades, reticente às           crianças nas creches, da busca incessante de parcerias
privatizações. Mas “a idéia de privatização que você          com o setor privado para financiamento da educação
colocou, Neuza, é evidente...Aí então vem a palavra           de jovens e adultos e para a criação de creches
mágica:                                                       conveniadas, dos aumentos de tributos que compensem
‘Por favor, vão indo atrás das parcerias’. Não é esta a       a perda orçamentária e, principalmente, do
palavra mágica do momento?” indaga, enfático, o               desvir tuamento pedagógico provocado pela
professor L. R. Alves. (Debate, p. 6).                        segmentação da educação ao dar-se prioridade de
       A restrição orçamentária conflita-se, ainda, com       atendimento a determinadas faixas etárias.
a demanda em contínuo crescimento, implicando em                     Notou-se, nos documentos consultados e nas
que os gastos com a ampliação ou a manutenção de al-          falas das secretárias, um esforço enorme demandado
guns serviços sejam às custas do corte na oferta de ou-       para que este preço seja pago com dignidade, esforço
tros serviços que vinham sendo prestados. É sintomáti-        louvável e compreensível partindo-se de educadoras e
co disto o que diz Sílvia Zanela: “A nossa intenção era       educadores empenhados no resgate da cidadania através
atender a demanda infantil e de jovens e adultos de ma-       do caminho possível: a educação.
neira muitas vezes melhor do que estamos fazendo hoje.               Resta indagar sobre a possibilidade de as diretrizes
E o pior é que da maneira que as coisas estão colocadas       educacionais básicas desses municípios -
hoje, a situação econômica e tudo mais, não há                Democratização do Acesso, Gestão Democrática e
possibilidade de crescer muito mais” (id., p. 5). Reforça     Educação com Qualidade - serem plenamente
este argumento a professora Neuza Nakano ao dizer:            executadas em um contexto de restrição orçamentária
        “... fica claro que, para dar esse atendimento,       decorrente da EMENDA 14 e de crise econômica
        nesta nova fase, quantos cortes ela (Sílvia) teve     marcada por desemprego, salários baixos, recessão e
        de fazer. Cortou passes, cortou merenda... Aqui       queda da arrecadação tributária. É deste contexto
        (em São Caetano) foram cortadas bolsas para o         altamente conflitante que surgem as tensões observadas
        ensino superior...Em Ribeirão Pires, eu atendo        neste modesto estudo sobre as políticas públicas de
        oitocentas crianças nas creches e tenho uma fila      educação em curso na região. Observa-se a escassez de
        de espera enorme. Em Santo André, existe              recursos, que reduz a oferta dos serviços educacionais,
        uma lista de espera de dez mil crianças!(p. 5).       ao mesmo tempo em que enormes contingentes de
        Inclusive, hoje, quando eu falava com ela (Sílvia)    cidadãos e cidadãs vão em busca das pré-condições
        por telefone, estava ouvindo uma gritaria (...).      básicas para ocupar dignamente seus espaços na vida
        Era o povo lá fora gritando contra a Secretaria       com algum grau de autonomia e liberdade.
        de Mauá, porque eles cortaram as bolsas e os
        passes escolares...”(Debate, p. 8).
                                                                                  BIBLIOGRAFIA
                    CONCLUSÃO
                                                              Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro
       A EMENDA 14, de fato, implicou em perdas               de 1.988, Manual de Legislação. São Paulo: Atlas, 1996.
orçamentárias para os municípios da Região do Grande
ABC. Um montante de recursos financeiros, na melhor           CORAGGIO, José Luiz. Desenvolvimento Humano e
das hipóteses, é idêntico à situação anterior, agora          Educação. São Paulo: Cortez , 1999.
                                                                                                                           39
                                             CADERNO DE PESQUISA
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E                         SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ESTATÍSTICA. Contagem da População. 1996.                   MAUÁ. Princípios e Ações. 1997 - 1999.

SEMINÁRIO INTERNO SOBRE POLÍTICAS                           UNESCO. Educação: Um Tesouro a Descobrir. Relatório
PÚBLICAS, 1, São Caetano do Sul, maio de 1999.              da Comissão Internacional sobre a educação para o
Anais... IMES/CEAPOG, 17 p.                                 século XXI. Brasília: Cortez, 1999.

MARCOCCIA, Malu. Só a produtividade pode nos
                                                              * Professor universitário graduado em
salvar. Livre Mercado, Santo André, nº 110, p.8-13, maio/
                                                              Administração, pós-graduado em Metodologia do
1999.
                                                              Ensino Superior, com especialização em
                                                              Marketing e Recursos Humanos e aluno do PMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
                                                              do CEAPOG-IMES.
PROFISSIONAL DE SANTO ANDRÉ. Educação
Inclusiva. Cadernos de Planejamento, 1997/ 1999.
                                                              ** Economista, professor das Faculdades Integra-
                                                              das Senador Flaquer, assessor parlamentar e aluno
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
                                                              do PMA do CEAPOG-IMES.
MAUÁ. Planejamento Escolar. 1997 - 1999.




40
                                               CADERNO DE PESQUISA




POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HUMANOS NO ABC




JOAQUIM CELSO FREIRE SILVA*/PAULO EGÍDIO TEIXEIRA**


RESUMO:                                                               Tendo em vista o crescimento da importância da
       O presente texto tem o objetivo de identificar as       discussão sobre a administração das cidades, estudos
Políticas Públicas de Recursos Humanos na região do            como este crescem em relevância. Segundo Fachin e
ABCDMR paulista.                                               Chanlat (1998,p.15) “O século XXI parece estar se
                                                               dirigindo para uma reabilitação da polis, da cidade. Num
ABSTRACT:                                                      contexto geral difícil, as cidades que compreenderem
                                                               que se tornaram o centro da gravidade das atividades
       This article intends to identify the Public Policies    econômicas, culturais, sociais, políticas e, ao mesmo
for Human Resources in the ABCDMR region, São                  tempo, um lugar privilegiado de identificação, e que
Paulo.                                                         chegarem a adotar, tanto no plano político como no
                                                               administrativo, as estruturas e os modelos à altura de
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas; Recursos                   suas novas responsabilidades, contribuirão de maneira
Humanos.                                                       tangível e significativa para o bem estar dos seus
                                                               munícipes.” E deve ser certamente esse o grande
KEY WORDS: Public Policies; Human Resources                    objetivo de uma governança pública: o bem estar dos
                                                               cidadãos. Para tanto há que primar por políticas públicas
                                                               que orientem o processo decisório neste sentido. Por
                                                               outro lado, a leitura dos resultados das pesquisas de
                  1. INTRODUÇÃO                                Putnam (1998) revelam que os governos locais mesmo
                                                               estando longe de serem satisfatórios, acabam por ser
                                                               mais eficientes e eficazes do que o governo central.
                                                                      Pretende-se aqui estabelecer uma relação das pro-
       Este texto foi elaborado a partir de seminário rea-     postas de políticas apresentadas pelos representantes
lizado no CEAPOG/IMES em maio de 1999, pelo Pro-               dos governos municipais com o entendimento dos mes-
grama de Mestrado em Gestão da Sociedade Regional,             trandos sobre o significado de Políticas Públicas ou So-
na disciplina “Políticas Sociais para a Ação                   ciais apreendido a partir das discussões em sala de aula.
Administrativa”, conduzida pelo professor Luiz Roberto         Uma política Pública ou Social identifica-se, segundo
Alves. O evento, distribuído em três módulos e em              Alves(1998), baseada em quatro premissas básicas:
três dias, discutiu as políticas públicas em diversas áreas.
       No caso específico das Políticas de Recursos Hu-        a) Constituir-se em um processo de trabalho onde haja
manos, o seminário teve uma duração aproximada de                 objetivos de mudança de qualidade e metodologia
quatro horas e obedeceu o seguinte formato: cada expo-            fundamentada na participação grupal ou coletiva;
sitor utilizou-se de um tempo de aproximadamente 20
minutos para sua explanação e ao final a coordenação           b) Balizar-se em “procedimentos e ações capazes de
da mesa abriu o espaço para debates e questionamentos             produzir um amplo processo de interlocução e
dos alunos do programa. Participaram como expositores             atingimento de objetivos que considerem a criação
representantes das cidades de Santo André, São                    simbólica das pessoas e instituições envolvidas”.
Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.
Embora convidados, não compareceram representantes             c) Abranger “necessariamente, ações produtoras,
de São Caetano do Sul e Rio Grande da Serra.                      difusoras e consumidoras de bens sócio-culturais”;
                                                                                                                      41
                                                    CADERNO DE PESQUISA
d) Supor “as políticas de ênfase mercadológica, quanto               capacitação do funcionalismo e foi criado um plano de
   alternativas, preocupadas com as mudanças políticas da            saúde para os funcionários. As contas da Prefeitura
   sociedade, ou educacionais, bem como religiosas e comunitárias,   foram abertas ao Sindicato da Categoria e através de
   exigindo dos analistas, interpretes e gestores a adequada         um processo de negociação, chegou-se a um acordo
   adaptação do seu procedimento crítico” na “                       coletivo que propiciou as mudanças. Contratou-se uma
   localização, avaliação e superação de deficiências”.              empresa de Consultoria para desenvolver um projeto
                                                                     de Gestão em Recursos Humanos, cuja bases
       Entende-se, pois, como Política Pública ou Social             fundamentavam-se na motivação do funcionário e na
aquela que foi gerada pela ação discursiva e produtiva               racionalização dos custos com Recursos Humanos.
dos múltiplos atores sociais envolvidos em um processo                      O projeto contemplou um sistema de avaliação
de trabalho político visando mudanças de qualidade dos               do funcionalismo, onde a administração e a comunidade
bens sócio-culturais. Sua aplicação deve resultar,                   passaram a avaliar o desempenho de cada setor. Este
necessariamente, na melhoria da qualidade de vida,                   sistema de avaliação, focando o grupo e não o indivíduo,
desenvolvimento da cidadania e atendimento de outra                  como é o tradicional, vem contribuindo para uma maior
necessidades e desejos sociais.                                      cooperação e integração nas várias áreas.
       Baseando-se nessas premissas espera-se que as                        Embora seja possível constatar melhorias no
Políticas de Recursos Humanos de uma cidade tenham                   desempenho do funcionalismo, a administração entende
como objetivo maior propiciar, cada vez mais, o                      que os resultados devam ser alcançados no médio, longo
aumento da qualidade de atendimento dos munícipes                    prazo, quando a nova orientação for consolidada de tal
sobre todos os aspectos. As ações básicas devem atender              sorte que o sistema funcione independentemente de
o princípio da capacitação e mobilização do servidor e               quem estiver no poder.
do serviço público para dar respostas rápidas e
conseqüentes às necessidades e desejos da população                  2) Em Santo André, a área de Recursos Humanos
na sua relação com o espaço público.                                 estava voltada para a vida funcional do servidor, sem
                                                                     nenhuma preocupação com o seu desenvolvimento
                                                                     profissional. A proposta da administração foi a
                                                                     implementação de um novo modelo de gestão pública
                                                                     superando o tradicional modelo burocrático e buscando
         2. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE                                 um modelo gerencial.
         RECURSOS HUMANOS NO ABC                                           A modernização administrativa passou a ser a
                                                                     marca do governo, visando uma nova forma de
                                                                     atendimento ao munícipe. Implementou-se uma
      Vale ressaltar que esse seminário preocupou-se                 reforma administrativa cuja intervenção focou ao
com três dimensões da prática das Políticas de Recursos              mesmo tempo, o ambiente, os procedimentos e os
Humanos com relação aos atuais governos: Qual a                      recursos humanos.
situação encontrada no início da gestão? Quais as                          O Sindicato foi convidado a participar das
mudanças implementadas até aqui? Quais as mudanças                   discussões e uma pauta foi também apresentada pela
planejadas até o final da gestão? Das falas dos                      administração aos servidores . Desde o início ficou claro
secretários/diretores presentes e expositores observou-              que as reivindicações salariais deveriam ser discutidas
se o que segue:                                                      no processo de orçamento participativo implantado pela
                                                                     nova gestão.
1) Em Ribeirão Pires, a atual gestão, no início do                         A seguir destacam-se as principais ações de
governo, encontrou dificuldades para alterar as rotinas              mudança:
dos funcionários, necessárias para atender aos planos
de mudança. Sem um plano de carreira nem de                          · Criou-se um programa para a mudança da cultura
capacitação, os funcionários tinham os seus                            organizacional, cujo princípio norteador buscou dar
vencimentos majorados por gratificações em função da                   maior autonomia ao servidor. A idéia foi mudar o
apresentação de certificados de cursos que faziam, sem                 foco da máquina burocrática para o cidadão. Como
nenhum critério para a escolha.                                        uma das atividades do programa, 4,500 servidores
      Apesar da dificuldade em romper com a tradição                   assistiram ao filme “BAGDAD CAFÉ” e realizaram
cultural e até com os aspectos legais, pelos direitos                  tarefas a partir da análise do filme tendo como pano
adquiridos, a administração contornou o problema e                     de fundo a questão da organização profissional.
implantou um plano de carreira, uma política de                        Ainda dentro deste programa, foi criado o ECOS-
42
                                            CADERNO DE PESQUISA
                                                           segundo seu representante, dar-se-á com a implantação
   Espaço de Convívio do Servidor, objetivando uma
                                                           da ISO 9000 e com a consolidação do trabalho baseado
   maior integração da cultura organizacional.
                                                           na qualidade total.
· Criou-se a EFAP - Escola de Formação em
                                                           4) O representante de Mauá observa que não dá para
  Administração Pública, que até o momento (maio/
                                                           falar sobre recursos humanos sem levar em consideração
  99) já atendeu 1.200 servidores, entre chefes e
                                                           a ideologia do Estado baseada em relações sociais
  subordinados, principalmente, em técnicas de
                                                           viciadas onde levar vantagem é a marca prevalecente.
  atendimento e otimização dos recursos públicos. Os
                                                           No seu entender, é preciso quebrar essas relações sociais
  gerentes, por exemplo, são preparados para um
                                                           viciadas e buscar relações sociais democráticas,
  melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e
                                                           privilegiando o interesse público.
  também da sua equipe. Ainda no campo da
                                                                  Naquela cidade, a situação encontrada
  capacitação do servidor, destaca-se o NOVA-
                                                           contemplava esses referidos vícios: trabalhos firmados
  Servidor, programa que já atendeu e alfabetizou mais
                                                           com base em interesses pessoais, aposentadorias
  de 400 servidores;
                                                           precoces, licença prêmio que não valorizava o critério
                                                           de trabalho efetivo etc. O principio norteador da gestão
· Também foi elaborado o programa Anti-depen-
                                                           foi de estabelecer limites e esta estrutura de
   dência Química, que visa recuperar pessoas com este
                                                           funcionamento, buscando novos parâmetros de cultura
   tipo de problema. Esses servidores, antes, rejeitados
                                                           organizacional.
   são integrados social e profissionalmente ao meio.
                                                           A seguir destacam-se as principais ações tomadas:
       A crença da administração é de que o setor
público pode funcionar convenientemente, ao contrário
                                                           · Implantação de um sistema de ponto com rigor na
do que é sempre pregado pelos que acreditam na
                                                             freqüência;
ineficiência e comodismo do trabalhador deste setor. A
proposta é resgatar a valorização do funcionalismo e
                                                           · Reduções de privilégios e benefícios gerando uma
do serviço público e acredita-se que os melhores
                                                             economia de R$ 400.000/ano e redução de 57% das
resultados virão com a consolidação destas diretrizes e
                                                             despesas com folha de pagamento;
do trabalho da equipe.
                                                           · Implementação de programas de treinamento
3) Em São Bernardo do Campo, mostrou-se uma
                                                             visando uma mudança da cultura organizacional,
   situação de falta de preparo do servidor com as
                                                             onde, em média, 800 funcionários já fizeram pelo
   demandas e também um processo de treinamento
                                                             menos um curso. A guarda municipal, por exemplo,
   desarticulado das necessidades. Os servidores
                                                             está sendo instruída para ser mais cooperativa e
   participavam de cursos diversos sem uma relação
                                                             menos repressiva. Os supervisores estão sendo
   com as atividades e com a carreira. A cada curso, o
                                                             preparados para o gerenciamento e atingimento de
   funcionário tinha direito a gratificações, o que
                                                             metas e está buscando o aprimoramento da relação
   distorcia o processo.
                                                             gerentes x subordinados. Os treinamentos abrangem,
       O grande destaque da política de recursos
                                                             ainda, aprimoramento técnico, medicina preventiva
humanos diz respeito à implantação de um programa
                                                             e prevenção de acidentes, dependência química e
de Qualidade Total visando a certificação nas normas
                                                             alfabetização;
ISO 9000 já no ano 2000. O plano prevê que, até o
final de 1999, todos os servidores tenham participado
                                                           · Implantação do sistema de opinião/sugestões através
do programa, inclusive, com as famílias sendo
                                                             das “caixas de sugestões” .
envolvidas no processo.
       A partir de uma discussão com o governo
                                                                 A expectativa é que os programas implementados
municipal buscou-se definir a missão da Prefeitura
                                                           possam ser consolidados, de tal sorte que, mesmo com
Municipal e as suas metas, fornecendo um horizonte
                                                           a mudança de governos, o serviço público possa
por onde se caminhar. A PMSBC estabeleceu como
                                                           funcionar com esta orientação.
missão: “Assegurar à comunidade de São Bernardo do
Campo condições para a melhoria contínua da sua            5) Em Diadema, a situação é similar às outras cidades.
qualidade de vida e para o pleno exercício da cidadania    Argumenta o representante da diretoria de recursos
promovendo o desenvolvimento sustentado”.                  humanos que a cultura do funcionário público está
       Com uma cultura bastante hierarquizada, a           impregnada da idéia de que “ a verba pública não é de
expectativa de mudança em São Bernardo do Campo,           ninguém , o funcionário está, sempre, em busca de alguma
                                                                                                                  43
                                             CADERNO DE PESQUISA
vantagem.” Constatou-se, no início do governo, um               serviços à comunidade, mobilizando e capacitando
excesso de horas extras ( 64% dos funcionários faziam           o servidor público para uma prática cotidiana que
horas extras). Atualmente, as horas extras foram                possa das respostas às necessidades e anseios da
reduzidas a apenas 3% da folha de pagamentos.                   população;
       A base da política de recursos humanos teve o
foco na racionalização dos recursos, tendo sido criada      · Para concluir, observa-se uma evolução da Gestão
uma comissão de economia, que avalia o custeio da             Pública dessas cidades na formulação das Políticas
máquina pública e propõe alternativas para adequação.         de Recursos Humanos. Por outro lado entende-se
De maneira geral, as expectativas com o processo de           que muito ainda poderá ser feito no sentido de
mudança em Diadema estão em sintonia com o que se             definição mais clara e abrangente dessas políticas e
pensa nas outras cidades.                                     é o que se espera das futuras administrações.

                                                            Lucrécia(1993) cita que “As transformações econômicas
          3.CONSIDERAÇÕES FINAIS                            e sociais deixam, na cidade, marcas ou sinais que contam
                                                            uma história não verbal pontilhada de imagens, de
                                                            máscaras, que têm como significado o conjunto de
       As cinco cidades representadas alegam ter            valores, usos, hábitos, desejos e crenças que nutriram
encontrado a situação dos recursos humanos sendo            através dos tempos, o cotidiano dos homens.”
conduzida de forma desorganizada e guiada por uma           Entende-se, aqui, que atraves das políticas de recursos
política paternalista, protecionista e privilegiando os     humanos as nossas cidades possam ficar repletas de
interesses individuais ou de grupos em detrimento da        marcas que possam contribuir para que o cotidiano dos
coletividade. Fica também patente a falta de critérios na   homens seja digno, justo e socialmente produtivo.
utilização dos recursos humanos, bem como o descuido
na aplicação de recursos para capacitação do
funcionalismo.
       As discussões e o debate mostraram que as atuais
administrações buscaram reverter as condições anterio-
                                                                                BIBLIOGRAFIA:
res do servidor público, principalmente desenvolvendo
e implementando políticas e programas para capacitação
dos recursos humanos, com a finalidade de prepará-los
para dar respostas mais efetivas ao munícipe.
       Retornando a idéia de Política Pública ou Social
                                                            ALVES, Luís Roberto. Políticas Sociais: como localizá-las,
proposta por Alves (op.cit.), a partir das quatro
                                                               proceder a sua avaliação e superar deficiências em sua prática
premissas colocadas observa-se o que segue:
                                                               social. Apostilado. ECA/USP, 1998.
· Houve, em alguns casos, a interlocução com os
                                                            FACHIN, Roberto e CHANLAT, ALAIN. Governo
  atores envolvidos no processo, no encaminhamento
                                                               Municipal na América Latina: inovações e perplexibilidades.
  das propostas e programas;
                                                               Porto Alegre: Sulina/ UFRGS, 1998.
· Os programas implementados buscam a mudança
                                                            FERRARA, Lucrécia D’Alessio. Olhar periférico. São
  de qualidade e, em certos aspectos, consideram a
                                                                Paulo: Edusp-Fapesp, 1993.
  participação dos servidores, sindicatos e até a
                                                            PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a expe-
  população na sua definição. Se a participação não
                                                                riência da Itália moderna. São Paulo: Ed. Fundação
  foi ampla, pelo menos a decisão não parece ter sido
                                                                Getúlio Vargas, 1996.
  totalmente centralizada;

· As ações demonstram um caráter de conjunto e
  integração com uma proposta de governo mais
  abrangente, embora em alguns casos, ainda, possam             * Professor do IMES e aluno do PMA do
  ser entendidas como ações isoladas;                           CEPOG-IMES.

· As ações demonstram uma intenção clara em                     ** Aluno do PMA do CEAPOG- IMES.
  superar determinadas deficiências na prestação de
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                                             CADERNO DE PESQUISA




I SEMINÁRIO ABERTO DE GESTÃO DA SOCIEDADE REGIONAL


       Com o objetivo de discutir de que forma o siste-     litana de Milão, na Itália, e Bilbao, na Espanha. Ambas
ma de gestão pública, as políticas sociais e o relaciona-   saíram de um período de crescimento operado pela in-
mento entre os poderes executivos e legislativos influen-   dustrialização que já se esgotou e encontraram solu-
ciam a vida na Região do Grande ABC, o Laboratório          ções para sobreviver à crise resultante. Na mesma medi-
de Gestão da Sociedade Regional do CEAPOG-IMES              da, o ABC paulista está passando por uma etapa de de-
promoveu, em 27 de junho, um Seminário aberto.              sindustrialização e tem, através de instituições públicas
        O evento contou com a presença do assessor          ou ligadas à sociedade civil e à comunidade acadêmica,
especial da Câmara Regional e do Consórcio In-              empreendido esforços para encontrar opções viáveis
termunicipal do Grande ABC, Jorge Hereda, e da as-          para a situação. A coordenação da professora do IMES
sessora da Prefeitura de Santo André na Câmara Regio-       Maria do Carmo Romeiro.
nal, Nádia Somekh.                                                 O jornalista Alexandre Polesi, o ex-coordenador
       Sob o tema “Economia e Sociedade Civil: da frag-     do Fórum da Cidadania Silvio Tadeu Pina e os profes-
mentação à comunidade cívica”, os primeiros exposito-       sores do IMES Luiz Roberto Alves e Joaquim Tadeu
res traçaram analogias entre a Região do ABC e as expe-     Pina também participaram da mesa que discutiu o pa-
riências regionais de outros países, a exemplo das cida-    pel das instituições públicas, coordenada pela vice-
des de Sesto San Giovani, localizada na região metropo-     prefeita de Diadema, Maria Regina Gonçalves.




                                                                                                                   45
                                             CADERNO DE PESQUISA




ECONOMIA E SOCIEDADE CIVIL: DA FRAGMENTAÇÃO À
COMUNIDADE CÍVICA



PROF. JEROEN KLINK*


       Discutimos no seminário “Economia e Sociedade        Por último, o chamado mundo de produção intelectual
Regional: da fragmentação à comunidade cívica” vários       é definido pela combinação de produção em pequena
casos de reestruturação econômica. A cidade de Sesto        escala de produtos que objetivam satisfazer uma
San Giovanni, por exemplo, tradicionalmente sediava         demanda genérica (por exemplo, inovações que
grandes indústrias do ramo siderúrgico e metalúrgico.       poderiam posteriormente ser reproduzidas em grande
No entanto, a partir da década de 70, o processo de         escala no mundo flexível ou industrial).
redução de competitividade dos seus principais
estabelecimentos nestes ramos impactaram no
desenvolvimento da cidade. Empresas como Falck e
Breda fecharam, deixando grandes vazios urbanos,
muitas vezes em áreas centrais da cidade.
       Também no Vale de Ruhr, as novas estratégias
de produção e de localização adotadas por grandes em-
presas metalúrgicas, como Krupp e Thyssen, provo-
caram um esvaziamento econômico, caracterizado pela
perda de emprego industrial.
       Constatamos uma linha central nas discussões
sobre as estratégias de revitalização regional adotadas
por essas e outras regiões no mundo. Mostramos al-
gumas dimensões dessa linha com a ajuda da figura 1,
baseada na obra do geógrafo norte-americano Michael
Storper 1 .
       Resumidamente, o autor define quatro diferentes
mundos de produção regional em função do grau de
especificação dos produtos, por um lado, e da escala e
processo de produção, por outro lado. Cada mundo de
produção tem diferentes regras, normas e convenções
no que se refere ao inter-relacionamento entre os agentes
regionais. No mundo industrial, por exemplo, en-
contramos uma combinação de produção em grande
escala sem nenhuma especificação dos produtos, que
são homogêneos. Na realidade, esse mundo é muito
próximo ao modelo que normalmente vem sendo                       Qual é a implicação deste arcabouço teórico para
rotulado como fordista. O mundo flexível, por outro         o debate sobre as estratégias de revitalização econômica?
lado, se caracteriza pela diversificação dos produtos em    Em primeiro lugar, podemos interpretar o processo de
função das especificações dos consumidores, mantendo        reestruturação produtiva que vem ocorrendo em regiões
mesmo assim uma grande escala de produção. O
chamado mundo Marshaliano, por outro lado, é
                                                            1 STORPER, Michael. The Regional World – Territorial
composto pela combinação de uma produção em lotes
                                                            Development in a Global Economy. New York and London: The
pequenos de acordo com as especificações de clientes.       Gilford Press, 1997.
46
                                             CADERNO DE PESQUISA
como o Vale de Ruhr ou a Grande Milão, mas também           Ruhr e o Sesto San Giovanni na Grande Milão estão
o Grande ABC como um dos aspectos da transição de           lidando com o desafio de elaborar estratégias para sair
um mundo de produção industrial, que perdeu                 do mundo de produção mais fordista-industrial. Vale
competitividade mundialmente, para modelos                  ressaltar que a articulação regional entre os atores,
alternativos de produção. No entanto, essa transição        buscando enraizar entre eles nor mas, regras e
não ocorre au-tomaticamente e sem problemas de coor-        convenções compatíveis com os códigos alternativos
denação entre os atores econômicos. Para Storper, o         de coordenação da atividade eco-nômica nestes
problema econômico (regio-nal) é principalmente um          mundos, será fundamental. Infelizmente, como a
problema de coordenação das atividades econômicas.          própria evolução dos success stories nos ensina, são quase
No modelo industrial, por exemplo, exis-tem poucas          sempre processos de longo prazo.
interdependências entre os atores de cadeia produtiva
por causa do conhecido caráter de verticalidade da pro-
dução. O outro extremo, o modelo Marshaliano, é
caracterizado por uma re-de densa de relações de
cooperação e competição entre os atores econômicos.
       Em segundo lugar, os modelos alternativos de         * Economista, professor do PMA do CEAPOG-IMES
desenvolvimento regional permitem a elaboração de           e assessor da Prefeitura de Santo André.
uma estratégia econômica que não seja exclusivamente
baseada na redução de preços e custos. Isto é, o conceito
de competitividade baseado na qualidade dos produtos,
ou nos processos endógenos de aprendizagem entre
os atores na região, implica a viabilidade de definir e
implementar alternativas regionais que sejam compatí-
veis com um aumento de qualidade de vida e a redução
de exclusão social.
       Por último, é evidente que cidades como
Bologna, que também debatemos neste seminário (foto
acima), estão há tempo firmemente enraizadas no
mundo Marshaliano, com históricos laços fortes entre
sociedade civil, empresários e instituições locais. Por
outro lado, regiões como o Grande ABC, o Vale de




                                                                                                                    47
                                             CADERNO DE PESQUISA




TRANSCRIÇÃO DO SEMINÁRIO ABERTO*



Prof. SILVIO TADEU PINA**


       “ A gente precisa conseguir ter nas cidades um       ticas de incentivos às empresas, discutindo o custo-bene-
centro político, um centro de encontro de confluência       fício ABC, a diversificação do desenvolvimento econô-
de idéias e ideais, que vão formar os desejos dessas        mico da região, aproveitando as tendências externas do
cidades e desta população e que, se construídas, darão      mercado e as tendências internas, a nossa vocação e a
novos rumos para as cidades.                                nossa cultura. Qualquer intervenção que se faça numa
       Hoje, nós temos o efeito da conurbação que não       cidade tem que permitir que se desenvolvam vocações
vai parar aqui na Grande São Paulo. Atualmente, a região    e culturas já existentes, a identidade regional, o planeja-
urbana está indo até Campinas e, daqui a pouco, chega       mento estratégico que hoje vem sendo brecado, a inte-
até o Rio de Janeiro. Em um futuro próximo, será            gração regional dos sete municípios, a questão dos ma-
possível começar a caminhar em uma calçada, e essa          nanciais, do turismo e da mudança de imagem da região,
calçada irá daqui até o Rio de Janeiro.                     Uma das coisas importantes que tem que se fazer no
       Sobre a situação do ABC e a nova institucionalida-   ABC é mudar a imagem da região, que é sempre coloca-
de e a Gestão da Sociedade Regional, eu falarei rapida-     da de forma negativa nas mídias mais poderosas de
mente, pois já foi um tema bastante abordado.               Estado de São Paulo.
       Uma das grandes bandeiras do Fórum é tratar a                É importante para o Fórum e para as ONGs parti-
cidade quanto ao desenvolvimento, que é bem diferente       cipar, mas sempre tomando muito cuidado na proximi-
de crescimento. Existe uma diferença grande nos capitais    dade com o governo. Temos que participar como socie-
que nós devemos equalizar. Não podemos apenas               dade civil, tomar o poder, mas sem estar lá, entrando
pensar que a cidade tem apenas que crescer, que a           com a parte cooperativa, mas também crítica.
economia precisa crescer, trazer mais empresas e mais               Quero falar um pouco sobre a diferença no urba-
empregos, porque nós temos que analisar os benefícios       nismo que existe na Europa, em relação ao Brasil e à
que trazem essas novas empresas.                            Região do ABC. Na Europa, na maioria das cidades a
       Uma empresa que vem para cá tem que trazer           população mora em pequenos prédios de pouca altura,
benefícios sociais; ela não pode somente se instalar e      de três a sete pavimentos, que ocupam o lote inteiro:
gerar sub-empregos e deixar todo o ônus de sua instala-     não é uma casa voltada pra fora; os europeus estão limi-
ção para a municipalidade. Não podemos ter mais em-         tados pela sua própria ocupação. São prédios um ao la-
presas que se instalem aqui, e deixam pessoas sub-em-       do do outro que não possuem espaços livres, porque lá
pregadas, precisando de mais creches, mais escolas pú-      eles precisam se proteger do frio. Muitas dessas cidades
blicas, hospitais, asfalto, rede de água e esgoto, e não    possuem invernos rigorosos, que podem chegar a 8 me-
vão gerar recursos suficientes para atender tudo isso.      ses e alguns com muita neve. Por isso, acaba se sobres-
       A coisa importante que a sociedade tem que fazer     saindo uma arquitetura voltada para dentro da casa.
é saber dividir, e saber o timing no governo do poder               Aqui no Brasil, nós temos a arquitetura do sol e,
executivo, que é diferente. É importante as ONGs (Or-       na Europa, a do fogo, para buscar a energia que os
ganizações Não Governamentais ), uma vez que elas           aquece e assim continuar sobrevivendo. As diferenças
promovem a continuidade desses projetos de reurbani-        de temperatura no interior e no exterior das casas aqui
zação das cidades. Em todos os lugares do mundo isso        no Brasil são pequenas, mas, na Europa, elas são grandes.
ocorreu e deu certo, justamente por existir a possi-                Mas aí temos a comparação das cidades brasileiras
bilidade da sociedade estar se introduzindo no processo     em relação às européias, que gera um paradoxo: no Bra-
e dar continuidade a mais uma gestão de governo.            sil, o povo é voltado para fora e, na Europa, é voltado
       Um importante trabalho do Fórum foi o diálogo        para dentro. Como é que, então, podemos explicar que
com os governos municipal e estadual, trabalhando polí-     aqui as cidades são fechadas e lá as cidades são abertas?
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                                              CADERNO DE PESQUISA
Isso é um grande paradoxo, pois lá existem as grandes         sendo implementado, nós teremos a possibilidade de
vias, os grandes espaços públicos, os parques e as gran-      duplicar a população de 20 milhões para 40 milhões
des transformações existentes em curso, que são as gran-      em menos de uma década.
des reconquistas dos espaços públicos e dos espaços                  Lembrando aqui de Darwin (aquele que
vazios. Aqui, nós não temos espaços públicos, grandes         desenvolveu a teoria de evolução das espécies, que
ou pequenos grupamentos. As cidades cresceram duran-          mostrou que toda espécie tem um relógio biológico),
te o regime militar, quando se instituiu o toque de reco-     nós estamos tratando de quanto tempo ainda nós iremos
lher urbanístico. É fundamental que nós recuperemos           permanecer a Terra. Essas intervenções e essas mega-
a arquitetura das nossas cidades, nosso urbanismo             cidades que se formaram, todo esse caos urbano e
aberto, nossos espaços verdes, os parques para mostrar        também o problema da desindustrialização, talvez sejam
que nós aprovamos os eventos no tecido urbano.                o nosso relógio biológico. O nosso relógio biológico
       Devemos respeitar os espaços vazios, os parques,       tem as necessidades básicas do homem, que são dormir,
os mananciais. Os recuos que hoje existem em nossa            comer e o sexo, existe também a necessidade da política,
legislação, os índices de ocupação, áreas de uso restrito     que leva o ser humano para discussões diversas sobre o
que foram conquistas de técnicos e da sociedade no            urbanismo e formas de vivência. O homem não
passado, e que hoje os trocam por qualquer coisa, por         consegue viver sem o consumo da estética, já que não
pequenos empreendimentos. Não podemos deixar isso             existe nenhuma sociedade que não consuma estética
acontecer. Temos que procurar saber administrar o vazio       dia a dia. Nenhuma sociedade, por mais primitiva que
que existe em algumas cidades da Europa e até mesmo           seja, não deixa de se preocupar com a estética. Até nós
da América do Sul, a exemplo de Buenos Aires, que é           mesmos aqui neste auditório, por mais despojados que
uma cidade muito equilibrada no aspecto urbanístico,          sejamos, nos preocupamos com a estética e talvez esse
com grandes parques e espaços vazios.                         desejo seja até organizado. Por mais despojada que seja
       Aqui no ABC, o discurso do emprego a qualquer          a pessoa, ela se preocupa com a combinação de suas
custo flexibiliza qualquer lei, promovendo o crescimento      roupas; acho que até ser despojado seja mais difícil.
e não o desenvolvimento. A sincronia entre nossos                    Eu queria falar de um grande movimento estético,
capitais sociais, ambientais e econômicos é fundamental,      um grande movimento arquitetônico, o movimento ar-
senão, estaríamos correndo atrás dos mesmos                   quitetônico da escola Bauhaus, que pregava a arquitetura
problemas. Aqui, o que se tenta é aumentar a densidade,       racional e socialista, que pregava o minimalismo. Essa
mudando as leis já existentes, e as conquistas que existem    arquitetura minimalista pregava em se fazer muito com
em nossa legislação.                                          muito pouco, usava os materiais até o extremo de suas
       Para aumentar a densidade, para aumentar o             resistências, ia contra tudo o que era burguês. Usavam-
gabarito, acabando com as áreas de uso restrito, isso         se paredes finas, não aqueles paredões grossos. Esta
acontece quando áreas de preservação de manancial são         escola preocupava-se com a simplicidade para que todos
invadidas. São terrenos públicos e de uso restrito do         tivessem acesso a essa arquitetura em suas moradias.
governo. O poder público e os municípios não fazem                   No Brasil, nós temos grandes exemplos de arqui-
nada quando as grandes empresas fazem negócios. Eu            tetura que são reverenciados no mundo inteiro. Mas,
não estou me referindo a grandes intervenções urbanas,        em nosso caso, devemos deixar de lado a arquitetura
mas sim às que podem mudar o perfil urbanístico para          expressionista para dar lugar à arquitetura social e racio-
melhor, como é o caso da cidade Pirelli em Santo André.       nalista, por ser preciso resolver os problemas de diferen-
Aqui no ABC, nós estamos espremidos porque falta              ça social que existem em nosso país, para que todos te-
infra-estrutura urbana da cidade aberta. Nós temos as         nham acesso à moradia, a parques e espaços livres e
tímidas avenidas e faltam transportes coletivos, tanto        que isso ajude a solucionar os demais problemas sociais,
quantitativamente quanto qualitativamente.                    como desnutrição e menores abandonados. O Brasil
       Mas o que nós vemos hoje em todo o mundo é             não está em época de pensar em grandes projetos urba-
que nós temos que vender a nossa cidade, vender é             nísticos e expressionistas, mas de desenvolver o social
mostrar e fazer a atratividade da cidade, mostrar que é       e o racional, sempre estando atento à estética.”
possível investir na cidade, é mostrar que lá existe quali-
dade de vida e infra-estrutura para atrair investimentos.
                                                                  * Realizada por Edson Rolim Martins, estagiário
       Mas o perigo do crescimento no ABC e em São
                                                                  do Laboratório de Gestão da Sociedade Regional
Paulo é muito diferente de algumas intervenções
                                                                  do CEAPOG-IMES
urbanísticas feitas no resto do mundo. Nós já estamos
                                                                  ** Arquiteto, membro do Conselho Consultivo
aqui com 20 milhões de pessoas, e com intervenções
                                                                  do Fórum da Cidadania do Grande ABC
como o rodo-anel, que está se discutindo e que está
                                                                                                                       49

								
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