0051 by rcc3927662010

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									ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL -Assembléia condominial
com o fito de deliberar a respeito de exigência de prestação de contas
por parte do síndico. Eleição de sucessor e conselho consultivo. Síndico
eleito por reclamação. Em estatuto restrição aos condôminos em débito
com o condomínio, que exerceram o voto. Configura -se irregularidades
capazes de nulificar o ato de eleição do síndico.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ....




........................................., (qualificação), portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº...., residente e
domiciliado na Cidade de ...., Estado do ...., na Rua ...., por seu bastante
procurador infra -assinado, propor a presente


AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL

em face de ...................., (qualificação), portador d a Cédula de
Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MFsob o nº ...., residente e
domiciliado na Rua ...., na Cidade de ...., Estado do ...., pelos fatos que
passa a expor:

Em ...., realizou -se uma Assembléia Geral Ordinária, às .... horas houve a
primeira convocação e a segunda convocação às .... horas, no salão
comunitário, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a)
prestação de contas; b) eleição do síndico e do conselho consultivo para
o biênio de ....

Só poderão tomar parte na Assembléia os condôminos em dia com suas
obrigações condominiais, art. 28 da Convenção Condominial de
conformidade com o Edital de convocação, datado e assinado em ....,
pelo .... (doc. incluso).

No transcurso da assembléia, no primeiro item, flui de maneira normal, já
no segundo item, ocorreram tumultos pelo fato de pessoas habilitadas,
(conforme relação de presença dos condôminos atinentes a assembléia).
Vale dizer de que, na listagem dos condôminos votantes, compareceram
.... (....) condôminos, sendo que ... dos votantes estava com as
obrigações condominiais em atraso.

O autor exerceu por .... (....) anos consecutivos as funções de síndico do
conjunto residencial ...., onde realizou uma gestão marcada pela
honestidade e transparência,      com    muitas   realizações   conforme
documento em anexo.

Face a isto os condôminos do condomínio .... exigiram que o autor
concorresse ao cargo tendo sido eleito por aclamação, na assembléia
geral ordinária do dia ...., para um mandato de .... (....) anos, doc. em
anexo.

Tão logo tomou posse no cargo passou a imprimir a administração do
condomínio as mesmas características de absoluta honestidade, muito
trabalho e realizações.

Embora a maioria dos condôminos desde logo manifestassem o seu
inteiro apoio ao trabalho perfeitamente integrado que era desenvolvido
uma minoria, interessada em outro tipo de Administração, passou a tentar
de todas as formas tumultuar a paz e o sossego reinando entre as
famílias, inventando uma séria de mentiras, jogando uns contra os outros,
visando provocar a trito e confusões, com o objetivo de assim atingir a
boa Administração que vinha sendo realizada por parte (doc. em anexo).

Assim, fiel ao que estabelecem as leis e normas em data de ....,
atendendo ao que determina o Art. 16 da Convenção do Condomínio,
convocou regularmente ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para o dia ....,
às .... hora e .... a ser realizada no Salão Comunitário do Condomínio
com a seguinte ordem do dia:

a) PRESTAÇÃO DE CONTAS;

b) ELEIÇÃO DO SÍNDICO E DO CONSELHO

Na data aprazada, comparec eram ao local da realização da ASSEMBLÉIA
grande número de condôminos.

Para a PRESIDÊNCIA da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, apresentou -
se e foi aclamado o nome do condômino Sr. ...., que aceitou o encargo.
(doc. em anexo).

Em clima de grande tensões e ameaças de toda ordem, deu -se o início
aos trabalhos notando -se desde logo a nefasta atuação daquele pequeno
grupo de opositores, procurando criar atritos e confusões.

Logo de início o SÍNDICO autor, ainda em exercício alertou o
PRESIDENTE a existência de grav es irregularidades de condôminos
inadimplentes estarem votando e moradores sem procuração que por
nossa legislação vigente não podem votar.

Além disso, notou o PRESIDENTE, alertado por outros condôminos de
que 4 (quatro) condôminos inadimplentes estavam votando o que também
é vedado claramente pela Convenção do Condomínio; e mais 2 (dois)
moradores sem procuração.
Para não ser taxado de omisso ou ausente o SÍNDICO e candidato a
REELEIÇÃO, teve que agir com muita prudência para não sofrer
represália, inclu sive física. Ora Excelência é de se notar que o Presidente
da ASSEMBLÉIA GERAL, FOI ACLAMADO POR UNANIMIDADE para
presidi-la.

Tratava-se evidentemente de uma pessoa com muito interesse no
resultado da Eleição por ter sido ele sempre inadimplente com as suas
obrigações condominiais. (doc. em anexo).

DAS GRAVES IRREGULARIDADES QUE VICIARAM TOTALMENTE A
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE A TORNAM NULA.

PRIMEIRA IRREGULARIDADE.

O Artigo 28 da Convenção Condominial do Condomínio .... - DAS
ASSEMBLÉIAS GERAIS

Diz textualmente:

"OS CONDÔMINOS QUE ESTIVEREM EM ATRASO NO PAGAMENTO
DAS QUOTAS PARA AS DESPESAS OU DE QUALQUER OUTRAS
QUANTIAS NÃO PODERÃO TOMAR PARTE, OPINAR, VOTAR OU
SEREM VOTADOS, NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS SOB PENA DE
NULIDADE DO QUE A ELES SE REFERIR." (Os grifos são nossos)

Doc. em anexo.

Em que pese isso, e a objeção dos Condôminos, SEGUNDO O LIVRO DE
PRESENÇA E VOTAÇÃO?

(doc. em anexo).

VOTARAM OS SEGUINTES INADIMPLENTES

.... - Bloco .... Ap. ....

VOTARAM SEM PROCURAÇÃO

....

Votou a condômina ....

SEM PROCURAÇÃO

....

Votou a condômina ....

SEM PROCURAÇÃO
DO PERICULUM IN MORA

Face as graves irregularidades apontadas que invalidam e anulam a
Eleição do Síndico; E a possibilidade da ocorrência de sérios distúrbios
no condomínio com a presença ilegítima do Síndico eleito. Está claro que
se houvesse uma ASSEMBLÉIA GERAL dentro da lei e das normas que
foram violentadas e agredidas com tantas irregularidades, o resultado do
pleito teria sido eleito e a vontade da maioria dos verdadeiros
condôminos teria prevalecido. (doc. em anexo)

O fato é, que estes verdadeiros condôminos que são a maioria não
aceitam, e, não admitem na Administração do Condomínio um Síndico
eleito através de claras e provadas fraudes sendo imprevisíveis as
conseqüências que advirão.

Assim, presentes e claros pressupostos provados sumariamente, requer:

A - Seja determinado aos requeridos anulação de todos atos após a
posse, em ...., face os motivos já mencionados.

B - Seja concedida LIMINARMENTE A ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA,
realizada em ....

C - Para as citações, intimações e demais atos do SR. ...., os benefícios
do § 2° do Artigo 172 do CPC.

D - Para comprovação dos fatos, requer -se a oitiva das seguintes
testemunhas:

a) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta .... na Rua ...., bl. ....
ap ....

b) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta .... na Rua ...., bl. ....
ap ....; As quais comparecerão independente de intimação.


Termos que pede,
Pede e e Espera deferimento.

Valor da causa para efeitos fisc ais R$ .... (....).

...., .... de .... de ....

..................
Advogado

								
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