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Peti��es iniciais, contesta��es, agravos e recursos de todas as �reas do direito com fundamenta��o, Doutrina e Jurisprud�ncia...

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									ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, Cônjuges acordo extrajudicial
sobre a pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Requerem a
homologação do acordo.

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE ....




....    ....................................e ...., (qualificação), residentes e
domiciliados nesta capital, ela na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de
Identidade/RG .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., ele residente na Rua
..... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF
sob o nº ...., neste ato representados por seus advogados e procuradores
que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ....,
regulamentam ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, bem como, o direito
de visitas, como segue:

O segundo acima qualificado, ou seja, ...., é alimentante da menor ....,
nascida aos ...., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por
bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará
pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por
cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos
obrigatórios).

Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o
qual o alimentante é funcionário registrado na Empresa ...., exercendo a
função de ...., situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em
conta corrente em nome de ...., nº ...., Agência ...., Banco ....

Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o
necessário para despesas com vestuário.

Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus
direitos, ou seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha,
alternadamente nos domingos, das .... às ...., (ou somente no 1º domingo
de cada mês, se por ventura o alimentante não puder realizar a visita,
perderá seu dia de visita, ao contrário, se a mãe da menor, necessitar
viajar ou ocorrer qualquer imprevisto, a visita se transferirá ao próximo
domingo subsequente).

Em face da idade da criança, ou seja, apenas ... meses, as visitas serão
com     acompanhantes,      devidamente    autorizados    pela   primeira
anteriormente qualificada, ...., mãe da menor, estabelecido que as visitas
serão realizadas no local ....
Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres
por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos
direito deste.

Justos e acertados,   assinam   as    partes      conjuntamente          com   seus
procuradores.

                                     ...., .... de .... de ....

                                 Nestes Termos
                                 Pedem Deferimento.

................                           ......    ......................
mãe do alimentante                             pai do alimentante
................                                   ...................
Advogado OAB/.....                          Advogado OAB/......

								
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