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DIRETORES do forum1000

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					Ofício Circular n. 067/2010/Dir.                                        Cuiabá, 30 de abril de 2010.

Ào
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Diretor do Fórum;
Nesta




                         Senhor(a) Diretor(a).

                            O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 36.910.081/0001-04, devidamente constituída sob a forma de associação
civil sem fins lucrativos, com sede social estabelecida na rua Barra do Garças, 74, bairro Consil,
CEP: 78.048-730, Cuiabá/MT, na pessoa de seu Diretor/Presidente, Sr. Rosenwal Rodrigues
dos Santos, no uso de sua competência constitucional e de acordo com as prerrogativas que
lhe são atribuídas pelos artigos 2º e 32, item “a”, do Estatuto Social, vem, perante a ilustre
presença de Vossa Excelência, tendo em vista a r. determinação da Assembléia Geral
Extraordinária do Sinjusmat realizada no último dia 20 de abril, COMUNICAR que, a partir do
dia 03.05.2010 (2ª feira) os servidores do Poder Judiciário estadual darão inicio a um
movimento por melhores condições de trabalho, através do qual somente os serviços
essenciais deverão ser mantidos, estendendo-se tal paralisação por tempo
indeterminado.
                            Para todos os efeitos, consideram-se serviços essenciais, os atos
estritamente necessários para o CUMPRIMENTO DE LIMINARES concedidas em ações
cautelares inclusive aquelas relacionados ao direito de família (i); (ii) Mandados de Segurança e
Habeas Corpus com Pedido de Liminar; (iii) Pedidos de antecipação de tutela (CPC, art. 273)
que envolvam perecimento de direito e/ou receio de dano irreparável; e (iiii) Os pedidos de
arbitramento de fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, praticando-se somente os
atos estritamente necessários para o cumprimento da decisão que deferir o pedido.
                            Deverá, pois, ser disponibilizado um e/ou mais Gestores e um Oficial
de Justiça para atendimento das medidas urgentes.
                            As reivindicações dos servidores, não atendidas até a presente data
pelo TJ/MT são as seguintes:
I-       Direito ao recebimento do passivo da URV;
II-      Direito ao recebimento de auxilio-alimentação no valor de R$ 500,00 mensais, cujo
estudo já foi concluído pelo TJ/MT;

      Rua Barra do Garças, n. 74 , bairro Consil, Cuiabá/MT - CEP: 78.048-730
            Fone/fax: (65) 3621-7020/3621-5423 - www.sinjusmat.com
III-    Implementação da Resolução n. 48/CNJ, que trata da exigência de nível superior para
o cargo de Oficial de Justiça.
                        Inobstante acreditar que é importante a divisão e independência dos
poderes, sem interferência, esta entidade sindical requer a intervenção da OAB/MT, como forma
de garantir que o TJ/MT atenda as reivindicações da categoria.
                         Sendo o que tínhamos para comunicar, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos votos de elevada estima e respeito, requerendo a intervenção de Vossa
Excelência, como forma de garantir que o TJ/MT atenda as reivindicações da categoria.

                        Cordialmente.




      Rua Barra do Garças, n. 74 , bairro Consil, Cuiabá/MT - CEP: 78.048-730
            Fone/fax: (65) 3621-7020/3621-5423 - www.sinjusmat.com

				
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