Ação e defesa no Processo Civil by ijl14668

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									Ação e defesa no Processo Civil

    Inicial, contestação, exceções,
        objeções, reconvenção
                   Inicial
• Ação – provocação necessária
• O princípio da inércia inicial
• A delimitação da ação:Art. 460. É defeso ao
  juiz proferir sentença, a favor do autor, de
  natureza diversa da pedida, bem como
  condenar o réu em quantidade superior ou
  em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
• Relato e enunciado. O papel do advogado.
              Requisitos da inicial
• Art. 282. A petição inicial indicará:
• I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
• II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e
  residência do autor e do réu;
• III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
• IV - o pedido, com as suas especificações;
• V - o valor da causa;
• VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a
  verdade dos fatos alegados;
• VII - o requerimento para a citação do réu.
• Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos
  indispensáveis à propositura da ação.
    Identificação do juízo ou tribunal
•   Justiça competente
•   Foro competente
•   Juízo competente
•   Hipóteses de competência originária
•   Hipóteses de prevenção: conexão,
    continência, medida cautelar
           Identificação das partes
• os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência
  do autor e do réu
• a identificação do advogado, com identificação do endereço onde
  deva ser intimado
• procuração - Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por
  instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o
  advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber
  citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido,
  transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação,
  receber, dar quitação e firmar compromisso
• Os representantes ou assistentes das partes
• Indicação de litisconsortes, denunciado da lide e intervenção do
  Ministério Público
         Preliminares na inicial
• Indicação de prevenção
• Indicação da urgência na distribuição, para
  evitar decadência ou prescrição, ou em razão
  do perigo de lesão grave ou de difícil
  reparação
• Indicação do pedido de antecipação dos
  efeitos da tutela ou de liminar
• Indicação do procedimento
• A inicial e o plantão judicial
                  Os fatos
• Fato gerador da incidência originária (a
  relação jurídica, o título) – causa de pedir
  remota
• Fato gerador da incidência derivada (o evento
  que faz nascer a pretensão, exigência de
  subordinação do interesse alheio ao interesse
  próprio) – causa de pedir próxima
• Subsunção fato-norma
        Fundamentos jurídicos
• As consequências que a norma jurídica impõe
  em decorrência dos fatos
• Os fatos e suas consequências, segundo o
  ordenamento jurídico
                          O pedido
•   Pedido imediato e pedido mediato
•   o pedido, com as suas especificações
•   o pedido de antecipação e de confirmação da medida antecipatória
•   a providência judicial postulada – declaração, constituição,
    condenação, determinação, execução
•   a vantagem pretendida, o bem da vida
•   Pedido certo e determinado. Pedido genérico:I - nas ações
    universais, se não puder o autor individuar na petição os bens
    demandados; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as
    conseqüências do ato ou do fato ilícito; (Redação dada pela Lei nº
    5.925, de 1º.10.1973)
•   III - quando a determinação do valor da condenação depender de
    ato que deva ser praticado pelo réu
          Preceito cominatório
• Art. 287. Se o autor pedir que seja imposta ao
  réu a abstenção da prática de algum ato,
  tolerar alguma atividade, prestar ato ou
  entregar coisa, poderá requerer cominação de
  pena pecuniária para o caso de
  descumprimento da sentença ou da decisão
  antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461-
  A
         Obrigação alternativa
• Art. 288. O pedido será alternativo, quando,
  pela natureza da obrigação, o devedor puder
  cumprir a prestação de mais de um modo.
• Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo
  contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz
  Ihe assegurará o direito de cumprir a
  prestação de um ou de outro modo, ainda que
  o autor não tenha formulado pedido
  alternativo.
             Cumulação simples
• Art. 292. É permitida a cumulação, num único
  processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos,
  ainda que entre eles não haja conexão.
• § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:
• I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;
• II - que seja competente para conhecer deles o mesmo
  juízo;
• III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de
  procedimento.
• § 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo
  diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se
  o autor empregar o procedimento ordinário.
        Cumulação alternativa
• Art. 289. É lícito formular mais de um pedido
  em ordem sucessiva, a fim de que o juiz
  conheça do posterior, em não podendo
  acolher o anterior.
         Cumulação eventual
• Formulação de um pedido principal e de um
  pedido subsidiário, para a hipótese de não
  acolhimento do principal
         Cumulação sucessiva
• Relação prejudicial
• Pedido dependente
            Pedidos implícitos
• Juros e correção monetária
• Honorários de sucumbência
• Prestações periódicas na relação continuativa:
  Art. 290. Quando a obrigação consistir em
  prestações periódicas, considerar-se-ão elas
  incluídas no pedido, independentemente de
  declaração expressa do autor; se o devedor, no
  curso do processo, deixar de pagá-las ou de
  consigná-las, a sentença as incluirá na
  condenação, enquanto durar a obrigação.
                          Valor da causa
•   Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
•   I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros
    vencidos até a propositura da ação;
•   II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores
    de todos eles;
•   III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;
•   IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;
•   V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento,
    modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;
•   VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo
    autor;
•   VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para
    lançamento do imposto.
•   Art. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em
    consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual
    a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por
    tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das
    prestações.
               Requerimentos
•   Utilização de todos os meios de prova
•   Citação do réu
•   Intimação do Ministério Público
•   Juntada de documentos
      Oportunidade de emenda
• Art. 284. Verificando o juiz que a petição
  inicial não preenche os requisitos exigidos nos
  arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e
  irregularidades capazes de dificultar o
  julgamento de mérito, determinará que o
  autor a emende, ou a complete, no prazo de
  10 (dez) dias.
                 Indeferimento da inicial
•   Art. 284... Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
•   Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   I - quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   II - quando a parte for manifestamente ilegítima; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   III - quando o autor carecer de interesse processual; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de
    1º.10.1973)
•   IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); (Redação
    dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou
    ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento
    legal; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e
    284. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de
    1º.10.1973)
•   I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (Redação dada pela Lei nº 5.925,
    de 1º.10.1973)
•   III - o pedido for juridicamente impossível; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
•   IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
           Improcedência liminar
• Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente
  de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de
  total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser
  dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se
  o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pela Lei nº
  11.277, de 2006)
• § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo
  de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o
  prosseguimento da ação. (Incluído pela Lei nº 11.277, de
  2006)
• § 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a
  citação do réu para responder ao recurso. (Incluído pela Lei
  nº 11.277, de 2006)
             A defesa do réu
• Direito de ação e direito de defesa.
  Correlação. Contestação. Exceções.
  Reconvenção. Declaratória incidental (arts.
  297, 325 e 5º). Prazos. Formas. Princípios da
  eventualidade.
              Defesa processual
•        Defesa processual. Preliminares (art. 301).
    Nulidade da citação. Incompetência absoluta.
    Inépcia da inicial (art. 295). Perempção.
    Litispendência. Coisa julgada. Conexão.
    Incapacidade da parte, defeito de
    representação ou falta de autorização.
    Convenção de arbitragem. Carência de ação.
    Falta de caução ou de outra prestação, que a
    lei exige como preliminar. Falta de documento
    indispensável
                 Exceções
• Incompetência relativa. Impedimento.
  Suspeição.
       Defesa indireta de mérito
• Defesa indireta de mérito. Prescrição.
  Decadência. Exceção do contrato não
  cumprido. Purgação de mora. Fatos
  impeditivos, modificativos ou extintivos.
            Defesa direta de mérito
• Defesa direta de mérito. Ônus da impugnação específica (arts. 300 e 302).
• Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa,
  expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do
  autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 302. Cabe
  também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na
  petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:
• I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
• II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público
  que a lei considerar da substância do ato;
• III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu
  conjunto.
• Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada
  dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao
  órgão do Ministério Público.
                      Revelia
• Revelia e seus efeitos (arts. 319 e 320).
• Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão
  verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
• Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito
  mencionado no artigo antecedente:
• I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles
  contestar a ação;
• II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
• III - se a petição inicial não estiver acompanhada do
  instrumento público, que a lei considere indispensável
  à prova do ato.
         Inalterabilidade do pedido
• Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o
  pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente,
  salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o
  direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.(v. Calmon,2005,p
  413)
• Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a
  causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as
  mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação
  dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
• Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em
  nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
• Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo
  à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
                  Objeções
• Preclusão
• Art. 303. Depois da contestação, só é lícito
  deduzir novas alegações quando(razões de
  fato ou de direito)
• I - relativas a direito superveniente;
• II - competir ao juiz conhecer delas de ofício;
• III - por expressa autorização legal, puderem
  ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
               Reconvenção
• Reconvenção. Exigência de conexão com a
  ação principal ou com o fundamento da
  defesa. Hipóteses de ação dúplice (ex. rito
  sumário, ações possessórias).
                  Réplica
• Manifestação do autor sobre as preliminares
  (arts. 326, 327)

								
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