DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Ementa Dos procedimentos - PDF

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DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Ementa Dos procedimentos - PDF Powered By Docstoc
					DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Ementa:
Dos procedimentos comuns e especiais e Recursos e nulidades. Execução penal.

Objetivos:
Após verificar os princípios basilares do processo penal, deverá o aluno conhecer as relações
processuais instauradas para a apuração dos fatos delituosos, pautando sempre pela ética no
desenvolvimento e solução das causas penais. É, inclusive, o momento do aluno compreender da
necessidade e do direito ao duplo grau de jurisdição, através do estudo dos recursos. Finalizando,
identificar o modo de cumprimento das penas é o fechamento do estudo processual penal, mas, sem
deixar de conhecer dos "remédios" para evitar as injustas decisões. Assim podendo-se resumir:
- Oferecer o instrumento técnico para a compreensão e aplicação dos princípios políticos-jurídicos
    que informam o Direito Processual Penal.
- Possibilitar aos alunos a compreensão e interpretação das normas relativas aos procedimentos
    comuns e especiais, questões e procedimentos incidentes, instrução criminal, recursos e ações de
    impugnação, nulidade, execução penal e organização penitenciária.



Conteúdo Programático:

I.       Unidade: Procedimentos Comuns e Especiais
1.1.     Procedimento comum para os crimes apenados com reclusão. Procedimentos especiais para
         os crimes apenados com reclusão.
1.1.1    Fases que integram os procedimentos
1.1.2    Os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal em leis extravagantes.

1.2.   Procedimento comum para os crimes apenados com detenção. Procedimentos especiais para
       os crimes apenados com detenção
1.2.1. Fases que integram os procedimentos
1.2.2. Os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal em leis extravagantes.

1.3.     O procedimento relativo às infrações penais de menor potencial ofensivo previsto na Lei
         9.099/95
1.3.1.   Fases que integram os procedimentos
1.3.2.   A transação
1.3.3.   A reparação civil
1.3.4.   A suspensão condicional do processo

1.4.   Os procedimentos relativos às hipóteses do foro privilegiado
1.4.1. Disposições pertinentes

II.      Unidade: Questões e Procedimentos Incidentes
2.1.     Questões prejudiciais
2.2.     Exceções
2.3.     Incompatibilidade e impedimentos
2.4.     Conflito de jurisdição
2.5.     Restituição de coisas apreendidas
2.6.     Medidas assecuratórias
2.7.     Incidente de falsidade
2.8.    Insanidade mental do acusado

III.    Unidade: Instrução Criminal
3.1.    Denominação técnica
3.2.    Características
3.3.    Ampla defesa e contraditório
3.4.    Garantias processuais constitucionais

IV.     Unidade: Recursos e Ações de Impugnação
4.1.    Conceito
4.2.    Requisitos
4.3.    Pressupostos objetivos e subjetivos
4.4.    Sistema de dupla instância
4.5.    Recursos de ofício
4.6.    Forma de Interposição
4.7.    Efeitos
4.8.    Recurso em sentido estrito
4.9.    Apelação
4.10.   Protesto por novo júri
4.11.   Embargos
4.12.   Carta testemunhável
4.13.   Recurso especial
4.14.   Recurso extraordinário
4.15.   Agravos
4.16.   Habeas Corpus
4.17.   Mandado de segurança em matéria penal
4.18.   Revisão criminal

Correição Parcial
1. Cabimento
2. Natureza jurídica
3. Disposições pertinentes

V.      Unidade: Nulidades
5.1.    Conceito
5.2.    Inexistência e existência
5.3.    O Código de Processo Penal e a decretação da nulidade
5.4.    Classificação das nulidades
5.5.    As nulidades e a ampla defesa e o contraditório
5.6.    A arguição
5.7.    Efeitos

VI.     Unidade: Execução
1.1     Noções preliminares
1.2     A discussão a respeito da autonomia do Direito Penitenciário

VII.    Unidade: Organização Penitenciária
7.1.    Disposições gerais
7.2.    Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
7.3.    Departamento Penitenciário Nacional
7.4.    Juízo da Execução
7.5.    Ministério Público
7.6.    Defensoria Pública
7.7.    Departamento Penitenciário Local
7.8.    Direção do Estabelecimento Penitenciário
7.9.    Estabelecimentos Penais
7.10.   Penitenciária
7.11.   Colônia Agrícola ou industrial
7.12.   Casa de Albergado
7.13.   Cadeia Pública
7.14.   Centro de Observação
7.15.   Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
7.16.   Conselho Penitenciário
7.17.   Patronato
7.18.   Conselho da Comunidade
7.19.   Pessoal Penitenciário
7.20.   Estatuto Jurídico do Preso

VIII.   Unidade: Execução das Sanções Penais
8.1.    Pena Privativa de Liberdade
8.2.    Penas Restritivas de Direitos
8.3.    Pena de Multa
8.4.    Medidas de Segurança

IX.     Unidade: Incidentes de Execução
9.1.    Conversões
9.2.    Excesso ou desvio
9.3.    Anistia e indulto
9.4.    Procedimento Judicial

Metodologia e Recursos Utilizados
aulas expositivas dialogadas; seminários; estudos dirigidos, debates, análise de casos

Avaliação
A avaliação da aprendizagem é feita com base nas normas da Instituição (Resolução 03/2001), sendo
que, dos 100 (cem) pontos previstos, 60 (sessenta) são atribuídos obrigatoriamente a provas e os
restantes 40 (quarenta) pontos são atribuídos, a critério do Professor, a provas ou outras atividades de
avaliação, como trabalhos em grupo ou individuais, participação em seminários e outras. As atividades
de avaliação buscam auferir e, ao mesmo tempo, propiciar o desenvolvimento do raciocínio jurídico dos
alunos, sendo os resultados com eles debatidos, visando o aprimoramento da aprendizagem.

Bibliografia Básica:
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 3ªed. SP: Saraiva, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. As nulidades no processo penal. 5ª ed. SP: Malheiros, 1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Os recursos no processo penal. 5ª ed. SP: RT, 1997.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 4ª ed. RJ: Forense, 1992.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1998. 4 v.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal. SP: Saraiva, 1995. 2 volumes.
TORNAGUI, Hélio. Instituições de processo penal. 2ª ed. SP: 1977. 4 volumes.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. SP: Saraiva, 1989. 4 volumes.

Bibliografia Complementar:
ACOSTA, Walter P. O processo penal. 22ª ed. RJ: Ed. do Autor, 1995.
ALBERGARIA, Jason. Manual de direito penitenciário. Rio de Janeiro: Aide Ed., 1993.
BATISTA, Weber Martins. FUX, Luiz. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do
processo penal. RJ: Forense, 1997/1998
BITENCOURT, Cesar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1993.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. SP: Saraiva, 1998/1999, 2003.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 5ª ed. RJ: Borsoi, 1954.
GOMES, Luiz Flávio. Suspensão condicional do processo penal. SP: RT, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Juizados especiais criminais. SP: RT, 1997.
LEAL, Antonio Luiz da Câmara. Comentários ao código de processo penal brasileiro. RJ: Freitas
Bastos, 1942. 4 volumes.
MIOTTO, Armida Bergamini. Curso de direito penitenciário. São Paulo: Saraiva, 1975. Vol. 1 e 2.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 5ª ed. SP: Atlas, 1997/2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Juizados especiais criminais: comentários, jurisprudência, legislação. SP:
Atlas, 19967, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 1997.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários à lei de execução penal. 2ªed. São Paulo: Saraiva, 1996.
NORONHA, Edgar Magalhães. Curso de direito processual penal. SP: Saraiva, 1994/1998.
RIBEIRO, Bruno de Morais. Medidas de segurança. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fahais, 1998.
SOUZA, José Barcelos de. A defesa na polícia em juízo. SP: Saraiva, 1998.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, 2000.
TORNAGUI, Hélio. A relação processual penal. 2ªed. SP: Saraiva, 1987.